Issuu

Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México

Juarez Tavares

Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil

Luis López Guerra

Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha

Owen M. Fiss

Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA

Tomás S. Vives Antón

Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ R321 Relações indecentes [recurso eletrônico] / organização Camila Milek, Ana Júlia Ribeiro ; coordenação Mírian Gonçalves ... [et al.] ; [ilustração] Eduardo Milek. - 1. ed. - São Paulo : Tirant Lo Blanch, 2020. recurso digital ; 1 MB Formato: epdf Requisitos do sistema: adobe acrobat reader Modo de acesso: world wide web ISBN 978-65-86093-89-6 (recurso eletrônico) 1. Poder judiciário e questões políticas - Brasil. 2. Investigação criminal - Brasil. 3. Corrupção na política - Brasil. 4. Lavagem de dinheiro - Brasil. 5. Brasil - Política e governo. 6. Livros eletrônicos. I. Milek, Camila. II. Ribeiro, Ana Júlia. III. Gonçalves, Mirian. IV. Milek, Eduardo. 20-64997 CDU: 343.35(81) Leandra Felix da Cruz Candido - Bibliotecária - CRB-7/6135 18/06/2020 24/06/2020

É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório do Direito Editoral Ltda.

Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Avenida Nove de Julho nº 3228, sala 404, ed. First Office Flat Bairro Jardim Paulista, São Paulo - SP CEP: 01406-000 www.tirant.com/br - editora@tirant.com.br Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Coordenadores

Mírian Gonçalves Wilson Ramos Filho Maria Inês Nassif Hugo Melo Filho Organizadoras

Camila Milek Ana Júlia Ribeiro

RELAÇÕES INDECENTES

Artista

Eduardo Milek

Academia

São Paulo 2020

PREFÁCIO A HEGEMONIA DA CRUELDADE: COMO UMA ELITE RAIVOSA ENFIOU UMA FACA NO CORAÇÃO DA DEMOCRACIA Por Maria Inês Nassif

Quarta, 27 de maio de 2020. No momento em que escrevo o prefácio ao “Relações Indecentes”, um pouco mais da metade do Brasil assiste pela televisão e pela internet, confinada em uma prolongada quarentena contra o vírus Covid-19, grupos ralos e ruidosos que invadem as ruas e, protegidos por coturnos, clamam por ditadura e incitam aos correligionários que se armem; carros e buzinas transformados em instrumentos de guerra; ações policiais contra a direita dissidente do regime extremista de direita; e, enfim, uma reação do Poder Judiciário contra a escalada antidemocrática empreendida pelo presidente eleito em 2018, Jair Messias Bolsonaro, com a ajuda de seus “enfants terribles”, os número 01, 02, 03 e 041, todos eles atendendo pelo sobrenome do Nero brasileiro que incendeia o país enquanto grita alegremente impropérios, delira e destrói. Nesse dia 27 de maio, já se registram mais de 25 mil mortos pela Covid-19 e a indiferença oficial aos vitimados pelo vírus é o dado definitivo desse momento da história em que os brasileiros vivem sob a hegemonia da crueldade. 1

Como Bolsonaro chama os filhos. Pela ordem: o senador Flávio Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e Jair Renan.

PREFÁCIO 5

“O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer. Que eu sirva para que, pelo menos, eu possa ser um ponto de inflexão, já estou muito feliz”2, afirmou Bolsonaro em março de 2019, pouco mais de três meses depois de sua posse, num jantar na embaixada brasileira em Washington com a nata da extrema-direita mundial: Steve Bannon, o ex-estrategista de Donald Trump; o acadêmico Walter Russell Mead; a colunista do Wall Street Journal Mary Anastasia O’Grady; e o editor da revista literária The New Criterion, Roger Kimball. Manteve do seu lado Olavo de Carvalho, a quem apresentou como um inspirador. “Em grande parte, devemos a ele a revolução que estamos vivendo”, disse. Bolsonaro tem cumprido rigorosamente o que prometeu. A destruição é a marca do governo de extrema-direita cujo advento coroa uma articulada ação reacionária, pacientemente construída desde a eleição do primeiro presidente de esquerda no Brasil, o petista Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. O protagonista da solução final é um presidente de extrema-direita alucinado, atormentado por delírios paranoicos, avesso a qualquer traço de humanidade e um inconteste comandante de um exército de enlouquecidos, extasiados pela possibilidade de ascensão ao poder. E ele apenas existe porque antes dele existiu Mensalão e Lava Jato; porque antes pontificaram a Justiça injusta e a Constituição inconstitucional dos togados Joaquim Barbosa, Luís Roberto Barroso, Alexandre Morais, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Dias Toffoli e seus pares; porque usurparam de seus poderes juízes como Sérgio Moro e procuradores como Deltan Dallagnol. Porque os “heróis” da luta contra a corrupção não eram heróis, apenas uma troupe que encenava roteiros moralistas de uma peça de propaganda ultraconservadora. Bolsonaro apenas existe porque antes dele houve a tessitura do 2

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/03/18/nos-temos-e-que-desconstruir-muita-coisa-diz-bolsonaro-durante-jantar.ghtml

RELAÇÕES INDECENTES

clima do horror: a criminalização de setores da esquerda, o ativismo político do Judiciário e a militância golpista da imprensa tradicional do país. A Casa Grande montou cada peça desse xadrez, e mais uma vez com a ajuda da direita internacional – assim foi no pré-1964, com a ajuda do Ipes e do Ibad, financiados pela extrema-direita e pelos serviços de inteligência norte-americanos; assim é desde os preparativos para o tiro final contra o PT em 2015, quando um Congresso fortemente financiado para golpear as instituições feriu de morte a democracia brasileira, interrompendo o mandato da presidenta Dilma Rousseff. Nesses dias que se sucederam a uma escalada bolsonarista contra o Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a denúncias feitas por Sergio Moro, a história mostra ao ex-juiz que aceitou rapidamente um ministério no governo extremista de direita a ironia que envolveu suas escolhas políticas. Moro é agora o perseguido pelo staus quo – e se conta agora com a proteção da Suprema Corte, tem contra si um clima permanente de crise institucional alimentado pelo bolsonarismo para constranger as instituições e, se necessário, intervir com o uso da força. Foi esse o clima mantido permanentemente pela Lava Jato desde o seu início, em 2014 (não por coincidência, o ano de eleição presidencial). A ironia da história é que, ao fim e ao cabo, o Moro que denunciou Bolsonaro e por ele é ameaçado é o mesmo que o elegeu. A Lava Jato que prometia acabar com a corrupção do país se mostrou apenas um instrumento político das elites brasileiras, encerrada em si mesma: não existe Lava Jato para além da armação destinada a tirar o PT do poder, encarcerar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e permitir a ascensão da direita. O resto é fake news. Esse processo termina agora numa cisão entre facções de classe e uma situação extremamente perigosa em que o grupo vitorioso é um exército de lumpens comandado por um Napoleão de sanatório que tem apoio das Forças Armadas, dos corpos policiais nacional e

PREFÁCIO 7

estaduais e das milícias que corroem a dignidade da população pobre nas periferias da grandes cidades (normalmente sob a liderança de egressos das forças policiais e militares). E encerra uma verdade incontestável: o Moro que sai de vítima do governo é o mesmo Moro que pariu Bolsonaro. A vítima é o algoz. Ambos são a mesma coisa. Não existe Moro sem Bolsonaro. Não existe Bolsonaro sem Moro. A operação Lava Jato foi a mensageira da destruição de um país que um presidente cruel quer completar. O STF, hoje atacado pela horda bolsonarista, é parte: rasgou a Constituição em 2005, quando passou a ser cúmplice do desastre que se avizinhava com o forjamento de um senso comum segundo o qual os governos do PT eram intrinsicamente corruptos e que o lugar da esquerda era na cadeia – a original saída de condenar sem provas pelo instituto do “domínio do fato” ficará na história da mais alta corte brasileira, marcada em brasa na sua pele. O ministro Teori Zavaschi – o relator da Lava Jato que dava substância jurídica às investigações do caso artificialmente montado por um obscuro juiz de primeira instância do Paraná que ganhou notoriedade nacional – morreu em um acidente aéreo em 2017, e a partir dessa tragédia a máscara do Judiciário caiu completamente: o STF deixou de ser uma corte constitucional para tornar-se o carrasco que leva à forca qualquer um que se configure obstáculo à volta dos donos de poder de fato ao poder de direito. A cruel elite brasileira conquistou a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de embarcar com armas, bagagens e financiamentos de campanha na eleição da extrema-direita, em 2018. Não por outro motivo pareceu tão natural que Moro, juiz concursado, no governo Bolsonaro, fosse escolhido ministro de Bolsonaro nas primeiras horas após a declaração da vitória eleitoral do representante da extrema-direita. Os últimos artigos colhidos para esse livro foram escritos nos estertores do ano de 2019, quase um ano depois da ascensão de Bolsonaro ao poder. É uma continuação de Relações Obscenas, editado em setembro do ano passado com a ideia de documentar, para a

RELAÇÕES INDECENTES

história, a verdade escrita pela VazaJato. A divulgação das conversas entre os integrantes da Lava Jato feita pelo site The Intercept a partir de 9 de junho de 2019 – material colhido pelo hacker Walter Delgatti das conversas entre os procuradores, policiais e o próprio Moro em chats do Telegram – prova que juiz e procuradores “armaram” condenações, manipularam provas, induziram delações e, junto com a mídia tradicional brasileira, conservadora e oligárquica, construíram o clima que resultaria no impeachment da presidenta petista Dilma Rousseff no final de 2015. E, de quebra, entregaram o poder, de bandeja, a Bolsonaro, em 2018. A denúncia do golpe promovido pela aliança entre a cruel elite brasileira, a mídia oligárquica e o Judiciário (que concedeu ao juiz de primeira instância poderes extralegais e direito de condenar sem provas, impunemente e sob seus aplausos) e da prática de “lawfare” nas sentenças condenatórias que levariam Lula à prisão foram fartamente comprovadas pelos diálogos. Lula, de fato, foi sacrificado na luta sem tréguas da elite brasileira para tirar a esquerda do poder. O Brasil foi sacrificado. Depois do golpe de Estado de 2015, houve uma fraude eleitoral com o uso do substrato cultural cultivado pela Lava Jato para a elaboração de uma campanha sórdida de fake news pelas redes sociais contra o candidato do PT, Paulo Haddad. Mais uma vez, repetindo, e sempre à exaustão: Moro é Bolsonaro, Bolsonaro é Moro. E ambos não existiriam sem o STF. Após a edição de Relações Obscenas, parte da grande mídia que havia se ajuntado ao The Intecept para divulgar os diálogos recuou. Houve um hiato que tirou a visibilidade das denúncias. Os últimos acontecimentos que levaram o país uma crise institucional extrema – quando o livro for para a gráfica, ainda não saberemos se Bolsonaro efetivou o golpe contra a democracia – deixam o país cada vez mais próximo de uma ruptura institucional. A escalada se intensificou desde a divulgação, pelo STF, das imagens de uma reunião ministerial do dia 22 de abril de 2019, onde impropérios contra os outros poderes e articulações para saquear a economia são

PREFÁCIO 9

troco perto da declaração principal de Bolsonaro: iria, sim, armar a população, para “lutar pela liberdade”. Depois disso, a palavra “guerra civil” passou a fazer parte das ameaças do governo eleito pelo voto direto, inclusive nas notas de ministros oriundos das Forças Armadas, seus seguidores da reserva e os comandantes militares. O Exército bolsonarista, neste momento, rompeu com as demais frações da classe dominante que deram o golpe na esquerda em 2015 e colocaram Lula na cadeia em abril de 2018. O incrível exército de desclassificados de Bolsonaro deu um passa-moleque na elite que considerava a hipótese de manietar o presidente que apoiou para realizar o programa ultraliberal de seu ministro Paulo Guedes (o pretexto dos setores conservadores para apoiar, nas eleições, um cabo do Exército, extremista caricato e ignorante). Bolsonaro cumpre a promessa de Guedes, mas o governo é ele. É nesse momento de crise extrema que a chamada VazaJato, que divulgou os diálogos do braço jurídico de sucessivos golpes desferidos contra a democracia, volta a ganhar importância. Se Bolsonaro fosse tirar uma radiografia, teria mostrado em suas entranhas o tumor do golpe desferido contra Dilma, Lula e a imensa maioria os brasileiros que têm horror à ditadura. A Lava Jato foi o câncer; Bolsonaro, sua metástase. A indignação com a crueldade e com a injustiça é o legado que devemos deixar quando denunciamos, para que se registre na história, que o povo e a democracia brasileiros, na última década, são vítimas de uma elite vil, que prefere sacrificar a própria democracia a “conceder” a um projeto socialdemocrata de inclusão social onde pobres, pretos, mulheres, índios, quilombolas e LGBTs aspirem à igualdade. Por essa razão abrimos essa edição com o capítulo Uma elite cruel. O artigo de Jessé Souza, “Como Moro e a Lava Jato buscaram destruir Lula e a democracia brasileira”, mostra a veia aberta de um país dominado por uma elite desumana. Lula tornou-se o centro

RELAÇÕES INDECENTES

do ódio, contra o qual a elite brasileira sacrificou qualquer valor democrático, porque ela própria não pode assumir que, na verdade, alimentava o “ódio (...) perverso ao mais fraco, ao perseguido ao abandonado” – uma verdade tão inconfessável que foi preciso personificá-la “na figura de seu líder maior”. “Essa é a lei não escrita de toda a sociedade marcada pela escravidão.” Eugênia Gonzaga e Luís Nassif, em “Da (não) Justiça de Transição à Lava Jato”, também apontam nas raízes autoritárias brasileiras a fragilidade da democracia brasileira. “É a ideologia do direito à eliminação de um ‘inimigo interno, cultivada à margem do regime democrático, que deságua na operação Lava Jato”, observam. Não à toa, a Lava Jato se autodenomina “operação”, “como faziam as forças de repressão dentro da ditadura.” Em “A força-tarefa e a tarefa da força”, Pedro Pulzatto Peruzzo e Vinicius Gomes Casalino constatam que a chamada “República de Curitiba” exerceu a lógica de que “soberano é quem decide sobre o Estado de exceção”. No seu segundo capítulo, “Relações Indecentes” debruça-se sobre A subversão do Direito. Lenio Streck, em “Diálogos promíscuos: A Vazajato, o duplipensamento e o ato de tentar enganar-se a si mesmo, ou De como 2 + 2 = 5!”, constata, constrangido, que quando “o Estado passa a desrespeitar os direitos fundamentais de todos com igualdade”, isso “não é um avanço civilizatório”. Essa é uma resposta aos que defenderam de peito aberto uma Lava Jato que atentava contra direitos de empresários e políticos da mesma forma como a justiça brasileira sempre atentara contra os direitos da classe baixa, como isso fosse prova de exercício democrático. Em “A Imprudência Inconstitucional”, José Eduardo Martins Cardozo e Marco Aurélio de Carvalho acusam: “Os ‘heróis’ [da Lava Jato] que violaram o nosso Estado Democrático de Direito (...) pagarão o preço pelos seus atos. A história não perdoa jamais.” Tânia Maria de Oliveira, em “Heróis, mitos e provas ilícitas: os

PREFÁCIO 11

paradoxos da operação Lava Jato”, constata: a operação gestada na chamada República de Curitiba nada mais foi do que um projeto de poder. Nada além disso. “A Lava Jato operou em paralelo, mas em total consonância com o que acontecia na sociedade, fora do âmbito do sistema de justiça: o crescimento do bolsonarismo e sua ascensão ao poder.” Mariana Marujo, em “ ‘As instituições estão funcionando normalmente’ e outras verdades da justiça burguesa”, consta que, sim, para os interesses do capitalismo as instituições funcionam e cumprem o seu papel nesse momento histórico: o de simplesmente servir aos interesses do capitalismo. No capítulo O poder de destruir um país, Rosa Maria Marques faz uma radiografia dos danos causados pela Lava jato à economia brasileira. Em “Efeitos da operação Lava Jato na economia brasileira”, Marques contata o desmantelamento do setor da construção civil e do petróleo e do gás no país e o poder destruidor da República de Curitiba sobre a economia. Marilia Carvalho Guimarães, em “Futuro Postergado”, faz um triste balanço dos efeitos da Lava Jato sobre a democracia brasileira. O capítulo O poder de destruir pessoas é o desfilar da crueldade da chamada “elite concursada”, os jovens procuradores que tomaram para si o poder de destruir reputações, pessoas e famílias. Citando os diálogos entre eles divulgados pelo The Intercept, “Procuradores da Lava Jato ironizam a morte de Marisa Letícia (Elika Takimoto), “Entre os maus, quando se juntam, há uma conspiração. Não são amigos, mas cúmplices (José Geraldo de Sousa Junior) e “Lava Jato: entre compromissos hermenêutico/ideológicos e a ignorância” (Everaldo Gaspar Lopes de Andrade) expõem a imbricação entre Justiça e crueldade de classes: o ódio ao diferente, ao oriundo de classes sociais inferiores, o horror à igualdade. Em “Meninos Mimados, Cristiane de Faria Cordeiros traça o perfil desses operadores de justiça que debocham de suas vítimas, expressão da arrogância do poder de classe.

PREFÁCIO 12 RELAÇÕES INDECENTES

O obrigatório capítulo A aliança com a mídia define como questão urgente a discussão sobre as relações entre os meios de comunicação e o sistema penal. Em “Publicidade opressiva e Operação Lava Jato”, Simone Schreiber destaca que essa aliança estratégica tem o objetivo de “obter a adesão da mídia e da opinião pública a determinadas pautas, criando um ambiente em que qualquer opinião dissonante ou crítica aos procedimentos adotados e resultados obtidos por esses atores seja desqualificada e silenciada”. “Esse modelo não é democrático, não é compatível com o devido processo legal, não se concilia com a carta de direitos da Constituição Federal de 1988”, conclui. Franklin Martins, em “VazaJato: a grande mídia briga com a notícia. E perde”, acusa um “vergonhoso concubinato” entre mídia e Justiça, cuja motivação foi fundamentalmente política. Em “A VazaJato e o reposicionamento dos jornalões nacionais”, Bia Barbosa faz um levantamento sobre o comportamento da grande imprensa no período posterior à VazaJato. Concluído no final de 2019, o artigo aponta certeiramente para o que veio depois: um pacto de silêncio entre a grande imprensa, que deixou fora das páginas dos jornais e dos noticiários televisivos as provas de que a Lava Jato não apenas manipulou informações, mas contou com a ajuda dos meios de comunicação para isso. Barbosa já previa que as informações da VazaJato ficariam confinadas à internet. Os dois artigos do capítulo O uso da religião, “Política e Religião: Dallagnol em campanha junto à comunidade evangélica” (Marcelise de Miranda Azevedo) e “Neoliberalismo e Neopentecostalismo: O que há para além do prefixo” (Rute Noemi Souza) identificam com maestria as circunstâncias em que a fé se tornou arma política do reacionarismo. Este livro nasce no meio de uma pandemia e de uma crise política. E é fundamental para que identifiquemos suas causas. Boa leitura.

SUMÁRIO PREFÁCIO - A HEGEMONIA DA CRUELDADE: COMO UMA ELITE RAIVOSA ENFIOU UMA FACA NO CORAÇÃO DA DEMOCRACIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Por Maria Inês Nassif . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

UMA ELITE CRUEL COMO MORO E A LAVA JATO BUSCARAM DESTRUIR LULA E A DEMOCRACIA BRASILEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 Jessé de Souza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

DA (NÃO) JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO À LAVA JATO . . . . . . . 24 Eugênia Augusta Gonzaga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 Luis Nassif . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24

A FORÇA-TAREFA E A TAREFA DA FORÇA . . . . . . . . . . . . . . 36 Pedro Pulzatto Peruzzo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 Vinicius Gomes Casalino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36

A SUBVERSÃO DO DIREITO DIÁLOGOS PROMÍSCUOS: A VAZAJATO, O DUPLIPENSAMENTO E O ATO DE TENTAR ENGANAR-SE A SI MESMO OU DE COMO 2 + 2 = 5! . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 Lenio Luiz Streck . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45

A IMPRUDÊNCIA INCONSTITUCIONAL . . . . . . . . . . . . . . . 53 José Eduardo Martins Cardozo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53 Marco Aurélio de Carvalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53

HERÓIS, MITOS E PROVAS ILÍCITAS: OS PARADOXOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 Tânia Maria de Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61

ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E A VAZA JATO . . . . . . . . . . . . . . 67 Hugo Cavalcanti Melo Filho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67

RELAÇÕES INDECENTES

"AS INSTITUIÇÕES ESTÃO FUNCIONANDO NORMALMENTE" E OUTRAS VERDADES DA JUSTIÇA BURGUESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 Mariana Marujo Velloso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85

O PODER DE DESTRUIR UM PAÍS EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO NA ECONOMIA BRASILEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92 Rosa Maria Marques . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92

FUTURO POSTERGADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99 Marilia Carvalho Guimarães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99

ALIANÇAS INDECENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108 Anjuli Tostes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108

O PODER DE DESTRUIR AS PESSOAS PROCURADORES DA LAVA JATO IRONIZAM A MORTE DE MARISA LETÍCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 Elika Takimoto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113

ENTRE OS MAUS, QUANDO SE JUNTAM, HÁ UMA CONSPIRAÇÃO. NÃO SÃO AMIGOS, MAS CÚMPLICES . . 118 José Geraldo de Sousa Junior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118

LAVA JATO: ENTRE COMPROMISSOS HERMENÊUTICO/IDEOLÓGICOS E A IGNORÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . 125 Everaldo Gaspar Lopes de Andrade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125

MENINOS MIMADOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132 Cristiana de Faria Cordeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132

A ALIANÇA COM A MÍDIA PUBLICIDADE OPRESSIVA E OPERAÇÃO LAVA JATO . . . 140 Simone Schreiber . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140

VAZAJATO: A GRANDE MÍDIA BRIGA COM A NOTÍCIA. E PERDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151 Franklin Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151

SUMÁRIO 15

A VAZAJATO E O REPOSICIONAMENTO DOS JORNALÕES NACIONAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 161 Bia Barbosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 161

O USO DA RELIGIÃO POLÍTICA E RELIGIÃO – DALLAGNOL EM CAMPANHA JUNTO À COMUNIDADE EVANGÉLICA . . . . . . . . . . 173 Marcelise de Miranda Azevedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173

NEOLIBERALISMO E NEOPENTECOSTALISMO: O QUE HÁ PARA ALÉM DO PREFIXO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182 Rute Noemi Souza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182

UMA ELITE CRUEL

Sergio Moro: " Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão"1

Do juiz Sergio Moro ao procurador Deltan Dallagnol, em 19/3/2016, em chat do Telegram, discutindo a divulgação de uma escuta ilegal para evitar que o ex-presidente Lula assumisse a chefia da Casa Civil de Dilma. Publicamente, o juiz pediu “respeitosas escusas” e disse que sua intenção nunca fora provocar “polêmicas e constrangimentos desnecessários”. https://theintercept.com/2019/06/09/chat-moro-deltan-telegram-lava-jato/

COMO MORO E A LAVA JATO BUSCARAM DESTRUIR LULA E A DEMOCRACIA BRASILEIRA Jessé de Souza2

As últimas revelações da Vaza Jato, que mostram as ações de Sergio Moro para fraudar o Supremo Tribunal Federal (STF) e a sociedade no caso da nomeação de Lula ao cargo de ministro da Casa Civil de Dilma, no início de 2016, são as mais importantes até agora. No mundo inteiro Lula passa a ser reconhecido como um preso político, inclusive o preso político mais importante do mundo, assim como Mandela o era décadas atrás. O processo comandado por Moro perdeu de vez qualquer aparência de legalidade. Todas as vítimas do “Lawfare” no mundo inteiro agora procuram se irmanar com Lula como estratégia de defesa. Os últimos vazamentos mostram o uso intencional de informações seletivas com o intuito de levarem a erro o STF e a sociedade brasileira. Moro decidiu mostrar apenas uma parte das escutas telefônicas, a que supostamente incriminaria Lula, deixando de lado inúmeras outras falas com conteúdo exatamente contrário ao alegado. Como este fato foi decisivo tanto para a queda de Dilma, no “golpeachment” logo a seguir, quanto para a própria prisão de Lula mais tarde, Moro agiu de má-fé e criminosamente desde o início de todo o processo. Moro e Dallagnol assumidamente trataram a Justiça e a 2

Jessé de Souza é doutor em Sociologia pela Universidade de Heidelberg, pós doutor em psicanálise e filosofia pela New School for Social Research, em Nova Iorque. Professor universitário e autor de diversos livros.

JESSÉ DE SOUZA 19

Constituição como meras “filigranas jurídicas” tendo em vista o bem maior de erradicar o PT do comando político do país. Os vazamentos comprovam, portanto, de modo insofismável, um processo político espúrio com o uso intencional e criminoso da pressuposição de neutralidade e isenção do Poder Judiciário. Maior ataque à democracia vindo de quem cabia defendê-la é difícil de ser imaginado. Creio, também, que essas revelações terão maior impacto no STF que as anteriores, dado o ataque direto ao órgão. Veremos. De qualquer modo, todo o processo político brasileiro dos últimos anos perde sua credibilidade. A resistência dos amplos setores que participaram do golpe se deve ao fato de terem participado como cúmplices da trama. Especialmente a imprensa. Mas, hoje em dia, todos já sabem o que verdadeiramente aconteceu. E isso importa. A queda irreversível de Moro é a queda de todo o processo do qual ele foi a figura central até agora. Isso inclui, obviamente, a própria eleição de Bolsonaro. Houve fraude do começo ao fim. É por conta disso que o “Lula livre”3 é a principal bandeira de qualquer luta pela restauração da democracia entre nós. Como a sua prisão ilegal e imoral em um processo fraudado foi o alvo principal de todos os crimes perpetrados, é obviamente a sua liberdade que passa a simbolizar qualquer passo real de retomada de princípios democráticos. Afinal, quem está preso não é apenas Lula, o indivíduo, mas a soberania popular como princípio mais importante da democracia. Isso advém do fato de que Lula também não é um líder político qualquer. Sua prisão ilegal significa a criminalização da soberania popular do povo brasileiro. Uma criminalização que tem a idade do Brasil e que perdura até hoje. O ódio de Moro a Lula, que o fez perder qualquer noção de limites, é o ódio de uma parte da elite e da classe média brasileira que jamais aceitou a regra democrática. Este é o inimigo real. É que Lula representa e simboliza no seu modo de ser, de falar e de fazer política, a massa do povo brasileiro, os 80% de pobres 3

Artigo escrito antes da libertação de Lula, ocorrida em 8/11/2019

RELAÇÕES INDECENTES

mestiços e de negros que compõem sua população. E, na verdade, quem está preso agora com Lula, em uma prisão que já dura mais de 500 anos, é a voz, são os interesses e a expressão da maioria esmagadora dos brasileiros. Todas as vezes que a população brasileira pode se expressar autonomamente e tentou construir um Brasil para a maioria, como fez com Getúlio Vargas, com Jango e com Lula, golpes de Estado foram cometidos para interromper a democracia. Uma pequena elite que tem todo o dinheiro, todos os meios de comunicação e todos os cargos públicos mais importantes se une contra seu povo. Ao contrário dos outros grandes líderes da história brasileira, como Vargas e seu sonho de um Brasil forte e industrial, Lula é, no entanto, o primeiro grande líder popular brasileiro que vem do povo e que pertence ao povo. Por conta disso, ele sabia que nenhuma vida está perdida, mesmo aquela que parece perdida aos olhos de todos, e pode concentrar seus esforços para ajudar aqueles que nunca haviam sido ajudados por ninguém: os mais desprezados, os mais ofendidos e os mais humilhados de 500 anos de história. É isso que o faz único. É isso que o faz o maior líder popular inconteste de toda a história brasileira. Foi precisamente isso, no entanto, o que fez de Lula também o mais odiado pela pequena elite colonizada, entre todos os líderes que o Brasil já teve. É que uma sociedade que jamais se reconheceu como escravocrata – daí ter se imaginado sempre uma continuidade com Portugal que, no entanto, nunca teve escravismo – continua sendo escravocrata com máscaras modernas. Quem não sabe quem é não pode se criticar, nem, portanto, aprender. Daí que a lei não escrita mais importante que a Constituição seja no Brasil, até hoje, a lei da escravidão eterna: os negros e os pobres mestiços devem continuar pobres e humilhados para permanecerem servis e dóceis. A escravidão não é apenas exploração econômica. Daí vem, inclusive, seu mal maior. A escravidão é, antes de tudo, o gozo sádico dos senhores, a elite e a classe média branca e racista em se sentir superior e poder humilhar cotidianamente os