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Ribeiro, José Augusto As duas guerras da lava jato contra Lula : e outras histórias ainda mal contadas, de violência jurídica e abusos de autoridade, na operação que dividiu o Brasil [livro eletrônico] / José Augusto Ribeiro. - 1.ed. – São Paulo : Tirant lo Blanch, 2022. 9.557 Kb; livro digital ISBN: 978-65-5908-402-9 1. Processo penal. 2. Lava jato. 3. Violência jurídica. 4. Abuso de autoridade. I. Título. CDU: 343.352 Bibliotecária: Elisabete Cândida da Silva CRB-8/6778 DOI: 10.53071/boo-2022-07-21-62d9a6cf52342
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Impresso no Brasil / Printed in Brazil
José Augusto Ribeiro
AS DUAS GUERRAS DA LAVA JATO CONTRA LULA e outras histórias ainda mal contadas, de violência jurídica e abusos de autoridade, na operação que dividiu o brasil
Sumário Sumário. ............................................................................................. 4 Prefácio.............................................................................................. 7 Wilson Ramos Filho (Xixo) Cap. 1 Sérgio Moro nos tempos do “Mensalão”......................................................10 Cap. 2 De cabeça raspada, como nos campos da morte do Holocausto....................16 Cap. 3 A condução coercitiva na era da Lava Jato. ..................................................29 Cap. 4 O caso da faxineira sequestrada com o filho de 8 anos. ...............................32 Cap. 5 O caso do blogueiro. ....................................................................................43 Cap. 6 Sarney e o araponga Sérgio Machado. ..........................................................51 Cap. 7 Moro divulga o grampo da conversa Dilma-Lula.........................................57 Cap. 8 Como um tríplex no Guarujá foi parar em Curitiba.......................................61 Cap. 9 Quando a prioridade é punir.........................................................................65 Cap. 10 As prisões revogadas, do goleiro Bruno a Dirceu.........................................72 Cap. 11 Lula vai ao interrogatório com 30% nas pesquisas .......................................80 Cap. 12 Temer cai na armadilha de Joesley . ..............................................................86 Cap. 13 Temer denuncia o procurador Marcelo Miller............................................93 Cap. 14 A pergunta: Fachin jantou ou não jantou com Joesley?...............................101 Cap. 15 Lula condenado em primeira instância. .......................................................108
Cap.16 O suicídio do Reitor Cancellier.................................................................112 Cap. 17 A Universidade ameaçada. ...........................................................................123 Cap. 18 Moro propõe à Petrobrás um prêmio para espionagem ................................130 Cap. 19 Sérgio Cabral acorrentado.........................................................................137 Cap. 20 O auxílio-moradia dos juízes e procuradores..............................................144 Cap. 21 Os tribunais contra Lula............................................................................151 Cap. 22 Novas revelações sobre o procurador Marcelo Miller..............................156 Cap. 23 A crise do Supremo......................................................................................165 Cap. 24 O caso Lula no Supremo. ............................................................................171 Cap. 25 A caravana de Lula, das pedras aos tiros.....................................................177 Cap. 26 6 a 5 contra Lula no Supremo.....................................................................183 Cap. 27 Recursos de Lula são travados no tribunal de Porto Alegre.....................186 Cap. 28 As pesquisas: Lula, preso, tem 33%, Bolsonaro tem 15 ..............................197 Cap. 29 O habeas cassado e não cumprido................................................................205 Cap. 30 Dallagnol ameaça Lula com punições disciplinares ...................................208 Cap. 31 Lula fora da eleição....................................................................................212 Cap. 32 A campanha sob o signo do Kit Gay.............................................................217 Cap. 33 A mamadeira erótica desafia e derrota a lei. ...............................................224 Cap. 34 Lula é proibido de dar entrevistas. .............................................................230
Cap. 35 Bolsonaro chega na frente no primeiro turno. ..........................................237 Cap. 36 Palocci: a recompensa antes do segundo turno..........................................242 Cap. 37 O segundo turno sob o signo do sangue: Mestre Moa................................246 Cap.38 Marco Aurélio manda soltar os presos em segunda instância......................256 Cap. 39 O funeral de Vavá e o exílio de Jean Wyllys................................................264 Cap. 40 Lula condenado por dois delatores que eram um só...................................275 Cap. 41 Lula volta a São Bernardo para ver o neto Arthur. ...................................286 Cap. 42 O julgamento no STJ...................................................................................295 Cap. 43 As entrevistas de Lula.................................................................................303 Cap. 44 Lula aceita pedir a progressão da pena........................................................308 Cap. 45 Da libertação de Lula à suspeição de Sérgio Moro.....................................313 Epílogo............................................................................................................... 326
Prefácio “O mais recente livro do arguto José Augusto Ribeiro vê a luz nas mesmas intensas semanas em que estreia o documentário Amigo Secreto, de Maria Augusta Ramos. Complementares, ambos tratam e retratam os mesmos fatos que produziram no Brasil um juscelinismo às avessas: 50 anos (de desenvolvimento, destruídos) em 5 anos, a partir do golpe de 2016. Assim como o filme, este livro descreve o contexto do surgimento da Lava Jato e a funcionalidade desta para a desestabilização institucional do país e para a eleição de Bolsonaro. Mas o faz com a imensa vantagem de não se circunscrever a escassas duas horas e sete segundos para contar essa história. Todavia, e isso ficará evidente já nas primeiras páginas deste volume, a linguagem, o ritmo da narrativa e a escolha prévia do roteiro conduzem o leitor a uma experiência daquelas próprias do cinema, ou de uma destas séries produzidas pela Netflix que nos convidam a “maratonar”, a assistir 30 episódios de 3 temporadas, durante um único final de semana. A escrita fácil, culta sem ser pernóstica, erudita sem ser boçal, já no segundo capítulo (ou episódio da primeira temporada) nos fornece os conceitos essenciais que estruturam a obra e prenunciam uma explicação - não apenas para o leitor, mas para a posteridade - para os mecanismos da corrupção no Brasil e sobre os métodos inquisitoriais que, estigmatizantes, foram utilizados. Ao desconstruir a Lava Jato, Ribeiro maneja as palavras, com delicadeza às vezes, ou, em outras oportunidades, com a necessária contundência de um tacape, para demonstrar nos capítulos seguintes de que maneira as conduções coercitivas serviram aos propósitos ideológicos de estigmatizar os perseguidos transformando os algozes em heróis, configurando a arquitetura da “lawfare” à brasileira. Estes, imoderadamente, se utilizaram até de antiéticos métodos como o sequestro de uma faxineira e de seu filho de oito anos (até recentemente ainda sob tratamento psicoterapêutico como consequência desta violência) para coagi-la a dizer o que eles queriam, além do constrangimento ilegal de blogueiros, de testemunhas e de réus na tentativa de forçá-los a mentir. Para demonstrar a utilização de instrumentos de guerra híbrida, o livro empilha evidências que vão da condução coercitiva do presidente Lula, passando pela divulgação de grampos ilegais, até a criação de uma espécie de “jurisdição universal” ilegal, como anos mais tarde reconheceria o STF, que fez com que um triplex no Guarujá fosse parar em Curitiba, na sarcástica formulação do nosso ferino José Augusto. 7
Quem assistiu o filme Amigo Secreto haverá de se lembrar do interrogatório conduzido por Moro quando o mesmo é ridicularizado pelas respostas do presidente Lula. A pequenez do juiz suspeito está ali demonstrada sem filtros e sem concessões. A história recente do país registrou, de forma nem sempre sutil, como Moro e os procuradores da república com quem ele mantinha obscenas e indecentes relações ilegais foram potencializando o punitivismo na sociedade brasileira, com o decisivo apoio dos principais veículos de comunicação privados. Os perseguidos escolhidos seletivamente, tivessem o nome de Bruno ou de Luiz Inácio, haveriam de merecer a condenação eterna, perpétua e definitiva, ainda que ao custo de violações aos princípios e às garantias asseguradas a todos os brasileiros pela Constituição Federal. A cuidadosa pesquisa jornalística e a experiência decorrente da rigorosa apuração dos fatos durante longos anos, se destacam na demonstração de que o grande objetivo do juiz incompetente e dos seus aloprados cúmplices sempre foi estigmatizar a esquerda e impedir a eleição de Lula, então candidato melhor colocado nas pesquisas de opinião. A “primeira temporada” desta metafórica série que estamos a “maratonar” finda quando chegamos, deliciados pela leitura, ao fim da terça parte do livro e, enfim, somos confrontados, sacudidos, pelos capítulos que tratam da condenação em primeira instância, passo importante para impedir a eleição de Lula no ano seguinte, oportunidade em que o autor nos convida a comparar o modus operandi dos seus algozes com os incidentes que culminaram com o suicídio do Reitor Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, aquele que se revelará, pouco depois, o mais bolsonarista dentre todos os estados da nossa desgraçada federação. Ao alcançar a metade deste fascinante livro, construído como um roteiro cinematográfico, repita-se, os leitores já terão ao seu dispor as principais chaves interpretativas para a crítica do que foi a operação Lava Jato e da postura dos meios de comunicação de massa que, sem grandes freios éticos ou desejáveis puderes, escolheram transformar um sujeito sem maiores talentos, com o que aparentar ser um severo deficit cognitivo para compreender o direito, em um paradigma de juiz herói. Montando cuidadosamente o enorme quebra-cabeça, o autor nos capítulos seguintes descortina os diversos cenários em que transitam os principais personagens que se prestaram aos papéis de agentes da lawfare contra seus inimigos ideológicos, com ênfase nos juízes e nas sinecuras que o poder judiciário concedeu aos seus membros. Baseando-se exclusivamente em fatos e citando fontes confiáveis José Augusto Ribeiro presta um valiosíssimo serviço à história das 8
instituições brasileiras ao demonstrar de que modo o judiciário contribuiu, sob a aparência de legalidade, para o impedimento da candidatura Lula em 2018 e para a eleição de um candidato de extrema-direita que, em poucos anos, demoliu o que havia demorado décadas para ser construído desde do fim da ditadura militar. Não escapa ao diligente repórter investigativo a relação de retroalimentação entre o tratamento midiático à Lava Jato e a produção, em quantidades industriais, das fake news, e a instrumentalização da facada no candidato que, sem Lula no páreo, ganharia a eleição. Na “terceira temporada”, nas últimas cem páginas deste fabuloso As Duas Guerras da Lava Jato Contra Lula, somos envolvidos pela trama de idas e vindas, com reviravoltas surpreendentes e, boa literatura, salpicos de dramas pessoais (Jean Wyllys, Vavá, o pequeno Arthur, entre outros) e brutais pixoteadas por parte daquele que ficou conhecido como o juiz ladrão e da que, à boca pequena, é referida como a aluada do copia-e-cola. Assim como no documentário de Maria Augusta Ramos, nesta estupenda reportagem histórica, José Augusto Ribeiro também destaca a importância da primeira entrevista de Lula, ainda na prisão (direito que lhe havia sido negado ao tempo da campanha presidencial para “não favorecer o Haddad”) e a centralidade das revelações publicadas pelo Intercept Brasil das conversas inadequadas entre os procuradores da força tarefa e entre seu coordenador (que mais tarde deixaria o cargo a pedido por temer ser exonerado a bem do serviço público) para o desfecho da história que nos conta de modo emocionante, com a libertação do presidente Lula. Depois desse livro todos os que quiserem pesquisar sobre os avanços e recuos na utilização de instrumentos jurídicos e judiciais para impedir a candidatura Lula em 2018 e sobre o papel de cada ministro do Supremo para o seu mais desastroso resultado (eleição de Bolsonaro) terão que necessariamente citar essa obra maior de um dos mais importantes jornalistas investigadores vivos. As futuras gerações, lendo-a, certamente se surpreenderão ao constatar a que se prestou o judiciário brasileiro e a dimensão das consequências de suas decisões para o futuro de nosso país. Os leitores deste robusto resgate jornalístico, sociológico e político, certamente haveremos lamentar o mal causado ao Brasil pelos personagens desta terrível trama. Seus integrantes entraram para a história da pior maneira possível.” Wilson Ramos Filho (Xixo),
doutor, professor da UFPR, presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora e do Conselho Curador do Museu da Lava Jato. 9
Cap. 1
Sérgio Moro nos tempos do “Mensalão” Na noite do último domingo de janeiro de 2017, ele chega sozinho ao salão de embarque de um dos terminais do Aeroporto Kennedy, em Nova York, puxando pelo cabo uma pequena mala de rodinhas. Deve fazer muito frio na cidade, mas ele não está de sobretudo, não usa cachecol nem chapéu. Veste apenas um casaco de couro ou camurça sobre uma camisa esporte dentro da qual aparece uma camiseta. O cinegrafista da TV, ali de plantão à espera dele, reconhece-o imediatamente. É Eike Batista, indiscutivelmente, ex-homem mais rico do Brasil e por algum tempo candidato a derrubar Bill Gates, o criador da Microsoft, da posição de homem mais rico do mundo, posição que acabaria ocupada por Jeff Bezos, da Amazon, até que, na vertiginosa ciranda dos capitais financeiros no século 21, outro bilionário, ou talvez o primeiro trilionário da história, conseguisse ultrapassá-lo. Outros passageiros também reconhecem Eike, principalmente pelo cabelo, abundante e inconfundível, com jeito de peruca, inclusive pela diferença de tom nas bordas onde ela se cola ao couro cabeludo. O cinegrafista vai em sua direção, percebemos a câmera aproximar-se, Eike anda decidido para a frente, seu rosto aparece maior e mais nítido, ele confirma que vai embarcar à meia-noite e meia para o Rio, onde uma ordem de prisão preventiva o espera. É uma ordem do braço carioca da Operação Lava Jato. A grande cruzada que pretende acabar com a corrupção no Brasil tem sede em Curitiba, sob a liderança do juiz Sérgio Moro, mas opera em todo o país com grande espalhafato da mídia, sobretudo transmissões ao vivo pela TV. Em razão disso, ela tem grande apoio popular. Desde que começou, em março de 2014, volta e meia a mídia anuncia que a Lava Jato está cada vez mais perto do ex-Presidente Lula. Como ficará evidente logo, Lula é seu maior objetivo e a prisão dele seu grande prêmio. Para não parecer que já nasceu com o objetivo de caçar, condenar e prender Lula, para impedir sua candidatura a novo mandato presidencial, é que a Lava Jato tem de se mostrar implacável com um empresário como Eike Batista, assim como já arreganhou os dentes para o ex-Presidente José Sarney, e logo vai alcançar o Presidente Michel Temer e o ex-candidato a Presidente Aécio Neves. 10
Durante muito tempo a Lava Jato negou que seu objetivo maior fosse chegar a Lula. Há bom tempo, porém, antes mesmo das revelações do site Intercept no que ficou conhecido como a Vaza Jato, existe um depoimento indiscutível e esclarecedor: uma entrevista do recém-escolhido Chefe do Gabinete Civil, Onyx Lorenzoni, do recém eleito governo Bolsonaro, entrevista a Roberto d’Ávila, transmitida pela GloboNews na noite de 30 de novembro de 2018.
As revelações de Onyx Lorenzoni Nesse momento, um mês e dois dias depois do segundo turno da eleição presidencial, o que se queria saber era quais as perspectivas previsíveis para o início do novo governo, dali a mais um mês. Sérgio Moro, o juiz da Lava Lato, que condenara e prendera Lula para tirá-lo da eleição e aceitara ser Ministro da Justiça do novo governo, era a estrela maior da galáxia de Bolsonaro, mais brilhante que a do próprio Presidente. Respondendo a uma pergunta de Roberto, sobre como seria sua convivência com Moro – ele, como chefe do Gabinete Civil, encarregado de manter a ordem na tropa ministerial e Moro o super-ministro todo poderoso – Lorenzoni tomou a iniciativa de contar episódios que na hora podiam parecer lisonjeiros, mas a longo prazo pesariam muito contra os métodos e objetivos da Lava Jato. Segundo a narrativa espontânea de Lorenzoni, ele e Moro se conheciam e conviviam muito antes da Lava Jato, nos tempos do “Mensalão”, em 2005 e 2006, ainda no primeiro governo Lula. Lorenzoni era membro da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Correios, criada a partir da divulgação de um vídeo filmado por um empresário de Curitiba, no qual aparecia um diretor da Empresa Brasileira dos Correios, Maurício Marinho, recebendo e embolsando um maço de dinheiro. Na CPI, Lorenzoni fora muito ativo e barulhento contra o governo Lula e contra Lula pessoalmente, a quem responsabilizava por atos de terceiros. Moro, segundo Lorenzoni, acompanhava as investigações e sugeria medidas que foram aprovadas no Congresso, com apoio ou por iniciativa do PT, e sancionadas no governo Dilma – caso da conversão da lavagem de dinheiro em crime principal e dos acordos de delação premiada, com investigados pessoa física, e de leniência, com empresas. Os acordos de delação premiada seriam, anos depois, o instrumento mais eficaz da Lava Jato, associados a duas medidas já existentes na legislação processual penal e usadas abusivamente e ilegalmente por iniciativa do Ministério Público e com autorização judicial: a condução coercitiva e a prisão preventiva.
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Depois de explicar o andamento dessas medidas, Lorenzoni concluiu, com uma frase estranha ou pedante, em que substituiu o particípio passado do verbo chegar por uma forma em desuso: – Os dois fatores – a lavagem de dinheiro como crime principal e a revisão da lei de delação premiada – foram a diferença entre no Mensalão não ter chego no Lula (sic), e no Petrolão ter chegado no Lula. No dia seguinte à transmissão da entrevista, o colunista Jefferson Miola, do Brasil 247, escrevia: – Em entrevista a Roberto d’Ávila/GloboNews, Onyx Lorenzoni revelou que Moro arquitetou o plano para prender Lula ainda em 2005, depois de frustrada a primeira tentativa durante o processo do chamado “Mensalão”. “Deixando transparecer orgulho da amizade antiga com Moro” – acrescentou Miola – Onyx acabou fazendo uma confidência que tem o efeito de uma bomba nuclear”: – A minha relação com Sérgio Moro – palavras de Onix - vem de dezembro de 2005. Eu era sub-relator das Normas de Combate à Corrupção da CPI dos Correios, e convidei o Moro … porque a 13ª Vara de Curitiba era – e continua sendo – a única que cuida de lavagem de dinheiro no Brasil. – Aí, ele trouxe ... uma série de contribuições ... muito relevantes, que o pessoal de casa vai entender agora: a primeira que ele pediu, em 2005, foi a atualização da lei de delação premiada, que levou sete anos pra fazer. A outra, a transformação do crime de lavagem de dinheiro, de crime acessório para crime principal. – Os dois fatores – a lavagem de dinheiro como crime principal e a revisão da lei de delação premiada – foram a diferença entre no Mensalão não ter chego no Lula (sic), e no Petrolão ter chegado no Lula. Em seu artigo, Jefferson Miola reconstituiu a montagem desses mecanismos inspirados por Sérgio Moro: – O Chefe da Casa Civil do Bolsonaro trouxe à tona a estratégia política e partidária montada pelo Moro para levar a efeito o plano de perseguição e de prisão do Lula, arquitetado muito tempo atrás. Conforme revelado, o juiz e o deputado, juntos, arquitetaram a subversão do arcabouço legal do país para concretizar o plano jurídico-político para atingir Lula. – A lei do crime de lavagem de dinheiro foi alterada em 2012, governo Dilma; e a Lei de Organização Criminosa, de 2013, que abarca a “colaboração premiada” teve, ironicamente, como autora a senadora petista Serys Slhessarenko e foi sancionada pela Presidente Dilma. O planejamento da dupla foi exitoso. O 12
resultado, materializado 13 anos depois, é o confinamento e silenciamento do Lula numa cela solitária e seu banimento do processo eleitoral para impedir sua eleição... Miola concluía lembrando um episódio recente: – A amizade antiga explica a candura do Moro em relação à prática de Caixa 2 do Onyx, que recebeu R$ 200 mil da Odebrecht. Na interpretação livre de Maquiavel, Moro dedica aos amigos os favores; a Lula e aos petistas, o direito penal do inimigo. A entrevista de Onix Lorenzoni revelou que Lula já estava na mira de Moro em 2005, na época do “Mensalão”. Se já existisse o mecanismo da delação premiada e Moro já estivesse à frente das investigações, o ‘Mensalão” poderia chegar a Lula com base na primeira delação arrancada de algum suspeito que fosse conduzido coercitivamente ou preso preventivamente.
A missão da “Missão Lula” A Operação Lava Jato ganhou esse nome por acaso. Para defini-la pelo principal objetivo em que logo se fixou, ela seria na verdade a “Missão Lula”, com o objetivo de impedir a candidatura de Lula na eleição presidencial ainda distante de 2018. Era uma tentativa messiânica, de pessoas sem qualquer experiência política ou eleitoral, de “limpar” o Congresso – expressão usada pelo próprio Sérgio Moro numa das conversas reveladas pela Vaza Jato – e, por extensão, a vida política do país. “Limpar” de corruptos (mas sobretudo de “subversivos”) o Congresso e a vida política do país tinham sido também o objetivo do golpe de 1964 e do regime militar por ele instituído. Em 64 o que prevalecia era o combate à “subversão”, ou seja, o enquadramento do país no bloco da Guerra Fria liderado pelos Estados Unidos, contra as tentativas em curso de políticas externas e econômicas independentes e voltadas para o entendimento comercial com o bloco oposto e para a coexistência política com os países integrantes desse bloco. Na Lava Jato, o que prevaleceu foi o combate à “corrupção”, como se esse fosse o maior problema do país e como se não existissem outros mais graves ou igualmente graves, caso da desigualdade social, da concentração de renda e da dependência econômica. A Lava Jato entendia que o modelo econômico em vigor no país estava certíssimo, o que o comprometia eram os pecadores envolvidos com corrupção. Lula poderia voltar à Presidência – e isso a Lava Jato não aceitava, por considerá-lo corrupto – mas na realidade porque seus governos tinham adotado medidas que ameaçam o modelo concentrador de renda em vigor no país. 13
Em março de 2016, quase um ano antes da ordem de prisão de Eike Batista, a Lava Jato chegara a Lula e o conduzira coercitivamente – um eufemismo que dissimulava a prisão por algumas horas para interrogatório – numa operação que de manhã cedo acordara os espectadores da TV com um intimidante espetáculo de suspense - a concentração, diante do prédio de Lula e sua família, em São Bernardo do Campo, de carros e carros da Policia Federal e homens cobertos por toucas ninja e armados de walkie talkies e metralhadoras. Lula era apontado como chefe de uma organização criminosa que estendera práticas de corrupção por todo o aparelho governamental e a condução coercitiva foi o efetivo começo de uma primeira guerra da Lava Jato contra ele, a guerra de dois anos até sua pressão em abril de 2018. Mas isso não bastou e em seguida a Lava Jato entregou-se a uma segunda guerra contra Lula, depois de sua prisão. Em janeiro de 2017, os preparativos a toda hora exibidos pela TV para a prisão de Eike Batista mostravam, como logo diria o título de um filme para o qual se esperava um público extasiado de blockbuster, que a lei valia para todos e podia prender tanto o candidato brasileiro ao título de bilionário mais rico do mundo quanto um ex-Presidente que deixara o cargo com aprovação de 84% nas pesquisas.
A matriz e as franquias A Lava Jato original foi a de Curitiba, anos depois da CPI do Mensalão, durante a qual, segundo Onyx Lorenzoni, Sérgio Moro não conseguiu chegar a Lula porque ainda não existia a lei da delação premiada. Seu sucesso inicial, a cobertura que mídia que recebeu e o apoio popular daí decorrente fizeram surgir vários filhotes, verdadeiras franquias que tentavam ora imitá-la, ora a concorrer com ela. Era o caso, por exemplo, da Lava Jato do Rio, responsável pela ordem de prisão de Eike Batista. E foi o caso de operações como a “Carne Fraca”, no terceiro aniversário da Lava Jato original, como as desfechadas contra o ex-Presidente Sarney, o então Presidente Michel Temer e o ex-candidato a Presidente Aécio Neves e também como as organizadas contra as Universidades Federais do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e de Santa Catarina. Esta última causadora do suicídio do Reitor Cancellier, contra quem nada se conseguiu provar. Para os telespectadores hipnotizados quase diariamente pelo noticiário dos telejornais e pelos muitos boletins e transmissões ao vivo, tudo era Lava Jato e todos eram casos indiscutíveis de corrupção. – É roubalheira para todo lado! – teve de ler em seu script uma apresentadora do jornal “Bom Dia, Brasil”, na manhã em que se anunciava um suposto 14
rombo de milhões na Universidade Federal de Santa Catarina e a prisão de seu Reitor. Depois do suicídio deste é que se soube que ele fora submetido, numa prisão de segurança máxima, construída para chefões do tráfico, ao mesmo humilhante exame anal por que passam traficantes em busca de drogas escondidas. Oficialmente a Lava Jato de Curitiba nada teve a ver com esse episódio de Florianópolis, mas era em nome dela que as trompas e tambores da mídia anunciavam esses casos, dando como certo que os investigados e presos eram sempre culpados. Nesse sentido, o cadáver dilacerado do Reitor Cancellier ficou para sempre pendurado no pescoço da Lava Jato e da cobertura que ela recebeu na grande mídia brasileira.
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Cap. 2
Janeiro, 2017
De cabeça raspada, como nos campos da morte do Holocausto Embora os advogados de Eike em Nova York tivessem dito que ele pretendia voltar ao Brasil, havia muitas suspeitas no Rio, nas forças-tarefa da Polícia Federal, do Ministério Público e na própria magistratura, de que seu verdadeiro rumo seria a Alemanha. Filho de mãe alemã, Eike era cidadão brasileiro e alemão, e a legislação alemã, assim como a Constituição brasileira, não permitia a extradição de seus cidadãos a não ser em casos extremos. Da Alemanha a extradição de Eike seria impossível, salvo se ele fosse acusado de tráfico de drogas, pedofilia ou outro crime hediondo Ao embarcar para Nova York dias antes, ele usara seu passaporte alemão, não o brasileiro, o que excitara o faro de nossos Sherlocks: com certeza Eike estava na primeira etapa da fuga. E saíra do Brasil na véspera ou antevéspera de tornar-se pública a ordem de prisão, já decidida e possivelmente assinada – e da qual ele só poderia saber, naquele momento, por algum vazamento da informação para seus advogados, quem sabe em troca de alguma vantagem ou alguma propina. Essa possibilidade não deixava bem as forças-tarefa encarregadas do caso, as da ramificação carioca da Lava Jato. Então era bom tê-lo engaiolado logo, se preciso com a ajuda da Interpol. Naquele fim de semana, especulava-se o tempo todo nos círculos da mídia sobre negociações dos advogados de Eike no Brasil com a Polícia Federal e o Ministério Público, a respeito do presídio em que ele ficaria. Alguém se lembrou da revelação de uma biografia dele: Eike não tinha curso superior completo – abandonara a faculdade de engenharia na Alemanha antes de formar-se – e não teria direito à prisão especial concedida aos portadores de diploma universitário. A notícia viralizou na mídia e gerou uma expectativa, uma verdadeira excitação coletiva, realimentada pelas redes sociais: será que esse cara, ainda ontem um dos dez homens mais ricos do mundo, vai ser posto na mesma cela de um traficante ou de um serial killer sedento de sangue e sexo? Parece que não se cogitou muito, nesses dias, do outro castigo imposto no Rio aos presos preventivamente da Lava-Jato: a cabeça raspada e o uniforme de presidiário (camiseta branca, calça jeans, chinelo de dedo). No Rio, o ex-Governador Sérgio Cabral Filho fora o primeiro a ter exibida sua foto de prisioneiro, de camiseta e devidamente tosquiado. 16
Em Curitiba, porém, sede pontifícia da Lava Jato, os presos eram vistos chegando e saindo do prédio da Justiça Federal com as mesmas roupas e cabelos (ou falta deles) de sempre. Até as barbas de presos como Antonio Palloci, ex-ministro, e João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, estavam no lugar. Em Curitiba os presos só eram submetidos à exigência de andar em fila, na entrada e saída do prédio, com as mãos nas costas, como se algemados, e de cabeça baixa. Telespectadores menos informados mas igualmente indignados poderiam pensar, consigo mesmo ou em voz alta: – Safados, não têm coragem de andar de cabeça erguida! Não era safadeza, era uma imposição ou da Polícia Federal ou da própria Justiça. No salão de embarque em Nova York – e vimos isso pela TV, minutos depois, aqui no Brasil – Eike explica ao cinegrafista, sem querer encurtar a conversa, até dando-lhe corda, que embarcaria para o Rio decidido a entregar-se à Justiça: – Se houve erros – acrescentou – é preciso pagar por eles. Não me lembro se já nessa entrevista ou em outra, a bordo do avião, a outro jornalista passageiro do mesmo voo, Eike elogiou muito a Lava-Jato: – Ela vai passar o Brasil a limpo. Daqui em diante quem tiver competência... Não consigo reconstituir de memória as palavras exatas de Eike, evidentemente bem pensadas e pesadas, mas seu sentido indiscutível era claro: daqui em diante, graças à Lava-Jato, quem tiver competência vai poder tocar seus projetos sem pagar propina. Essas palavras foram imediatamente decodificadas pelos jornalistas no Brasil – e quando falo em jornalistas, minha fonte principal naquele momento era a GloboNews: na situação daqueles dias, ninguém (e muito menos um velho jornalista) vai esperar pelos jornais do dia seguinte para saber se Eike embarcou ou não embarcou para o Rio. Com aquelas palavras, disseram os jornalistas, Eike começava a montar seu esquema de defesa. Era um presentão a Lava Jato ser elogiada publicamente, pela TV e quase ao vivo, por um de seus alvos, no momento em que este embarcava para ser preso.
Vítima do crime de concussão? A acusação contra Eike era ter pago 15 milhões de dólares de propina a Sérgio Cabral Filho, governador do Estado do Rio. A mídia não se aprofundou nisso, mas a meu ver as propinas pagas por Eike, não só a Cabral como a outras figuras federais, estaduais, municipais e até internacionais, eram diferentes das propinas pagas pelas grandes empreiteiras, como a Odebrecht. 17
A empreiteira faz obras para algum órgão de governo, federal, estadual ou municipal, sobretudo para empresas estatais, como a Petrobrás, e é paga pelo governo ou pela estatal, autarquia ou fundação contratante. Das empresas de Eike, nenhuma recebia pagamentos do governo ou de estatais. Algumas dependiam de concessões, mas não receberiam dinheiro algum de qualquer estatal ou órgão do governo: seriam pagas por seus futuros usuários. Era o caso de dois projetos de Eike, a construção do porto de Açu, em São João da Barra, no litoral norte do Estado do Rio, e do mineroduto de centenas de quilômetros entre a região ferrífera de Minas Gerais e esse porto. O mineroduto faria milhões de toneladas de minério descerem da serra até o mar pela força da gravidade, sem os gastos do transporte de trem, em sucessivas composições de dezenas de vagões que teriam de ser carregados e depois descarregados e seriam tracionados queimando energia e pagando horas e horas de trabalho de incontáveis ferroviários. Também precisara de concessão e dos leilões da ANP, Agência Nacional de Petróleo, o projeto da OGX de Eike, de exploração de petróleo na Bacia de Campos, que também dependeria, para tornar-se lucrativo, de encontrar petróleo na quantidade esperada (não encontrou) e de vendê-lo a bom preço (e os preços mais caíam que subiam). Outros projetos de Eike, como a marina da Glória, a reforma do Hotel Glória e o restaurante chinês Mr. Lam, no Rio, precisavam apenas dos alvarás exigidos de qualquer empresa, até de uma quitanda de subúrbio. Todos eles dependeriam, para ganhar ou perder dinheiro, de seu desempenho e de seu sucesso comercial. O projeto do petróleo naufragou e levou à quebra todo o império de Eike, porque a OGX não encontrou, em sua área de concessão, a quantidade de petróleo que esperava e acumulou uma dívida de 5 bilhões de dólares (70% dela com credores estrangeiros). As ações da empresa caíram 90%, de 23 reais para 17 centavos. A fortuna de Eike, estimada em 30 bilhões de dólares, desabou para 900 milhões. Não se sabia nem se indagava, naqueles dias, se Eike pagara propinas para conseguir sua concessão de petróleo e para construir o porto e o mineroduto. Seus projetos dependiam de menos decisões que os das empreiteiras como a Odebrecht. O do mineroduto e do porto de Açu tinham começado antes de Sérgio Cabral ser governador, na época de Rosinha Garotinho. Mas à medida que o projeto andava, muitos órgãos do governo do Estado do Rio poderiam inventar dificuldades para Cabral vender facilidades. Parece que Eike já tinha contribuído para a caixinha eleitoral dele e não faltaria dinheiro para sua reeleição, quando Cabral avisou: 18
– Bem, o problema da eleição já está resolvido. Agora preciso cuidar é do futuro dos meus filhos. Custo, 15 milhões de dólares para garantir o futuro dos meninos ou Eike se arriscaria a algum órgão do governo Cabral embargar alguma coisa nevrálgica no projeto do porto, todo ele situado no Estado do Rio, ou no projeto do mineroduto, que atravessava o território do Estado desde a divisa com Minas até o porto. Pode-se pensar, do ponto de vista de Eike, que ele comprava proteção, ameaçado pela conversa de Cabral. Se o problema da eleição já estava resolvido, era porque Cabral tinha certeza de ficar mais quatro anos no governo do Estado do Rio. Se o problema, agora, era cuidar do futuro de seus filhos, só podia ser porque Cabral estava decidido recorrer a seus poderes de governador pelos próximos quatro anos para conseguir o dinheiro necessário. Nesse caso, Cabral estaria cometendo o crime de concussão, do qual Eike seria apenas vítima. Inocente, portanto, da prática do crime de corrupção ativa.
Teoria e prática da propina Era mais fácil exigir propina das empreiteiras, porque elas dependiam de uma infinidade de decisões de gente do governo: dependiam da aprovação do projeto, das condições pré-fixadas no edital de licitação, do julgamento da licitação, da liberação dos pagamentos pelo trabalho realizado e, depois, dos aditivos para reajustar os preços combinados. Cada decisão dessas poderia ser objeto de uma propina, mas o usual era juntar tudo antecipadamente: no começo: você paga um por cento do total do contrato e não terá problemas até receber o último pagamento. E mais um por cento, naturalmente, sobre cada reajuste de preço subsequente. Uma diferença decisiva entre as propinas pagas por Eike e as das empreiteiras era que as propinas das empreiteiras tinham sucessivas contrapartidas (os editais de licitação favoráveis, o julgamento favorável da licitação, os repetidos pagamentos, a assinatura de termos aditivos com aumentos de preço e assim por diante). Já as propinas pagas por Eike não tinham contrapartidas como essas, apenas ele tinha permissão para ir à luta com seus projetos, quebrando a cara em casos como o do petróleo ou, em outros, ganhando dinheiro e subindo mais alguns degraus na escalada para derrubar o também bilionário Bill Gates de seu trono e tornar-se o homem mais rico do mundo. A lei, de modo geral, considera corrupção ativa o ato de pagar propina; o ato de receber é corrupção passiva. Mas no confronto entre um empresário e um agente de governo, como um governador ou um diretor da Petrobrás, essas definições legais nem sempre conferem com as impressões da vida real. O agente 19
de governo tem o poder de liquidar o projeto de um empresário, o empresário não tem o poder de derrubar o governador ou o diretor da Petrobrás. Muito mais ativo, nesses casos, parece ser o governador ou diretor da Petrobrás que exige, muito mais passivo o empresário coagido a pagar. A defesa de Eike, por ele mesmo esboçada em sua entrevista de defesa da Lava-Jato, poderia entrar por aí. Ele não pagara propina para conseguir a encomenda (e respectivo pagamento) de alguma obra ou serviço do governo ou de alguma de suas estatais. Ele pagara para não lhe atropelarem projetos em que não ganharia dinheiro nenhum pago pelo governo ou suas estatais, mas correria todos os riscos da competição capitalista. Enquanto as empreiteiras pagavam propinas com dinheiro que vinha do próprio governo ou suas estatais, Eike pagava de seu próprio bolso ou do dinheiro de suas empresas, parte dele obtido por meio de empréstimos que teriam de ser pagos (a petroleira OGX acabou devendo 5 bilhões de dólares). Os 15 milhões de dólares pagos a Sérgio Cabral escandalizavam, porque era muito dinheiro e dinheiro em dólar – em moeda nacional, pelas cotações da época, seria pelo menos três vezes mais, mais de 45 milhões de reais. Se Eike estivesse pagando a propina habitual nos contratos de empreitada – de 1% do total do contrato – sua expectativa seria receber pagamentos no valor de 1.5 bilhão de dólares ou 4.5 bilhões de reais. No caso dele, porém, a expectativa era a dos imprevisíveis lucros ou prejuízos futuros de seus investimentos. Para um empresário da fortuna de Eike na época, avaliada em 30 bilhões de dólares ou mais, os 15 milhões pagos a Sérgio Cabral correspondiam a apenas 0,05% do total. Não deixava de valer a pena o pagamento de proteção, considerados o potencial do porto de Açu, um dos mais modernos do mundo, a escala da redução de custos no transporte de minério pelo mineroduto e não mais por vagões e mais vagões de trem, e ainda a expectativa de ganhos futuros nos outros projetos de Eike na cidade e no Estado do Rio. Não era só no Rio ou no Brasil que isso acontecia, que se tinha de comprar proteção. Um caso muito conhecido no Rio vinha das décadas finais do século passado, quando o famoso Rei da Noite carioca, Ricardo Amaral, resolveu tentar a sorte com uma pizzaria muito chique e charmosa num dos mais afluentes quarteirões do East Side de Manhattan, em Nova York, e sofreu o diabo nas mãos da máfia norte-americana, por não ter providenciado antes o pagamento da propina de proteção a seu estabelecimento. A propina paga por Eike a Sérgio Cabral fora uma propina de proteção – e não se poderia negar que as propinas pagas pelas empreiteiras eram a mesma coisa. 20