Mร RCIO SACHET
INTERESSE RECURSAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Prefรกcio Pedro Miranda de Oliveira
MÁRCIO SACHET
INTERESSE RECURSAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
2020
Copyright© Tirant lo Blanch Editor Responsável: Aline Gostinski Capa e Diagramação: Renata Milan CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: EDUARDO FERRER MAC-GREGOR POISOT Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México
JUAREZ TAVARES Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil
LUIS LÓPEZ GUERRA Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha
OWEN M. FISS Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA
TOMÁS S. VIVES ANTÓN Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha
CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ S126i Sachet, Márcio Interesse recursal no processo civil brasileiro [recurso eletrônico] / Márcio Sachet ; [coordenação Pedro Miranda de Oliveira, Eduardo Lamy]. - 1. ed. - São Paulo : Tirant Lo Blanch, 2020. recurso digital (Novo código de processo civil ; 11) Formato: epdf Requisitos do sistema: adobe acrobat reader Modo de acesso: world wide web ISBN 978-65-86093-98-8 (recurso eletrônico) 1. Direito civil - Brasil. 2. Processo civil - Brasil. 3. Livros eletrônicos. I. Oliveira, Pedro Miranda de. II. Lamy, Eduardo. III. Título. IV. Série. 20-65035 CDU: 347.9(81) É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ Camila Donis Hartmann - Bibliotecária - CRB-7/6472 ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se 19/06/2020 25/06/2020 à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório do Direito Editoral Ltda.
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MÁRCIO SACHET
INTERESSE RECURSAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
2020
Dedico este livro a minha esposa, Graziela Fernanda, suporte incondicional de todas as horas; as minhas filhas, Clara e Sofia, estrelas no meu cĂŠu; e a Lia.
AGRADECIMENTOS Aos meus pais, Élide Angela Sachet e Valdir Sachet (in memoriam), inesgotável fonte de inspiração. A minha esposa, Graziela Fernanda, companheira, parceira, sócia e amiga, pelo apoio irrestrito. Ao professor Pedro Miranda de Oliveira, pelo incentivo constante. Aos “Mestres da Vida”, que por razões obscuras ao entendimento racional cruzam o nosso caminho e nos guiam na escuridão.
NOTA DOS COORDENADORES A Escola Brasileira de Direito Processual Civil tem colaborado significativamente para o aprimoramento da disciplina, dentro e for a do país. O número de obras que se dedicam ao tema é bastante elevado, se comparado à quantidade de trabalhos publicados na maioria das nações estrangeiras. Estudiosos como José Carlos Barbosa Moreira, do Rio de Janeiro, Ada Pellegrini Grinover e Teresa Arruda Alvim Wambier, de São Paulo, Humberto Theodoro Júnior, de Minas Gerais, e Luiz Guilherme Marinoni, do Paraná, dentre outros, divulgaram e continuam divulgando seus trabalhos em eventos internacionais de escol. No âmbito do Processo Civil, as obras brasileiras têm sido amplamente acolhidas no estrangeiro. Tem acontecido, nesse diapasão, verdadeira conquista da América Latina pelo Brasil. O país inclusive sediou, no ano de 2007, o Congresso Mundial de Direito Processual, promovido pela International Association of Procedural Law – IAPL, ocupando, desde então, mais do que nunca, posição de destaque. Ocorre que o desenvolvimento de qualquer disciplina necessita, invariavelmente, da concessão de oportunidades, como demonstrou o prêmio Nobel em economia Amartya Sen, em Desenvolvimento como Liberdade. É por este motivo que propusemos à Editora Empório do Direito o lançamento da presente Coleção Novo Código de Processo Civil que, salvo os dois primeiros volumes (de autoria dos coordenadores), será dedicada à publicação de Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado produzidas pelos alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina que se dedicam ao estudo do Processo Civil. Ilha de Santa Catarina, verão de 2016.
Eduardo Lamy Pedro Miranda de Oliveira
NOTA DO AUTOR O interesse recursal, requisito intrínseco de admissibilidade dos recursos, pelos questionamentos que produz e pela sua constante reconstrução, gera incontáveis reflexos práticos. Gradativamente, o interesse em recorrer vem sendo reconstruído. No entanto, foi com o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) que houve as mais relevantes alterações no sistema recursal, notadamente, no que tange ao interesse em recorrer. O sistema processual civil brasileiro sedimentou, ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1939 (CPC/1939), que o objeto de impugnação do recurso deveria ser unicamente a parte dispositiva da decisão, o acertamento da disputa judicial, o que restava acorbertado pela coisa julgada material. Os motivos da decisão não faziam coisa julgada e a sua impugnação não traria benefício prático ao recorrente. O Código de 2015, porém, alterou essa sistemática ao ampliar os limites objetivos da coisa julgada às questões prejudiciais decididas incidentemente no processo. Além disso, estabeleceu um sistema próprio de precedentes, no qual há processos cujas decisões possuem força normativa com o condão de servir de paradigmas para julgamentos futuros, transcendendo os limites da causa em debate. Portanto, pavimentou a possibilidade de se recorrer da fundamentação da decisão. O Código de 2015 também mitigou o princípio da correlação entre o pronunciamento judicial impugnado e o recurso, o que incide diretamente na recorribilidade das decisões interlocutórias. Há decisões interlocutórias com preclusão diferida que somente poderão ser impugnadas em preliminar de apelação ou de contrarrazões, impactando o interesse recursal, uma vez que poderá obrigar o vencedor da demanda a recorrer da sentença. Para identificar qual o recurso cabível da decisão interlocutória – agravo de instrumento ou apelação – será necessário incursionar no interesse recursal, classificando-o como complexo, autônomo e condicionado ou eventual. Essas questões, a par de outras periféricas tratadas no curso desta obra, como o combate à jurisprudência ofensiva, a consolidação do prin-
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cípio da primazia do julgamento do mérito recursal, a flexibilização do sistema de nulidades, a subsistência, ou não, das condições da ação e as hipóteses de interposição de agravo de instrumento, são de irrefutável relevância prática. Assim, conjugando harmoniosamente teoria e prática, esta obra destina-se aos operadores do direito, em especial àqueles que se debruçam sobre o estudo e a aplicação do novíssimo sistema recursal brasileiro implementado pelo Código de Processo Civil de 2015. Florianópolis, maio de 2020.
Márcio Sachet
PREFÁCIO Fui brindado com o convite para prefaciar a obra de Márcio Sachet, intitulada “Interesse recursal no processo civil brasileiro”, resultado de sua dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina perante banca composta de ilustres professores Rodrigo Otávio Barioni (PUC-SP), Marcus Vinícius Motter Borges (UFSC) e por mim, na qualidade de presidente e orientador. Existe um conhecido ditado para a elaboração de um prefácio. Diz-se que um bom prefácio deve ser curto para não postergar o contato do leitor com o texto. Tentarei nas próximas linhas seguir esse mandamento. Antes de falar da obra, entretanto, inicio apresentando o autor à comunidade jurídica. Márcio Sachet é jurista que traz consigo vasta bagagem haurida no exercício da advocacia contenciosa e empresarial. Desde que ingressou no PPGD/UFSC notei sua dedicação e comprometimento nas aulas de mestrado. Inteligente e curioso, sempre trouxe as questões teóricas para o dia a dia do operador do direito. Pesquisador pertinaz, no decorrer da pesquisa conseguiu transmitir um profundo conhecimento do assunto, ao qual se agrega sua experiência como advogado militante. E isso é para poucos. Daí a importância do livro que passo a prefaciar. Ao longo da vigência do CPC/2015 têm sido publicados excelentes trabalhos sobre recursos, comentários ao Código, monografias e teses que contribuíram para a compreensão das novidades e para a solução dos problemas de sua aplicação prática. Nesse contexto, um dos temas mais palpitantes, sem dúvida, é aquele que trata dos novos contornos do interesse recursal. A essa tarefa serve o presente trabalho, dividido em quatro capítulos, que reúne magistralmente teoria e prática. O primeiro capítulo trata das condições da ação, introduzindo a trilogia fundamental do processo civil: processo, jurisdição e ação. Em seguida, são analisadas pormenorizadamente as condições da ação e a sua subsistência, ou não, no CPC/2015 bem como a fase processual adequada para a verificação da existência das condições da ação no caso concreto. O segundo capítulo se dedica aos estudos
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do juízo de admissibilidade e do juízo de mérito dos recursos, tratando do fenômeno da jurisprudência ofensiva e do princípio da primazia do julgamento de mérito. O terceiro capítulo analisa os requisitos de admissibilidade dos recursos (com exceção do interesse recursal), classificados em intrínsecos e extrínsecos: os primeiros formados pelo cabimento, pela legitimidade, pelo interesse recursal e pela inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer; os segundos consubstanciados na tempestividade, na regularidade formal e no preparo. No quarto e último capítulo, o autor se debruça sobre o interesse recursal, nas suas diversas modalidades. Inicia com o interesse-utilidade, quando aborda a sucumbência, formal e material, o interesse recursal em impugnar os fundamentos da decisão recorrida – em embargos de declaração, na coisa julgada secundum eventum probationis e nos processos de formação de precedentes –, com ênfase nas questões prejudiciais, o interesse em impugnar as decisões interlocutórias, originando o interesse recursal complexo, o interesse recursal autônomo do vencedor e o interesse recursal condicionado ou eventual. Na sequência, examina o interesse-necessidade e o fenômeno processual originado com o CPC/2015, denominado interesse-coerência sistemática. Finaliza, discorrendo sobre o interesse recursal subjetivo, identificando hipóteses de interesse recursal de terceiros, do Ministério Público e do amicus curiae. Trata-se, portanto, de obra densa e merecedora de aplausos. Mas, mais do que isso, é trabalho de grande utilidade para todos operadores do direito. Por isso, rendo novamente sinceras homenagens à Editora Empório do Direito, notabilizada pelo apoio dado a novos juristas, ao permitir que trabalhos desse porte cheguem ao conhecimento da comunidade jurídica. E, como prometi não postergar o contato dos leitores com o primoroso texto, é chegada a hora de conhecê-lo. Ilha de Santa Catarina, outono de 2020.
Pedro Miranda de Oliveira
Advogado e consultor jurídico. Doutor em Direito pela PUC-SP. Professor de Processo Civil dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da UFSC.
SUMÁRIO AGRADECIMENTOS �������������������������������������������������������������������������������� 9 NOTA DOS COORDENADORES ���������������������������������������������������������� 11 NOTA DO AUTOR ���������������������������������������������������������������������������������� 13 PREFÁCIO - Pedro Miranda de Oliveira �������������������������������������������� 15
1. AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ���������������������������������������������������������� 21 1.1 Notas introdutórias ��������������������������������������������������������������� 21 1.1.1 Processo ������������������������������������������������������������������������������22 1.1.2 Jurisdição ����������������������������������������������������������������������������24 1.1.3 Ação ������������������������������������������������������������������������������������27 1.2 Possibilidade jurídica do pedido ��������������������������������������34 1.3 Legitimidade de parte ����������������������������������������������������������40 1.3.1 Legitimação ordinária ������������������������������������������������������44 1.3.2 Legitimação extraordinária ou substituição processual ��������������������������������������������������������������������������46 1.4 Interesse processual ��������������������������������������������������������������49 1.5 Condições da ação no Código de Processo Civil de 2015 ������������������������������������������������������������������������������������53 1.6 Teoria da asserção ����������������������������������������������������������������58
2. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E JUÍZO DE MÉRITO DOS RECURSOS �������������������������������������������������������������������������������������� 61 2.1 Juízo de admissibilidade ���������������������������������������������������� 61 2.2 Juízo de mérito ����������������������������������������������������������������������67 2.3 O princípio da primazia do julgamento do mérito recursal e o combate à jurisprudência ofensiva ������������ 73
3. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ����������������87 3.1 Requisitos intrínsecos ����������������������������������������������������������89 3.1.1 Cabimento ������������������������������������������������������������������������89
3.1.2 Legitimidade para recorrer ��������������������������������������������97 3.1.3 Interesse recursal ������������������������������������������������������������ 102 3.1.4 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer ���������������������������������������������������������� 103 3.1.4.1 Renúncia �������������������������������������������������������������������� 104 3.1.4.2 Aquiescência ������������������������������������������������������������ 107 3.1.4.3 Desistência ���������������������������������������������������������������� 109 3.1.4.4 Multa ���������������������������������������������������������������������������111 3.2 Requisitos extrínsecos ���������������������������������������������������������113 3.2.1 Tempestividade �������������������������������������������������������������113 3.2.2 Regularidade formal �������������������������������������������������������117 3.2.3 Preparo ���������������������������������������������������������������������������� 121
4. INTERESSE RECURSAL ������������������������������������������������������������������ 125 4.1 Considerações preliminares �������������������������������������������� 125 4.2 Interesse-utilidade �������������������������������������������������������������� 129 4.2.1 Sucumbência ������������������������������������������������������������������ 138 4.2.1.1 Sucumbência formal ���������������������������������������������� 140 4.2.1.2 Sucumbência material �������������������������������������������� 144 4.2.2 Interesse recursal nas questões prejudiciais ���������� 151 4.2.3 Interesse recursal e motivação da decisão recorrida �������������������������������������������������������������������������� 159 4.2.3.1 Interesse recursal nos embargos de declaração ���������������������������������������������������������������� 160 4.2.3.2 Interesse recursal na coisa julgada secundum eventum probationis ������������������������ 165 4.2.3.3 Interesse recursal nos processos de formação de precedentes ������������������������������������ 168 4.2.4 Interesse recursal nas decisões interlocutórias �������174 4.2.4.1 Premissas para a recorribilidade das decisões interlocutórias ���������������������������������������� 176 4.2.4.2 Oportunidade para a impugnação das decisões interlocutórias ���������������������������������������� 181
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4.2.4.3 Interesse recursal do vencido: interesse complexo ������������������������������������������������������������������ 182 4.2.4.4 Interesse recursal do vencedor: apelação autônoma ���������������������������������������������������������������� 183 4.2.4.5 Interesse recursal do vencedor: interesse condicionado ou eventual ���������������������������������� 184 4.3 Interesse-necessidade ������������������������������������������������������ 187 4.4 Interesse-coerência sistemática �������������������������������������� 191 4.4.1 Coerência sistemática no agravo interno ���������������� 191 4.4.2 Coerência sistemática no recurso especial ������������ 193 4.5 Interesse recursal subjetivo ���������������������������������������������� 195 4.5.1 Interesse recursal das partes �������������������������������������� 195 4.5.2 Interesse recursal dos terceiros ���������������������������������� 197 4.5.3 Interesse recursal do Ministério Público ������������������200 4.5.4 Interesse recursal do amicus curiae ��������������������������202 BIBLIOGRAFIA ��������������������������������������������������������������������������������������205