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ALAN MOREIRA LOPES KEILA DOS SANTOS TARCISIO TEIXEIRA

TEORIA E PRÁTICA

ALAN MOREIRA LOPES KEILA DOS SANTOS TARCISIO TEIXEIRA

DIREITO DIGITAL TEORIA E PRÁTICA

São Paulo 2021

Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Izabela Eid Capa e diagramação: Natália Carrascoza Vasco L85 Lopes, Alan Moreira CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Direito Poisot digital : teoria e prática / Alan Moreira Lopes, Eduardo Ferrer Mac-Gregor Keila Dos Santos, Tarcisio Teixeira. – 1.ed. – São Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Paulo : Tirant lo Blanch, 2021. Investigações Jurídicas da UNAM 236 -p.México Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil ISBN: 978-65-5908-012-0 Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da 1.Direito digital. 2. Tecnologia e direito. I. Título. Universidade Carlos III de Madrid - Espanha

Owen M. Fiss

Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA

Tomás S. Vives Antón

CDU: 34::681.324

Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

L85

Lopes, Alan Moreira Direito digital [livro digital] : teoria e prática / Alan Moreira Lopes, Keila Dos Santos, Tarcisio Teixeira. – 1.ed. – São Paulo : Tirant lo Blanch, 2021. 1Kb; livro digital ISBN: 978-65-5908-014-4 1.Direito digital. 2. Tecnologia e direito. I. Título.

CDU: 34::681.324 É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório do Direito Editoral Ltda.

Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Avenida Brigadeiro Luiz Antonio nº 2909, sala 44. Bairro Jardim Paulista, São Paulo - SP CEP: 01401-000 Fone: 11 2894 7330 / Email: editora@tirant.com / atendimento@tirant.com www.tirant.com/br - www.editorial.tirant.com/br/ Impresso no Brasil / Printed in Brazil

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DIREITO DIGITAL TEORIA E PRÁTICA INCLUI: • • • • • • • • • • • •

TECNOLOGIA PARA ADVOGADOS E PROFISSIONAIS DO DIREITO; DIREITO PARA PROFISSIONAIS DA TECNOLOGIA; CONTRATOS DIGITAIS E SMART CONTRACTS; BLOCKCHAIN E CRIPTOMOEDAS; CRIMES DIGITAIS; LGPD (LEI 13.709/18) E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO; DIREITO DIGITAL DO TRABALHO; DIREITO DO CONSUMIDOR DIGITAL; DIREITO EMPRESARIAL DIGITAL; DIREITO E VÍDEO GAMES - VIDEO GAME LAW (E-SPORTS); DIREITO DO YOUTUBE; DEEP WEB.

São Paulo 2021

SUMÁRIO RESUMO....................................................................................................... 12 PARTE I TECNOLOGIA PARA ADVOGADOS E PROFISSIONAIS DO DIREITO.14 1. A NECESSIDADE DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS PARA ADVOGADOS E PROFISSIONAIS DO DIREITO DIGITAL.................... 14 1.1 ELETRÔNICA............................................................................... 15 1.1.1 A BASE DA TECNOLOGIA MODERNA, DA COMPUTAÇÃO E DA INFORMÁTICA................................. 16 1.1.2 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS UTILIZADOS PARA A PRÁTICA DE CRIMES............................................................... 17 1.1.3 SINAIS ELETRÔNICOS (ANALÓGICOS E DIGITAIS)..... 19 1.1.4 CORRENTE E TENSÃO ELÉTRICA.................................... 20 1.1.5 COMPONENTES ELETRÔNICOS...................................... 21 1.1.5.1 RESISTORES...................................................................... 21 1.1.5.2 CAPACITORES................................................................... 22 1.1.5.3 DIODOS............................................................................. 23 1.1.5.4 TRANSISTORES................................................................ 23 1.1.6 ELETRÔNICA DIGITAL...................................................... 25 1.1.6.1 PORTAS LÓGICAS DIGITAIS..................................... 25 1.1.7 OS COMPONENTES ELETRÔNICOS COMO MEIO DE PROVA.......................................................................... 27 1.2 INFORMÁTICA E NOVAS TECNOLOGIAS............................... 28 1.2.1 O COMPUTADOR................................................................ 28 1.2.2 COMO FUNCIONA UM COMPUTADOR.............................. 29 1.2.3 SISTEMAS OPERACIONAIS..................................................... 30 1.2.3.1 MICROSOFT WINDOWS................................................. 31 1.2.3.2 LINUX................................................................................ 33 1.2.3.3 MAC OS.............................................................................. 34 1.2.4 O SOFTWARE E AS LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO... 35 1.2.5 BANCOS DE DADOS........................................................... 36 1.2.6 REDES DE COMPUTADORES............................................ 37 1.2.7 FIBRAS ÓPTICAS................................................................. 38

SUMÁRIO 5

1.2.8 PROTOCOLOS DE REDE.................................................... 39 1.2.8.1 MODELO OSI (OPEN SYSTEMS INTERCONNECTION)............................................................ 40 1.2.9 O PROTOCOLO TCP/IP...................................................... 40 1.2.9.1 ENDEREÇAMENTO IP................................................ 42 1.2.10 COMO IDENTIFICAR O ENDEREÇO IP DE UM COMPUTADOR............................................................................. 43 1.2.11 SERVIÇOS DE REDE.......................................................... 43 1.2.12 A INTERNET....................................................................... 44 1.2.13 COMO FUNCIONA A INTERNET.................................... 44 1.2.14 DIFERENÇAS ENTRE PROVEDOR DE BACKBONE, CONEXÃO, DE HOSPEDAGEM E DE CONTEÚDO................. 45 1.2.15 O QUE FAZ O CGI (COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL).......................................................................................... 46 1.2.16 NIC.BR................................................................................ 47 1.2.17 WI-FI (IEEE 802.11)............................................................ 47 1.2.18 CRIPTOGRAFIA................................................................. 48 1.2.19 (IOT) INTERNET DAS COISAS E (IOE) INTERNET DE TUDO............................................................................................. 48 1.2.20 BIG DATA............................................................................ 49 1.2.21 DATA MINING – MINERAÇÃO DE DADOS................... 50 1.2.22 CLOUD COMPUTING...................................................... 50 1.2.23 ARRANJOS DE PAGAMENTOS......................................... 51 PARTE II DIREITO PARA PROFISSIONAIS DA TECNOLOGIA.............................. 53 2. O ESSENCIAL DO DIREITO................................................................... 53 2.1 O QUE É O DIREITO?................................................................. 53 2.2 O QUE É LEI? COMO É CRIADA UMA LEI NO BRASIL?........ 54 2.3 QUAIS OS TIPOS DE LEIS NO BRASIL? EXISTE HIERARQUIA?...... 55 2.4 COMO FUNCIONA O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL?..... 60 2.5 O QUE SÃO INSTÂNCIAS E TRIBUNAIS SUPERIORES?......... 61 2.6 COMO CONSULTAR UM PROCESSO JUDICIAL PELA INTERNET?......................................................................................... 61 2.7 O QUE É UMA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E PARA QUE SERVE?................................................................................................. 61 2.8 O QUE É PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO?............. 61 2.9 MEIOS ALTERNATIVOS AO PROCESSO JUDICIAL/

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ADMINISTRATIVO PARA QUEM QUER RESOLVER UM IMPASSE...................................................................................... 62 2.10 QUAL A DIFERENÇA ENTRE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM?.... 62 3. DIREITO CONSTITUCIONAL NA ERA DIGITAL................................ 63 3.1 O QUE É DIREITO CONSTITUCIONAL?................................. 63 3.2 A IMPORTÂNCIA PRÁTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL.......................................................................... 63 3.3 PORQUE O BRASIL É CONSIDERADO UMA REPÚBLICA FEDERATIVA CONSTITUCIONAL?................................................. 63 3.4 O QUE É A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA?............ 64 3.5 QUEM ELABOROU A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA EM VIGOR E COM QUE AUTORIDADE FEZ ISSO?...................... 64 3.6 O QUE SIGNIFICA DIZER:“O BRASIL É UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?....................................................... 64 3.7 QUAIS SÃO OS PODERES DA REPÚBLICA E AS SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES?................................................................ 65 I. LEGISLATIVO............................................................................ 66 II. EXECUTIVO............................................................................. 66 III. JUDICIÁRIO........................................................................... 67 3.8 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA PODE SER ALTERADA?........................................................................................ 67 3.9 QUEM PROTEGE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA ?..................................................................................... 67 3.10 PORQUE É IMPORTANTE CONHECER A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA?.................................................................... 67 3.11 COMO FUNCIONA O CONGRESSO NACIONAL?................. 68 3.12 O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS?........................................................................ 68 PARTE III DIREITO DIGITAL...................................................................................... 69 4. INTRODUÇÃO AO DIREITO DIGITAL................................................ 69 4.1.1 O QUE É O DIREITO DIGITAL?......................................... 69 4.1.2 INTRODUÇÃO AOS ASPECTOS TÉCNICOS DO DIREITO DIGITAL......................................................................................... 70 4.1.3 A ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.................................................................................... 72

SUMÁRIO 7

5. OS TRIBUNAIS BRASILEIROS E A INTERNET.................................... 73 5.1 PROVAS DIGITAIS....................................................................... 73 5.2 JURISPRUDÊNCIA NA ERA DIGITAL....................................... 76 5.3 COMPETÊNCIA JURISDICIONAL E TERRITORIAL NA INTERNET.......................................................................................... 79 5.4 NEGÓCIOS CELEBRADOS PELA INTERNET.......................... 82 5.5 CONFLITOS ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET.......................................................................................... 83 6. BLOCKCHAIN E CRIPTOMOEDAS...................................................... 86 6.1 O QUE É BLOCKCHAIN............................................................. 86 6.2 COMO O BLOCKCHAIN FUNCIONA....................................... 90 6.3 ASPECTOS JURÍDICOS DO BLOCKCHAIN............................. 96 6.4 BLOCKCHAIN – CASOS PRÁTICOS.......................................... 98 1. CARTÓRIO AZEVÊDO BARROS DE JOÃO PESSOA (PB)..... 98 2. RECEITA FEDERAL.................................................................. 98 3. WALMART E IBM...................................................................... 99 4. SAMSUNG GALAXY S20......................................................... 100 5. MYWRITES.............................................................................. 100 6.5 MOEDAS DIGITAIS, VIRTUAIS E CRIPTOMOEDAS............................................................................ 100 6.6 BITCOIN..................................................................................... 102 7. CONTRATOS DIGITAIS E SMART CONTRACTS............................... 104 7.1 O QUE SÃO OS CONTRATOS DIGITAIS?............................... 104 7.2 ASPECTOS JURÍDICOS DOS CONTRATOS DIGITAIS......... 105 7.3 CONTRATOS DIGITAIS POR ADESÃO................................... 111 7.4 ASSINATURA DIGITAL E ELETRÔNICA................................ 112 7.5 CONTRATOS DIGITAIS SÃO TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS?........................................................................... 112 7.6 O QUE SÃO SMART CONTRACTS?.......................................... 114 7.6.1 QUESTÕES JURÍDICAS SOBRE OS SMART CONTRACTS............................................................................... 118 8. CRIMES DIGITAIS – CIBERCRIMES................................................... 121 8.1 CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DIGITAIS............................. 122 8.2 LEI 12.737/2012 – LEI CAROLINA DIECKMANN.................. 123 LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012...................... 123 8.3 PERÍCIA CRIMINAL ELETRÔNICA........................................ 131 8.4 COMO DENUNCIAR UM CRIME DIGITAL........................... 135

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8.5 COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS CRIMES DIGITAIS.... 136 8.5.1 CALÚNIA PELA INTERNET.............................................. 139 8.5.2 FURTO PELA INTERNET.................................................. 139 8.5.3 BRASILEIRO QUE COMETE CRIME DIGITAL EM TERRITÓRIO NACIONAL COM REPERCUSSÃO EM OUTRO PAÍS............................................................................................... 140 8.5.4 ESTRANGEIRO QUE COMETE CRIME DIGITAL NO BRASIL......................................................................................... 141 8.5.5 DIVULGAÇÃO DE IMAGENS PORNOGRÁFICAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELA INTERNET................... 141 9. DIREITO DIGITAL, LGPD (LEI 13.709/18) E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO........................................................................................... 144 9.1 O QUE É SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO............................ 144 9.2 PILARES DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO...................... 145 9.3 ATAQUES DIGITAIS................................................................... 146 9.3.1 VÍRUS.................................................................................. 146 9.3.2 MALWARE........................................................................... 146 9.3.3 RANSOMWARE.................................................................. 146 9.3.4 SPOOFING......................................................................... 146 9.3.5 TROJAN.............................................................................. 146 9.3.6 SPYWARE............................................................................ 146 9.3.7 WORMS.............................................................................. 146 9.3.8 ADWARE.............................................................................. 147 9.3.9 CAVALO DE TRÓIA............................................................ 147 9.3.10 DOS – DENIAL OF SERVICE.......................................... 147 9.3.11 DDOS – DISTRIBUTED DENIAL OD SERVICE........... 147 9.3.12 BRUTE FORCE................................................................. 147 9.3.13 ZERO DAY......................................................................... 147 9.3.14 DMA................................................................................... 147 9.3.15 EAVESDROPPING............................................................ 147 9.3.16 MANIPULAÇÃO DE URL................................................ 148 9.3.17 PHISHING........................................................................ 148 9.3.18 DECOY.............................................................................. 148 9.3.19 SHOULDER SURFING.................................................... 148 9.3.20 BLUEJACKING................................................................. 148 9.3.21 BLUESNARFING.............................................................. 148 9.3.22 ESCALONAMENTO DE PRIVILÉGIOS......................... 148

SUMÁRIO 9

9.4 ENGENHARIA SOCIAL............................................................. 148 9.5 NORMAS PARA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – SÉRIE 27000.................................................................................................. 150 9.6 LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO................................................................................. 151 9.6.1 LEI 7.170/1983 – LEI DE SEGURANÇA NACIONAL....... 151 9.6.2 DECRETO 3.505/2000........................................................ 151 9.6.3 DECRETO 3.505/2000........................................................ 151 9.6.4 MEDIDA PROVISÓRIA 2.200-2/2001 ICP-BRASIL........ 152 9.6.5 RESOLUÇÃO Nº 6 DE 22.11.2001..................................... 152 9.6.6 DECRETO 4.414/2002........................................................ 152 9.6.7 RESOLUÇÃO Nº 16 DE 10.06.2002................................... 152 9.6.8 RESOLUÇÃO Nº 20 DE 08.05.2003................................... 152 9.6.9 RESOLUÇÃO Nº 29 DE 29.01.2003................................... 152 9.6.10 LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI 12.527/2011.. 152 9.6.11 LEI DE CRIMES INFORMÁTICOS – LEI 12.737/2012.. 152 9.6.12 DELEGACIAS ESPECIALIZADAS – LEI 12.735/2012.... 152 9.6.13 DECRETO 9.637/2018 – PNSI (POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO....................................... 153 9.6.14 DECRETO 10.222/2020 E-CIBER – ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA......................... 153 9.9.15 MARCO CIVIL DA INTERNET – LEI 12.965/2014........ 153 9.9.16 GDPR – LEGISLAÇÃO EUROPÉIA................................. 153 9.9.17 LGPD – LEI 13.709/2018.................................................. 154 9.9.17.1 O QUE É A LGPD?......................................................... 154 9.9.17.2 QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES?................... 155 9.9.17.3 QUAIS AS PENALIDADES PARA O DESCUMPRIMENTO?................................................................ 156 10. DIREITO DIGITAL DO TRABALHO................................................. 160 10.1 O TELETRABALHO................................................................. 160 10.2 SOBREAVISO NA ERA DIGITAL............................................. 161 10.3 MONITORAMENTO DE E-MAIL E ACESSO À INTERNET DO EMPREGADO............................................................................ 162 10.4 JUSTA CAUSA NA ERA DIGITAL............................................ 163 10.5 CONTRADITA DE TESTEMUNHAS POR AMIZADE EM REDES SOCIAIS DIGITAIS............................................................. 163

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11. DIREITO DO CONSUMIDOR DIGITAL........................................... 165 11.1 DECRETO DO E-COMMERCE............................................... 167 11.2 DIREITOS DO CONSUMIDOR NA INTERNET................... 168 11.3 DEVERES DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO BRASILEIRO........................................................... 170 11.4 COMPRAS INTERNACIONAIS PELA INTERNET................ 171 12. DIREITO EMPRESARIAL DIGITAL................................................... 173 12.1 STARTUPS E EMPREENDEDORISMO DIGITAL................. 173 12.1.1 MARCO LEGAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – LEI 13.243/16....................................................... 182 12.1.2 PROTEÇÃO JURÍDICA DA IDEIA.................................. 183 12.1.3 CUIDADOS JURÍDICOS PARA EMPREENDER........... 196 12.1.4 SOCIEDADE DE FATO.................................................... 197 12.1.5 FORMALIZAÇÃO DE UMA STARTUP........................... 199 12.1.5.1 NDA – ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE.......... 199 12.1.5.2 MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS..................... 199 12.1.5.2 VESTING....................................................................... 200 12.2 SOFTWARE............................................................................... 201 12.2.1 LICENÇA DE SOFTWARE............................................... 201 12.2.2 SOFTWARE LIVRE E SOFTWARE PROPRIETÁRIO..... 202 12.2.3 LEI DO SOFTWARE – LEI 9.609/98................................ 203 12.2.4 COMO PROTEGER JURIDICAMENTE O SOFTWARE... 204 13. DIREITO E VÍDEO GAMES - VIDEO GAME LAW (E-SPORTS)...... 205 13.1 E-SPORTS NO BRASIL............................................................ 205 13.2 PROJETOS DE LEI SOBRE E-SPORTS NO BRASIL.............. 206 13.3 CONTRATOS DOS CYBER-ATLETAS.................................... 207 13.4 PRODUTOS CULTURAIS (EX-LEI ROUANET).................... 208 13.5 PIRATARIA DE JOGOS E DESBLOQUEIO DE CONSOLES DE VIDEO GAME................................................................................... 208 13.6 EMULADORES DE GAMES (PIRATARIA?)............................ 210 13.7 USO INDEVIDO DE IMAGEM EM JOGOS........................... 210 14. DIREITO DO YOUTUBE..................................................................... 211 14.1 YOUTUBERS E A POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS DO YOUTUBE.............................................................. 211 14.2 CONTENT ID E AS REIVINDICAÇÕES................................. 213 14.3 O QUE É STRIKE...................................................................... 214 14.4 COMO NÃO PERDER O CANAL NO YOUTUBE.................. 215

SUMÁRIO 11

14.5 CASOS PRÁTICOS.................................................................... 215 15. DEEP WEB............................................................................................ 223 15.1 O QUE É A DEEP WEB............................................................ 223 15.2 COMO A DEEP WEB PODE SER ACESSADA........................ 224 15.3 DESAFIOS JURÍDICOS........................................................... 224 16. CONCLUSÃO........................................................................................ 226

RESUMO O conteúdo desta obra é essencial para profissionais da área de tecnologia, pois estes serão introduzidos à hierarquia e aos “tipos” de leis no Brasil, conhecerão as leis relacionadas aos meios eletrônicos e identificarão a importância e os aspectos jurídicos inerentes à sua área de atuação. De maneira idêntica, os juristas serão aparelhados com informações sobre inúmeras tecnologias, aprenderão os fundamentos da Eletrônica, da Informática e notarão o amadurecimento da jurisprudência nacional acerca do tema. Neste sentido, os capítulos desta obra possuem as seguintes finalidades: • Oferecer fundamentos teóricos e práticos sobre tecnologias aos leitores e professores que pretendem estudar e ministrar o Direito Digital num grau mais profundo; • Dar elementos aos cursos jurídicos que oferecem especializações em Direito Digital, Eletrônico, Informático, das Telecomunicações, etc, usando material didático e ao mesmo tempo prático; • Reciclar o conhecimento daqueles que já estão no campo do Direito Digital e que, para a prática diária, carecem de informações sobre tecnologias; • Desmistificar a Eletrônica, a Informática e as novas tecnologias levando o leitor a uma imagem atual e agradável do universo das tecnologias; • Propiciar o ponto de partida ou o primeiro contato do leitor com a Eletrônica, Informática e diferentes tecnologias abordadas neste livro, habilitando-o para o início de estudos ainda mais completos acerca dos temas; • Prevenir e minimizar erros jurídicos crassos oriundos da desatenção aos termos e conceitos de tecnologia; Este é o diferencial desta obra inovadora, os autores apresentam a Eletrônica, a Informática e o Direito com exemplos e experiências calcadas na sociedade da informação. Traz informações atualizadas e uma vasta lista de referências bibliográficas para oferecer conhecimento e argumentos diversos a cada item tratado. Direcionado não apenas aos profissionais do Direito, este livro se dife-

SUMÁRIO 13

rencia por oferecer uma abordagem didática capaz de facilitar o entendimento de estudantes e profissionais das áreas tecnológicas. Ademais, aos operadores do Direito os autores reúnem variados conteúdos sobre Eletrônica, Informática e outras tecnologias. O campo do Direito Digital é relativamente novo, neste sentido a interdisciplinariedade deste material surpreende, quer pela facilidade com que se pode transitar por universos aparentemente tão distintos, quer pela inclusão de novos temas tecnológicos. A ausência do “juridiquês”, objetivo de todas as obras dos autores, oferece contribuição a todos os players do chamado “ecossistema digital”, afinal, a adoção de medidas preventivas e de segurança interessam a todos nós internautas. Por fim, escrita e contextualizada com as novas tecnologias e legislações atinentes, esta obra reflete a realidade da prática jurídica digital. O conteúdo possui abrangência única, contemplando princípios e recursos didáticos ao longo do texto. Boa leitura!!! Alan Moreira Lopes Keila dos Santos Tarcisio Teixeira

PARTE I TECNOLOGIA PARA ADVOGADOS E PROFISSIONAIS DO DIREITO 1. A NECESSIDADE DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS PARA ADVOGADOS E PROFISSIONAIS DO DIREITO DIGITAL O Direito Digital requer do profissional do Direito conhecimentos técnicos que permitam uma atuação jurídica capaz de discutir temas sobre inovação e tecnologias. Esta premissa é corroborada pelo rápido avanço técnico que implica em novas condutas criminosas, na violação de direitos na Internet, além de novas tecnologias que provocam novos entendimentos legais. A entrada em vigor de leis brasileiras elaboradas especificamente para questões da sociedade digital e o estabelecimentos de novas jurisprudências que fazem menção a temas como invasão de dispositivos eletrônicos, proteção de dados pessoais nos meios digitais, e-commerce, criptomoedas, smart contracts, blockchain, deep web, dentre outros, ressaltam a importância do profissional do Direito Digital estudar e certificar-se nestes temas técnicos. O Direito Digital não é uma oportunidade de atuação promissora para o futuro do profissional do Direito, mas sim para hoje. A experiência técnica dos autores descortinou a certeza de que as novas tecnologias provocariam uma verdadeira revolução na sociedade, modificando o universo humano e nossas relações. Sendo assim, os autores avançaram seus estudos para a seara da computação, percorrendo o hardware, o software e o mundo da programação. A experiência provou que todo este arcabouço de conhecimento técnico adquirido ao longo de algumas décadas permitiu os estudos do tema em tela, o Direito Digital. Diante do contexto apresentado é inquestionável que o conhecimento técnico é requisito essencial para a atuação consultiva ou contenciosa do especialista em Direito Digital. Portanto, dividimos este livro em três partes, primeiramente apresentamos uma visão geral da eletrônica e da informática (áreas com temas recorrentes em nossos tribunais) para que profissionais do Direito possam familiarizar-se com os principais temas. Ato contínuo, apresentamos uma visão panorâmica do Direito para os profissionais da tecnologia e, por fim, na terceira parte, apresentamos questões fundamentais enfrentadas pelo Direito Digital na

A NECESSIDADE DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS PARA ADVOGADOS E PROFISSIONAIS DO DIREITO DIGITAL

atualidade.

1.1 ELETRÔNICA A Eletrônica possui inúmeras definições e conceitos, no intuito de torná-la simples elaboramos a seguinte definição: “Eletrônica é a ciência que estuda o controle da energia elétrica, valendo-se de componentes que, uma vez associados, produzem efeitos aplicáveis em dispositivos e outras ciências”. 1

Reconhecidamente os mencionados dispositivos eletrônicos forn ceram os subsídios necessários para o desenvolvimento de outras ciências como, por exemplo, a Mecatrônica, as Telecomunicações e a Informática. Por esta razão, entender a Eletrônica básica, além de fascinante e revelador, é fundamental para os profissionais que desejam transitar pelos meandros do Direito Digital. A finalidade aqui é justamente possibilitar ao operador do Direito familiarizar-se com os termos, conceitos e fundamentos das tecnologias. Ademais, nossos propósitos são: • Oferecer fundamentos teóricos e práticos sobre tecnologias aos leitores e professores que pretendem estudar e ministrar o Direito Digital num grau mais profundo; • Dar elementos aos cursos jurídicos que oferecem especializações em Direito Digital, Eletrônico, Informático, das Telecomunicações, etc, usando material didático e ao mesmo tempo prático; • Reciclar o conhecimento daqueles que já estão no campo do Direito Digital e que, para a prática diária, carecem de informações sobre tecnologias; • Desmistificar a Eletrônica, a Informática e as novas tecnologias levando o leitor a uma imagem atual e agradável do universo das tecnologias; • Propiciar o ponto de partida ou o primeiro contato do leitor com a Eletrônica, Informática e diferentes tecnologias abordadas neste livro, habilitando-o para o início de estudos ainda mais completes acerca dos temas; • Prevenir e minimizar erros jurídicos crassos oriundos da desatenção aos termos e conceitos de tecnologia; A eletrônica também é conhecida como a 3ª revolução tecnológica (a 1ª seria a revolução do vapor e a 2ª a da química e eletricidade) por ser a parte da física que estuda cargas elétricas, os comportamentos dos elétrons, os circuitos elétricos, semicondutores, dentre outros. Por que o profissional do Direito Digi1

Conceito desenvolvido por Alan Moreira Lopes.

DIREITO DIGITAL - ALAN MOREIRA LOPES, KEILA DOS SANTOS & TARCISIO TEIXEIRA

tal deve conhecer componentes eletrônicos, os tipos de sinais (digitais e analógicos)? Há necessidade de o jurista compreender como funciona o computador e a Internet? A eletrônica possui importância em nosso cotidiano? A resposta para todas as perguntas elencadas acima é sim. O profissional do Direito Digital irá se deparar com perícias e jurisprudências que necessariamente mencionarão componentes eletrônicos, portanto, trata-se de um diferencial para sua prática jurídica o entendimento desta disciplina. Ademais, a compreensão do funcionamento do computador, da internet e de outras tecnologias está diretamente ligada à eletrônica, ela é a base da tecnologia moderna, da computação e da informática. Finalmente, inegável a importância da eletrônica em nosso cotidiano. Ela está nas placas que constituem as televisões, os computadores, os tablets, os smartphones, nos veículos, em equipamentos hospitalares, na indústria, em semáforos, em painéis de publicidade, enfim, são inúmeras as aplicações práticas da eletrônica. Vale ressaltar que objetivo da abordagem da eletrônica e da informática nesta obra não é esgotar o tema, tampouco fornecer elementos suficientes para formar o leitor nestas áreas tão abrangentes da tecnologia, contudo, o que se espera é apresentar (ainda que de formapanorâmica) o necessário para que o profissional do Direito tenha familiaridade com os temas e termos destas áreas que são a tônica de atuação do Direito Digital.

1.1.1 A BASE DA TECNOLOGIA MODERNA, DA COMPUTAÇÃO E DA INFORMÁTICA Historicamente a eletrônica é o ponto de partida de muitos para incursões no universo das tecnologias. No Brasil eram cumuns as revistas vendidas em bancas de jornal que ensinavam fundamentos da eletrônica e que traziam projetos para montagens práticas, algumas delas ainda podem ser encontradas em sebos e em lojas virtuais, vejamos uma das pioneiras:

A NECESSIDADE DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS PARA ADVOGADOS E PROFISSIONAIS DO DIREITO DIGITAL

Capa da primeira revista saber eletrônica (março de 1976) que teve início no número 45 porque deu continuidade à revista Eletrônica, editada pela ETEGIL - Editora Técnico- Gráfica e Industrial Ltda., interrompida em 1971 em seu número 44. A revista que continha artigos teóricos e práticos foi a “porta de entrada” para o universo da tecnologia para inúmeros engenheiros, tecnólogos e técnicos. Fica aqui o registro de gratidão ao maior autor técnico do Brasil, Prof. Newton C. Braga, que dirigia a revista Saber eletrônica com maestria, fato que inspirou estes autores e tantos outros a experimentarem a satisfação de contruirem seus próprios circuitos eletrônicos. Newton C. Braga publicou mais de 110 livros em diversos países como Estados Unidos, Espanha, México, Portugal, Argentina, Rússia, egito e até mesmo na China, com mais de 3.000.000 (três milhões) de exemplares vendidos.

Pois bem, a eletrônica é reconhecidamente o fundamento para o avanço da informática, da robótica, da mecatrônica, da biomecatrônica, etc, logo, é a base da tecnologia moderna que funciona por intermédio de componentes eletrônicos, sendo que estes controlam duas grandezas elétricas: a corrente e a tensão (serão abordadas nos próximos tópicos). Por ser a base da tecnologia moderna, infelizmente, a eletrônica não é utilizada apenas para nossa segurança e conforto, hackers utilizam a eletrônica para a prática de condutas ilícitas, daí uma das razões para que o jurista se familiarize com a eletrônica.

1.1.2 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS UTILIZADOS PARA A PRÁTICA DE CRIMES A fim de ressaltar a importância do conhecimento da eletrônica, relacionamos equipamentos eletrônicos que podem ser “invadidos” por crackers (pessoas com elevado conhecimento técnico que quebram sistemas de segurança digitais

DIREITO DIGITAL - ALAN MOREIRA LOPES, KEILA DOS SANTOS & TARCISIO TEIXEIRA

ilegalmente, em geral para a prática de atos ilícitos): Smartphones → O Ministro da Justiça Sérgio Moro teve o smartphone invadido, o criminoso utilizou a conta do Telegram para trocar mensagens e também outros aplicativos. Além de furtar informações pessoais como dados bancários e senhas, os criminosos também podem utilizar o plano de dados móveis da vítima, além de provocar lentidão e consumo rápido da bateria. SmartWatch → A empresa chinesa SMA teve seu SmartWatch fabricado para crianças identificado pelo AV-TEST com falhas de segurança que permitiam a localização de vítimas e acesso a dados pessoais. O criminoso poderia emparelhar seu equipamento com o relógio das crianças para monitorá-las e até conversar com elas. Carros com eletrônica “embarcada” (criada para uma aplicação móvel) → Samy Kamkar provou em 2015 que com menos de US$100,00 era possível construir um dispositivo eletrônico capaz de desbloquear e dar partida em qualquer carro da GM. A empresa confirmou a parceria firmada para aumentar a segurança cibernética de seus veículos. Câmeras de segurança Wi-fi → Rilana Hamer começou a ouvir sons vindos da sala, eram sons da sua câmera de segurança conectada à Internet que se movia. Defeitos nos equipamentos ou mesmo mau uso de senhas podem permitir que criminosos acessem os dispositivos. São frequentes os casos em que conversas com crianças por meio de câmeras de segurança são registrados. Babá eletrônica → Raquel Keppe teve a babá eletrônica do filho caçula invadida, ela notou que a câmera mexia sozinha. Casos como esse são registrados com criminosos que ameaçam sequestrar bebês. O Direito não pode se olvidar de tutelar casos como os mencionados acima, ainda que se tratem de condutas realizada por meio de equipamentos eletrônicos, tratam-se de crimes que violam os bens jurídicos da privacidade, da liberdade individual, da intimidade e da vida privada, além de causarem desdobramentos que podem ser tipificados como ameaça, estelionato, furto, dentre outros. Como será estudado oportunamente, o crime de invasão de dispositivo informático já está previsto no art. 2º da Lei 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann que acrescentou os artigo 154-A e 154-B ao Código Penal Brasileiro. Pois bem, uma vez consolidada a importância do conhecimento da eletrônica para a tutela do Direito Digital, passamos a apresentar os fundamentos e

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principais componentes desta que é a base da tecnologia moderna.

1.1.3 SINAIS ELETRÔNICOS (ANALÓGICOS E DIGITAIS) Ao profissional atuante na seara do Direito Digital, a compreensão de que a Eletrônica utiliza componentes para manipular e controlar a corrente elétrica é basilar. Importa sabermos ainda que, dependendo da forma como os circuitos eletrônicos foram projetados, a corrente elétrica será processada na forma de um sinal analógico ou digital. O sinal analógico é uma tensão ou corrente elétrica que varia de maneira gradual, vejamos:

Por outro lado, um sinal digital é uma tensão ou corrente elétrica que está ligada ou desligada, observe-se: