Organizador: Maurilio Casas Maia
Volume 4
(RE)PENSANDO CUSTOS VULNERABILIS E DEFENSORIA PÚBLICA: Por uma defesa emancipatória dos vulneráveis
Apresentação José Augusto Garcia de Sousa Prefácio Rodrigo Baptista Pacheco
Com homenagem para Cleber Francisco Alves
Volume 4 Organizador: MAURILIO CASAS MAIA
(RE)PENSANDO CUSTOS VULNERABILIS E DEFENSORIA PÚBLICA:
POR UMA DEFESA EMANCIPATÓRIA DOS VULNERÁVEIS COM HOMENAGEM PARA CLEBER FRANCISCO ALVES Apresentação JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA Prefácio RODRIGO BAPTISTA PACHECO Autoras: Adriano Leitinho Campos | Alfredo Emanuel Farias de Oliveira | Allan Montoni Joos | Allan Ramalho Ferreira Amélia Soares da Rocha | Ana Mônica Anselmo de Amorim | Bruno de Almeida Passadore | Camila Cortes Rezende Silveira Dantas | Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro | Daniel Colnago Rodrigues Diogo Esteves | Edilson Santana Gonçalves Filho | Franklyn Roger Alves Silva | Gabriela Wanderley da Nóbrega Farias de Barros | Gina Ribeiro Gonçalves Muniz | Helom Nunes José Emílio Medauar Ommati | Júlio Camargo de Azevedo | Lara Theresa Medeiros Costa Nogueira Marques Lucas Resurreição | Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes | Mariella Pittari | Maurilio Casas Maia Olenka Lins E Silva Martins Rocha | Rafael Negreiros Dantas De Lima | Renata Martins de Souza Rodrigo Casimiro Reis | Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino | Tiago Fensterseifer Vanessa Chalegre De Andrade França | Vinícius Henrique Rodrigues
Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Taianne Góes Capa, Projeto Gráfico e Diagramação: Rodrigo de Morais Lucio CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: EdUardo Ferrer MaC-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México
JUareZ Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil
LUis LÓPeZ GUerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha
OWen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA
ToMÁs S. Vives AntÓn Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha
6.480
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Volume 4 Organizador: MAURILIO CASAS MAIA
(RE)PENSANDO CUSTOS VULNERABILIS E DEFENSORIA PÚBLICA:
POR UMA DEFESA EMANCIPATÓRIA DOS VULNERÁVEIS COM HOMENAGEM PARA CLEBER FRANCISCO ALVES Apresentação JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA Prefácio RODRIGO BAPTISTA PACHECO Autoras: Adriano Leitinho Campos | Alfredo Emanuel Farias de Oliveira | Allan Montoni Joos | Allan Ramalho Ferreira Amélia Soares da Rocha | Ana Mônica Anselmo de Amorim | Bruno de Almeida Passadore | Camila Cortes Rezende Silveira Dantas | Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro | Daniel Colnago Rodrigues Diogo Esteves | Edilson Santana Gonçalves Filho | Franklyn Roger Alves Silva | Gabriela Wanderley da Nóbrega Farias de Barros | Gina Ribeiro Gonçalves Muniz | Helom Nunes José Emílio Medauar Ommati | Júlio Camargo de Azevedo | Lara Theresa Medeiros Costa Nogueira Marques Lucas Resurreição | Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes | Mariella Pittari | Maurilio Casas Maia Olenka Lins E Silva Martins Rocha | Rafael Negreiros Dantas de Lima | Renata Martins de Souza Rodrigo Casimiro Reis | Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino | Tiago Fensterseifer Vanessa Chalegre de Andrade França | Vinícius Henrique Rodrigues
SUMÁRIO HOMENAGEM AO PESQUISADOR, PROFESSOR E DEFENSOR PÚBLICO CLEBER FRANCISCO ALVES – Maurilio Casas Maia....................................................................14 APRESENTAÇÃO – José Augusto Garcia de Sousa........................................................17 PREFÁCIO EM HOMENAGEM A CLEBER FRANCISCO ALVES – Rodrigo Baptista Pacheco........................................................................................................................................24 HOMENAGEM AO PROFESSOR PÓS-DOUTOR CLEBER FRANCISCO ALVES – Diogo Esteves...................................................................................................................................26 CLEBER ALVES: O PROFESSOR - Pedro González.........................................................32 INTRODUÇÃO (BREVE) AO CUSTOS VULNERABILIS – Maurilio Casas Maia......39 PARTE 1 - DEFENSORIA PÚBLICA E VULNERABILIDADE.......................................41 CAPÍTULO 1 - O CONCEITO DE JURÍDICO DE NECESSITADO E O REGIME JURÍDICO DE ESPECIAL PROTEÇÃO DOS INDIVÍDUOS E GRUPOS SOCIAIS (HIPER)VULNERÁVEIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Tiago Fensterseifer...............42 1. Introdução.................................................................................................................................43 1.1. O regime Jurídico (Constitucional e Infraconstitucional) de especial proteção dos indivíduos e grupos sociais “necessitados” (ou “Vulneráveis”) como premissa à edificação do atual Estado Social e Democrático de Direito estabelecido pela CF/88.............................................43 2. O conceito jurídico de necessitado (ou Vulnerável) na CF/88 e na Legislação Infraconstitucional: Para além do espectro individual e estritamente econômico.................................55 2.1. As dimensões do conceito jurídico de necessitado (ou vulnerável).................................. 55 2.1.1. Necessitado “em sentido estrito” (ou “em termos econômicos”)..................................... 56 2.1.2. Necessitado “em sentido amplo” (ou “em termos organizacionais”): as diferentes categorias (e o rol apenas exemplificativo) de indivíduos e grupos sociais necessitados (ou vulneráveis) no ordenamento jurídico brasileiro à luz das Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade (2008)................................................................... 61 2.1.3. Os indivíduos e grupos sociais “hipervulneráveis”...........................................................72 3. Conclusões Articuladas...........................................................................................................75 4. Bibliografia................................................................................................................................77 CAPITULO 2 - A INTERVENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PAUTADA NA VULNERABILIDADE - Diogo Esteves e Franklyn Roger Alves Silva..............................80 1 - Introdução...............................................................................................................................80 2. A Intervenção Institucional Pautada Na Vulnerabilidade..................................................81 (I) Vulnerabilidade Econômica................................................................................................ 84 (II) Vulnerabilidade Organizacional....................................................................................... 85 (III) Vulnerabilidade Etária..................................................................................................... 85
(IV) Vulnerabilidade Física, Mental ou Sensorial................................................................... 86 (V) Vulnerabilidade Indígena................................................................................................... 88 (VI) Vulnerabilidade por Vitimização..................................................................................... 89 (VII) Vulnerabilidade por Migração ou Deslocação Interna.................................................. 90 (VIII) Vulnerabilidade por Orientação Sexual e Identidade de Gênero................................ 91 (IX) Vulnerabilidade das Minorias.......................................................................................... 91 (X) Vulnerabilidade Processual................................................................................................ 92 (XI) Vulnerabilidade Episódica ou Transitória....................................................................... 93 (XII) Vulnerabilidade por Privação de Liberdade................................................................... 94 (XIII) Vulnerabilidade Tecnológica.............................................................................................94 3. Conclusão..................................................................................................................................95 4. Referências................................................................................................................................95 CAPÍTULO 3 - “CUSTOS VULNERABILIS”: A MISSÃO PROTETIVA E A INTERVENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA SOB A PERSPECTIVA DAS TEORIAS LINGUÍSTICAS – José Emílio Medauar Ommati, Lara Theresa Medeiros Costa Nogueira Marques e Maurilio Casas Maia.........................................................................................97 1. Introdução.................................................................................................................................97 2. Custos Vulnerabilis – uma apresentação...............................................................................98 3. Um diálogo entre a Teoria da Linguagem e o Custos Vulnerabilis..................................103 3.1 Teoria dos Jogos de Linguagem (Ludwig Wittgenstein), “Giro Linguístico” e Custos Vulnerabilis....................................................................................................................................... 107 3.2 Latim: “língua morta” para quem?.....................................................................................111 4. Conclusão................................................................................................................................114 5. Referências..............................................................................................................................117 CAPÍTULO 4 - TEORIA DAS VULNERABILIDADES E ATRIBUIÇÃO CUSTOS VULNERABILIS – Marcos Vinícius Manso Lopes Gomes..........................................................122 1. Teoria das Vulnerabilidades..................................................................................................122 2. Uma teoria da atribuição Custos Vulnerabilis....................................................................125 3. Referência................................................................................................................................129 PARTE 2 - DEFENSORIA PÚBLICA, DEMOCRACIA E PROCESSO CONSTITUCIONAL......................................................................................................................................130 CAPÍTULO 5 - (DES)ENCRIPTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA & A MISSÃO CUSTOS VULNERABILIS - Camila Cortes Rezende Silveira Dantas............................131 1. Introdução...............................................................................................................................131 2. Defensoria sob a perspectiva da encriptação......................................................................132 2.1 Obstáculos atrelado às concepções históricas tradicionais.............................................. 133 2.2 Defensoria Pública Encriptada............................................................................................135 3. Extinção da Defensoria Pública?..........................................................................................144 4. Desencriptação da Defensoria Pública................................................................................146 5. Missão emancipadora Custos Vulnerabilis na defesa dos vulnerabilizados...................147 6. Conclusões..............................................................................................................................151 7. Referências..............................................................................................................................151
CAPÍTULO 6 - A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA ATUAÇÃO COMO CUSTOS VULNERABILIS PELA DEFENSORIA PÚBLICA – Lucas Resurreição....................156 1. Introdução...............................................................................................................................156 2. Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis...................................................................157 3. Aplicação da Teoria de Democracia Deliberativa Habermasiana no Custos Vulnerabilis......160 4. Materialização da Sociedade Aberta dos Intérpretes de Peter Härbele através do Custos Vulnerabilis.................................................................................................................................162 5. Casos concretos do Custos Vulnerabilis no município de Santo Antônio de Jesus/BA que evidenciam a Legitimidade Democrática da sua Atuação....................................................164 6. Considerações Finais.............................................................................................................166 7. Referências..............................................................................................................................177 CAPÍTULO 7 - DA INTERVENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM FAVOR DOS VULNERÁVEIS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Renata Martins de Souza.....................................................................................................................................169 1. Introdução...............................................................................................................................169 2. A atuação da Defensoria Pública na consolidação do Regime Democrático.................170 3. Da atuação institucional da Defensoria como Custos Vulnerabilis no controle de constitucionalidade...............................................................................................................................175 4. Da legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade no âmbito federal..................................................................................................181 5. Conclusão................................................................................................................................192 6. Referências..............................................................................................................................193 CAPÍTULO 8 - O PAPEL INSTRUMENTAL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA MATERIALIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CUSTOS VULNERABILIS E OMBUDSMAN – Rodrigo Casimiro Reis...............................................................197 1. Introdução...............................................................................................................................197 2. Ondas renovatórias e Defensoria Pública...........................................................................198 3. A Defensoria Pública como instrumento da materialização do Estado Democrático de Direito..........................................................................................................................................202 3.1. Legitimidade de atuação da Defensoria Pública na modalidade de custos vulnerabilis......208 3.2 A função de ombudsman da Defensoria Pública...............................................................212 4. A Defensoria Pública e o princípio da proibição da proteção deficiente........................218 5. Equiparação da Defensoria Pública com outros atores do Sistema de Justiça – Legitimidade para suscitar Incidente de Deslocamento de Competência e o direito de compor os Tribunais......................................................................................................................................221 7. Referências..............................................................................................................................221 CAPÍTULO 9 - A QUESTÃO CONCERNENTE À TECNOLOGIA NO DIREITO: REVISITANDO HEIDEGGER ATRAVÉS DO CUSTOS VULNERABILIS DIGITAL – Mariella Pittari.....................................................................................................................223 1. Introdução...............................................................................................................................223 2. O acesso à justiça como slogan.............................................................................................224 3. Sobre a Questão concernente à Tecnologia de Heidegger no Direito.............................232 4. Mudança de paradigma e acesso à justiça...........................................................................234
5. A presença do custos vulnerabilis no acesso à justiça digital...........................................239 6. Conclusão................................................................................................................................242 7. Referências..............................................................................................................................243 PARTE 3 - CUSTOS VULNERABILIS E DIREITO PROCESSUAL CIVIL................248 CAPÍTULO 10 - INTERVENÇÃO CUSTOS VULNERABILIS: ESTADO DA ARTE – UMA ANÁLISE TEÓRICO-NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL - Daniel Colnago Rodrigues e Vinícius Henrique Rodrigues.....................................................................249 1. Introdução...............................................................................................................................250 2. Custos Vulnerabilis: aspectos teóricos e fundamentos normativos.................................252 2.1 Introdução ao Custos Vulnerabilis: distinções e similitudes com as intervenções Custos Legis e Amicus Curiae.................................................................................................................252 2.2 Aspectos Históricos e Teoria dos Poderes Implícitos..........................................................252 2.3 Base Constitucional e Institucional da Intervenção...........................................................257 2.4 Respaldo Interventivo no Código de Processo Civil e o in eo quod plus est semper inest et minus.....259 3 Custos Vulnerabilis nos tribunais brasileiros......................................................................261 3.1 Custos vulnerabilis no Direito Processual Civil..................................................................262 3.1.1 O custos vulnerabilis em Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo........262 3.1.2 O custos vulnerabilis em Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro......266 3.1.3 O custos vulnerabilis em Ação Possessória Multitudinária no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná........................................................................................................................266 3.1.4 O custos vulnerabilis em Ação Possessória Multitudinária no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - problemática do direito intertemporal e nulidade dos atos praticados sem atuação da Defensoria Pública..........................................................................................267 3.1.5 O custos vulnerabilis em Ação de Reintegração de Posse: a legitimidade recursal reconhecida pelos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais..............................268 3.1.6 O custos vulnerabilis em Ação de Reintegração de Posse: a legitimidade recursal à luz da teoria dos poderes implícitos utilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e do Ceará..... 270 3.2 O custos vulnerabilis no âmbito do Direito Processual Penal...........................................271 3.3 Custos Vulnerabilis no Superior Tribunal de Justiça – o Paradigmático Recurso Especial n. 1712163/SP..................................................................................................................................273 4 Conclusão.................................................................................................................................279 5. Referências Bibliográficas......................................................................................................281 PARTE 4 - CUSTOS VULNERABILIS NO DIREITO DE FAMÍLIA E DA CRIANÇA....283 CAPÍTULO 11 - A ATUAÇÃO DEFENSORIAL COMO CUSTOS VULNERABILIS EM FAVOR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS PROCESSOS DE FAMÍLIA Ana Mônica Anselmo de Amorim......................................................................................284 1. Introdução...............................................................................................................................284 2. A Defensoria Pública ontem e hoje – Missão dada é Missão cumprida.........................285 3. Os Novos Atores Processuais – Da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis......289 4. A atuação defensorial como Custos Vulnerabilis em favor de Crianças e Adolescentes nos Processos de Família..................................................................................................................295 5. Conclusão................................................................................................................................300
6. Referências..............................................................................................................................301 CAPÍTULO 12 - CUSTOS VULNERABILIS E A PROTEÇÃO CRIANÇA: BREVE ENSAIO EM PROL DA AMPLIFICAÇÃO DEMOCRÁTICO-PROCESSUAL DO MELHOR INTERESSE DO VULNERÁVEL – Maurilio Casas Maia e Helom Nunes...............303 1. Introdução...............................................................................................................................303 2. Algumas linhas sobre a intervenção Custos Vulnerabilis.................................................304 2.1 O Custos Vulnerabilis da criança e do adolescente............................................................306 2.1.1. Acolhida jurisprudencial..................................................................................................307 3. Notas conclusivas...................................................................................................................308 4. Referências..............................................................................................................................309 CAPÍTULO 13 - AS DIFERENTES FACES DA DEFENSORIA PÚBLICA NA INFÂNCIA E JUVENTUDE: CUSTOS VULNERABILIS X DEFENSOR(A) DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Ana Mônica Anselmo de Amorim e Adriano Leitinho Campos.........310 1. Introdução...............................................................................................................................310 2. A Defensoria Pública e sua necessária atuação como Custos Vulnerabilis....................312 3. O(A) Defensor(a) da Criança e do Adolescente como Guardião da autonomia Infantojuvenil.....316 4. As diferentes faces da Defensoria Pública na Infância e Juventude: Custos Vulnerabilis X Defensor(a) da Criança e do Adolescente...............................................................................322 5. Considerações Finais.............................................................................................................327 6. Referências..............................................................................................................................327 PARTE 5 - CUSTOS VULNERABILIS E AÇÕES POSSESSÓRIAS..............................331 CAPÍTULO 14 - A DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS EM LITÍGIOS COLETIVOS POSSESSÓRIOS: CONTEÚDO NORMATIVO, EXTENSÃO PROCEDIMENTAL E PODERES PROCESSUAIS – A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA DEFENSORIA DE SÃO PAULO – Allan Ramalho Ferreira, Rafael Negreiros Dantas de Limae Vanessa Chalegre de Andrade França................................................................................................................332 1. Introdução...............................................................................................................................332 2. Do conteúdo normativo do custos vulnerabilis em litígios coletivos possessórios: a afirmação de um interesse público na intervenção da Defensoria Pública..............................334 3. Da extensão procedimental do regime jurídico processual dos litígios coletivos possessórios a todas as demandas com potencialidade remocionista................................................337 4. Dos impactos da atuação da Defensoria Pública nos litígios coletivos possessórios: uma reflexão sobre os poderes processuais do custos vulnerabilis...............................................339 4.1. Da atuação do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública nos litígios coletivos possessórios................................................................................................339 4.2 Dos poderes processuais da Defensoria Pública na sua atuação como custos vulnerabilis em litígios coletivos possessórios.................................................................................................340 5. Conclusão................................................................................................................................343 6. Referências bibliográficas......................................................................................................344
CAPÍTULO 15 - CUSTOS VULNERABILIS: RECONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PRIMEIRA OCORRÊNCIA NA REGIÃO SUL DO BRASIL – Bruno de Almeida Passadore.......346 1. Apresentação do problema...................................................................................................346 2 A ocupação da rua Fernando de Noronha no bairro de Santa Cândida, Curitiba.........347 3. Algumas considerações sobre o caso da “Rua Fernando de Noronha”...........................348 CAPÍTULO 16 - POSSE E (DES)POSSESÃO: A DEFENSORIA PÚBLICA, COMO CUSTOS VULNERABILIS, NA PROTEÇÃO DOS TERRITÓRIOS DE TERREIRO - Olenka Lins e Silva Martins Rocha e Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino...................350 1. Introdução: tomando posse de um instituto......................................................................350 2. A despossessão constitutiva: povos tradicionais na diáspora negra................................351 3. A posse (quase) imitida: a defesa da Cabana de Pai Tomé e Mãe Rosário.....................358 4. A possessão traduzida: por um direito à terra em pretoguês...........................................370 5. Referências Bibliográficas......................................................................................................372 CAPÍTULO 17 - CUSTOS VULNERABILIS: UMA ANÁLISE (CRÍTICA) A PARTIR DA FUNÇÃO PROMOCIONAL DOS DIREITOS HUMANOS EXERCIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA – Júlio Camargo de Azevedo.............................................................374 1. Notas introdutórias................................................................................................................374 2. Breves apontamentos doutrinários......................................................................................375 2.1 Conceito................................................................................................................................375 2.2 Fundamentos........................................................................................................................376 3. Críticas anteriores..................................................................................................................378 4. Custos vulnerabilis: delineamento científico......................................................................384 4.1 Natureza jurídica..................................................................................................................384 4.2 Subsidiariedade em relação a outras formas interventivas...............................................386 4.3 Limites interventivos.............................................................................................................387 4.4 Poderes processuais...............................................................................................................388 5. Uma contribuição final: a atuação do custos vulnerabilis nas ações possessórias multitudinárias........................................................................................................................................389 5.1 A polêmica sobre a natureza jurídica da intervenção da Defensoria Pública nas ações possessórias multitudinárias......................................................................................................389 5.2 Nossa posição: legitimidade circunstancial.........................................................................390 5.3 A boa experiência do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública paulista como custos vulnerabilis.............................................................................................................392 6. Conclusão................................................................................................................................394 7. Referências Bibliográficas......................................................................................................396 PARTE 6 - CUSTOS VULNERABILIS E DIREITO PROCESSUAL PENAL..............398 CAPÍTULO 18 - A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO “CUSTOS VULNERABILIS” NO PROCESSO PENAL: UMA GARANTIA À PARIDADE DE ARMAS - Allan Montoni Joos............................................................................................................399 1. Introdução...............................................................................................................................399 2. A atual abrangência do conceito de necessitado................................................................400 3. Os necessitados para o processo penal................................................................................402
4. Possibilidade de atuação da Defensoria Pública como “custos vulnerabilis” no Processo Penal.....403 5. Casos concretos......................................................................................................................405 5.1 Experiência pessoal...............................................................................................................411 6. Conclusão................................................................................................................................414 7. Bibliografia..............................................................................................................................415 CAPÍTULO 19 - A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS PARA EFETIVAÇÃO DE UM PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO - Gina Ribeiro Gonçalves Muniz......................................................416 1. Impostação do problema: Custos Vulnerabilis como mecanismo para assegurar a paridade de armas entre o “Estado Acusador” e o “Estado Defensor”...........................................416 2. Enquadramento normativo do Custos Vulnerabilis..........................................................418 3. Cooperação Processual entre o Custos Vulnerabilis e o representante postulatório do acusado........................................................................................................................................423 4. Custos Vulnerabilis no Processo Penal: uma intervenção In Favor Defensionis...........426 5. Custos Vulnerabilis no transcorrer da Persecução Penal..................................................428 5. Conclusão................................................................................................................................436 6. Referências..............................................................................................................................441 CAPÍTULO 20 - O RECRUDESCIMENTO DAS REGRAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS E A NECESSIDADE DE UMA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO - Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro........................................................................................................................................445 1. Introdução...............................................................................................................................445 2. A volta do autoritarismo mundial, sociedade do risco e a flexibilização de direitos fundamentais.........................................................................................................................................447 3. O recrudescimento trazido pelo pacote anticrime............................................................449 4. Da (dis)paridade de armas....................................................................................................453 5. O papel de custos vulnerabilis no processo penal..............................................................456 6. Teoria dos Poderes Implícitos...............................................................................................461 7. Releitura constitucional da ampla defesa............................................................................463 8. Decisões judiciais que sustentam a tese..............................................................................464 9. Intervenção como custos vulnerabilis e autonomia institucional....................................466 10. Conclusão..............................................................................................................................468 11. Referências............................................................................................................................469 CAPÍTULO 21 - ANÁLISE JURISPRUDENCIAL QUANTITATIVO-QUALITATIVA DA INTERVENÇÃO “CUSTOS VULNERABILIS” DA DEFENSORIA PÚBLICA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL - Gabriela Wanderley da Nóbrega Farias de Barros............. 472 1. Introdução...............................................................................................................................472 2. A atuação da Defensoria Pública no Processo Penal.........................................................474 3. O conceito jurídico de vulnerável e o vulnerável no processo penal..............................475 4. O custos vulnerabilis como ferramenta jurídica da Defensoria Pública em prol do processado criminalmente....................................................................................................................476 4.1. Distinção de outros institutos jurídicos (custos iuris, amicus curiae, curadoria penal especial e assistência à acusação).....................................................................................................479
5. A recepção do custos vulnerabilis pelos tribunais brasileiros..........................................480 5.1 O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).....................................................................481 5.2 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)..............................................................................485 5.3 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).....................................487 5.4 O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS)......................................................489 5.5 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)................................................................490 5.6 O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)............................................................................492 5.7 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)..........................................................494 5.8 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)....................495 5.9 Percepções sobre as amostras coletadas...............................................................................496 6. Conclusão................................................................................................................................499 7. Referências Bibliográficas......................................................................................................500 PARTE 7 - CUSTOS VULNERABILIS, PROCESSO COLETIVO E FORMAÇÃO DE PRECEDENTES.........................................................................................................................502 CAPÍTULO 22 - INTERVENÇÃO CUSTOS VULNERABILIS E O FIM DO DEBATE SOBRE A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA AS AÇÕES POPULARES - Edilson Santana Gonçalves Filho.........................................................................503 1 Introdução................................................................................................................................503 2 Legitimidade ativa na ação popular......................................................................................504 3 Breves notas sobre a intervenção custos vulnerabilis.........................................................506 4 Intervenção custos vulnerabilis como reforço à salvaguarda dos vulneráveis via ação popular.......507 5 Conclusões...............................................................................................................................508 6. Referências..............................................................................................................................509 CAPÍTULO 23 - ECO DAS VOZES SILENCIADAS: A IMPRESCINDÍVEL PARTICIPAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTUS VULNERABILIS NO IRDR – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO – Amélia Soares da Rocha e Mariella Pittari......................................510 1. Introdução...............................................................................................................................511 2. A peculiaridade do contrato de consumo, a Política Nacional das Relações de Consumo e a Defensoria Pública...............................................................................................................518 3. O IRDR no Brasil: origem, limites, riscos e possibilidades..............................................521 3.1. A origem do IRDR e sua incorporação no ordenamento jurídico brasileiro..................521 3.2. O cuidado com a escolha “causa-piloto”: o resultado afeta quem não participou do IRDR.........526 4. A Defensoria Pública como custos vulnerabilis e a defesa da pessoa consumidora.....528 4.1. Atuar coletivamente é bem mais que ajuizar ação civil pública: a obrigação de ecoar vozes silenciadas nos mais diversos espaços de poder........................................................................529 4.2. O reconhecimento da atuação da Defensoria Pública como custus vulnerabilis é consequência natural de sua atuação coletiva.......................................................................................531 5. A obrigatoriedade, em IRDR sobre matéria de consumo, da participação da Defensoria Pública......533 5.1. Os postulados principiológicos da defesa do consumidor em juízo e sua repercussão no IRDR em matéria de consumo: a atuação do MP como custus legis não se confunde com a da DP como custus vulnerabilis......................................................................................................534
5.2. IRDR sobre contrato de consumo exige a intimação, antes da sua admissão, das instituições que formam o SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor............................537 6. Conclusão................................................................................................................................538 7. Referências bibliográficas......................................................................................................539 CAPÍTULO 24 - DISCURSO PARA DENVER-COLORADO (U.S.A.): A INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA FORMAÇÃO DE PRECEDENTES (CUSTOS VULNERABILIS) – Alfredo Emanuel Farias de Oliveira, Maurilio Casas Maia e Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa...........................................545 ANEXO 1 - ENUNCIADOS DO “I COLÓQUIO AMAZONENSE DA ADVOCACIA E DEFENSORIA PÚBLICA: ADVOCACIA ESTRATÉGICA, CUSTOS VULNERABILIS E COOPERAÇÃO”.......................................................................................................................548 ANEXO 2 - ENUNCIADOS SOBRE PROCEDIMENTO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS COM LITISCONSÓRCIO PASSIVO MULTITUDINÁRIO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 APROVADOS PELO COLÉGIO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS NO XIII CONGRESSO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS..................................................................................................................................551 SOBRE OS AUTORES..............................................................................................................553
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(RE)PENSANDO CUSTOS VULNERABILIS E DEFENSORIA PÚBLICA -POR UMA DEFESA EMANCIPATÓRIA DOS VULNERÁVEIS
HOMENAGEM AO PESQUISADOR, PROFESSOR E DEFENSOR PÚBLICO CLEBER FRANCISCO ALVES Maurilio Casas Maia
O pesquisador, professor e defensor público Cleber Franciso Alves devota grande parte de sua atenção para assistência jurídica e não somente no cenário nacional, como também no contexto internacional e comparado, sendo merecedor de todas as homenagens pertinentes, tais como esta singela homenagem. Cleber Franciso Alves é1 graduado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (1990), possuindo mestrado (1998) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ (2005). Sua tese de doutorado foi ganhadora da primeira ediçao do “Premio Capes de Tese” (2005), além de ser contemplado com o Prêmio “Franklin Delano Roosevelt de estudos sobre os EUA” (Categoria de melhor tese de Doutorado – 2005), outorgado pela Embaixada norte-americana no Brasil. Em sua pesquisa de pós-doutorado na Universidade de Londres (2014-2015), enquanto bolsista da CAPES, foi admitido como “visiting scholar”/”visiting fellow” no Institute of Advanced Legal Studies. Além de tudo, é membro efetivo no ILAG (International Legal Aid Group), no qual repreenta o Brasil. É professor associado da Universidade Federal Fluminense (Niterói), prof. Titutar na Universidade Católica de Petrópolis e Defensor Público atuante junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). No contexto do presente livro, cujo objetivo, é pensar e repensar os potenciais da Defnesoria Pública brasileira, nada mais natural homenagear aquele que, na atualidade, ao lado de outros grandes profissionais, como, por exemplo, José Augusto Garcia de Sousa, é um dos mais importantes semeadores do progresso institucional da Defensoria Pública brasileira. E isso – para além da apurada preocupação e rigor técnico –, em razão de Cleber Franciso Alves devotar a maior parte de sua atenção jurídica às pesquisas sobre assistência jurídica e Defensoria Pública, especial a partir do Direito Comparado. Além de inúmeros artigos publicados em coautoria ou não, a produção bibliográfica do professor Cleber Franciso Alves é marcada por produções singulares e referencias na sua área de pesquisa. 1
Informações extraídas do sítio eletrônico da Universidade Federal Fluminense: <http://pesquisadores.uff. br/researcher/cleber-francisco-alves>.
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Em sua produção bibliográfica, Alves apresentou ao público uma valiosa e importante contribuição para o estudo da dignidade humana no cenário jurídico brasileiro. Trata-se do livro “O princípio constitucional da dignidade da pessoa humanal: o enfoque da doutrina social da Igreja”, publicado pela editora Renovar no ano de 2001. Após tal publicação, Cleber Francisco Alves volta sua atenção à assistência jurídica integral e gratuita. Em tal cenário, destaca-se sua parceria com Marilia Gonçalves Pimenta no livro “Acesso à Justiça em Preto e Branco: Retratos Institucionais da Defesoria Pública”, publicado em 2004 pela Editora Lumen Juris. E eis que em 2006, Cleber Alves publica sua tese pela editora Lumen Juris, a qual já nasce clássica e como referência obrigatória – ou seja, tratar de assistência jurídica no Brasil sem citá-lo é, no mínimo, uma omissão acadêmica grave. O livro é denominado “Justiça para todos! Assistência Jurídica Gratuita nos Estados Unidos, na França e no Brasil”, possuindo mais de 500 (quinhentas) valiosas páginas. Em 2009, Cleber Franciso Alves se une a Sérgio de Souza Salles para produzir uma obra coletiva denominada “Justiça, Processo e Direitos Humanos – Coletânea de Estudos Multidisciplinares” (editora Lumen Juris). São 11 (onze) excelentes artigos, dentre os quais se destaca o artigo de Alves cruzando suas pesquisas anteriores, sobre dignidade humana e Defensoria Pública. Em 2017, encontra-se a proveitosa parceria de Cleber Alves com Pedro González. Trata-se do livro “Defensoria Pública no Século XXI: novos horizontes e desafios” (2017), o qual, de tanto sucesso, alcança sua segunda (e ampliada) em edição 2019. Trata-se de ímpar obra bilíngue, contando com a prefácio de Maria Tereza Sadek (2ª ed), e ainda a participação de André Castro, Earl Johnson e Pascoe Pleasence. Em suma, mais uma referência obrigatória para as pesquisas sobre Defensoria Pública e seus desafios neste século XXI. Em 2019, pela Editora Lumen Juris, Cleber Francisco Alves publica o seu livro “Celebrando a vida! Discursos, Crônicas e outros fragmentos de memórias”. O livro celebra os bem vividos 50 (cinquenta) anos de Alves em grandioso estilo acadêmico, recordando discursos, crônicas, entrevistas e escritas que podem ser salutares também a quem pesquisa a assistência jurídica e a quem admira o trabalho de pesquisa do ilustre professor homenageado. Com efeito, poder-se-ia enumerar dezenas de artigos, painéis e exposições do jurista – como podem ser aferidas de seu currículo lattes sempre atualizado. Contudo, citar tais artigos somente reforçaria o que foi demonstrado até o presente momento: o brilhantismo de Cleber Francisco Alves e sua importante contribuição para as letras jurídicas brasileiras, em especial quanto à assistência
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jurídica e Defensoria Pública. Ademais, homenageá-lo em um livro coletivo sobre Custos Vulnerabilis, enquanto nova (2014) função interventiva da Defensoria Pública parece adequado a um jurista que sempre primou por cruzar fronteiras ainda não desbravadas e que é caracterizado por sua generosidade em partilhar espaço para orientação e incentivo ao crescimento dos colegas, em especial aos mais jovens. Além de tudo que já foi exposto, consigna-se com muita razão que Cleber Francisco Alves é um dos maiores divulgadores do modelo brasileiro de assistência jurídica ao redor do mundo. Desde 2005, Alves é congregado ao ILAG (International Legal Aid Group), onde representa o Brasil e espalha as “boas novas” do “Estado Defensor” brasileiro em artigos e congressos em diversos continentes. Ademais, o homenageado articula parcerias, diálogos e cooperações com grandes nomes do cenário internacional, tais como Earl Johnson e Kim Economides, citados exemplificativamente. Trata-se, assim, de contribuição da maior valia para o progresso científico do acesso à justiça e apresentação das boas práticas brasileiras ao cenário interncional, além de, não raras vezes, Alves expor experiências internacionais oxigenadoras da própria prática brasileira. Em suma, homenagens sejam feitas. Vida longa e próspera ao Jurista, Pesquisador, Professor e Defensor Público Cleber Francisco Alves – que Santo Ivo o inspire na sua jornada! Manaus/Amazonas, 19 de maio de 2021 – Dia das Defensoras e Defensores Públicos. Maurilio Casas Maia Defensor Público (DPAM) e Professor doutor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
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APRESENTAÇÃO José Augusto Garcia de Sousa
Graças à inesgotável generosidade do organizador – o defensor público, jurista e amigo Maurílio Casas Maia –, coube-me a apresentação de (Re)pensando Custos Vulnerabilis e Defensoria Pública, obra em homenagem a Cleber Francisco Alves. Além de significar enorme honra, a tarefa instila em mim doses notáveis de aflição e temor. Afinal, não será nada fácil, a esta apresentação, ficar à altura da obra – o homenageado é imenso; o time de articulistas, formidável; e o tema exibe singular importância no atual momento da Defensoria Pública e do acesso à justiça no país. Mas o convite era irrecusável e foi aceito, naturalmente. Não há mais como recuar. Só me resta agradecer a oportunidade de participar desta belíssima coletânea e rogar aos céus alguma inspiração. Começo pelo homenageado. Haja poder de síntese para, em poucas linhas, falar sobre a trajetória e a relevância de Cleber Francisco Alves. Talvez poucos saibam, mas a família de Cleber não era abonada financeiramente, obrigando-o a lutar bastante para superar dificuldades materiais e ingressar em uma faculdade de direito. Durante o curso, trabalhava para custear as despesas. Com muita determinação e talento – marcas notórias do homenageado –, logrou concluir o curso e, poucos anos depois, ingressar na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Iniciava-se então uma carreira amplamente vitoriosa, sob vários prismas. Por onde passou (oficiando agora na classe especial, perante o Tribunal de Justiça fluminense), Cleber revelou-se defensor dedicado e combativo. À guisa de mera ilustração, tome-se prática que teve grande repercussão no município de Petrópolis, desenvolvida por Cleber ao lado das defensoras Andréa Carius de Sá e Marilia Gonçalves Pimenta. Tendo sido constatados sérios problemas envolvendo a lista de espera para internações pelo SUS no âmbito de Petrópolis, obteve-se da municipalidade, mediante termo de ajustamento de conduta, o compromisso do fornecimento diário, à Defensoria, das informações constantes da lista de espera, incluídos os dados completos dos pacientes. Isso permitiu que a Defensoria, em nome próprio, ajuizasse com êxito inúmeras ações em favor de pessoas hipervulneráveis que aguardavam internação em UTI, com a vida correndo grave risco. A prática, intitulada “Trilhando novos caminhos – A legitimidade extraordinária da Defensoria Pública na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade: garantia
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e efetividade do direito constitucional à saúde”, conquistou em 2015, no XII Congresso Nacional de Defensores Públicos, realizado em Curitiba, o segundo prêmio na categoria de práticas exitosas. Levando o amor pela Defensoria e pelo acesso à justiça para a área acadêmica, Cleber dedicou seu doutorado a um estudo da assistência jurídica gratuita sob a perspectiva comparada. A tese, vencedora da primeira edição do Prêmio Capes de Tese, em 2005, transformou-se no livro Justiça para todos! Assistência jurídica gratuita nos Estados Unidos, na França e no Brasil. Ao final da premiada obra, concluiu o autor: “não há propriamente um modelo perfeito de sistema de assistência jurídica estatal. Cada sociedade, de acordo com suas peculiaridades culturais, sociais, econômicas, históricas e jurídico-políticas, deve ir configurando e modelando suas instituições, e dentre elas o sistema de assistência jurídica aos pobres”2. Aprofundando cada vez mais suas pesquisas, Cleber tornou-se, para orgulho da Defensoria Pública brasileira, um especialista mundial na questão do acesso à justiça, sendo conhecido e respeitado em qualquer foro do planeta no qual se discuta o tema com um mínimo de proficiência. Não por acaso, é um dos coordenadores da nova pesquisa mundial sobre acesso à justiça (Global Access to Justice Project – http://globalaccesstojustice.com/), juntamente com Alan Paterson, Bryant Garth, Earl Johnson Jr. e o também defensor público fluminense Diogo Esteves. Não bastasse tudo isso, Cleber é professor titular da Universidade Católica de Petrópolis e professor associado da Universidade Federal Fluminense (Niterói), onde integra o corpo docente permanente do PPGSD (Mestrado/Doutorado em Sociologia e Direito). Na sua atividade docente, Cleber tem orientado vários estudos sobre a Defensoria Pública, contribuindo ainda mais para a densificação e o aperfeiçoamento da doutrina institucional. Bem se percebe que a homenagem é altamente merecida. Melhor ainda que aconteça em uma obra do quilate de (Re)pensando Custos Vulnerabilis e Defensoria Pública, composta por textos especialmente ricos e criativos. Impressiona sobretudo, na coletânea, a pluralidade das abordagens. Além dos imprescindíveis enquadramentos jurídicos, são utilizados aportes de outras áreas do conhecimento – como a teoria democrática, a ciência linguística e a filosofia de Heidegger – na análise do custos vulnerabilis. Outro ponto alto, exemplificativamente, é o apuro teórico que se vê, em vários artigos, a respeito da questão específica da vulnerabilidade, raiz da intervenção debatida na obra. Não se deixe
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ALVES, Cleber Francisco. Justiça para todos! Assistência jurídica gratuita nos Estados Unidos, na França e no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 341.
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de assinalar, ainda, que a obra se abriu a argumentos mais cautelosos no tocante ao custos vulnerabilis, democratizando o debate. Muito mais haveria a destacar no conjunto de ensaios, não fosse o princípio fundamental da duração razoável das apresentações e prefácios, bem como o desejo de chegar logo ao tema central da coletânea e sobre ele tecer algumas considerações, tarefa da qual não posso me abster. Fruto do idealismo e do engenho jurídico de Maurílio Casas Maia, a figura do custos vulnerabilis tem experimentado carreira fulgurante. Desde a sua elaboração inicial – em 2014 – até os dias de hoje, poucos anos se passaram. Apesar de tão recente, essa peculiar espécie de intervenção da Defensoria já foi referendada pelo Superior Tribunal de Justiça e por tribunais estaduais, além de ser chancelada por qualificada doutrina, inclusive fora dos quadrantes institucionais. Aqui e ali, entretanto, focos de resistência ainda se visualizam, de resto algo bastante natural na vida das ideias novas, dentro ou fora do direito. Para que o debate sobre o custos vulnerabilis possa fluir da maneira mais profícua possível, é importante ter clareza quanto ao significado e às implicações desse tipo de intervenção. Peço licença, a propósito, para citar artigo que escrevi recentemente com Rodrigo Baptista Pacheco, “Os impactos da revolução tecnológica sobre a Defensoria Pública: breve estudo à luz das ‘ondas’ renovatórias da instituição”3. Nesse trabalho, recorremos à célebre imagem das ondas, tão cara ao movimento do acesso à justiça, para sustentar que também a evolução histórica da Defensoria Pública no Brasil pode ser explicada, pelo menos até agora, por meio da identificação de três grandes “ondas” renovatórias. A positivação constitucional de 1988 responde pela primeira onda, por ter proporcionado uma situação inteiramente nova, e decisiva, para a instituição – de organismo nacionalmente incipiente, destituído de maior pujança, a Defensoria ascendeu ao plano constitucional. A abertura para a esfera coletiva, que começou a ganhar corpo nos primeiros anos da década de 1990, representa a segunda onda, marcando a superação da lógica fortemente individualista que presidia a instituição, em prol de uma racionalidade mais solidarista. A terceira onda, de avanço expressivo nos últimos anos, não se baralha com a segunda onda, mas pode ser encarada como um aprofundamento desta: é a intensificação das atuações sistêmicas. A terceira onda atenta para o fato de que as maiores chagas da nação, impactando sobremaneira pessoas
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SOUSA, José Augusto Garcia de; PACHECO, Rodrigo Baptista. Os impactos da revolução tecnológica sobre a Defensoria Pública: breve estudo à luz das “ondas” renovatórias da instituição. In: MAIA, Maurílio Casas (org.). Defensoria Pública, democracia e processo II. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021.
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e grupos vulneráveis, são essencialmente estruturais – a exemplo do racismo e do machismo –, desafiando iniciativas e projetos igualmente abrangentes, tanto na área judicial quanto extrajudicialmente. Ao mesmo tempo, a terceira onda reflete a vitalidade e o prestígio cada vez maiores da Defensoria na sociedade brasileira. Pois bem. A intervenção da Defensoria Pública na qualidade de custos vulnerabilis consiste em atuação que se acomoda no seio da terceira onda institucional, sobretudo quando direcionada à obtenção de precedentes vinculantes favoráveis a pessoas ou grupos vulneráveis. Mais ainda, trata-se de atuação muito representativa da evolução institucional da Defensoria. Feita essa contextualização, é possível perceber o perfil eminentemente instrumental do custos vulnerabilis, algo que faz toda a diferença. Com efeito, quando se pensa nesse tipo de intervenção, o que importa discutir não é a ferramenta, mas sim uma questão que lhe é transcendente, qual seja, a amplitude de atribuições que a ordem constitucional defere à Defensoria Pública. Entendendo-se que a instituição tem um papel proeminente a exercer na defesa de valores essenciais ao Estado Democrático de Direito (ainda) vigente, como de fato se tem entendido, não há por que verberar esse ou outros instrumentos utilizados para viabilizar as ações institucionais, a não ser, claro, que se cuide de meios inadequados ou pouco eficientes. No caso do custos vulnerabilis, não parece consistir em instrumento pouco útil, muito ao contrário. Tem alguma afinidade com a intervenção na qualidade de amicus curiae, mas em referência a esta traz, sem dúvida, um plus. O custos é uma intervenção específica da Defensoria Pública, timbrada e substancializada pelo ethos da instituição. Ele estampa, de maneira cristalina, a sua própria justificação, ancorada nos objetivos fundamentais da Defensoria. A só presença processual do custos já carrega um peso argumentativo nada desprezível. Ainda por cima, serve para realçar a ligação indissolúvel entre a instituição e a questão da vulnerabilidade, qualquer que seja a vulnerabilidade. Também em termos recursais, a intervenção como custos vulnerabilis apresenta vantagens em relação à mera habilitação como amicus curiae, sustentando-se para a primeira um regime mais favorável no que diz respeito ao cabimento de recursos, à semelhança do que ocorre com a atuação do Ministério Público na condição de fiscal da ordem jurídica. Esse é um aspecto prático muito importante. O cotejo entre as duas modalidades de intervenção mostra não fazer muito sentido eventual preferência pela utilização da figura do amicus curiae. Por outro lado, não é o caso de usar apenas o custos vulnerabilis e abandonar por completo o amicus curiae. Vale insistir: trata-se de meios ou ferramentas da atuação frondosa da Defensoria no âmbito da terceira onda institucional. O manejo de uma ou outra forma de intervenção dependerá principalmente da situação concreta. Além