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Lei do IVA de São Tomé e Príncipe e Legislações Complementares
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A entrada do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no território da República Democrática de São Tomé e Príncipe tornou-se uma realidade “gerada” com a aprovação e publicação da Lei n.º 13/2019 - que aprova o Código do Imposto sobre Valor Acrescentado (CIVA). Passados quatro anos, o Governo garante que estão criadas as condições para a implementação da Lei, afirmando ser a maior reforma fiscal conhecida na história do país. A justiça fiscal depende da relação entre a eficácia da autoridade tributária em fazer cumprir a Lei, e o conhecimento que o contribuinte tem sobre a sua aplicação. Este livro centraliza toda legislação sobre o IVA e algumas legislações complementares, nomeadamente: IRC, IRS, TBAE, ISTH e ICR, num só glossário e propõe o estudo de vários casos práticos sobre a aplicação da Lei do IVA no contexto real. Tem utilidade direta para gestores de negócios, professores e alunos universitários, profissionais de contabilidade, fiscalidade e todo o cidadão interessado na aplicação da Lei do IVA.
Demóstene Pires dos Santos
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Com o apoio de:
I V A
Lei do
de São Tomé e Príncipe
e Legislações Complementares Casos práticos
Demóstene Vasconcelos Pires dos Santos nasceu em São Tomé e Príncipe, onde concluiu estudos primário, secundário e bacharel em Gestão de Empresas. Em Portugal fez o doutoramento em Ciências de Educação na Universidade de Évora, Mestrado em Ensino de Ciências no Instituto Politécnico de Bragança e Licenciatura em Gestão de Empresas no Instituto Superior de Língua e Administração – Lisboa. É Investigador na área de ciências socias, professor universitário da Universidade Lusíadas de São Tomé e Príncipe das unidades curriculares de Gestão Financeira I e II; professor da Universidade Pública de São Tomé e Príncipe na Faculdade de Ciências e Tecnologia e no Instituto Superior de Educação e Comunicação das unidades curriculares de Economia Política, Finanças Públicas e Temática Contemporânea. É autor do livro Aplicação da Estratégia Cooperativa no Ensino e na Aprendizagem da Matemática. É especialista em contabilidade, auditoria financeira e gestão de projetos, empreendedor com mais de 16 anos de experiência e fundador de várias start-ups em São Tomé e Príncipe. Foi Inspetor Geral da Inspeção Geral de Finanças do Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul e Ministro do Comércio, Indústria e Turismo do XV Governo Constitucional de São Tomé e Príncipe.