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Organizadores

Guillermo Palao Moreno

Inez Lopes Matos Carneiro de Farias

Renata Alvares Gaspar

Thiago Paluma

Justiça Civil Internacional e

Desafio Digital:

Uma Análise Ibero-Americana

Justicia civil internacional y desafío digital: un análisis iberoamericano

Copyright© Tirant lo Blanch Brasil

Editor Responsável: Aline Gostinski

Assistente Editorial: Izabela Eid

Diagramação e Capa: Analu Brettas

CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO:

Eduardo FErrEr Mac-GrEGor Poisot

Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México

JuarEz tavarEs

Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil

Luis LóPEz GuErra

Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha

owEn M. Fiss

Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA

toMás s. vivEs antón

Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

G624 Gonçalves, Anabela

Justiça civil internacional e desafio digital : uma análise ibero-americana : justicia civil internacional y desafío digital: un análisis iberoamericano [livro eletrônico] / Anabela Gonçalves ... [el al.]; Guillermo Palao Moreno, Inez Lopes Matos Carneiro de Farias, Renata Alvares Gaspar, Thiago Paluma (Org.); - 1.ed. – São Paulo : Tirant lo Blanch, 2024.

1 kb

ISBN: 978-65-5908-673-3

1. Processo civil internacional. 2. Novas tecnologias. 3. Acesso à justiça transacional. I. Título.

CDU: 347.91/.95

Bibliotecária responsável: Elisabete Cândida da Silva CRB-8/6778

DOI: 10.53071/boo-2023-09-28-6515e95c65306

É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais.A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).

Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch.

Fone: 11 2894 7330 / Email: editoratirantbrasil@tirant.com / atendimento@tirant.com tirant.com/br - editorial.tirant.com/br/

Organizadores

Guillermo Palao Moreno

Inez Lopes Matos Carneiro de Farias

Renata Alvares Gaspar

Thiago Paluma

Justiça Civil Internacional e

Desafio Digital:

Uma Análise Ibero-Americana

Justicia civil internacional y desafío digital: un análisis iberoamericano

Autores

Anabela Gonçalves

Augusto Jaeger Junior

Beatriz Campuzano Díaz

Carmen Vaquero López

Claudia Lima Marques

Claudia Loureiro

Claudia Madrid Martínez

Guillermo Palao Moreno

Inez Lopes Carneiro

Ivette S. Esis Villarroel

Leila Arruda Cavallieri

Letícia Virginia Leidens

Luciane Klein Vieira

Maelia Esther Pérez Silveira

Marcela Nogueira Martins

Marcelo de Nardi

María Mercedes Albornoz

Mariana Romanello Jacob

Nadia de Araujo

Nicole Rinaldi De Barcellos

Nuria González Martín

Renata Alvares Gaspar

Tatiana Cardoso Squeff

Thiago Almeida Santos

Thiago Paluma

Valesca Raizer Borges Moschen

aPrEsEntação

É com imensa alegria que as coordenadoras e os coordenadores da Rede de Processo Civil (RPCI) Internacional apresentam o segundo livro com os resultados das pesquisas desenvolvidas em intensa colaboração em temas de litígios internacionais. Enquanto o primeiro livro, lançado em 2021, apresentou como temática central os Litígios Civis Internacionais no espaço Ibero-americano, o segundo volume ora apresentado tem como tema e título “Justiça Civil Internacional e Desafio Digital: uma Análise Ibero-americana”. Sendo assim, com essa nova obra coletiva, a RPCI enfrenta as consequências do uso das tecnologias digitais na prestação de serviços jurídicos transfronteiriços, sobretudo aos desafios digitais relacionados aos litígios civis e comerciais. Essa problemática exige uma análise que supere uma abordagem estritamente estatal, o que é particularmente apropriado para apresentar as contribuições do direito internacional privado desde a perspectiva transatlântica própria dessa Rede.

A expressão relativa ao espaço ibero-americano presente nas duas obras resulta por tanto essencial e revela a estreita relação de cooperação existente entre os(as) participantes da RPCI. Nesse sentido, nos sentimos especialmente orgulhosos de que a Rede, fundada em 2018, conta atualmente com 55 pesquisadores e pesquisadoras, provenientes de 11 países diferentes, sendo eles: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Venezuela, Cuba, México, Estados Unidos, Canadá, Espanha e Portugal.

As pesquisas desenvolvidas, e apresentadas neste livro em forma de artigo, são, em sua maioria, fruto de profícua e horizontal colaboração entre profissionais com distintas culturas jurídicas e diversificada formação acadêmica, unidos pelo compromisso de desenvolverem o Direito Internacional Privado a partir de um espírito de união que pense, de maneira crítica e problematizada, o presente e o futuro, respeitando nossa autonomia, diversidade e pluralidade.

Assim, convidamos a todas e a todos a leitura dos artigos apresentados nesta obra.

Brasil-Espanha, Julho de 2023.

ProF. dr. GuiLLErMo PaLao MorEno – univErsitat dE vaLència (uv )

ProFa. dra. inEz LoPEs Farias – univErsidadE dE BrasíLia (unB)

ProFa. dra. rEnata GasPar – EscoLa suPErior dE ProPaGanda E MarkEtinG (EsPM-sP)

ProF. dr. thiaGo PaLuMa – univErsidadE FEdEraL dE uBErLândia (uFu)

PrEsEntación

Con gran alegría, los coordinadores de la Red Procesal Civil Internacional (RPCI) presentan este segundo libro con los resultados de las investigaciones desarrolladas en intensa colaboración sobre temas de litigación internacional. Si el primer libro, lanzado en 2021, tenía como tema central la Litigación Civil Internacional en el espacio iberoamericano, el segundo volumen aquí presentado tiene como tema y título “Justicia Civil Internacional y Desafío Digital: un análisis iberoamericano”. Así pues, con esta nueva obra colectiva, la RPCI afronta las consecuencias del uso de las tecnologías digitales en la prestación de servicios jurídicos transfronterizos y, en especial, los retos digitales relacionados con la litigación civil y mercantil internacional. Esta problemática requiere de un análisis que supere el enfoque estrictamente estatal, lo que resulta especialmente adecuado para presentar las aportaciones del Derecho Internacional Privado desde la perspectiva transatlántica que aporta esta Red.

La expresión del espacio iberoamericano en las dos obras es, por tanto, esencial y pone de manifiesto la estrecha relación de cooperación existente entre los participantes en la RPCI. En este sentido, nos sentimos especialmente orgullosos de que la Red, fundada en 2018, cuente en la actualidad con 55 investigadores de 11 países diferentes: Argentina, Brasil, Chile, Colombia, Venezuela, Cuba, México, Estados Unidos, Canadá, España y Portugal.

Las investigaciones desarrolladas y presentadas en este libro en forma de capítulos son, en su mayor parte, fruto de una colaboración fructífera y horizontal entre profesionales de diferentes culturas jurídicas y de diversa formación académica, unidos por el compromiso de desarrollar el Derecho Internacional Privado desde un espíritu de unión que reflexione críticamente y de forma problemática sobre el presente y el futuro, de modo respetuoso con nuestra autonomía, diversidad y pluralidad.

Por ello, les invitamos a la lectura de los distintos capítulos que se presentan en este libro.

Brasil-España, julio de 2023.

ProF. dr. GuiLLErMo PaLao MorEno – univErsitat dE vaLència (uv )

ProFa. dra. inEz LoPEs Farias – univErsidadE dE BrasíLia (unB)

ProFa. dra. rEnata GasPar – EscoLa suPErior dE ProPaGanda E MarkEtinG (EsPM-sP)

ProF. dr. thiaGo PaLuMa – univErsidadE FEdEraL dE uBErLândia (uFu)

PrEFacE

No technical advance since the invention of the printing press has led to changes to the machinery of the law as paradigmatic as the shift to digitization. Legal briefs can now be transferred instantly even across national boundaries; so can entire files. Whole multi-volume files become searchable, saving the work of going through pages after pages looking for the relevant paragraph. Judges no longer have to visit the library or their office; “virtual offices” provide them with access to prior decisions and reports of their courts.Efficiency, so necessary to the judicial system in times of ever increasing levels of litigation, is greatly enhanced. If ever there was proof of that, it came during the Covid pandemic. When coming together in physical spaces was impossible, virtual spaces opened up – online hearings, once the stuff of fantasy, had become a reality.

These challenges are taken up by courts all over the world. Welcome as they are, they necessitate adaptations or even entire reforms of existing bodies of rules. Traditional procedural rules assume oral hearings in one physical space, and written submissions and documents existing in one original form with the possibility of photocopies. They were not made for virtual online meetings and online documents. And they proved insufficient during the pandemic and remain insufficient today.

Exciting but difficult challenges, alas. What better topic then than this one, for the second volume of the newly established Rede de proceso civil internacional, after the first volume, published in 2021, on international civil litigation in the ibero-American space came out in 2021. And what better set of scholars addressing challenges from digitization (as well as other topics) than the one assembled by the editors, Guilhermo Palao, Thiago Paluma, Renata Gaspar, and Inez Lopes, all formidable scholars in their own right.

Their contributions, taken together, provide a veritable kaleidoscope of issues an challenges confronting transnational civil procedure today – from from online mediation to judicial cooperation, from artificial intelligence to electronic communications, from jurisdiction of internet delicts to social and ecological aspects of private international law. A fairly large number of contributors deals with issues of access to justice, testament to the high importance this has for today’s international civil procedure, not only in Latin America. Digitization is a core topic of the book, but it does not represent the only relevant and challenging within international civil procedure, and so not all contributions address it centrally. The emerging thematic diversity is welcome.

The book contains too many contributions to do justice to any of them even through the briefest of analyses. Let me therefore address what brings them all together here, namely the Rede de proceso civil internacional. Since the network’s establishment, a couple of years ago, it has quickly turned into one of the cornerstones of the exciting growth of private international law in Latin America. Granted, private international law had always been somewhat comparative here, going back at least to the Código Bustamante, the first codification worldwide of private international law, and resting for a long time on the Asociación Americana de derecho internacional privado, that admirably active (and admirably convivial) association of private international law scholars spanning the Americas and beyond. Granted, the establishment of a dependance for the Hague Conference of Private International Law in Buenos Aires plays an important role. Further, of course, international civil procedure has always been somewhat comparative before. How could it not be? International civil procedure is where different legal systems meet, and with them lawyers from different jurisdictions. Difficult translations are necessary to make these legal systems compatible, difficult assessments must be made of the differences and similarities between systems of civil procedure (even though Latin America does not have internal conflicts between civil and common law, which present particular challenges for matters of procedure). And international civil procedure is increasingly harmonized internationally, especially in Conventions emerging from the Hague Conference – among them, most recently, the important Hague Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil or Commercial Matters, which is not yet in force. Latin Americans have played an important role for this Convention.

Against all this, the foundation of the Rede de proceso civil internacional has still presented an important step forward. By bringing together voices from different Latin American country, it contributes to the recent and necessary trend of comparison among Latin American countries, rather than comparison with US and EU law, or indeed comparison of the laws of former colonies with that of their former colonizers – Brazilian law and Portuguese law, for example, or Chilean law and Spanish law. Latin America thereby proves capable of finding its own voice – not only within international debates (where its legal systems are still viewed, by many, as antiquated), but also as a way of establishing an inside identity that can help cross boundaries. In brief time, the Rede has established itself as an active and productive network. And I should add reliable – many projects, in their early enthusiasm, manage to assemble a first volume, but only from the second volume is it possible to hope for continuity and longevity. With the Rede de proceso civil internacional and with this volume, one can be hopeful that this will be possible.

This volume, then, presents more than one reason to celebrate. We celebrate not only the breadth and depth of the contribution, the kaleidoscope presented by a diverse set of authors from several different countries, dealing with different topics, using different methods. We celebrate also what this volume in its entirely proves – that comparative international civil procedure is alive and thriving in Latin America, and that Latin American law is increasingly seeking its position in global debates again. Congratulations to the network, the editors, and the authors, for this remarkable achievement.

PróLoGo

Ningún avance técnico desde la invención de la imprenta ha provocado cambios en la maquinaria del Derecho tan paradigmáticos como el paso a la digitalización. Ahora los escritos jurídicos pueden transferirse instantáneamente incluso a través de las fronteras nacionales, al igual que los expedientes completos. Se pueden realizar búsquedas en expedientes completos de varios volúmenes, lo que ahorra el trabajo de pasar página tras página buscando el párrafo pertinente. Los jueces ya no tienen que desplazarse a la biblioteca o a su despacho; los “despachos virtuales” les permiten acceder a resoluciones e informes anteriores de sus tribunales. La eficacia, tan necesaria para el sistema judicial en tiempos de niveles de litigiosidad cada vez mayores, aumenta enormemente. Si alguna vez hubo una prueba de ello, fue durante la pandemia de Covid. Cuando era imposible reunirse en espacios físicos, se abrían los espacios virtuales: las vistas en línea, que antes eran cosa de fantasía, se habían convertido en una realidad.

Los tribunales de todo el mundo asumen estos retos. Por bienvenidos que sean, exigen adaptaciones o incluso reformas enteras de los cuerpos normativos existentes. Las normas procesales tradicionales implican audiencias orales en un espacio físico, y escritos y documentos en un formato original con posibilidad de fotocopia. No se crearon para las reuniones virtuales en línea ni para los documentos en línea. Y resultaron insuficientes durante la pandemia y siguen siéndolo hoy.

Retos apasionantes pero difíciles, por desgracia. Qué mejor tema entonces que éste, para el segundo volumen de la recién creada Rede de proceso civil internacional, después de que el primer volumen, publicado en 2021, sobre litigios civiles internacionales en el espacio iberoamericano saliera a la luz en 2021. Y qué mejor conjunto de académicos para abordar los desafíos de la digitalización (así como otros temas) que el reunido por los editores, Guilermo Palao, Thiago Paluma, Renata Gaspar e Inez Lopes, todos ellos formidables académicos por derecho propio.

El conjunto de sus contribuciones ofrece un verdadero caleidoscopio de los problemas y retos a los que se enfrenta hoy en día el procedimiento civil transnacional: desde la mediación en línea a la cooperación judicial, desde la inteligencia artificial a las comunicaciones electrónicas, desde la jurisdicción en materia delictual en Internet a los aspectos sociales y ecológicos del Derecho Internacional privado. Un número bastante elevado de colaboradores se ocupa de cuestiones de acceso a la justicia, testimonio de la gran importancia que ello posee para el procedimiento civil internacional actual, no sólo en América La-

tina. La digitalización es un tema central del libro, pero no representa el único relevante y desafio dentro del procedimiento civil internacional, por lo que no todas las contribuciones lo abordan de manera central. La emergente diversidad temática es bienvenida.

El libro contiene demasiadas contribuciones como para hacer justicia a ninguna de ellas, ni siquiera a través del más breve de los análisis. Permítanme, por tanto, abordar aquí lo que las reúne a todas, a saber, la Rede de proceso civil internacional. Desde su creación, hace un par de años, la Red se ha convertido rápidamente en una de las piedras angulares del apasionante crecimiento del Derecho Internacional privado en América Latina.

Es cierto que el Derecho Internacional privado siempre ha sido algo comparativo ahi, remontándose al menos al Código Bustamante, la primera codificación mundial del Derecho Internacional Privado, y apoyándose durante mucho tiempo en la Asociación Americana de Derecho Internacional Privado, esa admirablemente activa (y admirablemente cordial) asociación de estudiosos del Derecho Internacional Privado que abarca las Américas y más allá. Por supuesto, el establecimiento de una oficina de la Conferencia de La Haya de Derecho Internacional Privado en Buenos Aires desempeña un papel importante.

Además, por supuesto, el proceso civil internacional siempre ha sido algo comparativo. ¿Cómo podría no serlo? En el proceso civil internacional confluyen distintos ordenamientos jurídicos y, con ellos, juristas de distintas jurisdicciones. Hay que realizar complejas traducciones para que estos sistemas jurídicos sean compatibles, hay que hacer difíciles evaluaciones de las diferencias y similitudes entre los sistemas de proceso civil (a pesar de que en América Latina no existen conflictos internos entre el Derecho civil y el Common Law, que presentan retos particulares para las cuestiones de procedimiento). Y el proceso civil internacional está cada vez más armonizado internacionalmente, especialmente en los Convenios surgidos de la Conferencia de La Haya - entre ellos, el más reciente, el importante Convenio de La Haya sobre Reconocimiento y ejecución de sentencias extranjeras en materia civil o comercial, que aún no ha entrado en vigor. Los latinoamericanos han desempeñado un papel importante al respecto de este Convenio.

Con todo, la fundación de la Red de Proceso Civil Internacional ha supuesto un importante paso adelante. Al reunir voces de diferentes países latinoamericanos, contribuye a la reciente y necesaria tendencia a la comparación entre los países latinoamericanos, en lugar de la comparación con el Derecho de los EE.UU. y de la UE, o incluso la comparación de las legislaciones de las antiguas colonias con la de sus antiguos colonizadores - el Derecho brasileño y el Derecho portugués, por ejemplo, o el Derecho chileno y el Derecho español.

América Latina demuestra así que es capaz de encontrar su propia voz, no sólo en los debates internacionales (en los que sus sistemas jurídicos siguen siendo vistos por muchos como anticuados), sino también como una forma de establecer una identidad propia que puede ayudar a traspasar fronteras. En poco tiempo, la Red se ha consolidado como una red activa y productiva. Y debo añadir fiable: muchos proyectos, en su entusiasmo inicial, consiguen reunir un primer volumen, pero sólo a partir del segundo es posible esperar continuidad y longevidad. Con la Red de Proceso Civil Internacional y con este volumen, cabe albergar la esperanza de que ello sea posible.

Así pues, este volumen presenta más de un motivo de celebración. Celebramos no sólo la amplitud y profundidad de la contribución, el caleidoscopio presentado por un conjunto diverso de autores de varios países diferentes, que tratan temas diferentes, utilizando métodos diferentes. Celebramos también lo que este volumen en su totalidad demuestra - que el proceso civil internacional comparado está vivo y floreciente en América Latina, y que el Derecho latinoamericano está buscando cada vez más su posición en los debates globales de nuevo. Enhorabuena a la red, a los editores y a los autores por este notable logro.

PrEFácio

Nenhum avanço técnico desde a invenção da imprensa conduziu a mudanças tão paradigmáticas na maquinaria do direito como a passagem à digitalização. Os dossiers jurídicos podem agora ser transferidos instantaneamente, mesmo para além das fronteiras nacionais; o mesmo acontece com ficheiros inteiros. Ficheiros inteiros com vários volumes tornam-se pesquisáveis, poupando o trabalho de percorrer páginas e páginas à procura do parágrafo relevante. Os juízes já não têm de se deslocar à biblioteca ou ao seu gabinete; os “gabinetes virtuais” dão-lhes acesso a decisões anteriores e a relatórios dos seus tribunais. A eficiência, tão necessária ao sistema judicial em tempos de níveis de litígio cada vez mais elevados, é grandemente reforçada. Se alguma vez houve uma prova disso, foi durante a pandemia de Covid-19. Quando não era possível reunir-se em espaços físicos, abriram-se espaços virtuais - as audiências em linha, outrora um sonho, tornaram-se uma realidade.

Estes desafios são enfrentados pelos tribunais de todo o mundo. Embora sejam bem-vindos, exigem adaptações ou mesmo reformas completas das regras existentes. As regras processuais tradicionais pressupõem a realização de audiências orais num único espaço físico e a existência de alegações e documentos escritos numa única forma original, com a possibilidade de fotocópias. Não foram concebidas para reuniões virtuais em linha e documentos em linha. E revelaram-se insuficientes durante a pandemia e continuam a sê-lo atualmente.

Desafios aliciantes, mas difíceis, infelizmente. Que melhor tema, então, do que este, para o segundo volume da recém-criada Rede de Proceso civil internacional, depois de o primeiro volume, publicado em 2021, sobre litígios civis internacionais no espaço ibero-americano ter sido publicado em 2021. E que melhor conjunto de académicos a abordar os desafios da digitalização (bem como outros tópicos) do que o reunido pelos editores, Guilhermo Palao, Thiago Paluma, Renata Gaspar e Inez Lopes, todos eles acadêmicos formidáveis por direito próprio.

As suas contribuições, no seu conjunto, fornecem um verdadeiro caleidoscópio de questões e desafios que o processo civil transnacional enfrenta atualmente - da mediação em linha à cooperação judicial, da inteligência artificial às comunicações electrónicas, da jurisdição dos delitos da Internet aos aspectos sociais e ecológicos do direito internacional privado. Um número bastante elevado de contribuições aborda questões relacionadas com o acesso à justiça, o que demonstra a grande importância que este tem para o processo civil internacional atual, não só na América Latina. A digitalização é um tema central do livro, mas

não representa o único desafio relevante no âmbito do processo civil internacional, pelo que nem todas as contribuições o abordam de forma central. A diversidade temática emergente é bem-vinda.

O livro contém demasiadas contribuições para que se possa fazer justiça a qualquer uma delas, mesmo através da mais breve das análises. Permitam-me, por isso, que aborde aqui o que os reúne a todos, nomeadamente a Rede de Processo Civil Internacional. Desde a sua criação, há um par de anos, esta rede transformou-se rapidamente num dos principais atores da sociedade civil internacional.

É certo que o direito internacional privado sempre teve aqui um certo carácter comparativo, remontando pelo menos ao Código Bustamante, a primeira codificação mundial do direito internacional privado, e apoiando-se durante muito tempo na Asociación Americana de derecho internacional privado, essa associação admiravelmente ativa (e admiravelmente convivial) de estudiosos do direito internacional privado que abrange as Américas e não só. É certo que a criação de uma dependência da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado em Buenos Aires desempenha um papel importante.

Além disso, é claro, o processo civil internacional sempre foi um pouco comparativo. Como poderia não o ser? É no processo civil internacional que se encontram diferentes sistemas jurídicos e, com eles, advogados de diferentes jurisdições. São necessárias traduções difíceis para compatibilizar estes sistemas jurídicos, devem ser feitas avaliações difíceis das diferenças e semelhanças entre os sistemas de processo civil (apesar de a América Latina não ter conflitos internos entre o direito civil e o direito consuetudinário, que apresentam desafios específicos em matéria de processo). E o processo civil internacional está cada vez mais harmonizado internacionalmente, especialmente nas Convenções resultantes da Conferência de Haia - entre elas, mais recentemente, a importante Convenção de Haia sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil ou Comercial, que ainda não está em vigor. Os latino-americanos desempenharam um papel importante para esta convenção.

Contra tudo isto, a fundação da Rede de Processo Civil Internacional representou um importante passo em frente. Ao reunir vozes de diferentes países latino-americanos, contribui para a recente e necessária tendência de comparação entre os países latino-americanos, em vez da comparação com o direito dos EUA e da UE, ou mesmo da comparação do direito das antigas colónias com o dos seus antigos colonizadores - o direito brasileiro e o direito português, por exemplo, ou o direito chileno e o direito espanhol. A América Latina revela-se assim capaz de encontrar a sua própria voz - não só nos debates internacionais (onde os seus sistemas jurídicos são ainda vistos, por muitos, como antiquados), mas também como uma forma de estabelecer uma identidade interna que pode ajudar a

ultrapassar fronteiras. Em pouco tempo, a Rede estabeleceu-se como uma rede ativa e produtiva. E devo acrescentar fiável - muitos projectos, no seu entusiasmo inicial, conseguem reunir um primeiro volume, mas só a partir do segundo volume é possível esperar continuidade e longevidade. Com a Rede de proceso civil internacional e com este volume, podemos ter esperança de que isso seja possível.

Este volume, portanto, apresenta mais do que um motivo para celebrar. Celebramos não apenas a amplitude e a profundidade da contribuição, o caleidoscópio apresentado por um conjunto diversificado de autores de vários países diferentes, tratando de diferentes tópicos, usando diferentes métodos. Celebramos também o que este volume prova na sua totalidade - que o processo civil internacional comparado está vivo e a prosperar na América Latina, e que o direito latino-americano está a procurar cada vez mais a sua posição nos debates globais. Parabéns à rede, aos editores e aos autores, por esta notável realização.

o sistEMa das convEnçõEs

MuLtiL atErais dE soLução dE controvérsias coMo inFraEstrutura

GEradora dE EFicácia das soLuçõEs dE DIPr

1. introdução

Os vínculos transnacionais em que se engajam as pessoas privadas, conquanto sujeitas diretamente ao impacto da pandemia de COVID-19 nos anos de 2020 e 2021, seguem sendo progressivamente mais relevantes. Relações privadas internacionais de toda ordem, a começar pelas de natureza puramente de comércio6, passando pelas de consumidores7 e alcançando as entre membros de famílias, indicam que o número de conflitos haverá de crescer, demandando soluções baseadas em normas de Direito Internacional Privado e circulação internacional das soluções alcançadas.

No contexto multilateral, relacionado a tratados abertos à adesão de qualquer Estado soberano, podem-se arrolar como relevantes para o tema da circulação internacional de soluções de controvérsias transnacionais a Convenção de

4 Luciane Klein Vieira é Professora Permanente da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Doutora em Direito (área: internacional) e Mestre em Direito Internacional Privado pela Universidad de Buenos Aires (UBA, Argentina). Mestre em Direito da Integração Econômica pela Universidad del Salvador –USAL, Argentina e Université Paris I – Panthéon Sorbonne, França. Diretora para o MERCOSUL do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON. Coordenadora do Grupo de Pesquisa CNPq Direito e Integração Regional. E-mail: lucianevieira@ unisinos. br

5 Marcelo De Nardi é Professor de Direito Internacional do Comércio e de Direito Internacional Privado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Doutor em Direito e Especialista em Direito Internacional pela UFRGS, Especialista em Política e Estratégia pela ESG - Escola Superior de Guerra. É Desembargador Federal, Presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Políticos da Conferência d’A Haia de Direito Internacional Privado e é Associado-Fundador do iCoLab - Instituto Colaborativo em Blockchain. E-mail: nardi@ unisinos. br

6 El comercio mundial de mercancías ha crecido de manera sostenida desde que registró una marcada disminución en el segundo trimestre de 2020, durante el comienzo de la pandemia. El volumen del comercio de mercancías aumentó un 5,7% interanual en el primer trimestre de 2021, el mayor incremento desde el aumento del 5,8% registrado en el tercer trimestre de 2011 […] (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. El Barómetro sobre el Comercio de Mercancías alcanza un máximo sin precedentes y confirma la sólida recuperación del comercio. 2021. Disponível em: https:// www. wto. org/ spanish/ news_ s/ news21_ s/ wtoi_ 18aug21_ s. htm. Acesso em: 28 out. 2022).

7 […] There will be more than 2 billion consumers online by 2021 and it is crucial to ensure policies will be in place that make the world fair, safe and sustainable for them. (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO Summary of points raised by consumer groups (6 May 2019). Disponível em: https:// www. wto. org/ english/ news_ e/ news19_ e/ summary_ of_ points_ raised_ trdia_ 06may19_ e. pdf. Acesso em: 28 out. 2022).

Nova Iorque sobre o Reconhecimento e Execução de Laudos Arbitrais de 19588, a Convenção da Conferência d’A Haia de Direito Internacional Privado sobre os Acordos de Escolha de Foro de 20059, a Convenção das Nações Unidas sobre os Acordos de Transação Internacionais Resultantes da Mediação de 201910 e a Convenção da Conferência d’A Haia de Direito Internacional Privado sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial de 201911. Esses instrumentos legais internacionais, embora guardem autonomia entre si, foram compostos com vistas a prevenir a superposição. O mais antigo deles, a Convenção de Laudos Arbitrais de 1958, em vigor para cento e setenta países, é o ícone dos tratados internacionais em matéria civil ou comercial relacionada a interesses diretos de pessoas privadas e produziu um início de delimitação do âmbito de aplicação que passou a ser respeitado pelos demais instrumentos arrolados.

A proposta deste capítulo é reconhecer nas quatro convenções citadas um sistema que funcionaria como ponta de lança de uma infraestrutura possível para solução de controvérsias de casos transnacionais, quando os mais recentes entrarem em vigor difusamente e formarem conjuntos legais harmonizados em muitos países. O valor inerente a esse efeito está no estabelecer-se um ambiente jurídico em que as fronteiras dos Estados soberanos não se constituam em barreiras para que as decisões em solução de controvérsias fiquem limitadas, prevenindo a duplicidade de iniciativas e a danosa hipótese das decisões conflitantes proferidas em diferentes países.

O conteúdo substantivo que é objeto de exame neste trabalho e, com variações, nas convenções citadas, é o que se define tradicionalmente como “civil or commercial matters”, sem incluir as questões de família e sucessões ou qualquer caso em que o Estado aja como ente soberano interno no exercício do jus imperii. Nesse sentido, colhe-se o comentário do relatório explicativo da Convenção de Escolha de Foro Exclusivo12:

8 NACIONES UNIDAS. UNCITRAL - Comisión de las Naciones Unidas para el Derecho Mercantil Internacional. Convención sobre el Reconocimiento y la Ejecución de las Sentencias Arbitrales Extranjeras (10 Junio 1958). Disponible en: https:// uncitral. un. org/ es/ texts/ arbitration/ conventions/ foreign_ arbitral_ awards. Acceso al: 28 oct. 2021.

9 CONFERENCIA DE LA HAYA DE DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO. Convenio sobre Acuerdos de Elección de Foro (30 Junio 2005). Disponível em: https:// www. hcch. net/ es/ instruments/ conventions/ specialised-sections/ choice- ofcourt/ . Acesso em: 28 out. 2022.

10 NACIONES UNIDAS. UNCITRAL - Comisión de las Naciones Unidas para el Derecho Mercantil Internacional. Convención de las Naciones Unidas sobre los Acuerdos de Transacción Internacionales Resultantes de la Mediación (20 Diciembre 2018). Disponível em: https:// uncitral. un. org/ sites/ uncitral. un. org/ files/ media- documents/ uncitral/ es/ mediation_ convention_ s. pdf. Acesso em: 28 out. 2021.

11 CONFERENCIA DE LA HAYA DE DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO. Convención sobre el Reconocimiento y la Ejecución de Sentencias Extranjeras en Materia Civil o Comercial (2 Julio 2019). Disponível em: https:// assets. hcch. net/ docs/ 3754b8c5- 626a- 4e59- 87b2- c7de687ee42f. pdf. Acesso em: 28 out. 2022.

12 HARTLEY, Trevor; DOGAUCHI, Masato. Convenção de 30 de junho de 2005 sobre os Acordos de Eleição de Foro: relatório explicativo. A Haia: Secretariado da Conferência d’A Haia de Direito Internacional Privado, 2005 (trad. Comissão Europeia). par. 49.

49. Matéria civil ou comercial. À semelhança de outros conceitos utilizados na Convenção, «matéria civil ou comercial» tem um significado autónomo: não implica uma referência ao direito nacional ou a outros instrumentos. A limitação a matéria civil ou comercial é comum em convenções internacionais desta natureza. Visa sobretudo excluir o direito público e o direito penal. O motivo para utilizar as palavras «comercial» e «civil» é que, em determinados sistemas jurídicos, «civil» e «comercial» são consideradas categorias distintas e mutuamente exclusivas. […]

As convenções não fazem diferença marcante entre matéria contratual, que parece ser o centro de atenções de todas, e matéria de responsabilidade civil por danos. Ainda que os meios de solução de controvérsias extrajudiciais sejam marcantemente dirigidos para a matéria contratual, não ficam excluídas as situações em que as partes se veem em litígio por danos decorrentes de situações não contratuais, salvo exceções marcadas.

Assim como está em algumas das convenções, a matéria relacionada a situações de consumo ou de emprego não será tratada neste capítulo. A presunção de vulnerabilidade do consumidor ou do empregado aplicável a esses casos, estabelecendo uma diferença de poder negocial e de defesa jurídica e, consequentemente, uma necessária tutela especial na tomada de decisão, não permite aplicar o conceito de “sistema de solução de controvérsias” aqui defendido através das convenções sob exame. O ambiente da harmonização internacional das normas de proteção ao consumidor e ao empregado com visão de relações privadas ainda carece de desenvolvimento.

A normativa regional do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), dada a pertinência ao ambiente sul-americano no qual se inserem os leitores a que dirigido este texto, será referida com o objetivo de evidenciar similitudes e diferenças com relação às convenções de cunho global antes mencionadas, buscando, igualmente, identificar algumas contribuições para a proposta final que será feita neste trabalho. Um outro ambiente normativo relevante seria o da União Europeia ou até mesmo o das Conferências Interamericanas de Direito Internacional Privado (CIDIP’s), mas a extensão deste capítulo não permite avançar para além do que antecipado nos parágrafos precedentes.

Visando a propor um “pacote de soluções” para certos temas como compra e venda internacional no que se refere à solução de controvérsias e reconhecimento e execução de sentenças ou laudos arbitrais, a exposição aqui composta pretende consolidar as diretrizes possíveis de assumir quando a litigância internacional estiver à vista, ou mesmo quando a composição dos instrumentos contratuais estiver em andamento. O planejamento da litigância internacional, aplicado como instrumento de mitigação das incertezas, contribui para a diminuição dos custos de transação nas interações internacionais envolvendo pessoas privadas, efeito que não se limita ao ambiente contratual.