Artur de Brito Gueiros Souza Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Direito Penal parte especial
2ª Edição
Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Izabela Eid Capa e diagramação: Analu Brettas CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México
Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil
Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha
Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA
Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha
S713
Souza, Artur de Brito Gueiros Direito penal : parte especial [livro eletrônico] / Artur de Brito Gueiros Souza; Carlos Eduardo Adriano Japiassú. - 2.ed. – São Paulo : Tirant lo Blanch, 2023. 8.351Kb; livro digital ISBN: 978-65-5908-449-4. 1. Direito. 2. Direito penal. I. Título. CDU: 343.2 Bibliotecária Elisabete Cândida da Silva CRB-8/6778
DOI: 10.53071/boo-2022-11-14-637252f965cc3
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Artur de Brito Gueiros Souza Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Direito Penal parte especial
2ª Edição
Aos nossos alunos e alunas.
Agradecimentos Aos meus pais, Rinaldo e Ana Maria, por tudo o que fizeram e se sacrificaram por mim; aos meus filhos Guilherme, Luiza, Pedro e Artur, pelo amor e carinho; a Juliana Nunes, pelo amor e companheirismo; e ao Ministério Público Federal, por tudo o que me proporcionou. Artur de Brito Gueiros Souza À minha esposa Paula e aos nossos filhos Maria Eduarda e Carlos Henrique, por tudo que vocês são e fazem; aos meus pais, Antonio Carlos e Maria Inês, por seus exemplos, sua presença e seu amor; à Associação Internacional de Direito Penal, a mais importante e antiga associação científica em matéria penal no mundo, que tanto tem me ensinado. Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Apresentação dos autores ao volume 2 Conforme expusemos no prólogo ao Volume 1 desse trabalho científico, a obra que o leitor tem em mãos deriva do nosso pensamento comum sobre temas do Direito Penal, após mais de duas décadas de convivência na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde estamos a lecionar desde 1999 até a presente data, e, durante determinado tempo, na Universidade Estácio de Sá (UNESA). Como já tivemos a oportunidade de dizer, conhecemo-nos justamente durante o concurso público para ingresso na carreira docente da UERJ e fomos apresentados pelo Professor Dr. João Marcello de Araujo Jr., que havia sido nosso professor de Direito Penal durante o curso de Graduação em Direito naquela Faculdade carioca em anos distintos. O querido Professor João Marcello, embora já aposentado e com a saúde debilitada – viria a falecer precocemente em 14/10/1999 –, fez questão de acompanhar o concurso e apoiar seus alunos. Por nos ter introduzido no estudo do Direito Penal e, enquanto esteve conosco, nunca ter deixado de ser tudo o que se espera de um Professor, dedicamos o Volume 1 desse curso de Direito Penal ao Professor João Marcello, com o nosso muito obrigado. Imbuídos do mesmo espírito, gostaríamos de dedicar este Volume 2 aos nossos alunos e alunas, como um contributo, ainda que modesto, para as suas formações acadêmicas, na esperança de que, no porvir, eles se tornem profissionais qualificados para o exercício dos misteres decorrentes do bacharelado em Direito. A propósito, e consoante as palavras sempre pertinentes do Professor Roberto Lyra – mestre do nosso mestre João Marcello –, o amor ao ensino não é qualidade, mas estrito dever moral. Este amor – prossegue Roberto Lyra –, que só deve morrer com o professor, tem um objeto: os seus alunos e alunas. Do contrário, será apenas amor-próprio, o das vaidades e conveniências pessoais. Dito isto, gostaríamos de esclarecer que, depois de termos publicado, em sucessivas edições, o nosso Curso de Direito Penal, em um volume único, decidimos que era o momento de tratarmos, de todo o conteúdo da disciplina em volumes apartados: Parte Geral e Parte Especial. Sendo assim, o presente Volume 2 compreende o catálogo de crimes contido na Parte Especial do Código Penal, vale dizer, do artigo 121 até o artigo 359-T. Dividido em XVII Capítulos, o livro analisa os delitos tipificados nos 12 7
Títulos do Código Penal, com as seguintes rubricas: Dos crimes contra a pessoa; Dos crimes o patrimônio; Dos crimes contra a propriedade imaterial; Dos crimes contra a organização do trabalho; Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; Dos crimes contra a dignidade sexual; Dos crimes a família; Dos crimes contra a incolumidade pública; Dos crimes contra a paz pública; Dos crimes contra a fé pública; Dos crimes contra a administração pública; e Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. É interessante observar que a Parte Geral do Código Penal foi inteiramente reformada em 1984. Porém, a Parte Especial – objeto de estudo nas páginas seguintes – nunca foi inteiramente modificada, não obstante as iniciativas havidas nesse sentido, mas que jamais se concretizaram. Na verdade, desde a promulgação do Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com vigência datada de 1º de janeiro de 1942 – ou seja, há mais de 80 anos! –, temos a mesma Parte Especial do Código Penal, apesar das inúmeras mudanças recebidas no seu texto. Dentre as alterações, inclusões e exclusões ocorridas nas centenas de artigos que integram a Parte Especial do Código, cumpre registrar que tivemos o cuidado de analisar todas as alterações legislativas, inclusive – naturalmente – as recentemente publicadas pelo Parlamento. Citem-se, como exemplos, as leis referentes aos crimes em licitações e contratos administrativos (arts. 337-E e segs.) e aos crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359-I e segs.), bem assim as mudanças no Código trazidas pela Lei n. 14.344/2022, mantendo a obra sempre atualizada. Devemos admitir que não é tarefa fácil discorrer sobre um corpo legislativo tão extenso, relevante e em constante mutação. Mas foi esse o desafio que nos propusemos perante o público leitor. Apresentamos, portanto, o Volume 2 com conteúdo científico de qualidade, analisando, cada crime do Código Penal, com um olhar na melhor doutrina nacional e estrangeira, e outro olhar na fecunda jurisprudência dos nossos tribunais, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Em paralelo, procuramos tratar dos tipos penais incriminadores e não-incriminadores de maneira clara e direta, sem ser simplória. Salientamos, novamente, que um projeto científico dessa grandeza não poderia ter sido concluído sem que se contasse com a colaboração de várias pessoas com as quais temos uma dívida enorme de gratidão. Agradecemos, entre outros, a Adriana Loriato, Alexandro Pimentel, Anna Beatriz Penalber, Bruna Laiber, Cecília Choeri, Consuello Alcon, Elder Fernandes, Elisa Pittaro Nevez, Fernanda Ravazzano, Flavia Sanna, Janice Santini, José Maria Panoeiro, Julia Pacheco, Juliana Câmara, Larissa Cruz, Luís Consentino, Matheus Alencar, Pedro Gueiros, Ricardo Latorre; Rodrigo Amaral, Rodrigo Villar, Sylvia Chaves, Thamyrys Alli 8
e Vlamir Magalhães. Agradecemos, igualmente, à diligente equipe da Biblioteca da PRR2, sob a chefia de Joana Rodrigues Por fim – mas não menos importante – agradecemos à Editora Tirant Lo Blanch, que, com competência, paciência e gentileza tornou possível a publicação desta obra. Rio de Janeiro, primavera de 2022. Rio de Janeiro, primavera de 2022. Artur Gueiros e Carlos Eduardo Japiassú
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Os autores Artur de Brito Gueiros Souza Professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e Coordenador do Centro de Pesquisa em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araujo Jr. (CPJM) da UERJ, onde exerce a função de Editor-Chefe da Revista Científica do CPJM. É integrante do Instituto de Direito Penal Europeu da Universidade de Coimbra (IDPPE). Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestrado em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/ Rio), doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), e pós-doutorado em Direito Penal Económico pela Universidade de Coimbra (UC). É Professor de Direito Penal e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). É integrante do GT do Programa de Integridade e Compliance no CNMP É membro do Grupo de Trabalho sobre presos estrangeiros da 7ª CCR do MPF. É membro efetivo da banca de Direito Penal dos Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público Federal (CPR). Procurador Regional da República oficiante nas Turmas Criminais do TRF2ª Região, ocupando, atualmente, o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República na 2a Região (PRR2).
Carlos Eduardo Adriano Japiassú Professor titular de Direito Penal da UERJ e da UFRJ; coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade Estácio de Sá; Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela UERJ. Fez estágio pós-doutoral na University of Warwick (Inglaterra. É professor conferencista do Curso de Master Droit de l’Exécution de Peines et Droit de l’Hommes, organizado pelas Universidades de Bordeaux IV, de Pau et des Pays de l’Adour e École Nationale de Administration Penitentiaire (ENAP), em Agen, na França, pesquisador convidado do Research Center on International Cooperation Regarding Persons Sought for Corruption and Asset Recovery in G20 Member States, localizado na Beijing Normal University, em Pequim, China. É Vice-Presidente da Association Internationale de Droit Penal (AIDP), Presidente Honorário do Grupo Brasileiro da AIDP, Vice-Presidente do Comitê Internacional de Penalistas Francófonos (CIPF) e 1º Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP).
Sumário Agradecimentos.................................................................................................. 6 Apresentação dos autores ao volume 2............................................................... 7 Os autores........................................................................................................ 10 Artur de Brito Gueiros Souza e Carlos Eduardo Adriano Japiassú Capítulo I Introdução à Parte Especial do Direito Penal................................................ 71 1. Considerações gerais..................................................................................................... 71 2. O método de estudo da Parte Especial.......................................................................... 72 3. Dos crimes em espécie................................................................................................... 73
Capítulo II Dos crimes contra a pessoa: dos crimes contra a vida...................................... 75 1. Homicídio.................................................................................................................... 75 1.1. Considerações gerais................................................................................................ 75 1.2. Sujeito ativo............................................................................................................. 80 1.3. Sujeito passivo......................................................................................................... 80 1.4. Tipo objetivo........................................................................................................... 81 1.5. Tipo subjetivo.......................................................................................................... 83 1.6. Consumação............................................................................................................ 83 1.7. Homicídio privilegiado............................................................................................ 85 1.7.1. Motivo de relevante valor social.......................................................................... 86 1.7.2. Motivo de relevante valor moral. A questão da eutanásia e da ortotanásia........... 86 1.7.3. Domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.......88 1.8. Homicídio qualificado............................................................................................. 90 1.8.1. Homicídio praticado mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe................................................................................................................. 92 1.8.2. Homicídio qualificado por motivo fútil.............................................................. 95 1.8.3. Homicídio qualificado pelo emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso, cruel ou que cause perigo comum.......................................... 96 1.8.4. Homicídio cometido a traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido..................................... 99 1.8.5. Homicídio cometido para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime............................................................................................ 101 1.8.6. Feminicídio...................................................................................................... 104 1.8.7. Homicídio contra autoridades e agentes das Forças Armadas e de segurança pública, sistema prisional, Força Nacional e seus familiares......................................... 107
1.8.8. Homicídio qualificado pelo emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.....109 1.8.9. Homicídio contra menor de 14 (quatorze) anos............................................... 110 1.9. A questão da premeditação no homicídio............................................................... 111 1.10. Homicídio privilegiado-qualificado...................................................................... 112 1.11. Homicídio culposo.............................................................................................. 113 1.12. Homicídio culposo em acidente de trânsito......................................................... 115 1.13. Homicídio praticado por milícia privada ou por grupo de extermínio.................. 117 1.14. Causas de aumento de pena................................................................................. 118 1.15. Causa de aumento de pena no feminicídio........................................................... 121 1.16. Perdão judicial..................................................................................................... 121 1.17. Pena e ação penal................................................................................................. 123 2. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação............................... 124 2.1. Considerações gerais.............................................................................................. 124 2.2. Sujeito ativo........................................................................................................... 127 2.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 128 2.4. Tipo objetivo......................................................................................................... 129 2.4.1. Participação indireta ou mediante omissão em suicídio ou automutilação......... 130 2.4.2. Participação em roleta-russa.............................................................................. 132 2.4.3. Homicídio consentido ou homicídio a pedido.................................................. 132 2.4.4. Pacto de morte ou suicídio de mais de uma pessoa............................................ 132 2.4.5. Atos de convicção ideológica ou religiosa.......................................................... 133 2.4.6. Participação em suicídio quando o agente custeia a viagem ou hospedagem de alguém para um país onde há clínicas especializadas em assistência ao suicida............. 133 2.4.7. Natureza jurídica do resultado morte ou lesão corporal grave............................ 134 2.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 135 2.6. Consumação.......................................................................................................... 136 2.7. Forma qualificada pela lesão grave ou gravíssima.................................................... 136 2.8. Forma qualificada pelo resultado morte ................................................................ 136 2.9. Causas de aumento de pena................................................................................... 136 2.10. Causa de aumento de pena pela utilização da internet.......................................... 137 2.11. Liderança ou coordenação de grupo ou rede social............................................... 138 2.12. Vítima menor de 14 anos ou pessoa incapaz de discernir ou resistir..................... 138 2.13. Pena e ação penal................................................................................................. 139 3. Infanticídio................................................................................................................. 139 3.1. Considerações gerais.............................................................................................. 139 3.2. Sujeito ativo........................................................................................................... 141 3.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 141 3.4. Tipo objetivo......................................................................................................... 142 3.4.1. Elementar: próprio filho................................................................................... 142
3.4.2. Durante o parto ou logo após........................................................................... 143 3.4.3. Conceito de estado puerperal............................................................................ 143 3.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 144 3.6. Consumação.......................................................................................................... 145 3.7. A questão do concurso de pessoas ......................................................................... 145 3.8. A questão do infanticídio indígena......................................................................... 147 3.9. Distinção entre infanticídio e crimes assemelhados................................................ 149 3.10. Pena e ação penal................................................................................................. 150 4. Dos crimes de aborto.................................................................................................. 150 4.1. Considerações gerais.............................................................................................. 150 4.2. Sujeito ativo nos crimes de aborto.......................................................................... 153 4.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 153 4.4. Tipicidade objetiva nos crimes de aborto................................................................ 153 4.4.1. Tipo objetivo do autoaborto ou aborto consentido........................................... 155 4.4.2. Tipo objetivo do aborto provocado por terceiro sem consentimento................. 157 4.4.3. Tipo objetivo do aborto provocado por terceiro com consentimento................ 157 4.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 158 4.6. Consumação.......................................................................................................... 159 4.7. Forma qualificada.................................................................................................. 160 4.8. Aborto legal........................................................................................................... 161 4.8.1. Aborto necessário ou terapêutico...................................................................... 161 4.8.2. Aborto sentimental ou ético.............................................................................. 162 4.8.3. Aborto de feto anencefálico.............................................................................. 163 4.9. Pena e ação penal................................................................................................... 165
Capítulo III Das lesões corporais. ..................................................................................... 166 1. Considerações gerais................................................................................................... 166 2. Sujeito ativo.............................................................................................................. 168 3. Sujeito passivo.......................................................................................................... 169 4. Tipo objetivo............................................................................................................ 169 5. Tipo subjetivo........................................................................................................... 170 6.Consumação................................................................................................................ 171 7. Lesão corporal de natureza leve................................................................................... 171 8. Lesão corporal de natureza grave................................................................................. 172 8.1. Incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias................................ 173 8.2. Perigo de vida........................................................................................................ 174 8.3. Debilidade permanente de membro, sentido ou função......................................... 174 8.4. Aceleração do parto (parto prematuro)................................................................... 175 9. Lesões corporais de natureza gravíssima....................................................................... 176
9.1. Incapacidade permanente para o trabalho.............................................................. 177 9.2. Enfermidade incurável. A questão da infecção pelo vírus da AIDS......................... 178 9.3. Perda ou inutilização de membro, sentido ou função............................................. 180 9.4. Deformidade permanente...................................................................................... 181 9.5. Aborto................................................................................................................... 181 10. Lesão corporal seguida de morte................................................................................ 181 11. Forma privilegiada.................................................................................................... 182 12. Hipótese de substituição da pena.............................................................................. 182 13. Lesão corporal culposa.............................................................................................. 182 14. Causa especial de aumento de pena........................................................................... 182 15. Perdão judicial.......................................................................................................... 183 16. Qualificadora da violência doméstica por lesões corporais de natureza leve................ 183 16.1. Causa de aumento de violência doméstica............................................................ 183 16.2. Causa de aumento na violência doméstica referente à pessoa portadora de deficiência..................................................................................................................... 184 17. Lesão corporal contra autoridades ou agentes............................................................ 184 18. Qualificadora referente à lesão corporal praticada contra mulher .............................. 184 19. Pena e ação penal...................................................................................................... 185
Capítulo IV Da periclitação da vida e da saúde. ................................................................ 187 1. Considerações gerais................................................................................................... 187 2. Perigo de contágio venéreo.......................................................................................... 189 2.1. Considerações gerais.............................................................................................. 189 2.2. Sujeito ativo........................................................................................................... 190 2.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 190 2.4. Tipo objetivo......................................................................................................... 190 2.4.1. Doença sexualmente transmissível.................................................................... 190 2.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 191 2.6. Consumação.......................................................................................................... 191 2.7. Pena e ação penal................................................................................................... 192 3. Perigo de contágio de moléstia grave........................................................................... 192 3.1. Considerações gerais.............................................................................................. 192 3.2. Sujeito ativo........................................................................................................... 192 3.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 192 3.4. Tipo objetivo......................................................................................................... 192 3.4.1. A questão da AIDS no crime de perigo de contágio de moléstia grave .............. 193 3.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 193 3.6. Consumação.......................................................................................................... 194 3.7. Pena e ação penal................................................................................................... 194
4. Perigo para a vida ou saúde de outrem......................................................................... 194 4.1. Considerações gerais.............................................................................................. 194 4.2. Sujeito ativo........................................................................................................... 194 4.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 195 4.4. Tipo objetivo......................................................................................................... 195 4.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 196 4.6. Consumação.......................................................................................................... 196 4.7. Forma majorada..................................................................................................... 196 4.8. Pena e ação penal................................................................................................... 196 5. Abandono de incapaz.................................................................................................. 196 5.1. Considerações gerais.............................................................................................. 196 5.2. Sujeito ativo .......................................................................................................... 197 5.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 197 5.4. Tipo objetivo......................................................................................................... 197 5.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 197 5.6. Consumação ......................................................................................................... 197 5.7. Formas qualificadas................................................................................................ 198 5.8. Causa de aumento................................................................................................. 198 5.9. Pena e ação penal................................................................................................... 198 6. Exposição ou abandono de recém-nascido................................................................... 199 6.1. Considerações gerais.............................................................................................. 199 6.2. Sujeito ativo........................................................................................................... 199 6.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 199 6.4. Tipo objetivo......................................................................................................... 199 6.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 200 6.6. Consumação.......................................................................................................... 200 6.7. Formas qualificadas................................................................................................ 200 6.8. Pena e ação penal................................................................................................... 201 7. Omissão de socorro..................................................................................................... 201 7.1. Considerações gerais.............................................................................................. 201 7.2. Sujeito ativo........................................................................................................... 201 7.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 202 7.4. Tipo objetivo......................................................................................................... 203 7.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 203 7.6. Consumação.......................................................................................................... 204 7.7. Causas de aumento de pena................................................................................... 204 7.8. Pena e ação penal................................................................................................... 204 8. Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.............................. 204 8.1. Considerações gerais.............................................................................................. 204 8.2. Sujeitos do delito................................................................................................... 206
8.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 206 8.4. Tipo objetivo......................................................................................................... 206 8.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 207 8.6. Consumação.......................................................................................................... 207 8.7. Causa de aumento de pena.................................................................................... 207 8.8. Pena e ação penal................................................................................................... 207 9. Maus-tratos................................................................................................................. 207 9.1. Considerações gerais.............................................................................................. 207 9.2. Sujeito ativo........................................................................................................... 208 9.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 208 9.4. Tipo objetivo......................................................................................................... 209 9.4.1. Privar de alimento............................................................................................ 209 9.4.2. Privar de cuidados indispensáveis...................................................................... 209 9.4.3. Sujeitar a trabalho excessivo ou inadequado...................................................... 209 9.4.4. Abusar dos meios corretivos ou disciplinares..................................................... 209 9.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 210 9.6. Consumação.......................................................................................................... 210 9.7. Formas qualificadas................................................................................................ 211 9.8. Causa de aumento de pena.................................................................................... 211 9.9. Pena e ação penal................................................................................................... 211 10. Da rixa...................................................................................................................... 211 10.1. Considerações gerais............................................................................................ 211 10.2. Sujeitos ativos e passivos...................................................................................... 212 10.3. Tipo objetivo....................................................................................................... 212 10.4. Tipo subjetivo...................................................................................................... 213 10.5. Consumação........................................................................................................ 213 10.6. Forma qualificada................................................................................................ 213 10.7. Pena e ação penal................................................................................................. 214
Capítulo V Dos crimes contra a honra. ........................................................................... 215 1. Considerações gerais................................................................................................... 215 2. Calúnia....................................................................................................................... 221 2.1. Considerações gerais.............................................................................................. 221 2.2. Sujeito ativo........................................................................................................... 221 2.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 221 2.4. Tipo objetivo......................................................................................................... 221 2.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 222 2.6. Consumação.......................................................................................................... 222 2.7. A questão da exceção da verdade ........................................................................... 222
2.8. Distinção entre calúnia e crimes assemelhados....................................................... 223 2.9. Pena e ação penal................................................................................................... 224 3. Difamação.................................................................................................................. 225 3.1. Considerações gerais.............................................................................................. 225 3.2. Sujeito ativo........................................................................................................... 225 3.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 225 3.4. Tipo objetivo......................................................................................................... 225 3.4.1. A exceção da verdade no caso de funcionário público....................................... 226 3.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 227 3.6. Consumação.......................................................................................................... 227 3.7. Pena e ação penal................................................................................................... 227 4. Injúria......................................................................................................................... 228 4.1. Considerações gerais.............................................................................................. 228 4.2. Sujeito ativo........................................................................................................... 228 4.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 229 4.4. Tipo objetivo......................................................................................................... 229 4.4.1. Hipotética exceção da verdade no crime de injúria............................................ 229 4.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 230 4.6. Espécies de injúria................................................................................................. 230 4.6.1. Injúria simples.................................................................................................. 230 4.6.2. Injúria real........................................................................................................ 230 4.6.3 Injúria preconceituosa....................................................................................... 231 4.7. Consumação.......................................................................................................... 234 4.8. Perdão judicial....................................................................................................... 234 4.9. Pena e ação penal................................................................................................... 234 5. Disposições finais dos crimes contra a honra............................................................... 234 5.1. Causa de aumento de pena.................................................................................... 235 5.2. Retratação do ofensor (querelado).......................................................................... 238 5.3. Dubiedade da ofensa.............................................................................................. 238 5.4. Exclusão do crime.................................................................................................. 239 5.5. Imunidade parlamentar......................................................................................... 240
Capítulo VI Dos crimes contra a liberdade individual...................................................... 242 1. Considerações gerais .................................................................................................. 242 2. Constrangimento ilegal............................................................................................... 243 2.1. Considerações gerais.............................................................................................. 243 2.2. Sujeito ativo........................................................................................................... 244 2.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 244 2.4. Tipo objetivo......................................................................................................... 244
2.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 247 2.6. Consumação.......................................................................................................... 247 2.7. Causa de aumento de pena.................................................................................... 248 2.7.1. A questão da arma de brinquedo...................................................................... 248 2.8. Emprego da violência............................................................................................. 248 2.9. Excludentes do crime............................................................................................. 249 2.9.1. Intervenção médica ou cirúrgica....................................................................... 249 2.9.2. Coação para impedir o suicídio........................................................................ 249 2.9.3. Controvérsia dos crimes de autoria por convicção............................................. 249 2.10. Pena e ação penal................................................................................................. 250 3. Ameaça....................................................................................................................... 250 3.1. Considerações gerais.............................................................................................. 250 3.2. Sujeito ativo........................................................................................................... 251 3.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 251 3.4. Tipo objetivo......................................................................................................... 251 3.4.1. promesssa de mal futuro ou atual?.................................................................... 252 3.4.2. Exigência de ânimo sereno e refletido?.............................................................. 253 3.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 253 3.6. Consumação.......................................................................................................... 253 3.7. Pena e ação penal................................................................................................... 254 4. Perseguição................................................................................................................. 254 4.1. Considerações gerais.............................................................................................. 254 4.2. Sujeito ativo........................................................................................................... 257 4.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 257 4.4. Tipo objetivo......................................................................................................... 257 4.4.1. Ameaça à integridade física ou psicológica da vítima......................................... 258 4.4.2. Restrição da capacidade de locomoção da vítima ............................................. 258 4.4.3. De qualquer forma, invadir ou perturbar a esfera de liberdade ou privacidade da vítima......................................................................................................................... 259 4.4.4. Cyberstalking ou perseguição digital.................................................................. 259 4.4.5. Perseguição no ambiente de trabalho ou estudo................................................ 260 4.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 260 4.6. Consumação.......................................................................................................... 260 4.7. Causas de aumento de pena................................................................................... 260 4.7.1. Contra criança, adolescente ou idoso................................................................ 260 4.7.2. Contra mulher por razões da condição do sexo feminino.................................. 261 4.7.3. Concurso de duas ou mais pessoas ou com emprego de arma............................ 261 4.8. Regra do cúmulo material em razão da violência.................................................. 261 4.9. Pena e ação penal................................................................................................... 262
5. Violência psicológica contra a mulher......................................................................... 262 5.1. Considerações gerais.............................................................................................. 262 5.2. Sujeito ativo........................................................................................................... 263 5.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 264 5.4. Tipo objetivo ........................................................................................................ 264 5.5. Tipo subjetivo ....................................................................................................... 264 5.6. Consumação.......................................................................................................... 265 5.7. Pena e ação penal................................................................................................... 265 6. Sequestro e cárcere privado.......................................................................................... 266 6.1. Considerações gerais.............................................................................................. 266 6.2. Sujeito ativo........................................................................................................... 266 6.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 266 6.4. Tipo objetivo......................................................................................................... 267 6.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 267 6.6. Consumação.......................................................................................................... 267 6.7. Formas qualificadas................................................................................................ 268 6.8. Forma qualificada do grave sofrimento físico......................................................... 269 6.9. Pena e ação penal................................................................................................... 269 7. Redução a condição análoga à de escravo.................................................................... 270 7.1. Considerações gerais.............................................................................................. 270 7.2. Sujeito ativo .......................................................................................................... 270 7.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 271 7.4. Tipo objetivo......................................................................................................... 271 7.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 272 7.6. Consumação.......................................................................................................... 272 7.7. Figuras equiparadas................................................................................................ 272 7.8. Causa de aumento de pena.................................................................................... 273 7.9. Pena e ação penal................................................................................................... 273 8. Tráfico de pessoas........................................................................................................ 273 8.1. Considerações gerais.............................................................................................. 273 8.2. Sujeito ativo........................................................................................................... 278 8.3. Sujeito passivo ...................................................................................................... 278 8.4. Tipo objetivo......................................................................................................... 278 8.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 279 8.6. Consumação.......................................................................................................... 279 8.7. Causas de aumento de pena................................................................................... 279 8.8. Causa de diminuição de pena................................................................................ 280 8.9. Distinção entre o tráfico de pessoas e infrações assemelhadas................................. 280 8.10. Pena e ação penal................................................................................................. 281 9. Da violação de domicílio............................................................................................. 281
9.1. Considerações gerais.............................................................................................. 281 9.2. Sujeito ativo........................................................................................................... 281 9.3. Sujeito passivo....................................................................................................... 282 9.4. Tipo objetivo......................................................................................................... 282 9.4.1. A noção de casa para fins penais........................................................................ 282 9.5. Tipo subjetivo........................................................................................................ 283 9.6. Consumação.......................................................................................................... 283 9.7. Formas qualificadas................................................................................................ 284 9.8. Exclusão da ilicitude ............................................................................................. 284 9.9. Pena e ação penal................................................................................................... 285 10. Violação de correspondência..................................................................................... 285 10.1. Considerações gerais............................................................................................ 285 10.2. Sujeito ativo......................................................................................................... 286 10.3. Sujeito passivo..................................................................................................... 286 10.4. Tipo objetivo....................................................................................................... 286 10.5. Tipo subjetivo...................................................................................................... 288 10.6. Consumação........................................................................................................ 288 10.7. Sonegação ou destruição de correspondência ...................................................... 288 10.8. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica........................... 289 10.9. Pena e ação penal................................................................................................. 289 11. Correspondência comercial....................................................................................... 290 11.1. Considerações gerais............................................................................................ 290 11.2. Sujeito ativo......................................................................................................... 290 11.3. Sujeito passivo..................................................................................................... 290 11.4. Tipo objetivo....................................................................................................... 290 11.5. Tipo subjetivo...................................................................................................... 290 11.7. Consumação........................................................................................................ 290 11.8. Pena e ação penal................................................................................................. 291 12. Divulgação de segredo............................................................................................... 291 12.1. Considerações gerais............................................................................................ 291 12.2 Sujeito ativo ......................................................................................................... 292 12.3. Sujeito passivo .................................................................................................... 292 12.4. Tipo objetivo....................................................................................................... 292 12.5. Tipo subjetivo...................................................................................................... 294 12.6. Consumação........................................................................................................ 294 12.7. Forma qualificada................................................................................................ 294 12.8. Pena e ação penal................................................................................................. 295 13. Violação do segredo profissional................................................................................ 295 13.1. Considerações gerais............................................................................................ 295