Criminologia – Vol. 01 Coordenadores Augusto Jobim do Amaral Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon Fernanda Martins Ricardo Jacobsen Gloeckner Ruth M. C. Gauer Organizadores Ana Clara Santos Elesbão Ariel Koch Gomes Camila de Oliveira Angel Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes Fernando Vechi Jádia Larissa Timm dos Santos Leandro Ferreira de Paula Lucas da Silva Santos Roberta da Silva Medina Vanessa Cerezer de Medeiros
Coordenadores Augusto Jobim do Amaral Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon Fernanda Martins Ricardo Jacobsen Gloeckner Ruth M. C. Gauer
ANAIS DO 10º CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS - PUCRS CRIMINOLOGIA – VOL. 01 Organizadores Ana Clara Santos Elesbão Ariel Koch Gomes Camila de Oliveira Angel Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes Fernando Vechi Jádia Larissa Timm dos Santos Leandro Ferreira de Paula Lucas da Silva Santos Roberta da Silva Medina Vanessa Cerezer de Medeiros
São Paulo 2020
Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente editorial: Izabela Eid Capa e Diagramação: Kayê Sousa Rosa CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México
Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil
Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha
Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA
Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha
É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório do Direito Editoral Ltda.
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Coordenadores Augusto Jobim do Amaral Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon Fernanda Martins Ricardo Jacobsen Gloeckner Ruth M. C. Gauer
ANAIS DO 10º CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS - PUCRS CRIMINOLOGIA – VOL. 01 Organizadores Ana Clara Santos Elesbão Ariel Koch Gomes Camila de Oliveira Angel Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes Fernando Vechi Jádia Larissa Timm dos Santos Leandro Ferreira de Paula Lucas da Silva Santos Roberta da Silva Medina Vanessa Cerezer de Medeiros
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SUMÁRIO A ATUAÇÃO DOS ATORES DO SISTEMA PENAL E O RECONHECIMENTO E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS A PARTIR DA PERSPECTIVA DE GÊNERO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 Taísa Gabriela Soares A VIOLÊNCIA CONTRA POVOS INDÍGENAS NO MARANHÃO: UMA ANÁLISE DA QUESTÃO A PARTIR DA ATUAÇÃO DO CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO- CIMI . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 Julhianna Bezerra Alves, Huanna Beatriz Serra Silva, Valéria Lima Vieira Rocha dos Reis A CONSTRUÇÃO LEGÍTIMA DA CONCESSÃO DE ORDEM DE SALVO-CONDUTO PARA CULTIVO DE CANNABIS COM FINS MEDICINAIS NO BRASIL PELO PODER JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . 46 Pedro Gil Weyne DO SONHO AO PESADELO: A REALIDADE DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA DURANTE OS PARTOS NORMAIS NO BRASIL . . . . . . . . . 63 Huanna Beatriz Serra Silva, Julhianna Bezerra Alves, Valéria Lima Vieira Rocha dos Reis ESTADO DE EXCEÇÃO E A ACELERAÇÃO DA FALÊNCIA DOS MODELOS DEMOCRÁTICOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74 Carlos Adalberto Ferreira de Abreu MULHERES E PRISÕES: UMA ANÁLISE SOBRE O ENCARCERAMENTO FEMININO E A POLÍTICA DE DROGAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 Míriam Thaís Guterres Dias, Aline Mattos Fuzinatto PÁGINAS VIVAS: Justiça restaurativa e remição da pena pela leitura para mulheres em Juiz de Fora/MG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99 Igan Figueiredo Mainieri Silveira
FEMINICÍDIO NEGRO: UMA ANÁLISE DAS TAXAS DE FEMINICÍDIO A PARTIR DA INTERSECCIONALIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119 Samara Tirza Dias Siqueira, Luanna Tomaz de Souza MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE E (IN) SEGURIDADE SOCIAL NO CONTEXTO BRASILEIRO PÓS-1988 . . . . . . . . . . . . . . . . . 138 Viviane Freitas Perdigão Lima, Thiago Allisson Cardoso de Jesus O CONTROLE ESTATAL E A POLÍTICA DE COMBATE ÀS DROGAS: ANÁLISE DOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA NA CIDADE DE MACEIÓ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150 Lara Amorim Secco O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO E A GESTÃO DOS INDESEJÁVEIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162 Ésio Francisco Salvetti, Felipe da Veiga Dias, Patrícia Silveira da Silva A ‘LUCTA TECHNICA CONTRA O CRIME’ NO CONTEXTO DA PRIMEIRA REPÚBLICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177 Fernando Carvalho Ventura A CONTAMINAÇÃO PELO PUNITIVISMO SOCIAL NO PROCESSO DE RECONHECIMENTO PESSOAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188 Simone Cabredo de Angelo A CRIMINOLOGIA CULTURAL E AS SEDUÇÕES TRANSGRESSORAS NA OBRA DE JACK KATZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203 Gabriel Saad Travassos A FACE OCULTA DO ENCARCERAMENTO FEMININO POR TRÁFICO DE DROGAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220 Aline Pires de Souza Machado de Castilhos, Vitória Zago Camerini A HISTÓRIA DE VIDA COMO FERRAMENTA DE APROXIMAÇÃO DOS SUJEITOS NA PESQUISA EMPÍRICA NO CÁRCERE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 233 Barbara Siqueira Furtado
A IMPORTAÇÃO DOS DISCURSOS CRIMINOLÓGICOS E A NECESSIDADE DE UMA ALTERNATIVA LATINO-AMERICANA . . . . . . 249 Daniela Cristien Silveira Mairesse Coelho, Valmor Scott Junior A INEFICÁCIA DO DIREITO NA PROTEÇÃO DA MULHER NAS RELAÇÕES FAMILIARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 261 Sarah Noujain A (NÃO) PRIORIZAÇÃO DA MULHER-MÃE PERANTE O SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 277 Sandra Correia, Sophie Dall’olmo A PERPETUAÇÃO DA SITUAÇÃO COLONIAL EM CORPOS NEGROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .291 Luisa de Araujo Tavares A PRISÃO PREVENTIVA COMO MÉTODO DE CONTROLE TERRITORIAL URBANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 315 Henrique Mioranza Koppe Pereira, Rômulo Borba Vargas, Rodrigo Bertissolo A RAZÃO E A (IM)PARCIALIDADE NA TOMADA DE DECISÕES DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL . . . . . . . . . . . . . . . . . 327 Wilson Klippel Cicognani Jr. A SOCIEDADE CIVIL E A LUTA PELA DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS PRESAS DIANTE DO ENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 341 Bruno Rotta Almeida, Bruna Hoisler Sallet, Thais Bonato Gomes A TEORIA DO ETIQUETAMENTO NA OBRA OS MISERÁVEIS DE VICTOR HUGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 352 Rosália Maria Carvalho Mourão
A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL GENOCIDA DA (NECRO)POLÍTICA DE GUERRA ÀS DROGAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 368 Andrey Henrique Andreolla, Aline Pires de Souza Machado de Castilhos AFETOS MOBILIZADORES DAS MASCULINIDADES CONTEMPORÂNEAS: SENSO DE DIREITO E DECLÍNIO SOCIOECONÔMICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 388 Domenique Assis Goulart UMA ANÁLISE CRÍTICA DO CONCEITO DE VIOLÊNCIA DA POSITIVIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 398 Fernando Vechi, Guilherme de Brito Primo ARTICULAÇÕES DO MOVIMENTO NEGRO BRASILEIRO: O ENFRENTAMENTO DO ENCARCERAMENTO EM MASSA A PARTIR DA SOCIEDADE CIVIL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 414 Thais Bonato Gomes. OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 2018: UM EXAME DOS REFLEXOS SÓCIO-JURÍDICOS À LUZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA . . . . . . . . . . 425 Clara Rossatto Bohrz, Letícia Caetano Moreira, Guilherme Pittaluga Hoffmeister O MEDO E O MONSTRO DE “O SENHOR DAS MOSCAS”: Interações entre Direito e Literatura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 444 Fernanda Miler Lima Pinto ABORTO, CRIMINALIZAÇÃO DA MULHER E O UNIVERSO MASCULINO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 464 Ana Flávia A. Iwasenko de Oliveira, Paulo Fernando Pinheiro MECANISMOS OPRESSORES NA SOCIEDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 485 Leandro Durigon, Salesiano Durigon
SÍNDROME DA MULHER DE POTIFAR E A CASTRAÇÃO QUÍMICA: ANÁLISE DA VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA SIMULADORA NO DELITO DE ESTUPRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 494 Regina Celli Marchesini Berardi O PAPEL DE VÍTIMAS E OFENSORES NAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE PORTO ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . 511 Maria Angélica dos Santos Leal EM BUSCA DO PODER INVISÍVEL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO FEMININA NO MERCADO DE ILÍCITOS . . . . . . . . . . . . . . . . 527 Cibele de Souza ATO INFRACIONAL E O CONFLITO DE ADOLESCENTES COM A LEI: DIÁLOGOS SOBRE CRIMINOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 540 Carla Cargnelutti Bronzatti, Letícia Blank Netto, Isabel Cristina Martins Silva BIOPODER E SURVEILLANCE: OS IMPACTOS DA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL NO SISTEMA PENAL . . . . . . 555 Gabriela Nunes Weber, Ariel Koch Gomes POLÍTICA CRIMINAL DE GUERRA ÀS DROGAS: O DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO BASE PARA UM ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 571 Bruna Melgarejo Rosa CICLOS DE VIOLÊNCIA: OS LINCHAMENTOS E O RETORNO AO ESTADO DE BARBÁRIE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 591 Andressa Mayara Mota Pereira, Cássia Cristina Santos Penha, Thiago Allisson Cardoso de Jesus CONTROLE SOCIAL, MÍDIA E A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 604 Natalia Alves da Silva, Fernanda Martins
A ETNOGRAFIA DE DECISÕES JUDICIAIS COMO CAMPO DE PESQUISA NAS CIÊNCIAS CRIMINAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 616 Paulo Victor Leôncio Chaves, Maria Sueli Rodrigues de Sousa AGENTES PENITENCIÁRIAS: MULHERES NO UNIVERSO MASCULINO DOS PRESÍDIOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 636 Marina Nogueira Madruga PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CRIMES MILITARES NAS OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM: QUEM É O JUIZ NATURAL DA CAUSA? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 646 Clara Rossatto Bohrz, Letícia Caetano Moreira, Guilherme Pittaluga Hoffmeister, Camila Leonardo Nandi de Albuquerque A POLÍTICA-CRIMINAL FRENTE À LÓGICA NEOLIBERAL: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO POPULISMO PENAL . . . . . . . . . . . . . . 666 Camila Leonardo Nandi de Albuquerque POLÍTICA CRIMINAL E LEGISLAÇÃO PENAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE À LUZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 684 Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Whesley Nunes do Nascimento CADA UM POR SI E POSSE DE ARMAS PARA TODOS . . . . . . . . . . . . . . 697 Daniela Chies Portal DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA: O CÁRCERE COMO “ESCOLA QUE (DE)FORMA” O SUJEITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 716 André Giovane de Castro, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth DISCURSOS SOBRE A CRIMINALIDADE E A SEGURANÇA PÚBLICA COMO JUSTIFICATIVA DO SURVEILLANCE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 732 Francielli Bressan, Felipe da Veiga Dias
OS CAMINHOS DA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL: PRISÕES CENTROS MORTÍFEROS NAS SOCIEDADES PÓS-GENOCIDAS? . . . . . 745 Deborah Ferreira Cordeiro Gomes, Bartira Macedo de Miranda RETRATO DA INIMPUTABILIDADE NA MÍDIA: O CASO ADÉLIO BISPO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 765 Beatriz Ferruzzi Sacchetin, Amanda Cecatto Alcantara SILÊNCIO E OMISSÃO: A ESSENCIALIDADE DO PAPEL DA BRANQUITUDE PARA ANÁLISE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO . 785 Alena Ocom Moreira, Tainah Mota do Nascimento A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR DO VULNERÁVEL: A PSICANÁLISE FREUDIANA EM SOCORRO AO DIREITO E A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA À PUNIÇÃO DOS CRIMES SEXUAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 797 Valentine Gelatti Senna, Bruno Seligman de Menezes, Graziela Oliveira Miolo Cezne A LEI DE DROGAS, O AUMENTO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE E A CRISE DE LEGITIMIDADE DO DISCURSO JURÍDICO-PENAL NO BRASIL: AS PENAS CONTINUAM PERDIDAS? . . . . . . . . . . . . . . . . . .817 Thayná Lobato Vieira, Jessica Alessandra Araújo Ferreira Leão , Laura Beatriz de Oliveira Wanderley Nepomuceno CURSO LIVRE DE POLÍTICA CRIMINAL AO AVESSO: UMA LIÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 829 Maria Fernanda F. Sikorski DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À CRIMINOLOGIA CRÍTICA: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO CONSELHO DA COMUNIDADE DE CÁCERES/MT NA CONTRAMÃO DA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 843 Gabriel Salazar Curty, Linnet Mendes Dantas, Jefferson Antonione Rodrigues DOS PORÕES DA DITADURA AOS PORÕES DA LOUCURA . . . . . . . . . 866 Alana Katiúscia Schütz da Silva, Dérick Mateus dos Santos Cruz Fortunato
ERA DE ULTRON – UMA REFLEXÃO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE RESPONSABILIDADE PENAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL . . . . . . . . 878 Maína Baez Marques Vieira ESTADO DA ARTE: PRESAS E AMAMENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 892 Amanda D’Andrea Löwenhaupt, Jiulia Estela Heling FEMINICÍDIO: UM PRISMA QUE TRANSCENDE O TIPO PENAL . . . . 902 Eduarda Benevenuta Brandolff Fortes GÊNERO E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: UMA ANÁLISE SOBRE IDENTIDADES DE GÊNERO E PARÂMETROS DE ACOLHIMENTO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 919 Eduarda Santana Pereira, Fernanda Martins INTERVENÇÃO PENAL E URGÊNCIA: A EXCEÇÃO PERMANENTE E O “NOVO” DISCURSO DE HIGIENIZAÇÃO SOCIAL DO ESTADO BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 939 Fabrício Antônio da Silva, Lívia do Amaral e Silva Linck ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS: UMA ANÁLISE DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO ESTADO RS E O RESSENTIMENTO SOCIAL . . 955 Claudia Araújo da Silva Cicognani JUSTIÇA RESTAURATIVA: A EFICÁCIA NA ATUAÇÃO EM ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A TRÁFICO DE DROGAS . . . . . . . . . . 969 Erlane Alves, Gabrielle Freire, Paola Zanetti Ribeiro A “PRECARIEDADE” ENQUANTO SEDIMENTO DE TRANSFORMAÇÕES POLÍTICAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 981 Cássia Zimmermann Fiedler
MASSACRE EM ALTAMIRA E A USINA DE BELO MONTE: A RELAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS DE OCUPAÇÃO EM MASSA E A CRISE CARCERÁRIA NA REGIÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1000 Anita Pereira da Silveira, Jéssica Domiciano Jeremias O CÁRCERE SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA . . . . . . . 1018 Mércia Teodoro Batista O CASE DE MEDELLÍN NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA CIDADÃ NA AMÉRICA LATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1037 Carolina Frasson Sebalhos, Daniela Cristien Silveira Mairesse Coelho, Eduardo Pazinato da Cunha O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO PELA SEGREGAÇÃO DAS LIDERANÇAS DE FACÇÕES DO RIO GRANDE DO SUL . . . . . . . . . . . 1048 Marcus Peçanha Machado O CONCEITO DE CRIME NO CÓDIGO CRIMINAL DE 1830 E NO CÓDIGO PENAL DE 1890 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1060 Fernando Carvalho Ventura O DISCURSO SOBRE OS CORPOS MATÁVEIS NO SISTEMA PRISIONAL: UM ESTUDO DO CASO DE ALTAMIRA . . . . . . . . . . . . . . 1075 Fernando Vechi, Fritz Loewenthal Neto, Gabriel Dela Bruna O PODER PELA VIOLÊNCIA EM AMERICAN HORROR STORY: CULT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1087 Danielle Massulo Bordignon, Annie Casali O PODER PSIQUIÁTRICO E SEUS DESDOBRAMENTOS NO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO: NOVOS HORIZONTES ANTIMANICOMIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1096 Camila de Oliveira Angel, Augusto Jobim do Amaral
PESQUISAR EMPIRICAMENTE NAS CIÊNCIAS CRIMINAIS: POSSIBILIDADE OU ESPECULAÇÃO? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1118 Saulo Murilo de Oliveira Mattos POR TRÁS DAS GRADES: A CADEIA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1131 Gabriel Gaia Duarte, Ana Cláudia Vinholes Siqueira Lucas PRÁTICAS DE PREVENÇÃO NO FAZER-POLICIAL NAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO RIO GRANDE DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1142 Tamires de Oliveira Garcia, Luiza Dutra Correa Magalhães, Osmar Antônio Belusso Júnior SEPARADOS PELO CÁRCERE: REFLEXÕES SOBRE O EXERCÍCIO DA MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL FEMININO . . . . . . . . . . . . 1159 Laís Machado Renck, Sarah Reis Puthin TRABALHO PRISIONAL FEMININO, ECOFEMINISMO E RECICLAGEM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1174 Amanda D’Andrea Löwenhaupt, Naiade Iria Cardoso Gonçalves, Ana Clara Corrêa Henning VIOLÊNCIA DE GÊNERO E ACOLHIMENTO PSICOLÓGICO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1184 Laís Machado Renck, Laura Parlow Ferraz, Sarah Reis Puthin VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: REFLEXÕES A PARTIR DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1200 Gabriel Fernandes Quadros, Leticia Blank Netto, Anderson Fantinell de Oliveira, Waleska Mendes Cardoso RESPONSABILIDADE DOS JURISTAS PELA LEGITIMAÇÃO DE REGIMES DE EXCEÇÃO: UMA PROPOSTA DE RELEITURA DA JUSTIÇA TRANSICIONAL BRASILEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1213 Stefano Pietro Toscan, Orientador: Bruno Silveira Rigon
A (IN)VIABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA PENAL EM FACE DAS IMPLICAÇÕES CRIMINAIS DA LEI 11.340/2006 E DO PLANO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1234 Wirna Maria Alves da Silva ANÁLISE CRÍTICA DA TIPICIDADE PENAL DO COMÉRCIO DE ÍNFIMA QUANTIA DE DROGA: UM DIAGNÓSTICO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS FRENTE AO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1253 Airto Chaves Junior, Samara Sandra Tamanini VIGILÂNCIA E CONTROLE SOCIAL: O CASO DAS ABORDAGENS DO EXÉRCITO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . 1274 Lucas da Silva Santos, Gustavo Polis, Felipe da Veiga Dias LINCHAMENTOS, VITIMIZAÇÃO REAL E TRATO POLÍTICO-CRIMINAL NO CONTEXTO PUNITIVISTA CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE CONTEXTUALMENTE SITUADA NO ESTADO DO MARANHÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1292 Thiago Allisson Cardoso de Jesus, Marcos Vinícius Boaes Macêdo, David Lino Aragão
A ATUAÇÃO DOS ATORES DO SISTEMA PENAL E O RECONHECIMENTO E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS A PARTIR DA PERSPECTIVA DE GÊNERO Taísa Gabriela Soares1
Resumo: O presente trabalho propõe a discussão sobre o papel dos atores do sistema de justiça criminal diante da criminalização de condutas relacionadas à violência de gênero. A proposta está focada na violação do direito à vida de mulheres por razões de gênero, possibilitando compreender, de um modo geral, como a criminalização da conduta específica do feminicídio vem sendo recepcionada pelas agências do sistema de justiça criminal. Trata-se de uma investigação que procura entender o direito social do acesso à justiça de tal grave violência a partir do papel dos atores do processo penal. A pesquisa se justifica no intuito de produzir uma análise crítica do próprio desenvolvimento da justiça criminal, de modo a denunciar práticas violadoras dos direitos fundamentais diante de comportamentos dos atores do sistema penal. Para alcançar os objetivos propostos, o método utilizado será fundamentado no raciocínio dedutivo, pautado na pesquisa bibliográfica, documental e teórica. Palavras-chave: Gênero; Direitos; Feminicídio; Sistema Penal; Atores. Abstract: This paper proposes a discussion about the role of actors on the criminal justice system in the face of criminalization of conducts related to gender violence. The proposal focuses on the violation of the right to life of women for gender reasons, making it possible to understand in a general, how criminalization of the specific conduct of femicide has been received by the agencies of the criminal justice system. It is a research that seeks to understand the social right of access to justice of such a serious violence from the 1
Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas. Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento em Pesquisa do Ensino Superior – PIB-MD. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pelotas.
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ANAIS DO 10º CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS - PUCRS - CRIMINOLOGIA – VOL. 01
role of the actors in the criminal process. The research is justified in order to produce a critical analysis of the development of criminal justice itself, in order to denounce practices that violate fundamental rights in the face of the behavior of actors in the criminal system. To achieve the proposed objectives, the method used will be based on deductive reasoning, based on bibliographical, documentary and theoretical research. tors.
Key-words: Gender; Rights; Femicide; Criminal Sistem; Ac-
INTRODUÇÃO O trabalho propõe a discussão sobre o acesso à justiça a partir do papel dos atores do sistema de justiça criminal no diante da criminalização de condutas relacionadas à violência de gênero. A proposta está focada na violação do direito à vida de mulheres por razões de gênero, possibilitando compreender, de um modo geral, como a criminalização da conduta específica do feminicídio vem sendo recepcionada pelas agências do sistema de justiça criminal. Assim, para além da compreensão dos desdobramentos da questão social a partir da construção da lei, o artigo apresenta uma discussão que envolve a participação dos atores do sistema penal no reconhecimento e no respeito de direitos e das diversidades de gênero diante dessa recente inclusão legislativa. A condição de desigualdade de gênero também se desenvolve no trabalho através das chamadas vulnerabilidades interseccionais, as quais precisam ser consideradas diante de um tema tão complexo. Diante da complexidade de tal fenômeno social, quando transpomos essa questão para novos palcos – como o cenário jurídico -, teremos novos enfrentamentos, isso porque, parte-se da ideia de que o sistema jurídico, enquanto lugar de resolução de conflitos sociais, expressa valores e representações da sociedade e que o convencimento para a decisão leva em conta também categorias do mundo social que os operadores reproduzem. Dessa forma, é imprescindível a compreensão de como se dá a construção da categoria histórica de gênero, e suas mais distintas expressões ao longo das teorias desenvolvidas. Da mesma maneira, o estudo das principais conquistas dos movimentos feministas no que diz respeito à inserção da categoria nas mais diversas leis internacionais e nacionais, também se cruza com a temática para culminar na análise do papel dos atores do sistema de justiça criminal para o reconhecimento e o respeito de direitos e das diversidades de gênero. Igualmente
A ATUAÇÃO DOS ATORES DO SISTEMA PENAL E O RECONHECIMENTO E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS
necessário, é o conciso estudo acerca da normatização e criminalização da conduta do feminicídio, também, a partir das teorias feministas. O estudo toma como base as elaborações provenientes da literatura especializada para estabelecer os principais elementos de sua caracterização, diferenças e classificações nas definições existentes sobre o fenômeno. Para alcançar os objetivos do projeto, o método utilizado será o fundamentado no raciocínio dedutivo, pautado na pesquisa bibliográfica, documental e teórica.
1. A PERSPECTIVA DE GÊNERO E SEUS PROCESSOS DE JURIDICIDADE 1.1. A CATEGORIA DE GÊNERO As preocupações teóricas acerca do gênero como categoria de análise surgiram no pensamento ocidental principalmente no final do século XX, uma vez que sua definição como meio de falar de sistemas de relações sociais ou entre os sexos havia estado ausentes na maior parte das teorias sociais formuladas desde o século XVIII até o começo do século XX. Sua utilização não significou uma mera revisão das teorias existentes, as quais construíam sua lógica sob analogias com a oposição masculino/feminino e preocupações com a formação da identidade sexual subjetiva, mas uma revolução epistemológica. O termo gênero faz parte das tentativas levadas pelas feministas contemporâneas para reivindicar certo campo de definição, para insistir sobre o caráter inadequado das teorias existentes em explicar desigualdades persistentes entre mulheres e homens (SCOTT, 2008, p. 64). Destacadamente, foram Kate Millet (1970), em sua obra Política Sexual, e Gayle Rubin (1975), em seu artigo The Traffic in Woman: Notes on the “Political Economy” of sex, as primeiras estudiosas a oferecer um conteúdo ao conceito de gênero. A primeira referiu-se ao mesmo enquanto categoria analítica, enquanto a segunda como um sistema de organização social. No entanto, comumente, ambas compreenderam o gênero como um sistema de relações sociais que transforma a sexualidade biológica em um produto da atividade humana (AMORÓS; MIGUEL ALVAREZ, 2005, p. 31). No entanto, foi no início da década de noventa que Joan Scott revoluciona o próprio conceito de gênero, apresentando uma de suas mais conhecidas e utilizadas definições. Conforme a autora (SCOTT, 2008), em sua obra Género e His-
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ANAIS DO 10º CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS - PUCRS - CRIMINOLOGIA – VOL. 01
toria, o gênero seria tanto um elemento constitutivo de relações sociais baseado nas diferenças percebidas entre os sexos, como também, uma forma primária de significação das relações de poder. Importa mencionar que, para a autora, ambas as partes da definição são ligadas entre si, mas constituem elementos analíticos distintos, assim como possuem várias subpartes (2008, p. 65). Dessa forma, como elemento constitutivo das relações sociais, o gênero pressupõe, primeiramente, símbolos culturalmente disponíveis que evocam representações da mulher (como p. ex.: Eva pecadora e Maria virtuosa), em segundo lugar, pressupõe conceitos normativos expressos em doutrinas religiosas, educativas, científicas, políticas ou jurídicas que tomam a forma de uma oposição binária que afirma de maneira categórica o sentido do masculino e do feminino. A posição que emerge como dominante é, apesar de tudo, declarada a única possível. A história posterior é escrita como se essas posições normativas fossem o produto de um consenso social e não de um conflito (SCOTT, 2008, p. 66). Outro exemplo vem dos grupos religiosos fundamentalistas que atualmente querem necessariamente ligar as suas práticas à restauração do papel “tradicional” das mulheres, supostamente mais autêntico, enquanto, na realidade, existem poucos antecedentes históricos que testemunhariam a realização inconteste de tal papel. Em terceiro lugar, a autora (SCOTT, 2008) afirma que as análises de gênero devem incluir a noção do político, bem como, a referência às instituições e organizações sociais, extrapolando o sistema de parentesco (universo doméstico e familiar), e adentrando em uma visão mais ampla do mercado de trabalho, da educação, da economia e, mais uma vez, do sistema político. Finalmente, o quarto aspecto do gênero como elemento constitutivo das relações sociais é a identidade subjetiva. Nesse sentido, a autora reconhece a utilidade da psicanálise, a partir da teoria lacaniana, para pensar na construção da identidade de gênero, mas jamais como uma declaração universal, e tampouco desconectada de seu contexto histórico (SCOTT, 2008, p. 66-67). Como forma primária de significação das relações de poder, por seu turno, o gênero é um campo primário no qual, ou mediante o qual, se articula o poder. Isto é, o gênero tem sido uma forma habitual de facilitar a significação do poder, se dissolvendo no conceito e na constituição do próprio poder (SCOTT, 2008, pp. 68-69). Toda a atividade social, incluindo a produção científica, tem como tração esse sistema. Por essa razão, gênero é a ferramenta analítica, ou a categoria teórica, da epistemologia feminista que permite compreender como a divisão da experiência social tende a dar a mulheres e homens concepções pessoais diferen-
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tes, seja de suas atividades ou crenças, e até mesmo do mundo que as(os) cerca. (HARDING, 1996, pp. 29-32). Muito embora a definição da categoria de gênero não tenha pretendido ser estanque – pela visão de grande parte das autoras –, muitas teóricas feministas pós-modernas ou pós-estruturalistas apresentam inúmeras críticas ao conceito de gênero. Basicamente, apontando os seguintes problemas: primeiro, que o sexo não pode ser um ponto de partida para a construção do gênero, mas tão somente sua dimensão física; e, segundo, que o gênero é uma abstração e uma generalização que invisibiliza a diversidade, a questão de raça e a questão de classe (MENDES, 2017, p. 92). Acerca dos problemas apontados, e descontruindo a própria crítica da dimensão do gênero, devemos mencionar as perspectivas pós-estruturalistas revolucionárias da filósofa Judith Butler (2003) em sua obra Problemas de Gênero. Ainda que não exclusivamente, é a partir das ideias da autora que falar sobre gênero não significa, exclusivamente, falar sobre mulheres, ou relações homens-mulheres (2003, pp. 17-19). Muito além da dualidade, a autora afirma que os corpos são uma construção social e cultural, logo, o caráter biológico e as chamadas características sexuais primárias, são descontruídos para dar lugar a uma visão não determinista do gênero. No entanto, é necessário considerar que a afirmação de que um corpo é construído socialmente não significa que ele é completamente construído, tampouco, que ele não passa de uma construção. O que precisamos compreender, segundo a autora, é de que maneira, e até que ponto, um corpo é moldado e dotado de significância em virtude de uma estrutura histórica na qual ele é compreendido, bem como, os discursos históricos através dos quais ele é formado (2003, pp. 27-28). Dessa forma, nas palavras da autora: “como fenômeno inconstante e contextual, o gênero não denota um ser substantivo, mas um ponto relativo de convergência entre conjuntos específicos de relações, cultural e historicamente convergentes” (BUTLER, 2003, p. 29). Parte da desconstrução da autora (BUTLER, 2003) encontra voz na chamada teoria da performatividade do gênero, através da qual a mesma sustenta que sexo, sexualidade e gênero são características distintas, as quais não precisam necessariamente operar em coerência ou continuidade, e que, ainda a identidade de gênero é performativa. Diferentemente de afirmar que o gênero é um papel, uma atuação que os indivíduos assumem, afirmar que gênero é performatividade significa dizer que deve produzir uma série de efeitos, por exemplo: podemos pensar que uma mulher, ou um homem, agem, caminham e falam, de maneira
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