Mariana de Assis Brasil e Weigert
MEDIDAS DE SEGURANÇA E REFORMA PSIQUIÁTRICA SILÊNCIOS E INVISIBILIDADES NOS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS BRASILEIROS
Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Izabela Eid Capa e diagramação: Jéssica Razia CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México
Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil
Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha
Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA
Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha
CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ W436m
Weigert, Mariana de Assis Brasil e Medidas de segurança e reforma psiquiátrica : silêncios e invisibilidades nos manicômios judiciários brasileiros / Mariana de Assis Brasil e Weigert. - 1. ed. São Paulo : Tirant lo Blanch, 2022. Recurso digital ; 3.898 Kb. Formato: ebook Modo de acesso: world wide web ISBN 978-65-5908-494-4 1. Política de saúde mental - Brasil. 2. Serviços de saúde mental - Brasil. 3. Reforma do sistema de saúde - Brasil. 4. Psicologia social. I. Título. 17-43165
CDD: 362.2042 CDU: 364.622
06/07/2017 11/07/2017 É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
MEDIDAS DE SEGURANÇA E REFORMA PSIQUIÁTRICA SILÊNCIOS E INVISIBILIDADES NOS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS BRASILEIROS
Dedico este trabalho aos dois amores que desde sempre me enlaçam à Academia. Sergio Weigert, meu pai, é o responsável por eu ter feito da sala de aula o meu chão e da busca pelo conhecimento uma escolha de vida. Quando eu tinha quatro anos me levou para assistir a uma aula de filosofia. Ao lhe indagar o que era filosofia, palavra ainda difícil de pronunciar, me respondeu: “Filosofia, minha filha, é pintar o cinzento de cinzento”. Isso constitui um ser humano, seus interesses e a forma como olha o mundo. Isso faz com que aquela menininha, ao crescer, queira munir-se da tinta que pinta o cinzento de cinzento a cada dia. Mais ainda quando se chega à faculdade e se descobre um professor de direito penal, como nenhum outro jamais seria. Salo era inteligente como poucos, estudioso como poucos, entusiasmado como ninguém. Antes de me apaixonar por ele, me apaixonei por sua ideias e por seus ideais, mas, sobretudo, pela forma como fazia e faz do saber aquilo que realmente o move. Quando olho para estes dois barbudos, o filho da Ignez e o pai da Inês, com um livro do velho Marx nas mãos, desisto de vencer Electra e me rendo a todos os seus encantos. Eles são a inspiração acadêmica que me constitui e se hoje escrevi uma tese ela está irreversivelmente atravessada por eles.
Jamais me esqueço da história de uma mulher que foi presa em uma cela forte em um hospício e lá foi esquecida, a tal ponto que faleceu, de fome e frio! Tamanho era o descaso que, somente muitos anos depois, seu corpo foi encontrado, já petrificado. A silhueta mumificada indicava o tanto de sofrimento naquela mulher em posição fetal, em completo abandono. Seu crime era ser louca! Curiosamente a marca da silhueta não saiu com nenhum produto de limpeza, nem mesmo com ácidos. Ficou ali como denúncia e grito de dor. Quando a direção soube que a notícia estava correndo para fora do hospício, mandou arrancar o piso (Amarante, 2007, p. 62).
AGRADECIMENTOS Antes de ingressar no doutorado em psicologia social deste programa, meus planos eram outros, seguir no direito, ainda que cada vez me sinta mais desestimulada dentro dele. Até que um dia, por conhecer a minha identificação com a psicologia social e meu desejo de me aproximar mais de seus estudos, Salo me sugeriu o doutorado em ‘psico’. Eu jamais havia pensado seriamente nisso, pois me parecia impossível que o doutorado pudesse ser fonte de tanto prazer. Apesar de não conhecer a Neuza, já havia lido alguns de seus trabalhos e já a admirava teoricamente. Decidi, então, realizar o anteprojeto e tentar a aprovação nesse doutorado ‘diferente’ e, obviamente, sugeri como orientadora a professora doutora Neuza Maria de Fátima Guareschi. Desde a aprovação, passaram-se pouco mais de quatro anos e estou absolutamente convicta de que ter-me agarrado a esse projeto foi o melhor que fiz em minha vida acadêmica, entrando no doutorado, no nosso grupo, e fruindo de todo o enorme conhecimento que ao longo desses anos me foi proporcionado. Depois da Inês, nossa filha, aquela ideia tão maluca em um entardecer chuvoso, foi o melhor presente que o Salo poderia ter-me dado. Agora, então, quando da conclusão deste trabalho, o primeiro de todos os agradecimentos é a ele, por desmanchar um a um os meus castelos de areia e me mostrar que é possível ser feliz de outra forma. Mas nada disso ter-se-ia realizado, se a Neuza não tivesse me acolhido e apostado em mim desde os primeiros encontros do grupo. Ela está para muito além de uma orientadora, é um ser humano incrível: firme, forte, amiga, generosa e, ainda, junto ao querido Glênio, cozinha como ninguém. Neuza, tu és, sem dúvida, a melhor professora-orientadora que a vida poderia ter-me dado: atenta, atenciosa e preocupada, exatamente como penso que um orientador deva ser. Tens uma visão incrível das coisas e consegues organizar de maneira irretocável aquilo que quero dizer, ensinando-me a substituir todos os “porque” por “como”. Muito, mas muito obrigada, por receber esta ‘alienígena’ de braços e coração abertos, obrigada pela aposta, pelos puxões de orelha, pelo conhecimento compartilhado, mas, sobretudo, pela amizade que levaremos para sempre. No mesmo sentido agradeço a cada um dos amigos que fiz em nosso
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grupo de pesquisa E-politics. Dentre tantas pessoas especiais que por ele passaram, destaco: Alessandra Miron, Carolina dos Reis, Daniel Ecker, Karla Nunes, Leticia Lasta, Lilian Cruz, Luciana Fossi, Luciana Rodrigues, Lutiane de Lara, Oriana Hadler, Rodrigo Kreher, Wanderson Vilton e Zuleika Gonzales. Obrigada pela paciência com a minha formação em direito, pelas tardes de risadas, afetos e tantos aprendizados teóricos compartilhados. Em especial Carolina dos Reis, Lutiane de Lara e Oriana Hadler, foram amigas incansáveis e imprescindíveis ao amadurecimento desta tese, ajudando-me a pensar e repensar desde o mais óbvio até o mais complexo conceito da psicologia. De igual forma, Rafaela Brasil e sua dissertação de mestrado contribuíram muito para o entendimento de algumas questões específicas dos manicômios judiciários. A querida amiga e professora Maria Palma Wolff teve a generosidade de me abrir as portas do Instituto Psiquiátrico Forense Mauricio Cardoso em um momento conturbado em que recém assumira a direção. Além do cotidiano manicomial testemunhei sua luta incansável na desconstrução de dogmas que foram erguidos junto aos tijolos que alicerçam cada uma das paredes do manicômio judiciário. Agradeço ainda às queridas professoras que prontamente aceitaram em compor a banca, abrindo uma brecha em suas agendas a fim de se fazerem presentes neste momento tão importante para mim: Cristina Rauter, Fernanda Otoni, e Jaqueline Tittoni. E além delas, Cleci Maraschin, presente na banca de qualificação. Meu agradecimento é enorme não só pela qualidade de cada uma das professoras, mas pela certeza de que suas contribuições são muito relevantes para o trabalho. Carolina Spina, Isadora Albornoz e Natalie Pletsch foram os presentes que ganhei da Ritter. Lecionar ficava mais feliz quando conseguíamos nos encontrar antes ou depois das aulas, nem que fosse para um beijo, um abraço e um café muito mais rápidos do que gostaríamos. Professoras sérias e competentes conseguem ser ainda melhores amigas, que sofreram junto e me incentivaram sempre em que a tese insistia em não terminar. No campo do direito, mas nem tanto, Daniel Achutti e Raffaella Pallamolla, minha irmã quase de sangue, são os parceiros de sempre e de todas as horas. Ambos amigos de faculdade de diferentes momentos, construíram comigo essa caminhada acadêmica, desde a participação nas primeiras mostras de iniciação científica. Acompanharam-nos inclusive na realização do
AGRADECIMENTOS
doutorado sanduíche na úmida e fria Bologna. Bologna ficou mais quente porque vocês dividiram conosco mais esse projeto, além dos cálices de vinho e de cada prato de pasta, é claro. Ainda na Itália, o professor Pavarini, com seu enorme conhecimento, generosidade e afeto fizeram dessa pesquisa mais leve e interessante. Sua brusca e prematura partida jamais apagará o gigantismo de sua sabedoria e de seu coração. Igualmente Ernesto Venturini, ajudou-me a compreender questões cruciais acerca do tema aqui abordado. Estes senhores não me conheciam e não tinham o menor motivo para investirem em mim e, no entanto, me sorriram e acolheram desde os primeiros contatos. Além deles, José Carlos Moreira da Silva Filho, pensador e amigo inominável – em um momento inicial em que eu ainda buscava um tema instigante para o doutorado em direito – me acolheu da maneira carinhosa como todo ele o é. Ele, Maria Tereza Flores Pereira, Valentina e Rafaela, são a família que escolhemos. Os fins de semana com as gurias são menos exaustivos e mais divertidos porque temos esses queridos irmãos ao nosso lado. A irretocável correção do português de Thaís Weigert, a minha Tia Taim, que com seus incansáveis olhos azuis leu e releu linha a linha deste trabalho, foi absolutamente imprescindível. Seu amor e dedicação me fazem feliz desde os primeiros dias de vida e contar com ela na finalização do texto trouxe conforto e segurança em momentos que nem sempre são fáceis na elaboração de uma tese. A Gabriela de Carvalho, minha cunhada-irmã do coração, também agradeço imensamente na realização do abstract e na discussão e pesquisa dos termos específicos que nos pareciam intraduzíveis. Lia Weigert Bressan, minha prima-irmã, bem mais irmã do que prima, também foi fundamental em detalhes e regras de formatação que eu sequer sabia que existiam. Agradeço com todo o meu carinho a Neder Lopes da Rosa, Amilton Bueno de Carvalho, Maria Rita de Assis Brasil, Lia Weigert Bressan, Gustavo Denes, Tainara Rigotti e Vera Barcellos, pessoas que carrego no coração e que me ajudam sempre no cotidiano com a pequena Inês. Logo descobri que escrever uma tese com ela fora da barriga era bem mais difícil do que um projeto com ela dentro – como ocorreu em 2012, para a qualificação – e sem cada um deles essa jornada teria levado muito mais tempo. Dos amores mais próximos obviamente meu pai e minha mãe são os responsáveis por tudo isso. Ela sempre foi, é e será meu norte, meu porto
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seguro, minha melhor amiga e companheira, a primeira a quem recorro em qualquer situação. Ele – ainda que sem saber muito de que forma – gerou em mim o fascínio pela Academia, pelo conhecimento, pelo barulho da máquina de escrever de madrugada. Quando eu era pequena o Tio Memo (Adelmo Genro Filho) se inquietava e dizia ao pai e à mãe: “A Mariana não sofre contradições”. Isso, hoje percebo, se deve ao fato de que meu pai e minha mãe, pessoas de gênios tão opostos, sempre foram muito parecidos e parceiros na forma de olhar o mundo e isso fez e faz toda a diferença para que eu me tornasse quem sou. Se tenho um olhar condescendente com o outro, especialmente os mais vulneráveis, devo isso a eles indubitavelmente. E meu pai conseguiu fazer isso em dobro, porque ajudou a fundar esse olhar generoso também em meu irmão, Fernando Rotta Weigert. Ele e sua companheira, Ana Luiza Bitencourt, são padrinhos maravilhosos para a Inês e conseguem ser igualmente cuidadosos e amáveis como irmãos de sangue e de alma. Dos amores menos antigos, mas ainda mais viscerais, Salo e Inês são o colorido que a vida me proporcionou. Ele bagunça o meu mundo, põe tudo de pernas pro ar e me faz ainda mais feliz. Subverte o meu superego, mas também briga com o meu id, me dando sempre exatamente o oposto do que seria o esperado, reinventando tudo. Ela sorri com seus olhos de jabuticaba e seus cachinhos e põe tudo abaixo de novo, derretendo em mim cada pedacinho da firmeza que o mundo diz que uma mãe deve ter. Desde que nasceu, passei a ser coadjuvante de mim mesma, fazendo dos dela os meus desejos, fazendo de seu sorriso um imperativo para a vida. Minha Vó Ignez, uma das pessoas que mais amei e que mais me amou nessa vida, faleceu pouco depois de eu ter a notícia da aprovação no doutorado. Ela sabia que estava doente e que seu prognóstico era ruim, talvez por isso tenha se encarregado de ir se despedindo do mundo. Em uma conversa, disse à minha mãe que se orgulhava de mim porque “ela vai indo, devagarinho, sem fazer alarde e acaba chegando onde quer”. Neste momento de conclusão desta etapa, penso muito nela, no ser humano que me ajudou a ser e nos caminhos que tracejo na vida. E se neste momento me sinto exatamente como a Vó confidenciou à mãe, isso só é possível pelo apoio de cada uma dessas pessoas. Muito, mas muito obrigada por tudo.
LISTA DE ABREVIATURAS CAPS = Centro de Atenção Psicossocial CF = Constituição Federal CP = Código Penal CPP = Código de Processo Penal CSM= Centro de Saúde Mental HPJ = Hospital Psiquiátrico Judiciário HCTP = Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico IPF = Instituto Psiquiátrico Forense IPFMC = Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso LEP = Lei de Execução Penal PAILI = Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator PAI-PJ = Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental STF = Supremo Tribunal Federal STJ = Superior Tribunal de Justiça TJRS = Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul VEPMA = Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas
SUMÁRIO APRESENTAÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 PREFÁCIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 INTRODUÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 CAPÍTULO 1 CADA CULTURA COM SUA LOUCURA: A PERICULOSIDADE NOS DISCURSOS DO DIREITO E DA PSICOLOGIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 1.1. Folie et Déraison, Histoire de La Folie à L’âge Classique . . . . . . . . . . . . . . . 36 1.1.1. A Loucura na Idade Média . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 1.1.2. A Loucura na Idade Clássica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 1.1.3. René Descartes e a loucura desarrazoada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
1.2. O Surgimento da psiquiatria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 1.2.1. A apropriação do discurso psiquiátrico pelo direito penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
1.3. Direito penal e psiquiatria: a origem da lógica periculosista . . . . . . . . . . . . . 55 1.4. A psiquiatria tomada pela criminologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 1.5. O surgimento da psiquiatria e da criminologia no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . 63 1.5.1. A Criminologia brasileira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66
CAPÍTULO 2 O ESTATUTO JURÍDICO DA MEDIDA DE SEGURANÇA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 2.1. Fundamentos e sistemas de responsabilização penal no Brasil . . . . . . . . . . . . 70 2.1.1. Espécies de penas e medidas no sistema normativo brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . 72
2.2. A Produção da verdade jurídica: sistemas processuais e a produção da prova 76 2.2.1. Sistema Inquisitório e a Prova Tarifada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76 2.2.2. A prova pré-valorada: o sistema da Prova Tarifada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .79 2.2.3. O Sistema Acusatório e a Livre Apreciação das Provas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81 2.2.3.1. A Livre Apreciação das Provas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84 2.2.3.2. Produção da verdade processual: a prova pericial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86
2.3. A Produção da verdade psiquiátrica: o laudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 2.4. Estatuto jurídico da Medida de Segurança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93 2.4.1. O Código Penal Atual e a regulação das Medidas de Segurança . . . . . . . . . . . . . 95 2.4.2. O Incidente de Insanidade Mental: o conteúdo da perícia psi e o discurso de autoridade na decisão judicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 2.4.3. Execução das Medidas de Segurança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99
CAPÍTULO 3 MANICÔMIOS JUDICIAIS, DISCIPLINAS E BIOPOLÍTICA: O (DES) INVESTIMENTO NA VIDA E A REVERSIBILIDADE DO DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105 3.1. A Reversibilidade dos direitos humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109 3.2. Corpo nu, vida nua: Manicômios no limiar do campo . . . . . . . . . . . . . . . . 114 3.3. Rupturas na lógica periculosista: as Reformas Psiquiátricas . . . . . . . . . . . . . 124 3.4. Psiquiatria, o saber irreformável: o surgimento da antipsiquiatria . . . . . . . . 130
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CAPÍTULO 4 O IMPACTO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA NO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141 4.1. O cumprimento das Medidas de Segurança no Brasil contemporâneo: números que falam pelos que calam . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142 4.2 A Viragem na pesquisa: loucura e crime na Reforma Psiquiátrica italiana . . 148 4.2.1. 31 de março de 2015: Uma data a ser comemorada? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157
4.3. PAI-PJ e PAILI: Reforma dentro da Reforma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159 4.4. Subversão da lógica periculosista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168 4.4.1. Periculosidade: difícil conceito de fácil utilização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169
4.5. A (des)responsabilização do considerado louco-infrator . . . . . . . . . . . . . . . 173 4.6. A Reforma Psiquiátrica como mudança paradigmática no tratamento jurídico do sujeito em Medida de Segurança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 4.6.1. Formas distintas de responsabilização jurídica: flertando com a desessencialização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178
CAPÍTULO 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185 5.1. O início de um caminho sem volta: o processo criminal . . . . . . . . . . . . . . . 185 5.2. Entrelaçando os fios e tecendo algumas ideias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201
APRESENTAÇÃO Quando Mariana me pediu para fazer a apresentação do seu livro, Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica (Silêncios e Invisibilidades dos Sujeitos nos Manicômios Judiciários Brasileiros), passei a pensar nos escritos da sua tese da qual este livro se origina e a primeira coisa que me veio à mente foi o título de outro livro que, embora com longa diferença cronológica em relação a esse, ambos possuem algumas semelhanças que podem nos fazer conectá-los. O livro É isto um homem? é considerado um dos mais belos livros de Primo Levi, em que ele descreve o massacre de judeus deportados e a maneira como esta população foi desprovida de sua existência, de sua vontade própria. O que moveu a pesquisa e estudos de Mariana para desenvolver esse trabalho não fica fora de um contexto de horrores, como aqueles descritos pelo Primo Levi, porém presentes no cotidiano de hoje no manicômio judiciário de Porto Alegre. Horrores que se materializam na imagem de uma mulher nua da cintura para baixo e suja de fezes, vagando por uma das galerias do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso, descrita por Mariana. Horrores que extrapolam as insalubridades e as condições físicas do manicômio e compõem modos de aniquilamentos subjetivos. Assim, nesse livro, Mariana nos apresenta uma competente análise da maneira como são compreendidos os indivíduos que são considerados inimputáveis pelo Código Penal Brasileiro e recebem medidas de segurança para que seja tratada a loucura que os fez cometer o crime. As principais questões que Mariana se pergunta e desenvolve neste livro são: Por que os considerados loucos e infratores estão ainda internados nos manicômios judiciários, se há uma lei no Brasil que disciplina a internação de portadores de sofrimento psíquico? Por que estes loucos e infratores não estão vivendo junto à comunidade e seguem segregados? Por que as mudanças trazidas pela Lei da Reforma Psiquiátrica não atingem também os loucos infratores? As problematizações teóricas que acompanham Mariana nesse trabalho e nos elucidam de maneira muito competente as relações entre a
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infração e a loucura, tratadas principalmente pelos campos de saber da psiquiatria e do direito penal, são buscadas nos escritos de Foucault e de alguns críticos contemporâneos da área da criminologia, das instituições psiquiátricas e das judiciárias. O princípio da porta giratória e o do terceiro discurso apontados no pensamento foucaultiano são fundamentais para visibilizar os processos de essencialização produzidos pelas instituições psiquiátrica e judiciária sobre o criminoso, o desviante e o doente mental. Acredito que este livro deva passar a fazer parte obrigatória dos currículos dos cursos das ciências jurídicas, da psicologia e das ciências médicas. Neuza Guareschi
PREFÁCIO O INCABÍVEL E A SUBVERSÃO DESEJADA Parece existir no campo de concentração, portanto, um momento em que apesar da aparência de humano, o homem deixa de sê-lo. (WEIGERT)
Esse livro partiu de um desejo. No início, Mariana de Assis Brasil e Weigert desejou dar a ver, na forma de um protesto esclarecido, como as mulheres eram tratadas no manicômio judiciário. Contudo, logo descortinou-se a evidência de que o sofrimento humano, nesses campos, não era uma questão de gênero. O desumano jorrava a céu aberto. Sua escrita passou a orientar-se pela decisão de fazer ver o que existe, sem cabimento, nos domínios da segregação. Esse livro, como verão, deriva desse esforço; segue vasculhando as lacunas de discurso e de práticas instaladas no campo árido dos manicômios judiciários, lá onde se depositam os loucos de todo gênero, infratores. Contudo, do desejo inicial restou a marca da força de sua escrita, feminina. Sem ela não seria possível chegar tão longe. Sorrio ao constatar, mesmo aqui, que a entrada no universo obscuro da loucura, ainda mais, quando esta ultrapassa o Rubicão, não se faz sem o que atravessa uma mulher. Eu já havia testemunhado, a partir da minha própria análise, o que numa mulher aporta da loucura sem lei. Potência que extravasa. A força de um desejo que não sabe dizer seu nome, fora das regras, do sentido, entretanto, intrinsecamente legítimo e autoral! Que nome dar a esse incabível senão a experiência do feminino? O que há em comum entre essa experiência e a da loucura? A coisa sem lei é o que irrompe sem sentido; ora grampeia-se em parcerias de amor e de trabalho, ora entorna em caldo de afeto determinado e infinito. Ô poderoso amor! que por alguns respeitos transformas um animal em homem e, por alguns outros, tornas um homem em animal, declama Shakespeare. Do amor ao crime, aí joga sua partida a substância do passional.