Artur de Brito Gueiros Souza Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Direito Penal parte geral
3ª Edição
Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Izabela Eid Capa e diagramação: Analu Brettas CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México
Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil
Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha
Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA
Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha
S713
Souza, Artur de Brito Gueiros Direito penal : parte geral [livro eletrônico] / Artur de Brito Gueiros Souza, Carlos Eduardo Adriano Japiassú. - 3.ed. – São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023. 1Kb; livro digital ISBN: 978-65-5908-447-0. 1.Direito. 2. Direito penal. I. Título. CDU: 343.2 Bibliotecária Elisabete Cândida da Silva CRB-8/6778 DOI: 10.53071/boo-2022-10-29-635d7ce933cd8
É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).
Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Fone: 11 2894 7330 / Email: editora@tirant.com / atendimento@tirant.com tirant.com/br - editorial.tirant.com/br/
Impresso no Brasil / Printed in Brazil
Artur de Brito Gueiros Souza Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Direito Penal parte geral
3ª Edição
À memória do nosso Professor João Marcello de Araujo Jr.
Agradecimentos Aos meus pais, Rinaldo e Ana Maria, por tudo o que fizeram e se sacrificaram por mim; aos meus filhos Guilherme, Luiza, Pedro e Artur, pelo amor e carinho; a Juliana Nunes, pelo amor e companheirismo; e ao Ministério Público Federal, por tudo o que me proporcionou. Artur de Brito Gueiros Souza À minha esposa Paula e aos nossos filhos Maria Eduarda e Carlos Henrique, por tudo que vocês são e fazem; aos meus pais, Maria Inês e, com muita saudade, Antonio Carlos, por seus exemplos e seu amor; à Associação Internacional de Direito Penal, a mais importante e antiga associação científica em matéria penal no mundo, que tanto tem me ensinado. Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Apresentação dos autores A presente obra é o resultado do nosso pensamento comum sobre temas do Direito Penal, após mais de uma década de convivência na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde estamos a lecionar desde 1999 até a presente data, e, durante determinado tempo, na Universidade Estácio de Sá (UNESA). É preciso esclarecer que, curiosamente, conhecemo-nos justamente durante o concurso público para ingresso na carreira docente da UERJ e fomos apresentados pelo Professor Dr. João Marcello de Araujo Jr., que havia sido nosso professor de Direito Penal durante o curso de Graduação em Direito naquela Faculdade carioca em anos distintos. O querido Professor João Marcello, embora já aposentado e com a saúde debilitada – viria a falecer precocemente em 14/10/1999 –, fez questão de acompanhar o concurso e apoiar seus alunos. Por nos ter introduzido no estudo do Direito Penal e, enquanto esteve conosco, nunca ter deixado de ser tudo o que se espera de um professor, este livro necessariamente tem que ser dedicado ao Professor João Marcello, com o nosso muito obrigado. Registre-se que, após a publicação de edições do nosso Curso de Direito Penal em um volume único, dedicado à Parte Geral, decidimos que era o momento de tratarmos, de todo o conteúdo do Direito Penal brasileiro, em volumes separados: Parte Geral e Parte Especial. O presente Volume 1, portanto, dedica-se ao estudo da Parte Geral do Direito Penal, tendo por principal referência normativa o Código Penal brasileiro. Nele são abordados temas relativos aos fundamentos da disciplina, vale dizer, teoria da lei penal, teoria do delito e da teoria da pena. O exame dos crimes em espécie será publicado separadamente. Com efeito, o nosso Código Penal, ou seja, o Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, foi promulgado pelo Presidente da República Getúlio Vargas, na ocasião em um período em que as atividades parlamentares estavam cessadas em razão de um regime ditatorial. Ele entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942, portanto há mais de 80 anos. Desde então, diversas modificações se deram, tanto na Parte Geral (em particular após a chamada Reforma Penal de 1984) como na Parte Especial. Assim, levando-se em conta relevantes questões políticas, sociológicas, econômicas, culturais ou tecnológicas, é um desafio ao intérprete e ao estudioso do Direito
Penal conciliar, na perspectiva histórico-dogmática, velhas e novas incriminações contidas em um diploma dessa grandeza. É este o desafio que nos propusemos perante o público leitor. Apresentar uma obra destinada à análise dos fundamentos do Direito Penal, das questões concernentes a lei penal, da teoria da infração penal e, bem assim, da teoria da aplicação das sanções penais e, no segundo volume, se debruçar sobre os crimes em espécie. Analisar o Direito Penal, repita-se, por intermédio de aportes científicos, reflexões temáticas, seguindo doutrinadores que muito honraram e ainda honram a academia jurídico-penal brasileira, bem como da fundamental perspectiva da jurisprudência, em particular de nossos tribunais superiores, sem nos esquecer, evidentemente, do direito estrangeiro. Ao lado disso, procuramos tratar desses temas de maneira clara e direta, sem ser simplória. Salientamos que um projeto científico dessa envergadura não poderia ter sido concluído sem que se contasse com a colaboração de várias pessoas com as quais temos uma dívida enorme de gratidão. Agradecemos, entre outros, a Adriana Loriato, Alexandro Pimentel, Anna Beatriz Penalber, Bruna Laiber, Cecília Choeri, Consuello Alcon, Elder Fernandes, Elisa Pittaro Nevez, Fernanda Ravazzano, Flavia Sanna, Janice Santini, José Maria Panoeiro, Julia Pacheco, Juliana Câmara, Larissa Cruz, Luís Consentino, Matheus Alencar, Pedro Gueiros, Ricardo Latorre; Rodrigo Amaral, Rodrigo Villar, Sylvia Chaves, Thamyrys Alli e Vlamir Magalhães. Agradecemos também à Editora Tirant Lo Blanch, que, com competência, paciência e gentileza, tornou possível a publicação desta obra. Rio de Janeiro, primavera de 2022. Artur Gueiros e Carlos Eduardo Japiassú
Breve currículo Artur de Brito Gueiros Souza Professor Titular de Direito Penal da UERJ, Pós-Doutor em Direito Penal Económico pela Universidade de Coimbra, Doutor em Direito Penal pela USP; Mestre em Direito pela PUC/RJ, e bacharel em Direito pela UERJ. Coordenador do Centro de Pesquisas em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araujo Jr. (CPJM) e Editor-Chefe da Revista Científica do CPJM. É Procurador Regional da República, exercendo o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República na 2ª Região. Carlos Eduardo Adriano Japiassú Professor titular de Direito Penal da UERJ e da UFRJ; coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade Estácio de Sá; Doutor, Mestre e Bacharek em Direito pela UERJ. Fez estágio pós-doutoral na University of Warwick (Inglaterra. É professor conferencista do Curso de Master Droit de l’Exécution de Peines et Droit de l’Hommes, organizado pelas Universidades de Bordeaux IV, de Pau et des Pays de l’Adour e École Nationale de Administration Penitentiaire (ENAP), em Agen, na França, pesquisador convidado do Research Center on International Cooperation Regarding Persons Sought for Corruption and Asset Recovery in G20 Member States, localizado na Beijing Normal University, em Pequim, China. É Vice-Presidente da Association Internationale de Droit Penal (AIDP), Presidente Honorário do Grupo Brasileiro da AIDP, Vice-Presidente do Comitê Internacional de Penalistas Francófonos (CIPF) e 1º Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP).
Sumário Agradecimentos.................................................................................................. 6 Apresentação dos autores................................................................................... 7 Artur Gueiros e Carlos Eduardo Japiassú Breve currículo. ................................................................................................ 9 Artur de Brito Gueiros Souza e Carlos Eduardo Adriano Japiassú Capítulo I Questões Fundamentais do Direito Penal........................................................ 32 1. O conceito de direito penal........................................................................................... 32 2. Delimitações terminológicas......................................................................................... 32 3. Características gerais do direito penal............................................................................ 35 4. Finalidade e legitimidade do direito penal..................................................................... 35 5. Tendências contemporâneas.......................................................................................... 38 6. A ciência conjunta do direito penal............................................................................... 40 6.1. A ciência do direito penal ou dogmática jurídico-penal............................................ 41 6.2. Método do estudo do direito penal.......................................................................... 41 6.3. A política criminal................................................................................................... 42 6.4. A criminologia......................................................................................................... 43 6.5. A necessária integração entre direito penal e criminologia........................................ 45 7. Direito da execução penal............................................................................................. 46 8. As ciências auxiliares..................................................................................................... 47
Capítulo II História geral do direito penal....................................................................... 48 1. Considerações gerais..................................................................................................... 48 2. Direito penal da antiguidade......................................................................................... 49 3. Direito penal na idade média........................................................................................ 50 4. A modernidade e o surgimento da prisão como pena.................................................... 52 5. O período reformador................................................................................................... 55 5.1. A ilustração e Cesare Beccaria.................................................................................. 56 5.2. A influência de John Howard................................................................................... 57 5.3. Jeremy Bentham e o panóptico................................................................................ 58 6. A escola clássica do direito penal................................................................................... 60 (1) Método essencialmente especulativo....................................................................... 60 (2) Imputabilidade baseada sobre o livre-arbítrio e a culpabilidade moral..................... 60 (3) Delito como ente jurídico e violação de direito subjetivo........................................ 61 (4) Pena como meio de tutela jurídica........................................................................... 61
7. A Escola Positiva Italiana............................................................................................... 61 (1) Método experimental.............................................................................................. 62 (2) Responsabilidade social derivada do determinismo e temibilidade do delinquente... 63 (3) Delito como fenômeno natural e social produzido pelo homem.............................. 63 (4) A pena como meio de defesa social.......................................................................... 63 8. Escolas e tendências do Século XX................................................................................ 64 (1) Tendência unitária................................................................................................... 66 (2) Recrudescimento dos estudos filosófico-penais........................................................ 66
Capítulo III História do direito penal brasileiro. ............................................................... 69 1. Considerações gerais..................................................................................................... 69 2. O Brasil Colonial.......................................................................................................... 69 3. O código criminal de 1830........................................................................................... 73 4. O direito penal da primeira república............................................................................ 79 5. O código penal de 1940................................................................................................ 82 6. O movimento de reforma penal.................................................................................... 84 7. O direito penal do Século XXI...................................................................................... 87
Capítulo IV Princípios fundamentais do direito penal......................................................... 92 1. Considerações gerais..................................................................................................... 92 2. Princípio da culpabilidade............................................................................................. 93 3. Princípio da lesividade ou da ofensividade..................................................................... 94 4. Princípio da humanidade ou da humanização da pena.................................................. 95 5. Outros princípios fundamentais do direito penal.......................................................... 96 5.1. Princípio da dignidade humana............................................................................... 96 5.2. Princípio da intervenção mínima (ultimum remedium ou ultima ratio)..................... 97 5.3. Princípio da fragmentariedade e da subsidiariedade.................................................. 97 5.4. Princípio da insignificância...................................................................................... 97 5.5. Princípio da proporcionalidade................................................................................ 98 5.6. Princípio da individualização da pena...................................................................... 99 5.7. Princípio da adequação social................................................................................. 100
Capítulo V Teoria geral da lei penal................................................................................ 102 1. Considerações gerais................................................................................................... 102 2. Estrutura da lei penal.................................................................................................. 102 3. Classificação das normas penais................................................................................... 103 4. Peculiar técnica legislativa........................................................................................... 104 5. Fontes da norma penal................................................................................................ 104 6. Princípio da legalidade................................................................................................ 105
(A) Proibição da analogia............................................................................................ 109 (B) Proibição da utilização do costume para fundamentar ou agravar a pena............... 109 (C) Proibição da retroatividade da lei penal................................................................ 109 D) Proibição de incriminações vagas e indeterminadas............................................... 109 7. Analogia...................................................................................................................... 110 8. Costume..................................................................................................................... 111 9. Jurisprudência............................................................................................................. 112 10. Princípios gerais do direito........................................................................................ 112 11. Interpretação da lei penal.......................................................................................... 113 11.1. Interpretação: classificações.................................................................................. 113 11.2. A questão da interpretação analógica.................................................................... 116 11.3. A regra do in dubio pro reo................................................................................... 117
Capítulo VI Lei penal no tempo. ........................................................................................ 118 1. Considerações gerais................................................................................................... 118 1.1. Conflitos da lei penal no tempo............................................................................. 119 (A) Novatio legis incriminadora................................................................................... 120 (B) Abolitio criminis.................................................................................................... 120 (C) Novatio legis in mellius.......................................................................................... 121 (D) Novatio legis in pejus............................................................................................. 121 1.2. Lei intermediária................................................................................................... 122 1.3. A controvérsia da combinação de leis..................................................................... 123 1.4. Lei excepcional ou temporária................................................................................ 126 1.5. Lei penal em branco............................................................................................... 127 1.6. Tempo do crime..................................................................................................... 130 1.7. Contagem dos prazos do direito penal................................................................... 132
Capítulo VII Lei penal no espaço......................................................................................... 134 1. Considerações gerais................................................................................................... 134 (A) Princípio da territorialidade.................................................................................. 135 (B) Princípio da personalidade ou da nacionalidade.................................................... 135 (C) Princípio da defesa ou real ou de proteção............................................................ 135 (D) Princípio da justiça universal................................................................................ 136 (E) Princípio da representação ou da bandeira............................................................ 136 2. Território nacional e sua extensão................................................................................ 136 (A) Aeronaves e embarcações públicas onde quer que se encontrem............................ 137 (B) Aeronaves e embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada que estiverem em alto-mar ou no espaço aéreo correspondente.......................................... 138 (C) Aeronaves e embarcações estrangeiras privadas que se acharem dentro do território
nacional brasileiro....................................................................................................... 138 3. Lugar do delito e delitos a distância............................................................................. 139 4. Extraterritorialidade da lei penal brasileira................................................................... 140 4.1. Extraterritorialidade incondicionada...................................................................... 141 (A) Crimes contra a vida ou liberdade do Presidente da República.............................. 141 (B) Crimes contra o patrimônio ou a fé pública de pessoas jurídicas de direito público...... 141 (C) Crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço..................... 142 (D) Crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil...... 142 4.2. Extraterritorialidade condicionada......................................................................... 143 (A) Crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir................... 143 (B) Crimes praticados por brasileiros no estrangeiro................................................... 143 C) Crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro, e aí não tenham sido julgados........................143 (D) Crimes praticados por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil........................ 144 4.3. Requisitos para a aplicação extraterritorial da lei penal brasileira............................ 144 (A) Entrar o agente no território nacional................................................................... 144 (B) Ser o fato punível também no país em que foi praticado....................................... 145 (C) Estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição.... 145 (D) Não ter sido o agente absolvido no estrangeiro, ou não ter aí cumprido pena....... 145 (E) Não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável................................................................ 146 (F) Não ser pedida ou ser denegada a extradição se houver requisição do Ministro da Justiça......................................................................................................................... 146 5. Pena cumprida no estrangeiro..................................................................................... 147 6. Eficácia da sentença penal estrangeira.......................................................................... 148 7. Transferência de condenados entre países..................................................................... 149 8. Direito de extradição................................................................................................... 151 8.1. Extradição: classificações........................................................................................ 152 8.2. Requisitos para a extradição................................................................................... 154 9. O tribunal penal internacional.................................................................................... 156 10. Limites à aplicação da lei penal em relação às pessoas: imunidade diplomática e imunidade parlamentar................................................................................................... 160 10.1. Imunidades diplomáticas..................................................................................... 161 10.2. Imunidades parlamentares................................................................................... 163 (A) Imunidade material ou penal................................................................................ 163 (B) Imunidade formal ou processual........................................................................... 164
Capítulo VIII Conflito aparente de normas penais............................................................... 165 1. Considerações gerais................................................................................................... 165
2. Critérios de solução do conflito aparente de normas.................................................... 167 2.1. Princípio da especialidade...................................................................................... 167 2.2. Princípio da subsidiariedade................................................................................... 168 2.3. Princípio da consunção ou absorção....................................................................... 169
Capítulo IX Teoria geral do crime.................................................................................... 171 1. Considerações gerais................................................................................................... 171 2. Método da teoria do crime.......................................................................................... 172 3. Desenvolvimento da teoria do crime........................................................................... 173 3.1. As construções da teoria do crime a partir do Século XX........................................ 175 3.1.1. O naturalismo (conceito clássico de delito)....................................................... 176 3.1.2. O neokantismo (conceito neoclássico de delito)................................................ 178 3.1.3. A perspectiva totalizadora (a Escola de Kiel)..................................................... 180 3.1.4. O finalismo...................................................................................................... 180 3.1.5. As correntes funcionalistas................................................................................ 183 A) O funcionalismo de Roxin e Schünemann............................................................. 183 B) O funcionalismo de Jakobs.................................................................................... 184 4. Sujeitos do crime......................................................................................................... 186 4.1. Sujeito ativo........................................................................................................... 186 4.2. Responsabilidade penal da pessoa jurídica.............................................................. 187 4.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 193 5. Objeto do crime.......................................................................................................... 193 6. Objeto material........................................................................................................... 194 7. Classificações do crime................................................................................................ 194 (A) Ilícito penal e ilícito civil...................................................................................... 194 (B) Crime ou delito e contravenção penal................................................................... 195 (C) Crime doloso, culposo ou preterdoloso................................................................ 195 (D) Crime consumado e crime tentado...................................................................... 196 (E) Crime comissivo, omissivo ou comissivo por omissão........................................... 196 (F) Crime instantâneo, permanente ou instantâneo de efeitos permanentes................ 196 (G) Crime de dano e crime de perigo (concreto ou abstrato)...................................... 197 (H) Crime material, formal ou de mera conduta........................................................ 197 (I) Crime unissubjetivo e crime plurissubjetivo........................................................... 198 (J) Crime unissubsistente e crime plurissubsistente..................................................... 198 (K) Crime comum, próprio ou de mão própria........................................................... 198
Capítulo X Teoria da conduta.......................................................................................... 200 1. Considerações gerais................................................................................................... 200
2. Funções da teoria da conduta...................................................................................... 201 (1) Função de Classificação......................................................................................... 201 (2) Função de Definição (de enlace ou união)............................................................. 201 (3) Função de Delimitação (ou de exclusão de indiferentes penais)............................. 201 3. Teorias da conduta...................................................................................................... 202 (A) Conceito causal de conduta.................................................................................. 202 (B) Conceito final de conduta..................................................................................... 205 (C) Conceito social de conduta.................................................................................. 207 (D) Conceito negativo de conduta.............................................................................. 208 (E) Conceito significativo de conduta......................................................................... 209 (F) Conceito pessoal de conduta (a manifestação do “eu”).......................................... 210 4. Modalidades de conduta............................................................................................. 211 4.1. Ação...................................................................................................................... 211 4.2. Omissão................................................................................................................ 211 4.2.1. Omissão própria............................................................................................... 212 4.2.2. Omissão imprópria........................................................................................... 212 5. Ausência de conduta................................................................................................... 212 5.1. Coação física irresistível......................................................................................... 213 5.2. Atos reflexos........................................................................................................... 214 5.3. Estados de inconsciência........................................................................................ 214 6. Resultado.................................................................................................................... 215 6.1. Resultado jurídico.................................................................................................. 215 6.2. Resultado material................................................................................................. 215
Capítulo XI Causalidade e imputação subjetiva.................................................................. 217 1. Considerações gerais................................................................................................... 217 2. A teoria da equivalência dos antecedentes.................................................................... 218 3. A teoria da causalidade adequada................................................................................ 220 4. Da superveniência causal............................................................................................. 222 (A) Concausa absolutamente independente preexistente............................................. 222 (B) Concausa absolutamente independente concomitante.......................................... 223 (C) Concausa absolutamente independente superveniente.......................................... 223 (D) Concausa relativamente independente preexistente.............................................. 223 (E) Concausa relativamente independente concomitante............................................ 223 (F) Concausa relativamente independente superveniente............................................ 223 5. Da causalidade adequada para a teoria da imputação objetiva...................................... 225 (A) Exclusão da imputação no caso de diminuição de risco......................................... 227 (B) Exclusão da imputação ante a falta da criação de perigo........................................ 227 C) Exclusão da imputação fora do âmbito de proteção da norma................................ 228
6. A teoria dos papéis (Jakobs)........................................................................................ 229 7. A causalidade da omissão............................................................................................ 229
Capítulo XII Teoria do tipo doloso.................................................................................... 230 1. Considerações gerais................................................................................................... 230 2. Funções da teoria do tipo............................................................................................ 230 3. Tipo penal e bem jurídico........................................................................................... 231 4. Evolução do tipo como elemento do delito................................................................. 232 (A) Tipo objetivado e livre de valor............................................................................. 232 (B) O descobrimento do tipo subjetivo....................................................................... 232 (C) O caráter valorativo do tipo.................................................................................. 233 (D) Mezger e o tipo como ratio essendi da antijuridicidade......................................... 234 (E) Teoria dos elementos negativos do tipo................................................................. 235 (F) O Finalismo.......................................................................................................... 235 (G) O Funcionalismo................................................................................................. 236 5. Tipicidade penal.......................................................................................................... 236 (A) Adequação típica imediata.................................................................................... 236 (B) Adequação típica mediata..................................................................................... 237 6. Classificações do tipo penal......................................................................................... 237 (A) Tipo fechado e tipo aberto.................................................................................... 237 (B) Tipo básico e tipo derivado................................................................................... 238 (C) Tipo simples e tipo de conduta variada (ou tipo misto) alternativa ou cumulativa.238 7. Elementos do tipo objetivo......................................................................................... 238 7.1. Elementos descritivos............................................................................................. 238 7.2. Elementos normativos........................................................................................... 239 8. Elementos do tipo subjetivo........................................................................................ 239 8.1. O dolo como elemento subjetivo geral................................................................... 239 (A) Aspecto cognitivo do dolo.................................................................................... 239 (B) Aspecto volitivo do dolo....................................................................................... 240 8.2. Espécies de dolo..................................................................................................... 240 8.2.1. Dolo direto de primeiro grau............................................................................ 240 8.2.2. Dolo direto de segundo grau............................................................................ 241 8.2.3. Dolo eventual................................................................................................... 241 8.2.4. Dolo e a teoria da cegueira ou ignorância deliberada......................................... 242 9. Elemento subjetivo do tipo......................................................................................... 245 (A) Delitos de intenção............................................................................................... 246 (B) Delitos de tendência............................................................................................. 246 (C) Delitos de atitude................................................................................................. 246
Capítulo XIII Teoria do tipo culposo. ................................................................................. 247 1. Considerações gerais................................................................................................... 247 2. Elementos do crime culposo........................................................................................ 248 2.1. Conduta lícita ou penalmente indiferente.............................................................. 248 2.2. Previsibilidade........................................................................................................ 249 2.3. Inobservância das normas de atenção, cuidado ou diligência.................................. 250 (A) Imprudência......................................................................................................... 250 (B) Negligência........................................................................................................... 250 (C) Imperícia.............................................................................................................. 250 2.4. Resultado............................................................................................................... 251 3. Espécies da culpa......................................................................................................... 251 4. Culpa imprópria......................................................................................................... 252 5. Dolo eventual e culpa consciente................................................................................. 252 5.1. Teorias cognitivas................................................................................................... 253 (A) Teoria da possibilidade.......................................................................................... 253 (B) Teoria da probabilidade........................................................................................ 253 5.2. Teorias volitivas...................................................................................................... 253 (A) Teoria do consentimento ou da assunção.............................................................. 253 (B) Teoria da indiferença............................................................................................ 253 (C) As (casuísticas) “fórmulas de Frank”..................................................................... 254 5.3. Síntese reflexiva...................................................................................................... 254 6. Concorrência e compensação de culpa........................................................................ 255
Capítulo XIV Teoria do tipo omissivo.................................................................................. 256 1. Considerações gerais................................................................................................... 256 2. A causalidade na omissão............................................................................................ 258 3. Tipos omissivos próprios............................................................................................. 259 4. Tipos omissivos impróprios......................................................................................... 261 5. A posição de garantidor............................................................................................... 262 5.1. A lei como fonte da posição de garantidor............................................................. 263 5.2. A assunção voluntária da posição de garantidor...................................................... 264 5.3. O princípio da ingerência...................................................................................... 265 6. A teoria do domínio sobre a fonte de perigo................................................................ 265 7. Particularidades da omissão imprópria........................................................................ 267
Capítulo XV Antijuridicidade............................................................................................. 269 1. Considerações gerais................................................................................................... 269 2. Esclarecimentos terminológicos................................................................................... 270
(A) Antijuridicidade e ilicitude................................................................................... 270 (B) Antijuridicidade e injusto..................................................................................... 270 (C) Antijuridicidade e antinormatividade................................................................... 271 (D) Antijuridicidade e tipicidade conglobante............................................................ 272 3. Aspectos formal e material da antijuridicidade............................................................ 272 4. Causas de exclusão da antijuridicidade........................................................................ 273 4.1. O consentimento do ofendido............................................................................... 275 4.2. Demais causas supralegais no direito penal brasileiro.............................................. 276 5. Elemento subjetivo das causas de justificação.............................................................. 277 6. Excesso nas causas justificantes.................................................................................... 278 (A) Excesso doloso...................................................................................................... 278 (B) Excesso culposo.................................................................................................... 279 7. Estado de necessidade................................................................................................. 279 (A) Estado de necessidade justificante e estado de necessidade exculpante................... 279 7.1. Requisitos objetivos do estado de necessidade........................................................ 281 (A) Existência de perigo atual e inevitável................................................................... 281 (B) Provocação involuntária do perigo........................................................................ 281 (C) Salvaguarda de direito próprio ou alheio (bem jurídico individual ou coletivo)..... 282 D) Ausência de dever legal de enfrentar o perigo......................................................... 282 7.2. Requisitos subjetivos do estado de necessidade....................................................... 282 8. Legítima defesa........................................................................................................... 283 8.1. Requisitos objetivos da defesa legítima................................................................... 283 (A) Agressão injusta.................................................................................................... 283 (B) Agressão atual ou iminente................................................................................... 284 (C) Tutela de direito próprio ou alheio....................................................................... 284 (D) Meio necessário e uso moderado.......................................................................... 285 8.2. Requisitos subjetivos da legítima defesa.................................................................. 286 8.3. Espécies de legítima defesa..................................................................................... 286 8.3.1. Legítima defesa real.......................................................................................... 286 8.3.2. Legítima defesa putativa................................................................................... 286 8.3.3. Legítima defesa sucessiva.................................................................................. 286 8.3.4. Legítima defesa recíproca.................................................................................. 287 8.4. Distinção entre legítima defesa e estado de necessidade.......................................... 287 8.5. Legítima defesa da honra....................................................................................... 287 9. Estrito cumprimento de dever legal............................................................................. 289 9.1. A questão do excesso por parte do funcionário público.......................................... 289 9.2. Violência policial e estrito cumprimento do dever legal.......................................... 289 10. Exercício regular de direito........................................................................................ 290 10.1. Violência desportiva............................................................................................. 290
10.2. Ofendículos......................................................................................................... 291
Capítulo XVI Culpabilidade................................................................................................. 293 1. Considerações gerais................................................................................................... 293 2. Culpabilidade como pressuposto da pena.................................................................... 295 3. Crise do conceito de culpa jurídico-penal.................................................................... 296 4. Evolução dogmática da culpabilidade.......................................................................... 298 5. Elementos da culpabilidade......................................................................................... 301 5.1. Imputabilidade...................................................................................................... 301 5.1.1. Doença mental................................................................................................. 302 5.1.2. Desenvolvimento mental incompleto ou retardado........................................... 303 5.1.3. Imputabilidade diminuída ou semi-imputabilidade.......................................... 304 5.1.4. Menoridade penal............................................................................................. 304 5.2. Potencial conhecimento da antijuridicidade........................................................... 306 5.3. Exigibilidade de conduta diversa............................................................................ 307 5.3.1. Coação moral irresistível................................................................................... 307 5.3.2. Obediência hierárquica..................................................................................... 308 6. Emoção e paixão......................................................................................................... 309 7. Embriaguez................................................................................................................. 310 7.1. Espécies de embriaguez.......................................................................................... 313 7.1.1. Embriaguez fortuita ou acidental...................................................................... 313 7.1.2. Embriaguez voluntária ou culposa.................................................................... 314 7.1.3. Embriaguez preordenada.................................................................................. 314 7.1.4. Embriaguez patológica...................................................................................... 314 8. Estado de necessidade exculpante................................................................................ 315 9. Erro de proibição........................................................................................................ 315
Capítulo XVII Teoria do erro jurídico-penal........................................................................ 316 1. Considerações gerais................................................................................................... 316 2. Classificações do erro jurídico-penal............................................................................ 317 2.1. Erro invencível....................................................................................................... 317 2.2. Erro vencível.......................................................................................................... 317 2.3. Erro essencial e erro acidental................................................................................ 318 3. Evolução dogmática da teoria do erro.......................................................................... 318 3.1. Teoria extremada do dolo....................................................................................... 318 3.2 Teoria limitada do dolo........................................................................................... 319 3.3. Teoria extremada da culpabilidade......................................................................... 319 3.4. Teoria limitada da culpabilidade............................................................................. 320 3.5. Teoria dos elementos negativos do tipo.................................................................. 322
4. Erro de tipo................................................................................................................ 323 5. Erro de proibição........................................................................................................ 324 5.1. Ignorância da lei e ignorância da antijuridicidade................................................... 326 5.2. O dever de se informar.......................................................................................... 327 5.3. Espécies de erro de proibição................................................................................. 327 5.3.1. Erro de proibição direto.................................................................................... 327 5.3.2. Erro mandamental............................................................................................ 328 5.3.3. Erro de proibição indireto................................................................................ 328 5.4. Erro de proibição (ou erro de conhecimento) culturalmente condicionado............ 328 6. Descriminantes putativas............................................................................................ 331 7. Erro sobre a pessoa...................................................................................................... 332 8. Erro sobre o objeto...................................................................................................... 333 9. Erro provocado por terceiro........................................................................................ 333
Capítulo XVIII Etapas de realização do delito ...................................................................... 335 1. Considerações gerais................................................................................................... 335 2. Etapas de realização do delito...................................................................................... 335 2.1. Cogitação.............................................................................................................. 336 2.2. Atos preparatórios.................................................................................................. 337 2.3. Atos executórios..................................................................................................... 338 2.4. Consumação.......................................................................................................... 338 2.5. O exaurimento do crime........................................................................................ 339 3. Distinção entre atos preparatórios e executórios.......................................................... 340 3.1. Teorias subjetivas................................................................................................... 340 3.1.1. Teoria do dolo.................................................................................................. 341 3.1.2. Teoria sintomática............................................................................................ 341 3.2 Teorias objetivas...................................................................................................... 341 3.2.1. Teoria objetivo-material.................................................................................... 341 3.2.2. Teoria objetivo-formal...................................................................................... 342 3.2.3. Teoria objetivo-individual (teoria do plano do autor)........................................ 342 3.2.4. Direito brasileiro.............................................................................................. 343 4. Natureza jurídica e requisitos da tentativa................................................................... 344 5. Espécies de tentativa.................................................................................................... 345 6. Crimes que não admitem a tentativa........................................................................... 346 6.1. Crimes culposos..................................................................................................... 347 6.2. Crimes preterdolosos............................................................................................. 347 6.3. Crimes omissivos próprios..................................................................................... 347 6.4. Crimes unissubsistentes......................................................................................... 348 6.5. Crimes habituais.................................................................................................... 349