Jorge Vieira, «Ensaio sobre a Pirataria Digital»

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Jorge Vieira ENSAIO SOBRE A PIRATARIA DIGITAL

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Este livro resulta de uma versão resumida e editada da tese de doutoramento vencedora da 1.ª edição do Prémio Paquete de Oliveira — Prémio Nacional de Excelência para Teses de Doutoramento em Universidades Portuguesas atribuído pela SOPCOM — Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação.

apoio

© SISTEMA SOLAR, CRL (DOCUMENTA), 2020 RUA PASSOS MANUEL, 67 B, 1150-258 LISBOA © JORGE VIEIRA 1.ª EDIÇÃO: MAIO 2020 ISBN 978-989-9006-04-1 REVISÃO: LUÍS GUERRA DEPÓSITO LEGAL 000000/20 IMPRESSÃO E ACABAMENTO: EUROPRESS RUA JOÃO SARAIVA, 10 A 1700-249 LISBOA PORTUGAL

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«Piracy is a desire, a promise and a threat, depending where you stand in the world today.» Ravi Sundaram1

1 «Revisiting the Pirate Kingdom», in Lars Eckstein & Anja Schwarz (orgs.) (2014) Postcolonial Piracy, Londres, Bloomsbury, p. 46.

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Ao Miguel.

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INTRODUÇÃO

Num manifesto para o estudo sociológico dos media enquanto prática, Nick Couldry propunha que o mesmo se poderia resumir na seguinte questão: «o que andam as pessoas a fazer que tenha a ver com os media?» (Couldry, 2012: 35). Tendo em consideração os riscos inerentes de simplismo, mas também as suas virtudes, importa equacionar as vantagens heurísticas desta formulação concisa enquanto estímulo para uma reflexão profunda. Poder-se-ia retorquir a esta pergunta assumindo que, neste preciso momento, provavelmente, muitas pessoas estarão a aceder/consumir conteúdos online de forma mediada, ou seja, através dos media, sem estarem minimamente preocupadas com a sua autorização prévia ou questões de direitos autorais. Desta forma, aos olhos e matrizes representacionais de alguns, muitos serão catalogados como «piratas digitais» ou «piratas da internet». A chamada pirataria digital online parece ser relativamente transversal, quotidiana e normalizada entre os utilizadores dos novos media. Constituirá até uma das mais relevantes formas mediadas de acesso, consumo e distribuição informal em rede de conteúdos digitalizados na contemporaneidade. Contudo, não devemos assumir as relações com os media como algo evidente (Larkin, 2008: 3). Pelo contrário, teremos de as questionar profundamente (Hesmondhalgh, 2008: 86). Desta forma, o tema deste livro visa uma problematização teórica sobre estes tipos de acessos e consumos não autorizados de conteúdos digitais, encarando estas práticas informais enquanto uma importante forma de circulação cultural na internet. O interesse centrar-se-á nas práticas não autorizadas para fins não comerciais e privados por parte dos utilizadores de internet e consumidores finais. Pretende-se investigar a chamada pirataria digital definindo-a desde já genericamente como «as práticas de cópia, ubíquas, e de modo crescente digitais, que ficam de fora dos limites das leis de direito autoral» (Karaganis, 2011: 2). Esta definição maximalista marcou o norte conceptual desta obra. Não obstante, as noções sobre pirataria de media são inúmeras e muitas vezes Introdução |

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divergentes, dado que este conceito emerge como uma noção contingencial e desprovida de características intrínsecas e independentes (Dobbin e Zeiling, 2015: 380). De facto, as visões sobre a pirataria e dimensões latentes que orbitam em torno deste conceito são múltiplas e diferenciadas. Há inclusive autores que se opõem ao uso do termo pirataria. David e Whiteman (2015: 458) e David e Halbert (2015b: XXXIX), por exemplo, defendem que a partilha não autorizada sem fins comerciais poderá ser considerada como um ilícito de infração de direitos de propriedade intelectual (David e Halbert, 2015b: XXXIII), mas tal não deverá ser catalogada como pirataria, visto não ser conduzida com objetivos comerciais. Desta forma, os autores reservam o uso do termo pirataria unicamente para práticas de reprodução ilegal e posterior venda de cópias não autorizadas. Trata-se então de uma temática trespassada por inúmeros conflitos sociais – o que, aliás, faz com que resulte num objeto pertinente de reflexão. Com raízes que vão até ao século XVII (Johns, 2009b) as imagens da pirataria no imaginário coletivo são difusas e, ao mesmo tempo, cambiantes. De forma recorrente assistimos a um uso intercambiável de denominações e rótulos tais como piratas da internet com hackers e sabotagem online aos piratas marítimos veiculados e (re)produzidos nos media. Uma confusão concetual que aglomera atividades maliciosas no plano da internet – que vão do roubo online de materiais no domínio privado, passando por ações criminosas de phishing, a ações mais ou menos concertadas de hacking que visam o acesso não autorizado a sistemas informáticos do Estado e de empresas privadas ou partidos políticos, levadas a cabo por grupos libertários como os Anonymous2 – com práticas offline, como a pirataria no mar contemporânea, à visão romantizada e cinematográfica dos Piratas das Caraíbas. A baralhar ainda mais esta perceção difusa e heterógena, há ainda a dimensão político-partidária, com o aparecimento do Partido Pirata3 – que alcançou alguma expressão junto do eleitorado nórdico europeu (Fredriksson e Arvanitakis, 2014). Numa associação à produção menos institucionalizada, e o consumo de media, temos ainda o fenómeno das rádios piratas (Nightingale, 2011: 3) – 2 3

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Veja-se Goode (2015). Para um olhar sobre a evolução da agenda política do Partido Pirata, veja-se Jääsaari e Hildén (2015). | Introdução

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exemplos históricos que nos ajudam a relativizar a pretensa novidade das formas de participação nos media4 e o produsage (Bruns, 2007) (contração de produção com utilização) online. Indo para além do valor facial, a definição do que é pirataria deve ser compreendida mais como um produto da luta de estratégias pela sua definição social, do que pelas práticas em si, visto que estas tendem a assumir uma multiplicidade de manifestações: desde as claramente maliciosas e em escala industrial, da venda de produtos pirateados ou de contrafação, à cópia doméstica e para uso pessoal e sem fins comerciais (Karaganis, 2013: 1). Importa assim, num primeiro instante, elencar estas possibilidades para de seguida estabelecer distinções importantes, não só no interior do plano das práticas e representações, como também dos seus agentes. Lawrence Lessig (2004: 53) afirma que se usássemos a palavra pirata para encapsular os usos criativos sem autorização estaríamos a englobar a generalidade da indústria, e se esta fosse utilizada para assumir todas as práticas da cópia que infrinjam as molduras de direito intelectual, estaríamos a englobar a esmagadora generalidade dos utilizadores de internet (Karaganis e Renkema, 2013). Desta forma, a pirataria não deve ser entendida nem de forma homogénea, nem essencialista. Neste exercício concetual sobre a pirataria, defende-se que esta deve ser entendida de forma a «incluir, mas não se limitar à partilha de ficheiros e outras tecnologias para distribuição não autorizada de conteúdos de media e informação» (Fredriksson e Arvanitakis, 2014: 4). Posto isto, a pirataria digital poderá ser entendida conceptualmente nesta obra como uma infração dos direitos de propriedade intelectual, transgressão objetivada através da cópia, distribuição e/ou consumo de cópias não autorizadas pelos detentores dos direitos das mesmas. Especificando, a pirataria digital é definida pela OCDE como a violação de direitos autorais pela transmissão digital de material protegido por direitos autorais, incluindo música gravada, filmes, software, livros e periódicos, bem como performances transmitidas e gravadas cobertas por direitos autorais (OCDE, 2009: 17). Note-se que o conceito de propriedade intelectual surge para englobar bens intelectuais intangíveis, tais como ideias, signos, informação e expressões (Yar, 2005: 679). 4

Para mais formas de participação nos media, veja-se Carpentier, Dahlgren e Pasquali (2013). Introdução |

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Muitos dos académicos que reprovam o uso de termos como pirataria, ou o seu uso entre aspas5, ou mesmo de consumos ilegais porque tal automaticamente reveste a prática em análise de um julgamento normativo à partida, são a favor da ideia de partilha de ficheiros. Poder-se-á, no entanto, apontar algumas críticas a esta terminologia alternativa. O uso do termo partilha, usado de forma isolada, poderá incorrer no risco de imprecisão. É certo que para o ficheiro estar disponível, tem de ser disponibilizado, logo, partilhado por alguém, mas a maioria dos consumidores encara a pirataria sobretudo enquanto forma de acesso e consumo e não como forma de distribuição, necessariamente ativa e propositada – um ethos sobretudo de satisfação pessoal (Schwarz, 2014). Isto é, orienta a sua ação e conceptualiza o seu comportamento como uma forma de consumo, não estando preocupado na catalogação de tal como autorizado ou não. De facto, para além dos dados supracitados que recorreram à pesquisa empírica, a imposição tecnológica e artificial de rácios upload vs download em arquiteturas P2P demonstram que a participação substantiva é generalizadamente fraca – baixos índices de participação na disponibilização e partilha. Ou seja, apontam para a necessidade de constrangimentos tecnológicos criados pelos utilizadores com o intuito de enquadramento das práticas sociais – como o caso de Bodó (2014) exemplificou anteriormente. Para além deste risco de romantização, o largo horizonte de práticas que abarca o termo partilha implica uma perda da sua capacidade distintiva e, como tal, do seu potencial heurístico. A «partilha» é a expressão que mais tem sido mobilizada para representar a forma canónica de participação nos novos media (van Dijck e Nierborg, 2009; John, 2013: 168; Kennedy, 2013, 2015). Está presente de forma explicita e «orgulhosa» nos manifestos das instituições com maior poder de estruturação online (Facebook, Google, etc.), como forma de encapotar trabalho digital não remunerado – user generated content – e a monetização dos dados pessoais. Ou seja, o simples ato de partilhar um comentário no Facebook pode ser enquadrado também como uma partilha. Posto este reparo, com o uso da partilha, perdemos algumas das características exclusivas da prática em si, a não ser que adicionemos constantemente a condição de não autorizada. Ou seja, não podemos retirar essas singularida5

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Para uma problematização geral deste uso, veja-se Predelli (2003). | Introdução

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des da equação pelo risco de ficarmos com uma categoria demasiado lata que, ao abarcar tudo, perde o seu poder distintivo e capacidade interpretativa – um conceito demasiado insuflado. Note-se ainda que como tentativa de ultrapassar o estigma da pirataria, alguns advogam o uso da palavra «gratuita». Contudo, tal abriria também o leque de possibilidades para algo demasiado generalista e abarcaria todas as (inúmeras) formas já gratuitas de consumo. Desde os modelos de negócios apoiados na publicidade como forma de sustentabilidade, à oferta promocional de bens. Mas note-se que há mesmo alguns autores que defendem o uso do termo pirataria. Karaganis argumenta defendendo que tal termo constitui, inevitavelmente, o «locus communis deste diálogo, e porque os espaços discursivos estão sujeitos a deriva e reinvenção» (2011: 3). Ou seja, não é uma etiqueta estanque ou socialmente (re)construída por um lado apenas. Ramon Lobato (2014), ao elencar alguns dos paradoxos da pirataria, aponta para as tensões entre consumidores e produtores e para os problemas da denominação da pirataria. Dada a diversidade de práticas que pode assumir esta categoria, será produtivo adotar possíveis estratégias discursivas. Uma primeira, mobilizada pela inversão positiva da etiqueta maligna «pirata», em que se mobiliza uma conceção contextualizada do termo. Junta-se a esta a normalização, assumindo que é uma prática generalizada e que quase todos são piratas. Pode ser ainda operada uma desconstrução em que se coloca em cheque a autoridade epistemológica de quem utiliza o termo pirata. Por fim, uma posição dialética que olha para a pirataria como um efeito intrínseco da modernidade, que, por sua vez, também a produz. Como tal, é importante sublinhar que neste livro se entende pirataria sobretudo como acesso, consumo e/ou partilha de cópias digitais num plano informal e não autorizado. Falamos assim de pirataria enquanto forma de acesso mediado não aprovado a informação e referentes culturais ou recursos computacionais. Será profícuo abandonar o termo partilha ou partilha gratuita (com os seus problemas) e adotar o continuum de (in)formalidade e de (não) autorização, esvaziando a prática da sua moralidade (nem bom, nem mau). Importa ter em atenção estas preocupações quando usamos os termos pirataria e outros alternativos, de forma minimamente intermutável6, tal 6

Até para obviar a repetição dos termos, promovendo uma leitura mais fluida. Introdução |

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como consumos não autorizados, partilha não autorizada, distribuição informal ou na sombra (Lobato, 2012b; Lobato e Thomas, 2012a, 2015), cultura da cópia (Sundaram, 1999, 2007, 2009a, 2009b), consumo desobediente (Kernfeld, 2011), partilha ilegal, uso indevido (Soderberg, 2010), mediações não oficiais ou furtivas. Passando agora para a pertinência deste livro, a relevância desta temática é justificável exatamente por essa mesma omnipresença e transversalidade, traduzível nos elevados índices de disseminação global desta forma de mediação tida como ilegítima e uma das transgressões centrais da era da informação (Johns, 2009b: 6) e do sistema capitalista (David, 2017). No que toca aos consumos, a denominada pirataria constituirá atualmente um dos principais formatos de acesso em rede. Tal acesso alternativo caminha lado a lado com os consumos legais, chegando, muitas vezes, a suplantá-los. Ou seja, a par com o lícito, há então que equacionar a prática da chamada pirataria digital como um acesso, também ele, muitas vezes canónico7. O acesso não autorizado constitui um gigante «mercado» de conteúdos de media e recursos digitais informacionais. O estudo da pirataria é então importante se a equacionarmos enquanto uma economia informal dos media (Lobato, 2012b; Lobato e Thomas, 2012a, 2015), promotora de um sistema de circulação cultural (Filiciak et al., 2012) alternativo à distribuição mais institucionalizada e comercial, desaguando numa das principais fontes do consumo digital mediado contemporâneo à escala global. A partilha digital não autorizada arrasta uma rede complexa de impactos difíceis de descortinar corretamente, estando envolta em acesas discussões, sejam elas mais focadas em aspetos económicos e/ou judiciais. Por um lado, há vozes que defendem que os principais prejudicados são as indústrias de conteúdos. Por outro, há visões discordantes que defendem externalidades positivas na pirataria (Dewenter et al., 2012), prolongando-se um intenso debate sobre se os conteúdos descarregados ilegalmente ou software seriam de facto adquiridos de forma legal ou não (Oberholzer-Gee e Strumpf, 2007). 7 Aliás, em alguns cenários, sobretudo entre recortes populacionais e geográficos mais desfavorecidos e/ou sem acesso físico a infraestruturas culturais e audiovisuais, este constitui o único meio de consumo de bens culturais, comunicacionais e de software. Desta forma, a pirataria constitui a prática normal e normalizada de consumo e lazer contemporâneo em muitos países tais como a Rússia, Brasil, China, Angola (Mattelart, 2009, 2012, 2014, 2016), entre tantos outros.

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Ou seja, há mesmo quem defenda que, no quadro de uma nova economia da abundância (Karaganis, 2011), os consumos e partilhas não autorizados possam, indiretamente, através de externalidades e efeitos de rede, arrastar dividendos positivos (Schwarz, 2014) funcionando como forma de promoção (Smith e Telang, 2010), mas também de incubadora de produtos e talentos, barómetro de tendências de procura e prática socializadora com os consumos (Lobato e Thomas, 2015). Como tal, num contexto de capitalismo informacional (Castells, 2002) e de uma economia da atenção (Goldhaber, 1997), a partilha não autorizada seria positiva para os detentores de direitos autorais dos conteúdos pela capacidade de captação da atenção de potenciais consumidores e experimentação, o que, por sua vez, poderia ser capitalizada em momentos posteriores: quer em captação de dados dos utilizadores e exposição a publicidade, quer na aquisição de bens legais, nomeadamente a compra de ingressos para espetáculos ao vivo ou merchandising entre tantas outras formas indiretas de capitalização a montante do consumo não autorizado. Não se poderá deixar de alertar para a entrada em cena de novos agentes intermediários não ligados aos sectores criativos/culturais/conteúdos, mas que auferem agora com a partilha online, expandindo o leque de agentes institucionais neste fenómeno não autorizado de consumo e partilha cultural mediada. A saber, por um lado os fornecedores de internet e os fabricantes de tecnologias, e por outro, as plataformas e serviços, quer de indexação8, quer de armazenamento e disponibilização9 online de conteúdos não autorizados, que obtêm receitas mais ou menos diretas por possibilitarem o acesso a conteúdos de forma não autorizada – nomeadamente através da venda de publicidade online e/ou dados de utilização. No que toca ao Estado, este acesso informal tem como consequência uma economia paralela, e um consumo dito na sombra (Lobato e Thomas, 2015), que desemboca na não tributação de impostos imputados ao consumo digital – percebe-se assim a preocupação estratégica dos Estados na regulação deste tipo de trocas e consumos, visto constituírem potenciais fontes de receita. Do ponto de vista legal, a pertinência revela-se pela inexistência, até ao momento, de uma alternativa estabelecida ao entendimento de conceitos como Caso do Tugaflix, por exemplo. Exemplo dos serviços de alojamento/streaming de ficheiros, também chamados cyberlockers, como o Uploaded, por exemplo (Lobato e Tang, 2013). 8 9

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propriedade intelectual, direitos autorais, uso razoável, domínio público ou consumo doméstico, num quadro comunicacional claramente distinto, porque marcado pela comunicação em rede e pela digitalização dos conteúdos. Apesar da importância da digitalização e uso da internet, enquanto forma de conectividade em rede, assinale-se desde já que a «pirataria» doméstica não se apresenta como um fenómeno recente característico apenas deste novo paradigma tecnológico e comunicacional. Relembre-se a reprodução não autorizada de livros, em muito coadjuvada pela invenção da prensa de Gutenberg (Johns, 2009b), ou as primeiras polémicas modernas, que emergiram com o advento das fotocópias (Liebowitz, 1985) e com o uso de cassetes (Drew, 2013), fossem de áudio (Kernfeld, 2011; Cummings, 2013) ou vídeo (Hilderbrand, 2009; Filiciak, 2018). Posto em evidência este enraizamento histórico da pirataria de media doméstica, será de sublinhar, contudo, que a progressiva disseminação das novas tecnologias de informação em rede aliada à reconversão digital, exponenciaram radicalmente o processo de cópia não autorizada e a disseminação a uma escala global e maior rapidez, reflexo da supressão espaço-tempo (Giddens, 2002) da modernidade tardia e do «tempo intemporal» (Castells, 2000, 2002). Configura-se, deste modo, como um campo intimamente ligado ao avanço tecnológico, mas também aos seus usos sociais, sendo, como tal, difícil de acompanhar por essa dupla volatilidade (Wajcman, 2002; Livingstone, 2004b). Com efeito, uma leitura diacrónica da evolução histórica das redes de partilha não autorizadas demonstra que os seus utilizadores têm conseguido tornear, de forma resiliente, a oposição, adaptando-se, de forma iterativa, aos vetores de regulação10. Perspetivando este fenómeno no quadro mais alargado das sociedades em rede (Castells, 2000, 2002; Cardoso, 2006, 2008; Cardoso et al., 2005, 2009, 2015), e tendo em consideração a crescente importância dos bens informacionais nas sociedades contemporâneas, a investigação dos formatos de acesso e partilha dos mesmos edifica-se como uma problemática central. Por ser duplamente um fenómeno, reflexo e promotor da sociedade em rede, funciona como uma janela para analisar as transformações contemporâneas do consumo cultural e mediático em rede e à escala global. Permite inquirir as dinâmicas 10

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Basta aludir ao caso prático do Pirate Bay e das suas múltiplas reincarnações. | Introdução

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que reconfiguram as lutas pela definição das formas (legítimas) de distribuição e consumo e, como tal, parte das relações de poder contemporâneas. O atual formato de partilha em rede opera nos interstícios de um modelo de circulação industrial que tem demorado a ajustar-se às premissas dos usos dos utilizadores. Importa problematizar de que forma os usos sociais de tecnologia à partida não previstos e não autorizados da tecnologia, são rotulados, num processo de construção social da realidade, como «piratas», «ilegais», «incorretos», «mau uso» (Söderberg, 2010) num quadro de relações sociais de poder assimétricas e antagónicas entre, sobretudo, por um lado, consumidores e utilizadores de internet e, por outro, entidades de regulação, indústria e detentores de direitos de propriedade intelectual. As transformações do consumo e modos de mediação e comunicação numa sociedade em rede são então o mote de partida desta obra. E a prática de consumo e partilha de ficheiros não autorizada edifica-se como um estudo de caso pertinente por baralhar uma série de figuras e papéis dos agentes sociais até então tidos como minimamente estanques, assentes no paradigma produtor-audiência. Ou seja, a audiência é, cada vez menos, um consumidor final, mas também um utilizador, distribuidor, mediador e classificador de conteúdos dos mais variados tipos e, muitas vezes de forma eticamente não aprovada (Whiteman, 2015: 475). Desta forma, esta obra debruça-se sobre as mudanças dos papéis do consumidor/utilizador que, na atual ecologia mediática, se reveste de importância crescente, operando cada vez mais como agente fulcral na captação (ou não) da atenção e nódulo de mediação e distribuição em rede (Jenkins et al., 2013), com potencialidade de se tornar em massa, e não apenas como personagem passiva da extremidade final da cadeia de consumo. Isto é, o utilizador distribuidor emerge como uma possível força motriz da mudança social (Schwarz e Burkart, 2015; Burkart e Schwarz, 2015). O acesso e partilha não autorizado edifica-se como uma nova forma cultural e comunicacional, transversal aos vários tempos da vida quotidiana, espraiada de forma ambígua e difusa entre a dimensão quotidiana do consumo e lazer (Rojek, 2005, 2006, 2010) e a esfera do trabalho (Brown Jr., 2008), mas também entre o amador e o profissional, estando enquadrada, para alguns, sob uma ética hacker (Taylor, 1999; Himanen, 2001). Introdução |

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Nos últimos anos, esta temática tem atraído, não só atenção mediática e política, mas também olhares com formação e preocupações académicas. Uma inspeção bibliográfica sobre os principais contributos avançados revela algumas tendências sobre o estado da arte nesta área de pesquisa. Segundo Hunt et al. (2009), a literatura académica pode ser desdobrada em três grandes áreas: numa primeira, os estudos que consideram o acesso (autorizado e não autorizado) online a conteúdos, de um ponto de vista tecnológico, económico, legalista, político e de marketing. Temos ainda um segundo veio de estudos empíricos com amostras mais pequenas e mais próximos dos postulados da psicologia e criminologia, que exploram o comportamento online – com enfoque em questões individuais, éticas e contextos particulares e situados. Por fim, podemos acrescentar os caminhos de pesquisa atentos às práticas online, mas que as enquadram em campos e problemáticas mais abrangentes – a disseminação de media sociais e da prática da partilha e de conteúdos gerados pelos utilizadores e suas implicações nas identidades, consumos e estilos de vida marcados por fatores como a autoeficácia e a individualização em rede. Contudo, note-se desde já que esta arrumação por temáticas e ângulos de abordagem é trespassada por uma série de controvérsias, não sendo de todo um campo de estudo estabilizado e coeso. Decorrente da metarrevisão11 bibliográfica de Watson et al. (2015), foram reveladas algumas insuficiências da literatura neste campo académico. Num primeiro ponto, a lacuna concerne ao reduzido do acervo de estudos com uma componente empírica, sendo que, para além de serem reduzidos, pecam pela falta de diversidade metodológica. A metodologia mais utilizada tem sido alicerçada em inquéritos quantitativos que registam um comportamento relatado e no passado. Ainda como fragilidade é de assinalar a falta de representatividade etária com um grande peso de amostras em estudantes. Uma segunda insuficiência reside no afunilamento em certos conteúdos mediáticos e não noutros, sendo claramente privilegiada a música em detri11 Para uma revisão mais alargada: Watson, Steven James et al. (2014) Determinants and Welfare Implications of Unlawful File Sharing: a Scoping Review, CREATe Working Paper, Universidade de East Anglia. Partiu de três revisões da literatura já realizadas e teve como critério serem focadas nos consumidores. De um corpus analítico totalizando 54 441 publicações, desdobrado em 54 319 retirados de bases académicas com revisão de pares somados com 122 publicações (literatura cinzenta) de instituições e organizações como OCDE ou Ofcom. Este total foi afunilado para as 206 publicações, através dos seguintes critérios de seleção: 1) Foco ser na partilha digital em rede (sem proveitos comerciais diretos) de media digitais (música, filmes, software, programas de televisão e videojogos. 2) Empírico (sem modelos económicos meramente teóricos). 3) Balizado entre 2003 e 2013. 4) Escritos em inglês.

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mento da panóplia de conteúdos digitais. Poder-se-á acrescentar ainda um peso excessivo de visões economicistas ou legalistas e posições moralistas e condenatórias. Ora, estes fatores somados apontam para uma visão míope e, como tal, um legado de investigação do fenómeno questionável. Como tal, esta obra pretende suprimir alguns destes défices dando um contributo para uma melhor compreensão sociológica do fenómeno da chamada pirataria digital em rede, tentando mobilizar uma abordagem holística que abarque várias dimensões constitutivas do fenómeno, capaz de traduzir o carácter poliédrico e plural do mesmo, embora enraizada nas problemáticas da sociologia da mediação e comunicação (Silverstone, 2005). A questão de partida deste livro, enraizada numa teoria da prática no quadro de uma sociologia dos media (Couldry, 2011), pode ser postulada da seguinte forma abrangente: O que estão os utilizadores de internet a fazer com os novos media? O que estão a fazer com a chamada pirataria? Quais as implicações? Pretende-se ligar estas mediações com a sociedade em rede, perguntando num segundo momento: «o que é que as culturas de pirataria nos revelam sobre nós próprios enquanto atores numa sociedade em rede?» (Castells e Cardoso, 2012: 831). Ou seja, fazer uso deste caso prático particular como estímulo para a reflexão sobre a sociedade em rede e as mutações no panorama mediático e processos comunicacionais. Partindo de um défice teórico e empírico sobre este campo específico em Portugal, procurou-se suprimir essas lacunas com a construção de teorias dotadas de alcance explicativo e revestidas de um potencial operativo relevante, isto é, passíveis de serem instrumentalizadas empiricamente. Transponha-se agora o olhar para algumas das delimitações do objeto teórico em estudo, este livro dedicou especial atenção ao consumidor-utilizador (dito final) de internet, que acumula, para além dessa característica de recetor e consumidor, a figura do distribuidor (e, poucas vezes, editor) que reproduz, pela mediação, cópias domésticas em formato digital. Para além do enfoque no chamado utilizador comum, foi ainda balizado o tipo de infração de direitos autorais pelos fins do consumo. Esta obra interessou-se apenas nos consumos em violação de direitos autorais, mas sem objetivos comerciais, isto é, nos acessos, consumos, distribuição (semi)pública não autorizada e cópias privadas em pequena escala. Convém igualmente sublinhar atempadamente que, sendo um fenómeno multidimensional e complexo, proceder-se-á a um enfoque analítico no acesso, consumo e partilha não autorizada de conteúdos digitais em rede, tais como Introdução |

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música, filmes e outros conteúdos audiovisuais, livros, revistas e software12, sem intenção deliberada de dolo. Importa ainda avançar com diferenciações mais finas para melhor delinear os propósitos que nortearam esta investigação e, como tal, balizá-la, marcando o que ficará de fora do seu âmbito de estudo. Para além de não se interessar por reproduções digitais com objetivos comerciais, não se tratou de analisar, neste livro, a contrafação – que remete para a cópia não autorizada de bens materiais não culturais e violação de marca registada13. Como consequência desse enfoque em formas intangíveis não industrializadas, importa acentuar que ficarão excluídas da análise das práticas algumas variantes, tais como a contrafação de bens físicos (como vestuário ou acessórios de moda), a pirataria comercial de patentes assente na venda ilegal de dados de processos de Investigação e Desenvolvimento (I&D) científico ou empresarial, tais como informações da indústria farmacêutica, entre outras, mas também a pirataria marítima ou aérea. A finalizar a introdução interessa disponibilizar um breve olhar sobre a estruturação do livro. Num primeiro momento, dar-se-á espaço a uma revisão da literatura académica mais alargada, abarcando dimensões-chave pertinentes para um melhor enquadramento do fenómeno em causa e problematização do contexto onde este ocorre. Olhar-se-á para a sociologia da comunicação e dos media, aprofundando os impactos da inserção da tecnologia como intermediação e tal dará azo a uma problematização das relações do homem com a tecnologia, seguida da importância da mediação. Entra-se de seguida no campo dos novos media, trazendo a lume as principais dimensões em análise neste campo de estudos, da divisão digital à natividade digital, passando pelas literacias para os novos media e cultura participativa. Num segundo momento, enfoca-se na chamada pirataria digital, procedendo a uma sistematização e estado da arte, estruturada por áreas do saber, respetivas temáticas e várias e, muitas vezes divergentes, formas de entendimento desta prática. Enformada por esta problematização, segue-se uma proposta de um entendimento da pirataria digital como consumo informal não autorizado. Por fim, remata-se com uma sistematização, discussão e conclusão. Programas informáticos tais como editores de texto, vídeo, imagem, entre tantos outros. Para tal, deixa-se como pistas de leitura alguns textos, nomeadamente: Rutter e Bryce (2008); Hieke (2010); Waziri (2011); Wu & Chiu (2014). 12 13

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COMUNICAÇÃO E MEDIAÇÃO EM REDE

Comunicação como cultura Num texto seminal para a conceptualização da comunicação, James Carey (2009) defendia duas conceções de comunicação: como transmissão e enquanto ritual. A comunicação como transmissão remete para a aceção tradicional da mesma, isto é, como forma instrumental de disseminação de informação, ancorada na ideia de transmissão e elucidada enquanto o processo através do qual mensagens são transmitidas e distribuídas através do espaço (Carey, 2009: 12). Este tipo de visão endereça para uma ideia funcionalista de comunicação enquanto influência, capaz de produzir efeitos, logo um poder, e enfatiza o transporte de informação à distância. Por sua vez, como ritual, o autor demonstra as ligações da comunicação à ideia de comunidade, comunhão, partilha, participação e associação, defendendo que a transmissão é a base da existência social, ocorrendo a todos os níveis, no espaço e no tempo e promovendo a troca e o relacionamento. Nesta medida, a comunicação é um processo simbólico através do qual a realidade é, ao mesmo tempo socialmente (re)produzida e transformada (Carey, 2009: 19). Esta perspetiva mais durkheimiana invoca a simultaneidade e enfatiza a manutenção da sociedade no tempo através de modos de pensar partilhados e encara a comunicação como forma de reprodução cultural, promotora de ordem e de experiências partilhadas. Desta forma, a comunicação não se afigura apenas como uma mera transmissão neutral de informação, denotando uma função fática na mesma. Esta nunca ocorre num vácuo cultural e social, sendo então contingente aos mapas culturais e sociais em que esta se processa e, num processo dialético, ajudará na produção dessas mesmas matrizes de perceção da realidade onde está inscrita. Ou seja, é na e através da comunicação que se constroem e destroem, se confirmam e se refutam, visões do mundo. A comunicação é simultaneamente produtora e produto da cultura e sociedade, e estas não são entidades separadas. Note-se que já Comunicação e Mediação em Rede |

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Gerbner (1966: 103) defendia a comunicação como a interação social através de símbolos e mensagens. Esta conceção alargada de comunicação, não só como mero processo de fluxo de informação, mas também como ritual e elemento mediador de (re)produção social é atualizada por Nick Couldry (2003) com os seus rituais de media. Com esta proposta o autor visa contrariar uma visão que, apesar de pretender afastar uma visão demasiado funcionalista, adotando a ideia de ritual, parece, não obstante, sofrer ainda de alguma dessa aceção mais funcionalista – ao apelar mais à norma e à integração harmoniosa e estável (Lievrouw, 2009). Também Dominique Wolton (1999) desdobrava a comunicação em dois planos similares, a saber, o da comunicação normativa e o da comunicação funcional. A primeira remete para a partilha balizada por um conjunto de normas. Já no que concerne à comunicação funcional, esta é apresentada enquanto a necessidade de transmissão e difusão. Assim se percebe a ubiquidade da comunicação, enquanto atividade comum trivial, quotidiana, naturalizada e, como tal, por vezes pouco questionada e desconstruída pelo senso comum, sendo, como tal, imperativo um exercício reflexivo para o seu estudo. Apontando também para as relações entre comunicação e cultura, Wolton afirma que a comunicação não se dá num vácuo, necessita de (co)entendimentos culturais e uma representação da alteridade. Referindo-se aos moldes epistemológicos para encarar a comunicação e cultura de forma integrada e dialógica, Carey propõe que o estudo da comunicação passe pelo exame dos processos sociais pelos quais as formas simbólicas são criadas, apreendidas e usadas (2009: 24) a par com os modelos comunicacionais, inscritos na cultura, que permitem a troca, na sua (re)construção das representações sobre o mundo.

Modelos comunicacionais: a comunicação em rede Posta esta breve introdução conceptual sobre comunicação será importante avançar com uma distinção fulcral, olhando para as diferentes modalidades comunicativas e cartografando algumas das visões teóricas sobre o atual panorama comunicacional e mediático, tecnologia e a sua relação com a sociedade. 20

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GLOSSÁRIO DE SIGLAS

CD: DVD: IP: P2P: TIC: UCC: UE: UGC:

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GLOSSÁRIO

Affordances: sem tradução literal; possibilidades de ação de um dado objeto, decorrente das suas propriedades materiais, mas igualmente das formas como tal é percecionado. Agenda setting: teoria de agendamento dos media. ASCII art (American Standard Code for Information Interchange): expressão artística que utiliza apenas caracteres digitais para criar obras digitais. Big data: acervo de dados digitais volumosos. Blockuster: filme de grande sucesso comercial. Copyleft: licenças de livre direito de cópia. Crack/crackers: programa que quebra o sistema de segurança de um programa informático/programador que quebra o sistema de segurança de um programa informático. Cyberloafing: literalmente, cibervadiagem. Prática de dissimulação em contexto de trabalho dos usos das tecnologias de informação e comunicação para fins recreativos. Cyberlockers: serviços na internet que permitem armazenamento e descarga de ficheiros. Download: transferência de um ficheiro de um local remoto para um dispositivo digital local. Fandom: cultura e práticas de fãs. Freemium: modelo que junta modalidades de acesso/uso gratuito com outras componentes pagas. Gatekeeping: teoria de produção dos media que reflete sobre o papel de vários agentes na escolha/edição de conteúdos.

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Hack/hacking: ato de quebra do sistema de segurança de um programa informático/programador que quebra o sistema de segurança de um programa informático. Hardware: equipamento físico. Leecher: aquele que retira sem partilhar em troca. Lurker: comportamento online anónimo, mas atento. Mediascapes: sem tradução. Modding: alteração e customização, quer de software, quer de hardware. Offline: desconetado da rede. Sem estar em linha. Online: em linha na rede, na internet. Phishing: atividade maliciosa de roubo de informação em contexto online. Produsage/ produser: contração de produção com uso. Prosumer: contração de produtor com consumidor. Reality show: género estilístico de programa audiovisual que conta com cidadãos desconhecidos do público geral. Spreadability: qualidade de distribuição e partilha alargada. Streaming: acesso a um ficheiro sem descarga, se bem que tecnicamente há uma descarga temporária, mas o ficheiro não se destina a ser guardado. Tops: posição cimeira numa classificação. Torrent: protocolo de transferência de arquivos digitais via redes par a par e que não necessitam que o arquivo esteja num servidor centralizado. Upload: disponibilização de ficheiro(s) online. User generated content: conteúdos digitais gerados pelo utilizador.

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Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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Comunicação e Mediação em Rede Comunicação como cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Modelos comunicacionais: a comunicação em rede . . . . . . . . . . . . . . . Sociedade em rede. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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Sociedade & Tecnologia A falácia do determinismo tecnológico na comunicação mediada . . . . Visões construtivistas sobre a relação entre social e a tecnologia: a modelação social da tecnologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Construção social da tecnologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Modelação social da tecnologia e a domesticação das TIC . . . . . . . . Affordances: a materialidade dos media importa . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sistematização das propostas sobre tecnologia e sociedade . . . . . . . . Mediação Poder simbólico dos media . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Mediação como partilha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Implicações práticas do uso da mediação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Novos media, TIC e internet . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Novos media? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Para uma definição de novos media . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tendências no campo mediático contemporâneo . . . . . . . . . . . . . . . . . Como estudar sociologicamente os (novos) media? . . . . . . . . . . . . . . . A divisão digital e as desigualdades sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Definições da divisão digital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Da divisão digital à desigualdade digital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Molduras teóricas e parâmetros para a medição de desigualdades digitais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Índice |

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Causas da desigualdade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Implicações da desigualdade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Os não utilizadores e os que abandonaram. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sistematização e contributos a levar deste debate . . . . . . . . . . . . . . . . . Natividade digital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A participação online . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Novos media e o dilatar dos papéis não institucionalizados. . . . . . . . Como definir participação? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Uma visão histórica da participação nos media . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Visões celebrativas do poder dos novos media . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Visões críticas. Limites da participação através dos media . . . . . . . . . Parametrização dos graus de participação online . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pirataria Critérios de seleção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Desafios da revisão da literatura sobre pirataria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Posições hegemónicas sobre o tema . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seis entendimentos ideais-tipo da pirataria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Estruturação da revisão teórica sobre pirataria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pirataria como roubo? A perspetiva da economia . . . . . . . . . . . . . . . . . Pirataria como crime? Os contributos da criminologia e psicologia Pirataria como uma prática enraizada no tempo. O filão da história . . . Pirataria como etiqueta. Enquadramento, rotulação e criminalização Como se dá o «conflito» simbólico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protagonistas (não académicos) com visão negativa sobre a pirataria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protagonistas (não académicos) com visão não condenatória . . . . . . Pirataria como desvio? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A normatividade social subjacente será a da pirataria? . . . . . . . . . . . . Pirataria como resistência? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pirataria como movimento social? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pirataria e comunidades?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pirataria como liberdade? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pirataria como subversão ou, pelo contrário, reforço e legitimação do statu quo? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 214

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Pirataria como banditismo? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pirataria como partilha? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pirataria como economia da dádiva? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pirataria como acesso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pirataria como fator de globalização cultural: pós-colonialismo e mediascapes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . As legalidades porosas de Lawrence Liang . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A cultura da cópia de Sundaram . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A infraestrutura da pirataria de Brian Larkin . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pirataria como acesso e distribuição informal de Lobato . . . . . . . . . . As redes subterrâneas informais de Tristan Mattelart. . . . . . . . . . . . . . Pirataria como acesso a bibliotecas na e em rede . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pirataria como forma de descoberta e acumulação de capital cultural . Cultura participativa e a circulação cultural pirata . . . . . . . . . . . . . . . . A autoperceção: piratas ou consumidores? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pirataria? Binómios e dicotomias. Piratarias no plural . . . . . . . . . . . . Os conteúdos não são todos iguais: diversidade e especificidades plurais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Música e o áudio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Audiovisual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Televisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pirataria de desportos em direto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cinema . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Livros/Revistas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Software . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Videojogos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A pirataria não é desestruturada, mas sim ordenada socialmente . . Contra o aproveitamento comercial e mercantilização da pirataria . . .

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Conclusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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Bibliografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Glossário de Siglas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Glossário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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