Coordenadora e Organizadora
Christiana D’arc Damasceno Oliveira
CONSTITUIÇÃO E TRABALHO Escritos em homenagem a Mauricio Godinho Delgado
Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Izabela Eid Capa e diagramação: Analu Brettas CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México
Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil
Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha
Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA
Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha
F898
Franconi, Andrea Isabel Constituição e trabalho : escritos em homenagem a Mauricio Godinho Delgado [livro eletrônico] / Andrea Isabel Franconi...[et. al.]; Christiana D’arc Damasceno Oliveira (Org.); (Coord.); prefácio Luiz Otávio Linhares Renault. - 1.ed. – São Paulo : Tirant lo Blanch, 2023. – (Coleção Transformações no Mundo do Trabalho; v.1) 4.178 kb; livro digital ISBN: 978-65-5908-525-5 1.Direito do trabalho. 2. Direito constitucional. 3. Novos direitos. I. Título. CDU: 349.2 Bibliotecária responsável: Elisabete Cândida da Silva CRB-8/6778 DOI: 10.53071/boo-2023-02-22-63f67a3a5a081
É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).
Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Fone: 11 2894 7330 / Email: editora@tirant.com / atendimento@tirant.com tirant.com/br - editorial.tirant.com/br/
Impresso no Brasil / Printed in Brazil
Coordenadora e Organizadora
Christiana D’arc Damasceno Oliveira COLEÇÃO TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO
Volume 1
CONSTITUIÇÃO E TRABALHO Escritos em homenagem a Mauricio Godinho Delgado PREFÁCIO Luiz Otávio Linhares Renault DOUTRINA INTERNACIONAL Andrea Isabel Franconi (ITÁLIA/ARGENTINA) | Enrico Gragnoli (ITÁLIA) Harry C. Katz (ESTADOS UNIDOS) | Jorge Rosenbaum Rimolo (URUGUAI) | Julio Armando Grisolia (ARGENTINA) DOUTRINA NACIONAL Anselmo Bacelar | Benôni Rossi | Carolina Ventin de O. Prates Cássio Casagrande | Christiana D’arc Damasceno Oliveira Cláudio Iannotti da Rocha | Eugênio Hainzenreder Júnior Fábio Lucas Telles de M. A. Sandim | Gabriela Neves Delgado Geralda Magella de Faria Rossetto | João Renda Leal Fernandes Lorena Vasconcelos Porto | Marcio Pochmann Márcio Túlio Viana | Maria Júlia Mansur | Marthius Sávio Lobato Raimundo Simão de Melo | Renata Queiroz Dutra Rodrigo Goldschmidt | Ronaldo Lima dos Santos | Thaís Bruch Valéria de Oliveira Dias | Victória Nunes | Vivian Graminho Xisto Tiago de Medeiros Neto
Sumário Nota Explicativa da Coordenadora e Organizadora da Coleção ..................... 8 Christiana D’arc Damasceno Oliveira Prefácio do volume 1 constituição e trabalho:.............................................. 14 Luiz Otávio Linhares Renault Biografia e produção científica do homenageado: Mauricio Godinho Delgado. ......................................................................................................19 Estudiosas e estudiosos participantes............................................................... 22 Capítulo 1 La norma más favorable del principio protector y los criterios para su determinación: releyendo a los clásicos en épocas de crisis y regresividad. .... 26 Jorge Rosenbaum Rimolo Capítulo 2 The locus of human resource decision making in mnc’s: The competing pressures produced by global supply chains..................................................................... 53 Harry C. Katz Capítulo 3 L’epidemia e la disciplina italiana sul lavoro agile. .......................................... 63 Enrico Gragnoli Capítulo 4 Construyendo nuevas relaciones laborales...................................................... 76 Julio Armando Grisolia Capítulo 5 Mundo del trabajo de la emergencia. .............................................................. 90 Andrea Isabel Franconi Capítulo 6 O direito e as suas fraudes.............................................................................. 102 Márcio Túlio Viana Capítulo 7 O Brasil
na
divisão
internacional
do
trabalho:
implicações
do
seu
reposicionamento atual.................................................................................. 109
Marcio Pochmann
Capítulo 8 Direito do trabalho em tempos de pandemia na era digital: desafios para a saúde mental dos trabalhadores.............................................................................. 124 Gabriela Neves Delgado e Valéria de Oliveira Dias Capítulo 9 Relações de trabalho e social ecologia no contexto da COVID-19............. 144 Lorena Vasconcelos Porto, Geralda Magella de Faria Rossetto e Thaís Fidelis Alves Bruch Capítulo 10 O direito fundamental ao meio ambiente do trabalho digno na prisão e os impactos da 4ª revolução industrial. ............................................................. 163 Victória de Oliveira Nunes e Cláudio Iannotti da Rocha Capítulo 11 Assédio moral nas relações de trabalho: uma análise jurídico-psicanalítica. 184 Ronaldo Lima dos Santos Capítulo 12 Apontamentos sobre a teoria da discriminação trabalhista: análise a partir das normas internacionais de direitos humanos e do direito comparado . ........... 205 Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade Sandim Capítulo 13 Direitos da personalidade do trabalhador como limites ao uso da inteligência artificial no âmbito das relações de trabalho. .............................................. 229 Rodrigo Goldschmidt e Vivian Maria Caxambu Graminho Capítulo 14 A inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho e da determinação de exclusividade da aplicação dos dispositivos do novo título II-A da CLT................................................................................ 247
Xisto Tiago de Medeiros Neto Capítulo 15 As transformações na regulação da terceirização no Brasil......................... 262 Renata Queiroz Dutra e Carolina Ventin de Oliveira Prates Capítulo 16 A reificação do trabalhador na indústria 4.0................................................ 286 Anselmo Bacelar, Maria Júlia Ferreira Mansur e Cláudio Iannotti da Rocha Capítulo 17 O papel social dos sindicatos e a reforma trabalhista de 2017...................... 298 Raimundo Simão de Melo
Capítulo 18 O financiamento sindical nos eua e no brasil: entre mitos, incompreensões e improváveis convergências. ............................................................................. 317 Cássio Casagrande e João Renda Leal Fernandes Capítulo 19 O deslizamento do remédio heróico constitucional: o habeas corpus como destruição do direito fundamental coletivo de greve................................... 335 Marthius Sávio Cavalcante Lobato Capítulo 20 A dissolução do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador do art. 484-A da CLT e apontamentos sobre o mutuo acuerdo no direito espanhol............................................................................................. 357 Eugênio Hainzenreder Júnior e Benôni Rossi Apêndice Tradução para a língua portuguesa Capítulo 2 O locus da tomada de decisões de recursos humanos nas multinacionais:...... 373 As pressões concorrentes produzidas pelas cadeias de suprimentos globais... 373 Harry C. Katz Tradução: Christiana D’arc Damasceno Oliveira Tradução para a língua portuguesa Capítulo 3 A epidemia e a disciplina italiana sobre o trabalho ágil (smart work)............ 385 Enrico Gragnoli
Nota Explicativa da Coordenadora e Organizadora da Coleção Algo inquieto se agita. cas.
O mundo do trabalho irrompe envolto no entrechoque de placas tectôni-
Implicado por tsunamis normativos e submerso em caudal de alterações sociais, econômicas e sanitárias, no plano dos fatos, em proporções nunca antes vivenciadas pela humanidade (em velocidade, substância e amplitude), o universo laboral passa por contornos visceralmente cambiantes. Nem sempre as cognominadas novidades significam, todavia, na esfera concreta da vida, reais aperfeiçoamentos civilizatórios. No campo da organização do fazer humano, por meio do trabalho, sobretudo. Por outra via, tampouco o assim denominado panorama tradicional equivale, ineludivelmente, a quadrante ultrapassado. Nesse entorno repleto de controvérsias, imerso em ambiente socioeconômico volátil, avanço globalizante e incrementos tecnológicos expressivos em quantidade e qualidade, surgem algumas posições que defendem, sob perspectiva de comparação, o discurso de que padeceria o universo justrabalhista do vício da “inflação de direitos” (ou sob congênere nomenclatura, da denominada “hipertrofia de direitos”). Presencia-se ainda o reforço de criativas vias de ofensa à dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho, além da ampliação, com frequência, em múltiplos sistemas jurídicos, de diversas formas de regulação do labor em sentido precarizante. Em contratendência, resultado das novas complexidades, antepõem-se em diversas searas novos direitos/novas figuras (em muitos casos, não propriamente novos, senão com uma roupagem mais sofisticada), além de antigos problemas que ressurgem com facetas metamorfoseadas no cenário que se descortina na equação jurídico-laboral. O panorama, aparentemente binário em seus termos, exige da sociedade, das instituições e dos atuantes na esfera jurídica que estejam municiados de instrumentos para aquilatar caminhos mais razoáveis a percorrer de forma dialogada. 8
As respostas amiúde não despontam fáceis, inclusive por desaconselhável sejam irrefletidamente construídas. Os desafios são substanciais. Sob o horizonte incessante da mudança, aspecto nevrálgico consiste em delinear medidas voltadas a refletir, compreender e contribuir para a robustez de edificações e alternativas que alcancem sentidos cada vez mais profundos e otimizadores da dignidade da pessoa humana no quadro que se entremostra. Daí porque, em tempos de circunstâncias de incertezas, responsabilidades majoradas e obstáculos fervilhantes, de modo acentuado no século XXI, os estudos científicos contidos nessa Coleção - dotados de largos impactos teóricos e práticos - são verdadeiros tesouros. Ideias etéreas, temas pujantes. Algumas temáticas “no ar como passarinho” - nas palavras de DRUMMOND -; outras, tendo sido debatidas em distintas sendas, em alguma medida, ora irrompem aportadas com frescor contributivo e renovados prismas. Por intermédio de abrangente iniciativa editorial, a COLEÇÃO TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO promove o encontro e o exercício de diálogo entre participantes de sistemas jurídicos nacionais e internacionais de cinco continentes do globo terrestre (África, América, Ásia, Europa e Oceania), contando com estudos e produções de grandes juristas, pesquisadores/ as e atuantes em múltiplas áreas do saber de todo o mundo. Reúne, ainda, de modo inédito, em uma única Coleção, estudiosos e estudiosas radicados profissional e academicamente nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal. Se as presenças de turbulências e de multivariados desalentos são universais quanto ao fator de incidência em perspectiva planetária - embora com diferentes e intricados gradientes e configurações, em realidades estruturalmente diversas -, os esforços de interação solidária e construtiva nesse tempo histórico que nos cabe viver, de busca de respostas, do “sair de si e ir ao encontro do outro”, também assim se edificam e se revelam com amplitude global no que concerne a temas do presente, em suas interrelações indissociáveis com o passado e os impactos no futuro. Esta Coleção se volta, nesse particular, a oferecer contribuições e quiçá canais no sentido de construir adicionais portas, pontes, desdobramentos para uma Revolução 5.0 justa e inclusiva (“centrada nas pessoas”) e vivos espaços de articulação para humanidade partilhada. A COLEÇÃO TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO conta com a participação de mais de trezentas e cinquenta pessoas de cinco continentes, dentre Juristas Membros de Comissões e Cortes Internacionais e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Professores (as) e Pesquisadores 9
(as) de Universidades prestigiadas mundialmente, Acadêmicos (as), Advogados (as), Ministros (as) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Procuradores (as) do Trabalho, Desembargadores (as), Juízes e Juízas do Trabalho, Servidores (as), Docentes de cursos preparatórios, além de Cientistas das mais diversas áreas. A iniciativa editorial, refletidamente construída, prima pelo encadeamento lógico, pela organicidade e coerência, assim como pelo rigor metodológico entre os efervescentes temas que dialogam nos 15 densos volumes integrantes da Coleção - cada um deles a homenagear juristas com marca indelével na área laboral e na seara humanística -. Um esforço hercúleo. A robustecer empreitada desse porte, a lapidar e riquíssima Apresentação da Coleção redigida pelo Professor e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho MAURICIO GODINHO DELGADO – aspecto que alegra e honra sobremaneira a todas as pessoas que nela tomam parte –. O texto de Apresentação está disponível a partir do Volume 2, por tratar-se o brilhante Jurista igualmente do Homenageado do Volume 1. Trata-se, seguramente, de uma das maiores referências nacionais e internacionais da contemporaneidade no que atine ao Direito do Trabalho, ao Direito Constitucional do Trabalho e aos Direitos Sociais, cujas qualidades como ser humano igualmente angariam o respeito, a admiração e o apreço de estudiosos e estudiosas de múltiplos países. Nossos agradecimentos entusiasmados e públicos, a centenas de mãos e vozes. Apresentação onírica. Outrossim, no volume 1 da Coleção, descortina-se o substancial Prefácio generosamente arquitetado pelo Professor LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) e Jurista de escol. O acurado texto luminosamente inaugura o volume e, com a elegância de suas linhas e coloridas letras, reverencia a trajetória e o contributo de nosso estimado Homenageado deste livro, MAURICIO GODINHO DELGADO, Autor consagrado e Arquétipo humanista na Magistratura e na Docência, que inspira gerações e comemora neste ano de 2023 o importante e célebre marco de 70 anos de idade (no mesmo mês de maio em que a CLT atinge 80 anos no Brasil). Nossa efusiva gratidão pelo Prefácio: um autêntico primor. De igual modo, cabe o registro do largo contentamento pela disponibilização ao público desta iniciativa por meio da prestigiosa Editora TIRANT LO BLANCH, entusiasta e apaixonada pela COLEÇÃO TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO, “com seu poder de palavra e seu poder de silêncio”, desde os primeiros acordes, na pessoa da comprometida e eficiente Editora ALINE GOSTINSKI, de modo extensivo à integralidade da equipe, pelo irretocável e esplêndido trabalho editorial. Muito, muito obrigada! 10
Nesse ponto, com singeleza, arrefecendo um pouco o protocolo, alguns afetuosos e igualmente indispensáveis agradecimentos. Graças ao Senhor Deus, Pai de Bondade, por conceder vida, força, coragem e energia, assim como ao querido Mestre e Salvador Jesus Cristo, à Maria, Mãe Santíssima, e seu dileto esposo São José. “Deus é luz; e nele não há treva alguma”. Celebro a Deus. Ele faz incríveis maravilhas. Essas palavras de descortino, baseadas também em Sabedoria, João (João 1,5) e Salmos (Salmo 139, 14), não têm cunho restritivo ou polarizado, sob perspectiva religiosa. Direcionam-se, lado outro, a um sentir ecumênico de acolhimento a todas e todos, religiosos ou não, naquilo que lhes faz sentido, que lhes fortalece e que lhes orienta. Especificamente no viver desta Coordenadora e Organizadora, essa dedicada gratidão comunica sobre a trajetória que precede e a que se desenvolve, sobre aquilo que parece substancial. Diz acerca de raízes, sobre a saúde e a fortaleza das árvores. Sobre o viço da existência. Pujança que se desdobra em famílias, amigos, afetos, prosas... perdas. Solidariedade a tantos e tantas que sofrem e sofreram, nesse passo, sobretudo ante os efeitos devastadores da pandemia. Embora a concepção de um ser superior varie em diferentes culturas e contextos, em múltiplas vertentes merecedoras de respeito e acolhimento, afigura-se um ponto comum amplamente acolhido a existência das famílias como basilar para o cultivo do eixo de equilíbrio. À lupa de análise, de modo afetivo ou biológico, todos nós temos um itinerário familiar. Sejam os familiares que estão presentes ainda no nosso convívio, ou os que já se deitaram no descanso junto aos seus pais e nossos ancestrais: os de cada um de nós. Pessoas que lembramos com afeto e gratidão. Seres que não morrem, “entardecem, tingem de nuvens os cabelos e viram pôr do sol”, como suavemente registra trecho de autoria atribuída a Marcos Luedy. Nesse ponto, nossas homenagens a cada um dos familiares, tanto próprios como os de todos (as) os (as) leitores (as). Um registro especial de agradecimento aos ipês existenciais, um pouco das raízes que sustentam e da autenticidade do que constitui o ser, os quais, com olhar terno e acolhedor, sempre fortalecem nesta Coordenadora e Organizadora o testemunho do compromisso do amor, com significado de partilha: amados pais Conceição e João (exemplos de superação e do valor da honestidade), amado Fábio (força de minha alma e coração de universo) e pequenino João (precioso 11
olhar de sol e estrela em forma de gente). Sem o apoio e o amor de vocês não teria sido possível. São diamantes! Registro carinhoso também aos estimados (as) servidores (as) da Vara do Trabalho de Plácido de Castro, no Acre, pela convivência rica, repleta de bondade e amizade, que reverbera na atuação comprometida, na esfera profissional e em nossas ações voluntárias, sempre com os olhos voltados aos jurisdicionados - destinatários genuínos de nossas ações cotidianas -. Seguimos, em nossa caminhada pelo tempo, como artífices e partícipes. Tendo como ponto de inflexão o lado virtuoso do pensar e do agir, com bom senso e equilíbrio, a intervenção humana pode apresentar repercussões concretas extensamente transformadoras do entorno, em sentido benéfico, mesmo em circunstâncias bravias. Nessa senda, externamos profundos agradecimentos à integralidade dos/as Estudiosos e Estudiosas participantes desta Coleção, que, com a refinada tessitura de cada estudo científico – em ingentes pinceis de aquarela de vivência -, abraçaram o esforço tão desafiador quanto estimulante de extrair intersecção e sentido de ideias, pensamentos e palavras, em contexto de tempestades, por intermédio dos riquíssimos textos ora apresentados à comunidade jurídica e à sociedade em geral. Textos que revelam átimos e componentes que se encaixam, mediante o avançar na compreensão e no discernimento além da superfície, ao cariz de produzir ações na realidade em mudança de plano de fundo com contornos mais belos e solares. A cada uma e a cada um, nossas necessárias homenagens cristalizadas nas imortais palavras de CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, as quais ao se espargirem a partir da originária seiva da poesia resultam também neste âmbito perfeitamente aplicáveis: “Penetra surdamente no reino das palavras. Lá estão os poemas que esperam ser escritos. Estão paralisados, mas não há desespero, há calma e frescura na superfície intacta. Ei-los sós e mudos, em estado de dicionário. Convive com teus poemas, antes de escrevê-los. Tem paciência, se obscuros. Calma, se te provocam. Espera que cada um se realize e consume com seu poder de palavra e seu poder de silêncio. Não forces o poema a desprender-se do limbo. Não colhas no chão o poema que se perdeu. Não adules o poema. Aceita-o como ele aceitará sua forma definitiva e concentrada no espaço.
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Chega mais perto e contempla as palavras. Cada uma tem mil faces secretas sob a face neutra e te pergunta, sem interesse pela resposta, pobre ou terrível, que lhe deres: Trouxeste a chave?” Carlos Drummond de Andrade Procura da Poesia
Esperamos, com os valiosos e bem-vindos aportes das leitoras e dos leitores do Brasil e de distintos pontos do planeta, descortinar novas luzes, além de revigorada esperança, para um mundo do trabalho vivaz, pululante e com o potencial extraordinário da brisa das respostas dialogicamente estruturadas, a gerar vida em plenitude e bem-estar para todas e todos, indistintamente. Nossos agradecimentos, portanto, a todas as pessoas que acolhem e folheiam essas páginas, com generosidade, aceitando o convite de nelas mergulhar em aventura de construção sólida do conhecimento científico e de modificação benfazeja do entorno da laboralidade. Desejamos uma excelente leitura! Christiana D’arc Damasceno Oliveira1 Coordenadora e Organizadora da Coleção
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Doutora em Direito - Universidade Católica de Santa Fe. Master em Teoria Crítica dos Direitos Humanos - Universidade Pablo de Olavide, Sevilla (Espanha). Possui Formação em Normas Internacionais do Trabalho pelo International Training Centre da Organização Internacional do Trabalho (ITCILO, Turim, Itália). Membro Titular da Cadeira nº 34 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior, Seção brasileira da Société Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale. Membro Titular do Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Docente em Cursos de Formação Inicial e Continuada para Magistrados do Trabalho em Escolas Judiciais. Juíza Titular da Vara do Trabalho de Plácido de Castro, Estado do Acre. Homenageada Nacional pelo prestigioso Prêmio Innovare, Instituto Innovare, na categoria Juiz, no ano 2020 (17ª edição), a mais importante premiação jurídica nacional brasileira, pela autoria da iniciativa “Judiciário Humanizado e Sem Fronteiras”. Foi Auditora-Fiscal do Trabalho. Membro da Comissão Examinadora do 1º Concurso Nacional para Ingresso na Magistratura do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). Tem ainda contribuído para o Sistema de Justiça e a Formação em Direitos, a partir do desempenho de múltiplas atividades ao longo dos anos, com exercício cumulativo da jurisdição, entre as quais foi: Diretora da Escola Superior da Magistratura Trabalhista ESMATRA14; Gestora Regional da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem; e Membro da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). É Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania - Universidade de Brasília (UNB). Atua como Membro do Corpo de Pareceristas da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais. Membro da Comissão de Avaliadores Externos, junto à Revista Internacional de la Protección Social da Universidade de Sevilla, Espanha. Parecerista da Revista Latinoamericana de Derecho Social, editada pelo Instituto de Investigaciones Jurídicas - UNAM - México. Membro da Comissão Editorial da Revista Trabalhista da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA). Autora de livros, artigos científicos e capítulos de livros em publicações jurídicas especializadas, no Brasil e no exterior. Conferencista em eventos jurídicos nacionais, internacionais e em congressos mundiais. E-mail: christianadarc@ gmail.com.
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Prefácio do volume 1
constituição e trabalho: Homenagem a Mauricio Godinho Delgado Viver o Direito do Trabalho é viver Mauricio Godinho Delgado, daí a justa homenagem que ele agora recebe com a publicação deste rico e valioso livro, escrito a várias mãos, e carinhosamente organizado e coordenado pela Juíza e Professora Christiana D’arc Damasceno Oliveira. E a metáfora não é mera figura de linguagem; é a verdade, nua e crua, a respeito de quem respira o Direito do Trabalho, dia e noite. E isso faz do Professor Mauricio uma pessoa diferente e especial - seja com a família, os amigos, os alunos ou seus colegas de Tribunal. A sua vida é uma linha, coerência interior e exterior. Sabemos que o Direito, que busca regular a vida dos homens em sociedade, não tem apenas um corpo, constituído por normas e princípios; possui também uma alma, que é a forma pela qual cada um de nós o interpreta. Ou seja, o sopro da palavra escrita ou falada pelos intérpretes é que dá “vida” a determinado sistema jurídico. Do mesmo modo, não apenas a vida do Direito do Trabalho e a vida do Ministro e Professor Mauricio se interpenetram e se mesclam, formando um só corpo físico. Mais fundo, no seu âmago, na sua alma, está também refletida a alma do Direito do Trabalho. A produção científica do Professor Mauricio Godinho Delgado - extensa, profunda e coerente - possui um valor intrínseco inigualável, já que, ao longo de anos, tem contribuído fortemente para a consolidação e a evolução desse ramo da Ciência Jurídica. E a criatividade sempre esteve a seu lado – companheira de viagem. De fato, se mergulharmos nas águas de suas ideias, encontraremos sempre algo novo – e brilhantemente novo – sobre temas que nos pareciam antigos. Em cada página de seus livros, artigos ou decisões, é possível perceber um olhar crítico e renovador sobre os direitos sociais e fundamentais do trabalho humano. No fundo, o Direito do Trabalho não é apenas um atributo marcante do nosso homenageado; como eu dizia, constitui a sua própria essência. Um não vive 14
sem conhecer e reinventar o outro; assim como “o amor só é pleno reinventado” nos belos versos de sua esposa Lucilia - ele segue pela vida aperfeiçoando a obra – nem sempre ideal - do legislador. Aliás, quando falo de essência humana, de amor familiar e de dedicação plena ao Direito do Trabalho, assim como à magistratura, a esses valores me refiro em realidade e em sonho. Ou, como em verso também escreveu a sua esposa, “meus sonhos andam cansados somente por não terem fim”. De fato, o amor pela Ciência, pelo Direito do Trabalho, pelo estudo, pela perfeição e pela completude, plasmados por uma inteligência ímpar de índole reflexiva - marca dos grandes pensadores - , sempre levaram o Professor Mauricio a sonhar, infinitamente, sem nunca se cansar. E tudo isso, no fundo, por uma razão muito simples. É que ele insiste – bravamente - em ajudar a construir uma sociedade mais justa e menos desigual, usando para isso um ramo do Direito que se dedica ao trabalho humano, ou seja, a um dos elementos mais importantes de nossas vidas. Realmente, acaso existiria um ramo da Ciência Jurídica mais belo e intenso do que este, que regula o trabalho da pessoa humana? Com a genialidade de um grande escultor, os dedos da inteligência do Professor Mauricio entalham, modelam e escrevem extensa e consistente obra de conteúdo singular, que certamente irá se eternizar no tempo. E essa obra é também do Juiz, do Ministro, do Cidadão, do Homem. Sabemos que o Direito do Trabalho é jovem ainda, já que nascido, praticamente, entre o final do século XIX e o início do século XX. E é um ramo jurídico que – mais do que todos os outros - continua nascendo e crescendo pelo tempo afora. Aliás, certo Autor, se não me engano Georges Scelle, disse, certa feita, que, enquanto os estudiosos do Direito Romano dissecam um cadáver, e os civilistas examinam um velho que passa, os juslaboristas acompanham o crescimento cheio de vida de um adolescente. Pois o Professor Mauricio é um dos juristas que melhor acompanha, vigia e ajuda o crescimento desse adolescente. As suas ideias, apoiadas na experiência da judicatura de mais de trinta anos, constituem um substrato - verdadeiro húmus para toda a sua larga, significativa e consistente obra jurídica. Desse modo, se, como eu dizia, viver o Direito do Trabalho é viver Mauricio Godinho Delgado, o inverso também acontece: viver o grande jurista é viver a sua extensa e importantíssima produção. Poucos serão os estudiosos do Direito e do Processo do Trabalho que não terão lido e relido o seu incomparável “Curso”, ou as suas tantas outras lições. Nas Universidades do Brasil e de vários outros países, suas obras compõem o 15
acervo das bibliotecas e reaparecem todos os dias nas bancas de concurso, nas aulas dos professores, nas discussões entre os alunos. Sem qualquer exagero, trata-se de um dos mais importantes doutrinadores do Direito do Trabalho de todos os tempos – e em todo o mundo. E não apenas no circuito do Direito. O nosso grande Mauricio é conhecido e respeitado, também, em muitos outros campos, como os da Economia, da Sociologia, da Antropologia, da História. Não foi por outro motivo, aliás, que galgou, por merecimento, todas a instância do Poder Judiciário Trabalhista - Juiz Substituto, Juiz Titular, Desembargador do TRT/3ª Região e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, e no ambiente acadêmico, como Professor da UFMG, da PUC Minas e do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, em cursos de bacharelado e pós graduação. E como a família, em grande parte, é também o que nós somos, esta obra não o homenageia, apenas. Ainda que não o diga, é também um tributo à sua esposa, a Professora Lucília de Almeida Neves, às suas filhas, Professoras Gabriela e Marina, e aos seus netos e netas, Francisco, Isabela, Lúcia e João. Mas vejamos então a obra. O que o Leitor tem em mãos é o primeiro volume intitulado “Constituição e Trabalho” da alentada e oportuna Coleção “Transformações no Mundo do Trabalho”, fina e carinhosamente coordenada e organizada pela Professora e Juíza Christiana D’arc Damasceno Oliveira, com o selo da Editora Tirant lo Blanch. O volume é um tributo à altura do homenageado; o seu conteúdo, um estuário de espumas brilhantes. Em cada capítulo, há luz e ensinamento; há o brilho das ideias inovadoras de estudiosos, nacionais e estrangeiros, a respeito de temas nobres e atuais do Direito do Trabalho. São gotas d´água em que a luz se fragmenta e formam um autêntico prisma de cores e de beleza doutrinária. A Ciência também pode e deve ser bela. Não precisa ser dominada por um estilo estereotipado. Precisa ser bem pensada e bem escrita. E foi o que os articulistas deste livro fizeram. Escreveram cada capítulo com os dedos da alma para homenagear o grande Professor Mauricio – temas contemporâneos tratados com extremo rigor científico, de modo a encantar os leitores. Doutrinadores nacionais e estrangeiros, com esmerado cuidado, estilo e conteúdo, contribuíram para esta justa homenagem a um jusfilósofo que encanta quem o lê ou o escuta. A espinha dorsal do livro, cuja leitura nos conforta em tempos de tantas reformas - em sua maioria equivocadas -, compõe-se de capítulos que versam sobre as novas e atuais relações de trabalho. 16
De início, há um criterioso estudo a propósito da norma mais favorável, no qual é gizado, de forma perene, o caráter tuitivo do Direito do Trabalho, mesmo em tempos de crises e de emergências. Aqui, o passado penetra no presente e, de certa forma, projeta o futuro. E eis o que o livro demonstra, a cada capítulo, quando os articulistas revisitam alguns institutos e princípios juslaborais. O livro traz também um sinal de alerta. Os sistemas normativos escondem espaços para as fraudes, que se alastram e se disseminam em tempos de crise, tornando os trabalhadores um alvo fácil e constante. Há, portanto, uma advertência para os desavisados, que acreditam na igualdade das relações entre o empregado e a empresa e, por isso mesmo, promovem a destruição da lei. No entanto, quem do emprego necessita, muitas vezes diz “sim”, não porque queira dizer “sim”, porém porque não pode dizer “não”. Os “sins” e os “nãos” podem ter significados diferentes e até opostos, quando se trata de um hipossuficiente economicamente. O livro exibe, também, uma cicatriz profunda na face da economia atual, quando reposiciona o Brasil na divisão internacional do trabalho. Na distribuição lógica e coerente dos temas, o Leitor poderá, em uma só obra, atualizar-se sobre o trabalho e a Covid-19, e com olhos postos na era digital. E poderá também avaliar de forma mais crítica e profunda as consequências dessa tragédia para a saúde física e mental do trabalhador. Desmistificando as abordagens tradicionais sobre o assédio moral, o trabalho presencial e o remoto, o livro penetra na seara jurídico-psicanalítica destes tormentosos temas de variadas facetas, inclusive na acirrada discussão em torno da tarifação do dano extrapatrimonial, advinda da reforma trabalhista. Ora, quando se trata de humanizar o ambiente de trabalho, Direito e Psicanálise caminham de mãos dadas. São ciências que se encontram, que conversam entre si, na busca de conhecimento e de soluções. E é o que também mostra este livro, que navega pelas águas da 4ª (e, por alguns estudiosos, já denominada 5ª) Revolução Industrial – uma revolução que parece ter-se esquecido de que todo ambiente de trabalho deve ser digno. Todos esses temas, e tantos outros, são cuidadosamente tratados neste livro. Pouco a pouco, o Leitor irá deparar, ainda, com estudos sérios e atuais sobre a discriminação do trabalhador, a partir das normas internacionais de Direitos Humanos e do Direito Comparado. Outros cortes e recortes doutrinários possui a obra, como os que se relacionam com a inteligência artificial e os direitos da personalidade do trabalhador. Limites no horizonte laboral, obscurecidos, conforme outro capítulo nos mostra, 17
precisariam ser impostos, haja vista as transformações na regulação da terceirização no Brasil. No universo do Direito Coletivo do Trabalho, há estudos a respeito do papel social dos sindicatos em face da reforma trabalhista de 2017, assim como do financiamento sindical no Brasil e nos EUA. Dentre outros temas importantes e atuais, o livro contém, ainda, um estudo sobre o instituto do habeas corpus como instrumento de destruição do Direito Fundamental de Greve. Em síntese: este livro é uma inspiração à leitura e ao estudo. Possui o perfil intelectual e idealista do homenageado: o seu conteúdo lida com a honradez do trabalho da pessoa humana e o reinsere no tempo e no templo de construção contínua da democracia e da igualdade. Luiz Otávio Linhares Renault1
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Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Exerceu os cargos de Diretor da Escola Judicial, no biênio 2008/2009, Corregedor do TRT-MG, no biênio 2010/2011; 2º Vice-Presidente, Ouvidor e novamente Diretor da Escola Judicial, no biênio 2012/2013. Foi professor da Faculdade de Direito do Sul de Minas em Pouso Alegre, nos cursos de bacharelado e de pós-graduação, latu sensu; professor adjunto da Faculdade de Direito Milton Campos; professor adjunto da Faculdade de Direito da PUCMINAS, mediante concurso público, nos cursos de graduação e de pós-graduação, stricto sensu, mestrado e doutorado; professor da PUCMINAS VIRTUAL, cursos de especialização; e professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, aprovado em 1º lugar, no concurso público de provas e títulos, realizado no ano de 2009, para a área de conhecimento Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, Cidadania Trabalhista, Direito Internacional do Trabalho, Trabalho e Organizações Sociais, junto ao Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito.
Biografia e produção científica do homenageado: Mauricio Godinho Delgado Mauricio Godinho Delgado, nascido em Lima Duarte (MG), graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) — 1º lugar geral no Vestibular Unificado —, tornando-se Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1980, e Doutor em Direito por essa Universidade em 1994. É Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde novembro de 2007. No TST integra, desde março de 2012, a 3ª Turma. Entre 2007 e 2012, compôs a 6ª Turma do TST. E, entre 2013 e 2017, foi membro do Órgão Especial (OE) e também, entre 2017 e 2019, compôs o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Integra também a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC-TST) e o Tribunal Pleno. Foi Presidente da Comissão de Documentação e Memória do TST, Coordenador do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho, assim como Presidente da Comissão responsável pela editoração da Revista do Tribunal Superior do Trabalho, do TST. Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, no biênio 2023-2024. Foi Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (promoção por merecimento em maio de 2004), tendo exercido jurisdição desde 1991 na Capital daquele Estado, com ingresso na Magistratura em 1989 (1º lugar no Concurso Público). Anteriormente, foi Juiz do Trabalho Substituto (1989-1990) e Juiz Titular, Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento nas cidades de Governador Valadares (1990), Varginha (1990), Itabira (1990-1991), Contagem (1991) e, finalmente, Belo Horizonte (1991-2004). Sua experiência na Magistratura abrange, pois, mais de 30 anos (1989-...). Foi Advogado inscrito na OAB-MG por mais de uma década até novembro de 1989, quando tomou posse como Magistrado. Professor Titular do Centro Universitário UDF, em Brasília-DF, desde fevereiro de 2014. Participou da fundação de seu “Mestrado em Direito das 19
Relações Sociais e Trabalhistas”, aprovado em dezembro de 2015 e inaugurado no primeiro semestre de 2016. No UDF é Editor Acadêmico da Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, que já teve 13 números publicados, desde 2015. Foi Professor na Universidade Federal de Minas Gerais por 22 anos, inicialmente na área de Ciência Política (1978-1992) e, em seguida (1º lugar no Concurso Público), também na Faculdade de Direito da UFMG (1993-2000), de Direito do Trabalho (graduação e pós-graduação). De fevereiro de 2000 a julho de 2012 foi Professor de Direito do Trabalho (graduação e pós-graduação) da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (desde novembro de 2007, somente Mestrado e Doutorado, em disciplina virtual). Tanto na UFMG como na PUC Minas, foi Professor Homenageado por diversas turmas de graduação do Curso de Direito dessas duas Universidades. Professor de Curso de Especialização em Direito Material e Processual do Trabalho do Centro Universitário IESB, em Brasília-DF (2008-2013). Atualmente é Professor Titular do UDF (de 2014, em diante) e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas (Professor Decano do Mestrado). Sua experiência no Magistério Universitário abrange, pois, mais de 42 anos (1978-2020). Há 26 anos atrás, em 1993, integrou Comissão Especial de Juristas, instituída por Decreto do Presidente da República do Brasil, com o objetivo de analisar propostas a serem debatidas no quadro da revisão prevista pela Constituição Republicana de 1988. Palestrante consagrado, tem participado de diversos eventos, no País e no exterior, relativos ao Direito Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Individual do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direitos Humanos Sociais. No Brasil já ministrou distintos cursos de atualização e especialização, além de ter composto inúmeras bancas de concursos públicos, a par de natureza acadêmica, sobre a mesma área de pesquisa e estudos. Possui 31 livros publicados, entre individuais, duais e coletivos. Seus livros individuais editados são treze: Curso de Direito do Trabalho (19ª ed., São Paulo: LTr, 2020); Direito Coletivo do Trabalho (7ª ed., São Paulo: LTr, 2017); Capitalismo, Trabalho e Emprego – entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução (3ª ed., São Paulo: LTr, 2017); Princípios Constitucionais do Trabalho e Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho (5ª ed., São Paulo: LTr, 2017); Jornada de Trabalho e Descansos Trabalhistas (3ª ed., São Paulo: LTr, 2003); Salário – teoria e prática (2ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2002); Introdução ao Direito do Trabalho (3ª ed., São Paulo: LTr, 2001); Alterações Contratuais Trabalhistas (São Paulo: LTr, 2000); Contrato de Trabalho: caracterização, 20