corrupción, crimen organizado y delincuencia económica
RODRIGO SORRENTI HAUER VIEIRA
O presente livro tem como objetivo abordar a administração e a gestão de bens apreendidos, fruto de produtos de corrupção e atividades criminosas, como ferramenta para garantir a efetividade da recuperação de ativos, o ressarcimento da vítima e a dissuasão da prática delitiva. O trabalho apresenta, inicialmente, pesquisa acerca das convenções e tratados internacionais que passaram a incentivar políticas estatais de confisco e privação patrimonial como forma de combater os delitos e perseguir os objetivos acima propostos. A ausência de especificidade dos diplomas, especialmente devido à diversidade de ordenamento jurídico dos signatários, fez com que cada país tivesse a missão de regulamentar internamente como seria feita a administração e destinação dos bens. De tal modo, o livro apresenta, de forma didática, o arcabouço normativo brasileiro que trata do tema, assim como medidas adotadas historicamente no país, em cotejo com boas práticas internacionais já adotadas. A partir dessa análise, foi possível identificar os avanços e as fragilidades do sistema brasileiro de gestão de bens, como também sugerir alterações legislativas e implementação de práticas bem-sucedidas com o objetivo de conferir efetividade na administração dos bens, sem descuidar do devido processo legal.
RODRIGO SORRENTI HAUER VIEIRA
GESTÃO DE ATIVOS NO BRASIL: Uma estratégia anticorrupção no combate à criminalidade organizada GESTÃO DE ATIVOS NO BRASIL: Uma estratégia anticorrupção no combate à criminalidade organizada
corrupción, crimen organizado y delincuencia económica
corrupción, crimen organizado y delincuencia económica