Organizador
Juan-Luis Gómez Colomer
INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL FEDERAL DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável Aline Gostinski Assistente Editorial Izabela Eid Capa e diagramação Jéssica Razia CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México
Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil
Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha
Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA
Tomás S. Vives Antón
CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ I48 Introdução ao processo penal federal dos Estados Unidos da América [recurso eletrônico] / organização Juan-Luis Gómez Colomer ; autores Iñaki Esparza Leibar ... [et al.] ; colaboração Howard Mungo Winkley ; prólogo Juan Montero Aroca ; tradução Fauzi Hassan Choukr ; revisora sênior Elisa Pires da Cruz ; revisora junior Ana Clara Ferigato Choukr. - 1. ed. - São Paulo : Tirant Lo Blanch, 2023. recurso digital ; 1 MB Tradução de: Introducción al proceso penal federal de los Estados Unidos de Norteamérica Formato: ebook Modo de acesso: world wide web ISBN 978-65-5908-466-1 (recurso eletrônico) 1. Direito penal - Estados Unidos. 2. Processo penal - Estados Unidos. 3. Livros eletrônicos. I. Colomer, Juan-Luis Gómez. II. Leibar, Iñaki Esparza. III. Winkley, Howard Mungo. IV. Aroca, Juan Montero. V. Choukr, Fauzi Hassan. VI. Cruz, Elisa Pires da. VII. Choukr, Ana Clara Ferigato.
22-80447 CDU: 343.2(73) DOI: 10.53071/boo-2022-10-15-634b1441ee6e9 Meri Gleice Rodrigues de Souza - Bibliotecária - CRB-7/6439
É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).
Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Avenida Brigadeiro Luiz Antonio nº 2909, sala 44. Bairro Jardim Paulista, São Paulo - SP CEP 01401-000 Fone 11 2894 7330 / Email editora@tirant.com / atendimento@tirant.com www.tirant.com/br - www.editorial.tirant.com/br/ Impresso no Brasil / Printed in Brazil
Organizador
Juan-Luis Gómez Colomer
INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL FEDERAL DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Autores
Iñaki Esparza Leibar Andrea Planchadell Gargallo María-Ángeles Pérez Cebadera Ana Beltrán Montoliu Eskándar Gánem Hernández Com a colaboração de
Howard Mungo Winkley Prólogo de
Juan Montero Aroca Tradução para o português
Fauzi Hassan Choukr – tradutor Elisa Pires da Cruz – revisora sênior Ana Clara Ferigato Choukr – revisora junior
Ao nosso Mestre, Juan Montero Aroca Com todo respeito e carinho Seu filho, netas e netos acadêmicos
Sumário Autores e autoras............................................................................................. 10 Prólogo. .......................................................................................................... 13 Sobre este livro................................................................................................ 17 Abreviaturas de Revistas Norteamericanas....................................................... 22 Informações sobre referências jurídicas nos Estados Unidos. ......................... 24 Capítulo 1. Definições Iniciais......................................................................... 26 Juan-Luis Gómez Colomer e Iñaki Esparza Leibar Capítulo 2. O Estado Federal dos EUA, seus mecanismos internos e as características essenciais de seu processo penal........................................................... 31 Juan-Luis Gómez Colomer a) A formação política dos Estados Unidos da América......................................... 31 b) Raças, ideologias e religiões.............................................................................. 36 c) Grandeza geopolítica........................................................................................ 38 d) Imenso potencial econômico............................................................................ 40 e) As linhas essenciais do processo penal federal.................................................... 43 f ) Visão geral dos princípios do processo penal..................................................... 44 g) O conceito do princípio acusatório no sistema adversarial................................ 55 Capítulo 3. O sistema “Sistema Adversarial”................................................... 68 Juan-Luis Gómez Colomer a) Origem............................................................................................................. 68 b) Significado....................................................................................................... 68 c) Características.................................................................................................. 71 d) A constitucionalização do processo penal......................................................... 74 Capítulo 4. O princípio devido processo legal................................................. 89 Juan-Luis Gómez Colomer e Iñaki Esparza Leibar a) Fundamento constitucional.............................................................................. 90 b) Origem e desenvolvimento histórico................................................................ 91 c) Funções............................................................................................................ 93 d) Concretizações práticas.................................................................................... 96
e) Contrastes...................................................................................................... 103 Capítulo 5. A regra “Fairness”....................................................................... 106 Juan-Luis Gómez Colomer a) Conceito........................................................................................................ 106 b) Conteúdo...................................................................................................... 107 Capítulo 6. A organização do Poder Judiciário. ........................................... 111 Iñaki Esparza Leibar. a) As “jurisdições” nos Estados Unidos............................................................... 111 b) A organização judicial federal......................................................................... 112 Capítulo 7. Os sujeitos e as partes do processo.............................................. 117 Juan-Luis Gómez Colomer, Yñaki Esparza Rio Leibar e María-Ángeles Pérez Cebadera. a) O juiz profissional.......................................................................................... 117 b) O juiz leigo.................................................................................................... 125 c) O Ministério Público...................................................................................... 126 d) A Polícia........................................................................................................ 130 e) Defesa técnica................................................................................................ 132 f ) A vítima......................................................................................................... 136 g) Testemunhas e peritos.................................................................................... 148 Capítulo 8. O procedimento em geral............................................................ 149 Juan-Luis Gómez Colomer, Iñaki Esparza Leibar Andrea Planchadell Gargallo, María-Ángeles Pérez Cebadera e Ana Beltrán Montoliu a) A estrutura geral do processo penal federal..................................................... 150 b) Medidas proativas e reativas na investigação de crimes................................... 153 c) O iter processual do processo penal federal.................................................... 157 1. A investigação e o processamento por um grave ou de especial gravidade (felony).................................................................................................................. 161 2. A oferta probatória (Descoberta ou revelação de evidências)........................... 168 3. O Ministério Público e a negociação sobre a culpabilidade (plea bargaing)...... 170 4. O julgamento................................................................................................. 172 5. Sentença e recurso.......................................................................................... 179 Capítulo 9. Atos acusatórios mais relevantes. ............................................... 183 Juan-Luis Gómez Colomer, Yñaki Esparza Rio Leibar e María-Ángeles Pérez Cebadera a) Detenção........................................................................................................ 183 b) O primeiro comparecimento em Juízo........................................................... 196
c) Prisão preventiva e liberdade........................................................................... 197 d) Fiança............................................................................................................ 202 e) A audiência preliminar................................................................................... 206 f ) A audiência perante o Grande Júri.................................................................. 208 g) Outros escritos acusatórios............................................................................. 214 h) A declaração do réu........................................................................................ 215 i) Negociações e declarações de culpabilidade..................................................... 222 j) A preparação do julgamento oral: a Descoberta................................................ 232 k) A possibilidade de modificação da acusação.................................................... 239 Capítulo 10. Atos que interferem nos direitos fundamentais........................ 242 Juan-Luis Gómez Colomer, Iñaki Esparza Leibar e María-Ángeles Pérez Cebadera a) Buscas e apreensões........................................................................................ 244 b) Provocações policiais. Escutas telefônicas........................................................ 248 c) Interrogatório policial e confissões.................................................................. 255 d) Procedimentos de identificação...................................................................... 261 e) Buscas domiciliares......................................................................................... 266 Capítulo 11. A prova...................................................................................... 275 Juan-Luis Gómez Colomer, Yñaki Esparza Rio Leibar, Andrea Planchadell Gargallo, María-Ángeles Pérez Cebadera e Ana Beltrán Montoliu a) A importância da prova no sistema................................................................. 276 b) Prova e direitos fundamentais......................................................................... 277 c) Regras probatórias gerais................................................................................ 277 d) A presunção de inocência e provas além de uma dúvida razoável.................... 279 e) Meios específicos de prova.............................................................................. 282 f ) Provas proibidas. Suposições e regras de exclusão............................................ 287 Capítulo 12. O julgamento perante o Tribunal do Júri................................. 300 Iñaki Esparza Leibar e María-Ángeles Pérez Cebadera a) O direito a julgamento pelo júri..................................................................... 302 b) A seleção do júri............................................................................................. 305 c) A condução do julgamento............................................................................. 314 d) As instruções ao Júri....................................................................................... 317 e) Deliberação e votação..................................................................................... 319 f ) O veredicto.................................................................................................... 320
Capítulo 13. O direito a uma defesa técnica.................................................. 322 Juan-Luis Gómez Colomer, Iñaki Esparza Leibar e María-Ángeles Pérez Cebadera a) Base constitucional para os direitos da Defesa................................................. 322 b) Conteúdo dos direitos da Defesa.................................................................... 327 c) Participação do advogado de Defesa na investigação e na fase pré-julgamento.330 d) Funções durante o julgamento....................................................................... 332 Capítulo 14. A sentença e a determinação da pena......................................... 336 Andrea Planchadell Gargallo e María-Ángeles Pérez Cebadera A) Questões gerais.............................................................................................. 336 B) As Diretrizes Federais para prolação de Sentença ......................................... 336 C) Determinação da pena................................................................................... 338 1. O Relatório de Pré-Sentença.......................................................................... 338 2. Audiência de prolação da sentença (sentencing hearing)................................... 340 D) Efeitos........................................................................................................... 348 E) Execução da sentença..................................................................................... 359 Capítulo 15. Recursos e impugnações colaterais. .......................................... 373 Juan-Luis Gómez Colomer e María-Ángeles Pérez Cebadera a) O direito ao recurso........................................................................................ 373 b) A apelação...................................................................................................... 374 c) Impugnações colaterais................................................................................... 380 Anexo I........................................................................................................... 382 A Declaração de Independência dos Estados Unidos da América ....................... 382 Anexo II.......................................................................................................... 386 A Constituição dos Estados Unidos da América................................................. 386 Artigo I.............................................................................................................. 386 Artigo II............................................................................................................. 392 Artigo III............................................................................................................ 394 Artigo IV............................................................................................................ 395 Artigo V............................................................................................................. 396 Artigo VI............................................................................................................ 396 Artigo VII.......................................................................................................... 397 As emendas à Constituição dos Estados Unidos, ratificadas pelos estados........... 399 Anexo III........................................................................................................ 409 Bibliografia selecionada...................................................................................... 409
Autores e autoras Juan-Luis Gómez Colomer Catedrático de Direito processual Universidade Jaume I de Castellón (España) * Coordenador geral deste livro e Diretor da equipe de pesquisa e tradução. * Responsável pela elaboração dos seguintes capítulos e seções + Prólogo, abreviaturas, informações, autores e conclusões + Capítulo 1. Esclarecimentos iniciais (coautor) + Capítulo 2. O processo criminal e o estado federal dos EUA + Capítulo 3. O sistema “Sistema Adversarial” + Capítulo 4. O princípio “Devido Processo Legal” (coautor) + Capítulo 5. A regra “Justiça” + Capítulo 6. A organização judicial (coautora) + Capítulo 7. Os sujeitos e as partes processuais (coautor) + Capítulo 8. O procedimento em geral (coautor) + Capítulo 10. Atos de interferência em direitos fundamentais (coautor) + Capítulo 11. A prova (coautor) + Capítulo 13. O direito à Defesa técnica (coautor) + Capítulo 15. Recursos e Recursos Colaterais (coautor) * Responsável pela revisão das traduções dos anexos I e II em – Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 1776 – A Constituição dos Estados Unidos da América de 1787 * Corresponsável pelas consultas bibliográficas dos capítulos atribuídos (Anexo III). * Corresponsável pela elaboração do dicionário jurídico de processo penal (inglês-espanhol), contido no anexo IV.
Iñaki Esparza Leibar Catedrático de Direito processual Universidad del País Vasco/Euskal Herriko Unibertsitatea Faculdade de Direito de San Sebastián (Espanha) * Responsável pela elaboração dos seguintes capítulos e seções + Capítulo 1. Esclarecimentos iniciais (coautor) + Capítulo 4. El princípio “Devido Processo Legal” (coautor) + Capítulo 6. A organização judicial (coautora) + Capítulo 7. Os sujeitos e as partes processuais (coautor) + Capítulo 8. O procedimento em geral (coautor) + Capítulo 9. Atos acusatórios mais relevantes (coautor) + Capítulo 10. Atos de interferência com direitos fundamentais (coautor) + Capítulo 11. A prova (coautor) + Capítulo 13. O direito à Defesa técnica (coautor)
10
+ Capítulo 15. Recursos e Recursos Colaterais (coautor) * Corresponsável pelas consultas bibliográficas dos capítulos atribuídos (Anexo III). * Corresponsável pela elaboração do dicionário jurídico de processo penal (inglês-espanhol), contido no anexo IV.
Andrea Planchadell Gargallo Profesora Titular de Direito processual Universidad Jaume I de Castellón (España) * Responsável pela elaboração dos seguintes capítulos e seções + Capítulo 8. O procedimento em geral (coautor) + Capítulo 11. A prova (coautor) + Capítulo 14. Condenação e sentença (coautor) + Casos de jurisprudência (coautor) * Corresponsável pelas consultas bibliográficas dos capítulos atribuídos (Anexo III). * Corresponsável pela elaboração do dicionário jurídico de processo penal (inglês-espanhol), contido no anexo IV.
María-Ángeles Pérez Cebadera Profesora Titular de Direito Processual Universidad Jaume I de Castellón (España) * Responsável pela elaboração dos seguintes capítulos e seções + Capítulo 8. O procedimento em geral (coautor) + Capítulo 9. Atos acusatórios mais relevantes (coautor) + Capítulo 10. Atos de interferência com direitos fundamentais (coautor) + Capítulo 11. A prova (coautor) + Capítulo 12. O julgamento perante o Tribunal do Júri + Capítulo 13. O direito à Defesa técnica (coautor) + Capítulo 14. Condenação e sentença (coautor) + Capítulo 15. Recursos e Recursos Colaterais (coautor) + Casos de jurisprudência (coautor) * Corresponsável pelas consultas bibliográficas dos capítulos atribuídos (Anexo III). * Corresponsável pela elaboração do dicionário jurídico de processo penal (inglês-espanhol), contido no anexo IV.
Ana Beltrán Montoliu Professor contratado Doutora em Direito Processual Universidad Jaume I de Castellón (España) * Responsável pela elaboração dos seguintes capítulos e seções + Capítulo 8. O procedimento em geral (coautor) + Capítulo 11. A prova (coautor) + Casos de jurisprudência (coautor) * Corresponsável pelas consultas bibliográficas dos capítulos atribuídos (Anexo III). * Corresponsável pela elaboração do dicionário jurídico de processo penal (inglês-espanhol), contido no anexo IV.
11
Eskándar Gánem Hernández Professor de Direito Processual Reitor da Faculdade de Direito da Universidade de Mérida (Yucatán, México) Doutor em Direito pela Universidade Jaume I de Castellón (Espanha) * Casos de jurisprudência (coautor) * Corresponsável pela elaboração do dicionário jurídico de processo penal (inglês-espanhol), contido no anexo IV.
Howard Mungo Winkley Graduado em Teologia e Filosofia pela Trinity College, Universidade de Oxford (Inglaterra) Professor de Inglês em Castellón (Espanha) Tradutor jurídico E-mail m.winkley@rossall.org.uk, y mungow@gmail.com. * Revisora geral das traduções da jurisprudência e dos anexos I e II. * Corresponsável pela elaboração do dicionário jurídico de processo penal (inglês-espanhol), contido no anexo IV.
12
Prólogo Nos anos em que comecei a estudar Direito os professores incentivaram alguns alunos a abordar o direito comparado, mas, naqueles anos — mais ou menos no início da revolução estudantil de 1968 —, na comparação entre sistemas jurídicos não estava o Direito dos Estados Unidos da América. Esse Direito era, então, visto como algo distante e exótico e não sei se alguns desses professores o consideravam algo meio bárbaro. O que nos encorajavam a conhecer, especialmente os aprendizes de processualista, eram o Direito alemão e o italiano. Nem mesmo francês, porque era o passado que se queria esquecer. A Alemanha e a Itália eram o presente, o direito processual, e já era mais Itália – desde os trinta do século XX – como Carnelutti havia dito sobre a sucessão das escolas. Depois de muitos anos, não tanto a doutrina, mas a legislação e, especialmente, a prática de processos criminais nos Estados Unidos foram apresentadas como um modelo a imitar. O júri e suas atuações despertaram expectativas e a Suprema Corte impunha admiração. Dessa forma, a referência ao direito comparado estava mudando e os professores dos últimos anos encorajaram seus discípulos a conhecerem o processo penal estadunidense. Não tanto o processo civil, porque ainda era algo remoto e fora da expectativa que o processo penal criou. Em pouco tempo o modelo estadunidense teve um grande impacto na legislação e na jurisprudência dos países europeus. Apesar de tudo, a pior coisa tem sido a ignorância sobre esse modelo e a isso deve ser adicionado o fascínio que tem despertado. O paradoxo aparente é facilmente explicado. O que fascina, geralmente, é o que decorre de notícias vagas e imprecisas, porque o conhecido desperta outros sentimentos que não a fascinação. Fascina uma paisagem distante, mas não o esforço que deve ser feito para se chegar ao fim dela. Quando ele é conhecido, quando seus caminhos foram percorridos, ele é admirado ou não, mas não fascina mais. Na Espanha, até muito recentemente, tem sido possível ler em espanhol poucos artigos e menos livros que realmente explicam qual é o processo criminal dos Estados Unidos em teoria e prática. O público espanhol leu muitos romances e já viu muitos filmes, mas não foi capaz de ler até muito recentemente estudos sérios sobre esse processo. Precisamente o último deles, e talvez o melhor, é o traduzido e publicado em 2012 pela mesma equipe de pesquisa que assina este outro livro; refiro-me ao Processo Penal e à Constituição nos Estados Unidos da América, de Israel, Kamisar, Lafave e King. 13
+
+
+
No estudo do processo criminal dos Estados Unidos da América, uma distinção muito clara deve ser feita entre a construção teórica e a realidade prática. Este livro aborda a primeira e não esquece a segunda. O capítulo 9 deste trabalho lembra que mais de 90 por cento dos processos criminais nos Estados Unidos são resolvidos por acordo entre o Promotor e o advogado do réu, de modo que a pena é imposta sem que realmente haja um processo com todas as garantias. A própria Suprema Corte reconheceu, já em 1978, que “seja qual for a situação em um mundo ideal, o fato é que a condenação e a negociação sobre a afirmação que ela implica são elementos importantes no sistema judicial criminal deste país”. E eles são tão importantes que há muito mais acordos do que julgamentos. Com base nesse fato essencial, que os processos criminais que são realizados perante o júri são escassos em número, esse trabalho – que é claramente resultado de um grande esforço de seus autores – foca principalmente na construção teórica, uma construção que, além das dificuldades da linguagem e sua tradução, os espanhóis terminaram por não entender. Os julgamentos dos filmes confundem aqueles que sabem algo sobre o direito processual (como é que o acusado se ele testemunhar, o fará sob juramento?, por exemplo) e, para aqueles que não o sabem, o julgamento parece um espetáculo engraçado, enquanto os julgamentos espanhóis são bastante chatos. No estudo do processo penal estadunidense deve-se fazer uma distinção entre dois aspectos essenciais. Por um lado, há o que podemos chamar de construção teórica e, por outro, a realidade cotidiana. A) Em relação ao primeiro, o próprio Juan Luis Gómez Colomer entendeu que o sistema se caracteriza pela integração de dois aspectos a) A parte institucional de modo a distinguir claramente entre os papéis atribuídos aos intérpretes do drama que é o processo, de modo que na doutrina destaca-se a transcendência do júri, a importância de um juiz verdadeiramente imparcial e, portanto, sem qualquer poder material de direção do processo, o papel do Promotor, que assume o monopólio da acusação, esta mesma sujeita à sua discricionariedade, e, finalmente, de um advogado de Defesa que assume a direção da Defesa do acusado e o faz muito ativamente, uma vez que a investigação é dirigida contra uma pessoa específica; b) O segundo aspecto é o processual, no sentido estrito, e nele é aludido pela doutrina estadunidense a toda uma série de princípios ou regras em conformidade, desde o chamado “sistema adversarial”, passando pelo “devido processo legal”, a igualdade das partes, o direito de Defesa ou a presunção 14
de inocência, à regra “equidade”. que podem ser entendidos como se referir ao fair play, à igualdade das partes, à imparcialidade do juiz, a todos esses princípios que no direito continental europeu têm seus próprios nomes. B) Por outro lado, há o fato de que a construção teórica é aplicada de forma excepcional na realidade judicial criminal dos Estados Unidos. Bastará notar que 1) Nos Estados Unidos, menos de 10 por cento dos crimes acabam sendo julgados em um julgamento oral e público perante um júri. Do número total de pessoas que cumprem pena nos Estados Unidos, relativamente poucos - menos de 10 por cento - foram condenados após um julgamento oral e público perante um júri. Acontece que mais de 90 por cento dos crimes são decididos não jurisdicionalmente, ou seja, não depois de um processo real, mas após uma investigação realizada pela polícia, com a direção mais ou menos efetiva do Promotor, e um “acordo” entre o Promotor e o advogado de Defesa, um advogado que normalmente é defensor público. Ou seja, o “sistema adversarial”, o devido processo legal e outros princípios ou regras são aplicados na prática apenas excepcionalmente. 2) Nesse mesmo país, o trabalho fundamental do juiz profissional, terceiro, neutro e imparcial não é realizar julgamentos orais e públicos perante o júri, mas evitá-los. 3) O Promotor realiza, é claro, a investigação dos fatos, dirigindo, pelo menos formalmente, a polícia, mas sua ação é destinada ao advogado do réu assumindo um “acordo” que torna o julgamento oral desnecessário, e a serviço disso ele se dispõe a “reduzir” a pena de uma forma muito importante, tanto que o acusado vê o julgamento oral como um mal para ele, como um risco que é melhor não correr, como uma ameaça. 4) O advogado de Defesa, por fim, que na maioria dos casos é defensor público, pago por recursos públicos, atua integrado ao aparato burocrático estatal visando impedir que o julgamento oral ocorra e cumpre a função de “convencer” o acusado de que a “oferta” do procurador é muito conveniente para ele. Nessa realidade do processo penal nos Estados Unidos, a proteção dos direitos do indivíduo não prevalece; nesse processo o que importa é o trabalho em cadeia, a produção de baixo custo. Há um princípio puramente economicista que conforma todo o sistema. +
+
+
Diante do exposto sobre as diferenças entre o modelo teórico e a realidade prática, o próximo passo está em verificar a importância de se conhecer o modelo 15
teórico. O que foi dito antes não relativiza a necessidade de saber como o processo penal americano é regulado, mas a aumenta. O fascínio dos legisladores europeus por esse sistema não é causal; parte da ignorância, certamente, mas atende a uma visão economista que está na base do sistema – uma visão que encanta os legisladores, sempre pensando na economia e não nos direitos das pessoas. O fascínio por parte de nossa doutrina baseia-se, essencialmente, em dois aspectos específicos o de informar o acusado de seus direitos processuais e o de proibir provas ilícitas, mas deixa todo o resto nas sombras. Nossa jurisprudência, incluindo a jurisprudência constitucional, toca de ouvido. O fim do fascínio e o início do caminho do conhecimento devem ter finalmente chegado. A serviço desse conhecimento necessário, este livro foi escrito e, uma vez lido, é possível assegurar que o leitor adquirirá, finalmente, uma ideia de todo o processo federal americano, e não meros aspectos ou fragmentos parciais. O estudo do direito comparado não visa saber o que é de alhures para copiá-lo na Espanha; esse estudo é realmente útil quando se quer saber o que é estranho para evitar incorrer na Espanha nos erros que foram cometidos em outros sistemas. Por exemplo, quando se argumenta que a conformidade ou acordos entre as partes devem ser favorecidos na Espanha para evitar o processo, não se pode esquecer que não é possível chegar ao ponto em que 95 por cento das pessoas que cumprem sua pena o façam sem um julgamento oral prévio com todas as garantias, uma vez que, nesse caso, as garantias processuais constitucionais são algo meramente retórico. +
+
+
O leitor universitário sabe bem disso, mas o estudante não universitário não precisa saber que os autores do livro, todos eles, compõem uma parte importante da minha escola. Deixe-me, gentil leitor, neste momento do meu tempo, me gabar disso. Quando uma parte dessa Escola coloca à disposição uma obra como a presente, concluo que não errei tanto.
Valencia, 13 de dezembro de 2012. Juan Montero Aroca
16
Sobre este livro Muitos anos atrás eu tive a ideia, uma vez verificado os benefícios de trazer sistemas de processos criminais estrangeiros para a Espanha com minhas experiências alemãs, para fazer o mesmo com o anglo-saxão. Embora em 1990 eu tenha, inicialmente, pensado no Direito Inglês, não há dúvida de que o mais apropriado hoje é o estadunidense. Hoje é o momento certo, porque como disse um importante professor alemão com grande sucesso, a quem vamos citar no devido tempo, o processo penal federal dos Estados Unidos da América está desenvolvendo uma marcha triunfal imparável ao redor do mundo, tendo sido tomando em suas essências em inúmeras reformas de países muito relevantes juridicamente, como a Alemanha ou a Itália, ou influenciando diretamente numerosos códigos de nova fatura, como já aconteceu em quase todos os países da América Latina e continuará acontecendo. Sua simplicidade, por um lado, que embora às vezes louvável é apenas aparente como também teremos a oportunidade de demonstrar, com base em um sistema “puro” de processo penal, chamado contraditório, e em dois grandes princípios, um procesual, o assim denominado principio acusatório – apenas por comodidade de léxico pois neste grande país não se fala de princípio acusatório como vamos explicar no tempo– e um procedimental, o princípio da oralidade, desenhado para que no seu auge, o julgamento oral, surja plenamente, e de outro, e não por último, o grande poder das partes na condução de seus próprios atos perante um juiz neutro, um sinal de jogo democrático no processo processual, ao contrário dos países onde - ou ainda - seus processos criminais são inquisitivos, ou, em grande parte, ou manter fases ou atos processuais inquisitivos, serve para defender uma reforma nos Estados em que a ditadura foi definitivamente abandonada ou qualquer possível sintoma de tempos de memória infeliz deva ser banido, o que o torna um modelo e o sistema mais avançado para a acusação de uma pessoa acusada de cometer um crime. Todas as reformas dos países verdadeiramente democráticos olham para os Estados Unidos da América e seu processo penal federal, principalmente, não apenas para tomar instituições particulares (Júri, alternativas à perseguição, conformidade, etc.), o que vem acontecendo há muito tempo, mas ainda mais o processo como um todo com alguma particularidade nacional, e nesse olhar além dos mares a Espanha não é exceção, agora que há uma conscientização crescente da necessidade de aprovar um novo Código de Processo Penal, mesmo que esteja custando muito para perceber isso. As inúmeras investigações, além disso, realizadas nos últimos anos, especialmente por estudantes de doutorado em processo 17
penal, mostram que, de uma forma ou de outra, consideram o processo penal federal dos EUA e suas principais instituições. Eu mesmo dirigi seis deles e estou dirigindo outro no momento de fechar as provas deste livro em fevereiro de 2013, em várias instituições processuais analisadas comparativamente. Por que não, então, realizar a elaboração, na forma de uma Introdução, de um bom manual do Direito Processual Penal Federal dos EUA que nos ajude a entender esse processo criminal considerado em sua totalidade? A verdade é que não há nada como isso no mercado espanhol. Por que? Várias respostas negativas podem ser dadas, mas não se pode dizer que não é necessário porque todo mundo sabe inglês, quando eu tenho sido capaz de realmente verificar que muito poucas pessoas sabem inglês no nível que deve ser exigido para entender um texto legal. Que todo mundo sabe, ou diz que sabe, inglês para andar pela casa é realmente irrelevante quando confrontado com Hurtado v. Califórnia,convocado em 1884 ou, para não exagerar, Miranda v. Arizona,de1966, porque, absolutamente, não se entende uma palavra com esse nível. O mesmo se pode dizer sobre os manuais italianos e monografias de processo penal, nenhum traduzido para o espanhol nos últimos anos, exceto pelo meu erro não intencional, com o italiano sendo muito mais fácil para nós, e, ainda assim, pude verificar que pouquíssimas pessoas falam bem italiano, essencial para entender um texto legal, sempre tão preciso. Se é assim, o que é, e dada a impossibilidade de todos nós irmos para o inglês, a solução é que o inglês venha até nós com alguém para trazê-lo. A elaboração de uma introdução ao Direito Processual Penal Federal do EUA é hoje mais do que justificada, sem esse significado de que aprender inglês não vale a pena, muito pelo contrário, porque tenho certeza absoluta de que este livro motivará ainda mais a estudar corretamente inglês - e inglês científico corretamente – bem como a longas pesquisas em universidades dos EUA, magníficas em geral, mesmo as públicas (a única maneira de realmente aprender o idioma, com a imersão linguística no país). Eu cumpri esse desejo ao também oferecer, com a equipe que lidero, coautora deste livro, uma tradução de um manual americano, publicado pela mesma editora Tirant lo Blanch, e que apareceu no mercado um pouco antes desta Introdução. Desta forma, o leitor em espanhol tem uma exposição ordenada do processo penal norte-americano à sua frente, acompanhado do texto em que as principais sentenças da Suprema Corte dos EUA que foram configuradas e moldadas são coletadas, ou seja, ele cobriu plenamente o escopo do conhecimento de partida para entrar com segurança no processo penal sempre complexo, especialmente se é de um país legalmente configurado de uma forma totalmente diferente do espanhol. O manual estadunidense que optamos foi o de ISRAEL, Jerold H./KAMISAR, Yale/LaFAVE, Wayne R./KING, Nancy J., Criminal Procedure and the 18
Constitution. Leading Supreme Court Cases and Introductory Text, Ed. Thomson-West, St. Paul MINN 2011, publicou sua tradução, coordenada por Juan-Luis Gómez Colomer, sob ISRAEL, Jerold H./KAMISAR, Yale/LaFAVE, Wayne R./KING, Nancy J., Proceso Penal y Constitución de los Estados Unidos de Norteamérica. Casos destacados del Tribunal Supremo y Texto Introductorio, Ed. Tirant lo Blanch, Valencia 2012.
E foi escolhido porque do ponto de vista do professor é o mais básico, o fundamental, aquele que coleciona a essência do processo penal, o mais claro, o mais utilizado pelos estudantes americanos, o Case Book,o livro dos casos. E entre eles, entre todos aqueles que puderam atender a essas características, o mais bem sucedido é o citado. A razão para a elaboração de uma Introdução ao Direito Processual Penal dos Estados Unidos da América, uma vez que a tradução foi concluída, é que pensamos que não era suficiente, porque quem vai consultar esse livro, na Espanha, na Itália ou em Portugal, e, claro, em toda a América Latina, não é estudante de Direito, uma vez que cabe a ele estudar seu próprio direito processual penal, não importa o quão semelhantes sejam as instituições ou mesmo o próprio desenvolvimento processual. Não, quem vai consultar este livro é um pesquisador do direito processual penal desses países, um estudante universitário que está preparando sua tese de doutorado, um professor de um grupo de pesquisa competitivo ou emergente que está projetando ou apressando seu último livro. Desde que você não aprenda inglês você terá acesso direto e consulta muito fácil, no entanto é insuficiente. É por isso que os autores pensaram que era necessário fornecer ao pesquisador que conhece a língua espanhola uma ampla introdução ao processo criminal dos Estados Unidos da América, mas visto e feito por espanhóis. No desenvolvimento dessa ideia, em quase 555 páginas, colocamos do ponto de vista institucional e sistemático, como se o processo a ser descrito fosse europeu, o processo penal federal norte-americano, considerando as fontes jurisprudenciais, legislativas e doutrinárias mais importantes dos Estados Unidos da América, resultado de vários estudos in situ graças a diversos estudos de pesquisa subsidiados por projetos de pesquisa e bolsas de estudo espanholas estatais valencianas ou da minha universidade. A estrutura é a de um clássico manual, mas não é um manual, é o resultado de uma autêntica pesquisa científica por muitos anos. Consiste em 15 capítulos e 4 anexos. Os capítulos são agrupados por instituições jurídicas, independentemente da duração de cada uma delas, pois não é um livro de estudos para os alunos. Possui inúmeras notas de rodapé e as frases selecionadas são convenientemente destacadas no texto. 19
Não tem sido fácil. Há muitos preconceitos, se não tabus, sobre a lei dos EUA e sua doutrina. Olhando para isso, só vou dizer que as revistas jurídicas nos Estados Unidos são inúmeras, quase cada Faculdade tem a sua própria - e há centenas - e os artigos científicos que consultamos (na bibliografia há apenas uma seleção pois se todos fossem incluídos a lista seria infinita), e os há realmente de muita importância, seja pela sua qualidade seja pelo impacto de suas opiniões. Monografias de grande interesse e valor sobre aspectos importantes do Sistema Contraditório existem aos montes. E todos os autores, marcados por muitos europeus continentais muito alegremente como assistemáticos e não dogmáticos, contribuem com seus grãos sistemáticos de areia, no sentido de classificar pedagogicamente leis e casos para serem fáceis de manusear, e seu grão dogmático de areia, entendido como conceitualização dos grandes princípios do processo penal com sentido transcendente para todas as instituições afetadas. E isso se deve especialmente àqueles que estudaram na Europa, principalmente os processos criminais francês, alemão e italiano, e realmente acreditam que os sistemas processuais criminais mais avançados devem convergir, para que nem todos copiem apenas um, como parece ser a tendência atual. Portanto, sugerimos ao leitor que, ao mesmo tempo em que consulta ou lê esta Introdução, consulte e leia os casos básicos em que se baseia, de acordo com a seguinte estratégia 1º) Antes de mais nada, deve ler esta Introdução, que explica na profundidade necessária as instituições do processo penal dos Estados Unidos da América, com critérios sistemáticos, dogmáticos e pedagógicos aos quais estamos mais acostumados na Europa continental e na América Latina; de forma a alcançar um conhecimento básico do desenvolvimento do processo penal americano e das principais funções atribuídas aos sujeitos envolvidos; 2º) Então, deve tomar uma boa nota dos julgamentos citados neste livro, especialmente aqueles que extraímos por sua importância enquadrada, o que também se aplica ao consultar um capítulo específico, 3º) Por fim, deve-se consultar a frase no trabalho que traduzimos os mesmos autores que assinaram esta Introdução, cit. acima. Para facilitar o trabalho do leitor- pesquisador incorporamos ao final desta Introdução quatro Anexos que podem ser de grande interesse. Dois dedicados à tradução dos dois textos básicos iniciais A histórica Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, de 1776; e a Constituição dos Estados Unidos da América de 1787. O anexo III contém a bibliografia que consultamos, sob o título de “Bibliografia selecionada”, para verificações, achados, confrontos e extensões que desejamos fazer. Por fim, o anexo IV inclui o nosso “Dicionário de Processo Penal (inglês-espanhol)”, que sem dúvida será muito útil para iniciantes, 20