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Ricardo Genelhú

Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México

Juarez Tavares

Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil

Luis López Guerra

Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha

Owen M. Fiss

Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA

EM CARTAZ

TERRORISMO POLICIAL: EMPILHANDO CORPOS, ENXUGANDO SANGUE

Tomás S. Vives Antón

Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

G29

Genelhú, Ricardo Terrorismo policial : empilhando corpos, enxugando sangue [livro eletrônico] / Ricardo Genelhú. – 1.ed. – São Paulo : Tirant lo Blanch, 2019. 1Mb ; e-book ISBN 978-85-9477-462-0 1.Violência - Brasil. 2. Polícia. I. Título. CDU: 351.746

É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ ou editoriais. de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se A violação à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n° 9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório do Direito Editoral Ltda.

Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Avenida Nove de Julho nº 3228, sala 404, ed. First Office Flat Bairro Jardim Paulista, São Paulo - SP CEP: 01406-000 www.tirant.com/br - editora@tirant.com.br Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Academia

São Paulo 2019

Para Henrique, na esperanรงa de que ele saboreie um Brasil desmilitarizado.

“A polícia pôs em campo todos os seus recursos, e nada.” Joaquim Maria Machado de Assis, Singular ocorrência.

SUMÁRIO PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 VORWORT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 SOBEM AS CORTINAS: O PRÓLOGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35

ATO 1 - O PROMOTOR DO EVENTO E SEUS INTERESSES PERVERTIDOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 CENA 1. A ESSÊNCIA DO ESTADO NO TERRORISMO POLICIAL . . 57

Rubrica 1. A ambivalente ou suposta soberania estatal: o Estado de exceção e o poder policial subterrâneo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80 Rubrica 2. Dois figurinos instáveis: o Estado amigo e o Estado inimigo . . . . 91 Rubrica 3. Polícia para quem precisa de polícia? . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117

ATO 2 - O LOCAL DA PEÇA E A INSTABILIDADE DO TERRENO 129 CENA 1. DOIS PALCOS QUE SE CONFUNDEM: O BÉLICO E O PACIFICADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129 CENA 2. A ATMOSFERA TEATRAL E O TERRORISMO POLICIAL 140

ATO 3 - O ELENCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149 CENA 1. O POLICIAL QUE PLANTA TERRORISMO COLHE TEMPESTADE DE SANGUE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155 CENA 2. A SOBERANIZAÇÃO DA POLÍCIA, A AUTONOMIA POLICIAL E O FLERTE COM O PERIGO E O DANO . . . . . . . . . . . 165 Rubrica 1. A autonomia policial e a necessidade de abolirmos as prisões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165

CENA 3. A EMANCIPAÇÃO DOS OPERADORES DO PODER POLICIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179 Rubrica 1. A polícia se tornou independente e soberana . . . . . . . . . . . . 182

CENA 4. A CONCILIAÇÃO ENTRE A HEROIZAÇÃO INTERESSANTE DO POLICIAL E A SUA SUPERFLUIDADE . . . . . . 197 CENA 5. A DISCRICIONARIEDADE, A AUTOEXECUTORIEDADE E A COERCIBILIDADE . . . . . . . . . . . . . 202

ATO 4 - A DIREÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213 CENA 1. A DISPUTA EXTERNA PELO PODER COMO FERMENTO PARA O TERROR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 214 CENA 2. EFETIVIDADE NÃO É NADA SEM CONTROLE . . . . . . . . 220

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ATO 5 - O CENÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225 CENA 1. O MOBILIÁRIO E O IMOBILIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225

CENA 2. AS PEÇAS DESCARTÁVEIS E AS PEÇAS SUBSTITUÍVEIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 226

ATO 6 - O ESPETÁCULO MACABRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 237 CENA 1. A ENCENAÇÃO COREOGRAFADA E MUSICALISADA . . 237 CENA 2. O MONÓLOGO, O DIÁLOGO E O ENREDO ATERRORIZANTE E PRODUTOR DA MORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . 242 CENA 3. QUALQUER FINAL É TRÁGICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 257

ATO 7 - A CONTRARREGRA E OS EFEITOS ESPECIAIS . . . . . . . . 265 CENA 1. AS TÉCNICAS PARA O ASSUSTAMENTO E A ATERRORIZAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 265

ATO 8 - O PÚBLICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 269 CENA 1. A INTERATIVIDADE DO PÚBLICO . . . . . . . . . . . . . . . . . . 269

ATO 9 - A BILHETERIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 277 CENA 1. PAGANDO PARA VER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 277 CENA 2. A DESPROPORÇÃO ENTRE O PREÇO DA ENTRADA E O ESPETÁCULO ENCENADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 288

ATO 10 - A DIVULGAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 293 CENA 1. A PROPAGANDA MAIOR QUE A AMEAÇA E O DANO . . 293

ATO 11 - DESCEM AS CORTINAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 315 CENA 1. ENQUANTO MUITOS APLAUDEM DE PÉ . . . . . . . . . . . . 315

BIBLIOGRAFIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 365 REFERÊNCIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 375

PREFÁCIO Ricardo Genelhú apresenta um livro completamente perturbador, aqui. E ele preocupa porque mostra que a polícia descontrolada desempenha um papel enorme na reorganização autoritária do Estado–e o que isso significa para os mais vulneráveis da sociedade: os pobres, os negros, os jovens, os sem-teto, e os que, devido ao seu comportamento ou à sua identidade política, social, sexual, ou outra, estão entre os alvos da polícia como “conspícuos”. Preocupa ainda mais porque também mostra a imagem de uma sociedade em que o comportamento policial ilegal nem sempre é considerado escandaloso. O que entendem os observadores acadêmicos como um retrocesso no processo de civilização–talvez como mais uma indicação de que pertence à assinatura da nossa época também a sua rebarbarização–é aceito por muitas pessoas sem comentários, ou mesmo é enfaticamente benvindo. Os leitores esclarecidos deste livro terão que lidar com um duplo choque. Primeiro, terão de lidar com o choque das mortes arbitrárias, de uma polícia soberana (Agamben, 2001), e, em segundo lugar, com o conhecimento de que, paradoxalmente, são as pessoas dos contextos de onde derivam grande parte das vítimas as que frequentemente apoiam esses tipos de estratégia policial. 1. Alguém pode realmente descrever certas ações policiais como “terrorismo”? Independentemente do que sejam os assassinatos extrajudiciais

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da polícia, pode-se também imaginar se se é aceitável usar o termo terrorismo para isso. Em geral, o “terrorismo” está associado a atividades como assassinatos e atentados a bomba realizados por atores não-estatais e dirigidos contra a ordem vigente. Quem define o terrorismo dessa forma, excluindo de saída os atores de Estado (como a polícia), só pode presumir polêmica no termo “terrorismo policial”. Mas, isso seria um grande erro. Na realidade, não há qualquer motivo histórico ou sociológico para limitar o conceito para atores não-estatais e, com isso, excluir de saída, por definição, a polícia do grupo de potenciais terroristas. Basta lembrar o conhecido fato de que “terrorismo”, à época do surgimento da palavra (1793-1794), designava a forma de governo de Robespierre e do Comitê de Salvação, e o conceito de “terrorista” era reservado aos atores de Estado (sic!) violentos, e seus apoiadores. De acordo com a sua origem, o termo não se refere ao (sub)Estado, mas à violência do Estado. Além disso, milita contra a restrição do conceito de terrorismo como violência subestatal precisamente o fato de que o terrorismo não diz respeito a uma ideologia, mas a um determinado método (irregular) de emprego de violência nas lutas políticas por poder. Mas, então não pode ser apenas uma questão de definição quem usa, quando e por que esse método, mas apenas uma questão empírica. É certo que o próprio Estado tem agora um interesse no conceito de terrorismo para restringi-lo, por definição, aos “inimigos do Estado” e, portanto, para degradar um chavão, a aplicação inclui uma justificação a priori da força letal contra os “terroristas”. Como Peter Sloterdijk (2002: 26) corretamente disse: “O terrorismo é a explicação máxima do outro do ponto de vista de sua eliminação”. No entanto, esse abuso do conceito de terrorismo para fins

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políticos, que se tornou comum hoje em dia, não pode ser uma referência para a ciência. Sua finalidade não é definir o terrorismo pela identidade dos perpetradores ou pela natureza de sua causa–em vez de, por assim dizer, pela própria natureza de suas ações. Uma rosa é uma rosa. Não importa quem a segura na sua mão. E terrorismo é terrorismo. Não importa quem o pratica. Se é possível definir o terrorismo apenas com base em elementos da própria ação, também se pode evitar o mau hábito de usar o termo só para se referir a pessoas que não gostamos–e nunca para as pessoas que gostamos, mas que realizam os mesmos tipos de ato que aqueles praticados por quem chamamos de terroristas. Cientificamente, só se pode definir solidamente como terrorismo – segundo Henner Hess (1988: 59) -, (1) uma sequência de atos deliberados de violência direta, física; (2) seletivo e imprevisível para as vítimas, mas sistematicamente; e, (3) com o objetivo de impactar mentalmente outras vítimas que não as atingidas fisicamente; (4) como parte de uma estratégia política. A resposta à questão de saber se o comportamento ilegal dos policiais pode ser descrito como terrorismo depende exclusivamente do empirismo. Se, por exemplo, execuções extrajudiciais pela polícia cumprem as características do terrorismo, então a resposta é “sim”. Se não, então não. Henner Hess–um grande especialista no campo da máfia e do crime organizado -, descobriu, com esse método, dois tipos muito diferentes de terrorismo, mas ambos satisfazem as características acima e, portanto, devem ambos ser corretamente descritos como terrorismo: a revolta e o terrorismo repressivo. A revolta pode perseguir metas religiosas, socialrrevolucionárias ou separatistas e é dirigida contra o status quo. O repressor, por outro lado, só quer defender o status quo contra mudanças, ou expandir ainda mais as estruturas de poder existentes. Enquanto o terrorismo de revolta age a partir de uma posição radicalmente inferior e os atores correm risco de vida, o terrorismo repressivo age a partir de uma posição de superioridade e utiliza o quadro de funcionários do Estado, cujas atividades são remuneradas e recebem impunidade, quando não são recompensadas. E, enquanto

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o terrorismo revoltante depende de assassinatos espetaculares, o terrorismo repressivo prefere trabalhar em segredo, na esperança de que o horror da tortura e da morte entre seus oponentes seja ouvido por eles mesmos. Enquanto o terrorismo revoltante quer agitar as massas, o repressivo quer paralisar toda a resistência. O terrorismo repressivo não diz respeito à revolta ou ao espetáculo, mas à eliminação dos adversários, e acima de tudo à intimidação em larga escala e à criação de uma atmosfera na qual a população (mais uma vez) anseia por uma política de “braço forte”, pautada por um “homem duro” ou um regime militar.

Mesmo assim, os próprios policiais assassinos geralmente acreditam que estão realmente fazendo algo de bom e até servindo à sociedade. Eles se veem como figuras positivas que, no meio da anomia do Estado de emergência, garantem a lei e a ordem. Mas eles ignoram o fato de serem eles que criam e perpetuam esse mesmo Estado de emergência. Eles não se perguntam qual o valor de sua ação, o que a constitui como ato separado do Estado de direito e que leva à vida nua. Portanto, eles nunca vão ouvir a única resposta a essa pergunta. E é esta: tal ação em nome da sociedade tem os mesmos valores do fascismo, de onde esse pensamento provém e ao qual pertence.

Mas, as profundas diferenças entre comportamento violento repressivo e revoltado não muda o fato de que ambas as formas atendem a todos os quatro elementos da definição e, portanto, podem ser incluídas sob o conceito legítimo de terrorismo. Portanto, é a partir de uma perspectiva das ciências sociais, perfeitamente correta, apropriada, e até necessária–e isso não é apenas uma metáfora -, que Ricardo Genelhú fala dos casos descritos de terrorismo policial. O policial terrorista escolhe suas vítimas entre os excluídos, os pobres, os criminosos, os desordeiros, e aqueles discriminados de todos os tipos. Quando eles torturam suspeitos ou os executam no local ao invés de levá-los à justiça, sabem eles o que estão fazendo. Eles sabem que quem é suspeito de um crime tem o direito de permanecer em silêncio. Suspeitos não podem ser forçados a testemunhar e jamais podem ser torturados. Um suspeito só pode ser morto em legítima defesa e não sob o pretexto de legítima defesa. No Estado de direito, os suspeitos também têm o direito à vida e à saúde–e a um julgamento justo. Basta pensar no artigo 14, do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Ou na redação maravilhosamente clara da Convenção Americana sobre Direitos Humanos: “Toda pessoa pode recorrer aos Tribunais para fazer respeitar os seus direitos. Deve poder contar, outrossim, com um processo simples e breve, mediante o qual a justiça a proteja contra atos de autoridade que violem, em seu prejuízo, qualquer dos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente.”

2. Pessoas de bem–trabalho sujo. No entanto, o trabalho sujo das execuções extrajudiciais pela polícia só é possível enquanto existam pessoas de bem, que apesar de não considerarem assassinatos quando perguntadas diretamente, acreditam que algo deve ser feito para lidar com o problema da criminalidade. Essas pessoas preferem não saber dos detalhes. Essa é a conexão frequentemente negligenciada entre as pessoas de bem e o trabalho sujo (ver Hughes 1962). Essas pessoas boas são promotores e juízes que não tomaram nenhuma atitude contra o policial terrorista, ou–ainda mais -, até mesmo ignoraram, sistematicamente, qualquer prova ou testemunhas que poderiam indicar a conduta policial ilegal. Pessoas de bem também inclui o legislador, quando assegura que a responsabilidade para tais casos seja deslocada dos Tribunais comuns para os Tribunais militares–Tribunais, portanto, que são independentes. Juízes ainda buscam por processos justos. Às pessoas de bem pertence também – e isso é sabidamente um paradoxo da violência policial – , a maior parte da própria população (Caldeira 2002). Embora a ideia do Estado de direito vise à subordinação da violência estatal em face da lei para proteger a liberdade do cidadão – ela se refere ao rule of Law e não ao rule of men (John Adams) -, e, assim trazer previsibilidade para os cidadãos, as pessoas de bem, que endossam a política de “atirar para matar”, querem uma coisa acima de tudo: segurança a qualquer preço. E, embora muitas vezes confiem menos na polícia do que no poder

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judiciário e na política, eles a veem como uma mão forte que sabe se impor por meio de uma ação rápida e decisiva. O grande risco de se conceder uma licença para matar para além das limitações legais–já que o Estado é o detentor do monopólio da violência -, diz muito sobre a limitação da visão de mundo (Lebenswelt) dessas pessoas e de suas angústias psíquicas, a fim de que se recepcionem essas ilusões. 3. Absurdo e crueldade: a polícia soberana no Estado dual. De Hegel vem a interessante frase de que podemos aprender da história dos povos o que os povos da história não aprenderam. Daí vem a tendência dos povos de, apesar dos péssimos resultados, sempre se alegrarem com regimes autoritários, e aplicarem receitas brutais que não funcionaram anteriormente. Isso é especialmente verdadeiro para a esperança em uma grande limpeza na sociedade mediante a eliminação implacável dos perturbadores. Uma e outra vez, os líderes são escolhidos porque prometem limpar a sociedade de elementos indesejados–criminosos, viciados em drogas, e assim por diante -, sem levar em conta a lei. O fato de que a crueldade repulsiva de tais campanhas só é excedida por sua ineficiência total não parece ser um obstáculo. Basta pensar no fiasco dos assassinatos policiais de 2003, na Tailândia–e no fato de que esse fracasso não os impediu de serem repetidos alguns anos depois nas Filipinas. Como lembrete, quanto mais e mais pílulas de metanfetamina estavam circulando na Tailândia mais um Primeiro-Ministro populista (mais tarde condenado por corrupção), viu uma oportunidade de melhorar suas chances de reeleição. Ele tinha listas de nomes de milhares de pessoas suspeitas de tráfico de drogas e instruiu a polícia a “neutralizá-las” dentro de três meses. Então aconteceu que Somjit Kuanyuyen teve que morrer. Ela foi à polícia depois de ouvir seu nome em uma lista. Lá lhe foi dito para ela assinar um documento. Embora ela não pudesse ler ou escrever fez uma marcação no papel e foi para casa. Pouco tempo depois–era 20 de fevereiro de 2003 -, havia uma van com janelas escuras na frente de sua casa e quatro homens a ceifaram diante dos olhos de sua neta de sete anos, com sete tiros. A

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delegacia mais próxima disponível não teve qualquer interesse no caso e não coletou os projéteis espalhados. Somjit Kuanyuyen interessava apenas como um número. Em 15 de abril o governo anunciou orgulhosamente o resultado da campanha de assassinatos (2.245 mortos; Stern 2006: 2). De fato, pelo menos 1.400 mortos não tinham nada a ver com drogas, como uma comissão de inquérito descobriu algum tempo depois. Alguns anos depois da campanha havia tanta metanfetamina no país como nunca antes. Em 2016, o governo começou a pensar sobre a descriminalização. Percebeu-se que a maioria dos consumidores não era, de modo algum, transformada em zumbis como as pessoas retratavam na propaganda. A maioria dos consumidores usou drogas para melhorar sua capacidade de concentração em escolas e Universidades–assim como o café e outros estimulantes adquiridos e utilizados. Assim, Somjit Kuanyuyen e muitos outros, em grande medida, morreram em vão; isto é, foram assassinados. O fiasco na Tailândia não impediu ninguém de usar a mesma receita novamente. De qualquer forma o drama se repetiu em 2016, nas Filipinas–só que dessa vez em dimensões ainda maiores. Lá, Rodrigo Duterte foi eleito presidente, não menos por causa de sua promessa de matar–como primeira medida 100.000 comerciantes de metanfetamina -, e alimentar os peixes na Baía de Manila. Talvez ele não quisesse dizer isso literalmente. Mas, afinal, tudo era semelhante à Tailândia. A polícia formou unidades secretas de 16 homens cada. Trabalhavam apenas à noite, vestiam-se de preto e usavam capuz preto. Depois de explorar os hábitos do público alvo, iniciavam o ataque. No prazo máximo de dois minutos as vítimas eram arrastadas para fora de suas casas e muitas vezes mortas. Os corpos eram marcados como “drogados” ou, por exemplo, “estupradores”. Representantes da mídia e promotores não precisaram, portanto, investigar essas mortes, pois eram sinalizadas dessa forma como se tudo estivesse em ordem. Pesquisas de opinião confirmaram a agenda de governo, que não se mostrou, de forma alguma, pressionado pelas investigações do

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Tribunal Penal Internacional. A campanha de assassinato foi prolongada repetidas vezes porque a população apoiava o presidente. Depois de quase um ano e meio houve um balanço intermediário. Mais de 1,3 milhão foi levado para a polícia, mais de 100.000 pessoas foram presas e cerca de 20.000 “pessoas ligadas às drogas” foram mortas. Claro, pode-se dizer: Tailândia e Filipinas são aparentemente Estados constitucionais com pequenos erros. Mas, isso encobre mais do que diz. Em verdade, a realidade nesse lugar é realmente esquizofrênica: por um lado, a maioria das pessoas nesses países vive uma vida normal. Há uma classe alta, uma classe média, e há muitas pessoas pobres, mas elas não são incomodadas pela polícia. Por outro lado, não se pode esquecer que o governo e a maioria da população se unem contra elementos indesejáveis e que as garantias do Estado de direito, para esses elementos indesejáveis, não são válidas. Sua vida nua está à mercê dos poderes de escolha. Ainda é possível falar de estruturas do Estado de direito? E se não, como se poderia nomear um Estado em que isso acontece? Um Estado em que as normas de direito se aplicam à maioria das pessoas na vida cotidiana, mas uma minoria se vê completamente à mercê de uma polícia soberana? Fraenkel (2012) uma vez descreveu esse tipo de Estado como um Estado dual. No sistema que ele chamou de Estado dual havia uma esfera na qual tudo corria como normal e na qual o Estado mantinha suas próprias leis em certa medida. Fraenkel chamou essa esfera de Estado normativo. Mas, havia também uma esfera na qual as pessoas não tinham direitos, em que tudo corria de acordo com os padrões de oportunidade política. Aqui, quaisquer medidas poderiam ser tomadas a qualquer momento, contra as quais nenhum recurso legal estaria aberto. Para Fraenkel esse era o Estado de intervenção. A existência simultânea do Estado normativo e do Estado de intervenção caracterizaram o Estado dual. Esse foi um conceito simples e óbvio. É verdade que Fraenkel o havia desenvolvido em uma situação histórica particular para caracterizar apenas um caso específico (a saber, a Alemanha nazista na década de 1930). Mas, isso não significa que seja aplicável apenas

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a este caso–e isso não significa que todos os sistemas que possuem as características de um Estado dual sejam equiparados à Alemanha nazista. Portanto, não se deve temer usar o conceito, mas utilizá-lo como uma ferramenta analítica para os desenvolvimentos atuais. Isso só pode ser benéfico. Em contraposição a um discurso que apenas oferece um único ponto de referência – o de que só existe mais ou menos Estado de direito – , o conceito nos permite um salto qualitativo: o Estado dual não é um Estado de direito, com pequenos erros, mas um tipo diferente de Estado. Na esfera do Estado normativo, em que tudo é constitucional, não há lei, mas uma rede de normas que não têm a igualdade de todos os sujeitos legais como pré-requisito indispensável de um Estado constitucional. Por outro lado, o Estado de intervenção parece referir-se apenas à população das zonas periféricas. Mas, isso também é um erro. Uma vez que a polícia é soberana nessa área ela já é potencialmente soberana em todo lugar. Se a violência do Estado já não estiver mais inteiramente sujeita à lei pode o Estado a qualquer momento se transformar em uma besta incontrolável e, nas palavras de Neumann (1984), em um Behemoth que, em princípio, pode aniquilar, a qualquer tempo, qualquer um dos seus cidadãos. 4. Como, então, isso leva ao Estado de direito? Em última análise, seria bom para todos–mesmo para aqueles que hoje confiam mais em um sistema autoritário -, encontrar um caminho que, em última instância, conduzisse ao Estado de direito e, portanto, ao direito à vida para todos. Existe tal caminho? Em qual direção nós teríamos que ir? Se é verdade que o fenômeno das execuções extrajudiciais é o signo do Estado dual segue-se que o caminho para o Estado de direito só pode levar à abolição das execuções extrajudiciais. Esse não é o objetivo final, mas é a etapa mais importante. Como poderíamos alcançar esse objetivo? Teoricamente, isso não é difícil. Seria preciso apenas pôr em prática o bem conhecido programa da Anistia Internacional (1993). Em essência, isso significaria: (1) os mais altos representantes do Estado e os líderes policiais e militares devem deixar absolutamente claro que execuções extrajudiciais

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são estritamente proibidas e serão fortemente investigadas. Qualquer oficial autorizado a usar armas ou envolvido na perseguição ou detenção de pessoas deve conhecer essas instruções claras e estar ciente das consequências do abuso de poder. Os funcionários que, no entanto, ordenarem ou tolerarem execuções extrajudiciais devem ser prontamente, justa e claramente responsabilizados; (2) os governos devem assegurar que a polícia use a força somente quando absolutamente necessário–e somente na medida absolutamente necessária; a força letal deve permanecer como exceção absoluta; (3) esquadrões da morte, exércitos privados e milícias paramilitares operando fora da estrutura de comando regular, mas com apoio oficial ou aprovação tácita, devem ser banidas e dissolvidas; (4) as pessoas em perigo devem ser protegidas. Além disso, quaisquer denúncias de abusos ou denúncias de execuções extrajudiciais devem ser investigadas imparcial e efetivamente por um órgão independente e efetivo. Por que isso não está acontecendo nas Filipinas? E porque não no Brasil? Talvez porque as forças que estão interessadas na existência do Estado dual sejam mais fortes que os reformadores e até mais fortes que os próprios governos reformadores. No Brasil, houve várias tentativas de civilizar a polícia. Houve tentativas em nível federal e estadual. Mas, todas as tentativas falharam devido à resistência da polícia e seus lobbies – e a resistência foi feita por meio de greves da polícia até permissões para matar das sequentes reformas bem sucedidas trazidas pela mudança de governo dos Estados e bloqueios de iniciativas no Congresso. (Caldeira 2002; Ratton 2015). O que deve acontecer para que futuras tentativas de reforma não fracassem novamente por causa da resistência daqueles que consideram o Estado de direito como uma ameaça ao seu poder e influência? Além disso, como já dissemos, grande parte da população é artificialmente mantida estúpida pela estrutura dos meios de comunicação e algumas igrejas. Isso é realmente verdade? Sim, isso é realmente verdade. Podemos mudar isso? Não é fácil. Podemos deixar claro para as pessoas o que realmente está acontecendo em sua sociedade? E

PREFÁCIO 21

que não faz sentido procurar proteção mediante o autoritarismo? O Estado dual não é a solução. Como Vitale (2017: 228) disse, acertadamente: “devemos exigir segurança e proteção – mas, não das mãos da polícia. No final, eles raramente promovem ambos”. Uma coisa é absolutamente vital aqui e agora: conciência sobre o que acontece todos os dias. E isso nada mais é do que aquilo que Ricardo Genelhú faz neste importante livro. Na minha opinião, por seu trabalho atual, ele merece o agradecimento de todos nós.

Literatura Agamben, Giorgio (2001) Souveräne Polizei, in: ders., Mittel ohne Zweck. Noten zur Politik, Freiburg/Berlin: Diaphanes, 99-102. Amnesty International (1993) 14-Point Program for the Prevention of extrajudicial executions. https://www.amnesty.org/download/Documents/192000/pol350021993en.pdf (letzter Zugriff 31.05.2018). Caldeira, Teresa P.R. (2002) The paradox of police violence in Brazil. Ethnography 3:235263. Fraenkel, Ernst (2012) Der Doppelstaat, 3. Auflage, Hamburg: CEP. Hess, Henner (1988) Terrorismus und Terrorismus-Diskurs, in: Hess u.a., Angriff auf das Herz des Staates. Band I, Frankfurt a.M.: Suhrkamp, 55-74. Hughes, Everett (1962) Good people and dirty work. Social Problems 10, 1: 3-10. Neumann, Franz (1984): Behemoth. Struktur und Praxis des Nationalsozialismus 19331944, Frankfurt am Main: Fischer. Ratton, José Luiz (2017) De Volta ao Passado. Jornal do Commercio, 17 de dezembro. http://www.academia.edu/35469043/De_Volta_ao_Passado (letzter Zugriff 31.05.2018). Sloterdijk, Peter (2002) Luftbeben. An den Quellen des Terrors. Frankfurt a.M.: Suhrkamp. Stern, Vivien (2006) Creating Criminals. Prisons and People in a Market Society. London: ZED.Vitale, Alex S. (2017) The End of Policing. London: Verso. Hamburg, maio de 2018.

Sebastian Scheerer Universität Hamburg (Alemanha)

VORWORT Ricardo Genelhú präsentiert hier ein durch und durch beunruhigendes Buch. Es beunruhigt, weil es zeigt, dass eine unkontrollierte Polizei bei der autoritären Reorganisation des Staates eine enorme Rolle spielt–und was das für die Verletzbarsten in der Gesellschaft bedeutet: für die Armen, die Schwarzen, die Jungen, die Obdachlosen und alle, die wegen ihres Verhaltens oder ihrer politischen, sozialen, sexuellen oder sonstigen Identität zu denen gehören, die von der Polizei als „auffällig“ ins Visier genommen werden. Es beunruhigt noch mehr, weil es auch das Bild einer Gesellschaft zeigt, in der ungesetzliches Verhalten der Polizei nicht einmal allgemein als skandalös empfunden wird. Was akademischen Beobachtern als Rückschlag im Prozess der Zivilisation vorkommen muss – vielleicht als weiteres Indiz, dass zur Signatur unseres Zeitalters auch seine Re-Barbarisierung gehört – wird von vielen Menschen kommentarlos hingenommen oder sogar emphatisch begrüßt. Aufgeklärte Leser dieses Buches haben also einen doppelten Schock zu verarbeiten. Erstens den Schock einer willkürlich tötenden, einer souveränen Polizei (Agamben 2001)–und zweitens die Erkenntnis, dass paradoxerweise oftmals gerade die Menschen in den Milieus, aus denen die meisten Opfer stammen, zu den Befürwortern dieser Art von Polizeistrategie gehören. Darf man bestimmte Aktionen der Polizei wirklich als „Terrorismus“ bezeichnen?

TERRORISMO POLICIAL: EMPILHANDO CORPOS, ENXUGANDO SANGUE

Unabhängig davon, wie man zu den extrajudicial killings der Polizei steht, kann man sich allerdings auch fragen, ob es überhaupt akzeptabel ist, hierfür den Begriff des Terrorismus zu verwenden. Im Allgemeinen assoziiert man mit „Terrorismus“ ja Aktivitäten wie Attentate und Bombenanschläge, die von nicht-staatlichen Akteuren verübt werden und die sich gegen die herrschende Ordnung richten. Wer Terrorismus so definiert, dass Akteure des Staates – wie die Polizei – als Urheber von „Terrorismus“ von vornherein nicht in Frage kommen, der kann im Ausdruck „terrorismo policial“ eigentlich nur Polemik vermuten. Doch das wäre ein großer Irrtum. In Wirklichkeit gibt es weder unter historisch-etymologischen noch unter sozialwissenschaftlichen Gesichtspunkten irgendeinen Grund dafür, den Begriff auf nicht-staatliche Akteure zu begrenzen und Polizisten damit aus der Grundgesamtheit potentieller Terroristen von vornherein – per definitionem – auszuschließen. Denken wir nur an die bekannte Tatsache, dass „terrorisme“ zur Zeit der Entstehung des Wortes (1793/94) die von Robespierre und dem Wohlfahrtsausschuss praktizierte Regierungsform bezeichnete und der Begriff der „terroristes“ für die staatlichen (sic!) Gewaltakteure und deren Unterstützer reserviert war. Seinem Ursprung nach bezeichnet der Begriff also gerade nicht sub-staatliche, sondern staatliche Gewalt. Außerdem spricht gegen die Einengung des Terrorismus-Begriffs auf sub-staatliche Gewalt die Tatsache, dass es sich beim Terrorismus ja gerade nicht um eine Ideologie handelt, sondern um eine bestimmte (irreguläre ) Methode des Gebrauchs von Gewalt in politischen Machtkämpfen. Dann kann es aber keine Frage der Definition sein, wer sich wann und wozu dieser Methode bedient, sondern nur eine Frage der Empirie. Zugegeben: der Staat selbst hat heute ein Interesse, den Begriff des Terrorismus per Definition auf „Staatsfeinde“ zu beschränken und damit zu einem Schlagwort zu degradieren, dessen Anwendung

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a priori die Rechtfertigung tödlicher Gewalt gegen „Terroristen“ beinhaltet. Wie Peter Sloterdijk (2002: 26) schon so richtig sagte: „Terrorismus ist die maximale Explikation des Anderen unter dem Gesichtspunkt seiner Eliminierbarkeit.“ Dieser heute üblich gewordene Missbrauch des Terrorismus-Begriffs zu politischen Zwecken kann aber kein Maßstab für die Wissenschaft sein. Deren Zwecken ist nicht damit gedient, wenn man Terrorismus anhand der Identität der Täter oder der Natur ihres Anliegens definiert–anstatt, wie es richtig wäre, allein anhand der Charakteristika ihrer Handlungen. Eine Rose ist eine Rose ist eine Rose. Egal, wer sie in der Hand hält. Und Terrorismus ist Terrorismus ist Terrorismus. Egal, wer ihn praktiziert. Wenn es gelingt, Terrorismus ausschließlich anhand von Elementen in der Handlungsweise selbst zu definieren, kann man auch die Unsitte vermeiden, den Begriff immer nur als Bezeichnung für Leute zu benutzen, die man nicht leiden kann – und nie für Leute, die man gut leiden kann, die aber dieselbe Art von Handlungen ausführen wie die, die man Terroristen nennt. Wissenschaftlich solide kann man Terrorismus – nach Henner Hess (1988: 59) – definieren als (1) eine Sequenz von vorsätzlichen Akten direkter, physischer Gewalt, die (2) punktuell und unvorhersehbar für die Opfer, aber systematisch und (3) mit dem Ziel psychischer Wirkung auf andere als das physisch getroffene Opfer (4) im Rahmen einer politischen Strategie ausgeführt werden. Die Antwort auf die Frage, ob auch das illegale Handeln von Polizisten als Terrorismus bezeichnet werden kann, hängt einzig und allein von der Empirie ab. Wenn zum Beispiel extralegale Hinrichtungen durch die Polizei die Merkmale des Terrorismus erfüllen, dann lautet die Antwort „ja“. Wenn nicht, dann „nein“. Henner Hess selbst – ein großer Experte im Bereich der Mafia und des organisierten Verbrechens – hat mit dieser Methode zwei sehr verschiedene Arten des Terrorismus entdeckt, die aber beide die genannten Merkmale erfüllen und deshalb beide zu Recht als Terrorismus bezeichnet werden sollten: den revoltierenden und den repressiven Terrorismus.

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Der revoltierende kann religiöse, sozialrevolutionäre oder separatistische Ziele verfolgen und richtet sich gegen den Status Quo. Der repressive hingegen will nur den Status Quo gegen Veränderungen verteidigen oder vorhandene Machtstrukturen weiter ausbauen. Während der revoltierende Terrorismus aus einer radikal unterlegenen Position heraus agiert und für die Akteure lebensgefährlich ist, agiert der repressive Terrorismus aus einer Position der Überlegenheit und nutzt das staatliche Personal, das für seine Tätigkeit bezahlt wird und mindestens auf Straffreiheit, wenn nicht gar Belohnungen hoffen kann. Und während der revoltierende Terrorismus auf spektakuläre Attentate angewiesen ist, arbeitet der repressive Terrorismus lieber im Geheimen und hofft, dass sich der Schrecken der Folter und des Mordens unter seinen Gegnern schon von alleine herumsprechen wird. Während der revoltierende Terrorismus die Massen agitieren will, will der repressive jeden Widerstand paralysieren. Es geht dem repressiven Terrorismus nicht um Aufruhr und Spektakel, sondern um die Eliminierung von Gegnern, vor allem aber um die großflächige Einschüchterung und um die Schaffung einer Stimmung, in der die Bevölkerung sich (wieder) nach einer „Politik der harten Hand“, nach einem „starken Mann“ oder nach einer Militärregierung sehnt. Die tiefgreifenden Unterschiede zwischen revoltierendem und repressivem Gewalthandeln ändern aber nichts daran, dass beide Formen alle vier Elemente der Definition erfüllen und damit legitim unter den Begriff des Terrorismus subsumiert werden können. Deshalb ist es aus sozialwissenschaftlicher Sicht vollkommen richtig, zweckmäßig und sogar erforderlich – und es ist nicht nur eine Metapher – in den von Ricardo Genelhú beschriebenen Fällen von terrorismo policial zu sprechen. Der terrorismo policial sucht sie sich seine Opfer unter den Ausgeschlossenen, den Armen, den Straftätern, den Störern und den Diskriminierten aller Art. Wenn sie Verdächtige foltern oder auf der Stelle hinrichten statt sie der Justiz zu überantworten, dann wissen sie, was sie tun. Sie wissen, dass, wer einer Straftat verdächtigt wird, das

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Recht hat zu schweigen. Verdächtige dürfen nicht zu einer Aussagen gezwungen werden – und nie gefoltert. Ein Tatverdächtiger darf nur in tatsächlicher Notwehr getötet werden und nicht unter dem bloßen Vorwand der Notwehr. Im Rechtsstaat haben auch Tatverdächtige das Recht auf Leben und Gesundheit–und auf ein faires Verfahren. Man denke nur an Artikel 14 des Internationalen Pakts über bürgerliche und politische Rechte. Oder an die wunderbar klare Formulierung von Artikel 18 der Amerikanischen Menschenrechtskonvention: „Toda pessoa pode recorrer aos tribunais para fazer respeitar os seus direitos. Deve poder contar, outrossim, com processo simples e breve, mediante o qual a justiça a proteja contra atos de autoridade que violem, em seu prejuízo, qualquer dos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente.” Trotzdem glauben die mordenden Polizisten selbst in aller Regel, dass sie eigentlich etwas Gutes tun und der Gesellschaft sogar einen Dienst erweisen. Sie sehen sich selbst als positive Gestalten, die inmitten der Anomie des Ausnahmezustands für Recht und Ordnung sorgen. Sie übersehen dabei aber, dass sie es sind, die diesen Ausnahmezustand selbst mit schaffen und perpetuieren. Und sie fragen sich nicht, was denn so ein Dienst eigentlich wert ist, der daraus besteht, ausgerechnet denen, die auf den Rechtsstaat am meisten angewiesen sind, auch noch das nackte Leben zu nehmen. Deshalb werden sie auch nie die einzige Antwort hören, die es auf diese Frage geben kann. Und das ist diese: ein solcher Dienst an der Gesellschaft ist so viel und so wenig wert wie der Faschismus, aus dem dieser Gedanke stammt und zu dem er gehört. Good people – dirty work. Das dirty work der außergerichtlichen Hinrichtungen durch die Polizei ist allerdings nur möglich, solange es good people gibt, die zwar nichts von Tötungen halten, wenn man sie direkt danach fragt, die aber doch finden, dass man irgendetwas tun muss, um das Problem der Kriminalität in den Griff zu bekommen. Und die von den Details dann doch lieber nichts wissen wollen. Das ist der oft übersehene Zusammenhang zwischen den good people und dem dirty work (vgl. Hughes 1962).

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Zu diesen good people gehören Staatsanwälte und Richter, die nichts gegen den terrorismo policial unternehmen oder – mehr noch–sogar systematisch alle Indizien oder Zeugen ignorieren, die auf illegales Polizeiverhalten hindeuten könnten. Zu den good people gehört auch der Gesetzgeber, wenn er dafür sorgt, dass die Zuständigkeit für solche Fälle von den ordentlichen Gerichten auf Militärgerichte übertragen wird – auf Gerichte also, die weder über unabhängige Richter verfügen noch für faire Verfahren sorgen können. Zu den good people gehören schließlich aber auch – und das ist bekanntlich das große Paradox der Polizeigewalt–große Teile der Bevölkerung selbst (Caldeira 2002). Während die Idee des Rechtsstaats darauf abzielt, zum Schutze der Freiheit des Bürgers die öffentliche Gewalt dem Recht unterzuordnen – es geht um rule of law, but not of men (John Adams) – und damit für die Bürger vorhersehbar zu machen, wollen die good people, die der shoot-to-kill-policy positiv gegenüberstehen, vor allem eines: Sicherheit um jeden Preis. Und obwohl sie der Polizei häufig ebenso wenig trauen wie der Justiz und der Politik, sehnen sie sich doch nach einer starken Hand, die durch rasches und entschlossenes Handeln zu imponieren weiß. Dass es höchst riskant ist, ausgerechnet der Organisation in der Gesellschaft, die als einzige eine Gewaltlizenz besitzt, nun auch noch einen von allen rechtlichen Beschränkungen befreiten Blankoscheck – eine Lizenz zum Töten–zu erteilen, sagt viel über die Enge ihrer Lebenswelt und die psychische Notlage, die sie für solche Illusionen empfänglich macht. Absurdität und Grausamkeit: die souveräne Polizei im Doppelstaat. Von Hegel stammt der interessante Satz, dass wir aus der Geschichte der Völker lernen können, dass die Völker aus der Geschichte nichts gelernt haben. Daran erinnert die Tendenz der Völker, trotz schlechtester Erfahrungen immer wieder autoritären Herrschern zuzujubeln und brutale Rezepte, die früher nicht funktioniert haben, immer wieder anzuwenden. Das gilt besonders für die Hoffnung

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auf ein Großreinemachen in der Gesellschaft durch rücksichtslose Eliminierung der Störer. Immer wieder werden Führer gewählt, die versprechen, die Gesellschaft ohne Rücksicht auf Recht und Gesetz von unerwünschten Elementen – Kriminellen, Drogensüchtigen usw. – zu säubern. Dass die abstoßende Grausamkeit solcher Kampagnen nur noch von ihrer totalen Ineffektivität übertroffen zu werden pflegt, scheint kein Hinderungsgrund zu sein. Man denke nur an das Fiasko der Polizei-Morde in Thailand im Jahre 2003–und die Tatsache, dass dieser Fehlschlag nicht verhindern konnte, dass man dasselbe wenige Jahre später auf den Philippinen wiederholte. Hier nur kurz zur Erinnerung: als in Thailand immer mehr Metamphetamin-Pillen im Umlauf waren, sah ein populistischer Regierungschef (der später wegen Korruption verurteilt wurde), darin eine Chance, seine Chancen auf eine Wiederwahl zu verbessern. Er ließ Listen mit Namen von Tausenden von Personen aufstellen, die des Drogenhandels verdächtigt wurden und beauftragte die Polizei damit, diese Personen innerhalb von drei Monaten zu „neutralisieren“. So kam es, dass Somjit Kuanyuyen sterben musste. Sie war zur Polizei gegangen, nachdem sie gehört hatte, ihr Name stünde auf einer Liste. Dort sagte man ihr, sie solle ein Schriftstück unterzeichnen. Obwohl sie weder lesen noch schreiben konnte, setzte sie ein Zeichen auf das Papier und begab sich nach Hause. Kurze Zeit später – es war der 20. Februar 2003 – fuhr ein Kleintransporter mit verdunkelten Scheiben vor ihrem Haus vor und vier Männer mähten sie vor den Augen ihrer siebenjährigen Enkelin mit sieben Schüssen um. Die nahe gelegene Polizeistation gab sich auffällig desinteressiert und sammelte nicht einmal die herumliegenden Patronenhülsen ein. Somjit Kuanyuyen interessierte nur noch als Zahl. Am 15. April verkündete die Regierung voller Stolz die Bilanz der Tötungs-Kampagne (2.245 Tote; Stern 2006: 2). Tatsächlich hatten allerdings mindestens 1.400 der Getöteten gar nichts mit Drogen zu tun gehabt, wie eine Untersuchungskommission einige Zeit später feststellte. Wenige Jahre nach der Kampagne gab es soviel Methamphetamin im Land wie nie zuvor. 2016 begann die Regierung

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über eine Entkriminalisierung nachzudenken. Man hatte bemerkt, dass die meisten Konsumenten keineswegs zu den vom Tode gezeichneten Zombies geworden waren, als die man sie in der Propaganda dargestellt hatte. Die meisten Konsumenten nahmen die Drogen zur Verbesserung ihrer Konzentrationsfähigkeit in Schulen und Universitäten–so wie man auch Kaffe und andere Stimulantien nahm und nimmt. So waren Somjit Kuanyuyen und viele andere also in mehrfacher Hinsicht umsonst gestorben – d.h. ermordet worden. Das Fiasko in Thailand hielt aber niemanden ab, dasselbe Rezept noch einmal anzuwenden. Jedenfalls wiederholte sich das Drama im Jahre 2016 auf den Philippinen – nur diesmal in noch größerer Dimension. Dort wurde Rodrigo Duterte nicht zuletzt wegen seines Versprechens zum Präsidenten gewählt, als erste Maßnahme 100 000 Methamphetamin-Händler umzubringen und an die Fische in der Bucht von Manila zu verfüttern. Vielleicht hatte er das nicht wörtlich gemeint. Aber immerhin lief alles ähnlich wie in Thailand. Die Polizei bildete geheime Einheiten von jeweils 16 Mann. Die arbeiteten nur nachts, waren schwarz gekleidet und trugen schwarze Kapuze. Nachdem man die Lebensgewohnheiten der Zielpersonen ausgeforscht hatte, ging man zum Angriff über. Innerhalb von höchstens zwei Minuten waren die Opfer aus ihren Wohnungen gezerrt und oft auch schon getötet. Die Leichen wurden mit „Drogen“ oder zum Beispiel „Vergewaltiger“ gekennzeichnet. Medienvertreter und Staatsanwälte mussten dann keine Ermittlungen anstellen, da ihnen auf diese Weise signalisiert wurde, dass alles in bester Ordnung war. Meinungsumfragen bestätigten den Kurs der Regierung, die sich von Ermittlungen des Internationalen Strafgerichtshofs völlig unbeeindruckt zeigte. Die Tötungs-Kampagne wurde immer wieder verlängert, weil die Bevölkerung zum Präsidenten stand. Nach knapp anderthalb Jahren gab es eine Zwischenbilanz. Über 1,3 Millionen hatten sich der Polizei gestellt, über 100 000 waren verhaftet und rund 20 000 „drug personalities“ waren getötet worden. Man kann natürlich sagen: Thailand und die Philippinen sind

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offenbar Rechtsstaaten mit kleinen Fehlern. Aber das verschleiert mehr als es sagt. Denn die Wirklichkeit dort ist doch eigentlich eher schizophren: einerseits leben die meisten Menschen in diesen Ländern ein normales Leben. Es gibt eine Oberschicht, eine Mittelschicht und es gibt auch viele Arme, die aber von der Polizei unbehelligt bleiben. Andererseits ist aber auch nicht zu übersehen, dass Regierung und Bevölkerungsmehrheit sich gegen unerwünschte Elemente zusammenschließen und dass die Garantien des Rechtsstaats für diese unerwünschten Elemente keine Geltung haben. Ihr nacktes Leben ist der Willkür der Gewalten ausgeliefert. Kann man da noch von rechtsstaatlichen Strukturen sprechen? Und wenn nicht: wie könnte man einen Staat nennen, in dem es so zugeht? Einen Staat, in dem die Normen des Rechts zwar im Alltag für die meisten Menschen gelten, sich eine Minderheit aber vollständig der Willkür einer souveränen Polizei ausgeliefert sieht? Ernst Fraenkel (2012) hat diese Art Staat einmal als Doppelstaat bezeichnet. In dem System, das er Doppelstaat nannte, gab es eine Sphäre, in der alles so lief wie gewohnt und wo der Staat sich gewissermaßen an seine eigenen Gesetze hielt. Fraenkel nannte diese Sphäre den Normenstaat. Daneben gab es aber auch noch eine Sphäre, in der die Menschen keine Rechte besaßen und in der alles nach den Maßstäben politischer Opportunität ablief. Hier konnten jederzeit beliebige Maßnahmen getroffen werden, gegen die kein Rechtsweg offenstand. Für Fraenkel war das der Maßnahmenstaat. Die simultane Existenz von Normenstaat und Maßnahmenstaat charakterisierte den Doppelstaat. Das war ein einfaches und einleuchtendes Konzept. Zwar hatte Ernst Fraenkel es in einer bestimmten historischen Situation zur Charakterisierung nur eines konkreten Falles entwickelt (nämlich von Nazi-Deutschland in den 1930er Jahren). Doch das heißt nicht, dass es nur auf diesen Fall anwendbar ist – und es heißt auch nicht, dass alle Systeme, die Merkmale eines Doppelstaats aufweisen, mit Nazi-Deutschland gleichzusetzen sind. Deswegen sollte man keine Berührungsangst haben und das Konzept als Analyseinstrument auch

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für heutige Entwicklungen nutzbar machen. Das kann nur vorteilhaft sein. Denn im Gegensatz zu einer Redeweise, die nur einen Bezugspunkt hat – nämlich den mehr oder weniger ausgeprägten Rechtsstaat–erlaubt das Konzept des Doppelstaats auch die Benennung eines qualitativen Sprungs: der Doppelstaat ist keine Rechtsstaat mit kleinen Fehlern, sondern eine andere Art von Staat. In der Sphäre des Normenstaates, wo alles rechtsstaatlich aussieht, herrscht nämlich nicht das Recht, sondern ein Geflecht von Normen, dem die Gleichheit aller Rechtssubjekte als unabdingbare Voraussetzung eines Rechtsstaats fehlt. Andererseits scheint zwar der Maßnahmenstaat nur die Bevölkerung der Randzonen zu betreffen. Doch auch das ist ein Irrtum. Ist die Polizei erst einmal in diesem Bereich souverän, dann ist sie es potentiell bereits überall. Ist die Gewalt des Staates erst einmal nicht mehr gänzlich dem Recht unterworfen, dann kann sie den Staat jederzeit in ein unkontrollierbares Ungeheuer verwandeln, in den Worten von Franz Neumann (1984): in einen Behemoth, der im Prinzip jeden seiner Bürger zu jeder Zeit vernichten kann. Wo, bitte, geht es hier zum Rechtsstaat? Letztlich wäre es für alle gut – auch für diejenigen, die heute einem autoritären System mehr zutrauen – einen Weg zu finden, der letztlich zum Rechtsstaat und damit zum Lebensrecht für alle führte. Gibt es so einen Weg? In welche Richtung müsste man gehen? Wenn es stimmt, dass das Phänomen der extralegalen Hinrichtungen das Signum des Doppelstaats ist, dann folgt daraus, dass der Weg zum Rechtsstaat nur über die Abschaffung extralegaler Hinrichtungen führen kann. Das ist noch nicht das Ziel, aber es ist das wichtigste Zwischenziel. Wie kann man dieses Ziel erreichen? Theoretisch ist das nicht schwierig. Man müsste nur das bekannte Programm von Amnesty International (1993) in die Praxis umsetzen. Im Kern würde das bedeuten: (1) Die höchsten Repräsentanten des Staates und die Polizei- und Militärführung müssen völlig klar machen, dass extralegale

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Hinrichtungen strengstens verboten sind und ebenso streng verfolgt werden. Jeder Beamte, der zum Gebrauch von Waffen berechtigt ist oder mit der Verfolgung oder Inhaftierung von Personen befasst ist, muss diese klaren Anweisungen kennen und über die Konsequenzen von Machtmissbrauch informiert sein. Beamte, die trotzdem extralegale Hinrichtungen anordnen oder tolerieren, müssen prompt, fair und eindeutig zur Verantwortung gezogen werden; (2) Regierungen müssen sicherstellen, dass die Polizei nur dann Gewalt anwendet, wenn dies unbedingt erforderlich ist – und auch dann nur im unbedingt erforderlichen Ausmaß. Tödliche Gewalt muss die absolute Ausnahme bleiben; (3) Todesschwadronen, Privatarmee und paramilitärische Milizen, die außerhalb der regulären Befehlsstruktur, aber mit offizieller Unterstützung oder stillschweigender Billigung operieren, müssen verboten und aufgelöst werden; (4) Gefährdete Personen sind zu schützen. Auch müssen sämtliche Beschwerden oder Berichte über extralegale Hinrichtungen unparteiisch und wirkungsvoll von einem unabhängigen und effektiven Gremium untersucht werden. Warum geschieht das nicht auf den Philippinen? Und warum nicht in Brasilien? – Vielleicht deshalb, weil die Kräfte, die an der Existenz des Doppelstaats interessiert sind, stärker sind als die Reformer und sogar stärker als reformbereite Regierungen selbst. In Brasilien gab es verschiedene Anläufe für eine Zivilisierung der Polizei. Es gab Anläufe auf Bundesebene und auf der Ebene von Bundesstaaten. Aber alle Versuche scheiterten am Widerstand der Polizei und ihrer Lobbies – und der Widerstand reichte vom Mittel des Polizeistreiks bis hin zum Totlaufenlassen von zunächst erfolgreichen Reformen bei Regierungswechseln in Bundesstaaten und zur Blockierung von Initiativen im Kongress (Caldeira 2002, Ratton 2015). Was muss passieren, damit künftige Anläufe zu Reformen nicht erneut am Widerstand derer scheitern, die im Rechtsstaat eher eine Bedrohung ihrer Macht und ihres Einflusses sehen? Hinzu kommt, dass, wie gesagt, große Teile der Bevölkerung gewissermaßen künstlich – durch die Struktur der Massenmedien und manche Kirchen–dumm gehalten werden. Ist das wirklich so? Ja,

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das ist wirklich so. Kann man das ändern? Das ist nicht leicht. Kann man Menschen klar machen, was in ihrer Gesellschaft wirklich los ist? Und dass es sinnlos ist, nach Schutz durch Autoritarismus zu suchen? – Der Doppelstaat ist nicht die Lösung. Wie Alex Vitale (2017: 228) so richtig sagte: „We should demand safety and security – but not at the hands of the police. In the end, they rarely provide either.”–Eines jedenfalls ist hier und heute über alle Maßen dringend: Aufklärung über das, was jeden Tag passiert. – Und nichts anderes ist es, was Ricardo Genelhú in diesem wichtigen Buch tut. Meiner Ansicht nach gebührt ihm dafür gerade in diesen Tagen unser aller Dank.

Literatur Agamben, Giorgio (2001) Souveräne Polizei, in: ders., Mittel ohne Zweck. Noten zur Politik, Freiburg/Berlin: Diaphanes, 99-102. Amnesty International (1993) 14-Point Program for the Prevention of extrajudicial executions. https://www.amnesty.org/download/Documents/192000/pol350021993en.pdf (letzter Zugriff 31.05.2018).

SOBEM AS CORTINAS: O PRÓLOGO Em História do medo no Ocidente JEAN DELUMEAU aponta que “[...] o medo, camuflado ou manifesto, está presente em toda parte.”1 E esse medo é quase sempre maior que a ameaça. Talvez porque as pessoas, no dizer de GABRIEL DE TARDE em A opinião e a multidão: Entregam-se então a um raciocínio que é de facto o dos perseguidos em delírio que, uma vez constatado um sentimento de angústia de origem mórbida, efabulam inimigos que o justifiquem. “Nós mexemo-nos e, por isso, tinha de haver uma ameaça. Se essa ameaça não vem dos revoltosos, vem de outro sítio qualquer”. [sic]2

Caldeira, Teresa P.R. (2002) The paradox of police violence in Brazil. Ethnography 3:235-263. Fraenkel, Ernst (2012) Der Doppelstaat, 3. Auflage, Hamburg: CEP. Hess, Henner (1988) Terrorismus und Terrorismus-Diskurs, in: Hess u.a., Angriff auf das Herz des Staates. Band I, Frankfurt a.M.: Suhrkamp, 55-74. Hughes, Everett (1962) Good people and dirty work. Social Problems 10, 1: 3-10. Neumann, Franz (1984): Behemoth. Struktur und Praxis des Nationalsozialismus 19331944, Frankfurt am Main: Fischer. Ratton, José Luiz (2017) De Volta ao Passado. Jornal do Commercio, 17 de dezembro. http://www.academia.edu/35469043/De_Volta_ao_Passado (letzter Zugriff 31.05.2018). Sloterdijk, Peter (2002) Luftbeben. An den Quellen des Terrors. Frankfurt a.M.: Suhrkamp. Stern, Vivien (2006) Creating Criminals. Prisons and People in a Market Society. London: ZED. Vitale, Alex S. (2017) The End of Policing. London: Verso. Hamburg, maio de 2018.

Sebastian Scheerer Universität Hamburg (Alemanha)

Acompanhando JESÚS-MARÍA SÁNCHEZ3, inserido em uma sociedade que pode ser definida como a sociedade da insegurança sentida, ou melhor, como a sociedade do medo, o medo, de subjetivo passa a objetivo. E posteriormente se converte em uma sensação geral de insegurança aparentemente incontrolável, irreversível e certamente autoalimentante. Sensação geral de insegurança que quando adubada incentiva não apenas propostas que ampliam o Estado policial. Senão a própria atividade real dos agentes da polícia que, incapazes de lidar e de esfriar 1 2 3

DELUMEAU, Jean. História do medo no Ocidente: 1300-1800: uma cidade sitiada. 4. re. São Paulo: Cia. das Letras, 1989, p. 41. TARDE, Gabriel de. A opinião e a multidão. In Biblioteca Universitária, v. 60. Portugal: Publicações Europa-América, 1991, p. 52. SÁNCHEZ, Jesús-Maria Silva. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. In série As Ciências Criminais no Século XXI, v. 11. São Paulo: RT, 2002, p. 30 e, especialmente, 32-33.

TERRORISMO POLICIAL: EMPILHANDO CORPOS, ENXUGANDO SANGUE

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o desespero e a paranoia de todos os cidadãos, adotam movimentos meramente representativos. Aptos a “dar a entender” que a situação, porque combatida no varejo, também o está sendo no atacado. É por isso que a prisão de um pequeno traficante, ou a de um político figurão, desde que seja veiculada de modo nauseante pela mídia, provoca a sensação de que as coisas podem não estar ainda totalmente resolvidas, mas, elas estão muito bem direcionadas. Ou pelo menos encaminhadas do melhor modo possível e necessário para combater a criminalidade que tanto nos assusta. De todo modo, sob a direção da polícia, ou ela está no caminho certo, ou não há outro caminho melhor e mais seguro.

Sem muito rigor, essa suposta lógica se baseia no seguinte dilema do qual o próprio policial é vítima: “Não há nada que o policial possa fazer: a população preza o seu trabalho enquanto este for coerente com os valores da ética personalista, mas seu ferramental formal é exclusivamente positivista.”6

“Polícia está fazendo seu trabalho, diz Comandante Azevedo: ‘A Polícia Militar está trabalhando e fazendo a parte dela na prevenção e na resposta aos crimes.’”4

No final dessa contabilidade não importa o que a polícia precise fazer para nos tranquilizar. Desde que ela nos proteja e afaste as nossas angústias e paranoias, esfriando o pânico moral que indevidamente foi instalado.

No mesmo sentido: A ESQUERDA ADORA PEDIR “O FIM DA POLÍCIA MILITAR”; CAOS CAPIXABA PROVA QUE ISSO DARIA ERRADO [...] “Não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da polícia militar!” Você já deve ter ouvido esses versos por aí. Porque o jornalismo brasileiro adora filmá-los na boca de alguns manifestantes esquerdistas. Normalmente, são gritados de frente para as forças policiais que fazem a segurança do próprio evento. Em alguns casos, a provocação surte efeito e tudo termina na confusão desejada pelo esquerdismo. Mas como se daria o “fim da polícia militar” na prática? Os versos não explicam. Mas o Espírito Santo vem vivendo uma tragédia que mostra como a Polícia Militar faz falta. Em janeiro, Vitória teve quatro assassinatos. Mas, no último sábado, contudo, a PM iniciou uma paralisação. Até a redação deste texto, 51 mortos foram encontrados nas ruas da capital no intervalo de apenas dois dias. O caos ainda conta com saques, arrastões, assaltos a mão armada e brigas de rua. [sic]5 4 5

Polícia está fazendo seu trabalho, diz comandante Azevedo. IBom, Bom Despacho. 16 jul. 2016. In <http://www.ibom.com.br/exibeNoticias.php?id=1547>. Acesso em: 23 fev. 2017. A esquerda adora pedir “o fim da Polícia Militar”; caos capixaba prova que isso daria errado. Implicante, 6 fev. 2017. In <http://www.implicante.org/blog/esquerda-sempre-pede-o-fim-da-policia-militar-o-espirito-santo-mostra-como-isso-findaria-em-caos/>. Acesso em: 23 fev. 2017.

E se a polícia não está trabalhando adequadamente é porque há atritos entre as agências. Com indevido desgaste em desfavor dela que, por ser o departamento que atua diretamente com a questão da criminalidade, deveria ser poupada. Sob pena de não conseguirmos prevenir a prática de crimes e de estarmos constantemente obrigados a suportar danos que nem sempre podem ser recompostos.

Daí porque seguimos admitindo desde a punição de atos preparatórios até o extermínio de meros suspeitos. ESPECIALISTAS CRITICAM CRIMINALIZAÇÃO DE “ATOS PREPARATÓRIOS” NO CASO DE PRESOS POR TERRORISMO [...] a Polícia Federal prendeu 10 pessoas acusadas de práticas de “terrorismo”. A acusação é possível, uma vez que no governo de Dilma Rousseff foi aprovada a chamada “Lei Antiterrorismo” (Lei 13.260/2016). No entanto, as dez pessoas foram acusadas e presas por realizarem “atos preparatórios ao terrorismo”, uma das tipificações na nova lei. Mas o que são esses atos? Segundo o Ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, os acusados fizeram um “batismo virtual” ao Islã: combinaram treinamentos de artes marciais, comemoraram atos terroristas na França e manifestaram vontade de comprar um fuzil AK-47 no Paraguai. [...] Nas redes sociais, o Delegado de Polícia do RJ, Orlando Zaccone, também questionou o entendimento da investigação–“visitar sites do Estado 6

RAMALHETE, Carlos. Na encruzilhada de duas éticas: o dilema ético da Polícia no Brasil. Veritatis Splendor, 2012. In <http://www.veritatis.com.br/artigos-cr/na-encruzilhada-de-duas-eticas-o-dilema-etico-da-policia-no-brasil/>. Acesso em: 23 fev. 2017.

TERRORISMO POLICIAL: EMPILHANDO CORPOS, ENXUGANDO SANGUE

Islâmico e de comerciantes de armas no Paraguai não pode ser ato preparatório de nada. Até porque se a própria investigação conclui que eles não tinham um plano, como podem preparar algo que não estava planejado?” O Juiz de Direito André Augusto Bezerra, Presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), criticou a aplicação da Lei Antiterrorismo no caso - “A lei Antiterrorismo tem tido a aplicação que temíamos quando ainda da tramitação do então projeto de lei do Congresso Nacional. Na época, já denunciávamos o caráter vago da descrição das condutas e o perigo da criminalizarão de atos preparatórios”.7

Além de que: “População aplaude PMs que balearam suspeito de assalto no RN; [...] A captura de um dos suspeitos de terem assaltado a agência dos Correios na cidade de Major Sales, município da região oeste potiguar, foi celebrada com aplausos pela população da cidade.”8 Com efeito, a atuação policial passou a ser uma obrigação de fim e não de meio. Aqueles justificam o uso e o eventual abuso destes. Tudo para que possamos dormir em paz. Pelo menos até que o próximo evento nos reassuste. Uso e abuso que se confundem em razão de que a polícia age sempre no limite embaraçado e turvo entre a violência e o direito. Ultimamente essa tem sido uma faixa que vem sendo apropriada pelo poder soberano que, no caso, é aquele que exclui o inimigo da humanidade civil ao marcá-lo como criminoso. Só depois é que o poder soberano policial, sob uma licitude quase sempre apenas aparente, aniquila-o mediante uma operação que não precisa respeitar qualquer regra jurídica. Inclusive a ponto de confundir paz e guerra, amigo (“cidadão de bem”), e inimigo (“criminoso”), policial e soldado, 7

Especialistas criticam criminalização de “atos preparatórios” no caso de presos por terrorismo. In Justificando, São Paulo, 22 jul. 2016. In <http://justificando.cartacapital.com. br/2016/07/22/especialistas-criticam-criminalizacao-de-atos-preparatorios-no-caso-de-presos-por-terrorismo/>. Acesso em: 23 fev. 2017. População aplaude PMs que balearam suspeito de assalto no RN. G1, Rio Grande do Norte, 12 nov. 2014. In <http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2014/11/populacao-aplaude-pms-que-balearam-suspeito-de-assalto-no-rn-veja-video.html>. Acesso em: 23 fev. 2017.

SOBEM AS CORTINAS: O PRÓLOGO 39

soberano e súdito.9 Como no poema miltoniano, “vencer só por força um inimigo, é somente vencê-lo por metade”10. É por isso que não basta aniquilá-lo. É preciso desacreditá-lo lançando sobre ele a culpa pelo sucesso ou pelo insucesso do trabalho policial. Então, nada melhor para desconfigurar alguém que homogeneizá-lo. E a pasteurização de maior sucesso no campo punitivo está em acusar este ou aquele criminoso de: inimigo! A desfiguração do rosto do chefe do tráfico ao final da película Tropa de Elite, mediante um disparo de espingarda calibre 12, também assume essa função11. Por ela fica mais fácil converter alguém em inimigo da sociedade porque inimigo é aquele que usa a máscara do outro. Aquele que é diferente de nós. Aquele que não se expressa adequadamente, embora tenha uma personalidade voltada para o mal, conforme insinua o caput, do artigo 59, do Código Penal. É a non persona do teatro grego, atualizada pela tragédia cotidiana policial brasileira. Ou melhor, é a persona non grata. Para THAYER GREENE em Confessions of an extravert: [...] a persona tem um papel ainda mais positivo do que a criação da aparência. [...] a antiga máscara ou persona que os gregos e romanos usavam não pretendia identificar os atores, mas servia como objeto de melhor expressão das personalidades que eles representavam.12

E dizemos isso juntamente com JOEL BIRMAN que em Cadernos sobre o mal relata que: AGAMBEN, Giorgio. Polizia sovrana. In Mezzi senza fine. Torino: Bollati Boringhieri, 1996, pp. 83 a 86; e AGAMBEN, Giorgio. Polícia soberana. In Flanagens. Tradução de Vinícius Nicastro Honesko. In <http://flanagens.blogspot.com.br/2013/06/policia-soberana.html>. Acesso em: 27 mar. 2017. 10 MILTON, John. O paraíso perdido. In coleção Grandes Obras da Cultura Universal, vol. 18. Belo Horizonte-Rio de Janeiro: Villa Rica, 1994, p. 50. 11 TROPA DE ELITE. Direção: José Padilha. Produção: José Padilha; Marcos Prado. Brasil: Universal Pictures, 2007. 1 DVD. 12 GREENE, Thayer A. Confessions of an extravert. In Quadrant: Journal of the C. G. Jung Foundation for Analytical Psychology, Jung Centennial Issue. In Celebration of the one hundredth anniversary of Jung’s Birth: 1875-1961, v. 8, winter 1975, n. 2, New York, pp. 21 a 32. Ver, ainda, SANFORD, John A. Mal: o lado sombrio da realidade. 4. ed. São Paulo: Paulus, 2007, p. 88. 9