1_9786559085811 by Editorial Tirant Lo Blanch

Rafaela Santos Martins da Rosa

DANO CLIMÁTICO

ConCeito, PressuPostos e resPonsabilização

Editor Responsável: Aline Gostinski

Assistente Editorial: Izabela Eid

Diagramação e Capa: Analu Brettas

Imagem da capa: jcomp, em Freepik

CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO:

EDuArDO FErrEr MAC-GrEGOr POIsOT

Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México

JuArEz TAvArEs

Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil

LuIs LóPEz GuErrA

Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha

OwEN M. FIss

Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA

TOMÁs s. vIvEs ANTóN

Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

R696 Rosa, Rafaela Santos Martins da Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização [livro eletrônico] / Rafaela Santos Martins da Rosa. – 1.ed. –São Paulo :Tirant lo Blanch, 2023.

1Kb; livro digital

ISBN: 978-65-5908-581-1

1. Direito ambiental. 2. Mudanças climáticas. 3. Sistema climático. 4. Dano climático. 5. Litigância climática. I. Título.

CDU: 349.6

Bibliotecária responsável: Elisabete Cândida da Silva CRB-8/6778

doi: 10.53071/boo-2023-07-04-64a4ab0c1a3f2

É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais.A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).

Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch.

Fone: 11 2894 7330 / Email: editora@tirant.com / atendimento@tirant.com tirant.com/br - editorial.tirant.com/br/

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Rafaela Santos Martins da Rosa

DANO CLIMÁTICO

ConCeito, PressuPostos e resPonsabilização

AGrADECIMENTOs

Esta obra é o resultado de um empenho coletivo. São pessoas e instituições que merecem meu afetuoso reconhecimento.

Ao Programa de Pós-graduação em Direito da Unisinos, por proporcionar um ambiente de estudos extremamente qualificado.

Aos colegas do grupo de pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade do PPGD da Unisinos, pelas discussões travadas em todos os seminários e projetos conjuntos, essenciais ao processo de elaboração desta obra.

Ao Professor Délton Winter de Carvalho, que acompanhou a redação desta escrita durante o programa de Doutorado, pela condução dedicada e dialogada da orientação.

À acolhida recebida na University of California Berkeley Law, durante o outono de 2021, na condição de pesquisadora visitante. São inesquecíveis a generosidade e a partilha de conhecimentos do Professor Daniel Farber, uma absoluta referência na temática da pesquisa, assim como as lições recebidas no convívio com o Professor Robert Infelise e com os colegas da disciplina Environmental Law & Policy.

Ao Programa de Estímulo ao Aperfeiçoamento de Magistrados da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo auxílio financeiro fundamental à consecução desta escrita.

À Direção do Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, por me agraciar com a designação de Coordenadora da Comissão de Sustentabilidade da Seção Judiciária, e permitir que muitas aplicações práticas desta escrita possam ser implementadas na instituição onde atuo. A todos que integram o JusClima2030, assim como o laboratório de inovação Inovatchê, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, por acreditarem na importância dos projetos que conduzimos.

À Conselheira do Conselho Nacional de Justiça Salise Monteiro Sanchotene, assim como aos demais membros do Grupo de Trabalho da Comissão Permanente de Acompanhamento da Agenda 2030 no CNJ, pela oportunidade de pensarmos ações que viabilizem a internalização da agenda no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro.

Aos meus amigos e familiares, por compreenderem minhas ausências nestes anos, e seguirem me incentivando. Ao meu esposo Gustavo e aos nossos filhos Malia e Santiago, pelo amor que transforma os esforços desta jornada em razões para sorrir e seguir.

“Climate change is a public health threat of the highest order. Almost every facet of human health is being or will be affected by this phenomenon. Unfortunately, we long ago frittered away climate change’s precautionary period. We are at a stage, now, when we can expect large-scale human health consequences from a warming world. Perhaps the worst of these consequences can be avoided. We have a moral imperative to try”.1

HEINZERLING, Lisa. Climate change, human health, and the post-cautionary principle. O’Neill Institute for National and Global Health Law Scholarship. Research Paper, Washington, DC, n. 4, Sep. 2007. Disponivel em: https:// scholarship. law. georgetown. edu/ cgi/ viewcontent. cgi? article= 1003& context = ois_ papers. Acesso em: 22 jan. 2023.

APrEsENTAçãO

A presente obra resulta da pesquisa de Doutoramento da Juíza Federal Rafaela Santos Martins da Rosa, que desenvolveu importante e denso estudo sobre os normativos, a doutrina, os precedentes jurisprudenciais e o histórico evolutivo acerca do que, em suma, permite a construção da noção jurídica do dano climático enquanto violação intolerável ao sistema climático.

O texto aborda como o Direito recepciona e acolhe as especificidades científicas relacionadas ao tema das mudanças climáticas antropogênicas, as quais formam as bases do que se denomina Direito das Mudanças Climáticas.

A comunidade jurídica, em boa hora, recepciona esta obra, que lança bases sólidas para que o Direito assuma protagonismo em relação ao que a autora conceitua como dano climático futuro, e habilite o estabelecimento de deveres jurídicos de âmbito preventivo e precaucional extraordinário, possibilitando a responsabilização civil cabível - a par das consequências penal e administrativaconcomitantemente incidentes.

O selo da editora Tirant lo Blanch empresta à obra a dimensão de sua estatura, de ser uma fonte preciosa de estudo nos cenários nacional e internacional.

A obra DANO CLIMÁTICO: conceito, pressupostos e responsabilização, insere-se no âmbito jurídico com nossa forte recomendação de leitura, pois, como assevera a autora, todos somos responsáveis pela edificação de condutas em prol das mudanças ora tão urgentes e necessárias, seja na gestão privada ou na pública. Isso, como o leitor poderá perceber ao longo da narrativa, passa por evitarmos a sobrevinda de um cenário no qual o dano climático seria irreversível. Desejamos uma proveitosa leitura!

sALIsE MONTEIrO sANChOTENE1 1 Doutora em Direito Público e Filosofia Jurídica pela Universidad Autónoma de Madrid. Desembargadora Federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Conselheira no Conselho Nacional de Justiça. Presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 no Conselho Nacional de Justiça.

LIsTA DE FIGurAs

Figura 1 - Diagrama simplificado ilustrado o efeito estufa na Terra 70 Figura 2 - Visão esquemática dos componentes do sistema climático global (negrito), seus processos e interações (setas finas) e alguns aspectos que pode mudar (setas em negrito). 82 Figura 3 - Questões chave sobre o sistema climático e sua relação com a humanidade 95 Figura 4 - Três indicadores globais climáticos selecionados entre múltiplos períodos paleoclimeáticos de referência 97 Figura 5 - O orçamento energético da Terra comparando as entradas e saídas de energia que são relevantes para o sistema climático 217 Figura 6 - A imagem indica esquematicamente os principais conceitos envolvidos na gestão do risco de desastres e na adaptação às mudanças climáticas, e a interação destes com o desenvolvimento sustentável 438

LIsTA DE GrÁFICOs

Gráfico 1 - Mudanças observadas na temperatura da superfície global utilizando fatores humanos e naturais e apenas fatores naturais no período de 1850 a 2020 308 Gráfico 2 - Mudanças na temperatura média da superfície entre 1850 e 2020 367 Gráfico 3 - Mudança na temperatura média da superfície global observada simulando fatores humanos e naturais e apenas fatores naturais entre 1850 e 2020 368 Gráfico 4 - Concentrações de CO2 na atmosfera ao longo dos últimos 800.000 mil anos 448 Gráfico 5 - Esquema dos principais conceitos associados às mudanças no oceano e na criosfera 460

LIsTA DE TAbELAs

Tabela 1 - Sumário dos Gases de Efeito Estufa afetados pela atividade humana 73 Tabela 2 - Estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera. Reduções necessárias nas emissões humanas de gases de efeito estufa para estabilização das concentrações dos gases aos níveis de 1990 74

LIsTA DE sIGLAs

ABRAMPA Associação Brasileira dos Membros de Ministério Público de Meio Ambiente

ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade

ADO Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

ADPF Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

AGGG Advisory Group on Greenhouse Gases

AGU Advocacia Geral da União

ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica

AOSIS Aliança de Pequenos Estados Insulares

AR4 4º Relatório de Avaliação

AR5 5º Relatório de Avaliação

AR6 6º Relatório de Avaliação

ASG ou ESG Ambientais, Sociais e de Governança

BACEN Banco Central do Brasil

BAMS Boletim da American Meteorological Society

BAU Business-as-usual

BCB Banco Central do Brasil

BLM Bureau of Land Management

BOEM Bureau of Ocean Energy Management

CAR Cadastro Ambiental Rural

CCAC Climate and Clean Air Coalition

CDP Disclosure Insight Action

CEDH Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

CFC’s Clorofluorocarbonos

CGU Controladoria Geral da União

CH4 Metano

CIDH Comissão Interamericana de Direitos Humanos

CIM Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima

CMA Comissão do Meio Ambiente

CMN Conselho Monetário Nacional

CND Contribuição Nacionalmente Determinada

CNMP Conselho Nacional do Ministério Público

CO2 Dióxido de Carbono

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

CQNUMC Convenção-Quadro sobre a Mudança do Clima de 1992

CQNUMC Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

CTG Circulação Oceânica Global

DAI Dangerous Antropogenic Interference

DDT Dicloro Difenil-Tricloroetano

DRR Disaster Risk Reduction

ECS Equilíbrio da sensibilidade climática

EIA Estudo de Impacto Ambiental

EIA/RIMA Estudo e Relatório de Impacto Ambiental

ENAdapt Estratégia nacional para a adaptação climática

EPA Agência de Proteção Ambiental Americana

EPFIs Princípios do Equador

FAO Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação

FAR ou AR1 Primeiro Relatório de Avaliação

FBMC Fórum Brasileiro de Mudança do Clima

FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos

FEMC Fórum Mineiro de Energia e Mudanças Climáticas

FLAG Guia de Definição de Metas com Base Científica em Florestas, Terras e Agricultura

FMI Fundo Monetário Internacional

FSB Conselho de estabilidade financeira

FWS Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos

GEE Gases de efeito estufa

GMST Temperatura média da superfície da Terra

GT Grupo de Trabalho

GT III Grupo de Trabalho III

GtC Gigatoneladas Adicionais de Carbono

GtCO2 Gigatoneladas Adicionais de Carbono na forma de CO2

GTI Grupo de Trabalho I

GT-PNMC Grupo Técnico Temporário para a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima

GWP Global Warming Potential

IASHR Resolução do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

ICSU Conselho Internacional das Nações Unidas

IERLC International Environmental Law Research Center

IMO Organização Marítima Internacional

INDC’s Intended Nationally Determined Contributions

IPCC Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas

IPEA Instituto de Pesquisa Econômica

IPSEP Projeto Internacional para Caminhos de Energia Sustentável

IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano

MBRE Mercado Brasileiro de Redução de Emissões

MCTI Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

MDL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

MoEF Ministério do Meio Ambiente da Indonésia

MPGO Ministério Público de Goiás

MWO Programa de trabalho em mitigação

N2O Óxido nitroso

NAMA Nationally Appropriate Mitigation Actions

NASA National Aeronautics and Space Administration

NDC Nationally Determined Contribution

NDC Contribuição Nacionalmente Determinada

NDC’s Contribuições Nacionalmente Determinadas

NDC’s Nationally Determined Contributions

NEMA Autoridade Nacional de Gestão Ambiental

NEPA Política Ambiental Nacional

NOAA National Oceanic and Atmospheric Administration

NSW New South Wales

CO2eq CO2e CO2e equivalência em dióxido de carbon

OCDE Organisation for Economic Co-Operation and Development

OIT Organização Internacional do Trabalho

OIT 69 Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais

OMM Organização Meteorológica Mundial

ONU Organização das Nações Unidas

OTA Escritório de Avaliação Tecnológica

PACTA Paris Agreement Capital Transition Assessment

PCAF Partnership for Carbon Accouting Financials

PCEA Plano de Controle de Emissões Atmosféricas

PDPG Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação

PGMC Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas

PIB Produto Interno Bruto

PIK Pesquisa de Impacto Climático

PNA Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima

PNMA Política Nacional do Meio Ambiente

PNMC Política Nacional sobre Mudança do Clima

PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

PPCDAm Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal

PPCerrado Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado

PPG’s Programas de Pós-Graduação

Ppm Partes por milhão

PRI Princípios de Investimento Responsável

PRSAC Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática

RDS Royal Dutch Shell

REDESCA Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais

RFC5 risco de alcance de pontos de inflexão

RFCs Reasons For Concern

Rio-92 Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano

SAR ou AR2 Segundo Relatório de Avaliação

SBI Órgão Subsidiário de Implementação

SBSTA Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico

SED Revisão Estruturada

SINARE Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa

SIRENE Sistema de Registro Nacional de Emissões

SREX Special Report on Managing the Risks of Extreme Events and Disasters to Advance Climate Change Adaptation

SSPs Caminhos Socioeconômicos Compartilhados

STBi Science Based Targets

STF Supremo Tribunal Federal

TAR ou AR3 Terceiro Relatório de Avaliação

TCFD Força Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas com o Clima

TCR Resposta Climática Transitória

TEDH Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

TtC Trilhão de Toneladas de Carbono

UNEP United Nations Environment Programme

Unesp Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

UNFCCC United Nations Framework Convention on Climate Change

UNGPs Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos da ONU

UNICEF United Nations Children’s Fund

UNTNC Comissão das Nações Unidas sobre Corporações Transnacionais

WAIS manto de gelo da Antártica Ocidental

WGII Relatório do Grupo de Trabalho II

WIM Mecanismo Internacional de Varsóvia sobre Perdas e Danos

WWA World Weather Attribution

AGrADECIMENTOs ................................................................................................. 7 APrEsENTAçãO ................................................................................................... 11 Salise Monteiro Sanchotene LIsTA DE FIGurAs ................................................................................................ 13 LIsTA DE GrÁFICOs .............................................................................................. 15 LIsTA DE TAbELAs ................................................................................................ 17 LIsTA DE sIGLAs .................................................................................................. 19 INTrODuçãO ...................................................................................................... 29 Parte i 1. O bEM JuríDICO TuTELADO PELO DIrEITO DAs MuDANçAs CLIMÁTICAs: A PrOTEçãO INTErGErACIONAL DO sIsTEMA CLIMÁTICO .............................................................. 41 1.1. A relevância de identificar o bem jurídico objeto de proteção pelo Direito das Mudanças Climáticas ..................................................................................................... 41 1.2. O conceito científico de sistema climático 52 1.2.1. As intersecções entre direito e ciência: a afirmação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas como base científica factual de conhecimento das mudanças climáticas antropogênicas 52 1.2.2. Histórico e contexto de criação do IPCC ........................................................... 62 1.2.3. A definição de sistema climático segundo o IPCC ............................................. 67 1.3. A evolução das prescrições da ciência-base sobre as mudanças climáticas quanto às ações reputadas necessárias à proteção do sistema climático ............................................ 87 1.3.1. A perspectiva dos quatro primeiros ciclos de avaliação: ênfase na estabilização dos níveis de emissões antrópicas de gases de efeito estufa .................................................. 88 1.3.2. A mudança de abordagem a partir do quinto ciclo de avaliação: ênfase na relação entre o “orçamento global de carbono” e o aumento médio da temperatura da superfície terrestre ....................................................................................................................... 90 1.3.3. A atual prescrição científica para o resguardo da funcionalidade do sistema climático consignada pelo sexto ciclo de avaliação do IPCC (AR6) ............................ 106 1.3.4. As especificidades identificadas no conceito científico de sistema climático 110 1.4. A transposição das informações científicas (ciência) para o sistema jurídico (direito) 114 1.4.1. A tradução do conceito científico de sistema climático pela ordem normativa internacional ............................................................................................................. 115 1.4.2. A norma fundacional do regime jurídico internacional das Mudanças Climáticas: a Convenção-Quadro sobre a Mudança do Clima de 1992 (CQNUMC) e o reconhecimento do resguardo do sistema climático às presentes e futuras gerações como bem jurídico 118 1.4.2.1. O conceito de sistema climático adotado pela UNFCCC: .......................... 120

suMÁrIO

1.6.1.1. O conteúdo da Constituição Federal de 1988 em consonância com o direito das mudanças climáticas: a afirmação do direito humano fundamental de proteção intergeracional

1.6.1.2. A concepção antropocêntrica alargada na proteção constitucional ao resguardo intergeracional do sistema climático, e a prescindível viragem ao ecocentrismo para fins de afirmação do direito fundamental a um sistema climático compatível com a vida humana atual e futura ............................................................................................. 200

1.6.1.3. As propostas de emendas constitucionais relacionadas às mudanças climáticas (PEC 233/2019 – Senado Federal) e (Pec 37/2021 – Câmara dos Deputados) ........ 212

1.6.2. O resguardo do sistema climático na legislação infraconstitucional brasileira ... 226

1.6.2.1. A Lei n. º 12.187/2009 (primeira Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC) ................................................................................................................

228

1.6.2.2. A necessária atualização da PNMC ao conteúdo do Acordo de Paris, à contribuição nacionalmente determinada brasileira e à promessa de neutralidade climática ..................................................................................................................

235

1.6.3. O princípio da integridade do sistema climático no Código Florestal – Lei n. º 12.651/2012 .............................................................................................................

241

1.6.4. O reconhecimento da proteção intergeracional do sistema climático nas legislações estaduais e municipais brasileiras sobre mudanças climáticas ...................................... 244

1.7. Síntese da Parte I 252

1.4.3. A normatização das prescrições científicas para

do sistema climático no âmbito das pactuações voluntárias subsequentes à Convenção-Quadro: o contínuo déficit de implementação e efetividade do regime jurídico internacional .................... 128 1.4.3.1. Protocolo de Quioto 128 1.4.3.2. O Plano de Ação de Bali 135 1.4.3.3. Acordo de Copenhague .............................................................................. 136 1.4.3.4. A proteção intergeracional

sistema climático

Acordo

neutralidade climática .......140 1.4.3.4.1.

da UNFCCC e do Acordo de Paris.......... 153 1.4.4. Os princípios fixados pelo regime internacional sobre mudanças climáticas e sua imprescindível contextualização ante a realidade do sistema climático em 2023 ......... 158 1.4.4.1. Princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais ......................................... 160 1.4.4.2. Princípio da equidade intergeracional ......................................................... 169 1.4.4.3. Princípio do desenvolvimento sustentável 176 1.4.4.4. Princípio da precaução ............................................................................... 181 1.5. A previsão de resguardo intergeracional do sistema climático no âmbito do regime Interamericano de Direitos Humanos .......................................................................... 187 1.6. O reconhecimento da proteção intergeracional do sistema climático como bem jurídico na ordem normativa brasileira ......................................................................... 190

climático na

Federal de 1988 ........................ 190

proteção

no vigente

de Paris: o conteúdo normativo da meta de contenção do aumento médio da temperatura da superfície terrestre e a preconizada trajetória de alcance da

As contribuições nacionalmente determinadas como mecanismo de implementação pelas Partes

objetivo

1.6.1. A tutela do sistema

Constituição

........................................................................ 196

sistema climático

Parte II o Dano ClimátiCo atual

antrópicas de gases de efeito estufa, o aumento observado na temperatura da superfície terrestre e os efeitos deletérios observáveis diretamente na funcionalidade do

O DANO CLIMÁTICO ...... 255

As particularidades que conformam a conceituação do dano climático 265 2.1.1. O macrobem jurídico sistema climático como uma unidade global, planetária e integrada 266

A identificação precisa da fonte causal antrópica responsável pelo abalo ao regular funcionamento do sistema climático ............................................................ 284 2.1.1.2. A consideração dos gases de efeito estufa como agentes causadores de efeitos deletérios à funcionalidade do sistema climático ...................................................... 295

A definição do conceito jurídico de dano climático a partir da Convenção-Quadro e do regime normativo nacional sobre mudanças climáticas ............................................ 304 2.2.1. Os elementos constitutivos do dano climático enquanto dano direto ao macrobem sistema climático ....................................................................................................... 331 2.2.1.1. Efeitos deletérios significativos nos componentes do sistema climático ....... 333 2.2.1.2. Sucumbência da resiliência natural do sistema climático ao somatório das emissões antrópicas recebidas: o marco de superação do limite de tolerabilidade do sistema climático às emissões antrópicas como distinção entre as noções de impacto e de dano climático .................................................................................................... 335 2.2.1.3. A exigência de comprovação do abalo à capacidade de resiliência da humanidade ............................................................................................................ 347 2.3. A comprovação fática da ocorrência de dano direto ao sistema climático ............... 348 2.3.1. A materialização de efeitos deletérios significativos em todos os componentes do sistema climático ....................................................................................................... 348 2.3.2. A falência da resiliência natural do sistema climático ao somatório de impactos adversos recebidos: a indicação científica da exigência de auxílio antrópico na remoção de emissões de gases de efeito estufa da atmosfera ...................................................... 357 2.3.3. As alterações identificadas no sistema climático e a confirmação de abalo à capacidade de resiliência humana atual e futura 358 2.4. O nexo de causalidade do dano climático direto 364 2.4.1. A causalidade natural: a certeza científica quanto à relação direta e praticamente

somatório das emissões

sistema climático 365 2.4.2. A

dano climático

única entre

do aquecimento do sistema climático

deletério observado em sua integralidade 369 2.4.2.1. A atribuição de fontes emissoras como contributo à individualização da causalidade do dano climático direto 372 2.5. Os caminhos já percorridos no âmbito da litigância para

de agentes públicos e privados pelo dano climático atual 378 2.6. Os danos climáticos indiretos................................................................................ 392 2.6.1. A noção de danos climáticos indiretos a partir da Convenção-Quadro e do regime jurídico nacional ........................................................................................................ 392

A vIOLAçãO Ou AMEAçA DE vIOLAçãO AO sIsTEMA CLIMÁTICO:

2.1.

2.1.1.1.

2.2.

linear entre o

causalidade jurídica do

direto: a atribuição de etapa

a causa

resultado

responsabilização

3.2.1. O conceito científico de risco e o conceito de risco climático preconizados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas

3.2.2. Os conceitos de risco de risco climático no atual ciclo de avaliação científica do IPCC .........................................................................................................................

3.2.3. As noções científicas de mudanças climáticas abruptas (abrupt climate change), limiares climáticos (climate threshold) e de pontos de inflexão (tipping points) em componentes vitais ao funcionamento do sistema climático ...................................... 454

3.3. A tradução das informações científicas quanto ao prognóstico futuro ao sistema climático para o Direito das Mudanças Climáticas: o conceito jurídico de dano climático futuro enquanto efeito cumulativo do dano climático atual ......................................... 469

3.3.1. A gestão do risco de sobrevinda do dano climático futuro como gestão de risco catastrófico de alcance do ponto de inflexão do sistema climático: a exigência de se evitar o pior cenário futuro ................................................................................................. 471

3.4. A proteção intergeracional do sistema climático como direito e dever de assegurar a existência humana futura: os deveres jurídicos impositivos da ordem internacional, convencional, constitucional e legal de atuação preventiva e precaucional sobre o risco de consumação do dano climático futuro 477

3.5. Os destinatários do dever de evitar a consumação do dano climático futuro .......... 481

3.5.1. Agentes públicos ..............................................................................................

3.5.1.1. O gerenciamento do risco catastrófico de dano climático futuro pelos agentes públicos...................................................................................................................

3.5.1.2. Deveres na concepção dos regimes normativos, no exercício da competência constitucional legislativa em

A agenda de perdas e danos do regime jurídico internacional sobre mudanças climáticas: evolução e estágio atual .......................................................................... 395

O nexo de causalidade dos danos climáticos indiretos 402 2.6.2.1.

complexidade

causalidade

climáticos indiretos: atribuições de passos múltiplos (multistep atribution) 402 2.6.2.2.

climáticos indiretos pelas pesquisas científicas em: i) atribuição de eventos climáticos extremos e ii) atribuição de impactos 403

Os caminhos já percorridos

litigância climática

à responsabilização de agentes públicos e privados pelos danos climáticos indiretos......................................... 406 2.8. Síntese da Parte II ................................................................................................. 420

III o Dano ClimátiCo Futuro 3. O EFEITO CuMuLATIvO DO DANO CLIMÁTICO ATuAL: O DANO CLIMÁTICO FuTurO...... 421 3.1. A relevância jurídica de se fixar o conceito de dano climático futuro ..................... 421 3.2. Como a ciência das mudanças climáticas informa o prognóstico futuro para o sistema climático: uma análise prospectiva e probabilística (cenários futuros) ........................... 430

2.6.1.1.

2.6.2.

natural nos danos

As contribuições ao deslinde do nexo causal aos danos

2.7.

pela

visando

Parte

.............................................. 435

439

482

483

matéria

mudanças climáticas .................................. 488

administrativa

Pública ............................................................................................. 498

521 3.5.2. Agentes Privados .............................................................................................. 524

3.5.1.3. Deveres no exercício da competência

e no poder de polícia da Administração

3.5.1.4. Deveres na gestão pública interna e nas contratações públicas

3.5.2.1. O dever jurídico das corporações em evitarem o dano climático cumulativo: o dever de descarbonizar .............................................................................................

3.5.2.2. Os compromissos voluntários assumidos pelo setor privado para gestão do risco catastrófico de sobrevinda do dano climático futuro

3.5.2.3. Os instrumentos juridicamente vinculantes ao setor privado no regime jurídico brasileiro: o sentido da exigência constitucional e legal de cumprimento da função climática da propriedade privada e do empreendimento privado .............................

3.5.3. O gerenciamento do risco catastrófico pelo setor de investimentos e os deveres dos agentes de financiamento (públicos e privados) de atividades emissoras e das cadeias de produtos emissores ....................................................................................................

3.5.3.1. Os compromissos voluntários assumidos pelo setor financeiro para gestão do risco catastrófico de sobrevinda do dano climático futuro

3.5.3.2. Instrumentos juridicamente vinculantes ao setor financeiro no regime jurídico brasileiro: o sentido da exigência constitucional e legal de investimento responsável

3.6. A aderência do regime da responsabilidade civil

524

535

542

549

555

563

matéria de

ao dano climático futuro 570

bases teóricas e jurisprudenciais já existentes sobre a danosidade ambiental futura e sua incidência em concreto face ao dano climático futuro 580 CONCLusãO ..................................................................................................... 595 rEFErêNCIAs bIbLIOGrÁFICAs ............................................................................. 606

dano ambiental

3.6.1. As

INTrODuçãO

A presente obra aborda uma questão essencialmente definidora dos limites e das possibilidades de existência humana futura. Trata-se do enfrentamento às mudanças climáticas antropogênicas. A escrita ancora-se metodologicamente nas bases apostas pela teoria dos sistemas sociais1, porquanto assimila que toda a resposta já dada aos modos de estruturação e de condução operativa sobre o fenômeno das mudanças climáticas é, e sempre será, o resultado das interações comunicativas que ocorrem no âmbito e entre os sistemas sociais (ciência, direito, economia, política, religião, etc.) que continuamente projetam efeitos sobre a temática.

Neste contexto, observa-se, como premissa que antecede à elaboração do texto, mas que é, em si, definidora do problema central a ser trabalhado, o dado de realidade atual que denuncia, de modo irrefutável, já se alçar um estágio deveras avançado no ritmo de aquecimento imposto pela forçante antrópica ao sistema climático2. Aclara robustamente o sumo de conhecimento científico, ao comunicar a todos sobre o tema, que a humanidade perigosamente se aproxima de um patamar tal de alteração na funcionalidade do sistema climático, que presente já se faz um risco de superação dos limites de adaptabilidade humana reconhecidos como possíveis. Estas constatações confirmam que, muito embora as causas e prováveis consequências do incremento exponencial das mudanças climáticas antropogênicas sejam há muito conhecidas, resta patente haver uma falha sistêmica e coletiva na operacionalização das ações consideradas como necessárias e suficientes ao resguardo de um regime de comportamento do sistema climático compatível com a vida humana.

Igualmente constata-se que a comunicação dialógica entre o sistema científico dedicado à temática e o sistema Direito, ainda que remonte há pelos menos três décadas, apenas muito recentemente alça um nível de conexão e de incremento notórios. Agora acompanha-se uma escalada vertiginosa na produção doutrinária, na elaboração normativa e no acionamento de instâncias administrativas e judiciais decisórias, diretamente posicionadas sobre o enfrentamento das causas e das consequências das mudanças climáticas antropogênicas.

1 LUHMANN, Niklas. Social systems. Stanford, PB: Stanford University Press, 1996.

2 WORLD METEOROLOGICAL ORGANIZATION (WMO). United in science 2022: a multi-organization high-level compilation of the most recent science related to climate change, impacts and responses. Madagascar, Sept. 2022. Disponível em: https:// library. wmo. int/ index. php? lvl= notice_ display& id= 22128# . Y1raF3XMLRa. Acesso em: 27 out. 2022.