Alan Kardec Cabral Jr.
VIOLÊNCIA ESTATAL o arquivamento dos inquéritos nas mortes por intervenção policial
Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Izabela Eid Diagramação e Capa: Analu Brettas CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha
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Cabral Junior, Alan Kardec Violência estatal : o arquivamento dos inquéritos nas mortes por intervenção policial [livro eletrônico] / Alan Kardec Cabral Junior. 1.ed. – São Paulo: Tirant lo Blanch, 2022. 1Kb; livro digital ISBN: 978-65-5908-470-8 1.Direito. 2. Violência policial. I. Título. CDU: 343
Bibliotecária responsável: Elisabete Cândida da Silva CRB-8/6778 DOI: 10.53071/boo-2022-10-07-634062a08842b É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais.A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).
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Impresso no Brasil / Printed in Brazil
Alan Kardec Cabral Jr.
VIOLÊNCIA ESTATAL o arquivamento dos inquéritos nas mortes por intervenção policial
A Sophia Azara Cabral, por tanta ternura. Por você, todo e qualquer esforço vale a pena!
Agradecimentos Termino esta obra com o sentimento de gratidão a Deus por me trazer até aqui com saúde em meio a dias tão difíceis, característicos de uma pandemia. Obrigado, Senhor! Este livro é fruto da junção de esforços de diversas pessoas, sem as quais não seria possível finalizá-lo. Por isso, assinamo-lo todos juntos. À minha filha, Sophia Cabral, que com olhos de um anjo pequeno e com sorriso vivaz me traz força diária para prosseguir – ah, pequena, como papai lhe ama. À Leirianny Borges, a mulher mais linda deste mundo, que com simplicidade e companheirismo transformou dias intensos em dias leves: desculpe-me pela ausência neste período. Aos meus pais, Alan Cabral e Adriane Mendes, que, com esforço e trabalho, me proporcionaram condições de estudos: nada disso seria possível sem vocês; aos meus irmãos, Pedro Cabral e Lorrany Cabral, pelo companheirismo; à minha sobrinha, Valentine Cabral. A vocês agradeço, todos os dias, simplesmente por tudo. Aos meus afilhados, Lucca Vilela, Ana Clara Martins e Henrique Gabriel Nunes, pela doçura de seu convívio. Ao Prof. Dr. Rogério Leal, que me acolheu no escritório, desde o meu primeiro mês como profissional, me apoiando, ensinando e instruindo diariamente. 6
Grato, meu amigo, jamais me esquecerei de tudo que você faz por mim. Também, a todos(as) os(as) colegas do escritório, pela luta diária e incansável por Justiça. Ao Dr. Rodolpho Mendes: jovem guerreiro que lutou bravamente contra o câncer, doença que acabou por vitimá-lo, porém jamais deixou de combater o bom combate e guardar a fé. Obrigado pela amizade, meu amigo. Descanse em paz, sentimos muito sua falta e, de onde estiver, olhe por nós. À professora Dra. Bartira Macedo de Miranda, pela orientação, pois, com paciência e atenção, me fez enveredar nesse terreno espinhoso que é o objeto deste livro. Muito me honra ter sido orientado pela primeira mulher na direção da Faculdade de Direito da UFG. À professora Franciele Cardoso, por me acolher como se seu orientando fosse e me convidar a compor a coordenadoria do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em Goiás. Aos companheiros de jornada da Turma III do PPGDP/UFG, que tornaram a caminhada ao longo do mestrado mais tranquila. Em especial, aos amigos Adriano Godoy Firmino e Ronaldo Soares. Aos colegas de luta diária de Advocacia Criminal, junto aos quais compartilho as angústias de um sistema penal seletivo e desumano. Como já dizia Sobral Pinto, “a advocacia não é profissão para covardes”. Minha gratidão a cada um. Muitíssimo obrigado!
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Senhor, por que o senhor atirou em mim? (Pergunta feita por Douglas Rodrigues, morto aos 17 anos, após ser atingido por disparo de PM durante abordagem policial.)
Apresentação A apresentação de um livro, construído a partir de uma vasta pesquisa de dissertação, é um regozijo pela satisfação e responsabilidade, além de exercer um voto singular de confiança. Agradeço por esse respeitoso voto de confiança, iniciando por registrar a consciência da responsabilidade com que nele sou investido. Abro aspas para creditar ao jovem autor a ousadia, a coragem, a sapiência e a inteligência ao se debruçar em inúmeros laudos periciais de locais de crimes contextualizados pelo possível confronto balístico entre a força policial e os prováveis suspeitos de ilícitos penais, o que ensejou o título “Violência Estatal: o arquivamentos dos inquéritos nas mortes por intervenção policial.” O próprio título já instiga o leitor a refletir sobre a importância do estudo realizado para debater um problema iminente e desafiador quando o livro questiona: “houve resistência ou execução sumária?”. A abordagem histórica do início da formação das forças especializadas da polícia, em específico da Polícia Militar do Estado de Goiás, retrata como o problema foi e vem sendo tratado. Inclusive, o motivo essencial que recomenda a leitura do presente livro é que o estado de Goiás desponta como o segundo mais violento nas ações policiais. O leitor verá que o presente livro relembra o final dos anos 1960, quando o ousado jurista e promotor de 9
justiça Hélio Pereira Bicudo investigou grupos de policiais envolvidos com a prática de delitos de homicídios, um trabalho árduo e corajoso, que resultou nos relatos tratados no livro Meu depoimento sobre o ‘Esquadrão da Morte’. Cita o autor: “[o]s policiais agiam como uma espécie de ‘Poder Extra-legal’ que conduzia às formas ‘mais graves de violência contra a pessoa humana’.” Nesse caminhar, o autor Alan Kardec reconstrói, por meio de dados concretos, informações estatisticamente assustadoras nas ações policiais no estado de Goiás, exercidas pelo poder da Polícia Militar, percebendo-se a preocupação dele em demonstrar que o resultado da pesquisa não aponta, isoladamente, que a “culpa” dos confrontos é única e exclusiva da Polícia. Aponta, também, para a Polícia Judiciária, o Ministério Público e o Poder Judiciário Goiano. Nessa afirmativa, socorro-me da mitologia grega – para citar a Deusa da Justiça Thêmis, que, segundo a mitologia, tinha um olhar austero e não tinha os olhos vendados inicialmente, mas sempre esteve junto da balança, que simboliza o equilíbrio e a espada, como o poder. Somente no século XVI os alemães colocaram uma venda em Thêmis para indicar a imparcialidade, a ausência de preconceitos. A lembrança da Deusa da Justiça é para parafrasear o autor, que não sonegou o acréscimo dos homicídios nas omissões do Ministério Público e nas decisões de arquivamentos do Judiciário, verdadeiramente vendados com a realidade da letalidade policial. Assim, o 10
livro de Alan Kardec, em pleno século XXI, tenta retirar as vendas daquelas autoridades e o faz com propriedade através de estatísticas comprobatórias da necessidade do compromisso no aprofundamento da persecutio criminis para melhor elucidar o que ocorreu no cenário do local de crime. Nesse contexto, aponta que existe uma verdade inequívoca na benevolência da Polícia Judiciária no esclarecimento dos fatos e comprometimento no fortalecimento do jargão de que “bandido bom é bandido morto”, com a inversão da imputação pela morte exclusiva do inimigo da sociedade. Esse discurso recebe apoio governamental e midiático do combate à criminalidade, distanciando-se da obrigatoriedade de se respeitar e assegurar a vida do cidadão, por pior que seja sua ficha criminal. Não obstante, as políticas e ideologias governamentais ostentam essa unidade temática, que nos permite caracterizá-las de forma abstrata, porém, não imprecisa, como reacionárias, em sentido bem específico das práticas policiais. A crítica ao papel da autoridade policial é bem descrita no caso 69, quando, no relatório final, o delegado trata as vítimas com hipocrisia para reafirmar e legitimar os homicídios, o fazendo assim: Afirmar ainda que, no caso em tela, os investigados, além de agirem acobertados pela excludente de antijuridicidade da legítima defesa, o fizeram em estrito cumprimento do seu dever legal de proteção à sociedade, porquanto localizaram e acompanharam uma motocicleta com dois indivíduos suspeitos da prática de vários roubos na região metropolitana. Agiram, outrossim, com vistas à defesa da sociedade com o objetivo do
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estabelecimento da paz social, arriscando suas próprias vidas, movidos pelo cumprimento de seus deveres funcionais, tendo sido repelidos pela vítima por meio de agressões injustas e criminosas. (p. 137).
Ao contrário dos argumentos do policial, o laudo cadavérico e do local de crime mostram escoriações nos joelhos e demais detalhes que, aos olhos atentos, são notórios indícios de execução. A combinação comumente contraditória daquilo que veio a se chamar de “Auto de Resistência” mostra o compromisso com a retração do Estado concomitante à construção de um aparato estatal mais poderoso e autoritário. Dito isso, Alan Kardec não deixou passar despercebido que o foco não é ser complacente com a criminalidade, que tem seu viés combatido por uma polícia de inteligência e órgãos estatais envolvidos no projeto de erradicar o crime. A preocupação da pesquisa foi a de apontar os escândalos dos “autos de resistências” e de considerar as alterações e simulações criadas para dissimular o local de crime, que deveria ser preservado intacto. As dificuldades desse enfoque são evidentes, pois o perito criminal detalha o cenário encontrado sem opiniões pessoais. Ademais, a diferenciação é somente possível para os motivos, e não propriamente para os atos criminais. Por fim, vale instigar a leitura da presente obra em razão de uma mesma preocupação, que partilhamos com o autor: a terrível sensação de vulnerabilidade do cidadão discriminado socialmente pela única condição de inimigo da sociedade. Nesse sentido, o Supremo 12
Tribunal Federal, por meio da ADPF 635, convocou audiência pública para colher informações e sugestões para minimizar a letalidade policial e construir um plano de ações não só para o estado do Rio de Janeiro, mas modelo para o Brasil. Esperança, palavra que tem como objetivo a implementação das 13 providências sugeridas com propriedade por Alan Kardec, e que DEUS abençoe este corajoso livro na mudança de paradigmas da letalidade policial, com a adoção de importantes medidas de contenção da retórica de que “bandido bom é bandido morto.” Goiânia, 21 de julho de 2022. Rogério Pereira Leal Professor Doutor em Direito. Advogado Criminalista .
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Prefácio A cultura de violência que impera nas polícias – e, principalmente, na polícia militar – é um dos problemas mais sérios do sistema de segurança pública no Brasil. A letalidade da violência policial é também um dos problemas mais difíceis de serem enfrentados. Além dessa violência brutal e visível, há outra que corrompe as possibilidades de alteração desse quadro. Trata-se da violência incentivada pelos gestores, sejam chefes de polícia ou chefes de governo, que incentivam essa violência, seja por entenderem que cabe à polícia fazer o serviço sujo, seja pela ignorância de não conhecerem outros meios de se fazer segurança pública a não ser pela violência e eliminação de certos indivíduos. Há, ainda, um terceiro nível de dificuldade no enfrentamento do problema: a violência invisível e inviabilizada pelos operadores do direito. O trabalho de pesquisa do Alan Kardec Cabral Junior lança um olhar sobre essa invisibilização da violência policial no sistema de justiça criminal, pesquisando a atuação dos promotores de justiça na persecução penal dos homicídios decorrentes de intervenção policial, em Goiás, nos anos de 2017 a 2019. Este livro é produto da sua pesquisa no Mestrado em Direito e Políticas Públicas (PPGDP), da Universidade Federal de Goiás, que tive o prazer de orientar. A dissertação foi defendida brilhantemente perante uma 14
banca, presidida por mim, composta pelas ilustres professoras Doutora Jaqueline Muniz (UFF) e Doutora Franciele Silva Cardoso (UFG). O trabalho do Autor é de uma importância que extrapola o meio acadêmico. Por ele, a sociedade pode constatar a importância do ensino e pesquisa de qualidade que se desenvolvem nas universidades. A universidade, por sua vez, e, no caso, o PPGDP, pode mostrar que contribui efetivamente para a resolução de problemas reais e concretos da sociedade goiana e brasileira. A maior contribuição dada pela pesquisa do Autor não é tanto as medidas que ele aponta para a resolução do problema da violência policial em Goiás. Logicamente, isso tem sua relevância local e nacional, mas, em uma nação onde a cada dia tem-se que decidir entre a barbárie e a civilização, resolver o problema da violência policial parece um sonho muito distante. Nesse aspecto, a relevância deste livro se lança para o futuro e ajuda a pensar como se faz segurança pública no Estado Democrático de Direito, com respeito à Constituição e às leis do País, sobretudo com boas políticas públicas de segurança. É um trabalho que ainda terá repercussão nas próximas décadas. A meu ver, o trabalho do Alan Kardec tem sua importância fundamental no tempo presente em virtude do fato de mostrar que o problema existe. E o problema que o seu trabalho revela não é que nossa polícia é extremamente violenta, a extrema violência policial no Brasil não é novidade. O maior problema focalizado 15
por ele – e aqui reputo o mérito do seu trabalho – é que juízes e promotores de justiça “não veem” essa violência. De 2007 a 2020, a letalidade policial em Goiás cresceu 1.440%. A polícia goiana é mais letal que as polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo. A sociedade goiana convive com essa violência como algo natural, inevitável e até desejável, lamentavelmente. E assim o problema é invisibilizado. Alan Kardec joga luz sobre essa realidade e pergunta sobre a atuação do sistema de justiça criminal. Como os promotores de justiça e os juízes têm conduzido a sua atuação, no âmbito de suas respectivas atribuições legais, em relação à letalidade policial? Ou seja, nos casos penais em que policiais militares, em serviço, matam pessoas, quantas dessas mortes são denunciadas como homicídio e geram um processo penal? Dos homicídios praticados por policiais militares em serviço, quantos respondem a um processo penal? Quantos são denunciados pelo Ministério Público? Quantos inquéritos são arquivados? A violência policial em Goiás é um escândalo humanitário em qualquer ângulo que se analise a questão. É uma catástrofe para a sociedade ter uma polícia que se sente autorizada a matar seus jovens. Entre as vítimas, 71% são negros e 74% são homens entre 18 e 29 anos de idade. É uma catástrofe que esse sistema faça mal à sociedade e também faça muito mal para os próprios policiais, com sérias consequências para a sua saúde mental. Além disso, se, de um lado, a violência 16
policial é incentivada, por outro, é o policial que arcará individualmente com as consequências legais dessa violência, sempre que as instituições não puderem acobertá-lo. A consciência dessas consequências nocivas para os próprios policiais, longe de gerar uma reivindicação por mudanças no sistema de segurança pública, tem aprofundado o problema mediante uma busca de apoio institucional, que só atrasa a elaboração e o avanço na implementação de políticas públicas de segurança no Brasil. E assim o ciclo de violência se completa, se reproduz e se perpetua. A violência é incentivada, ela é exercida e ela é ratificada pelo sistema de justiça. Ao ser ratificada pelo sistema de justiça, ela permanece inalterada e invisibilizada. O Brasil é uma nação em que ainda não foi possível debater essa questão da letalidade policial e outros sérios problemas de segurança pública. O primeiro passo para resolver qualquer problema é identificar que o problema existe. O diagnóstico correto é fundamental para identificar o problema e suas soluções. O livro do Alan não recai no erro de dar uma resposta geral para todos os problemas que envolvem a letalidade policial. De todos os problemas que possam existir sobre a questão da letalidade policial, o autor se propõe a olhar para a atuação do sistema de justiça criminal – e isso é fundamental! As conclusões do seu trabalho representam um importante constrangimento aos atores do sistema de justiça criminal e, inevitavelmente, recaem principalmente sobre o Ministério Público, que é o órgão titular da ação penal e responsável pelo controle exter17
no da atividade policial. De 268 inquérito analisados pelo Ministério Público de Goiás, entre o ano de 2017 e 2019, apenas 12 foram processados. Ou seja, 95,5 foram arquivados. Em 2021, o principal jornal de Goiás, O Popular, publicou uma matéria sobre a pesquisa do Autor. Diante disso, 7 instituições de defesa dos policiais assinaram uma nota de repúdio à sua pesquisa. Essa reação policial indica o quanto é perigoso e difícil o debate dos problemas concretos que envolvem polícia, violência e segurança pública. Tratar desses temas exigem, antes de tudo, coragem. Talvez essa reação explique o tanto que esse tema é difícil de ser tratado e o quanto estamos longe de resolvê-lo, e indica, também, o quanto é importante e corajoso o trabalho do Alan Kardec. Na minha perspectiva, essas notas de repúdio poderiam ser emolduradas e penduradas na parede, com orgulho, como símbolo de que o Autor, como um jovem criminólogo crítico dos rincões de Goiás, tem feito a sua parte – e com envergadura teórica – na denúncia do real funcionamento do sistema de justiça criminal: um sistema que funciona de modo seletivo e aceita (e referenda!) a matança dos jovens negros. Este livro que o leitor tem nas mãos é talvez a mais significativa crítica já feita ao sistema penal goiano. Talvez seja a crítica mais doída e mais envergonhante. Não há, ao longo do texto, nenhuma palavra que indique qualquer adjetivo desabonador a qualquer indivíduo ou instituição. Qualquer pessoa que pense saberá ver essa crítica como um elefante numa loja de cristais. 18
Em resposta às notas de repúdio dos policiais, 58 entidades da sociedade civil emitiram notas de apoio à pesquisa do Alan, menos o seu Curso de Mestrado. Na época, eu estava na direção da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás e assisti – como professora e orientadora do Alan – ao debate acerca da celeuma provocada pela reportagem e as notas de repúdio, e se o PPGDP deveria ou não se manifestar. Logicamente, não me caberia fazer nota em defesa de mim mesma (como orientadora) e do Alan. Para mim, sempre foi muito claro que a polícia que mata é a mesma que ameaça. No debate interno, contudo, não é o enfrentamento que mais importa, nem era uma questão de medo ou coragem. No campo científico, importava saber se as premissas e conclusões estavam corretas, se as críticas eram procedentes ou não. Enquanto pesquisadores que levam muito a sério o que fazemos, observamos muito atentamente o conteúdo e o sentido das críticas. Sem essa serenidade, é impossível fazer ciência. Não posso deixar de mencionar que esse episódio me lembrou um fato histórico antigo, quando certo rei fez uma consulta à Universidade de Salamanca, perguntando se era possível que existisse terras do outro lado do oceano. Conta-se que a universidade levou 200 anos para responder e a resposta foi negativa. Tempos depois, Colombo chegou às Américas e depois Pedro Álvares Cabral chegou à terra brasilis. É sempre bom lembrar que, se a teoria não corresponde à realidade, o problema não está na realidade.
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A revolta dos policiais em relação à pesquisa do Alan é compreensível porque tornou-se impossível não ver o “elefante” – e o estrago que ele está fazendo na loja de cristais. Uma vez que o problema é mostrado, é inevitável o constrangimento epistemológico não só em relação às decisões judiciais mas, antes de tudo, a quem patrocina os pedidos de arquivamento na dimensão mostrada pelo trabalho do autor. O constrangimento epistemológico provocado pela pesquisa pode representar o ponto zero para uma possível mudança na forma com que o sistema de justiça vê a letalidade policial. Consequentemente, uma vez que não se pode mais fingir que o problema não existe, caberá aos juízes e promotores fazerem a autocrítica de sua própria atuação e decidirem até que ponto permanecerão chancelando a violência policial, em detrimento dos princípios e das regras que devem reger o Estado Democrático de Direito. Eu vinha insistindo para o Alan publicar este livro. Tenho dito, inclusive, que esta obra não pertence a ele, e sim pertence a todas as pessoas que precisam conhecer o seu conteúdo. A crítica aqui contida é indispensável para qualquer mudança no sistema de segurança pública e justiça criminal, mas, principalmente, é um livro importante para salvar vidas. Não esperamos ações heroicas individuais. O processo de mudança passa necessariamente pelas transformações institucionais, as quais, por sua vez, são conduzidas por indivíduos, com seus conhecimentos e desconhecimentos, crenças e atitudes. Se este livro servir para alguma mudança que 20