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Deivid Willian dos Prazeres

AACRIMESC 40 ANOS: Memórias da Advocacia Criminal de Santa Catarina

Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Izabela Eid Capa e diagramação: Jéssica Razia CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de direitos humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de direitos humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

P931

Prazeres, Deivid Willian dos AACRIMESC 40 anos : memórias da advocacia criminal de Santa Catarina [livro eletrônico] / Deivid Willian dos Prazeres; prefácio José Manoel Soar. 1.ed. – São Paulo : Tirant lo Blanch, 2022. 1Kb; livro digital ISBN: 978-65-5908-442-5 1. Associação dos advogados criminalistas. 2. Estado de Santa Catarina. I. Título. CDU: 347.965.8(816.4) Bibliotecária: Elisabete Cândida da Silva CRB-8/6778 DOI: 10.53071/boo-2022-08-31-630fc8102ecf3

É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).

Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Avenida Brigadeiro Luiz Antonio nº 2909, sala 44. Bairro Jardim Paulista, São Paulo - SP CEP: 01401-000 Fone: 11 2894 7330 / Email: editora@tirant.com / atendimento@tirant.com www.tirant.com/br - www.editorial.tirant.com/br/

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Deivid Willian dos Prazeres

AACRIMESC 40 ANOS: Memórias da Advocacia Criminal de Santa Catarina

A todos os valorosos advogados criminalistas que fazem parte desta história e contribuíram para o legado de nossa Associação.

Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC) Gestão 2021/2023 Diretoria Presidente

Vice-Presidente

Tesoureiro

Deivid Willian dos Prazeres

Camila da Silveira Cardoso

Victor José de Oliveira da Luz Fontes

Tesoureira-Adjunta

Secretária-Geral

Secretário-Geral Adjunto

Iara Lucia de Souza

Elisângela Schappo Muniz

Alexandre Salum Pinto da Luz

Conselho ético-fiscal Conselheiro

Conselheira

José Manoel Soar

Nívea Maria Dondoerfer Cademartori

Glenda Frances de Moraes

Conselheiro

Graziela Jerônimo Kuckert

Luis Irapuan Campelo Bessa Neto

Renato Boabaid

Sumário Prefácio......................................................................... 9 José Manoel Soar

Carta dos ex-presidentes............................................. 14 Leoberto Baggio Caon, Antonio Boaventura dos Santos Prado, Estanil Ouro Imburgue Weber, Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz, Valdir Mendes, Hélio Rubens Brasil e Renato Boabaid

Apresentação............................................................... 18 Deivid Willian dos Prazeres

Uma viagem no tempo pela história da associação....... 20 1. O primeiro presidente, Leoberto Caon.................... 23 2. A sucessão de Antônio Boaventura dos Santos Prado.......................................................................... 27 3. A contribuição de José Braz Gomes. ....................... 32 4. A menina dos olhos de Evaldo Sebastião Teixeira... 35 5. A liderança feminina de Estanil Ouro Weber.......... 44 6. O elo de Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz......45 7. O renascimento pelas mãos de Valdir Mendes......... 46 8. A modernização de Hélio Rubens Brasil................. 65 9. Uma gestão de respeito por Renato Boabaid............ 92 10. A história continua com Deivid Willian dos Prazeres. ................................................................... 114 Gratidão ao passado e esperança ao futuro............... 129 Posfácio. ................................................................... 131 Elias Mattar Assad

Prefácio José Manoel Soar1

Publica-se hoje o livro sobre a história da Associação dos Advogados Criminais do Estado de Santa Catarina, escrito pelo atual Presidente, Deivid Willian dos Prazeres, no momento em que é realizado o grande Encontro Brasileiro dos Advocacia Criminal na cidade de Florianópolis. O belo estudo, no que se observou, contém um fiel relato sobre a criação, o propósito e a importância da instituição no cenário jurídico penal catarinense até os dias atuais. Mais adiante, por certo, ela se mostrará como marco perpétuo do amor e carinho de como foi entregue à sociedade. Sem identificar o verdadeiro merecimento pelo qual fui convidado a prefaciar o conteúdo desta obra, creio que nada mais pode justificá-lo senão o fato de ser o único sobrevivente, com quase 82 anos de idade, ainda em atividade, dentre os três participantes do majestoso Congresso Nacional da cidade de São Paulo, quando ali se revelou o desejo de ser criada uma sociedade de criminalistas em Santa Catarina. Não posso esconder a minha especial alegria pelo generoso destaque de escrever esta ligeira mensagem, imerecida, como disse acima, mas principalmente porque

Fundador da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC).

este escrito se perpetuará ao longo dos tempos na história da advocacia criminal entre a honrosa classe dos seus amantes. Assim, o devotado autor dessa obra tão significativa, o nosso Presidente atual, hoje cumpre a promessa que fez ontem, deixando parte do seu legado junto com um relato de tudo o que analisou, observou e distinguiu como essencial na incansável pesquisa que empreendeu na preferência do seu tempo precioso. O livro aglutinou os aspectos mais importantes da criação da AACRIMESC, contendo opiniões, detalhes, aplausos, sacrifícios, lutas e outros empenhos classistas, os quais, se não estão formalizados em palavras, seu autor os vislumbrou com base nas fotografias, gravuras e registros, demonstrando assim, com rara disposição, as realizações do passado. Esses aspectos certamente não podem deixar de atrair o interesse dos atuais criminalistas pela elevada soma de ensinamentos úteis que contêm, e também pelo seu inestimável e indiscutível valor, o qual identifica uma boa parcela da advocacia criminal do passado. Basta relembrar, daquele tempo passado, o nome dos eminentes advogados Evilasio Neri Caon e José de Brito Andrade, de saudosas memórias, ambos presentes também no Congresso Paulista, cujos discursos produziam sempre um verdadeiro choque de paixões e impressionante emoção nos que tiveram a sorte de ouvilos nas suas miraculosas defesas penais. A importância dessa publicação se mostra pelo seu natural relato, e eu creio firmemente que seu precioso conteúdo será muito bem acolhido por aqueles que, à questão criminal, dedicam real atenção,

apreço e admiração, dela fazendo o seu sacerdócio. Mais ainda, porque o advogado é reconhecido pelas nações democráticas como o único sacerdote do Direito. Para escrever um livro, é preciso muita fé, vigor inestimável, perseverança, poder de sugestão e inconfundíveis brilho e clareza, qualidades que seu autor, nesse quase apostolado, esparramou com sobras em suas competentes conclusões. Por outro lado, é inegável, e por isso não devo deixar sem observação, que o autor dessa obra, num misto de humildade e respeito, não teceu nenhuma crítica ao passado, referindo-se a tudo com zelo e enfatizando apenas os aspectos positivos. Aliás, é o caminho que se deve percorrer, pois os penalistas por ideal têm, nas suas manifestações externas, demonstrado sempre os nobres sentimentos da sua própria alma. Nesse ponto, com invejável satisfação, relembro o que li num acórdão do antigo Tribunal de Alçada Criminal quando este destacou mais ou menos o seguinte: “se o advogado criminal não existisse, seria mister inventá-lo porque, na sua espetacular atividade, seus sentimentos contêm o mais puro reflexo de amor e dedicação nas causas da liberdade”. Anoto ainda que o ordenamento penal se destina à proteção da liberdade individual! Mesmo assim, na proteção dessa garantia, o advogado tem sido objeto de algumas críticas, principalmente tachado de “cúmplice dos delinquentes”, o que constitui uma verdadeira injustiça, já que, se o advogado presta um serviço público e exerce uma função social, certamente é nessa direção que se orienta, aspecto positivo exaltado nessa magnífica publicação pelo seu escritor.

De tudo quanto contém esta mensagem, tenho certeza de que seu relato, pela sua própria singeleza, não foi capaz de expor a grandiosidade de seu conteúdo. Mas, ainda assim, vejo que essa resumida narrativa sobre a obra escrita pelo amável Presidente, Deivid Willian dos Prazeres, sem dúvida, reflete fluídos incomparáveis para todos os companheiros da atualidade, com base no belo exemplo que nos transmitiram os companheiros do passado. Essa, meu amável Presidente Deivid, é a mensagem que te escrevo - merecida, espontânea e sincera - a título do prefácio sobre tudo que percebi na tua incansável caminhada, na qual desejas carinhosamente presentear a sociedade dos criminalistas catarinenses. Finalmente, como sempre fiz em todos os nossos movimentos, em especial, nas inúmeras vezes que me ordenaste a falar em nome da AACRIMESC, relembrei sempre com exaltada ênfase que a glória não é nossa, mas sim Daquele que nos deu a vida, tanta inteligência, conhecimento, sabedoria e compreensão. Portanto, meu amável Sentinela do Direito Penal, saibas que a tua responsabilidade como nosso Líder permanece em ti para sempre como a marca de uma ferradura quente, não só pela dignidade que o cargo encerra, mas principalmente porque essa grandiosa publicação passará de geração em geração transmitindo a todas o nascimento da bendita associação. Nesse passo, meu querido escritor, a honrosa missão que me incumbiste é um fardo muito pesado que puseste nos meus ombros. Inicialmente, atento as minhas limitações, no meu íntimo relutei em aceitá-la, porém,

movido por sentimentos de carinho aos advogados catarinenses, decidi escrever esta modesta mensagem. Quando vacilei para aceitar esta missão, como sempre faço antes de iniciar qualquer trabalho, pedi ajuda de meu Deus Jeová, aquele que me fortalece em tudo que realizo e assim pude concluir a minha designação. Sei que não sou merecedor de nada, é sim, Daquele que me diz sempre “Não tenha medo, eu mesmo te ajudarei”. (Isaias, 41:13). Por isso tudo, Deus me consentiu o encanto de falar aos advogados. Que Deus fortaleça a todos os advogados fervorosos que examinarem essa obra, incutindo nas suas mentes a certeza de que a advocacia se aprende estudando, porque é uma árdua e fatigante atividade destinada aos corajosos que amam a liberdade alheia como se fosse a sua.

Carta dos ex-presidentes Promove a Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina (AACRIMESC) a publicação desta preciosa obra para comemorar seus 40 anos de fundação, que resgata boas memórias e retrata a luta e as dificuldades da nossa profissão ao longo de sua existência. Vanguarda esclarecida da sociedade brasileira, a Advocacia Criminal tem relevante papel na defesa da democracia, dos direitos humanos - que não se restringem às liberdades civis e políticas - e das garantias individuais, nas quais, com impressionante atualidade e harmonia, tem atendido aos pedidos solicitados, constituindo hoje uma força valorosa de alta e merecida conceituação pública. Já a AACRIMESC parte do pressuposto de que o ideário acalentado repousa num ordenamento jurídico positivo que, manejado adequadamente, constituirá instrumento capaz de diminuir, sim, o grave problema da criminalidade. Não se descuida ainda do objetivo de promoção da agilidade nas demandas judiciais, algumas quase eternas, constitutivas de agonia interminável ao réu e calvário do defensor, o único que não tem culpa pela morosidade. À luz dessas diretrizes é que a entidade teve seu ponto de partida, jamais reduzindo o indivíduo à condição de cidadão abstrato, ou à de homo faber, sempre considerando-o portador de equivalência moral, devendo gozar de direitos econômicos, sociais e culturais, assim como de seus direitos civis e políticos.

Deflui-se que proteger o advogado criminalista é, nos tempos que correm, tarefa espinhosa, a começar com o número espantoso de cursos jurídicos que lançam ineptos à profusão no mercado de trabalho, embora advertências tenham sido feitas. Com frequência, dá-selhes atendimento rude em repartições, cadeias e presídios, que são os focos preferidos, além de ser notável como esses profissionais se deparam com dificuldades nas ligações com o judiciário, em que há restrições nos fóruns, ainda que essas tenham calibre menor. Todavia, o mais grave vem de afrontas à Constituição Republicana, por exemplo, quando lhes vedam acesso a inquéritos ou processos, chancelando o cerceamento de defesa, além da prolação de sentenças sem a devida fundamentação, molduras que calcinam as regras do art. 133 da CF. Não foge à natureza dos fatos assinalar que, ao longo dos anos, os advogados, juntamente com a OAB, são os grandes culpados por essa algaravia. A culpa dos primeiros deriva da reconhecida limitação técnica oriunda da péssima qualidade de ensino jurídico, somada à conduta rasteira e à submissão, com as quais solapam sua obrigação de apontar aos legisladores e administradores arremetidas injustas contra direitos básicos dos cidadãos. Repitam-se, com tristeza, anotações acerca do advogado chicaneiro, o qual não tem a advocacia como função social, cuja luta forense é quase um torneio de esperteza, no qual a vitória deve caber ao mais ousado, ao mais único e ao menos escrupuloso. Ele, despreocupado com as liberdades e a justiça social, esquivando-se de temas relativos a trabalho sério, atassalha o exercício probo da advocacia criminal, com responsabilidades imensas frente aos tipos penais, ao réu e a seus familiares, mais ainda em caso de custódia.

Quase nada se cobra do Ministério Público quando este patrocina o interesse social na aplicação equânime da ordem jurídica, e nem quando falha na obrigação do ônus da prova, medida esta acolhida com abusada naturalidade, tanto na doutrina quanto nos julgados pretorianos, embora violando quadra evidentíssima do CPP. Por isso, é preciso remexer nossos comandos em duas etapas: a de ordem prática, exigindo a preservação de nossos direitos e garantias, e a obediência aos ditames fixados e o respeito à nossa condição de elementos essenciais à administração da justiça. De outra banda, a AACRIMESC precisa exercer, sim, vida política: pugnar por eleições diretas aos cargos executivos da Corporação, inclusive do Conselho Federal; lutar por rigor absoluto no Exame de OAB, a fim de estancar a profusão de despreparados ingressando nos quadros da nossa Entidade, coibindo o servilismo à magistratura e ao MP; e ter a coragem para enfrentar com sabedoria e educação situações adversas, afastando a interferência dos Poderes na vida dos advogados, isto sem qualquer veleidade ou arrogância, pois advogado ruim é um perigo público. A advocacia criminal exerce grande fascínio entre os estudantes e advogados de primeira hora, pelo entusiasmo, pelo histórico mundial que lhe serve, pela repercussão da causa, pelo desafio, mormente quando se trata de júri popular. Enfim, ela encanta, mesmo porque uma norma penal se consolida quando sua sanção assume caráter retributivo, como dizia Sebastian Soler, ou quando o direito penal é o conjunto das prescrições emanadas do Estado que ligam, ao crime como fato, a pena como consequência, segundo Liszt, acompanhado por Grispigni e Mezger.

Urge ainda reconhecer que a AACRIMESC precisa com urgência debater assuntos como tabela de honorários, concorrência desleal, patrocínio infiel, tráfico de influência, ônus da prova, dignidade profissional, proliferação de cursos de direito, atendimento presencial por magistrados, prazos, quinto constitucional, eleições diretas sem interferência do Judiciário e do Executivo, e diversos outros. Assim o deve fazer pela promoção de debates entre seus próprios integrantes, todos competentes, dispensados de ouvir os chamados mestres de escol. Aos vários e queridos colegas de todo o território Barriga-Verde que nos apoiaram na edificação dessa Assembleia, que completa quatro décadas de júbilo, o nosso agradecimento mais que especial! Leoberto Baggio Caon Fundador e Ex-Presidente Antonio Boaventura dos Santos Prado Ex-Presidente Estanil Ouro Imburgue Weber Ex-Presidente Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz Ex-Presidente Valdir Mendes Ex-Presidente Hélio Rubens Brasil Ex-Presidente Renato Boabaid Ex-Presidente

Apresentação Deivid Willian dos Prazeres2

Escrever sobre a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC) é, antes de tudo, realizar uma prazerosa viagem no tempo e revisitar um significativo pedaço de minha trajetória enquanto profissional e pessoa. Lembro como se fosse ontem, lá nos idos de 2009, quando, ainda estudante de Direito e estagiário, fui apresentado à AACRIMESC pelo advogado criminalista Jorge Alencar Paixão de Bairros, ocasião na qual participei do primeiro simpósio estadual, que trouxe a Florianópolis grandes expoentes da advocacia criminal de todo Brasil. Desde então, participo ativamente da Associação, com mais de uma década de envolvimento e dedicação institucional, muitas vezes num trabalho silencioso e de bastidores, sempre realizado com muito carinho pela entidade que foi - e é - tão importante para os advogados criminalistas catarinenses e para mim. Afinal, foi graças a esta Associação incrível que pude conhecer diversas pessoas maravilhosas e cultivar diversos amigos, muitos com os quais tenho a honra de dividir a trincheira diariamente e compartilhar as angústias que permeiam nossa profissão.

Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC). Pós-Graduado em Ciências Criminais pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC). Pós-Graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST).

A honrosa missão de resgatar as memórias perdidas da AACRIMESC na passagem de seu aniversário de 40 anos é um enorme desafio, o qual espero cumprir satisfatoriamente, proporcionando um mergulho ao passado que desperte boas lembranças e contribua para imortalizar o legado de nossa instituição! Boa leitura!

Uma viagem no tempo pela história da associação

A advocacia criminal é uma atividade difícil, que exige habilidades especiais daqueles que se propõem a exercer a profissão nesta delicada área do saber jurídico. Afinal, são os advogados criminalistas que se sentam no último degrau ao lado daquele sujeito odiado que, culpado ou inocente, ocupa o banco dos réus, servindo como verdadeiros escudos humanos para defendê-lo da fúria persecutória de tudo e de todos, muitas vezes numa batalha homérica desigual e injusta. Esse nobre papel, cuja importância possui especial proteção nas sociedades democráticas, frequentemente tem sua função distorcida e demonizada por parcela da sociedade em que a punição, infelizmente, ainda é espetacularizada. E, embora seja conhecido símbolo de determinação e resiliência, neste caótico cenário de incompreensão e injustiças, o advogado criminalista muitas vezes é assolado por uma sensação de impotência e solidão, e é aí, exatamente neste momento, que surge a importância das entidades classistas. Fundada em 5 de agosto de 1982, na cidade de Florianópolis, a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC) é uma instituição de direito privado sem fins lucrativos que