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organizadores e organizadora

Cristiane Brandão Augusto João Ricardo Dornelles Rogerio Dultra dos Santos Wilson Ramos Filho

NOVAS DIREITAS E GENOCÍDIO NO BRASIL

Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Taianne Góes Capa e diagramação: Analu Brettas Imagem da capa: Francisco Proner CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México

Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil

Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha

Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA

Tomás S. Vives Antón

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ N824 Novas direitas e genocídio no Brasil [recurso eletrônico] : pandemias e pandemônio - vol. II / Bárbara L.C.V. Dias ... [et al.] ; organização Cristiane Brandão Augusto ... [et al.]. [2. ed.] - São Paulo : Tirant Lo Blanch, 2021. recurso digital ; 4569 MB Formato: ebook Requisitos do sistema: auto executável Modo de acesso: world wide web ISBN 978-65-5908-203-2 (recurso eletrônico) 1. Brasil - Política e Governo. 2. Bolsonaro, Jair, 1955-. 3. COVID-19, Pandemia, 2020 - Aspectos políticos - Brasil. 4. COVID-19, Pandemia, 2020 - Aspectos sociais Brasil. 5. COVID-19, Pandemia, 2020 - Aspectos econômicos - Brasil. 6. Livros eletrônicos. I. Dias, Bárbara L. C. V. II. Augusto, Cristiane Brandão. 21-72670

CDD: 320.981 CDU: 32:(616.98:578.834)(81)

Camila Donis Hartmann - Bibliotecária - CRB-7/6472 17/08/2021 19/08/2021

É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório do Direito Editoral Ltda.

Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Avenida Brigadeiro Luiz Antonio nº 2909, sala 44. Bairro Jardim Paulista, São Paulo - SP CEP: 01401-000 Fone: 11 2894 7330 / Email: editora@tirant.com / atendimento@tirant.com www.tirant.com/br - www.editorial.tirant.com/br/ Impresso no Brasil / Printed in Brazil

organizadores e organizadora

Cristiane Brandão Augusto João Ricardo Dornelles Rogerio Dultra dos Santos Wilson Ramos Filho

NOVAS DIREITAS E GENOCÍDIO NO BRASIL pandemias e pandemônio

– vol. ii

Sumário Introdução......................................................................................................... 8 Pandemia, genocídio e conjuntura O Brasil entre o transe e a esperança................................................................ 10 Darlan Montenegro Civilização ou barbárie: Uma análise sobre o Brasil na transição política para o pós-Covid-19................................................................................................... 18 Gisele Cittadino e Rogerio Dultra dos Santos Memorabilia do pandemônio: em busca da pandemia da civilidade................ 29 Lília Guimarães Pougy Como se não bastasse a pandemia.................................................................... 43 Marcelo Ribeiro Uchôa Crise pandêmica: riscos e possibilidades.......................................................... 54 Rubens R R Casara Pandemônio, novas direitas e política Barbárie, genocídio e pandemia em tempos neofascistas................................. 60 João Ricardo Dornelles e Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho A pandemia e os desafios da solidariedade contra a nova direita...................... 72 Jose Eymard Loguercio A versão autoritária da tragédia neoliberal....................................................... 90 Marcus Ianoni e Felipe Maruf Quintas O governo Bolsonaro no combate à pandemia de COVID-19: ........................ 95 Mayra Goulart, Paula Frias e Luan Guedes Lei de Segurança Nacional (LSN): enclave autoritário e regressão democrática no Brasil de Bolsonaro................................................................................... 117 Rodrigo Freire de Carvalho e Silva e Monique Cittadino Fascismo, pluralismo e eleições: onde se dá a disputa?................................... 132 Normando Rodrigues Pandemia, economia e trabalho Brasil pós 2016: destruição do projeto de bem-estar social............................ 144 Cleber Lázaro Julião Costa

A guerra revelada na pandemia: Bolsonaro e os corpos descartáveis dos brasileiros...................................................................................................... 158 Prof. Dr. Jean-François Y. Deluchey e Profa. Dra. Bárbara L.C.V. Dias Vida precária de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros na pandemia do Covid 19........................................................................................................ 170 Maria Celeste Simões Marques A Construção do Estado Neoliberal............................................................... 181 Marta Skinner Sindicalismo e a utopia de uma sociedade global........................................... 197 Vanessa Patriota da Fonseca A economia política da pobreza: direitos sociais e dependência no Brasil...... 213 Wilson Ramos Filho e Gabriela Caramuru Teles Pandemônio nas instituições A volta dos que não foram: o papel das Forças Armadas na Constituição.......... 221 Carlos Magno Spricigo A importância da dimensão política da accountability social do Judiciário brasileiro para a democratização da justiça e para a superação do modelo de gestão do serviço judicial .............................................................................. 227 Claudia Maria Barbosa Estado Brasileiro: uma identidade em disputa............................................... 239 Márcia Maria Barreta Fernandes Semer. O enfrentamento da Covid-19 no Brasil (2020): um estudo de caso sobre os conflitos entre o Executivo Federal e o Estado de São Paulo .......................... 249 Vladimir de Carvalho Luz e Lucas Rodrigues Sena Pandemônio e genocídio na segurança pública Ingovernabilidade Policial: pandemia das operações policiais e o pandemônio de sua rotinização .............................................................................................. 262 Jacqueline Muniz e Fatima Cecchetto “Por isso, cuidado meu bem, há perigo na esquina”: os efeitos da politização da Segurança Pública no contexto da gestão da pandemia.................................. 285 João Paulo Allain Teixeira Pandemia e genocídio das minorias Endividar-se para viver: olhares e resistências feministas ao neoliberalismo .... 292 Cecilia Vieira de Melo, Cristiane Brandão Augusto e Mariana Trotta Dallalana Quintans

Entre golpes e pandemias: os direitos lgbti+ e a ofensiva neoliberal no Brasil...... 308 Henrique Rabello de Carvalho Quilombos, desdemocratização e pandemia.................................................. 320 José Maurício Arruti, Thaisa Held e Cassius Cruz Pandemias e ordem internacional Pandemias no sul e o futuro de uma ilusão.................................................... 336 Javier Lifschitz Os crimes internacionais cometidos durante a Pandemia de Covid-19 no Brasil e o papel da litigância estratégica internacional................................................ 347 Larissa Ramina À guisa de posfácio Exu, orixá da desconstrução........................................................................... 357 Bernardo G. B. Nogueira

Introdução 24 de agosto de 2021 O Brasil, depois de um ano e meio da eclosão do COVID-19, se tornou o epicentro de disseminação mundial da pandemia. Tratado como genocida, o governo de Jair Bolsonaro trabalhou de forma sistemática para sabotar o combate à doença, estimulando aglomerações, fazendo propaganda de tratamentos e remédios ineficazes e editando normas que prejudicaram o trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, substituiu alguns ministros da saúde que não concordavam com a administração de Cloroquina e adiou, de forma deliberada, a compra e a importação de vacinas. Fez tudo com o aval empolgado de parte significativa – porém não majoritária – da população brasileira. É sobre estes fenômenos que nos dedicamos a examinar e compreender: como um governo de extrema-direita, autoritário e negacionista, pôde transformar o país em um pária internacional, uma vergonha no combate ao COVID-19 e um foco de intolerância social e política talvez somente experienciadas nos períodos mais intensos da Ditadura do Estado Novo e na Ditadura Empresarial-Militar de 1964. Este livro é o segundo volume do “Pandemias e Pandemônio no Brasil”, lançado em maio de 2020 e que teve uma excelente acolhida no mundo acadêmico e na militância das esquerdas. Mantendo o objetivo de contribuir para a compreensão do cenário atual e para a ampliação do debate, alguns dos mesmos autores e novos convidados apresentam as suas análises sobre as crises humanitária, sanitária, econômica, política e institucional, externando o olhar de quem está no meio do furacão. Assim, este novo volume repercute as consequências socioeconômicas e políticas da pandemia e de sua gestão no Brasil passado um ano e meio do início da crise. Nesse período, o que chama a atenção, dentre os muitos elementos em discussão no livro, é a consolidação das novas direitas como espectro político ativo no país, recuperando um discurso ora conservador, ora francamente reacionário, e colocando questões de natureza moral como o centro ideativo de um projeto excludente, elaborado em consonância com uma perspectiva neoliberal de redução de direitos e de responsabilidade social do Estado. Somem-se a isto os danos incontornáveis provocados pelas centenas de milhares de mortes evitáveis, pelo massacre dos povos originários indígenas e da população negra, no que vêm sendo considerados verdadeiros genocídios, patrocinados durante o execrável governo Jair Bolsonaro. 8

O livro está dividido em sete capítulos e um posfácio. Em cada seção, um conjunto de autoras e autores elenca uma faceta da pandemia. Em primeiro lugar, são apresentados temas relativos à conjuntura política imediata, com o estabelecimento de alguns prognósticos e apontamentos para a luta política. Na sequência, um conjunto potente de análises sobre a ascensão das novas direitas, suas implicações institucionais, sociais e políticas. O capítulo importante que vem a seguir é composto por textos que avaliam os impactos econômicos da pandemia no país e nas relações de trabalho. Seguem-se reflexões relevantes sobre o pandemônio das nossas instituições políticas, o caos genocida e as consequências milicianas da segurança pública, além de capítulos expressivos sobre a situação das minorias e da ordem internacional. Por fim, concluímos com um belo, contundente e poético texto de encerramento, que tomamos a liberdade de colocar como posfácio. Nesses termos, o livro é riquíssimo na sua diversidade e sugere uma leitura sistemática sobre a realidade atual e sobre as crises variadas que a moldam. Por fim, convidamos tod@s a aproveitarem a possibilidade de reflexão e de engajamento político.

Cristiane Brandão Augusto (UFRJ) João Ricardo Dornelles (PUC-Rio) Rogerio Dultra dos Santos (UFF) Wilson Ramos Filho (IDECLATRA/UFPR)

O Brasil entre o transe e a esperança Darlan Montenegro 1

Busco neste texto retomar as questões abordadas no capítulo com o qual contribuí para o volume original de Pandemias e Pandemônio no Brasil, há pouco mais de um ano. Da mesma forma que naquele trabalho, trata-se, aqui, de buscar compreender o status da correlação de forças política no Brasil, nos marcos da pandemia do novo coronavírus. Agora, no entanto, estamos a quase um ano e meio de seu início e, desde a publicação do volume original do livro, vários elementos da conjuntura foram alterados, sendo que um deles de maneira extremamente significativa: a situação jurídica e política de Lula. O quadro atual, portanto, é razoavelmente distinto daquele de um ano atrás. Mas alguns elementos permanecem. Assim como no texto anterior, buscarei aqui analisar a situação dos principais atores políticos envolvidos na disputa de rumos do país e os possíveis desdobramentos dessa disputa, no futuro próximo. Este trabalho se insere na categoria das análises de conjuntura. Não existe, portanto, preocupação demasiada com o rigor e muito do que se diz aqui tem caráter especulativo e exploratório. Isso é especialmente verdade para aquilo que pretendo ser a principal contribuição do texto, que é a tentativa de compreender as razões que explicam a resiliência de Bolsonaro, mesmo em meio ao caos pandêmico. Também não empreendo, aqui, uma reconstrução dos marcos históricos e interpretativos que balizam a análise. No que diz respeito a esses aspectos, a referência segue sendo o capítulo que produzi para o livro original.

1. A Força de Bolsonaro Os dois elementos mais característicos da situação política de Bolsonaro há um ano se mantêm. O primeiro e mais evidente é que a pandemia o enfraqueceu. Sua popularidade caiu, embora siga sempre oscilando, e ele se isolou, no que diz respeito ao apoio das forças políticas, ainda que tenha consolidado o apoio parlamentar do chamado Centrão”. É, hoje, um presidente mais fraco do que o do início de 2020, com menos capacidade de mobilizar segmentos da sociedade em seu apoio. Conseguiu produzir, ainda, uma forte rejeição em amplos segmentos

Professor de Ciência Política da UFRRJ

populares e também em parcelas muito importantes das elites, especialmente entre aqueles que comandam a maior parte dos monopólios de comunicação. A rejeição a seu governo tem oscilado, nos últimos meses, ainda que com variações entre os diferentes institutos de pesquisa, em torno de 50%. A condução criminosa das políticas do governo para a pandemia produziu esse enfraquecimento e esse isolamento, o que tornou possível a criação da CPI da Covid, no Senado, e também a eclosão de uma provável onda de manifestações, que ainda se encontram no que parece ser sua fase inicial. O segundo elemento é menos evidente e existe menos acordo entre os analistas a seu respeito: Bolsonaro, ainda que mais fraco, segue forte. O presidente não teve, mesmo nos seus piores momentos, o apoio de menos de um quarto da população. De uma maneira geral, manteve algo próximo de um terço. Considera-se apoio a opinião daqueles que veem o governo como ótimo ou bom, mas é importante registrar que ao menos uma parcela dos que o classificam como regular tenderiam a apoiá-lo, por exemplo, em uma eventual candidatura à reeleição. Bolsonaro segue disputando a liderança das intenções de voto para o primeiro turno, em 2022, e o único candidato que tem aparecido consistentemente à sua frente, num eventual segundo turno, é Lula. E, mesmo assim, em algumas das sondagens, por uma pequena margem. Bolsonaro apostou, durante todo o período em que temos estado submetidos à pandemia, em uma política de fuga para a frente. Ainda que com pequenos e eventuais recuos, impostos pela realidade, seguiu apostando em questionar a magnitude e a profundidade da tragédia que se abateu sobre nós, ao mesmo tempo em que se negava a combate-la de fato. A explicação mais provável para essa atitude segue sendo a mais prosaica de todas: o medo de que uma hecatombe econômica destruísse suas chances de reeleição. Negando a pandemia, Bolsonaro negava sua própria culpa e reforçava sua posição de político anti-sistema, que foi a base de sua eleição. Ainda que sua orientação tenha produzido o isolamento anteriormente mencionado, ela lhe garantiu a preservação de seu núcleo duro de sustentação. Já é consenso faz um tempo, entre os analistas, que é para esse público que Bolsonaro fala e age. Não é consenso, no entanto, o quanto ele conseguirá ampliar, em um eventual embate eleitoral, a partir desse núcleo. Estou entre aqueles que acreditam que, no provável cenário de recuo da pandemia, a partir da ampliação da vacinação, e de alguma retomada da economia, justamente em função desse recuo, Bolsonaro será um candidato muito forte à reeleição. De qualquer forma, a eleição de 2022 será um teste importante para que tenhamos a exata medida da profundidade em que se encontra entranhado, na opinião pública brasileira, o fascismo político e societário cultivado ao longo de décadas pelos po11

líticos do “mundo-cão” e durante os anos petistas pela grande mídia corporativa, que será o tema da próxima seção. A resiliência de Bolsonaro não é um acontecimento fortuito. A orientação adotada pelo grande partido de oposição aos governos petistas, os grandes oligopólios midiáticos, bem como pelo seu aliado juíridico-policial – a Operação Lava-Jato, foi fundamental para assentar as bases do fenômeno do bolsonarismo. A opção pela policialização da política como único caminho possível para derrotar o lulismo produziu consequências profundas, ainda que não planejadas. Mas é importante entender essa policialização direcionada aos mais altos escalões da política nacional como um desenvolvimento do mesmo tipo de prática que já vicejava nas disputas eleitorais parlamentares e, com menor intensidade, também em eleições para governador.

2. Banditização e Fascistização da Política Desde a redemocratização, o tema da segurança e da criminalidade tem sido, por excelência, o terreno firme do discurso político da direita brasileira. Inúmeros parlamentares foram eleitos no país, desde os anos 80, com base na defesa do tratamento “duro” contra “bandidos”. O retorno eleitoral da retórica sivuqueana do “Bandido Bom é Bandido Morto” é garantido. E trata-se de uma retórica inescapavelmente conservadora. Diante de um quadro social atravessado por conflitos e pela desigualdade extremada, esse discurso evoca a preservação da ordem e o controle social através da violência como formas de garantir a segurança coletiva. A sensação de insegurança (sensação hipertrofiada pelo sensacionalismo midiático, ao longo de décadas) abriu espaço para a reafirmação dos elementos mais tradicionais e profundos das hierarquias sociais e raciais historicamente vigentes no Brasil. Nos pouco mais de trinta e cinco anos decorridos desde o fim da ditadura militar, o tema da criminalidade se tornou, portanto, o nicho mais seguro para a afirmação de um discurso propriamente fascista e fascistizante, no campo da luta política. E foi nesse terreno que se formaram inúmeros políticos da extrema-direita brasileira, incluindo policiais e jornalistas de programas “mundo-cão”, como Sivuca, Afanásio Jazadji, Wagner Montes e Luiz Carlos Alborghetti. Jair Bolsonaro também construiu sua carreira com base nesse discurso, ainda que não apenas. Em comum a todos eles, a defesa da pena de morte como principal política de combate à criminalidade. No entanto, esse tema, ainda que tendo sido um poderoso instrumento de produção de vetos eleitorais, disputou sempre espaço com outros, na formação das posições do eleitorado, em especial o tema de caráter mais universal de 12

todos, o da economia, e o tema mais especificamente favorável à esquerda que é o da desigualdade e das injustiças sociais. De uma maneira geral, é possível dizer que amplos setores da população foram influenciados de maneira simultânea por questões de diferentes ordens e que operavam para fortalecer visões contraditórias sobre a sociedade, como o fascismo societário do discurso policializante e o igualitarismo da esquerda, defensora da distribuição das riquezas e dos direitos dos mais pobres. Nos embates nacionais, os temas econômicos e a questão da desigualdade foram mais determinantes para a formação da opinião pública. A presença perene dos candidatos do Partido dos Trabalhadores entre os dois primeiros colocados, nas oito eleições presidenciais disputadas desde 1989, com quatro vitórias e quatro derrotas, é um indicador poderoso da força do discurso pró-igualdade. O favoritismo (ainda que momentâneo) de Lula nas sondagens de opinião a respeito de 2022 reforça essa conclusão. O mesmo pode ser dito, aliás, de seu favoritismo nas sondagens de 2018. A direita tradicional, por outro lado, com a exceção da campanha de Collor, em 1989, assentou seu discurso e a construção da sua imagem, nas disputas nacionais, sobre os temas da competência administrativa e do sucesso econômico. O tema da segurança, ainda que tenha sido eventualmente evocado nos debates nacionais, ao longo desse período, nunca foi central na disputa entre petistas e tucanos que, por vinte anos, marcou as eleições presidenciais brasileiras. O debate sobre segurança foi um decisivo em várias eleições para governos estaduais (e mesmo em disputas para as prefeituras de cidades de grande porte ou em grandes regiões metropolitanas). Ainda que dividindo a atenção do eleitorado com outras questões, o tema funcionou muitas vezes como um fator de veto a candidatos associados à defesa dos direitos humanos e taxados por seus concorrentes conservadores de defensores dos bandidos. O discurso fascistizante do “Bandido bom é bandido morto” funcionou, portanto, durante décadas, como retórica auxiliar da direita tradicional, nas disputas estaduais e locais. E a extrema-direita de inclinações propriamente fascistas, que atuava no nicho da segurança, funcionava, também ela, como linha auxiliar da direita tradicional. De qualquer forma, o tema do banditismo permaneceu durante muito tempo restrito às esferas estadual e local. Até que surgiu a Operação Lava-Jato. A questão da corrupção, evidentemente, sempre foi importante nos debates políticos em todos os níveis. E foi utilizada, à esquerda e à direita, como reforço de suas posições, nas lutas sociais e eleitorais. O que se produziu no Brasil, primeiro com a cobertura midiática (e, posteriormente, o julgamento no STF) do chamado “Escândalo do Mensalão”, e, principalmente, com a Operação Lava-Jato, foi algo de natureza totalmente distinta das tradicionais acusações de corrupção que marcam, para o bem e para o mal, os embates políticos. O que se produziu, a partir da ação consciente e sistemática da grande mídia corporativa 13

brasileira, durante aproximadamente dez anos de governos petistas, foi uma completa transformação do debate político brasileiro. A disputa política nacional foi absorvida pela lógica das páginas policias, dos programas “mundo-cão” e assumiu a lógica subjacente ao discurso de que “bandido bom é bandido morto”. Só que, agora, o “bandido” era o adversário político-eleitoral. A criminalização de Lula e do PT foi o único caminho encontrado por seus adversários de longa data na disputa pelo controle do Estado brasileiro para neutralizá-los. Derrubar Dilma e colocar Lula na cadeia seria o caminho para permitir que um candidato da direita tradicional fosse vitorioso em 2018, ou que algum tipo de golpe judiciário-salvacionista estabelecesse uma oligarquia de fato, que banisse a esquerda eleitoral da política e criasse um campo de disputa restrito aos partidos da predileção daqueles que conduziram o golpe sustentaram a Lava-Jato (vale dizer, o PSDB, o DEM e outros menos cotados). Mas a desconstrução das bases tradicionais da luta política, por parte de Globo, Estadão, Folha, Veja etc, foi longe demais. Atingiu o sistema construído a partir de 1985 como um todo. Abalou os fundamentos da própria democracia. É evidente que as fraquezas do próprio sistema contribuíram para isso. A permanência da desigualdade, da corrupção, dos inúmeros problemas da vida nas grandes cidades, das crises econômicas, após mais de trinta anos de Nova República, criou um terreno fértil para o questionamento das próprias bases do regime. Surpreendentemente, para os comandantes dessa ampla operação política de desconstrução, o polo esquerdo do sistema, identificado com a defesa dos mais pobres, sobreviveu melhor do que o polo direito, que se viu ultrapassado pela extrema-direita personificada por Bolsonaro. Muitos de nós não fomos capazes de prever a emergência de Bolsonaro como liderança expressiva dessa nova configuração política. Tivemos dificuldade para nos desapegarmos da confiança na ideia de que, no fundamental, o velho sistema continuaria funcionando. Olhando do presente para o passado, no entanto, parece que era evidente que a conversão do debate político nacional para a lógica policial-fascista do combate ao banditismo abriria espaço para aqueles que historicamente haviam construído suas carreiras justamente na lógica policial-fascista do combate ao banditismo. A fascistização da política brasileira é em grande parte, e ainda que não exclusivamente, o resultado da elevação do aspecto policial-fascista de nosso debate público, historicamente circunscrito às esferas estadual e local, ao status de tema central da luta política nacional. A força de Bolsonaro se assenta nesse processo que é, ao mesmo tempo, de amalgamento das temáticas e de transferência da figura do inimigo, o bandido, de fora do Estado para dentro: o político corrupto. O elemento propriamente fascista desse discurso e da visão de mundo que está por trás dele é justamente 14

o que permite ao presidente navegar incólume pelas intempéries produzidas por sua própria incapacidade administrativa. Trata-se da ideia de que a ordem e a hierarquia, herdadas da tradição, são fundamentalmente justas e que o bom funcionamento da sociedade só pode ser obtido através da preservação dessa ordem e dessa hierarquia. Nessa lógica, a questão da desigualdade é secundária. O mesmo vale para a questão econômica. O núcleo duro de apoio a Bolsonaro estará com ele, independente dos resultados que ele venha a obter em seu governo. Porque ele personifica o combate ao inimigo: o político corrupto quem assim como o assaltante, subverte a boa ordem social.

3. As Oposições e A Volta de Lula Os primeiros meses da pandemia, no Brasil, viram ressurgir a direita tradicional como ator político separado do bolsonarismo. Sob a liderança, principalmente, do governador João Dória Jr., secundado pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, os velhos partidos da direita ensaiaram uma autonomização em relação ao governo e a construção de um caminho próprio, com vistas à disputa de 2022. Um aspecto central dessa busca por afirmação passava pelo combate ostensivo à pandemia, em contraste com o Governo Federal. Duas manobras de Bolsonaro, no entanto, tornaram difícil a operação iniciada por Dória. A primeira foi própria política do Governo Federal de sabotar os esforços de combate à pandemia, especialmente no que diz respeito ao isolamento social. Extremamente receoso em relação aos efeitos do isolamento sobre a economia e sobre os seus índices de apoio, Bolsonaro os boicotou e combateu sistematicamente, sob a cobertura de um discurso de defesa dos mais pobres e vulneráveis, que não poderiam se submeter à falta de trabalho. Diante disso e da reação de segmentos das elites econômicas ao isolamento, os governadores de direita, em especial, mas também detentores de cargos executivos de todos os campos do espectro político se viram forçados a relativizar as políticas adotadas nesse sentido. A flexibilização confundiu a opinião pública e enfraqueceu a posição da direita tradicional. O segundo movimento foi a incorporação do chamado “Centrão” ao governo em moldes tradicionais, ou seja, da troca de cargos governamentais por apoio político parlamentar. Essa operação neutralizou, ao menos temporariamente, qualquer veleidade autonomista da direita tradicional, ao menos até as vésperas da eleição ou até um (pouco provável) derretimento do governo Bolsonaro. A operação foi mais bem-sucedida na Câmara do que no Senado, mas a Câmara é o território em que se decidem as aberturas de processo de impeachment, o que torna a relativa fragilidade de Bolsonaro no Senado menos preocupante do que poderia ser. 15

A situação da direita tradicional, hoje, é de autonomia relativa em relação a Bolsonaro, mas de pouca perspectiva de poder, mesmo com a adesão de Ciro Gomes ao campo, em busca de viabilização de sua candidatura como terceira via, entre Bolsonaro e o PT. As chances da velha direita (e de Ciro) de construir um caminho político-eleitoral próprio, com possibilidades de vitória, não foram abaladas apenas pelas ações políticas de contenção empreendidas por Bolsonaro, é claro. Um outro fator, totalmente inesperado, contribuiu decisivamente para enfraquecer as especulações e articulações em torno de nomes como o de Luciano Huck, Mandetta e Dória: a volta de Lula ao cenário. O PT e os partidos de esquerda e centro-esquerda que tradicionalmente lhe foram próximos enfrentavam, até o ano passado, um dilema, no que diz respeito à construção de estratégias eleitorais para 2022. Por um lado, a candidatura de um petista que não Lula tinha amplas chances de chegar a um segundo turno contra Bolsonaro. Por outro, tinha chances igualmente grandes de ser derrotada. Isso criava dificuldades e tensões internas ao campo e era natural que se aventasse a possibilidade de Lula e o PT apoiarem uma candidatura com maiores chances de vitória, ainda que não se vislumbrasse quem poderia, eventualmente, cumprir esse papel. Ciro, que, em outras épocas poderia ter sido considerado o nome ideal para o projeto, convertera-se a um radical antipetismo, o que o inviabilizaria, na prática. Ao fim e ao cabo, o cenário parecia caminhar para favorecer Bolsonaro. A volta de Lula bagunçou tudo. E colocou no centro do tabuleiro o embate entre o fascismo e seu outro. Lula é a personificação do anti-fascismo, no imaginário popular. Se o fascismo apela ao conservadorismo profundo, à reafirmação da ordem e à repressão ao banditismo, Lula encarna a defesa dos mais pobres e da igualdade social. Isso não tem a ver com extremismos e nem tampouco é redutível às posições políticas assumidas por Lula nesse ou naquele momento. Tem a ver com o apelo afetivo à ideia de combate às injustiças sociais, apelo que está profundamente associado à imagem de Lula. E esse apelo, juntamente com o sucesso econômico de seus governos, fez de Lula o político mais popular da história do país. Eleitoralmente, esse não é um patrimônio qualquer. Lula possui gigantesca força gravitacional, quando se trata de eleições. E ele tem feito uso dessa força, ao buscar atrair políticos dos mais diversos segmentos para uma eventual candidatura. No entanto, apesar da força inquestionável de Lula, quem surfa a onda (ainda) do momento é Bolsonaro. É Bolsonaro quem encarna o discurso fascistizante da política como combate ao banditismo. E é preciso levar em conta, em todos os cálculos relativos à luta social e eleitoral, que ele pretende aproveitar essa onda ao máximo, preferencialmente até ao seu extremo, que é a possibilidade de fechamento do regime. 16

Mais uma vez, As Especulações Finais O golpe é um tema com o qual as oposições a Bolsonaro (e também os segmentos parlamentares que lhe dão apoio) precisam lidar. É sabido até pelos anéis de Saturno que Bolsonaro, podendo dar um autogolpe, dará. Nesse momento, não pode. Mesmo contando com a subordinação de consideráveis parcelas da cúpula militar ao seu projeto e com o provável apoio das forças de segurança pública dos diversos estados (não por acaso, estamos falando do setor mais organicamente vinculado ao tipo de discurso fascista tradicionalmente adotado por Bolsonaro, desde os tempos de parlamentar), o presidente enfrenta, hoje, fortes resistências a seu projeto golpista. E dificilmente teria condições de se impor. No caso de reeleição, seria diferente. A chancela popular ao mandato e às políticas de Bolsonaro criaria uma onda de difícil contenção. Além disso, Bolsonaro já deu fortes sinais de que, caso seja derrotado eleitoralmente por Lula, não reconhecer o resultado. Olhando do ponto de vista de hoje, olhando de dentro do caos sanitário e econômico resultante da pandemia e das políticas do governo, parece extremamente difícil que Bolsonaro tenha forças seja para derrotar Lula, seja para dar o golpe. Mas essa perspectiva é ilusória. A situação de hoje não será a situação do início do ano que vem. Bolsonaro preservou, mesmo nas piores condições, uma parte muito considerável de seu capital político. Esse capital, mantidas as condições atuais e contando que a situação do país estará melhor em 2022, indica que Bolsonaro estará mais forte, então, do que está hoje. Isso torna urgente a busca de unidade de todos os segmentos da política e da sociedade brasileira que têm interesse na preservação do que ainda temos de democracia. E isso envolve inclusive os políticos de direita cujas carreiras serão atingidas por uma eventual redução do papel do parlamento. Num quadro em que a onda em curso ainda é fascista, a unidade democrática será decisiva para freá-la. A reversão de seus efeitos societários mais nocivos, no entanto, demandará um esforço de longo prazo. O enraizamento das posições ultra-conservadoras em parcelas importantes da opinião pública parece ser profundo. Bem como a desconfiança em relação à esquerda. A vitória eleitoral de Lula não será de maneira alguma suficiente para reverter esse quadro. Mas parece começar a se formar, no horizonte, uma nova maré, com as mobilizações contra o governo e em defesa da vida dos brasileiros. Manifestações que se anunciam massivas, mesmo no quadro de dificuldades imposto pela pandemia. Com a eventual possibilidade de relaxamento do isolamento autoimposto por amplas parcelas da sociedade brasileira, é possível vislumbrarmos a emergência de um gigantesco movimento de massas, capaz de impor uma derrota definitiva às pretensões autoritárias do bolsonarismo. 17

Civilização ou barbárie: Uma análise sobre o Brasil na transição política para o pósCovid-19 Gisele Cittadino1 Rogerio Dultra dos Santos2

Depois de um ano e meio de descontrole da Pandemia do Covid-19, o Brasil entrou no rol dos párias e só não sucumbiu ao desastre mais absoluto por conta de forças políticas regionais que lutaram bravamente contra o governo federal para adquirir vacinas e, com o apoio e a capilaridade do Sistema Único de Saúde, o SUS, iniciar a vacinação em massa. O que se tem em 2021 é a consolidação do diagnóstico que o governo Bolsonaro constitui-se não somente como negacionista, truculento e criminoso (se estão corretas as conclusões da CPI do COVID realizada pelo Senado Federal), mas igualmente como a pá de cal na experiência histórica da chamada “Nova República” (1988-2016). Entender de que forma o descalabro aconteceu e traçar uma perspectiva de recuperação democrática para 2022 são tarefas imperiosas. O fim do regime empresarial-militar deu-se, em termos históricos, pela crescente falta de legitimidade política, em grande parte gerada por um poder exercido aparentemente de forma burocrática, mas realizado de fato em nome de um estamento privilegiado, assentado na caserna. Isso significa dizer que ao invés de um sistema político propriamente moderno, alicerçado na impessoalidade da lei e, portanto, em regras abstratas e gerais, que devem ser aplicadas a todos indistintamente, o regime empresarial-militar de 1964 chega ao fim demarcado, representado e compreendido pela população como um “bloco no poder” cuja operacionalidade exclusivista pervertia constantemente o discurso legalista de fachada.

Assim, a demanda por uma Constituição “cidadã” que significasse a prevalência de um sistema de garantias e instituições alicerçados na universalidade, apesar de ser, em sua origem histórica – e aqui refiro-me a 1789 –, uma estratégia propriamente burguesa, é recuperado pelo Brasil como o símbolo de um

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Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF).

recomeço e de uma recomposição social marcados pela inclusão social, pela liberdade e pela igualdade. Contudo, como não houve uma solução de continuidade entre estes momentos históricos distintos, mas uma “transição negociada”, as instituições da “nova república” não absorveram, no todo e como sua, a missão de encarnar e de realizar o projeto de 1988. Diferentemente da Argentina, cuja transição ocorre após o colapso representado pela paralisia e pela incapacidade dos militares de se manterem no poder, aqui no Brasil as Forças Armadas participam ativamente do processo de transição, caracterizando aquilo que O’Donnell e Schmitter designam como transição por transação (Cf. O’Donnell; Schmitter, 1988). Assim, nossas instituições, forjadas na sua maioria sob a lógica autocrática da ditadura, e autorizadas para agirem livremente sob o otimismo produzido pela nova ordem, não tardaram a expor sua contradição radical com a perspectiva inscrita pela Constituição. Mas, apesar desse cenário de continuidade, é preciso anotar que, à revelia dos diagnósticos mais nefastos, o processo de desigualdade social radical, em marcha no país desde sempre, foi de alguma forma relativizado ou abrandado por obra e graça das instituições políticas. Estas garantiram, por um breve período histórico, a ascensão dos governos petistas. Mesmo em se tratando de experiência que não representou um real rompimento com a lógica neoliberal na gestão econômica, o tempo do PT no poder foi suficiente para fazer funcionar um modelo de acesso a bens de consumo que operou uma redução de desigualdades radical. Embora não alicerçado em bases sólidas – como se viu na era Vargas, especialmente entre 1943, com a promulgação da CLT e 1954, com a implantação da autonomia energética, industrial e produtiva do país – o “milagre econômico” da era petista estabeleceu um sentido de ameaça à hegemonia burguesa. Além disso, os movimentos sucessivos dos governos petistas de afastar os militares do jogo político – estabelecendo, por exemplo, civis para o Ministério da Defesa – e de questionar a legitimidade histórica de sua presença através da Comissão Nacional da Verdade, trouxeram de volta, especialmente a partir de 2013, o interesse de “intervenção” militar na República. Nesses termos, existe um elemento histórico mais sedimentado e profundo no discurso da extrema direita brasileira que merece atenção e análise pelo sentido que oculta: o de que os governos social-democratas do Partido dos Trabalhadores, entre 2003 e 2014, seriam socialistas e/ou comunistas. O anticomunismo não figuraria, nessa toada, como uma manifestação do discurso extremista de ódio, mas como um topoi arraigado na condução secular dos golpes de Estados perpetrados na República. Não é difícil, portanto, entender de onde vem e qual o real sentido da retórica segundo a qual os governos petistas seriam socialistas ou comunistas. De 19

um lado, a tradição de intervenção e tutela militar em relação aos poderes civis no país, desde que a “Missão Francesa” trouxe para a caserna, ainda nos anos 1920, a perspectiva de que o poder militar teria uma responsabilidade cívica para a preservação da ordem política. Nessa perspectiva, o discurso do anticomunismo hoje utilizado pelo bolsonarismo seria uma pérola cevada há tempos inclusive pelo constitucionalismo brasileiro de teor fascista – desde, pelo menos, os anos que antecedem o golpe do Estado Novo (Cf. Santos, 2021). Por outro lado, a mera universalização, ou, pelo menos, a possibilidade de universalização de direitos inscritos na Constituição de 1988 representa, para as frações políticas dominantes hoje – resultantes do golpe de 2016 –, a ameaça comunista da qual pretendem se livrar. Deste ponto de vista, a burguesia brasileira acostumou-se desde sempre a não compartilhar políticas públicas senão com no máximo 40% da população do país. Para nossas camadas populares, historicamente excluídas, habituadas com a fome e a miséria, o Estado aparece apenas na forma de uma perene violência policial, que atinge especialmente a população negra. O racismo estrutural, de que nos fala Silvio de Almeida (Cf. Almeida, 2018), é o caldo de cultura que sustenta simbolicamente a exclusão das camadas populares, majoritariamente integrada por pretos e pardos. A inclusão promovida pelos governos petistas, que obriga a burguesia do país a compartilhar universidades públicas ou aviões, esbarra em uma estrutura simbólica que historicamente transforma uma boa parte da população brasileira em seres que não podem ser visibilizados.

A liberdade e a igualdade que emergem de uma Constituição liberal-burguesa – ou, no máximo, social-democrata (ainda assim atrelada aos interesses da burguesia) – tornam-se uma ameaça não só ao regime autocrático e ao seu projeto de permanência, mas um risco ao modelo econômico hegemônico. Não é por outra razão que a grande mídia corporativa empreende uma forte crítica aos ataques da extrema direita à cultura, à ciência e à liberdade de expressão, mas se cala diante do modelo econômico implementado nas últimas décadas, comprometido com os ganhos extraordinários do setor financeiro, as privatizações, a redução das políticas públicas inclusivas e asseguradoras de direitos e o enxugamento do funcionalismo público. Mesmo com a defesa retórica da cultura e da civilização, testemunhamos, desde as eleições de 2010, pelo menos, uma ampliação do fenômeno social que hoje denominamos sem medo de fascismo, com participação direta daqueles mesmos mass media. A despeito da lógica do pacto de elites que gerou a “Nova República”, a violência de Estado foi direcionada, anabolizada e legitimada incessantemente pelos meios de comunicação de massa em direção aos seus inimigos reais e imaginários. Como seu produto, o ódio de classe foi incorporado por setores dos extratos médios (não proprietários, diga-se de pas20