CLÁUDIO JANNOTTI DA ROCHA HELENA EMERICK ABAURRE LORENA VASCONCELOS PORTO
O MUNDO DO TRABALHO E A 4ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E A 4a REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
Homenagem ao Professor Márcio Túlio Viana
VOLUME 2
Cláudio Jannotti da Rocha Helena Emerick Abaurre Lorena Vasconcelos Porto
O MUNDO DO TRABALHO E A 4ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL HOMENAGEM AO PROFESSOR MÁRCIO TÚLIO VIANA
O Direito Coletivo do Trabalho e a 4a Revolução Industrial Volume 2
Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Izabela Eid Capa e diagramação: Natália Carrascoza Vasco CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México
Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil
Luis López Guerra Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha
Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA
Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha
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Cláudio Jannotti da Rocha Helena Emerick Abaurre Lorena Vasconcelos Porto
O MUNDO DO TRABALHO E A 4ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL HOMENAGEM AO PROFESSOR MÁRCIO TÚLIO VIANA
O Direito Coletivo do Trabalho e a 4a Revolução Industrial Volume 2
SUMÁRIO DEDICATÓRIA................................................................................................. 6 AUTORES DO LIVRO...................................................................................... 7 PREFÁCIO......................................................................................................... 8 APRESENTAÇÃO - NOVOS CAMINHOS, NOVAS POSSIBILIDADES SINDICAIS: O DIREITO COLETIVO 4.0..................................................... 18 1. INTRODUÇÃO........................................................................................... 22 2. DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E DA ATUAÇÃO DO SINDICATO.................................................................................................... 25 3. AS RELAÇÕES DE TRABALHO NA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL ................................................................................................. 28 3.1 INTERAÇÕES ENTRE O CROWDWORK, O TRABALHO ON-DEMAND, A GIG ECONOMY E A SHARING ECONOMY........ 32 4. A FRAGMENTAÇÃO NA GIG ECONOMY E O RESGATE DE VÍNCULOS A PARTIR DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO... 39 5. NOVAS NECESSIDADES DO SINDICATO.............................................. 55 5.1 INTERNACIONALIZAÇÃO........................................................... 55 5.2 INTERCONECTIVIDADE E TRANSVERSALIDADE DE POLÍTICAS..................................................................................... 56 5.3 AMPLITUDE DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO..................... 66 6. O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E AS NOVAS TECNOLOGIAS DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL...................... 69 6.1 BLOCKCHAIN E CRIPTOMOEDAS............................................. 71 6.2 INTERNET DAS COISAS (IOT) ................................................... 75 6.3 BIG DATA E DATA ANALYTICS.................................................... 77 6.4 COMPUTAÇÃO EM NUVEM ....................................................... 82 6.5 ALGORITIMIZAÇÃO DO TRABALHO........................................ 84 6.6 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ....................................................... 87 6.7 ENGENHARIA GENÉTICA............................................................ 91 7. INICIATIVAS AO REDOR DO GLOBO.................................................... 94 7.1 INICIATIVAS NO ESTRANGEIRO................................................ 94 7.2 INICIATIVAS NO BRASIL........................................................... 100
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8. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................... 104 POSFÁCIO.................................................................................................... 113
DEDICATÓRIA
Dedicamos a presente obra ao Professor Márcio Túlio Viana, eterno Mestre e verdadeiro Filósofo do Trabalho, por ter despertado em nós a paixão pelo estudo do Direito do Trabalho; pela orientação, valiosa e imprescindível, de nossas pesquisas; por sua humildade, sabedoria e conhecimento ímpares; por suas aulas magistrais, verdadeiras lições de humanidade e de vida; e por seus magníficos textos, que deixam em todos nós uma marca indelével e nos faz refletir e questionar acerca do Direito, do trabalho e do próprio mundo que nos cerca. Poderíamos escrever inúmeras páginas sobre o protagonismo do Professor Márcio Túlio Viana em nossas vidas pessoal, acadêmica e profissional, mas, no curto espaço que temos, acreditamos ter feito ao menos uma síntese aproximada do seu impres- cindível papel no destino de todos aqueles que tiveram, têm e terão o privilégio de com ele conviver.
AUTORES DO LIVRO Cláudio Jannotti da Rocha Professor Adjunto do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pós-Doutorando em Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutor e Mestre em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho, Seguridade Social e Processo: diálogos e críticas (UFES-CNPq). Pesquisador. Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Orcid: https://orcid.org/0000-00032379-2488. Helena Emerick Abaurre Servidora pública do Município de Vila Velha - Espírito Santo. Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pesquisadora dos Grupos de Pesquisa Trabalho, Seguridade Social e Processo: diálogos e críticas (UFES- CNPq) e Labirinto da Codificação do Direito Processual Civil Internacional (UFES- CNPq). Integrante do Programa de Iniciação Científica da UFES. Pesquisadora. Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7427-9855. Lorena Vasconcelos Porto Procuradora do Ministério Público do Trabalho. Doutora em Autonomia Individual e Autonomia Coletiva pela Universidade de Roma “Tor Vergata”. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC MINAS. Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade de Roma “Tor Vergata”. Bacharel em Direito pela UFMG. Professora Convidada do Mestrado em Direito do Trabalho da Universidad Externado de Colombia, em Bogotá, e da Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membra do Coletivo Transforma MP. Pesquisadora. Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3532-1176.
PREFÁCIO Convidados para escrever o prefácio deste precioso livro intitulado Direito Coletivo do Trabalho e a 4ª Revolução Industrial, em homenagem ao Professor Márcio Túlio Viana, pai do primeiro subscritor deste prefácio, amigo do segundo, e que tem como autores o Professor Cláudio Jannotti da Rocha, a Professora Lorena Vasconcelos Porto e a Pesquisadora Helena Emerick Abaurre, relutamos em aceitar por duas razões. A primeira, porque o homenageado dispensa apresentação. A segunda, porque acreditamos que tudo que disséssemos a respeito do homenageado, sua pessoa, sua vida e sua obra seria pouco. Escrever é uma arte, das mais difíceis. E o homenageado possui o dom de escrever; de falar; de encantar as pessoas com palavras exatas, metáforas, imagens, figuras de linguagem e tantos outros recursos literários. O seu estilo é frondoso, denso, substantivo e oxítono. Em suma: uma raridade, assim como o livro em homenagem. Por seu turno, este livro, como mencionado, é uma preciosidade e isso torna mais difícil a tarefa. Esta obra, uma arte escrita, expõe o tema com a alma e com a ciência, a propósito da continua e interminável exploração ilimitada do trabalho da pessoa humana, nesta fase da humanidade, pelas plataformas eletrônicas, mundo adentro e mundo afora, aprofundando as severas e adversas condições de vida dos trabalhadores. Como acentuam os autores, o sustentáculo da sociedade sempre foi, é e sempre será o ser humano, e acrescentamos que essa centralidade perdura, não importa o momento histórico, as ferramentas utilizadas e a forma de controle do trabalho, que pode se concretizar via inteligência artificial, remotamente ou por plataformas tecnológicas. Mudam os métodos; a exploração aumenta. O apetite do capital é ávido e insaciável. Retornando ao homenageado, destacamos a sua figura magra e fina, estatura mediana, fala mansa e firme. A aparência supostamente simples do Professor Márcio Túlio Viana esconde uma complexidade humana que vai da inteligência ímpar à modéstia; assim como se inicia na exposição e na defesa segura de suas ideias e termina no recato, isto é, na distância do vão orgulho de estar com a razão.
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A sua vida familiar, ao lado da esposa Gina, de sua mãe Iolanda, do filho Lucas, das filhas, Anamaria, Raquel, Mariana e Laura, assim como dos netos Luísa, Margot, Gabriel, Helena e Rafael, e a sua vida profissional, professor, conferencista e desembargador do TRT/3ª Região, além da sua obra, livros e artigos, são exemplos de amor e de dedicação, que alimenta, igualmente, aos amigos e amigas. Testemunhamos e aprendemos, em conversas e convivência, estudos e parcerias em diversos livros e artigos, o que ele mais diz, como bom mineiro: “estou com dúvida”. Nele caberia bem a expressão: penso, logo existo. Para ele, duvidar é pensar e quem pensa aprofunda e aprimora as ideias na sua visão de mundo. Guimarães Rosa, sertanejo como o homenageado, disse que Minas são muitas. Nós diríamos que Márcio Túlio Viana, ou Túlio para familiares e amigos, são muitos, como Minas Gerais: montanhas e desfiladeiros, vales e vertentes, sertões e veredas, cerrados e grotões, ouro e diamante, confidências e inconfidências. Daremos os primeiros passos para tentar tocar a alma do Túlio, isto é, para tentar conhecer um pedaço de seu ser, relembrando alguns de seus comportamentos diante do cotidiano de sua vida. Ao contrário de Sartre, que na busca do SER E DO NADA, ser-em-si e ser-para-si vislumbrou inquietudes; em Márcio Túlio vemos uma completude e quietude, há a plenitude do ser – amor e bondade; compreensão e perdão. O Professor Márcio Túlio Viana iniciou a vida profissional como foca, vale dizer, uma espécie de jornalista sem ser jornalista. Aliás, difícil dizer que ele “é ou foi algo sem ser ou ter sido tudo”. Entretanto, foi assim o início de sua vida, ainda jovem estudante de Direito, já pai, fazendo reportagens e, simultaneamente, correndo da repressão policial contra estudantes e opositores da ditatura, nas ruas e avenidas de Belo Horizonte. Escreveu para o Jornal Estado de Minas e Diário da Tarde (por onde passaram grandes escritores, como Drummond, Paulo Mendes Campos, Rubem Braga e outros), sendo que, por pouco não o perdemos para o jornalismo, já que quase foi trabalhar na Folha de São Paulo, onde certamente teria feito carreira. Dissemos que o Direito do Trabalho, por um triz, não o perdeu para o Jornalismo, porque, outro Túlio que também trabalhava no Jornal Estado de Minas foi contatado, quando, na verdade, estavam à procura não do Túlio, porém do Márcio Túlio.
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Continuando a residir em Belo Horizonte, fazendo jornalismo, graduou-se pela Faculdade de Direito da UFMG, da qual o seu pai, o saudoso Professor Lourival Vilela Viana, foi Diretor por dois mandatos. Logo, ingressou no Ministério Público Estadual, com exercício na cidade de Corinto (porta de entrada do sertão mineiro e de seu leito maternal), seguindo, na área de atuação profissional, os passos de seu progenitor, que à época era Professor Titular de Direito Processual Penal da vetusta Casa de Afonso Pena. Entretanto, Promotoria de Justiça não era a sua vocação: não gostava de fazer peças acusatórias, nem júri. Pautava-se, desde aquela época, na sabedoria de Schopenhauer, para quem cada um de nós está dentro da consciência como está dentro da própria pele. Ele nunca quis trazer para dentro da sua consciência e de sua pele a condenação de quem quer que fosse, ainda que isso decorresse de imperativo legal. Aparente, contudo, não verdadeira contradição de sua personalidade, na qual reside incomensurável senso de Justiça. Em essência e no fundo, queria equidistância da espada do Direito sobre a cabeça de qualquer condenado, no âmbito do sistema de Justiça Penal. Demasiadamente humano, sofria com isso. Sem saber a razão, o coração tem razões que a própria razão desconhece, disse Blaise Pascal, Márcio Túlio Viana ingressou na Magistratura Trabalhista, no ano de 1978. A partir de então, despontou e se construiu (a pique e à pequi) o grande jurista, magistrado, professor e doutrinador: anos e anos de estudo na paradisíaca Poços de Caldas, onde, nos bancos das praças e nos campos, debaixo das árvores, leu muito, estudou e estudou, pensou e pensou, escreveu e escreveu, revelando a sua inteligência, o seu estilo ímpar e a sua sensibilidade humanística para o Direito do Trabalho. Organizou parte de duas bibliotecas, a dele e a minha (Luiz), com os autores clássicos, nacionais e estrangeiros, de Direito do Trabalho, Individual e Coletivo, assim como de Processo do Trabalho, reunindo mais de uma centena de livros, sempre em duplicidade, que garimpava nos Sebos, principalmente de São Paulo e do Rio de Janeiro. Ensinar e escrever são atos de amor. O Professor Márcio Túlio ensina e escrever com amor, com paixão e com elegância. Ele fala e escreve o Direito Individual e Coletivo do Trabalho com a alma, pensando na liberdade de cada indivíduo, destacando, com frequência, a importância dos entes sindicais na con-
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quista de direitos, bem como na linha de frente da resistência contra os abusos das empresas e do capital. Na sala de aula, onde encontra a felicidade, fala com a razão e o coração; desperta vocações; dá sentido à vida acadêmica de muitos alunos, os quais tem respeito e admiração, abrindo caminho para inúmeros deles, como os próprios autores deste belo livro, que o agraciam duplamente: a homenagem em si; o conteúdo, isto é, o tema abordado, com extrema qualidade. Quando escreve, Túlio, o “fabulista”, nos transporta para o mundo (ir)real por intermédio da fantasia e do sonho de uma sociedade mais justa, menos desigual; nos conduz à verdade através da resistência, com a mesma intensidade que, quando jovem, resistiu à ditatura militar, a todas as formas de opressão e à força do capital; não nos esqueçamos que a sua defesa de tese teve como tema O Direito de Resistência, além de ter sido coordenador do Programa Polos de Cidadania, na Faculdade de Direito da UFMG, onde foi Professor nos curso de graduação e de pós-graduação. Após a sua aposentadoria no TRT, em conjunto com o Ministro e Professor Maurício Godinho Delgado, e mais adiante, também com o Ministro e Professor José Roberto Freire Pimenta e do segundo subscritor deste prefácio, sem se afastar da UFMG, lecionou nos cursos de graduação e de pós-graduação da PUCMINAS, quando ocorreu a implantação da pós-graduação, inicialmente mestrado e, posteriormente, doutorado na área trabalhista. Na sala de aula, atualmente apenas na PUCMINAS, e em palestras, Brasil afora e em países estrangeiros, a sua voz é suave. Dificilmente eleva a entonação, com frequência comove os ouvintes; trata de qualquer tema de maneira simples e profunda, em bases rigorosamente científicas. Fala com humanismo e com a alma; é um jus filósofo iluminista de ontem para o depois de amanhã. Por outras palavras: da primeira para a quarta revolução industrial, porque em todas identifica a exploração do trabalho humano, quer no ambiente do chão de fábrica, quer no home office ou nos espaços virtuais, quer na subordinação algorítmica, quer ainda em outras formas de apropriação do trabalho humano via aplicativos digitais e plataformas eletrônicas. O Prof. Márcio Túlio possui um estilo claro, conciso, repleto de imagens e metáforas, que nos faz acreditar naquilo que poderíamos, atualmente, duvidar: o Direito do Trabalho não apenas como um conjunto de normas heterônomas e autônomas para regular as relações individuais e coletivas entre o capital e o trabalho, mas sobretudo como um instrumento para a realização e a felicidade
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da pessoa humana. E por falar em estilo, não poderíamos deixar de pontilhar que o Professor Márcio Túlio é um literato do Direito. Possui uma maneira de escrever incomparável; concisão, imagens e paralelismos, elegância, simplicidade e clareza. Ele é um mágico das palavras, artérias circenses (inspiração em sua filha Aninha), exato e elegante como um Murilo Rubião (realismo mágico), sertanejo, terra à terra, como Guimarães Rosa (neologismos, para recriar um estilo próprio), poético como um Drummond (linguagem simples, concreta e objetiva). Talvez tenha sido um dos primeiros juristas a se despojar do estilo estereotipado, típico do Direito, inaugurando uma nova forma de escrever e de ensinar. Se, no Direito, houvesse movimentos literários, seria um dos precursores do que se poderia denominar de Modernismo Jurídico. Passaram-se anos das primeiras publicações do Prof. Márcio Túlio, que, hoje, somam dezenas de livros e centenas de artigos, e podemos dizer, sem receio de equívoco, que ele influenciou uma geração de novos professores e doutrinadores, magistrados e procuradores, como se pode ver, exemplificativamente, dos autores deste livro. E já que falamos em felicidade, queremos afirmar que o Túlio é um homem feliz, embora tenha plena consciência da dor e da tristeza que escorrem, principalmente, das bordas e das periferias das grandes e das pequenas cidades; a felicidade está na alma e não no ego, que, aliás, ele não tem. Diríamos até que a única vaidade do Professor Márcio Túlio talvez seja não ter vaidade... Gostaríamos, ainda, de relatar fatos, presenciados, para que pudéssemos continuar trazendo à tona alguns de seus comportamentos, que podem desvendar um pedaço da sua personalidade e da sua alma. Não citaremos nomes de pessoas (seriam centenas), para cujas formações profissionais ele contribuiu, decisivamente: magistrados, procuradores do trabalho, professores, advogados, doutrinadores, etc. Limitar-nos-emos a três situações: uma específica, vivenciada apenas pelo segundo subscritor deste prefácio; duas genéricas, por acreditarmos que possam revelar algumas facetas do homenageado. A primeira ocorreu, décadas atrás, pouco antes de sua aposentadoria, em seu gabinete, no TRT, onde o segundo subscritor o encontrou para dar andamento a livros que coordenávamos. O telefone tocou e eu, ao lado, atendi. Era do gabinete do Presidente do TST, Ministro Orlando Teixeira da Costa, que de-
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sejava falar com ele. Passei-lhe o telefone, enquanto a chefe de gabinete, do outro lado da linha, fazia o mesmo. O Ministro desejava saber se ele teria interesse em disputar, sob o patrocínio dele, o ingresso na lista para Ministro do TST, já que pedidos estavam chegando e ele não queria se comprometer com ninguém antes de ouvi-lo, eis que o apoiaria, irrestritamente. Márcio Túlio respondeu que agradecia, mas que não fazia parte de seus planos a honra de disputar vaga para o TST –, posto que queria continuar na judicatura no TRT, e paralelamente dedicar-se ao estudo e ao magistério (naquela época, por vedação constitucional, era Professor apenas na UFMG), escrever e defender o pós-doutorado, na Universidade Roma, onde, posteriormente, também lecionou. Nunca o vi relatar este fato para ninguém, nem lhe perguntei a razão. Também mantive o silencio. Passadas algumas décadas, violo-o, ao revelar um segredo, que até então lhe pertencia... O segundo, refere-se à compaixão e à dor pelos pobres e moradores de rua. Ao se caminhar com ele pelo centro de Belo Horizonte, onde essas pessoas costumam perambular em maior número, ele separa quase todo dinheiro que traz nos bolsos, notas amassadíssimas (típico de quem não dá valor ao que não tem valor), e, muitas vezes se socorrendo de quem está ao seu lado, não deixa de atender a uma só pessoa que dele se aproxima para pedir ajuda. Os seus olhos são um misto de compaixão e de alegria – suas pupilas pequeninas brilham; refletem o que a sua alma sente. A generosidade, embora venha das profundezas de seu coração, transborda em suas mãos, a ponto, muitas vezes, não ter mais dinheiro sequer para o cafezinho... A terceira, dá mostras da sua grandeza interior, já que, nos embates/adversidades da vida (muitas vezes somos obrigados a nos posicionar diante certos acontecimentos), ele é superlativo: nunca deixa que falem mal a respeito de quem quer que seja, por maior que seja o ataque que esteja sofrendo. Eis a alma do homenageado. Tocá-la, talvez seja impossível, embora grande e bela; humana e humilde, tolerante e indulgente. Dra. Iolanda, mãe do homenageado, com 104 anos, costuma dizer: _ Deus fez o Túlio e jogou a fórmula fora. Este livro, cujo título é Direito Coletivo e a 4ª Revolução Industrial, faz mais guinada pós-pós-moderna para o social, bem ao estilo quixotesco de seu homenageado. Tem a cara dele, porque tem como tema central a exploração do trabalho humano, demonstrando como o Direito Coletivo do Trabalho pode
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contribuir no enfrentamento dessa questão social. Nem sempre as leis e as normas jurídicas acompanham o wishful thinking do legislador; dele se desprendem e ganham vida própria, porque dependem do intérprete, vale dizer, da Hermenêutica Tradicional e das diversas Escolas que se seguiram. Este precioso livro, além de enfrentar temas ainda sob o véu do futuro, resgata e enfrenta questões subjacentes aos tempos de mudanças intensas e extensas na forma de apropriação do trabalho humano, interpretando a normatização à luz da realidade, inadmitindo explicações ilógicas e até mesmo incoerentes. Existe um compromisso dos autores com a verdade e com a ciência, pela qual tanto luta o Professor que homenageiam. Esta coerência interior valoriza o livro, os seus autores e o homenageado. O primeiro parágrafo da introdução deste livro sintetiza o que o leitor desfrutará ao longo do seu magnífico conteúdo: “A Quarta Revolução Industrial desafia a elasticidade da cobertura do Direito do Trabalho, assim como do tecido social, desregulamentando alicerces até então constituídos, inclusive o econômico, porquanto atinge a distribuição de renda, a melhoria da condição socioeconômica das pessoas e a circulação de bens e valores.” São assuntos que interessam a todos nós; fazem nossos corações palpitar de indagações diante do que os nossos olhos veem: os novos métodos de exploração céu aberto, luz do dia e sombra da noite, pelas ruas de todas as cidades, do trabalho da pessoa humana; homens, mulheres, jovens, adolescentes, na maioria das vezes sem proteção alguma. O Direito Coletivo do Trabalho, por intermédio dos entes coletivos, pressupõe sindicatos fortes, um dos pilares da Democracia, como assinalam os autores, que, habilmente, com lastro em doutrina segura e em fatos do cotidiano, os inserem no universo da quarta revolução industrial, a respeito da qual ainda pouco sabemos. Entretanto, esta carência de conhecimento científico, natural, porque os fatos antecedem ao Direito, não constituiu obstáculo para que os autores enfrentem, com proficiência e completude, a dinâmica atual, isto é, as relações e as fragmentações do crowdwork, do trabalho ond demand, da gig economy e da sharing economy. Este livro traz à tona as impurezas do capitalismo atual, e precisamos conhecê-las, para que possamos enfrentá-las. Enorme contribuição, por conseguinte, traz este pequeno grande livro, a
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propósito da fragmentação na gig economy, permeando as diversas facetas com o Direito Coletivo do Trabalho, cuja vitalidade precisa ser resgata pela doutrina, a fim de ampliar os canais de comunicação; tudo interligado, embora o capital atue pela fragmentação dos prestadores de serviços. Nas garras do mercado, que parece ter vida isolada e não ter alma, os autores conseguem resgatar algo que parecia quase impossível – a vida das pessoas, assim como a esperança de dias melhores. Em perspectiva, sabemos que os trabalhadores precisam se reagrupar, fortalecendo os sindicatos, para eles contribuindo espontaneamente, em autêntico ambiente de democracia participativa. O passado ensina que o Direito Coletivo do Trabalho, via sindicatos, em países estrangeiros e aqui, conquistou as primeiras normas jurídicas, abrindo espaço para o surgimento do então denominado Direito Operário. Como o professor que os inspirou, os autores do livro tecem fios de esperança: inserção do Direito Coletivo do Trabalho no big data e data analytics; na internet das coisas; na computação em nuvem; na inteligência artificial e na engenharia genética. Por detrás de todas essas interações, segmentadas por algoritmos, existe o trabalho da pessoa humana, que é a centralidade de tudo o que existe. Sem a pessoa humana, nada se constrói e nada se justifica; somente a pessoa humana é começo, meio e fim. Verdade que o capital não consegue enxergar... O mérito deste livro não se encerra nas qualidades acima mencionadas. Ele pode e deve ser lido por todos os operadores do Direito, assim como pelos estudiosos das áreas afins. O saber humano nunca precisou tanto de interligação e de interação. Os autores tecem considerações à margem do Direito Coletivo do Trabalho e da atuação dos sindicatos como pilares estruturantes da democracia e da ordem econômica justa. Em seguida, são exploradas as características das relações de trabalho na Quarta Revolução Industrial, bem como as disrupções no espectro laboral que lhes são inerentes. Neste bojo, analisam-se especialmente as interações entre o crowdwork, o trabalho on-demand, a gig economy e a sharing economy. Uma vez exposto o modus operandi das novas modalidades laborais, analisam-se as maneiras pelas quais ocorrem a fragmentação e a invisibilização do trabalho na gig economy, demonstrando-se o papel do Direito Coletivo do Trabalho de promoção do resgate de vínculos entre trabalhadores, além da recuperação do senso coletivo do labor à luz da Quarta Revolução Industrial. Para tanto, segundo
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os autores, abrem-se para o sindicato espaços para a internacionalização, a interconectividade e transversalidade de políticas. Sob essa ótica, avança-se na pesquisa para delinear os meios pelos quais os sindicatos devem se resguardar de alguns impactos negativos das tecnologias, bem como maneiras pelas quais podem se valer das inovações tecnológicas a favor dos movimentos coletivos de trabalhadores. Demonstram-se as forças disruptivas do Big Data e Data Analytics, do blockchain, das criptomoedas, da Internet das Coisas (IoT) da Computação em Nuvem, da Inteligência Artificial (IA) e da engenharia genética. Por fim, citam-se iniciativas de organizações de trabalhadores da gig economy ao redor do globo. O livro é um primor, eis que faz brotar da pesquisa exauriente todas as formas de trabalho, denominadas de escravidão moderna: uber, ifood, rappi, amazon, etc. Evaristo de Moraes Filho ensinou, em meados do século passado, que uma das características do Direito do Trabalho é que ele é um Direito in fiere. Este livro é uma prova disso e de que o Direito Coletivo do Trabalho constitui a plataforma da gênese do Direito Individual do Trabalho. Outra demonstração de que a estória se repete (exploração do trabalho humano) encontra-se na citação replicada de Heilbroner, que é, praticamente, uma revisitação do que disse Délio Maranhão a propósito do trabalho de crianças na 1ª Revolução Industrial, na Inglaterra, quando havia a superexploração do trabalho da mulher e das crianças. Importante destacar, na linha sugerida pelos autores, que a 4ª Revolução Industrial é, por assim dizer, uma Revolução de Silício, e diríamos que também é uma de Revolução de Vidro. A razão é simples: o passado ensina que o lucro não pode se sobrepor à pessoa humana, sob pena de estilhaçamento dos valores mais nobres da sociedade, da qual o capital depende. Acaso os Invisibles, sem identidades, identificados pelos autores, não seriam os Misérables, de Victor Hugo? Eles provam que sim; a história se repete como dizem os autores, citando Cazuza. Especificamente para a área do Direito, este livro direciona-se tanto a Professores e Advogados, quanto a Magistrados, Membros do Ministério Público e Auditores Fiscais do Trabalho, assim como para os estudantes, graduação e pós-graduação, abrindo para esses um leque de possibilidades para pesquisas, TCC, dissertação e tese. Tudo isso sem se falar nas ciências afins: Economia, Administração de Empresa e Administração Pública, Sociologia, Psicologia, Medicina e tantas outras.
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Para quem gosta de temas atuais; para quem gosta de ler e estudar; para quem gosta desafios, para quem gosta de pensar e de dar largas ao mundo burguês e à sociedade de consumo, este livro é um convite irrecusável. Leiam e, provavelmente, a quem lhes perguntar a sua opinião a respeito da exploração do trabalho humano na 4ª Revolução Industrial, dirão que as lutas pelo trabalho digno precisam ser retomadas quantitativa e qualitativamente, e uma das formas é a revitalização dos sindicatos, como demonstram os Professores Cláudio Jannotti da Rocha, Helena Emerick Abaurre e Lorena Vasconcelos Porto. Existem pessoas, filmes, peças teatrais, livros, viagens, amores que são inspiradores e marcam as nossas vidas; este livro, seguramente, é um deles. Como os autores dizem, à la Márcio Túlio, sobre a temática do livro: metaforicamente, é um vulcão em erupção que não cessa de expelir lavas. Na realidade, este livro é mesmo um vulcão em atividade; expele mais do que lavas; jorra ideias e poliedros, cubos e paralelepípetos, planícies e savanas; lança verdades e axiomas; expõe trincas e travas; tramas e trenas, trancas e tranças da economia global, qual verdades incandescentes, que nos fazem acreditar em um mundo mais humanizado. Devido ao vulcanismo social que denuncia, o livro é explosivo e efusivo; derrete o magma do capital espoliativo e resgata a centralidade da pessoa humana, na gig economy, na sharing economy, na digital economy, vale dizer, na 4ª Revolução Industrial. Em síntese, este livro é como o homenageado - ambos são muitos e o resto é puro mistério, cercado de incertezas, dor e sofrimento, advindas de uma realidade impossível de ser negada. Por essas razões, sugerimos a leitura deste livro ímpar, que nos auxiliará a travar uma lutar contra a exploração do trabalho humano ao longo da 4ª Revolução Industrial. Belo Horizonte, 21 de novembro de 2020. Lucas Fernandes Viana Luiz Otávio Linhares Renault
APRESENTAÇÃO: NOVOS CAMINHOS, NOVAS POSSIBILIDADES SINDICAIS: O DIREITO COLETIVO 4.0 DEMOS NÓS ADEUS AO VELHO DO RESTELO SINDICAL! Foi com imensa alegria pessoal e acadêmica que recebemos o convite para apresentar a obra Direito Coletivo do Trabalho e a 4ª Revolução Industrial, de Autoria dos Doutores Cláudio Janotti da Rocha e Lorena Vasconcelos Porto e da Pesquisadora Helena Emerick Abaurre, que, de forma prodigiosa, apressa-se na investigação jurídica. E, a alegria justifica-se em vários em fundamentos. A uma, porque tem o gosto de ser a nossa “primeira vez”. Trata-se, de fato, do nosso primeiro Prefácio de uma obra jurídica, com aquele gosto doce e meigo de quem experimenta dessa honraria jurídica, proveniente, especialmente, de dois Professores Doutores pelos quais nutro profundo respeito e admiração: Doutores Cláudio Janotti da Rocha e Lorena Vasconcelos Porto. A duas, porque a Doutora Lorena Vasconcelos Porto é, ainda, querida colega de instituição, do Ministério Público do Trabalho (MPT); e, portanto, as convergências jurídicas transitam também para o espectro profissional e institucional. E, finalmente e com maior razão de ser, porque se trata realmente de uma obra jurídica cujas reflexões nos parecem extremamente importantes e antecipatórias de um “Novo Mundo Sindical” que se abre: “novos caminhos, novas possibilidades sindicais”. É sob esse mote, pois, que elaboraremos o nosso Prefácio, portanto. A obra jurídica inicia-se retomando as bases e a centralidade da associação – concertada e permanente - dos trabalhadores, como origem do Direito Coletivo do Trabalho, para a efetivação de sua resistência coletiva. Os Autores recordam e reforçam a importância das entidades sindicais para a defesa dos interesses dos trabalhadores e para a própria afirmação do Direito do Trabalho, em especial, e do processo democrático, em geral. Em suma, segundo os Autores: “Os sindicatos permitem e legitimam que a própria democracia deixe de ser somente representativa para ser participativa, fazendo com que os trabalhadores sejam ouvidos e busquem melhores condições de trabalho e até mesmo criem normas coletivas que lhe serão direcionadas e acopladas aos seus contratos individuais de trabalho. Ou seja, através da atuação sindical nasce e transcende uma visão evolucionista do Estado Democrático de Direito”. Após, a obra jurídica apresenta as alterações que, sucessivamente, impactaram as relações de trabalho, passando pelo Fordismo e Toyotismo, adentrando ao Uberismo, culminando com a 4ª Revolução Industrial, em curso. Em síntese, nas palavras dos Autores, “Se a Primeira e a Segunda Revoluções Industriais se inse-
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riam na Economia Industrial, e a Terceira, por sua vez, na Economia da Informação, hoje o ciclo econômico gira por meio dos processos disruptivos em direção ao alcance da Economia da Inteligência Artificial e, por conseguinte, de um meio ambiente do trabalho artificialmente inteligente”. Também são apresentados conceitos novos; novas formas de execução da prestação laboral no mundo virtual e tecnológico; os problemas decorrentes desse processo de desfragmentação, de rupturas, de “despersonalização” das relações laborais e a “inviabilização” dos respectivos trabalhadores, os quais passam a ser teletrabalhadores, “uberworkers”, “sharing workers” e que ativam independentemente de sua localização física. “Figuras contratuais” recentes são apresentadas: “Employee sharing”, “Job sharing”; “Interim management”; “Casual work”; “Trabalho móvel baseado em TIC”; “Voucher-based work”; “Portfolio work”; “Platform work”; isto sem contar a própria eclosão de novas profissões ou atividades laborais, numa verdadeira ebulição laboral tecnológica: “youtubers, gamers, pinners, memers, bloggers, vloggers, influencers, tech-workers moderadores de conteúdo, influenciadoras digitais”, dentre outras; tudo “em uma verdadeira miscigenação laboral”, como bem sintetizam os Autores. Ainda, apresentam eles os modus laborais usuais (ou que passam a estruturar e a sustentar) a Gig economy (e da sharing economy): crowdwork e o trabalho on-demand. Nessa parte da obra jurídica há uma verdadeira viagem jurídico-laboral, no mundo virtual, que “nos leva de volta para o futuro”; porém, para um “futuro do presente”, enfatizamos nós. Contudo, esse “futuro do presente” nas relações de trabalho na Gig economy coloca muitos “velhos-novos problemas”, com “diversas roupagens”. As imagens apresentadas pelos Autores nesse tópico valem mais do mil de nossas palavras poderiam expressar. Trabalho em condição análoga à de escravo por jornadas extenuantes; mortes por acidentes e por excesso de trabalho dos ciclo-entregadores; ofensa ao meio ambiente organizacional; ausência de diálogo com o empregador; desumanização ou coisificação dos trabalhadores; retaliações e perseguições virtuais; insegurança contratual e precarização das relações em geral. Os Autores, inclusive, nos apresentam e nos antecipam uma nova modalidade de discriminação laboral: a “discriminação (racial) algorítmica” (a qual se poderá multiplicar em discriminação de gênero, de orientação sexual, política, religiosa, etc., mediante o uso dos algoritmos). Foram muitos os exemplos, nacionais e internacionais, citados pelos Autores, inclusive eclodidos no período pandêmico, dessas situações laborais em distúrbio, acrescidas pelo mal em outra doutrina denominado por “Síndrome do Patrão”1. Assim, tem-se que as razões fundamentais para a permanência (e para o reforço) da defesa coletiva dos trabalhadores permanecem tão atuais quanto o eram no final do século XIX, por meio de suas associações e/ou entes sindicais. 1
MÁXIMO TEODORO, Maria Cecília, A syndrome do Patrão, disponivel em http://www.migalhas.com. br/arquivos/2017/5/art20170503-05.pdf, acesso em agosto de 2017.
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