Organizadores
Mauricio Godinho Delgado Lorena Vasconcelos Porto
A América Latina e o Estado de Bem-Estar Social: características, obstáculos e desafios
Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Taianne Góes Capa e diagramação: Analu Brettas CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: C26 Cardoso, Adalberto Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot
A América Latina e oHumanos. estadoInvestigador de bem-estar socialde: Presidente da Corte Interamericana de Direitos do Instituto características, obstáculos e desafios / Adalberto Investigações Jurídicas da UNAM - México
Juarez Tavares Cardoso...[et. al.].; Organizadores Mauricio Godinho
Delgado, Lorena Vasconcelos – 1.ed. - São Paulo: Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Porto. Rio de Janeiro - Brasil Tirant lo Blanch, 2021. Luis López Guerra
452 p. de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Ex Magistrado do Tribunal Europeu Universidade Carlos III de Madrid - Espanha Owen M. Fiss
ISBN: 978-65-5908-189-9
Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA
1.Direito. 2. América Latina. I. Título.
Tomás S. Vives Antón
Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha
C26
CDU: 34
Cardoso, Adalberto A América Latina e o estado de bem-estar social : características, obstáculos e desafios [livro eletrônico] / Adalberto Cardoso...[et. al.].; Organizadores Mauricio Godinho Delgado, Lorena Vasconcelos Porto. – 1.ed. - São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021. 4.595Kb ISBN: 978-65-5908-188-2 1.Direito. 2. América Latina. I. Título. CDU: 34
Bibliotecária: Elisabete Cândida da Silva CRB-8/6778
É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório do Direito Editoral Ltda.
Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Avenida Brigadeiro Luiz Antonio nº 2909, sala 44. Bairro Jardim Paulista, São Paulo - SP CEP: 01401-000 Fone: 11 2894 7330 / Email: editora@tirant.com / atendimento@tirant.com www.tirant.com/br - www.editorial.tirant.com/br/
Impresso no Brasil / Printed in Brazil
Organizadores
Mauricio Godinho Delgado Lorena Vasconcelos Porto
A América Latina e o Estado de Bem-Estar Social: características, obstáculos e desafios autores
Adalberto Cardoso (Brasil) Ana Paula Salej Gomes(Brasil) Armando Barrientos (Inglaterra) Carlos Aurélio Pimenta de Faria (Brasil) Claudiney Pereira (Estados Unidos da América) Danúbia Zanetti (Brasil) Evelyne Huber (Estados Unidos da América) Jennifer Pribble (Estados Unidos da América) John D. Stephens (Estados Unidos da América) Lena Lavinas (Brasil) Lorena Vasconcelos Porto (Brasil) Marta Arretche (Brasil)
Mauricio Godinho Delgado (Brasil) Maxine Molyneux (Inglaterra) Milko Matijascic (Brasil) Natália Guimarães Duarte Sátyro (Brasil) Nilton Marques de Oliveira (Brasil) Nora Lustig (Estados Unidos da América) Pedro Schettini Cunha (Brasil) Rosiene Freitas (Brasil) Ruben M. Lo Vuolo (Argentina) Stephen J. Kay (Estados Unidos da América) Udo Strassburg (Brasil)
LISTA DE AUTORES: ADALBERTO CARDOSO Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (título obtido em 1995). Atualmente é professor e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (IESP-UERJ), Pesquisador Associado do Observatoire Sociologique du Changement (OSC/ Sciences Po), pesquisador 1B do CNPq e Cientista do Nosso Estado da FAPERJ. Publicou 20 livros, e entre artigos em periódicos e capítulos de livros de circulação nacional e internacional, publicou perto de 100 trabalhos. Atualmente coordena 3 projetos de pesquisa e atua em diversas áreas da Sociologia do Trabalho, da Sociologia Urbana (incluindo desigualdades sociais e estrutura de classes) e da Teoria Social. É coordenador do Núcleo de Pesquisas e Estudos do Trabalho (NUPET), sediado no IESP-UERJ, sócio da LASA, da SBS, da ABCP e da SBPC. Membro do Comitê Editorial da Revista Confluências, da Revista Latino-Americana de Estudos do Trabalho e de Novos Estudos CEBRAP. Até 2015 coeditou a Revista Latinoamericana de Estudios del Trabajo, com José Ricardo Ramalho. Sua produção dos últimos 10 anos tem apoio da FAPERJ, da CAPES, do CNPq. ANA PAULA SALEJ GOMES Pesquisadora da Fundação João Pinheiro e Pesquisadora Visitante da Universidade de Antuérpia (Bélgica). Doutora e Mestre em Ciência Política, Especialista em Administração e Administração Pública, Bacharel em Economia e Administração. ARMANDO BARRIENTOS Professor do Brooks World Poverty Institute, da Universidade de Manchester, no Reino Unido. CARLOS AURÉLIO PIMENTA DE FARIA Mestre e Doutor em Ciências Políticas pelo IUPERJ. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-Minas. CLAUDINEY PEREIRA Professor do Departamento de Economia da W.P. Carey School of Business, na Arizona State University, nos Estados Unidos. DANÚBIA ZANETTI Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2020) e psicóloga graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (2011) com especialização em Gestão de Políticas Públicas (2013) pela mesma universidade. Atualmente integra a equipe docente, professora contratada, da PUC Minas - unidade Coração Eucarístico. Atua também com consultoria em gestão de projetos sociais. 5
Participa do Grupo de Pesquisa de Políticas Públicas (GIPP). Durante o doutorado, teve experiência com a implementação do programa de Imersão Profissional no Campo de Públicas no curso de graduação em Gestão Pública da UFMG (2016-2018), atuando em disciplinas teóricas e acompanhamento de estágios e pesquisas em campo. Seus interesses de pesquisa são: Psicologia e Políticas Públicas, Estado e Política de Assistência Social, Políticas de Assistência Social na América Latina, Estado, Gestão e Políticas Públicas. EVELYNE HUBER Professora de Ciência Política na University of North Carolina, Chapel Hill, nos Estados Unidos. JENNIFER PRIBBLE Professora Associada de Ciência Política na Universidade de Richmond, nos Estados Unidos. Sua pesquisa sobre economia política latino-americana e política social comparada foi publicada na American Sociological Review, Comparative Politics e na Latin American Research Review. Ela é autora do livro “Welfare and Party Politics in Latin America” e coautora de vários capítulos de livros. A autora agradece a Merike Blofield, Agustina Giraudy, Jonathan Hartlyn, Evelyne Huber, Juan Pablo Luna, Lars Schoultz e John Stephens por suas sugestões úteis. O artigo também se beneficiou dos comentários de vários revisores anônimos. Ela afirma que todos os erros remanescentes são de sua autoria. JOHN D. STEPHENS Professor de Ciência Política e Sociologia na University of North Carolina, Chapel Hill, nos Estados Unidos. LENA LAVINAS Professora Titular de Economia do Bem-estar do Instituto de Economia da UFRJ e Pesquisadora do CNPQ. LORENA VASCONCELOS PORTO Procuradora do Ministério Público do Trabalho. Doutora em Autonomia Individual e Autonomia Coletiva pela Universidade de Roma “Tor Vergata”. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-MG. Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade de Roma “Tor Vergata”. Professora Convidada do Mestrado em Direito do Trabalho da Universidad Externado de Colombia, em Bogotá, e da Pós-Gradução em Direito e Processo do Trabalho da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. MARTA ARRETCHE Professora Titular do Departamento de Ciência Política da USP, Diretora do Centro de Estudos da Metrópole e Editora da Brazilian Political Science Review. Foi pró-reitora adjunta 6
de pesquisa da USP. Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), mestrado em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e pós-doutorado no Departamento de Ciência Política do Massachussets Institute of Technology - MIT (EUA). Foi visiting fellow do Departament of Political and Social Sciences, do Instituto Universitário Europeu, em Florença. É Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Sua área de pesquisa é a Análise Institucional e Comparada. Suas principais áreas de pesquisa incluem estudos sobre desigualdade, a análise comparada dos Estados federativos e a análise comparada dos sistemas de proteção social. MAURICIO GODINHO DELGADO Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas (Professor Decano). Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde novembro de 2007, sendo Magistrado do Trabalho desde novembro de 1989. Doutor em Filosofia do Direito pela UFMG (1994) e Mestre em Ciência Política pela UFMG (1980). É Professor Universitário desde 1978: UFMG (1978-2000); PUC Minas (2000-2012); IESB (2008-2013); UDF (2014-atual.). Foi Advogado inscrito na OAB-MG até novembro de 1989. É autor ou organizador de 31 livros, entre individuais, duais e coletivos, e autor de mais de 110 artigos e capítulos, alguns duais ou triautorais, inseridos em revistas especializadas ou em obras coletivas. Tem alcançado, anualmente, várias centenas de referências no pesquisador acadêmico internacional Google Scholar a seus artigos e livros, realizadas por distintos autores brasileiros e estrangeiros, atingindo, em janeiro de 2021, o total de mais de sete mil referências. MAXINE MOLYNEUX Professora Catedrática de Sociologia e foi Diretora Fundadora do Institute of the Americas, na University College London. É editora da Studies of the Americas Series da Palgrave/Macmillan e atua no Conselho Editorial da Economy and Society e no Journal of Latin American Studies. É editora internacional do Journal of Development Studies. Atualmente pesquisa as transformações dos sistemas de bem-estar social na América Latina, bem como a participação e responsabilidade dos cidadãos na proteção social na América Latina, e seu outro projeto é sobre o « novo feminismo na América Latina » encomendado pela ONU Mulheres. Ensina atualmente no Mestrado em Globalização e Desenvolvimento da América Latina e contribui para o curso de métodos do Mestrado, Researching the Americas. Escreveu extensivamente nos campos da sociologia política, gênero e desenvolvimento, direitos humanos e política social e é autora de livros sobre América Latina, Etiópia e Iêmen do Sul. O seu livro “Women’s Movements in International Perspective” é traduzido para o espanhol como “Movimientos de Mujeres en America Latina: Estudio teorico comparado”, publicado por Cátedra, Espanha. MILKO MATIJASCIC Técnico em Planejamento e Pesquisa do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas. Foi Assessor Especial do Ministro da Previdência. 7
NATÁLIA GUIMARÃES DUARTE SÁTYRO Doutora em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (2008) com período sanduíche na Universidade do Texas (2003); pós doutorado pela Oxford University (2016-2017). Coordenadora do Programa de Pós-Graduação de Ciência Política – PPGCP (2018-2020) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde é professora associada. Coordenadora do Grupo de Pesquisa de Políticas Públicas - GIPP no âmbito da ALACIP desde 2015 e co-convenor do Research Committee 39 - "Welfare State and Developing Societies" da IPSA desde 2014. Coordena também o Centro Interinstitucional de Análise de Políticas Sociais – CIAPSOc no âmbito do PPGCP-UFMG. Antes da Universidade teve experiência no IPEA e no MDS, entre outros. Seus interesses de pesquisa incluem Estado de bem-estar, política de assistência social, programas de transferência de renda, desigualdade de renda e instituições políticas. Leciona e pesquisa no campo das políticas públicas, com ênfase na análise institucional, nas políticas sociais no Brasil e na América Latina. NILTON MARQUES DE OLIVEIRA Doutor em Desenvolvimento Regional e Agronegócio, Professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional (PGDR/UFT) e do Curso de Ciência Econômica – UFT, Palmas – TO. Líder do Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Regional do Território do Centro Norte do Brasil (DRT-Centro Norte). NORA LUSTIG Professora de Economia Latino-Americana e Diretora do Commitment to Equity Institute (CEQ), na Tulane University (Departamento de Economia), nos Estados Unidos. PEDRO SCHETTINI CUNHA Doutor e Mestre em Demografia pelo Cedeplar - UFMG (2018 e 2013); Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais pela Fafich - UFMG (2008); bacharel em Administração pelo Cepead - UFMG (2001); cursando especialização em Direito Público no Centro Educacional Renato Saraiva - CERS; atualmente é Administrador na Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde atua como consultor de administração pública. Teve experiência anterior na Controladoria Geral do Município de Contagem, onde atuou como auditor, e na Autarquia de Transporte e Trânsito de Contagem, onde atuou como Membro do Conselho Fiscal, entre outros. Seus interesses de pesquisa incluem métodos quantitativos de pesquisa em ciências sociais e da saúde, demografia formal, políticas públicas, transferências públicas e privadas e análises demográficas, entre outras. ROSIENE FREITAS Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (2016); Mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002); graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Minas Gerais e especialista em Direito Sanitário pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais. Pesquisadora do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, 8
em projetos de revisão de parâmetros assistenciais do SUS e construção de ferramentas de localização ótima de serviços de saúde com o objetivo de subsidiar os gestores no planejamento, na programação e na estruturação dos sistemas locais. Principais temas de interesse: política de saúde; planejamento em saúde; Estado e política de saúde; sistemas de saúde comparados. RUBÉN M. LO VUOLO Economista formado pela Universidad Nacional de la Costa (Argentina) e pela University of Pittsburgh (Estados Unidos). Suas pesquisas e publicações tratam de questões relacionadas a políticas sociais, mercado de trabalho, distribuição, teoria e política econômica. Os seus últimos livros são: "Políticas Públicas y Democracia en Argentina. Crónicas de un País que no Aprende" (2017); "Citizen’s Income and Welfare Regimes in Latin America. From Cash Transfers to Rights" (2013); "Distribución y crecimiento. Una controversia persistente" (2009). Ele foi pesquisador visitante no Helen Kellogg Institute for International Studies, University of Notre Dame, nos Estados Unidos (1993); do Institut des Hautes Études de L’Amérique Latine, Université de la Sorbonne Nouvelle-PARIS III, França (1996); e da Unversidad de Barcelona, Espanha (2013). Ele foi consultor de várias organizações internacionais. Ele é presidente da Red Argentina de Ingreso Ciudadano (Redaic) e membro do Centro Interdisciplinario para el Estudio de Políticas Públicas – CIEPP. STEPHEN J. KAY Diretor do Centro das Américas do Federal Reserve Bank em Atlanta e PhD em Ciência Política pela UCLA - Universidade da Califórnia em Los Angeles nos EUA. UDO STRASSBURG Doutor em Desenvolvimento Regional e Agronegócio. Professor do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade e do curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste. Cascavel – PR.
9
Sumário Apresentação........................................................................................................ 15 Estado de Bem-Estar Social: características gerais, obstáculos e desafios na América Latina. .................................................................................................... 25 Mauricio Godinho Delgado e Lorena Vasconcelos Porto 1. Introdução....................................................................................................... 25 2. Estado de Bem-Estar Social: características gerais ............................................ 26 2.1. Síntese das características gerais .................................................................. 29 2.2. Tipologia dos Estados de Bem-Estar Social ................................................ 34 3. A América Latina e os traços de estruturação do Estado de Bem-Estar Social: um balanço entre os parâmetros característicos clássicos e os traços restritos de estruturação ......................................................................................................... 37 4. Obstáculos e desafios à ampla estruturação, na América Latina, do Estado de Bem-Estar Social ................................................................................................. 43 4.1. Fatores positivos à estruturação do Estado de Bem-Estar Social na Europa Ocidental .......................................................................................................... 43 4.2. Obstáculos e desafios à ampla estruturação, na América Latina, do Estado de Bem-Estar Social ............................................................................................... 50 5. Considerações finais ........................................................................................ 58 6. Referências bibliográficas ................................................................................ 59 6.1. Livros e artigos .......................................................................................... 59 6.2. Documentários e filmes............................................................................... 62 6. 3. Fontes da internet...................................................................................... 62 O Estado de Bem-Estar Social na América Latina: dinâmica evolutiva e seus determinantes. ..................................................................................................... 63 Ana Paula Salej Gomes 1. Introdução....................................................................................................... 63 2. Dinâmica evolutiva dos estados de bem-estar social latino-americanos.............. 65 3. Esforço de Bem-Estar e trajetórias dos países latino-americanos quanto à promoção do bem-estar........................................................................................................ 75 4. Considerações Finais........................................................................................ 88 5. Referências Bibliográficas................................................................................. 89 Regimes de bem-estar social na América Latina: uma revisão do debate recente..... 92 Natália Sátyro, Danúbia Zanetti e Rosiene Freitas 1. Introdução....................................................................................................... 92 2. Origens teórico-conceituais: por que não falar simplesmente de gasto social mas, 10
sim, de regimes? .................................................................................................. 94 3. Proteção social em perspectiva: incluídos e excluídos........................................ 98 4. Regimes de bem-estar na América Latina......................................................... 99 5. Breves considerações finais.............................................................................. 112 6. Referências Bibliográficas............................................................................... 113 Mundos apartados: regimes de política social na América Latina................... 117 Jennifer Pribble 1. Introdução..................................................................................................... 117 2. Explicando a estrutura da proteção social na América Latina.......................... 119 3. Avaliação de políticas de proteção social......................................................... 123 4. Métodos e resultados...................................................................................... 126 5. Formação e mudança do regime de políticas sociais........................................ 131 6. Conclusão...................................................................................................... 142 7. Referências bibliográficas................................................................................ 144 Investimento Social na América Latina. ........................................................... 149 Evelyne Huber e John D. Stephens 1. Introdução..................................................................................................... 149 2. Diferentes concepções de investimento social................................................. 150 2.1. A concepção de investimento social como alternativa à redistribuição ...... 150 2.2. A concepção abrangente de investimento social......................................... 151 3. Evidências da América Latina......................................................................... 152 3.1. Dados....................................................................................................... 153 3.2. Técnicas analíticas..................................................................................... 154 3.3. Explorando fatores que moldam as habilidades cognitivas ........................ 155 3.4. Explorando o impacto do capital humano no bem-estar social humano.... 161 4. Capital humano e crescimento econômico .................................................... 165 5. Conclusão...................................................................................................... 166 6. Referências bibliográficas................................................................................ 168 Sobre as implicações distributivas das reformas da proteção social na América Latina.................................................................................................................. 171 Armando Barrientos 1. Introdução..................................................................................................... 171 2. Reformas da previdência social nos anos 1990................................................ 173 2.1 Reformas da previdência social................................................................... 174 2.2 Efeitos distributivos das reformas da previdência social............................... 175 3. A expansão da assistência social nos anos 2000............................................... 176 3.1 Formulação e incidência............................................................................. 177 3.2 Países de renda média alta e baixa............................................................... 178 3.3 Por que o crescimento da assistência social?................................................ 179 3.4 Efeitos distributivos da assistência social..................................................... 180 4. Reequilibrar subsídios públicos para a assistência e previdência sociais............ 185 11
5. Opções para o futuro da proteção social nas economias abertas...................... 187 5.1 Previdência social crescente?....................................................................... 187 5.2. Proteção social após o crescimento da assistência social.............................. 188 6. Conclusões................................................................................................... 190 7. Referências bibliográficas................................................................................ 192 O impacto do sistema tributário e dos gastos sociais na redistribuição de renda e na redução da pobreza na América Latina...................................................... 196 Nora Lustig e Claudiney Pereira 1. Introdução..................................................................................................... 196 2. Conceitos, Definições e Dados....................................................................... 197 2.1 Rendas de Mercado, de Mercado Líquida, Disponível, Pós-fiscal e Final: Definições e Medição....................................................................................... 197 2.2. Presunções de transferência de impostos.................................................... 202 2.3. Incidência de Serviços Públicos................................................................. 203 2.4. Alocação de impostos e transferências no nível da família.......................... 203 3. Resultados principais...................................................................................... 204 3.1. Desigualdade............................................................................................. 207 3.2. Probreza.................................................................................................... 209 4. Conclusões..................................................................................................... 212 5. Referências bibliográficas................................................................................ 213 A América Latina em destaque no debate mundial: o caso das reformas da previdência desde 1981...................................................................................... 216 Milko Matijascic e Stephen J. Kay 1. Introdução..................................................................................................... 216 2. Reformas da previdência: o protagonismo da América Latina ........................ 217 3. Os problemas enfrentados pelos países que fizeram reformas paradigmáticas .221 4. Reforma das reformas e a sua tipologia .......................................................... 227 5. Dificuldades da previdência em países não desenvolvidos .............................. 230 6. Conclusão ..................................................................................................... 233 7. Referências bibliográficas................................................................................ 235 Programas sociais de assistência condicional: uma nova forma de controle social na América Latina.................................................................................... 238 Rubén M. Lo Vuolo 1. Introdução..................................................................................................... 238 2. Os CCT e a intermediação das mães.............................................................. 239 3. Uma nova forma tecnocrática de obter legitimidade política junto com o controle social.............................................................................................................. 240 4. Transferência intergeracional da pobreza e investimento social........................ 242 5. Referências bibliográficas................................................................................ 244 Justiça de gênero, cidadania e diferença na América Latina............................ 246 Maxine Molyneux 12
1. Introdução..................................................................................................... 246 2. A natureza específica do contexto da cidadania............................................... 251 3. América Latina: gênero, cidadania e diversidade............................................. 252 4. Feminismo e justiça........................................................................................ 254 5. Reconfiguração da cidadania como praxis....................................................... 260 6. Pesquisa acadêmica sobre gênero, cidadania e direito...................................... 264 7. Conclusão...................................................................................................... 270 8. Referências bibliográficas................................................................................ 271 Negociação coletiva e desigualdade na América Latina: um balanço da literatura recente. .............................................................................................................. 278 Adalberto Cardoso 1. Introdução..................................................................................................... 278 2. Pesquisa continental....................................................................................... 281 3. A negociação coletiva no Cone Sul ................................................................ 285 3.1 Argentina................................................................................................... 285 3.2 Uruguai...................................................................................................... 290 3.3 Chile.......................................................................................................... 294 3.4 Brasil.......................................................................................................... 297 4. Conclusão...................................................................................................... 305 5. Referências bibliográficas................................................................................ 307 O pensamento do Gunnar Myrdal e Amartya Sen sobre o Estado de Bem-Estar Social.................................................................................................................. 317 Nilton Marques de Oliveira e Udo Strassburg 1. Introdução..................................................................................................... 317 2. Welfare State: aspectos conceituais .................................................................. 319 3. O pensamento de Karl Gunnar Myrdal sobre o Bem-Estar Social................... 320 4. Teoria da Causação Circular de Myrdal.......................................................... 322 5. O pensamento de Amartya Sen sobre o Bem-Estar Social............................... 326 6. Considerações finais....................................................................................... 330 7. Referências bibliográficas................................................................................ 331 Renda básica de cidadania: a política social do século XXI? Lições para o Brasil.................................................................................................................. 334 Lena Lavinas 1. Contextualizando........................................................................................... 334 2. Experimentos: uma estratégia controversa....................................................... 340 3. Na busca de inovação, diversidade de formatos, conceitos frouxos.................. 344 4. Brasil: uma ideia sequestrada, uma lei bastarda e um debate inexistente.......... 348 5. Pode a renda cidadã sobreviver à lógica da financeirização?............................. 352 6. À guisa de conclusão...................................................................................... 357 7. Referências bibliográficas................................................................................ 359
13
Regime
de
Bem-Estar Social
no
Brasil
é algo heterogêneo internamente: uma
agenda de pesquisa.............................................................................................. 362
Natália Guimarães Duarte Sátyro e Pedro Schettini Cunha 1. Introdução..................................................................................................... 362 2. Os três prováveis regimes de bem-estar e a diversidade de regimes no nível subnacional........................................................................................................ 365 3. Desenho de pesquisa...................................................................................... 367 3.1 As dimensões analisadas, os dados e o método............................................ 367 3.2 Entendendo o método................................................................................ 368 4. Welfare mix: Família, Mercado e Estado no Brasil profundo........................... 369 5. Distribuição espacial dos 3 regimes................................................................ 373 6. Considerações finais....................................................................................... 374 7. Referências bibliográficas................................................................................ 375 Anexo I.............................................................................................................. 379 Anexo II............................................................................................................. 381 Anexo III............................................................................................................ 382 Democracia e redução da desigualdade econômica no Brasil: a inclusão dos outsiders. ........................................................................................................... 386 Marta Arretche 1. Introdução..................................................................................................... 386 2. Sobre o conceito e a métrica da desigualdade econômica................................ 390 3. A trajetória da desigualdade econômica no Brasil contemporâneo.................. 393 3.1 Dimensão monetária.................................................................................. 393 3.2 Dimensão não monetária........................................................................... 399 4. A política das políticas de inclusão.................................................................. 405 4.1 A inclusão dos outsiders na redemocratização............................................. 406 4.2 A convergência em torno dos beneficiários das políticas............................. 408 5. Conclusões..................................................................................................... 410 6. Referências bibliográficas................................................................................ 413 Sumak Kawsay ou Buen Vivir? Os novos fundamentos constitucionais nativos e a reforma das políticas sociais no Equador da “Revolução Cidadã”................. 418 Carlos Aurélio Pimenta de Faria 1. Introdução..................................................................................................... 418 2. Sumak Kawsay/Buen Vivir: definições, genealogia e controvérsias de uma “tradição inventada”.......................................................................................................... 420 3. Sumak Kawsay ou Buen Vivir? A institucionalização do conceito: entre a Constituição de 2008 e a “Revolução Cidadã”.................................................... 427 4. A “Revolução Cidadã”, o Sumak Kawsay/Buen Vivir e a reconfiguração do sistema equatoriano de proteção social: novas políticas de assistência social e de educação?.... 432 5. Considerações finais....................................................................................... 440 6. Referências bibliográficas................................................................................ 441 14
APRESENTAÇÃO I - A presente obra coletiva, A América Latina e o Estado de Bem-Estar Social - características, obstáculos e desafios, busca examinar as ações, políticas e projetos que visam à implementação nos países da América Latina de um modelo próximo ao do Estado de Bem-Estar Social (EBES). II - Composta por estudos de quinze autores brasileiros (entre estes, os dois organizadores deste livro), que se harmonizam a textos elaborados por oito autores latino-americanos, norte-americanos e europeus, de importantes instituições universitárias de distintos países, a obra discorre sobre a existência (ou não) de projetos efetivos no sentido da implementação de um modelo próximo ao do EBES nos países da América Latina, seus obstáculos, conquistas eventuais e até razões e aspectos de suas falhas. São abordadas questões fundamentais do EBES, como: seguridade social; política de emprego e regulamentação trabalhista; sistema de saúde pública; sistema educacional público; sistema cultural; política tributária sistêmica e equitativa; políticas de distribuição direta de renda e de redução das desigualdades socioeconômicas; etc. Também se reflete sobre a presença (ou não) de estratégias nacionais de desenvolvimento nos países da América Latina, inclusive com base na industrialização ou, pelo menos, na diversificação razoável de nichos para ações produtivas. O livro conta com 16 capítulos, que foram estruturados segundo razoável critério lógico-temático. O primeiro capítulo, de autoria destes organizadores brasileiros, Mauricio Godinho Delgado e Lorena Vasconcelos Porto (“Estado de Bem-Estar Social: características gerais; obstáculos e desafios na América Latina”), procura realizar uma síntese das características e contribuições do Estado de Bem-Estar Social, com a análise das razões pelas quais, até a contemporaneidade, ainda não foi estruturado, de maneira efetiva, em qualquer país integrante da América Latina. Nessa linha, o texto busca inferir os traços mais marcantes dessa modalidade de organização da sociedade política e da sociedade civil na Europa Ocidental, em particular, de modo a permitir o exame das situações concretas mais destacadas, nesse campo, entre os países latinoamericanos. Realiza, pois, um balanço entre os parâmetros característicos clássicos do Welfare State, comparando-os com os traços mais salientes das políticas sociais e outros aspectos relevantes na 15
sociedade política e sociedade civil dos países integrantes desta região das Américas. Em suma, após indicar as principais características do EBES nos países em que melhor e mais profundamente se desenvolveu – especialmente na Europa Ocidental -, o artigo parte para a análise da América Latina, buscando inferir algumas das mais evidentes dificuldades que esse tipo de regime de organização estatal e social tem encontrado nos diversos países latinoamericanos. No segundo capítulo (“O Estado de Bem-Estar Social na América Latina: dinâmica evolutiva e seus determinantes”), a Pesquisadora do Brasil, Ana Paula Salej Gomes, inicialmente apresenta a evolução do Welfare State na América Latina -, com destaque para os seguros sociais implementados até 1980 e os avanços realizados a partir de então e com foco nas reformas que afetaram as políticas sociais. Em seguida, analisa os determinantes do desenvolvimento dos Estados de Bem Estar-Social latino-americanos. Essa análise se baseia em dados de 18 países da região, os quais são caracterizados quanto ao seu esforço de bem-estar (variável dependente) e outras quatro variáveis independentes, a saber: desenvolvimento econômico, abertura comercial, democracia e força da esquerda. A autora evidencia a importância do desenvolvimento econômico e sua conjugação com as demais variáveis na construção do Welfare State na região. No terceiro capítulo (“Regimes de bem-estar social na América Latina: uma revisão do debate recente”), as Professoras brasileiras Natália Guimarães Duarte Sátyro, Danúbia Zanetti e Rosiene Freitas demonstram que a América Latina é estruturalmente desigual e os seus sistemas de proteção social foram construídos com base na população inserida no mercado formal de trabalho. Assim, não cobriram os grupos sociais que estão na informalidade – os outsiders –, o que contribuiu para aumentar a desigualdade e a vulnerabilidade social na região. As autoras procuram debater as seguintes questões: quais os tipos de regime de bem-estar existem ou existiram na América Latina? Quais são as especificidades de cada um desses modelos? Como as políticas sociais são estruturadas dentro de cada regime? Como ocorreu a criação de tipologias para os países latino-americanos? As autoras identificaram padrões e mudanças que ocorreram na organização dos diferentes regimes de bem-estar na América Latina e que, apesar da distinção entre esses regimes, de modo geral, o Estado latino-americano é um ator estratégico para a garantia do direito de cidadania. No quarto capítulo (“Mundos apartados: regimes de política social na América Latina”), a Professora Jennifer Pribble, da Universidade de Richmond, nos Estados Unidos, demonstra que a América Latina possui uma diversidade significativa em relação ao tamanho e escopo dos programas de proteção social. A autora propõe uma nova maneira de medir o “regime de política social” de um país, passando pelas concepções baseadas em gastos de prestação de bem-estar social para incorporar a cobertura dos programas, a fim de demonstrar que os 16
regimes de políticas sociais da América Latina se dividem em quatro categorias distintas. É utilizado o método histórico comparativo para testar uma teoria dos motivos de enquadramento dos países em cada uma dessas quatro categorias. A análise demonstra que o nível de industrialização de um país, a natureza da incorporação política e os níveis de diversidade étnica e racial são determinantes essenciais do tamanho e do escopo dos regimes de políticas sociais da América Latina. No quinto capítulo (“Investimento social na América Latina”), os Professores Evelyne Huber e John D. Stephens, da Universidade da Carolina do Norte, Chapel Hill, nos Estados Unidos, analisam o investimento social na América Latina, sendo adotada uma concepção abrangente que vê o investimento em educação e treinamento como um componente essencial de um conjunto mais amplo de políticas, incluindo serviços de saúde e de cuidado infantil gratuitos ou subsidiados e transferências de renda para manter as pessoas fora da pobreza. São apresentadas evidências da América Latina para apoiar essas expectativas teóricas. A pré-distribuição e a redistribuição precisam ser tratadas como abordagens complementares e não como alternativas que se excluem. O investimento social efetivo é crucial não apenas para o bem-estar social humano, mas também para o crescimento econômico da nova economia internacional. Os autores demonstram que os níveis de desigualdade e pobreza em uma sociedade afetam fortemente o desenvolvimento das habilidades cognitivas de sua população. Desse modo, a longo prazo, o investimento efetivo em capital humano reduzirá a pobreza e a desigualdade e promoverá o crescimento econômico. Enfatiza-se a importância das escolas, pois é onde se desenvolve o capital humano, o qual é mais importante para o crescimento econômico do que o capital físico. Todavia, para ser eficaz, o investimento em capital humano precisa ser acompanhado de políticas que combatam a pobreza e apoiem indivíduos e famílias na melhoria de suas habilidades. Os gastos com educação e treinamento não podem substituir os gastos com assistência social, seguro-desemprego e assim por diante; esses gastos precisam ser complementados por transferências de renda. Também precisa ser complementado por serviços que permitam aos indivíduos participar de educação e treinamento. Ademais, a duração da experiência democrática e a presença política dos partidos de esquerda são um importante preditor de gastos com educação, saúde, previdência social e assistência social. Conclui-se que investir efetivamente na próxima geração requer melhorar as condições de vida da geração atual. No sexto capítulo (“Sobre as implicações distributivas das reformas da proteção social na América Latina”), o Professor Armando Barrientos, da Universidade de Manchester, no Reino Unido, analisa as mudanças nos componentes da proteção social na América Latina, com ênfase nas reformas da previdência social na década de 1990 e no crescimento da assistência social nos anos 2000. É 17
avaliada a alteração no foco das políticas e examinados os seus efeitos na pobreza e na desigualdade e as implicações para as instituições de bem-estar social na região. A análise destaca os subsídios públicos à proteção social e o seu reequilíbrio e conclui que a expansão da assistência social na América Latina resultará em instituições de proteção social mais abrangentes e progressivamente distributivas. No sétimo capítulo (“O impacto do sistema tributário e dos gastos sociais na redistribuição de renda e redução da pobreza na América Latina”), a Professora Nora Lustig, da Universidade Tulane, e o Professor Claudiney Pereira, da Universidade Estadual do Arizona, ambas nos Estados Unidos, refletem sobre a redistribuição de renda e a redução da pobreza que estão sendo realizadas por meio do sistema tributário e dos gastos sociais na América Latina. O estudo traz os resultados da aplicação de uma análise de incidência tributária comparável a nove países: Bolívia, Brasil, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Peru e Uruguai. Utilizando o coeficiente de Gini como indicador, os autores demonstram que o Brasil diminui a desigualdade de renda por meio de impostos diretos e transfere mais e a Guatemala diminui menos. Já os gastos públicos em educação e saúde têm efeitos equalizadores mais altos do que outras transferências. Ademais, a adição do efeito dos impostos indiretos deixa a pobreza mais alta do que a pobreza de renda de mercado na Bolívia, Brasil e Guatemala. No oitavo capítulo (“A América Latina em destaque no debate mundial: o caso das reformas da previdência desde 1981”), o Pesquisador do IPEA, Milko Matijascic, e o Diretor do Centro das Américas do Federal Reserve Bank em Atlanta, nos Estados Unidos, Stephen J. Kay, discutem as reformas previdenciárias realizadas nos países latino-americanos desde a década de 1980. Os autores mostram que os sistemas previdenciários capitalizados com regimes financeiros de contribuição definida e contas individuais foram implementados inicialmente no Chile, em 1981, e utilizados também em outros países da América Latina e do mundo nos anos 1990, por meio das denominadas reformas previdenciárias paradigmáticas. O estudo destaca que os altos gastos administrativos, riscos financeiros, baixa cobertura populacional e grandes custos de transição elevados evidenciaram os efeitos dessas reformas já nos anos 2000, antes da grande recessão ocorrida em 2008. Em razão disso, vários países desfizeram total ou parcialmente tais reformas, o que foi liderado por Argentina e Bolívia. Os autores destacam que, independentemente de os sistemas de previdência serem baseados em regimes de contribuição definida ou benefícios definidos, na maioria dos países não desenvolvidos os mercados de trabalho são marcados por altos índices de informalidade e de emprego precário, o que impõe graves obstáculos à criação de modelos eficientes e igualitários. No nono capítulo (“Programas sociais de assistência condicional: uma nova forma de controle social na América Latina”), o Pesquisador e Economista argen18
tino Rubén M. Lo Vuolo faz uma análise dos programas de assistência social na América Latina, em especial daqueles chamados de Transferências Condicionais de Renda (Conditional Cash Transfer Programs - CCT)., que vêm sendo amplamente disseminados na região. Os defensores dos CCT argumentam que eles visam a atender às urgências da insuficiência de renda dos grupos-alvo e cortar os laços das transferências intergeracionais de pobreza. Todavia, é necessário discutir o papel específico atribuído, no funcionamento desses programas, às mães, que são quem (em geral) recebem o benefício e são responsáveis pelo cumprimento das condicionalidades punitivas. O autor discute como esses programas afetam a organização familiar, a autonomia ou dependência das mulheres e sua participação no mercado de trabalho, bem como a utilização desses programas como instrumento de controle social e de manutenção das desigualdades. Por outro lado, para se alcançar o objetivo da luta contra a pobreza, são necessárias políticas de investimento social que incentivem a incorporação protegida da mulher no mercado de trabalho e que incluam seus filhos e filhas desde cedo em sistemas de educação e assistência universais e homogêneos. No décimo capítulo (“Justiça de gênero, cidadania e diferença na América Latina”), a Professora Maxine Molyneux, da University College London, no Reino Unido, reflete sobre as práticas de cidadania feminista e os estudos sobre gênero, justiça, cidadania e direitos na América Latina. A autora demonstra que a crítica do feminismo ao privilégio patriarcal expressou um desejo moderno de maior liberdade individual e reconhecimento coletivo. Tal combinação produziu tensões e algumas inconsistências quanto à questão da “diferença”, especialmente em relação a populações indígenas. No entanto, o ponto central do projeto feminista foi a busca de reconhecimento e redistribuição, que obteve maior êxito no âmbito do direito e da política do que na distribuição de bens públicos e privados. A autora faz uma revisão das realizações do feminismo latino-americano, o que revela uma história de avanços substanciais, mas uma impressionante persistência da desigualdade de gênero. No décimo-primeiro capítulo (“Negociação coletiva e desigualdade na América Latina: um balanço da literatura recente”), o Professor Adalberto Cardoso, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, realiza um estudo do papel da negociação coletiva para a redução da desigualdade na América Latina a partir dos anos 2000. O autor analisa o impacto dos sindicatos e da negociação coletiva sobre os salários e a distribuição de renda, considerando que os resultados nessas duas áreas geralmente resultam da interação de mudanças em múltiplos processos macro e microeconômicos e que as desigualdades gerais de renda estão profundamente (embora não exclusivamente) relacionadas com a renda do trabalho, que é principalmente definida nos mercados de trabalho. O autor realiza um balanço compreensivo (embora 19
não exaustivo) da pesquisa recente na América Latina, primeiro apresentando resultados de estudos comparados, para então descer a detalhes em quatro países selecionados, a saber, Argentina, Brasil, Chile e Uruguai. A escolha desses países levou em conta distinções em termos de tradições de negociação coletiva, graus de coordenação e centralização da negociação e graus de cobertura das negociações. O estudo buscou associar o grau de centralização da negociação coletiva e seus resultados na redução das desigualdades nesses países. A hipótese geral, derivada da pesquisa nos países mais ricos, é a de que a maior centralização e/ou coordenação negocial está diretamente associada à redução nas desigualdades. No décimo-segundo capítulo (“O pensamento do Gunnar Myrdal e Amartya Sen sobre o Estado de Bem-Estar Social”), os Professores Nilton Marques de Oliveira, da Universidade Federal do Tocantins, e Udo Strassburg, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, revisitam o pensamento de Myrdal e Sen quanto aos aspectos conceituais do Estado de Bem-Estar Social na contextualização do desenvolvimento social e econômico. A partir das abordagens das capacitações de Sen e da Teoria da Causação Circular de Myrdal, os autores demonstram que o Welfare State é uma forma de organização econômica e política, em que o Estado é o principal agente regulador dos aspectos sociais, políticos e econômicos do país. Para Myrdal, o desenvolvimento econômico de uma nação depende da intervenção estatal com ações sociais e políticas públicas. Amartya Sen, por sua vez, valoriza as liberdades pessoais e afirma que um país é desenvolvido se a população tem liberdade garantida pelo mercado e pelo Estado. No décimo-terceiro capítulo (“Renda básica de cidadania: a política social do século XXI? Lições para o Brasil”), a Professora Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, discute o papel que uma renda cidadã pode exercer no capitalismo financeirizado. A autora questiona se a renda universal poderia atender aos problemas estruturais existentes na atualidade: obsolescência da mão de obra causada pelas sucessivas revoluções tecnológicas; pobreza extrema crescente; armadilhas dos sistemas de proteção social, inclusive nas formas de financiamento; privatização da provisão do bem-estar, com custos crescentes para as famílias; mobilidade humana de âmbito internacional; forças conservadoras dominantes no cenário político com riscos à democracia; perda de legitimidade dos grandes partidos social-democratas e de esquerda; polarização social acentuada; entre outros. A autora procura debater se a renda cidadã pode acidentalmente reforçar a prevalência da lógica financeira ao permitir o acesso a uma miríade de produtos e serviços financeiros. Discute, ainda, se a renda universal ampliaria um modo de vida baseado na produção e reprodução de dívidas ou, ao contrário, consisitira em um mecanismo efetivo de desmercantilização da força de trabalho. No décimo-quarto capítulo (“Regime de bem-estar social no Brasil é algo heterogêneo internamente: uma agenda de pesquisa”), Natália Guimarães Duarte 20