Organizador
Volume III
Maurilio Casas Maia
DEFENSORIA PÚBLICA, DEMOCRACIA E PROCESSO II Apresentação Cleber Francisco Alves Prefácio Amélia Soares da Rocha Posfácio Diogo Esteves
Autores
Alfredo Emanuel Farias de Oliveira Beatriz Casagrande Fortunato Bruno Braga Cavalcante Camila Cortes Rezende Silveira Dantas Carlos Eduardo Freitas de Souza Carolina Matos Carvalho Norões Cirilo Augusto Vargas Edilson Santana Gonçalves Filho Eduardo Augusto da Silva Dias Eduardo Pereira dos Anjos Gabriela Lima Andrade Isabella Faustino Alves João Carlos Bemerguy Camerini Jorge Bheron Rocha José Augusto Garcia de Sousa Júlia Lordêlo Travessa Juliana da Silva Pereira Karollyne Lima Barbosa Lúcia Thomé Reinert Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes Matheus Alves do Nascimento Maurilio Casas Maia Melissa Souza Credie Borborema Nicole Farias Rodrigues Pedro González Rodrigo Baptista Pacheco Roger Moreira de Queiroz Valerio de Oliveira Mazzuoli
Organizador Maurilio Casas Maia
DEFENSORIA PÚBLICA, DEMOCRACIA E PROCESSO II
São Paulo 2021
Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Izabela Eid Capa e diagramação: Natália Carrascoza Vasco CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México
Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil
Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha
Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA
Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ D357 v. 3 Defensoria pública, democracia e processo II [recurso eletrônico] / organização Maurilio Casas Maia. - 1. ed. - São Paulo : Tirant Lo Blanch, 2021. recurso digital ; 4 MB (Biblioteca do Estado defensor ; 3) Formato: e-book Requisitos do sistema: conteúdo autoexecutável Modo de acesso: world wide web ISBN 978-65-5908-070-0 (recurso eletrônico) 1. Defensorias públicas - Brasil. 2. Assistência judiciária - Brasil. 3. Acesso à justiça. 4. Democracia - Brasil. 5. Livros eletrônicos. I. Maia, Maurilio Casas. II. Série. 21-69082 CDU: 347.921.8(81) Leandra Felix da Cruz Candido - Bibliotecária - CRB-7/6135 30/01/2021 É proibida a reprodução total ou01/02/2021 parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório do Direito Editoral Ltda.
Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Avenida Brigadeiro Luiz Antonio nº 2909, sala 44. Bairro Jardim Paulista, São Paulo - SP CEP: 01401-000 Fone: 11 2894 7330 / Email: editora@tirant.com / atendimento@tirant.com www.tirant.com/br - www.editorial.tirant.com/br/ Impresso no Brasil / Printed in Brazil
Organizador Maurilio Casas Maia
DEFENSORIA PÚBLICA, DEMOCRACIA E PROCESSO II Autores Alfredo Emanuel Farias de Oliveira Beatriz Casagrande Fortunato Bruno Braga Cavalcante Camila Cortes Rezende Silveira Dantas Carlos Eduardo Freitas de Souza Carolina Matos Carvalho Norões Cirilo Augusto Vargas Edilson Santana Gonçalves Filho Eduardo Augusto da Silva Dias Eduardo Pereira dos Anjos Gabriela Lima Andrade Isabella Faustino Alves João Carlos Bemerguy Camerini Jorge Bheron Rocha
José Augusto Garcia de Sousa Júlia Lordêlo Travessa Juliana da Silva Pereira Karollyne Lima Barbosa Lúcia Thomé Reinert Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes Matheus Alves do Nascimento Maurilio Casas Maia Melissa Souza Credie Borborema Nicole Farias Rodrigues Pedro González Rodrigo Baptista Pacheco Roger Moreira de Queiroz Valerio de Oliveira Mazzuoli
Volume 3
São Paulo 2021
SUMÁRIO HOMENAGEM À ÉLIDA SÉGUIN - Maurilio Casas Maia............................. 13 APRESENTAÇÃO - Cleber Francisco Alves........................................................ 16 PREFÁCIO - Amélia Soares da Rocha................................................................ 23 PARTE I - DEFENSORIA PÚBLICA, HISTÓRIA, CONSTITUIÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA.................................................................................. 27 CAPÍTULO 1 - Roger Moreira de Queiroz DEFENSORIA PÚBLICA, UMA HISTÓRIA: A CONSOLIDAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO ........................................................................................... 28 1. Introdução.............................................................................................28 2. A consolidação da Defensoria Pública no estado democrático brasileiro....28 2.1 A assistência jurídica no Brasil.........................................................29 2.2 A evolução legislativa da Defensoria Pública: da assistência judiciária para a assistência jurídica integral...............36 2.3 O Estado Defensor e a promoção de direitos humanos...................40 2.4 Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis: para além da proteção aos hipossuficientes econômicos...................48 3. Conclusão..............................................................................................50 4. Referências.............................................................................................51 CAPÍTULO 2 - Pedro González DEFENSORIA PÚBLICA NOS 30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO: UMA INSTITUIÇÃO EM TRANSFORMAÇÃO..................................... 53 1. Introdução.............................................................................................53 2. Destinatários da Assistência Jurídica Integral e Gratuita: Do Necessitado Econômico às Pessoas e Grupos em Situação de Vulnerabilidade..............54 3. Funções Institucionais da Defensoria Pública: Da Classificação Tradicional às Novas Construções..........................................................61 4. A Promoção dos Direitos Humanos pela Defensoria Pública..................67 5. Conclusão..............................................................................................72 6. Referências.............................................................................................73 CAPÍTULO 3 - Edilson Santana Gonçalves Filho e Maurilio Casas Maia FATORES DETERMINANTES DE VULNERABILIDADE E O CICLO DA VULNERABILIDADE SOCIAL: REFLEXÕES PARA UM PARADIGMA DE LEGITIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA........ 78 1. Introdução.............................................................................................78
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2. Suporte fático, restrição e âmbito de proteção do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita no Brasil ...............79 2.1 A tutela constitucional dos vulneráveis: a relação entre vulnerabilidade e assistência jurídica gratuita...........................81 3. Os fatores determinantes de vulnerabilidade (Edilson Santana Gonçalves Filho)....................................................................................84 3.1 Modelo de identificação de fatores determinantes de vulnerabilidade....86 4. O ciclo jurídico da vulnerabilidade social (Maurilio Casas Maia) e os fatores de vulnerabilidade (Edilson Gonçalves Filho).......................87 5. Conclusões ............................................................................................91 6. Referências.............................................................................................91 CAPÍTULO 4 - José Augusto Garcia de Sousa e Rodrigo Baptista Pacheco OS IMPACTOS DA REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA: BREVE ESTUDO À LUZ DAS “ONDAS” RENOVATÓRIAS DA INSTITUIÇÃO.................................................... 93 1. Introdução.............................................................................................93 2. As “ondas” renovatórias da Defensoria Pública.......................................94 2.1 A primeira onda renovatória da Defensoria: positivação constitucional...............................................................95 2.2 A segunda onda renovatória da Defensoria: abertura para a esfera coletiva........................................................................96 2.3 A terceira onda renovatória da Defensoria: intensificação das atuações sistêmicas.....................................................................98 2.4 Breves conclusões sobre a trajetória evolutiva da Defensoria Pública...102 3. O entorno atual: os desafios da Defensoria em tempos difíceis.............103 4. Alguns impactos da revolução tecnológica sobre a Defensoria Pública..105 5. Advertência final..................................................................................110 6. Referências bibliográficas......................................................................111 CAPÍTULO 5 - Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: UMA ENTREVISTA E HOMENAGEM À ELIANE BOTELHO JUNQUEIRA ..................... 114 CAPÍTULO 6 - Júlia Lordêlo Travessa A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE PENAL: DO CUSTOS VULNERABILIS AO AMICUS DIGNITATIS PENAL.......................... 125 1. Introdução...........................................................................................125 2. A CF/1988 como vetor normativo para um Estado Democrático de acesso a Direitos.........................................................126 3. A ordem jurídico processual pós-Constituição Federal de 1988: dos direitos e garantias processuais na CF/1988 até sua expressão no Processo Penal..................................................................................128 3.1 Direito ao constitucional ao contraditório no Processo Penal Brasileiro...............................................................131
SUMÁRIO
3. Defensoria Pública como promotora da dignidade penal: do Custos Vulnerabilis e Amicus Democratiae ao Amicus Dignitatis penal...........136 4. Considerações Finais............................................................................143 5. Referências Bibliográficas.....................................................................145 PARTE II - INSTRUMENTOS DA ASSISTÊNCIA INTEGRAL JURÍDICO-DEFENSORIAL........................................................................ 147 CAPÍTULO 7 - Valerio de Oliveira Mazzuoli e Jorge Bheron Rocha DEFENSORIA PÚBLICA E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE..... 148 1. Introdução...........................................................................................148 2. Controles difuso e concentrado de convencionalidade..........................149 3. Controle de convencionalidade e Instituições Essenciais à Justiça.........150 4. Defensoria Pública como instituição promotora dos direitos humanos....152 5. Conclusão............................................................................................156 6. Referências bibliográficas......................................................................157 CAPÍTULO 8 - Melissa Souza Credie Borborema DEFENSORIA PÚBLICA: A CONSTITUCIONAL FERRAMENTA DE EFETIVIDADE SOCIAL ....................................................................... 159 1. Introdução...........................................................................................159 2. Aspectos sociológicos da função defensorial..........................................160 3. Aspectos históricos da função defensorial.............................................162 4. O Defensor Público Constitucionalista................................................169 4.1 O Defensor Público sócio-funcional.............................................171 4.2 O Defensor Público (extra)judicial................................................173 4.3 O Defensor Público educador em direitos ....................................178 5. Desafios...............................................................................................181 6. Conclusão............................................................................................186 7. Referências...........................................................................................187 CAPÍTULO 9 - Carolina Matos Carvalho Norões A MEDIAÇÃO SISTÊMICA E O SEU IMPACTO NA ATUAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL.................................... 190 1. Introdução...........................................................................................190 2. O papel Defensor Público enquanto Agente Incentivador do Tratamento Consensual dos Conflitos.............................................191 3. A Contribuição das práticas sistêmicas no dia a dia na Defensoria Pública...............................................................................194 4. A Mediação Defensorial Sistêmica como Instrumento de Pacificação Social.....200 5. Considerações Finais ...........................................................................205 6. Referências Bibliográficas.....................................................................205 CAPÍTULO 10 - Camila Cortes Rezende Silveira Dantas A DEFENSORIA PÚBLICA NO CONTROLE CONSENSUAL POR MEIO DA RECOMENDAÇÃO.......................... 207 1. Introdução...........................................................................................207
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2. Vulnerabilizados...................................................................................208 3. Recomendação ....................................................................................210 3.1 Recomendação: elogio ao consenso...............................................213 3.2 Edição de recomendação pela Defensoria Pública no desempenho da tutela coletiva.......................................................216 4. Considerações finais.............................................................................220 5. Referências...........................................................................................222 CAPÍTULO 11 - Juliana da Silva Pereira A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA FORMAÇÃO DE PRECEDENTES EM FAVOR DOS VULNERÁVEIS POR MEIO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)........................................................................... 226 1. Introdução ..........................................................................................226 2. IRDR: Aspectos Introdutórios ............................................................227 2.1 Aspectos procedimentais ...................................................................229 3. A Defensoria Pública e sua missão .......................................................231 3.1 A Defensoria Pública na formação de precedentes em favor dos vulneráveis .....................................................................233 3.2 Intervenção Defensorial – Custos Vulnerabilis..............................234 3.3 O reconhecimento da legitimação institucional interventiva da Defensoria Pública pelos Tribunais pátrios................................238 4. Conclusões...........................................................................................240 5. Referências...........................................................................................242 CAPÍTULO 12 - Matheus Alves do Nascimento DEFENSORIA PÚBLICA E INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PEC 61/2019........................................................................................... 244 1. Introdução...........................................................................................244 2. Incidente de Deslocamento de Competência........................................245 3. Defensoria Pública e a Quinta Onda Renovatória de Acesso à Justiça...251 4. Em busca do fortalecimento do Sistema Nacional de Direitos Humanos: do necessário aprimoramento do Incidente de Deslocamento de Competência............................................................254 5. Considerações Finais............................................................................263 6. Referências...........................................................................................264 CAPÍTULO 13 - Alfredo Emanuel Farias de Oliveira e Cirilo Augusto Vargas DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO RÉU: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CURADORIA ESPECIAL.............. 267 1. Introdução...........................................................................................267 2. Desenvolvimento.................................................................................268 2.1 Denunciação da lide ajuizada em face de litisconsorte passivo.......268 2.2 Alguns aspectos inerentes ao ato postulatório da ação derivada......269 2.3 Exercício do contraditório na denunciação da lide........................273 2.4 Denunciação da lide e processo de execução..................................276
SUMÁRIO
2.5 Atuação do curador especial de ausentes em prol da parte denunciada....278 3. Conclusão ...........................................................................................281 4. Referências ..........................................................................................283 CAPÍTULO 14 - Eduardo Pereira dos Anjos DEFENSORIA PÚBLICA E A IMPRESCINDIBILIDADE DA DEFESA TÉCNICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR....................................................................... 286 1. Introdução ..........................................................................................286 2. A Constituição Federal de 1988 e o regime democrático de direito .....287 3. Acesso à Justiça e a Defensoria Pública como expressão e instrumento do regime democrático.....................................................289 4. Imprescindibilidade da defesa técnica pela Defensoria Pública na proteção da liberdade dos vulneráveis..................................292 5. Considerações Finais............................................................................301 6. Referências...........................................................................................302 CAPÍTULO 15 - Bruno Braga Cavalcante e Bheron Rocha A ATUAÇÃO DEFENSORIAL COMO AMICUS DEMOCRATIAE: FORTALECENDO AS RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS E PREVENINDO VIOLAÇÕES A DIREITOS......................................... 304 1. Introdução...........................................................................................304 2. Da evolução histórico-normativa institucional.....................................305 3. A atuação extrajudicial da Defensoria Pública......................................307 4. A Atuação Extrajudicial de Caráter Político-Preventiva Como Amicus Democratiae..................................................................308 5. Conclusão............................................................................................313 6. Referências...........................................................................................313 PARTE III - GRUPOS VULNERÁVEIS & DEFENSORIA PÚBLICA.......... 315 CAPÍTULO 16 - Lúcia Thomé Reinert O DIREITO AO ENVELHECIMENTO: CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR E O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA... 316 1. Introdução...........................................................................................316 2. O envelhecimento populacional ..........................................................317 3. O envelhecimento como direito humano fundamental........................319 4. Educação em direitos ..........................................................................320 5. Participação Popular ............................................................................321 6. Audiências públicas .............................................................................326 7. Considerações finais.............................................................................327 8. Referências...........................................................................................328 CAPÍTULO 17 - Isabella Faustino Alves VIGIAR E PUNIR O SEGUNDO SEXO: A CRIMINALIZAÇÃO E O ENCARCERAMENTO DE MULHERES NO BRASIL ............................... 330 1. Introdução...........................................................................................330 2. O martelo da estigmatização: da caça às bruxas à criminologia crítica .....332
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3. A incriminação de mulheres: breves notas à luz da criminologia feminista...335 4. O encarceramento de mulheres no brasil: o duplo controle..................339 5. Considerações finais.............................................................................345 6. Referências Bibliográficas.....................................................................347 CAPÍTULO 18 - Karollyne Lima Barbosa NÃO TE DEIXAREI SER PUNIDA PELO TEU PRAZER: A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO PUNIÇÃO PELO DESFRUTE DO PRAZER SEXUAL FEMININO E A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM PROL DA MULHER VULNERÁVEL.350 1. Introdução...........................................................................................350 2. A Violência Obstétrica como espécie de Violência de Gênero...............351 2.1 Do pecado ao divino: o parto como símbolo histórico da punição feminina pelo ato sexual........................................................354 3. A posição do Ordenamento Jurídico Brasileiro em torno da Violência Obstétrica.............................................................................357 4. A Defensoria Pública como protetora das mulheres vulneráveis à Violência Obstétrica................................................................................................364 4.1. Das possibilidades de atuação da Defensoria Pública no combate à violência obstétrica.................................................366 5. Conclusão............................................................................................368 6. Referências Bibliográficas.....................................................................370 CAPÍTULO 19 - Nicole Farias Rodrigues O PAPEL DE DEFENSORIA PÚBLICA NA SALVAGUARDA DO DIREITO À IDENTIDADE DOS CORPOS TRANS EM MEIO PRISIONAL BINARISTA ............................................................ 373 1. Introdução...........................................................................................373 2. Sexo, Orientação Sexual e Identidade de Gênero..................................374 2.1 O Binarismo no Sistema Prisional Brasileiro.................................379 2.2 A Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação à Identidade de Gênero.....................................................383 3. A individualização da pena e a dignidade da pessoa humana................386 4. Defensoria Pública: Instrumento Democrático e Promoção de Direitos Humanos............................................................................391 4.1 Resolução n.º 2928/18 da OEA e a Defensoria Pública.................394 5. Conclusão............................................................................................397 6. Referencial Bibliográfico......................................................................399 CAPÍTULO 20 - João Carlos Bemerguy Camerini DEPOIMENTOS FORÇADOS: UMA CRÔNICA DA VIOLÊNCIA PROCESSUAL NOS JUIZADOS DA LEI MARIA DA PENHA ........... 401 1. Introdução...........................................................................................401 2. O que as mulheres querem?..................................................................402 3. A vítima não é testemunha...................................................................404 4. A ação direta de inconstitucionalidade nº 4.424/DF............................405 5. A invenção de um dever jurídico..........................................................407
SUMÁRIO
5.1 A criminalização das mulheres contrárias......................................412 5.2 A evolução jurisprudencial............................................................418 6. Considerações finais.............................................................................423 7. Referências...........................................................................................424 CAPÍTULO 21 - Beatriz Casagrande Fortunato A DEFESA DO DIREITO À SAÚDE EM JUÍZO: O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO POSSÍVEL AGENTE COLABORADOR .................................................................................. 426 1. Introdução...........................................................................................426 2. A Saúde enquanto Direito....................................................................426 3. A Judicialização da Saúde.....................................................................433 4. A Cooperação Processual......................................................................438 5. O papel da Defensoria Pública no Processo..........................................443 5. Considerações finais.............................................................................447 6. Referências...........................................................................................448 PARTE IV - DEFENSORIA PÚBLICA, CRIMINOLOGIA E PROCESSO PENAL................................................................................. 451 CAPÍTULO 22 - Gabriela Lima Andrade A DEFENSORIA PÚBLICA E O PAPEL DE CONTENÇÃO DO PODER PUNITIVO E PROMOÇÃO DA LIBERDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO............................................................. 452 1. Introdução...........................................................................................452 2. Poder Punitivo e seleção criminalizante................................................454 3. O modelo público de acusação e a figura do defensor público enquanto custos libertatis ........................................................................425 4. Considerações Finais............................................................................461 5. Referências Bibliográficas.....................................................................462 CAPÍTULO 23 - Carlos Eduardo Freitas de Souza TEORIA DA ECOLOGIA CRIMINAL E DEFENSORIA PÚBLICA: A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL INFORMAL NO COMBATE AO CRIME.............................................................................................. 465 1. Introdução...........................................................................................465 2. Escola de Chicago: origem, objetos de estudo e definição.....................466 3. Ecologia Criminal................................................................................467 3.1. Onde se aplica a aludida teoria.....................................................469 3.2 A divisão de Chicago como exemplo.............................................470 3.3 Controle Social Formal e Informal................................................471 3.4 Importância do controle social informal no combate à criminalidade....472 4. Defensoria Pública como instituição imprescindível do controle social informal........................................................................473 4.1. Da Defensoria Pública na Segurança Pública................................475 4.2. Críticas à teoria da Ecologia Criminal..........................................476 5. Notas Conclusivas................................................................................477 6. Bibliografia consultada.........................................................................478
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CAPÍTULO 24 - Isabella Faustino Alves ENTRE MUROS E LENTES: UMA PROPOSTA DE LIMITAÇÃO À DOR SOB A INSPIRAÇÃO RESTAURATIVA....................................................... 480 1. Introdução...........................................................................................480 2. O monopólio da Reação ao crime: há espaço para outro paradigma?....483 3. Uma proposta distinta da Justiça Penal: breves linhas sobre a Justiça Restaurativa..............................................................................489 4. Reduzir a dor e aprofundar a Democracia: uma possível incidência do paradigma restaurativo...................................................495 5. Considerações Finais............................................................................502 6. Referências Bibliográficas.....................................................................505 CAPÍTULO 25 - Eduardo Augusto da Silva Dias A DEFENSORIA PÚBLICA E OS NOVOS DESAFIOS A PARTIR DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL................... 508 1. Introdução...........................................................................................508 2. Defensoria Pública e sua atuação na área criminal................................510 3. O papel do Defensor Público no enfrentamento das questões controversas do acordo de não persecução penal.....................511 4. A postura do Defensor Público no acordo de não persecução penal......513 5. Outros pontos controversos sobre o acordo de não persecução penal que merecem atenção do Defensor Público.................................516 6. Os modelos de justiça consensual, Defensoria Pública e a ideologia de um processo penal baseado no Estado Democrático de Direito........521 7. Conclusões...........................................................................................525 8. Referências...........................................................................................525 POSFÁCIO - Diogo Esteves............................................................................. 527
HOMENAGEM À ÉLIDA SÉGUIN A homenageada deste volume é Elida Séguin, defensora pública aposentada da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ). As razões para esta homenagem são muitas. Somente o motivo de a autora ter se dedicado à causa dos necessitados em um país tão desigual como o Brasil, já desponta como motivo honorífico de valor. Contudo, há mais a destacar. A autora homenageada iniciou sua carreira1 exitosa como defensora pública em 1985 na Defensoria Pública do Rio de Janeiro – chegando ao ápice da carreira para atuação na classe especial junto ao egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em março de 2002 –, e foi professora na renomada Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ (1976-1996) – onde também concluiu sua graduação em Direito (1974), duas de suas especializações (1978), mestrado (1979) e doutorado (1989) –, além de ter lecionado em muitas outras instituições de Ensino posteriormente. Nas letras jurídicas, Elida se destacou por intensa e eclética produção bibliográfica, tanto conduzindo obras coletivas, como também produzindo materiais individuais. As temáticas dos estudos de Séguin foram sempre plurais e palpitantes, mas constantemente voltadas às defesa de vulneráveis e minorias e, por isso, este volume “Defensoria Pública, Democracia e Processo II” é dedicado em sua homenagem. No ano 2000, no livro “Direitos Humanos, Acesso à Justiça: um olhar da Defensoria Pública”, muitos anos antes de a EC n. 80/2014 registrar de modo expresso o óbvio – a responsabilidade constitucional da Defensoria Pública para com os Direitos Humanos (art. 134, CRFB/1988) –, Elida Séguin e Cinthia Robert registravam claramente a missão para a qual veio a Defensoria Pública: para o acesso à justiça e defesa de direitos humanos. Tal obra já denuncia o quanto Séguin sempre caminhou à frente da sua época nas produções bibliográficas. Elida possui também importantes materiais voltados ao Direito Ambiental, como “O Direito Ambiental – nossa casa planetária” (3ª ed., 2006), “Planeta Terra”: uma abordagem de direito ambiental” (2001) e “Lei dos crimes ambientais” (1999) – estes dois últimos ao lado de Francisco Carrera. No mesmo cenário, Sé1
Dados funcionais extraídos da plataforma Lattes: <http://lattes.cnpq.br/9371780110569892>.
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guin se ocupou de publicar valoroso estudo sobre o “Estatuto da Cidade” (2005) e obra coletiva denominada “Direitos dos Animais ou o multiculturalismo e o direito do animal não humano” (2017), coordenado ao lado de Sandra Campos Beltrão. O “Biodireito” (4ª ed., 2005) também faz parte das preocupações da autora, que publicou diversas edições do livro de mesmo nome, seguindo como valiosa referência na área. Elida Séguin também se ocupa dos direitos e vulnerabilidades sociais. Ao lado de Guilherme José Purvin de Figueiredo organizou a obra coletiva “Direitos Sociais: Estudos à luz da Constituição de 1988” (2010), iluminada pelo Instituto de Advocacia Pública. Noutro momento, ladeada por Evanna Soares e Lucíola Cabral, coordenou o paradigmático “Temas de Discriminação e Inclusão” (2014). Mas é quando se trata do olhar aos mais vulneráveis que a pesquisa de Elida Séguin se avoluma. A escritora produziu o maravilhoso “Minorias e Grupos vulneráveis: uma abordagem jurídica” (2002) e coordenou “Direito das Minorias” (2001), com a Sociedade Brasileira de Vitimologia – referências obrigatórias. Com esse mesmo olhar voltado aos idosos, a autora produziu “O idoso aqui e agora” (2001) e organizou “O direito do idoso” (1999). Mirando as vulnerabilidades da mulher, organizou “O direito da mulher” (1999) e “Mulher vista em três fases” (2005), este último ao lado de Maria do Carmo dos Santos e Claudia da Cruz e Silva Rodrigues. Preocupou-se ainda com as crianças em suas pesquisas, organizando o livro “Aspectos jurídicos da criança” (2001). Noutro passo, a homenageada também olhou para as vulnerabilidades sociais decorrentes de gênero e das questões sexuais, ao coordenar a obra “Direito, Relações de Gênero e orientação sexual” (2009). Séguin cuidou atentamente da questão das vítimas, coordenando “Vitimologia no terceiro milênio” (2004) e organizando, com Ester Kosoviski, “Temas de vitimologia” (2000). Engana-se quem acredita que Elida parou sua eclética pesquisa nesses temas. Ela organizou o livro “O direito do desenvolvimento” (2000) e, em coautoria com Raul Nunes Braga, escreveu o livro “Comerciante ou Empresário? Uma abordagem sociojurídica” (1999). Assim, ao lado de outras qualidades, a altíssima transversalidade da pesquisa de Élida Séguin foi também um dos motivos que conduziu a autora à coordenação da “Revista de Direito e Política” (2009) na companhia de Guilherme José Purvin de Figueiredo e Odete Medauar. Longe de enumerar todos os méritos da escritora, esta pequena “viagem” entre as obras e pesquisa de Elida Séguin são capazes de mostrar uma parte dos motivos pelos quais este volume é dedicado a ela por organizador de “Defensoria
HOMENAGEM À ÉLIDA SÉGUIN - MAURILIO CASAS MAIA
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Pública, Democracia e Processo II”. Que o trabalho de Elida Séguin seja sempre revisitado pois sua atualidade é presente e sua sabedoria uma constante a auxiliar profissionais do direito na humanização de sua atividade profissional, em especial defensoras públicas e defensores públicos, cuja atuação deve servir à visibilidade e à viabilização de direitos aos mais vulneráveis de nossa sociedade. Nossas homenagens e parabéns à Elida Séguin. No cenário ainda pandêmico (COVID-19), Manaus/Amazonas, 24 de dezembro de 2020. Maurilio Casas Maia Doutor em Direito Constitucional e Teoria Política (UNIFOR/CIESA). Mestre em Ciências Jurídicas (UFPB). Pós-graduado em “Direito Público: Constitucional e Administrativo” e em “Direitos Civil e Processual Civil” (CIESA). Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Amazonas e Defensor Público Estadual no Amazonas.
APRESENTAÇÃO “Oh! Bendito o que semeia Livros... à mão cheia... E manda o povo pensar! O livro, caindo n´alma É gérmen – que faz a palma, É chuva - que faz o mar! CASTRO ALVES, Espumas Flutuantes, 1870.
Estes célebres versos do grande vate baiano, Antônio Frederico de CASTRO ALVES, que se notabilizou por ter utilizado sua memorável arte poética para dar Voz à luta pelo fim da escravidão no Brasil – e cuja memória é meu dever reverenciar, pois tenho a honra de tê-lo como patrono na cadeira 28, da Academia Petropolitana de Letras – são sempre lembrados como uma ode àqueles que se lançam no desafio da criação literária, e que se empenham na publicação de livros... Ah, os livros, esses verdadeiros relicários e vetores das idéias, das ciências e das artes humanas... Exatamente com esses versos, quero iniciar este texto prestando homenagem ao jovem professor, escritor e defensor público amazonense, Maurilio Casas Maia, pela iniciativa de organizar este livro, agradecendo pela honra de ter sido convidado para fazer-lhe a apresentação. Maurílio tem se destacado pela intensa e criativa produção literária, especialmente escrevendo artigos e capítulos de livros, focados em questões do direito processual e, principalmente, da Defensoria Pública e da assistência jurídica integral e gratuita. Mas, paralelamente, Maurílio também é reconhecido pela operosa capacidade de organizar e fomentar a edição de livros sob a forma de coletâneas – como este que o leitor tem agora em mãos – os quais tem trazido significativa contribuição para suscitar novas idéias e para a difusão do conhecimento jurídico. Por isso, a respeito de Maurílio, podemos dizer: “bendito o que semeia livros, à mão cheia, e faz o povo pensar”! A produção literária sobre temas relacionados à Defensoria Pública tem sido bastante expressiva nos últimos anos, resultando na formação de um acervo de obras bibliográficas que compõem uma autêntica e densa doutrina institucional, indispensáveis para “pensar” a Defensoria. Essa importante produção – principalmente resultante de trabalhos de pesquisa no âmbito acadêmico – tem ocorrido, felizmente, em paralelo à trajetória de consolidação e de aprimoramento da instituição em nosso país, tanto no plano normativo constitucional
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e infraconstitucional, quanto no plano da interpretação jurisprudencial. Como já tivemos ocasião de pontuar anteriormente, é de grande importância para a afirmação e fortalecimento da Defensoria Pública brasileira a existência de uma sólida doutrina institucional. E, naturalmente, esse labor intelectual depende em grande medida da iniciativa e do esforço dos próprios Defensores Públicos1, missão que tem sido abraçada com competência e dedicação por integrantes de uma jovem geração de colegas, muitos dos quais figuram como autores de trabalhos integrantes desta coletânea. Destarte, este é o contexto em que se insere mais esta obra coletiva, organizada por Maurílio Casas Maia: trata-se do segundo volume de uma série iniciada em 2017, sob o título “DEFENSORIA PÚBLICA, DEMOCRACIA E PROCESSO”, que certamente – para o bem dos leitores: profissionais do direito, pesquisadores e estudantes – terá seguimento em outros volumes e edições futuras. O livro é composto de 25 artigos e está dividido em 4 partes. Na primeira delas, o leitor encontrará 6 trabalhos cujas temáticas se referem a reflexões envolvendo aspectos históricos e jurídico-constitucionais da Defensoria Pública e do Acesso à Justiça. No primeiro capítulo, o leitor encontrará um trabalho meticuloso feito pelo Defensor Público Roger Moreira de Queiroz acerca da trajetória histórica da instituição, desde suas origens até o contexto atual em que se verifica um alargamento do âmbito de sua atuação para abranger a de modo amplo a proteção de cunho jurídico das mais diversas dimensões de vulnerabilidades. Logo em seguida, temos um instigante trabalho de autoria de Pedro González, em que salienta as transformações por que tem passado a Defensoria Pública ao longo desses mais de 30 anos desde sua criação, na Constituição Federal de 1988, e discorre sobre o atual perfil institucional no que se refere ao papel que deve cumprir na promoção e defesa dos direitos humanos. No terceiro capítulo do livro, temos um trabalho em que figuram como coautores Edilson Gonçalves Santana Filho e o próprio Maurílio Casas Maia que 1
Essa linha de ação foi aberta, de modo pioneiro, pelo trabalho de dois memoráveis defensores públicos originários da antiga província fluminense: Humberto Peña de Moraes e José Fontenelle Teixeira da Silva, que tiveram um papel marcante no assentamento das bases doutrinárias que resultaram na configuração do modelo brasileiro de Defensoria Pública. É obra indispensável, que deve constar na biblioteca de qualquer pesquisador que deseje conhecer a fundo as origens da Defensoria Pública brasileira, o livro “Assistência Judiciária: sua gênese, sua história e a função protetiva do Estado”, cuja segunda edição, publicada em 1984, ganhou uma reimpressão histórica, em fac-símile, no ano de 2019, pela Editora Lumen Juris, do Rio de Janeiro. Nessa mesma linha de pensamento, não se pode deixar de mencionar o trabalho do – então – jovem defensor público carioca Silvio Roberto Mello Moraes, publicado logo após a promulgação da Lei Complementar 80, de 12/01/1994; referimo-nos ao livro “Princípios Institucionais da Defensoria Pública”, do ano de 1995. Precocemente falecido, em lamentável acidente de trânsito, Sílvio teria certamente realizado uma bela carreira como pesquisador e como autor de temas ligados à atividade defensorial, assim como profissional zeloso e vocacionado para o desempenho de seu mister, como se deu nos 10 anos em que atuou na Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
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é resultado da fusão de dois outros artigos originariamente por eles publicados em separado mas que – exatamente pela sintonia e complementariedade existente entre ambos os textos – foi agora aglutinado, revisto e reestruturado. Para melhor percepção do leitor acerca dessa circunstância peculiar da construção deste novo texto, ora publicado, evidenciando o diálogo estabelecido entre os coautores, optaram eles por indicar nos tópicos pertinentes a respectiva autoria das idéias desenvolvidas. O quarto capítulo, de autoria dos Defensores Públicos José Augusto Garcia de Sousa e Rodrigo Baptista Pacheco, ambos do Rio de Janeiro, propõe uma provocativa reflexão inspirada na clássica metáfora das ondas renovatórias do acesso à justiça de Mauro Cappelletti, para sistematizar e categorizar a trajetória institucional da Defensoria Pública brasileira, situando-a no cenário desafiador contemporâneo em que nos encontramos, de indispensável reconfiguração para ajustar-se – e tirar o melhor proveito possível, em prol de sua missão e de suas atribuições constitucionais – às possibilidades/potencialidades que são oferecidas pelas novas ferramentas e tecnologias do mundo digital. Encerrando essa primeira parte do livro, o leitor encontrará a transcrição de uma valiosa e histórica entrevista concedida pela professora Eliane Botelho Junqueira a seu ex-aluno, e hoje Defensor Público, Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes. Eliane Junqueira, de quem eu também tive a honra de ter sido aluno, no Mestrado e no Doutorado, na PUC-Rio (como ela mesma menciona durante a entrevista ora publicada), é uma pesquisadora com uma trajetória marcante no campo da sociologia jurídica no Brasil, particularmente no que se refere às discussões sobre a temática do acesso à justiça e da educação acadêmico-profissional jurídica. Portanto, suas considerações e análise, na perspectiva histórica e vislumbrando o cenário presente e os horizontes futuros, revelam-se bastante qualificadas, e enriquecem sobremaneira a presente obra coletiva. Por fim, temos no capítulo 6 um trabalho de autoria da Defensora Pública Júlia Lordêlo Travessa, que envereda pela seara da atuação defensorial na tutela dos direitos fundamentais das pessoas que se encontram sujeitas à atuação das instituições que manejam o poder punitivo do Estado. O olhar da autora volta-se para a defesa da dignidade da pessoa humana, especialmente dos mais vulneráveis, que deve ser assegurada de modo pragmático e concreto no exercício das garantias do contraditório e da ampla defesa, mas também no plano da educação para o pleno conhecimento e efetiva fruição dos direitos fundamentais. Logo adiante, o leitor encontrará a Parte II do livro, que reúne 8 signifi-
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cativos trabalhos que discorrem e analisam alguns importantes “instrumentos” que tem sido empregados para a prestação de uma assistência jurídica efetivamente “integral”, a cargo das Defensorias Públicas pelo Brasil afora. Abrindo esta segunda parte, temos um trabalho primoroso sobre “Defensoria Pública e Controle de Convencionalidade”, escrito em coautoria pelo Defensor Público Jorge Bheron Rocha juntamente com o conceituado jurista e professor Valério de Oliveira Mazzuoli. A missão da Defensoria Pública, de promoção e defesa dos direitos humanos, torna indispensável o aprofundamento e a efetiva capacitação dos defensores no que se refere ao manejo de importantes técnicas e mecanismos jurídicos – como é o caso do controle de convencionalidade - muitas vezes ainda pouco difundidos na formação acadêmica no nível da graduação em Direito em nosso país. Daí a enorme importância desse trabalho. No capítulo 8 o leitor encontra um artigo de autoria da Defensora Pública Melissa Souza Credie Borborema, em que – partindo de reflexões de cunho sociológico e histórico – a autora desenvolve idéias acerca da ressignificação do papel que cabe aos membros da Defensoria Pública no seu munus instrumental para realizar os valores constitucionais previstos na Carta Política de 1988. Os dois trabalhos seguintes, de autoria das Defensoras Públicas Carolina Matos Carvalho Norões, do Amazonas, e Camila Cortes Rezende Silveira Dantas, de Minas Gerais, apontam para dois importantes instrumentos de que a instituição – e seus membros – podem e devem valer-se para desincumbir-se da prestação de uma assistência jurídica que pretenda ser efetivamente “integral”. No capítulo 9, a proposta da autora é refletir sobre o emprego da “mediação sistêmica”, argumentando que o Defensor Público deve se empenhar para buscar solução para o conflito que lhe é trazido pela parte como um “todo” e não apenas restrito à dimensão formal técnico-jurídica. Isso é especialmente cabível quando estiver atuando em áreas mais sensíveis, nas quais certos conflitos humanos, de forte carga emocional, muitas vezes se sobrepõem às controvérsias estritamente jurídicas. Por sua vez, no capítulo 10, mais ou menos na mesma linha do trabalho anterior, de se fomentar um esforço no sentido da construção de consensos, em lugar da litigância judicial propriamente dita, a autora discorre sobre a importância do emprego da “recomendação administrativa”, também denominada “notificação recomendatória”, como instrumento muitas vezes mais adequado, e suficiente, para obtenção de efeitos que previnem danos e valorizam o diálogo e a colaboração interinstitucional. Os capítulos 11, 12 e 13 também seguem nessa mesma linha de proposição de instrumentos, agora no âmbito mais específico do direito processual civil,
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para um desempenho mais eficaz e adequado das funções defensoriais na prestação de uma assistência jurídica que se revele efetivamente integral. A Advogada Juliana da Silva Pereira, que atuou por um período no Programa de Residência Jurídica da Defensoria Pública do Amazonas, discorre sobre o emprego do IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, pela Defensoria Pública, na formação de precedentes judiciais em favor dos vulneráveis. O Defensor Público Matheus Alves do Nascimento apresenta um estudo sobre o IDC – Incidente de Deslocamento de Competência, destacando a importância do seu aprimoramento como instrumento para fortalecer o sistema de proteção dos direitos humanos. E os Defensores Públicos mineiros Alfredo Emanuel Farias de Oliveira e Cirilo Augusto Vargas apresentam um interessante e inovador estudo de direito processual civil acerca do emprego da denunciação da lide pelo réu, analisando casos em que a Defensoria Pública atua no processo oficiando pela Curadoria Especial. No penúltimo capítulo desta segunda parte do livro, o Defensor Público Eduardo Pereira dos Anjos sustenta a tese de que, no caso de processos disciplinares na esfera militar, embora se trate de processo administrativo, há que ser reconhecida como imprescindível a atuação de defesa técnica – que, no caso dos vulneráveis, deve ser prestada pela Defensoria Pública – sobretudo pelo fato de que tais processos podem dar ensejo à aplicação de penalidades que afetam a liberdade de ir-e-vir. Concluindo esta segunda parte, temos o capítulo 15, de autoria de Bruno Braga Cavalcante e Jorge Bheron Rocha, ambos Defensores Públicos, discorrendo sobre a atuação defensorial no papel de Amicus Democratiae, com o intuito de “colaborar de modo respeitoso e proativo no debate sobre formulação e implementação de políticas públicas e propostas legislativas” para concretização de direitos e garantias dos cidadãos, notadamente dos vulneráveis. A terceira parte do livro é dedicada a reflexões acerca de alguns grupos vulneráveis que devem ser destinatários prioritários da atuação defensorial. São ao todo 6 instigantes trabalhos que discorrem sobre questões e problemas diversos relacionados à população idosa, à violência doméstica, à proteção judicial do direito à saúde, e à tutela dos direitos das mulheres e dos transgêneros, especialmente no ambiente prisional. A Defensora Pública Lúcia Thomé Reinert trata em seu artigo do papel da Defensoria Pública na tutela do direitos das pessoas idosas, buscando assegurar-lhes a plenitude do exercício da cidadania no estágio vital do envelhecimento. O capítulo 17, de autoria da Defensora Pública Isabella Faustino Alves, trata da atuação da Defensoria Pública na defesa das mulheres encarceradas e na promoção de seus direitos fundamentais, trazendo à tona reflexões do campo da criminologia acerca do processo de estigmatização que atinge a