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ACTION-PAGE INC • BENJAMIN ROY • 514-750-2545 • MARS 2011 FORMAT : 10,00 PO L X 16 AGATES H • COULEURS : CMYK • LANGUE : PORTUGAIS JOURNAL A VOZ DE PORTUGAL • 4231-B, BOUL. SAINT-LAURENT • MONTRÉAL (QC) H2W 1Z4 T. 514.284.1813 F. 514.284.6150 • PUB@AVOZDEPORTUGAL.COM
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136 autarquias que não concedem...
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Nº 58
A VOZ DE PORTUGAL
grelHadoS SoBre carvão
Prop.: Elvis Soares
0 5
2 DE MARÇO DE 2011
ANO 50
oram 136 as autarquias que não abdicaram da sua participação integral no IRS, pelo que não concedem qualquer benefício fiscal aos contribuintes residentes nos seus concelhos, de acordo com a lista publicada no Portal das Finanças. Segundo os dados disponíveis, entre os 136 municípios que não concedem assim qualquer benefício fiscal aos munícipes estão as capitais de distrito Lisboa, Porto, Beja, Faro, Portalegre, Santarém, Setúbal e Vila Real. Aveiro e Leiria, outras capitais de distrito, aprovaram valores abaixo, passando a ter uma participação variável do IRS dos seus munícipes de 4,5% e 4%, respectivamente, concedendo, por isso, um benefício fiscal de 0,5% e 1%. Dos 189 municípios que constam no documento, oito (Albufeira, Alcoutim, Belmonte, Boticas, Gavião, Oleiros, Ponte de Lima e Vieira do Minho) informaram que dispensam, este ano, a participação variável no IRS dos contribuintes residentes relativamente a rendimentos gerados no ano passado. A Lei das Finanças Locais determina que os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, até 5% no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior. Ainda de acordo com o diploma, a participação “depende de deliberação sobre a Continuação na página 2
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Sócrates admite “medidas adicionais” para cumprir meta do défice
O
primeiro-ministro diz que o Go- já, não estão previstas medidas adicioverno “fará tudo” para que o dé- nais para conter a despesa pública, mas fice seja de 4,6% no final do ano. José deixou a porta aberta nesse sentido. Sócrates admite mesmo recorrer a me“Nós faremos tudo o que for necesdidas adicionais de austeridade para sário para chegarmos a um défice não falhar a execução orçamental. orçamental de 4,6% porque isso é O primeiro-ministro subs- •absolutamente MOSTI MONDIALEafirma 2000 que • MARCO 514-728-6831fundamental para a E ministro das Ficreve as palavras do credibilidade do nosso país. Quero rePUB PAGE 1 • 1 PUBLICATION: 2 FÉVRIER 2011 nanças, Teixeira dos Santos, que defen- afirmar o que disse o ministro das Fideu o mesmo esta manhã. • 4231-B, BOUL. nanças: este Governo fará tudo o que é A VOZ DE PORTUGAL ST-LAURENT, MONTREAL (QC) H2W 1Z4 O chefe de Governo adianta que, para Continuação na página 2
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