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Juarez Cirino dos Santos

A criminologia da repressão

crítica à criminologia positivista

3ª Edição

Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

S235

Santos, Juarez Cirino dos A criminologia repressão : crítica à criminologia positivista [livro eletrônico] / Juarez Cirino dos Santos. - 3.ed. – São Paulo : Tirant lo Blanch, 2022. 1.892Kb; livro digital ISBN: 978-65-5908-399-2 1.Direito penal. 2. Criminologia. I. Título. CDU: 343.9

Bibliotecária responsável: Elisabete Cândida da Silva CRB-8/6778 DOI: 10.53071/boo-2022-07-17-62d44a4d478cb É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).

Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Avenida Brigadeiro Luiz Antonio nº 2909, sala 44. Bairro Jardim Paulista, São Paulo - SP CEP: 01401-000 Fone: 11 2894 7330 / Email: editora@tirant.com / atendimento@tirant.com www.tirant.com/br - www.editorial.tirant.com/br/

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Juarez Cirino dos Santos

Doutor em Direito Penal (UFRJ) Mestre em Ciências Jurídicas (PUCRJ) Pós-doutorado no Institut für Rechts- und Sozialphilosophie (Universidade do Saarland, Alemanha)

A criminologia da repressão

crítica à criminologia positivista

3ª Edição

Sumário Nota do autor para a 3ª edição.................................. 7 Nota do autor para a 2ª edição.................................. 9 I. Introdução geral: um projeto de trabalho teórico. ................................................................. 11 1. O problema da teoria criminológica.......................11 2. O propósito do estudo da teoria criminológica.......12 3. As hipóteses de trabalho.........................................15 4. A metodologia........................................................17 5. O interesse científico..............................................18 II. O processo de conhecimento científico.............. 20 1. O objeto real..........................................................22 2. Os problemas do método.......................................28 3. A teoria científica...................................................40 III. A teoria criminológica. ..................................... 44 1. Criminologia clássica e teorias utilitárias.................47 2. Criminologia positivista e método indutivo............60 2.1. O determinismo do comportamento................65 2.2. A neutralidade do cientista...............................69 2.3. A quantificação do comportamento.................70 IV. O positivismo biológico...................................... 76 1. Lombroso e o criminoso nato.................................76 2. Tipologias corporais e tendências psíquicas.............78

3. Teorias genéticas da violência..................................82 4. Teorias etológicas da agressividade instintiva...........84 5. Teorias psicológicas behavioristas da agressividade.... 86 6. Teorias psicanalíticas da agressividade.....................89 7. Eysenck e a teoria biogenética da personalidade criminosa...................................................................95 V. O positivismo sociológico.................................. 109 2. Explicações sociológicas da criminalidade.............118 2.1. O crime como anomia: o normal e o patológico em Durkheim.......................................................118 2.2. O crime como patologia social.......................120 2.3. O crime como desorganização social..............128 2.4. A perspectiva do comportamento desviante....138 2.4.1. O crime como conflito cultural estrutural......141 2.4.2. O crime como organização e associação diferencial .........................................................154 2.4.3. O crime como subsocialização: teorias subculturais........................................................161 VI. Conclusões....................................................... 166 1. Sobre os pressupostos do processo de conhecimento......166 2. Sobre o conteúdo ideológico da teoria positivista......167 3. Sobre o positivismo biológico...............................168 4. Sobre o positivismo sociológico............................170 Bibliografia............................................................ 174

Nota do autor para a 3ª edição

Este breve trabalho científico transcendeu os limites acadêmicos para se tornar um pequeno manual de Criminologia, forjado a partir da crítica sistemática aos conceitos, ao método e às explicações do comportamento criminoso produzidas pelo positivismo criminológico, que dominou a literatura universal até o último quartel do século 20. A elaboração do livro, cuja 1ª edição foi publicada em 1979, aconteceu na década das grandes publicações críticas em Criminologia, como The New Criminology, de Taylor, Walton e Young (1973), Surveiller et Punir, de Foucault (1975) e Carcere e Fabbrica, de Melossi e Pavarini (1977) – portanto, este livro ousou nascer em excelente companhia, partilhando das ideias revolucionárias da criminologia crítica. Hoje, quase meio século depois, a persistência do método positivista na criminologia oficial, assim como a predominância de abordagens repressivas no discurso midiático, parece explicar a continuada atualidade de A Criminologia da Repressão, cuja crítica demolidora ainda contagia o pensamento criativo da juventude acadêmica e reforça o poder de convencimento do trabalho profissional na área criminal, cada vez mais dependente da contribuição criminológica.

8 | Nota do autor para a 3ª Edição

O formato gráfico desta edição de A Criminologia da Repressão se insere no projeto editorial de uma trilogia criminológica – seguindo sugestão original de nossa querida editora Aline Gostinsky –, constituída em conjunto com A Criminologia Radical e As Raízes do Crime, verdadeiras tomadas de posição políticas e científicas de um percurso intelectual comprometido com a democracia real e a dignidade do ser humano, a razão de ser de toda reflexão e pesquisa em Criminologia. Curitiba e Rio de Janeiro, julho de 2022. Juarez Cirino dos Santos

Nota

do autor para a edição

2ª

Este livro nasceu sob a forma de um trabalho acadêmico, mas com o conteúdo de um breve curso de criminologia. Explico. O texto foi apresentado como dissertação para obter o título de Mestre em Ciências Jurídicas na PUCRJ (junho de 1978), defendido e aprovado com a nota máxima perante uma banca integrada por João Mestieri (orientador), Celso Albuquerque Mello e Miriam Limoeiro Cardoso, notáveis professores daquela instituição. Mas o conteúdo do livro indicava uma vocação para ser um pequeno manual de Criminologia, porque descrevia, de um ponto de vista crítico, o método positivista da criminologia sistêmica tradicional, assim como as principais teorias explicativas do comportamento criminoso, reunidas sob as abordagens biológicas e sociológicas, desenvolvidas por aquela criminologia. Heleno Fragoso leu o trabalho e, em atitude generosa própria desse grande professor, fez questão de me apresentar pessoalmente aos Diretores da Editora Forense, que publicou a 1ª edição da obra, em 1979. Ao que parece, a energia aplicada na produção de novos livros de Criminologia e de Direito Penal (desde A Criminologia Radical até o atual Direito Penal - parte geral, hoje na 8ª edição) não me dava tempo de olhar para trás e relembrar aquela vocação pedagógica do texto,

10 | Nota do autor para a 2ª Edição

apesar de repetidos pedidos de professores de Criminologia para republicar o livro, adotado como texto didático em cópias e digitalizações, porque o original estava esgotado havia décadas. Assim, exatamente 40 anos depois, tomei a decisão de publicar a 2ª edição da obra, mantendo suas características originais, mas com uma necessária reestruturação orgânica do livro, com mudanças na forma e no conteúdo de alguns capítulos, a introdução de capítulos novos (por exemplo, as explicações psicanalíticas da agressividade), que completam as abordagens etiológicas da Criminologia. As teorias críticas em Criminologia, que começam com as fenomenologias do crime, avançam pelo labeling approach e se consolidam com o método dialético do materialismo histórico, continuam objeto da Criminologia Radical, hoje na 4ª edição. Agora, finalmente, a Criminologia da Repressão, como descrição crítica da criminologia sistêmica, integrada com a Criminologia Radical, que descreve a criminologia crítica como verdadeira Criminologia da Libertação, realiza aquela sempre adiada vocação, constituindo um didático curso de criminologia, sem jamais perder o espírito de luta e a alma guerreira original. Espero que A Criminologia da Repressão, agora publicada sob o selo prestigioso de Tirant Lo Blanch, cumpra o papel que minha suspeita intuição de autor deseja lhe atribuir. Curitiba e Rio de Janeiro, maio de 2019. Juarez Cirino do Santos

I. Introdução geral:

um projeto de trabalho teórico 1. O problema da teoria criminológica A questão crucial da criminologia é que não existe uma ciência criminológica, mas várias teorias criminológicas distintas. Não se pode falar de uma ciência criminológica como se fala, por exemplo, de uma ciência biológica, química, física etc., isto é, como um conjunto de conhecimentos sistematizados, mais ou menos incontroversos, obtidos conforme um método adequado de um objeto precisamente definido. Existem teorias criminológicas não só diferentes entre si, mas, às vezes, radicalmente contrárias; essa divergência não se limita ao nível teórico das generalizações, ou seja, à própria teoria científica, mas se enraíza nas questões fundamentais da definição do objeto da criminologia, e na decisão relativa ao método de estudo desse objeto. Assim, em princípio, não se pode falar em teoria criminológica senão significando essa pluralidade de teorias criminológicas diversas, conflitantes nos seus pressupostos, postulados, metodologias, orientações, propósitos e conteúdo científico, compreendendo uma controvérsia que se estende desde os positivismos biológicos e sociológicos de uma criminologia que se pode definir como convencional, até as

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concepções radicais do comportamento desviante e dos processos de repressão criminal, fundadas nas categorias do materialismo histórico, passando pelas teorias rotuladoras ou interacionistas, os enfoques naturalistas e fenomenológicos e as teorias conflituais mais ou menos dialetizadas, que podem ser definidas como críticas. O simples enunciado da variedade de perspectivas e multiplicidade de explicações da teoria criminológica é suficiente para revelar a extensão da controvérsia existente na chamada ciência criminológica e da diversidade da produção teórica que se apresenta sob o selo de criminologia. De um ponto de vista formal, essa situação gera um estado de perplexidade em relação aos pressupostos epistemológicos do conceito, do objeto e do método da ciência criminológica. Entretanto, essa perplexidade não é nada comparada ao impacto produzido pela introdução de critérios políticos na avaliação dessa ciência criminológica, como ciência social: critérios de conteúdo político ou de significação social da teoria criminológica capazes de revelar o papel desempenhado por essas várias teorias no contexto geral das relações de interesse e de poder que definem a estrutura social.

2. O propósito do estudo da teoria criminológica

O estudo da teoria criminológica é orientado, basicamente, por esses critérios gerais de conteúdo político ou significação social, e, assim, o propósito desse

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estudo se dirige para a verificação da teorização criminológica segundo algumas hipóteses gerais extraídas dessa orientação. O embaraço criado pela introdução desses critérios exige um estudo sistemático e geral do que se apresenta como teoria criminológica. Esse estudo sistemático transcende os limites formais das questões de conceito, objeto e método, para colocar, dialeticamente, a teoria criminológica no contexto maior da teoria social e, em seguida, procurar determinar (a) o conteúdo ideológico ou a significação política das várias teorias criminológicas e (b) as questões de interesse material e de poder político subjacentes a essa teorização. A realização desse propósito geral não é possível sem uma prévia seleção e organização da matéria (teoria criminológica) segundo as exigências dos critérios gerais que informam as hipóteses deste trabalho. Essa seleção e organização da matéria pode ser simplificada se, partindo da ideia geral da posição ou papel da teoria criminológica em face das questões políticas de interesse e de poder institucionalizado, adotarmos um esquema que distribua essa teoria segundo os seguintes critérios: a) teoria criminológica convencional ou consensual, que assume os valores sociais dominantes como premissa do trabalho teórico sobre definição e repressão do crime; b) teoria criminológica crítica, que desenvolve o seu trabalho mediante questionamento dos valores sociais dominantes que fundamentam a definição e repressão do crime.

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Esse esquema geral tem a vantagem de estabelecer uma congruência de critérios entre a teoria criminológica e a teoria social, através do conceito comum de ideologias dominante e dominada, em cujos contextos se colocam, respectivamente, a teoria convencional e a teoria crítica do desvio: no primeiro caso, compreende-se a teoria produzida pelo positivismo biológico e sociológico; no segundo caso, compreende-se a teoria produzida pelas perspectivas rotuladoras, fenomenológica, conflitual e radical. Mas não é só. Essa classificação da matéria apresenta, ainda, a vantagem de permitir desenvolvimentos teóricos relativamente independentes dessas duas orientações divergentes da criminologia, cada um deles constituindo um conjunto integral na estrutura de seus pressupostos e conclusões, mas que somente em conjunto compõem a unidade geral do projeto. Assim, enquanto o projeto prevê, como unidade geral, uma ampla pesquisa teórica da chamada ciência criminológica, o plano de execução desse projeto pode compreender a distribuição da matéria em corpos distintos, segundo os critérios já enunciados, sem prejuízo de sua inteireza teórica. A partir desse esquema, o trabalho teórico proposto, pensado na sua unidade geral, pode ser executado separadamente, conforme os critérios referidos, compreendendo, de um lado, as teorias convencionais e, de outro, as teorias críticas da chamada ciência criminológica. De acordo com esse plano, o trabalho ora apresentado, após uma análise geral dos pressupostos

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epistemológicos do processo de conhecimento científico, constitui a primeira parte do projeto, consistente na descrição e crítica da teoria convencional em criminologia; a segunda parte do projeto, orientada pela mesma ideia básica, terá por objeto a criminologia crítica e será desenvolvida posteriormente.1 Enquanto a natureza da matéria indica a conveniência dessa forma de esquematização, a sua extensão e complexidade a tornam necessária.

3. As hipóteses de trabalho As hipóteses gerais que orientam este trabalho estão ligadas a algumas questões formuladas de um modo bem simples: (a) o que é a teoria criminológica? (b) qual o objeto dessa teoria? (c) e o método? (d) qual a relação entre ciência criminológica e poder político? (e) qual a significação política da teoria criminológica, ou a teoria criminológica tem conteúdo ideológico? (f ) o objeto da criminologia pode ser definido como um problema científico, ou é, antes, um problema político? É claro que, como em todo trabalho teórico, essas assunções gerais ou hipóteses influíram no desenvolvimento deste trabalho e, para auxiliar na compreensão da sua orientação geral, algumas dessas hipóteses podem ser assim explicitadas: 1

A segunda parte do trabalho, sob o titulo de A Criminologia Radical, desenvolvida como tese de doutorado na UFRJ, também descreve as teorias rotuladoras, fenomenológicas e conflituais não antagônicas da criminologia sistêmica.

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1. não existe uma ciência criminológica como conjunto sistematizado de hipóteses e de teorias sobre um objeto determinado, estudado conforme um método incontroverso, mas várias teorias criminológicas distintas com objetos reais diversos e métodos diferentes de estudo desse objeto; 2. a divergência entre as várias teorias criminológicas não se limita às questões acadêmicas ou formais dos seus pressupostos epistemológicos, mas ao contrário, as várias teorias criminológicas se distinguem pelo conteúdo político ou significação social da sua teorização; 3. a análise da teoria criminológica segundo o seu conteúdo político ou significação social introduz um critério de classificação que permite definir a teoria criminológica como ciência ideologicamente comprometida; 4. a teoria criminológica faz parte da teoria social geral, e, portanto, está relacionada às questões de valor e aos conflitos de interesse da sociedade; 5. a ligação da teoria criminológica com as questões de valor e conflitos de interesse não pode ser explicada em um nível definicional abstrato, mas ao contrário, só pode ser explicada ao nível concreto das relações sociais materiais que, nas sociedades divididas, são

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relações de classes – e, portanto, a teoria criminológica está ligada às relações de poder material e político das sociedades de classes; 6. a teoria criminológica, em uma sociedade de classes, pode realizar um papel (a) repressivo e mistificador ou (b) libertário e conscientizador, na medida em que racionaliza, teoricamente, os interesses políticos da ideologia dominante ou da ideologia dominada; 7. não existe uma ciência criminológica geral, mas uma política social geral, que compreende uma política criminal específica, a cujas orientações, propósitos e apelos está ligada a teoria e pesquisa criminológica admitida como ciência – e, portanto, como parâmetro legitimador da política social criminal, expressa no sistema punitivo legislado e nos processos de sua aplicação.

4. A metodologia A metodologia deste estudo é dada pela definição de seus propósitos e explicitação das hipóteses de trabalho que o orientam: consiste no estudo teórico sistemático das várias teorias criminológicas, segundo os propósitos gerais e as hipóteses especificadas. A execução do estudo é orientada por critérios de seletividade fundados na representatividade das produções teóricas individuais em relação aos enfoques, perspectivas ou teorias consideradas. Essa seletividade

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do estudo teórico é necessária em face da extensão da produção teórica, em qualquer das orientações consideradas. A produção teórica será sistematizada segundo os paradigmas gerais adotados e, dentro de cada paradigma, em perspectivas ou enfoques mais ou menos especificados.

5. O interesse científico No período tecnológico das sociedades industriais, as ideologias políticas buscam legitimação, entre outras formas, na incorporação do vocabulário e de outros signos da ciência, através dos quais difundem o seu apelo pelos meios de comunicação de massa, produzindo uma consciência social mistificada e estimulando uma ciência social ideologizada. Essa tendência coloca a necessidade de distinguir o que é científico do que é meramente ideológico, no processo de teorização do real, e em que medida o prestígio da ciência é absorvido pela política. Por outro lado, a difusão de uma certa ideologia científica positivista, sob forma de crença no poder da ciência sobre questões políticas, obscurece o fato de que ciência não é, somente, o conhecimento obtido pelo método positivo, e que, às vezes, esse tipo de conhecimento não constitui ciência, ou não pode mais ser tido como ciência. A história da ciência é, sobretudo, a história da crítica da ciência, e da revolução dos métodos e processos de pensamento estabelecidos, aí se compreendendo, especial-

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mente, a demonstração de que o que se apresenta como ciência segundo certos critérios não o é segundo certos outros critérios mais gerais, e que o que aparece como incontroverso ou sagrado é, apenas, o dogmatismo de um conhecimento petrificado na versão unilateral de determinados fenômenos. A mudança no modo de pensar não é o produto necessário de uma posição crítica, mas só pode ocorrer como produto de uma posição crítica. O interesse científico do projeto consiste nesta tentativa: evidenciar o conteúdo ideológico de uma ciência social apresentada como neutra, sob a convicção de que a revelação do compromisso ideológico de qualquer ciência social possui uma concreta fecundidade teórica, inexistente nas posições acríticas que desconhecem esse compromisso.

II. O processo de

conhecimento científico As produções teóricas mais gerais são erigidas, normalmente, sobre definições de conceito, delimitações de objeto e determinações de método de estudo desse objeto. Na base desse procedimento situar-se-iam exigências epistemológicas de status científico do conhecimento, como um conjunto sistematizado de teorias estruturadas sobre um objeto, segundo determinado método: não seria concebível uma ciência incapaz de definir as generalizações teóricas que a constituem (o que é), de delimitar o objeto dessas generalizações teóricas (o que estuda), ou de determinar o método de conhecimento do objeto e de produção de suas generalizações (como estuda o objeto). Essas questões preliminares, demarcadas formalmente com muita ênfase, são aspectos inseparáveis de uma unidade real produzida por uma complexa relação de determinação e dependência recíprocas que repelem tais simplificações formais e não podem ser assumidas sem serem explicadas. É admissível que a organização do conhecimento em um sistema coerente e integrado pressupõe a sua aquisição segundo um método confiável (cuja formalidade e constância possibilitem a produção dos mesmos resultados nas mesmas condições) e válido (cuja operacionalização produza ou reproduza a