Flávia Sanna Leal de Meirelles
A Tutela Penal da Honra na Era Digital
Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Revisão: M455 Meirelles, Flávia Sanna Leal de Editor Responsável: Aline Gostinski A tutela penal da honra na era digital / Flávia Assistente Editorial: Taianne Góes Sanna Leal de Meirelles. - 1.ed. – São Paulo : Tirant Capa e diagramação: Jéssica Razia
lo Blanch, 2021. 224 p.CIENTÍFICO: CONSELHO EDITORIAL
Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot
ISBN: 978-65-5908-220-9 Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México 1.
Juarez Tavares
Direito penal. 2. Crime-cibernético. 3.
Catedrático de Direito Penal da I. Universidade Internet. Título. do Estado do Rio de Janeiro - Brasil
Luis López Guerra
Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático deCDU: Direito 343.21 Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha
Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA
Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha
M455
Meirelles, Flávia Sanna Leal de A tutela penal da honra na era digital [livro eletrônico] / Flávia Sanna Leal de Meirelles. - 1.ed. – São Paulo : Tirant lo Blanch, 2021. 3Kb: livro digital ISBN: 978-65-5908-219-3 1. Direito penal. 2. Crime-cibernético. 3. Internet. I. Título. CDU: 343.21
Elisabete Cândida da Silva CRB-8/6778
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Flávia Sanna Leal de Meirelles
A Tutela Penal da Honra na Era Digital
Sumário Agradecimentos.................................................................................................. 8 Apresentação de Carlos Vinícius Cavalcanti Pivotto. ..................................... 11 Prefácio de Carlos Eduardo Adriano Japiassú................................................. 13 Resumo............................................................................................................. 16 Abstract................................................................................................................16 Introdução. ..................................................................................................... 17 1. Sociedade da informação. ............................................................................ 21 1.1 Globalização: conceitos e efeitos.....................................................................21 1.2 Retrospectiva histórica do surgimento da sociedade da informação.................26 1.2.1 Revolução tecnológica...............................................................................30 1.2.2 Desenvolvimento da computação..............................................................35 1.2.3 Desenvolvimento da internet....................................................................40 1.3 Sociedade da informação e os direitos fundamentais.......................................44 2. Direito penal e a internet............................................................................ 51 2.1 Crimes cibernéticos........................................................................................51 2.1.1 O papel do direito penal............................................................................51 2.1.2 O crime informático.................................................................................56 2.2 Perfil de sociedade..........................................................................................64 2.3 A legislação brasileira sobre internet...............................................................76 2.3.1 Direito e Internet: breves considerações.....................................................76 2.3.2 Marco civil da internet..............................................................................78 2.3.3 Legislação penal........................................................................................83 3. Tutela penal da honra no brasil. ................................................................. 88 3.1 Conceito de honra..........................................................................................88 3.1.1 Princípio da lesividade dos bens jurídicos..................................................88 3.1.2 Honra.......................................................................................................90 3.1.3 Direitos da personalidade: breves considerações.........................................93 3.2 História da legislação penal brasileira..............................................................96 3.2.1 Brasil pré-colonial.......................................................................................96
3.2.2 Brasil colônia.............................................................................................98 3.2.3 Brasil independente.................................................................................108 3.3 O Código Penal vigente no Brasil.................................................................122 4. Direito estrangeiro.................................................................................... 128 4.1 Importância da análise do Direito estrangeiro...............................................128 4.2 A proteção da honra em ordenamentos do sistema da Common Law............131 4.2.1 Breves considerações sobre o sistema da Common Law............................131 4.2.2 Estados Unidos da América.....................................................................134 4.2.3 África do Sul...........................................................................................145 4.3 Tutela penal da honra em um país do sistema romano-germânico ...............153 4.3.1 Breves considerações sobre o sistema da Civil Law...................................153 4.3.2 Espanha..................................................................................................155 5. Tutela penal da honra na era digital......................................................... 162 5.1 Princípios do Direito Penal...........................................................................162 5.2 Afetação da honra na Internet......................................................................167 5.2.1 A comunicação virtual.............................................................................167 5.2.2 Características da afetação virtual da honra.............................................177 5.2.2.1 Capacidade de armazenamento de dados na Internet..........................177 5.2.2.2 Memória eterna da Internet................................................................179 5.3 Propostas de solução.....................................................................................186 5.3.1 O papel da classificação dos crimes..........................................................186 5.3.2 Reformulação da classificação dos crimes contra a honra.........................188 5.3.2.1 Permanentes quando praticados em meio virtual................................188 5.3.2.2 Retirada do rol de infrações de menor potencial ofensivo...................194 Conclusão...................................................................................................... 203 Referências..................................................................................................... 207
DEDICATÓRIA A Igor e Henrique, nossas duas melhores certezas sobre o futuro.
Agradecimentos Eu sou a minha família. Nada do que eu faço é só meu, nenhum passo eu dei sozinha na vida, nenhum dia do curso desse Doutorado eu vivi sem eles. Essa tese é toda nossa. Destaco, nesses agradecimentos, duas mulheres maravilhosas que me ajudam, me acompanham e me inspiram diariamente: Rosane, minha mãe, e Camila, minha irmã. Igualmente, foi fundamental o apoio do meu pai, Gustavo, e do meu sobrinho, Igor. As quatro pessoas que formam a base de vida que me permitiu chegar até aqui. Agradeço também aos meus tios, primos e demais familiares que tenho a felicidade de ter sempre ao meu lado. Ainda, agradeço à família que escolhemos para nós, aqueles que, ao longo dos anos, chegaram para ficar e trouxeram muita luz para as nossas vidas – em especial, Beatriz Tapler, Fabio Gatts, e Rosangela Freitas. Ao meu orientador, professor Carlos Eduardo Adriano Japiassú, minha gratidão não caberia em palavras. Obrigada por toda a orientação, por todas as aulas, por todos os momentos e por todas as conversas. Obrigada por ser tão respeitoso, tão disponível e tão admirável. Obrigada por ser tão boa referência presente em inúmeros itens do meu currículo. Obrigada por essa tese, obrigada por tudo. Há mais de uma década, tenho a felicidade de compartilhar com você minha trajetória e, com humildade, tentar seguir seus passos. E assim continuará sendo. Com muito orgulho, me cumpre agradecer a toda a equipe de professores e funcionários da Escola da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com quem tenho a felicidade de compartilhar meus dias de trabalho e de aprendizado. Ao Presidente, Dr. Arnaldo Goldemberg, aos Diretores, Dr. Eduardo Chow e Dra. Iara Barros, e a todos os Defensores, docentes e funcionários das demais áreas da Escola, meus sinceros agradecimentos. Agradeço imensamente aos professores e funcionários do Centro Universitário de Valença, onde tenho a satisfação de trabalhar há oito anos. Agradeço aos meus superiores, professores Antônio Celso de Alves Pereira, Cleyson de Moraes Mello e José Rogerio Neto, por toda compreensão, incentivo e contribuição durante os anos em que cursei meu Doutorado. Ainda, aos colegas docentes que tão gentilmente colaboram com a minha trajetória, e se tornaram amigos muito especiais na minha vida: professores Alexandre Tinoco, Ana Luiza Rocha Lima, Carolinsk de Marco, João Eduardo Pereira, Laura Dutra, Lilia Brum, Polliana Martins, Rabib Floriano e Stela Tannure. 8
Muita gratidão à equipe de professores e funcionários da UniCarioca, onde, felizmente, trabalho há mais de três anos. À nossa chefia, professores Gustavo Sampaio, Luiz Antônio Alves Gomes e Lilian Cazorla. E a todo o corpo docente, em especial, meus queridos amigos Gustavo Proença, Maíra de Lara, Rogerio Borba e Thiago Bastos. Não posso deixar de agradecer ao time incrível de professores e funcionários com o qual eu trabalho há quatro anos na Universidade Cândido Mendes. Aos nossos queridos chefes, professores Stefanio Xavier e Carlos Roberto Fernandes, e aos demais amigos que tive a felicidade de fazer nessa instituição, em especial, professores Flávia Cristina Oliveira, José Victor Moraes, Juarez Rezende, Nathalia Azevedo e Pedro Damasio. Um importante agradecimento a todos os alunos que tive e tenho nessas instituições, pela troca de conhecimento a cada aula, pelos bons momentos compartilhados, e, em muitos casos, pela amizade que criamos. Aos professores que, de muitas formas, fazem parte da minha vida e contribuíram com a elaboração dessa tese, meu eterno agradecimento. Muito obrigada, queridos professores Ana Paula Delgado, André Fontes, André Nicolitt, Artur Gueiros, Carlos Eduardo Rebelo, Daniel Nunes, Davi Tangerino, Diogo Malan, Felipe Cavaliere, Flávio Mirza, Gabriel Ribeiro, Larissa Cruz, Leonardo Rabelo, Marcela Miguens, Marcelo de Carvalho, Rubens Casara e Sidney Vasconcellos. A todos os meus amigos, muito obrigada pela compreensão ao longo dos meus anos de Doutorado. Obrigada por serem diversão, distração e apoio sempre que precisei. Em especial, destaco os muito queridos Débora Vasconcellos, Iago Alves, Isabel Ferreira, Juliana Portella, Kizzi Helena, Lívia Fontana, Morelli Junior, Natália Saliés, Nathalia Senra e Thaís Farias. Igualmente, meu muito obrigada às amigas que conheci na Pós-Graduação em Processo Penal e levo para a vida, que comemoraram comigo meu ingresso no Doutorado e fizeram parte de cada momento dessa trajetória: Amanda Estefan, Bianca Carvalho, Isabel Schprejer, Isabella Lucena e Yasmin Faissal. Aproveito esses agradecimentos para expressar minha gratidão às pessoas que, infelizmente, partiram ao longo dos anos do meu Doutorado. Meus amigos muito amados, Felipe Pretto e Luiz Gustavo Nunes. Meus inesquecíveis avós paternos, Homero e Terezinha Meirelles. Meus colegas docentes, professores Antonio D’elia, Camilo Bazzarella e Marcio Bomfim. E meu eterno professor, Walter da Silva Santos. Amor, carinho e boas lembranças não morrem nunca. Levo vocês no meu coração. Agradeço imensamente aos meus avós maternos. Ao meu avô Sanna, por ser o responsável pela minha paixão pela leitura, e pelos incontáveis momentos 9
de amor compartilhados ao longo dos dezessete anos em que tive a felicidade de tê-lo aqui comigo. E à minha avó Marília, por me alimentar de amor, carinho e boas inspirações até hoje. Carlos Pivotto, uma vida é pouco para tudo que tenho a te agradecer. Eu te amo muito. Muito obrigada por ser incrível em todos os papeis que você teve e tem na minha vida ao longo desses muitos anos em que compartilhamos a nossa caminhada. A você, meu marido e melhor amigo, todo meu amor e eterna gratidão. Por essa tese, por esse momento, por tudo que somos juntos. Eu sou melhor graças a você. Por fim, e mais importante, agradeço ao meu filho, Henrique. Que chegou no meio do meu Doutorado para tornar meus dias mais apressados, minha tese mais importante, e minha vida mais plena. Essa tese foi feita, literalmente, ao seu lado – ao som das suas risadas, da sua voz deliciosa, e das suas músicas de ninar. Eu não poderia querer mais nada da minha vida.
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Apresentação A Tecnologia da Informação, a atividade humana mais transformadora do século XX, cumpre, desde a sua popularização nas últimas décadas, papel crucial no avanço da globalização, da disseminação e democratização da informação, como apoio a diversas outras atividades econômicas e, outras vezes, como vetor disruptivo à inexorável transformação destas: bancos da era digital são fintechs — termo originado da contração de financial technology (tecnologia para finanças); igualmente, instituições de ensino se tornam edtechs e, mesmo nas ciências jurídicas, área de pesquisa em que se deu a tese que originou este livro, começam a surgir as lawtechs ou legaltechs. Desta maneira, a Tecnologia da Informação possibilita e, com efeito, apoia a chamada Sociedade da Informação. Uma sociedade em que algoritmos computacionais — sequências de instruções operadas por computadores — se tornam capazes de compreender padrões de comportamentos de indivíduos e grupos de modo a personalizar sua experiência em níveis outrora inimagináveis — recomendando a música se encaixa perfeitamente no gosto do ouvinte, o filme que é perfeito para o casal, o anúncio do produto ideal para os pais de primeira viagem sofrendo com as constantes trocas de fraldas do bebê nas madrugadas. Algoritmos que ditam tendências em redes sociais, às vezes ao custo de enclausurar os usuários num mundo de fantasia onde aparentemente todos compartilham de sua mesma opinião política ou sobre costumes, mas que também permitem construir óculos que traduzem o significado de expressões faciais a crianças com autismo ou pulseiras que estabilizam movimentos de pacientes com Parkinson. Algoritmos que disseminam em velocidade inexorável notícias falsas que podem ameaçar democracias inteiras, mas que processam, em frações de segundos, diagnósticos de doenças em imagens médicas ou permitem ao cirurgião operar um paciente a milhares de quilômetros de distância controlando um robô. A Tecnologia da Informação é mera ferramenta e, como tal, seu emprego depende também do usuário. A cada dia, produzimos mais dados do que toda a civilização humana já foi capaz de produzir em grande parte de sua história. O Século XXI vivencia o fenômeno big data, gerado por essa produção constante de enormes volumes de dados, e é com eles que somos estudados como indivíduos e como sociedade. Eles sofrem um processo chamado de persistência de dados — uma gravação dos dados, o que lhes confere uma perenidade. É como se um grito dado no topo de uma montanha não se limitasse a ecoar no vazio, mas fosse sempre — e para sempre — guardado em pedra. 11
A internet não esquece. Páginas da década de 90 e que não existem há 20 anos ainda possuem fotografias digitais guardadas na rede. Uma publicação polêmica numa rede social como o Twitter rapidamente vira objeto de captura de tela, os populares prints, e ganham aí sua perenidade. Se a rede, com isso, por um lado se torna seu próprio museu, por outro se tornam também perpétuo mural de disseminação de todo o conteúdo tóxico já produzido. Se a Segurança da Informação já se encarrega de prover os meios técnicos para permitir trocas e navegações seguras para os usuários, os dispositivos legais passam também a se dedicar a dispor de veículos que garantam a segurança e os direitos aos cidadãos. O Brasil, em particular, viu na última década o Marco Civil da Internet e, recentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados, inspirada na GDPR europeia. Assim, a evolução tecnológica passa a ser acompanhada pela evolução jurídica no sentido de enxergar a Tecnologia da Informação e sua principal aplicação cotidiana, a internet, como veículo de fornecimento de serviços e, infelizmente, de transgressão das normas sociais e do cometimento de crimes. Aprendi com a autora deste livro, que há uma década tenho o prazer de ter como amiga e, há 7 anos, no momento do lançamento, como minha esposa, que o Código Penal de nosso país data de 1940. O primeiro marco da revolução moderna da computação, o computador ENIAC, surgiria apenas em 1946. O primeiro e-mail da história só seria enviado em 1969. E apenas em 2014 o Brasil veria uma alta de 55% das vendas de smartphone em relação ao ano anterior — e desde então houve quedas ou altas muito menos expressivas. A TIC Domicílios de 2019 — levantamento do Centro Regional para o Desenvolvimento de Estudos sobre a Sociedade da Informação sobre o consumo das tecnologias da informação e comunicação em domicílios no Brasil, verificou que 74% dos brasileiros haviam acessado a internet pelo menos uma vez em 30 dias. Se isso significa que 26% do nosso país ainda está desconectada, significa ainda que 3 a cada 4 brasileiros acessam a rede. E 99% desses usuários utilizam, entre seus dispositivos de acesso, os smartphones e demais dispositivos móveis. Assim, podemos afirmar que, para grande parte do país, o acesso à internet é uma novidade de menos de uma década. Estamos em tempo de adequar nossa legislação à realidade tecnológica, e este livro guarda argumentos importantes em relação a estas adequações, com especial atenção aos crimes contra a honra, para os quais a internet são um meio perigosamente fértil: de fácil acesso, de velocíssima disseminação e com grande potencial de perenidade. Rio de Janeiro, outono de 2021. Carlos Vinícius Cavalcanti Pivotto Engenheiro de Computação e Mestre em Engenharia de Sistemas e Computação 12
Prefácio Cumpriu-me a feliz tarefa de prefaciar a obra intitulada “A tutela penal da honra na era digital”, que, em boa hora, é publicada. Este livro é resultado de uma tese de doutorado defendida com brilho junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro — UERJ —, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito, por Flávia Sanna Leal de Meirelles. O trabalho foi por mim orientado e teve como examinadores os professores doutores Flávio Mirza, Diogo Malan, Marcelo de Carvalho e Marcela Siqueira Miguens. O presente trabalho tem o mérito de tratar de tema de inegável importância dogmática e muito atual, diante dos desafios postos pela sociedade da informação. Vale ressaltar que as condutas que correspondem aos crimes contra a honra, durante muito tempo, foram tratadas como menos importantes e destinadas, sobretudo, à tutela civil e não à tutela penal. Tal situação parece ter se modificado com a era digital, em que o cancelamento e a destruição de reputação passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas globalmente. Nesse contexto, a produção bibliográfica brasileira sobre o tema é bastante pobre e genérica e debate em si é, usualmente, muito superficial, reproduzindo dilemas de outros tempos. Em síntese, o presente livro propõe uma releitura da tutela penal da honra, discutindo o seu papel no mundo contemporâneo, identificando a necessidade de rever conceitos básicos, tanto por parte da doutrina quanto pela jurisprudência e pela produção legislativa. A partir daí, identifica quais as possibilidades de sua aplicação em um Estado Democrático de Direito. Inicialmente, a autora trata da sociedade da informação, a partir do processo de globalização, que é conceituado e seus efeitos são apresentados. A partir daí, a autora apresenta a retrospectiva histórica do surgimento da sociedade da informação, a revolução tecnológica, o desenvolvimento da computação e o desenvolvimento da Internet, para, ao final do primeiro capítulo, discutir a sociedade da informação e a proteção dos direitos fundamentais. Já no segundo capítulo, apresenta as delimitações terminológicas necessárias para a compreensão do trabalho e, por extensão, do tema em questão. Trata especificamente dos crimes cibernéticos, do perfil de sociedade e da legislação brasileira sobre a matéria, com destaque para o Marco Civil da Internet e para a legislação penal. 13
A terceira parte examina a tutela penal da honra, com uma pesquisa ampla, a partir do seu conceito e analisando o direito penal brasileiro, desde o préio pré-colonial até a atualidade. No quarto capítulo, faz uma detida análise do direito estrangeiro, tratando da experiência norte-americana, sul-africana e espanhola. Por sua vez, o quinto capítulo apresenta a sua proposta original e inovadora sobre tema da tutela penal da honra na era digital. Inicia, discutindo os princípios do direito penal e a afetação da honra na internet, levando em conta a comunicação virtual, as características da afetação virtual da honra, a capacidade de armazenamento de dados e a memória eterna da internet. Diante de tudo isso, apresenta corajosas propostas de solução do problema, quais sejam: a reformulação da classificação dos crimes contra a honra, que sejam considerados como permanentes quando praticados em meio virtual e a retirada do rol de infrações de menor potencial ofensivo. A defesa do ponto de vista da autora é, ao mesmo tempo, bem fundamentada e erudita. Dessa maneira, Flávia Sanna Leal de Meirelles contribui decisivamente para uma nova compreensão dos crimes contra a honra no Brasil, preenchendo lacuna incompreensível em um país que está, em grande medida, conectado e que muitos dos conflitos têm ocorrido em ambiente virtual. Apesar disso, não há discussão dogmática e se trata do tema como se fazia há 50 anos. O livro, assim, é profundo, bem pesquisado, atualizado, e toma posição em tema importante. Mais que isso, propõe solução que tenta conciliar as exigências do Estado Democrático de Direito. De certo que não é um trabalho imune a críticas, mas constitui contribuição fundamental e indispensável para todos aqueles que se interessam pelo tema. O resultado é o que o público leitor examinará. Um trabalho elaborado com cultura, com clareza e com riqueza bibliográfica. Aliás, os méritos do trabalho, por óbvio, se devem exclusivamente a Flávia Sanna Leal de Meirelles, que além de uma notável e dedicada pesquisadora, é professora universitária comprometida e vocacionada, que muito dignifica a profissão. Tem sido um privilégio acompanhar carreira de uma acadêmica tão competente, desde os tempos em que foi minha aluna, minha monitora e minha orientanda no curso de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). E não foi surpreendente tê-la novamente como aluna e orientanda nos Cursos de Mestrado e de Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pois o seu talento 14
e a sua dedicação sempre saltaram aos olhos. A elaboração de trabalho tão importante e o desenvolvimento de uma pesquisadora tão competente quanto Flávia Sanna Leal de Meirelles me enchem de orgulho. Rio de Janeiro, outono de 2021. Carlos Eduardo Adriano Japiassú Professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Rio de Janeiro Vice-Presidente da Associação Internacional de Direito Penal
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Resumo MEIRELLES, F. S. L. A tutela penal da honra na era digital. 2020. 261f. Tese (Doutorado em Direito Penal ) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. A presente tese se propõe a analisar a temática da tutela penal da honra na era digital. Os crimes contra a honra já se encontram tipificados na legislação penal brasileira vigente, no entanto, o caráter virtual assumido por tais delitos na era digital gerou uma intensificação dos seus efeitos nocivos, tornando necessário repensar a forma como se dá essa tutela pela disciplina penal. Assim, o objetivo consiste em verificar se há adequabilidade do Direito Penal brasileiro à tutela da honra no contexto da era digital. Neste trabalho, foi realizada uma pesquisa bibliográfica que teve como parâmetros a doutrina e a legislação brasileiras, bem como alguns dos ordenamentos de outros países sobre o tema. A partir da metodologia de pesquisa teórica por meio do método dedutivo, a presente tese concluiu que a maior severidade de tais delitos na atualidade demanda que o Direito Penal brasileiro se adeque de forma a determinar ao autor de tais delitos respostas penais que sejam proporcionais à gravidade do dano causado à vida da vítima do crime contra a honra na Internet. Palavras-chave: direito à honra; crime cibernético; era digital; Direito Penal; globalização.
Abstract MEIRELLES, F. S. L. The criminal protection of honor in the digital age. 2020. 261f. Tese (Doutorado em Direito Penal ) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. This thesis intends to analyze the criminal protection of honor in the digital age. Crimes against the honor are already typified by the current Brazilian criminal legislation, however, the virtual character assumed by such crimes in the digital age has intensified their harmful effects, making it necessary to rethink the way in which this tutelage is given by criminal discipline. Thus, the objective is to verify if there is adequacy of Brazilian Criminal Law to the protection of honor in the context of the digital age. In this work, a bibliographic research was carried out that had as parameters the Brazilian doctrine and legislation, as well as some of the regulations of other countries on the subject. Based on the theoretical research methodology using the deductive method, the present thesis concluded that the greater severity of such crimes nowadays demands that Brazilian Criminal Law adapt itself in order to determine the author of such crimes criminal responses in a way that is proportional to the severity damage to the life of the crime victim against honor on the Internet. Keywords: right to honor; cyber crime; digital age; Criminal Law; globalization.
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Introdução O presente trabalho consiste em uma tese de Doutoramento em Direito Penal, que tem por objetivo a discussão acerca dos crimes contra a honra na Internet. A ideia de pesquisar sobre esse tema surgiu a partir do contato com diversos relatos ao longo dos anos recentes, feitos por pessoas que tiveram suas vidas destruídas em razão do fato de terem sido vítimas de crimes contra a honra praticados na esfera virtual. O advento e a popularização das redes sociais permite que todos os usuários tenham poder de voz e possam tornar públicas suas opiniões e conceitos. Junto a isso, a maior acessibilidade da Internet tem feito crescer o número de usuários pelo mundo todo. Todos estes elementos, pertencentes à era digital, servem a propósitos positivos e são responsáveis por incontáveis avanços na vida em sociedade. No entanto, podem, igualmente, ser utilizados para fins da prática de condutas prejudiciais aos outros e, inclusive, para o cometimento de crimes. Estes últimos, chamados de delitos cibernéticos, representam um dos importantes desafios do Direito Penal contemporâneo. A era digital consiste no momento da humanidade surgido desde um passado recente, a partir da popularização da Internet no Brasil e no mundo. A presente tese utiliza a terminologia era digital para fazer referência ao contexto de sociedade no qual a Internet é parte indispensável da realização de tarefas profissionais e pessoais de um número crescente de pessoas, e, consequentemente, do cotidiano de cada vez mais usuários, tornando-os dependentes desta forma de tecnologia. A escolha pela delimitação do tema na tutela penal da honra na era digital parte da premissa de que esta é uma categoria de crimes que depende, necessariamente, da realização da comunicação entre as pessoas. Em consequência, quanto maior for o poder de comunicação e de transmissão de informações entre os indivíduos, mais severos são os efeitos dos crimes que afetam a este específico bem jurídico. E, neste sentido, pode-se dizer que nunca foi tão fácil se comunicar: a rede mundial de computadores é uma tecnologia incomparável com qualquer outro mecanismo de comunicação que tenha existido ao longo da História. Disto se conclui que a Internet representa um facilitador para a prática de crimes contra a honra. Junto com isso, cumpre mencionar a importância da reputação para a vida humana. As pessoas vivem em sociedade, o que significa que, nos diversos aspectos da sua existência, é fundamental a manutenção de uma boa impressão 17
perante os outros. No Direito Penal, considera-se que a reputação compõe a chamada honra objetiva, que é objeto de proteção dos tipos penais da calúnia e da difamação. Honra subjetiva consiste na autoestima do indivíduo, de seu conceito acerca de si mesmo, que é ofendido pela prática do crime de injúria. No entanto, cumpre ressaltar que a classificação entre honra objetiva e subjetiva é doutrinária e serve a propósitos didáticos para fins de explicação de tais delitos, sendo certo que ambas as categorias de honra são lesionadas pelo cometimento de qualquer dos três crimes mencionados. Embora se possa afirmar que o conceito de boa reputação é mutável conforme a época e a cultura em que se esteja inserido, é incontestável a importância da preservação da reputação do indivíduo perante os demais. No contexto da era digital, nota-se que os seres humanos nunca estiveram em uma situação tão vulnerável quanto à própria reputação, a qual, em questão de segundos, pode ser ofendida perante o mundo todo por meio da Internet. Justifica-se, assim, a relevância do tema proposto na presente tese. O problema da presente tese consiste em questionar se o bem jurídico honra encontra-se tutelado de forma adequada pelo Direito Penal brasileiro na era digital. Em que pese a certeza de que o ordenamento jurídico é composto por muitas fontes, a pergunta se limita a analisar sua fonte material, aquela responsável pela criação da disciplina e pela produção das normas penais: a lei. Assim, a pergunta que se traduz no problema da presente tese pretende verificar as tipificações presentes no texto da legislação penal vigente no Brasil, para fins de identificar de que forma as afetações da honra encontram-se descritas e punidas no referido texto legislativo. Questionar se o tratamento do Direito Penal brasileiro aos crimes contra a honra na era digital é adequado significa verificar se há uma razoável proporcionalidade entre a severidade desta categoria delitiva e a forma como a disciplina determina que o agente responda por ela. E, quanto a isso, a hipótese da presente tese é no sentido de não haver tal adequação. A razão pela qual se parte dessa hipótese é histórica: o atual Código Penal brasileiro surgiu duas décadas antes da invenção da Internet no mundo. Assim, é cronologicamente impossível que o legislador tenha cogitado o alcance da afetação virtual da honra, motivo pelo qual os tipos penais que afetam este bem jurídico foram elaborados em um contexto em que as comunicações eram completamente diferentes daquela realizada na era digital. Para enfrentamento do problema proposto, a presente tese realiza uma pesquisa teórica, a partir da apresentação das discussões e dos conceitos envolvidos no tema em análise. A pesquisa realizada é bibliográfica, metodologia baseada no conteúdo de artigos e livros já publicados sobre os assuntos relativos a este tema, 18
bem como dos textos legislativos concernentes. A partir de tais dados, é realizada uma linha de raciocínio por meio do método dedutivo, partindo das premissas maiores apresentadas nas fontes bibliográficas, para verificar as fontes menores relativas às características dos crimes contra a honra na era digital, para fins de buscar as conclusões sobre o problema apresentado. A tese está estruturada em cinco capítulos. O primeiro deles trata sobre a sociedade da informação em suas origens e características. Diante do caráter moderno da temática proposta, é importante analisar desde quando a humanidade pode contar com tão avançadas formas de tecnologia. Assim, o primeiro capítulo estabelece as origens históricas do computador e da Internet, apresentando alguns dos conceitos fundamentais para tratativa deste tema. O primeiro capítulo se encerra com a verificação da relação entre sociedade da informação e direitos fundamentais, uma vez que o advento da Internet produz reflexos nos elementos que compõe as diferentes gerações de direitos fundamentais. O segundo capítulo analisa a relação entre Direito e Internet. Em primeiro lugar, parte-se do papel do Direito Penal na manutenção da ordem social para, em seguida, estabelecer o conceito de crime cibernético. Também neste capítulo são verificados os reflexos que a relação com a Internet produziu no perfil de indivíduos e de sociedade da era digital para, por fim, identificar como a legislação penal brasileira trata sobre a Internet. A partir do momento em que a rede mundial de computadores passou a compor o cotidiano das relações humanas, novas demandas surgiram, gerando a necessidade de adaptação do ordenamento jurídico ao novo cenário social estabelecido. O terceiro capítulo trata sobre a honra. A partir da definição de honra e da sua categorização como bem jurídico-penal, é verificada a extensão da proteção da honra como direito da personalidade. Ainda no terceiro capítulo, é realizada uma análise histórica de toda a legislação penal codificada no Brasil desde o início da História do país, de forma a verificar de que forma a tutela da honra foi objeto de tratamento pela disciplina penal. Por fim, o terceiro capítulo analisa o atual Código Penal brasileiro, explicando as formas de criminalização da afetação da honra. O quarto capítulo verifica de que forma os ordenamentos penais de outros países determinam a tutela penal dos crimes cibernéticos e da honra. Em primeiro lugar, explica-se a importância da realização de tal análise comparativa, uma vez que o tema tratado pela presente tese assim a justifica. Sabe-se que a Internet foi responsável por diminuir as distâncias entre as pessoas, e a prática de qualquer crime por meio da rede mundial de computadores ganha imediato caráter internacional. Além disso, em um mundo globalizado, torna-se fundamental pensar o Direito em um contexto amplo, tendo em mente a necessidade de construção de um ordenamento coerente com um mundo permanentemente conectado. 19
Para tanto, a escolha dos países analisados no capítulo quatro busca um equilíbrio entre analisar sistemas da Civil Law e da Common Law, os quais são definidos neste capítulo. Para verificação do ordenamento jurídico dos países escolhidos, o quarto capítulo parte de uma breve retrospectiva histórica sobre aquelas nações, de forma a contextualizar cada uma delas no tempo e permitir uma melhor compreensão acerca das características de seus ordenamentos jurídicos. Por fim, o quinto e último capítulo versa sobre a tutela penal da honra na era digital. A partir do estabelecimento da importância dos princípios penais na construção de um Direito Penal constitucional, passa-se à análise dos elementos que são responsáveis por tornar a Internet o meio de comunicação preferencial da era digital. Afinal, a prática dos crimes contra a honra demanda a necessária realização de comunicação, o que torna a Internet o ambiente mais propício para o cometimento de tais delitos. A partir de então, o quinto capítulo explica as características adquiridas pelo crime contra a honra quando praticado virtualmente, o que é fundamental para ilustrar o grau de severidade que a Internet confere a tais delitos. A finalização do quinto capítulo se faz com a apresentação das propostas de solução para o problema em análise. A presente tese se encerra com a verificação sobre a confirmação ou negativa da hipótese suscitada, bem como construindo propostas de solução ao problema apresentado.
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