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ADALBERTO NARCISO HOMMERDING

SOCIOLOGIA DO DIREITO

DA ILUSTRAÇÃO AO FUNCIONALISMO PARSONIANO

CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: EDUARDO FERRER MAC-GREGOR POISOT Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México

JUAREZ TAVARES Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil

LUIS LÓPEZ GUERRA Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha

OWEN M. FISS Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA

TOMÁS S. VIVES ANTÓN Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório do Direito Editoral Ltda.

Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2909 - sala 44 Jardim Paulista, São Paulo - SP CEP: 01401-002 www.tirant.com/br - editora@tirant.com.br Impresso no Brasil / Printed in Brazil

ADALBERTO NARCISO HOMMERDING Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Alicante, Espanha Professor na Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da URI, campus de Santo Ângelo/RS

SOCIOLOGIA DO DIREITO Da Ilustração ao funcionalismo parsoniano

2020

Para Helena Krein Hommerding, a bela, Pedro Krein Hommerding, o anjo (in memoriam), e Catarina Krein Hommerding, a imaculada, meus filhos amados; Cleide Maria Krein Hommerding, minha esposa; Vanir Hommerding, minha mĂŁe, e Valdir Narciso Hommerding, meu querido e amado pai (in memoriam), com muito amor.

AGRADECIMENTOS À Professora-Doutora Charlise Paula Colet Gimenez, que me proporcionou a oportunidade de lecionar a disciplina de Sociologia do Direito na Graduação em Direito da URI, campus de Santo Ângelo/RS. Ao querido amigo, irmão de coração e Professor-Doutor Cláudio Rogério Sousa Lira, meu afilhado, que prefaciou a obra. À Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS -, associação a qual pertenço e que operou como agência de fomento para a publicação deste livro. Por não terem negado esforços para a aprovação do referido fomento pela AJURIS, os agradecimentos, necessariamente, também vão para a Desembargadora Vera Deboni (Verinha), Presidente da associação no biênio 2018-2020, e para o Juiz de Direito Cristiano Vilhalba Flores (Índio), amigo de longa data e colega de magistratura, e vice-Presidente da AJURIS no biênio 2018-2020.

SUMÁRIO AGRADECIMENTOS ��7 PREFÁCIO ��13 INTRODUÇÃO ��21

CAPÍTULO I

SOCIOLOGIA DO DIREITO E DOGMÁTICA JURÍDICA ��23

I.1. Considerações breves sobre as funções do Direito �� 23 I.2. Dogmática jurídica e Sociologia do Direito �� 24 CAPÍTULO II

INDIVÍDUO, SOCIEDADE E SOCIOLOGIA ��27

II.1. O indivíduo e a sociedade como eixos centrais das construções teóricas da Sociologia �� 27 II.2. A importância do fato social para a elevação da Sociologia à categoria de ciência autônoma �� 28 II.3. A unidade de análise como categoria-chave para a compreensão da Sociologia �� 28 II.4. Estrutura e ação �� 29 II.5. Integração e interação social �� 29 CAPÍTULO III

MÉTODOS SOCIOLÓGICOS ��33

III.1. Considerações iniciais �� 33 III.1.1. Método histórico �� 34 III.1.2. Método comparativo �� 35 III.1.3. Método funcional �� 36 III.1.4. Método formal ou sistemático �� 36 III.1.5. Método estruturalista �� 37 CAPÍTULO IV

A EVOLUÇÃO DA SOCIOLOGIA DO DIREITO: DAS MIDDLE RANGE ÀS TEORIAS SISTÊMICAS ��39

IV.1. Considerações iniciais �� 39 IV.2. A consolidação da Sociologia do Direito como ciência �� 42

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IV.3. A Sociologia do Direito e sua eterna juventude �� 46 IV.4. A importância da leitura dos contemporâneos e dos clássicos �� 48 CAPÍTULO V

A SOCIOLOGIA DO DIREITO NO BRASIL: BREVE SÍNTESE HISTÓRICA ��61

CAPÍTULO VI

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A INTERDISCIPLINARIDADE COMO UM TRANSFORMADOR ENTRE OS DIVERSOS DISCURSOS SOBRE O DIREITO ��67

CAPÍTULO VII

AS RELAÇÕES ENTRE SOCIOLOGIA DO DIREITO E DIREITO NATURAL ��75

VII.1. O que a Sociologia tem em comum com o Direito natural? �� 75 VII.2. O processo evolucionista como marca da Sociologia do Direito �� 75 VII.3. Thomas Hobbes e a naturalização da razão �� 77 VII.4. O estado da natureza em John Locke �� 79 VII.5. Jean-Jacques Rousseau e a ideia de Estado como organismo social �� 83 VII.6. Hugo Grócio e o Direito natural moderno �� 87 VII.7. Samuel Pufendorf e o princípio da conservação do indivíduo �� 90 VII.8. A importância de Vico, Montesquieu e Condorcet na implantação das raízes da Sociologia do Direito �� 91 CAPÍTULO VIII

AS FASES DA SOCIOLOGIA DO DIREITO ��97

VIII.1. A fase da Ilustração �� 97 VIII.1.1. A fase pré-Montesquieu: as doutrinas jurídicas cristãs da Idade Média (do voluntarismo agostiniano ao ceticismo de Marsílio de Pádua) e o caminho até Nicolau Maquiavel �� 97 VIII.1.1.1. Considerações iniciais �� 97 VIII.1.1.2. O voluntarismo de Santo Agostinho ��100 VIII.1.1.3. Tomás de Aquino e a intelectualidade de Deus ��103 VIII.1.1.4. O nominalismo de Ockham ��107 VIII.1.1.5. Marsílio de Pádua ��110 VIII.1.1.6. Nicolau Maquiavel e o poder em cores ��110

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VIII.1.7. Montesquieu e o Espírito das Leis ��117 VIII.2. A fase dos iniciadores: do positivismo de Comte ao materialismo de Marx �� 121 VIII.2.1. Considerações iniciais ��121 VIII.2.2. O positivismo ��121 VIII.2.2.1. A fisiologia social de Claude-Henri de Saint-Simon ��124 VIII.2.2.2. O Positivismo estrito de Augusto Comte ��126 VIII.2.2.3. A versão ampla do Positivismo ��130 VIII.2.3. Karl Marx e o materialismo histórico ��138 VIII.2.4. Considerações conclusivas ��148 VIII.3. A fase da consolidação da Sociologia do Direito �� 152 VIII.3.1. Evolução e sociologia em Herbert Spencer ��152 VIII.3.2. Émile Durkheim ��155 VIII.3.2.1. A postura do sociólogo ��158 VIII.3.2.2. As quatro classes de suicídio ��159 VIII.3.2.3. Solidariedade mecânica e solidariedade orgânica ��161 VIII.3.3. Max Weber ��163 VIII.3.3.1. Metodologia e tipos ideais ��166 VIII.3.3.1.1. A explicação da causa adequada ��166 VIII.3.3.1.2. O conceito da compreensão do significado das ações para seus agentes ��167 VIII.3.3.1.3. O tipo ideal ��172 VIII.3.3.2. A divisão da sociedade em esferas de racionalidade ��175 VIII.3.3.3. A burocracia no Estado moderno ��180 VIII.3.3.4. Direito e legitimidade ��181 VIII.3.3.5. As ciências sociais e as ciências naturais ��185 VIII.3.3.6. Dominação ��186 VIII.3.3.7. Um resumão de alguns dos conceitos fundamentais em Max Weber ��192 VIII.4. A fase funcionalista �� 194

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VIII.4.1. Talcott Parsons ��194 VIII.4.1.1. Quais são os principais elementos da teoria funcionalista de Parsons? ��200 VIII.4.1.2. As fases do pensamento de Talcott Parsons ��202 VIII.4.1.2.1. A primeira fase ��202 VIII.4.1.2.2. A segunda fase ��203 VIII.4.1.2.3. A terceira fase ��206 VIII.4.1.3. Quem influenciou Talcott Parsons? ��206 VIII.4.1.3.1. A influência freudiana ��212 VIII.4.1.3.2. Outras influências ��222 VIII.4.1.4. A ação social como unidade básica do sistema social ��224 VIII.4.1.5. Os dilemas enfrentados pelo ator social ��225 VIII.4.1.6. Ação e sistema ��227 VIII.4.1.7. Sistema social e subsistemas ��228 VIII.4.1.7.1. Os componentes estruturais do sistema ��229 VIII.4.1.7.2. As funções desenvolvidas pelo sistema ��230 VIII.4.2. A imaginação sociológica de Charles Wright Mills ��243 VIII.4.2.1. A crítica aos grandes teóricos ��247 VIII.4.2.2. A sociologia do poder ��258 CAPÍTULO IX

AÇÃO COMUNICATIVA, CONTROLE SOCIAL NÃO VIOLENTO E LEGITIMIDADE DO DIREITO �� 263

IX.1. Considerações iniciais �� 263 IX.2. A razão comunicativa e o controle social não violento �� 264 IX.3. Constitucionalismo, Jurisdição Constitucional e legitimidade democrática �� 272 IX.4. O ativismo judicial e a colonização da política pela Justiça �� 276 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS �� 281

PREFÁCIO Há alguns dias, o Prof. Adalberto Narciso Hommerding me fez um convite indeclinável: prefaciar sua obra intitulada Sociologia do Direito: da Ilustração ao funcionalismo parsoniano. Confesso que recebi o convite com um misto de reconhecimento e de preocupação, dada a tamanha responsabilidade de prefaciar a obra de um autor reconhecido na comunidade acadêmica pelo saber jurídico-filosófico-sociológico. Uma outra preocupação é que este é o meu primeiro prefácio. Não sabia como começar minha escrita, até que resolvi escrever com o coração. Por isso, em retribuição à generosidade do Prof. Adalberto, prefaciarei sua obra com toda a singeleza e o prazer de alguém que aprendeu muito – muito mesmo – com o autor, que também é meu padrinho na academia, e de quem, de outro lado, sou padrinho de casamento. Então, há um laço familiar entre nós. Quanto à obra, escreverei como um pesquisador teimoso que se apaixonou pela Teoria dos Sistemas; afinal, fui chamado de sistêmico quando do meu Doutorado por ninguém menos que o Prof. Leonel Severo Rocha. Muitos são os privilegiados de (con)viver com o Prof. Adalberto Narciso Hommerding. Também não são poucos os que (con)vivem com ele e são agraciados com ensinamentos acadêmicos de alguém que pesquisa com responsabilidade e não atalha os caminhos necessários e árduos para a produção de conhecimento científico. O Prof. Adalberto é, por essência, um pesquisador contumaz. Diferente das pessoas que são compelidas à produção científica por exigências acadêmicas, o Prof. Adalberto produz conhecimentos científico com os pés na hermenêutica e segue os métodos científicos para responder a problemas e atingir seus objetivos. Basta analisar a bibliografia1 do Professor Adalberto para se constatar que suas pesquisas são importantes para a comunidade jurídica. A pesquisa do Prof. Adalberto subsidia estudos de alunos de graduação até o doutorado. Além desses, os operadores do Direito também empregam os resultados dos estudos do Prof. Adalberto em seus ofícios, graças à preocupação do autor em dedicar um olhar científico que se inquieta com a necessidade da eficácia do Direito na jurisdição, especialmente em razão de sua condição de Juiz de Direito. Pois bem. Eu, felizmente, sou amigo do Prof. Adalberto. E, além da sincera e leal amizade, me encontro no rol daqueles que debutaram na pesquisa científica sob a tutela do Prof. Adalberto; afinal fui seu aluno na graduação em Direito e 1

HOMMERDING, A. N. Disponível em: http://lattes.cnpq.br/8316483023945932.

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no Mestrado em Direito, quando defendi minha dissertação sob a orientação do Professor e autor missioneiro, trabalho que culminou em um livro, em suas duas edições2. A partir daí cresci como pesquisador. Com o Professor Adalberto, ingressei, de fato, na pesquisa jurídica científica, em sua maioria com resultados publicados em artigos científicos, capítulos de livros, livros e em outras atividades que nos proporcionaram apresentar soluções e pontos de vista a problemas jurídicos. Depois, aprofundei minhas pesquisas no Doutorado em Direito, sempre dialogando e aprendendo com o Prof. Adalberto, até quando estive na pesquisa no exterior. Então, os leitores agora podem compreender a honra, o prazer e a responsabilidade que tenho ao prefaciar essa obra. Quem acompanha a pesquisa do Prof. Adalberto sabe que ele transita facilmente em matérias dogmáticas, sobretudo pelo seu ofício e por ser professor de graduação e de pós-graduação do curso de Direito da URI, campus de Santo Ângelo. De igual forma, não é difícil enxergar as leituras e trabalhos produzidos pelo Prof. Adalberto no campo da Hermenêutica e em seus desdobramentos, quando pesquisou e publicou estudos importantes de matriz de Hermenêutica Filosófica. Ademais, como pesquisador nato, o autor tem trabalhos filosóficos importantes, o que demonstra um aprofundamento teórico do seu campo de pesquisa, ultrapassando, em muito, os limites das discussões da dogmática jurídica. É um amadurecimento natural que ficou marcado na sua pesquisa de pós-doutorado realizada em Alicante, na Espanha, onde permaneceu por, aproximadamente, um ano, estudando a argumentação jurídica sob a orientação do Prof. Manuel Atienza, resultado publicado no livro Teoría de la Legislación y Derecho como Integridad3. O caminho da pesquisa do Prof. Adalberto, desde sua conclusão do doutorado, vem se direcionando, naturalmente, para a filosofia4 e, recentemente, para sociologia. Essa obra, que tenho a honra e a responsabilidade de prefaciar, é fruto desse giro dado pelo Prof. Adalberto, que, a cada dia, vem produzindo pesquisa científica com teorias de bases filosóficas e sociológicas. É bem verdade que a sociologia sempre ocupou os pensamentos, as ideias, o falar e o agir do Prof. Adalberto, seja no ofício da magistratura ou na docência. Faltava-lhe, talvez, um estalo para, por fim, incluir a sociologia no radar de suas pesquisas científicas, pois há muito já dialoga com as premissas teóricas sociológicas de Jürgen Habermas e de Niklas Luhmann, e, a partir desse último, de Talcott 2 3 4

LIRA, C. R. S. Direito penal na pós-modernidade: a racionalidade legislativa para uma sociedade de risco. Curitiba: Juruá, 2015. HOMMERDING, A. N. Teoría de la Legislación y Derecho como Integridad. Curitiba: Juruá, 2012. Como exemplo, veja-se: HOMMERDING, A. N. A índole filosófica do Direito. 1. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.

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Parsons. Esse gatilho investigativo surge a partir do desafio de ministrar a disciplina de Sociologia Jurídica, no curso de Direito da URI, de Santo Ângelo (RS). Então, quando ouvi do Prof. Adalberto que estava pesquisando no campo da sociologia – e levou da minha singela biblioteca um livro de Talcott Parsons –, com a finalidade de se preparar para ministrar aulas de Sociologia Jurídica, já antevi a publicação desta obra, conhecendo a responsabilidade e o comprometimento do autor com as Ciências Sociais Aplicadas. Também imaginei que não seria uma pesquisa rasa, já que isso não é do feitio do Prof. Adalberto. Entretanto, ao ler o resultado – parcial, pois a outra parte do estudo será publicada em outro livro5 –, cheguei à conclusão de que o leitor terá nas mãos um texto que lhe permitirá uma fácil, prazerosa e completa compreensão da Sociologia do Direito, de forma didática, mas sem perder a cientificidade e a complexidade que exige a discussão do tema. Existe um mito na graduação do Direito – talvez também se revele em outras áreas – de que as disciplinas propedêuticas são enfadonhas e difíceis de se ministrar, dada sua natural exigência de enfrentar teorias de base complexas. Afinal, a maioria dos alunos do curso Direito deseja aprender a dogmática jurídica. Então, quando falava sobre seu projeto de fazer uma obra, o Prof. Adalberto sempre tinha em mente que o conteúdo de suas aulas de sociologia jurídica não poderia confirmar esse mito. Eis o resultado: um livro sobre sociologia do Direito, intitulado Sociologia do Direito: da Ilustração ao funcionalismo parsoniano. O livro está dividido em nove capítulos. E toda a estrutura dialoga com o plano de aula do Prof. Adalberto, que leciona a disciplina Sociologia do Direito, propósito inicial do autor missioneiro. Na primeira parte, o autor inicia o tema explicando, com maestria, o que são o sistema jurídico, a dogmática jurídica e a Sociologia do Direito. Em seguida, o Prof. Adalberto aborda a importância do indivíduo na sociedade e como a Sociologia se ocupa dos fatos sociais como objetivo precípuo, que termina por elevá-la à condição de ciência autônoma. Ainda estudando os fatos sociais, o autor enfrenta conceitos chaves para a pesquisa, como o individualismo metodológico, de Max Weber, a estrutura e ação, a integração e a interação social – aqui muito bem apoiado em Niklas Luhmann. Daí em diante, o Prof. Adalberto começa a apresentar o que significam os métodos sociológicos e se há essa propagação de métodos para a Sociologia do 5

A obra chama-se A quinta fase da Sociologia do Direito, a ser publicada concomitantemente com esta obra, também pela Editora Empório do Direito.

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Direito. Para tanto, o autor explica, amiúde, o que são os métodos histórico, comparativo – e, neste, desenvolve uma particular analogia com a obra O Suicídio, de Émile Durkheim, que tive o prazer de conhecer a partir do Prof. Adalberto e que também serviu de muita valia para comparar, na minha tese de doutorado, os suicídios das pessoas-bombas nos ataques terroristas. Por fim, o nosso autor arremata explicando o que são os métodos funcional, formal ou sintético e estruturalista. Já no quarto capítulo, o autor analisa a evolução da Sociologia do Direito. Nesse passo, ensina desde as chamadas Middle Range – que, para Luhmann, são as teorias de médio alcance (a denominação vem de Robert Merton) criadas por Karl Marx, Émile Durkheim e Max Weber – até as Teorias Sistêmicas. Todo esse esforço epistêmico do autor consiste no seu objetivo de demonstrar que a Sociologia do Direito, legitimada por sua autossustentação, se consolida como um ramo autônomo da Ciência, desde as premissas lançadas pelos seus principais corifeus – Marx, Durkheim e Weber – até os estudos de autores também consagrados na área como Niklas Luhmann e Jürgen Habermas. Aliás, quando o Prof. Adalberto fala dos pais das Middle Range, isto é, de Marx, Durkheim e Weber, e quando se refere, por exemplo, a Luhmann e Habermas, dedica uma parte robusta do seu texto para demonstrar a atenção para a importância das leituras de obras clássicas e modernas. No capítulo cinco da obra, o leitor verá que o autor se adianta para investigar como se desenvolveu a Sociologia do Direito no Brasil. Nessa tarefa, o Prof. Adalberto traz à lume a estrutura do ensino instituída pelo Império e também todo o desenrolar dessa evolução com a proclamação da República. O fato é que, como destaca o autor, a Sociologia se desenvolveu bem no Brasil, graças ao positivismo, que refletiu na reforma do ensino de 1981, capitaneada por Benjamin Constant. Depois de analisar, com cuidado, o estabelecimento da Sociologia no Brasil, o Prof. Adalberto explica, como poucos, a importância da interdisciplinaridade entre o Direito e outros campos dos saberes. Honestamente, assim como o Mestre Hommerding, também sou fiel à premissa de se respeitar a autonomia de cada disciplina, como fundamento para que o sistema jurídico opere sem a irritação do outros sistemas, evitando a forma anômala da autopoiese, que Marcelo Neves vai chamar de alopoiese. Por tal razão, a interdisciplinaridade, a meu ver, além de se constituir em agente transformador (expressão utilizada por Neves) entre os diversos discursos sobre o Direito, se constitui, primeiro, em agente formador, dada a premissa da matéria alheia ao Direito entrar no sistema jurídico preservando a autonomia e criando output compatível com a estabilidade da operação. Pode

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parecer redundância, mas formar é mais do que transformar, sobretudo sob a leitura sistêmica. Veja-se que, ao ingressar no sistema jurídico o elemento externo deve respeitar a comunicação e o acoplamento estrutural de maneira a não dessensibilizar a operatividade do Direito. E, uma vez ingressando no sistema jurídico, por exemplo, uma premissa econômica, apenas manterá o stability da norma se for lida dentro do código binário do Direito, passando, daí em diante, a formar, a partir da interdisciplinaridade, um comando próprio, isto é, autônomo, do sistema jurídico. Mas essa explicação amiúde o leitor encontrará em linguagem esclarecedora nesta obra. Um tema que não poderia ficar de fora é o estudo da Sociologia do Direito e suas comunicações, para falar em linguagem sistêmica, com o Direito Natural. Nessa parte, o autor explica os pontos comuns entre essas áreas científicas e desenvolve uma importante fundamentação do percurso da Sociologia do Direito, incluindo a base hobbesiana de naturalizar a razão, como alicerce para revelar a constituição do social. Além disso, o leitor aprenderá que, assim como Hobbes, John Locke foi um dos percussores da Sociologia e estabeleceu a máxima teórica, ainda que diferente da de Hobbes, de que o estado de natureza significa a perfeita liberdade de se regular as próprias ações e dispor dos próprios bens e das próprias pessoas como se acredita ser melhor dentro dos limites da lei da natureza. O autor também inclui nessa parte a ideia de Estado como organismo social de Jean-Jacques Rousseau, o Direito Natural de Hugo Grocio, o princípio da conservação do indivíduo de Samuel Pufendorf, além de referenciar a importância de Vico, Montesquieu e Condorcet na implantação das raízes da Sociologia do Direito. A oitava parte da obra, sem desmerecer em nada a qualidade de todo o texto até aqui produzido pelo autor, é a mais densa. Essa substância teórica é necessária, pois o autor se ocupará do início e desenvolvimento da Sociologia do Direito. Em outras palavras, o Prof. Adalberto mergulha, verticalmente, no estudo das doutrinas jurídicas cristãs da Idade Média, para proporcionar ao leitor uma aula sobre a fase da Ilustração, que teve a principal influência de Montesquieu. E, para isso, o nosso autor, de forma corajosa, explica teorias como o voluntarismo de Santo Agostinho, a ideia de Deus como ser de natureza intelectual – afinal, Deus sempre quer o bem –, o nominalismo de Guilherme de Ockham, a luta de Marsílio de Pádua contra a Igreja e em defesa da soberania dos cidadãos, a visão de Maquiavel do exercício do poder – poder em cores –, até chegar ao primeiro e mais importante trabalho da Sociologia do Direito, denominado O Espírito das Leis, de Charles Louis de Secondat, mais conhecido pelo título de Barão de Montesquieu, que divide, com ninguém menos que Augusto Comte, a autoria da Sociologia Moderna.

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Nesse passo, o nosso autor se ocupa, de forma magistral, em explicar como se desenvolveu a fase inicial da Sociologia do Direito, a começar pelo positivismo – com enfoque especial na doutrina de Comte – incluindo, também, o materialismo defendido sob a ótica de Karl Heinrich Marx. Após concluir essa etapa inicial do caminho da Sociologia do Direito, o Prof. Adalberto aborda a fase conclusiva dessa disciplina, quando se consolida de forma autônoma, com as contribuições das reformas de Herbert Spencer, de Émile Durkheim (este, como positivista, foi o responsável por estabelecer o primeiro sentido rigoroso de função social), além de descobrir a radicalidade do social e sua diferença do psíquico, incluindo outras tantas importantes colaborações para sedimentar, de vez, a Sociologia do Direito no cenário das ciências sociais aplicadas. Ainda na busca de brindar o leitor com a explicação do progresso da Sociologia do Direito com ciência autônoma, o Prof. Adalberto apresenta os estudos sociológicos de Max Weber, considerado um dos responsáveis pela fundação desse ramo científico, ao ponto de influenciar outros tantos sociólogos, como foi o caso de Talcott Parsons. Weber, com a sua racionalização, estabeleceu alguns conceitos fundamentais para a Sociologia do Direito, como: ação social, sentido, compreensão, etc. A próxima tarefa do Prof. Adalberto, não menos árdua, mas realizada com a perfeição inata ao autor, é a de abordar a fase funcionalista da Sociologia do Direito, o que exige um esforço epistêmico para poder dar conta da Teoria Social de Talcott Parsons, sociólogo que melhor representa as premissas dessa teoria. O funcionalismo, como bem refere o autor missioneiro, refere-se ao estudo dos fenômenos sociais a partir das funções que instituições particulares ou estruturas sociais, com a classe, desempenham na sociedade. Veja-se que, dessas estruturas, sobrevém um conceito importante: o funcionalismo estrutural, que o nosso autor vai ensinar, seguindo lições de Niklas Luhmann. Mas, nesse campo, o Prof. Adalberto se debruça nas premissas de Parsons, criador da Teoria Geral dos Sistemas de Ações. Essa teoria, classificada como funcionalista (estrutural), é esmiuçada pelo nosso autor, ao ponto de identificar os seus principais elementos e expandir, em fases, a compreensão do pensamento do sociólogo norte-americano. Mais do que isso. O nosso autor também se preocupou em oferecer ao leitor a oportunidade de conhecer como Talcott Parsons estruturou a ação social e quais teorias o influenciaram, como foi o caso, por exemplo, da psicanálise de Sigmund Freud. Um dos pontos centrais para se compreender a teoria de Parsons reside em reconhecer que a ação social configura a unidade básica do sistema social. E isso nosso autor faz com facilidade nesta obra. Veja-se que o Professor Gaúcho explica o conceitos de ator, ação, sistema, sistema social, subsistemas, reunindo-os numa

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completa definição da ação social. Ainda, o Mestre santo-angelense conseguiu elucidar a complexa composição estrutural do sistema social e as funções desenvolvidas por ele, fazendo, inclusive, uma análise do (sub)sistema jurídico quando viola as premissas estruturais e irrita outros sistemas, extrapolando o seu modo operativo, como é o caso das ações orientadas pelo agir ativista do Estado-juiz. No final do estudo do funcionalismo parsoniano, o Prof. Adalberto apresenta teses teóricas divergentes dos fundamentos do sociólogo norte-americano. Não me surpreendo com essa parte da obra, na medida em que, conhecendo a responsabilidade com a pesquisa e a coerência e integridade do agir do Prof. Adalberto, certamente ele apresentaria ao leitor um ponto de vista diferente, como condição subjetiva que lhe é inata e também para fazer a accountability à comunidade científica, pois, afinal, seu texto não induz o leitor e não quer significar uma verdade encerrada. Um dos referenciais teóricos opostos ao pensamento de Parsons é Charles Wright Mills, a quem, segundo Ramón Soriano, é devida uma Sociologia do Poder e das elites do poder. Essa contribuição de Mills, como destaca o Prof. Adalberto, possibilitou, por exemplo, compreender que, sobretudo no cenário norte-americano, funcionou, na realidade, a máxima the power elite, segundo a qual a sociedade era manipulada por um poder concentrado na elite política, econômica e militar. Bom, agora me encaminhando para o final deste prefácio, chamo a atenção do leitor para a última parte da obra. Nela, nosso autor encerra sua pesquisa tratando da ação comunicativa, do controle social não violento e da legitimidade do Direito. Aqui, o Prof. Adalberto se apoia na Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas, para traçar uma explanação sobre a razão comunicativa e a razão prática e, a partir daí, lançar a posição teórica do filósofo e sociólogo alemão sobre o papel do Estado no agir comunicativo para um controle social não violento, mediante uma negociação e deliberação dos seus autores, no qual a legitimidade do direito repousaria na autodeterminação dos cidadãos e na solidariedade social. Pois bem. Depois dessa breve retomada dos principais pontos da obra, o leitor pode confirmar aquela minha previsão inicial de que o Prof. Adalberto não faria uma pesquisa apenas por formalidade. Além do mais, ainda que o nosso autor tenha deixado claro que a obra é destinada, precipuamente, aos acadêmicos de Direito, evidente que, considerando a dimensão da pesquisa e tudo que aqui consta, é possível concluir que a obra é perfeitamente compatível com uma produção textual capaz de subsidiar alunos – de graduação à pós-graduação em estrito senso –, pesquisadores, professores e operadores do Direito. Este livro, certamente, deixará um legado à academia e produzirá ganhos ao aprendizado.

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Leitor, esta obra do Professor Adalberto Narciso Hommerding foi produzida com um esforço acadêmico próprio de um pesquisador compromissado com o Direito. Explore-a sem moderação! Santa Rosa (RS), 08 de fevereiro de 2020. Prof. Dr. Cláudio Rogério Sousa Lira, Esposo da Laura, pai do Luís Eduardo e da Maria Cecília.