Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro Travessa do Paço, 23 | 13º/14º andares Centro | Rio de Janeiro-RJ (21) 3528-1200
Edição 5 – 2019
Informativo SINDJUSTIÇA-RJ Lutar contra a Reforma da Previdência é lutar pelo futuro Durante o mês de abril, o Sindjustiça-RJ percorreu todas as comarcas do estado realizando assembleias regionais. Entre outras questões, os
administração pública estadual e municipal que muitas vezes é omissa e excludente. Se a Reforma da Previdência for aprovada —
Os servidores do Judiciário sabem exatamente quem são essas pessoas, porque as veem todos os dias, lutando para conseguir acessar os direitos
serventuários deliberaram a participação da ca-
em nome de um deficit inexistente, que já foi
mais básicos e buscar a dignidade que deveria
tegoria em mobilizações locais contra a Proposta
desmentido por uma CPI amplamente docu-
ser garantida a qualquer ser humano.
de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 — que
mentada em 2017 — todos irão sofrer. A vida irá
estabelece a Reforma da Previdência.
ficar mais difícil para os servidores públicos e
nada a ver com uma “torcida contra”. Os
suas famílias, e também para os trabalhadores
ref lexos do modelo de capitalização podem ser
da iniciativa privada.
observados em todos os 30 países que adotaram
A proposição representa um dos ataques mais fortes aos direitos dos trabalhadores brasileiros — incluindo os servidores públicos — desde a
Mas, sobretudo, a vida ficará mais difícil para
Nossa visão sobre essa proposta não tem
esse sistema e depois se arrependeram, a ponto
redemocratização do país. Se aprovado, o proje-
quem já pertence às camadas menos favorecidas
de 18 deles já terem revertido total ou parcial-
to irá destruir conquistas históricas previstas na
da sociedade.
mente suas reformas.
Constituição Federal, que se consolidaram por
O sistema de capitalização; o desmonte do
Acima de posicionamentos ideológicos e
meio de décadas de luta, das quais os servidores
caráter social da Previdência; a redução ou
político-partidários, o Sindjustiça-RJ está con-
do Judiciário estadual também participaram.
extinção de benefícios previdenciários que,
vocando todos os serventuários para defender
hoje, têm a função de diminuir desigualdades e
não apenas os futuros aposentados e pensionis-
realizar suas funções com maestria e dedica-
redistribuir renda — todos esses pontos lança-
tas que integram a categoria, mas a seguridade
ção, os serventuários fi rmam um compromisso
rão as pessoas mais desassistidas em situação
social para todos os brasileiros.
com a população. Há uma conexão diária com
de miserabilidade, aprofundando todos os pro-
a população fluminense e sua incansável busca
blemas econômicos e sociais que acompanham
sociais não pode ficar ao lado da Reforma da
por direitos e acesso à justiça, diante de uma
esse panorama.
Previdência. Junte-se a essa luta!
Todos os dias, ao comparecer para trabalhar e
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ASSEMBLEIAS REGIONAIS APROVAM CARAVANA POR REPOSIÇÃO SALARIAL
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CONHEÇA A REIVINDICAÇÃO DO AUXÍLIOMEDICAMENTO
Quem defende a redução das desigualdades
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SINDJUSTIÇA-RJ VAI ÀS RUAS PARA DEFENDER APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
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EDIÇÃO 05
Conheça os canais de comunicação do Sindjustiça-RJ O Sindjustiça-RJ acredita nos meios
Por isso, desde o início do ano pas-
digitais de comunicação como poderosas
sado, o sindicato está aderindo a novas
comunicação da entidade e passe
ferramentas de mobilização, que abrem
redes sociais e disponibilizando informa-
a segui-los hoje mesmo para não
novas portas para que a categoria con-
ções indispensáveis a um clique de distân-
perder nenhuma novidade sobre os
quiste suas reivindicações.
cia dos serventuários.
seus direitos!
(21) 99909-5882 Imagine receber todas as atualizações sobre os seus direitos diretamente em seu celular, no exato momento em que as notícias são publicadas. Com a lista de transmissão de notícias pelo WhatsApp, isso é possível! Para se cadastrar, basta salvar o número do serviço em sua agenda e enviar seu nome e local de trabalho pelo aplicativo de mensagens instantâneas. A partir de então, todos os conteúdos publicados no site do Sindjustiça-RJ passam a ser enviados para o seu WhatsApp em tempo real.
YOUTUBE
Sindjustica Rj No canal do Sindjustiça-RJ no YouTube, os serventuários podem acessar inúmeros conteúdos explicativos sobre pautas locais e nacionais. Há vídeos sobre temas como a Reforma da Previdência e registros dos eventos do sindicato. Seguindo o canal, você recebe notificações em seu smartphone sempre que um novo vídeo for publicado!
SITE
Sindjustica.org.br O site do Sindjustiça-RJ é um dos principais canais de comunicação com a categoria. Lá, são publicadas notícias diárias do interesse da categoria. Pela página, filiados também podem acessar a rede Intranet, que oferece vários conteúdos exclusivos para os sindicalizados.
EXPEDIENTE Diretoria Administrativa e Financeira Luiz Otávio da Silveira Ferreira; Carlos Venâncio Diretoria de Organização Político-sindical Ana Paula do Couto Alves Diretoria de Assuntos Jurídicos José Carlos Arruda Diretoria de Saúde e Condições do Trabalho Gabriela Franco Garrido
canais
de
Quem tem o hábito de navegar pelo Facebook não pode deixar de curtir a página do sindicato por lá. As principais notícias publicadas no site são replicadas na rede social, que também recebe postagens exclusivas, como campanhas sobre pautas nacionais e com esclarecimentos sobre os direitos da categoria, por exemplo.
BOLETIM ELETRÔNICO Sindjustica Rj
INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
Direção-geral Tony Vieitas; Claudia Fernanda Salgado; Aurélio Lorenz Ribeiro de Castro
os
/sindicatoSindjusticaRJ
@sindjusticarj
todos
No Instagram, os serventuários têm acesso às principais informações sobre os últimos acontecimentos do sindicato e a fotografias das atividades mais recentes da entidade. Os serventuários também podem mandar suas próprias fotos de eventos organizados pelo Sindjustiça-RJ para aparecerem na página!
Conheça
Diretoria de Esporte e Lazer Marlon Ferreira Lapa Diretoria de Aposentados e Pensionistas Vera Lúcia Pereira Lírio Diretores Regionais William Carvalho Ribeiro; Ramon Carrera; Adel Alberto Fonseca; Décio Nascimento Guimarães; Eliane Catta Preta Suplentes Juçara de Souza Mero; Suzana Barbosa de Souza; Carlos Eduardo Schineider; Roberto Mandina; Tony Mello
Quem é adepto do e-mail também pode receber as novidades do sindicato diretamente em sua caixa de entrada. Para isso, o servidor deve enviar uma mensagem para o WhatsApp do Sindjustiça-RJ ou pela página da entidade no Facebook, informando seu nome completo, local de trabalho e e-mail. E pronto! A partir de então, uma vez por semana, as principais notícias da entidade serão enviadas diretamente para o endereço informado.
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
Assembleias regionais aprovam abaixo-assinado e mobilização por reposição salarial
Entre os dias 12 de março e 3 de abril, o Sindjustiça-RJ percorreu todas as comarcas do estado para debater questões relativas ao futuro da luta da categoria. As assembleias regionais aprovaram uma grande mobilização pelo julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.000, que trata da reposição salarial de 5% para a categoria. O processo aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) desde novembro do ano passado. Nas reuniões deliberativas, os serventuários aprovaram a organização de uma caravana até Brasília para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que age sem pressa para julgar a ADI e ignora que a importância do reajuste para a qualidade de vida dos servidores que compõem o Judiciário estadual mais eficiente do Brasil. Durante as assembleias, os servidores também assinaram um abaixo-assi-
nado pelas principais reivindicações da
dades e movimentos sociais nos pró-
categoria.
ximos meses.
Além do pagamento imediato das
“A categoria acredita que a luta por
perdas salariais da categoria nos últi-
direitos previdenciários e por uma apo-
mos anos, o documento também abran-
sentadoria digna para todos os brasilei-
ge a criação do auxílio-remédio para
ros também é uma luta do sindicato. A
aposentados, as progressões e promo-
PEC 6/2019 é desumana para os futuros
ções automáticas e o reajuste do auxí-
aposentados e pensionistas. Com a de-
lio-locomoção para Oficiais de Justiça,
liberação das assembleias, ocuparemos
entre outras pautas.
as ruas em todas as oportunidades para
“O documento ainda pode ser assi-
conscientizar a população e mostrar aos
nado por quem não compareceu às as-
parlamentares que não iremos aceitar
sembleias. Quem mora na capital pode
esse retrocesso”, explicou o diretor-geral
registrar sua assinatura na própria sede
do sindicato Aurélio Lorenz.
do sindicato. Já quem reside em outros municípios deve procurar o representante sindical da sua região”, orienta o diretor-geral do Sindjustiça-RJ Tony Vieitas.
Mobilização contra a Reforma da Previdência também esteve em pauta
Questões sindicais foram aprovadas As assembleias aprovaram as contas do sindicato em 2018 e a previsão orçamentária para 2019. As alterações estatutárias da entidade também receberam o aval da categoria durante os encontros.
Os serventuários também deci-
O Sindjustiça-RJ agradece a par-
diram pela participação em todos os
ticipação de todos os servidores que
atos e mobilizações unificadas con-
contribuíram para a construção de uma
tra a Reforma da Previdência que
gestão cada vez mais democrática e par-
venham a ser convocados por enti-
ticipativa.
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
EDIÇÃO 05
Reivindicação da reposição de 5% — o que está em jogo? Depois de uma articulação que durou meses, o Sindjustiça-RJ conquistou
tucionalidade (ADI) 6.000. O ministro
causas relacionadas ao serviço público
Alexandre de Morais é o relator.
nas instâncias superiores.
a aprovação da reposição inflacioná-
O processo chegou à casa em 30
A assessoria jurídica está entrando
ria de 5% para a categoria, referente a
de agosto do ano passado, quando foi
com uma petição junto ao ministro Ale-
2015.
protocolado pelo ex-governador, Luiz
xandre de Morais para que o relator da
A categoria abraçou a luta pelo re-
Fernando Pezão. Atualmente, aguarda
proposta cobre o retorno do processo.
ajuste após o sindicato desengavetar
parecer da Procuradoria-Geral da Re-
Nesse momento, o Sindjustiça-RJ
um projeto de lei que estava parado
pública (PGR). Por ordem da procura-
está esgotando todos os recursos jurídi-
havia 3 anos. Paralelamente, a entida-
dora-geral, Raquel Dodge, estão sendo
cos possíveis para que a ação seja julga-
de deu continuidade à reivindicação
analisados com prioridade os processos
da. Agora, a principal pressão que pode
pelas perdas acumuladas, que chegam
que chegaram em 2018 — assim como a
ser exercida pelo sindicato e toda a ca-
a 27,56%.
ADI 6.000, que chegou em novembro.
tegoria é política, e esse será o trunfo
Atualmente, a questão está nas mãos
O caso está sendo acompanhado de
para que os servidores deem continui-
do Supremo Tribunal Federal (STF), que
perto pelo advogado Rudi Cassel, do
dade à luta para que a ADI seja derruba-
deve julgar a Ação Direta de Inconsti-
escritório em Brasília especializado em
da no STF o mais rápido possível.
JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 6.000
REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 5%
REPOSIÇÃ O 27,56% J DE UNTO AO TJRJ
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
Quais são os próximos passos para a reposição salarial?
Paralelamente,
a
entidade
segue
reivindicado a reposição de 27,56% junto ao TJRJ. Apesar do descaso da nova administração com a categoria, o sindicato tem trabalhado para manter a
As assembleias regionais do Sindjustiça-RJ aprovaram a organização de uma caravana que vai levar os servidores até Brasília. O objetivo é mostrar que a categoria está unida e atenta. Com a adesão dos
ponte de diálogo, que tem sido sempre a primeira opção da direção. Mas se for necessário o Sindjustiça-RJ irá mostrar a força da categoria para conquistar seus direitos.
serventuários, será possível pressionar o
A mesma força que já alcançou tantas
STF para que deixe de protelar a questão e
garantias ao longo desses 30 anos de
a coloque em pauta o mais rápido possível.
história.
PIA: conheça a reivindicação do sindicato para o Programa de Incentivo à Aposentadoria A luta do Sindjustiça-RJ pela reversão das mudanças no Programa de In-
dos — tanto para o TJ como para os servidores.
centivo à Aposentadoria (PIA) começou
No ano passado, a diretoria proto-
em 2017, quando o modelo foi alterado
colou um requerimento junto à adminis-
e passou a forçar os serventuários que
tração solicitando a mudança no PIA. Em
optavam pela modalidade a saírem de
2019, a pauta é uma das prioridades do
seus cargos em até 60 dias.
sindicato, que considera inadiável a re-
Desde então, a entidade tem estado
solução do impasse.
em constante diálogo com a adminis-
O Programa é um dos pontos do abai-
tração do Tribunal de Justiça do Estado
xo-assinado do sindicato, que começou a
do Rio de Janeiro (TJRJ) para resolver a
ser passado pelas mãos dos serventuá-
questão e voltar a garantir que a catego-
rios nas assembleias regionais.
ria tenha direito a aderir ao PIA em ter-
“É imprescindível que todos os ser-
mos que possibilitem seu planejamento
vidores assinem o abaixo-assinado, para
a longo prazo e o recebimento de todos
fortalecer a luta pela reestruturação do
os direitos vinculados à iniciativa.
PIA. Quem não vive na capital pode in-
O sindicato considera que não há
formar ao representante sindical de sua
motivos para que não seja feita uma re-
região seu desejo de contribuir”, afirma a
formulação do programa, já que a medida
diretora-geral do Sindjustiça-RJ Claudia
representaria ganhos para ambos os la-
Salgado.
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
Plano de cargos e carreiras: um entrave de longa data
representadas no processo administrativo 2018.0216984, poderia solucionar os obstáculos gerados pelo critério de vacância.
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Convocação imediata de concursados
Com a temporalidade, seria posEm 2016, a categoria chegou a
sível garantir aos serventuários mais
O sindicato também reivin-
fazer paralisações reivindicando as
reconhecimento pelo empenho e de-
dica a retomada imediata dos
progressões automáticas, que impe-
dicação no Judiciário. O processo ain-
procedimentos necessários para
diriam a estagnação dos servidores
da precisa ser apreciado pelo TJRJ.
a convocação dos candidatos
e melhorariam os serviços prestados
Vale ressaltar que os serventuários
aprovados nos concursos públi-
pelo Judiciário estadual.
são a única categoria abrangida por
cos do TJRJ. A medida é funda-
esse modelo de progressão.
mental para recompor a força
A atual gestão reabriu os canais de diálogo com a administração,
Outra reivindicação primordial
de trabalho e garantir melhores
criando possibilidades de que os pla-
para o plano de cargos e carreiras é o
condições de trabalho para os
nos de cargos e carreiras se moderni-
adicional de qualificação para os ser-
serventuários.
zem. No ano passado, a entidade pro-
vidores que têm uma formação supe-
Em fevereiro, o TJRJ anun-
tocolou um requerimento, propondo
rior à exigida pelo cargo que ocupam.
ciou a convocação de 191 no-
A pauta engloba serventuários
vos servidores para preencher
as promoções automáticas anuais. O anteprojeto, elaborado pelo
que têm nível superior e ocupam car-
cargos na primeira instância. No
presidente do TJRJ, Milton Fernan-
gos de nível médio, bem como bonifi-
entanto, a medida ainda não é
des de Souza, propôs que os avanços
cações extra para quem possui pós-
suficiente para suprir a falta de
automáticos na carreira aconteçam
-graduação e especializações.
efetivo, que sobrecarrega os ser-
de dois em dois anos. A proposta já
ventuários e favorece o adoeci-
passou por estudos nos departamen-
mento da categoria.
tos Pessoal e Financeiro, recebeu parecer favorável do relator desem-
1 SERVIDOR NA JUSTIÇA ESTADUAL
bargador Alexandre Câmara – que foi acompanhado por unanimidade pelos membros da Comissão de Legislação e Normas (COLEN).
REALIZA
A adoção das regras temporais para a ascensão dos serventuários,
CARGA DE TRABALHO EQUIVALENTE À DE 3 PESSOAS
De acordo com dados da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), cada servidor na Justiça estadual realiza a carga de trabalho equivalente à de três pessoas. O Sindjustiça-RJ segue exigindo a convocação de mais servidores, principalmente para suprir os postos dos serventuários que estão se aposentando.
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
Auxílio-medicamento: conheça a reivindicação do Sindjustiça-RJ para os aposentados Com os percalços sociopolíticos e
tribuição de 11% para 14% – questão
econômicos enfrentados pelo Brasil nos
que ainda precisa ser decidida pelo Su-
últimos anos, o perfil do aposentado mu-
premo Tribunal Federal (STF).
dou. Se antigamente a aposentadoria era
Diante disso, o Sindjustiça-RJ está
um momento para descansar e investir
trabalhando na solicitação do chamado
em projetos pessoais, hoje, as obriga-
auxílio-medicamento. O benefício subs-
ções financeiras não diminuem quando o
tituiria o subsídio às refeições que é cor-
brasileiro encerra a carreira.
tado da categoria após a aposentadoria.
De acordo com um estudo da LCA Consultores, elaborado a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 5,7 milhões de lares são sustentados por pessoas com mais de 60 anos no Brasil. O levantamento foi divulgado em agosto do ano passado, e constatou um aumento de 12% nas famílias que são dependentes dos aposentados em relação à 2017. O fenômeno tem relação com questões sociais, como o desemprego e a precarização de postos de trabalho, que muitas vezes obrigam filhos adultos a contarem com a ajuda dos pais para arcarem com as próprias despesas. A partir desse panorama, é fácil compreender por que não faz sentido retirar benefícios de servidores depois da aposentadoria. No caso do Judiciário estadual, os serventuários aposentados veem seu orçamento ser reduzido, já que o segmento perde o auxílio-alimentação com o qual contou ao longo de toda a carreira. O segmento vem sofrendo com perdas em seus proventos há anos. Em 2003, a Emenda Constitucional 41 instituiu que os servidores aposentados também seriam afetados pelos descontos de alíquota previdenciária. No ano passado, o ex-governador Luiz Fernando Pezão consumiu mais uma fatia das aposentadorias ao subir a con-
Como funcionaria o auxílio-medicamento De acordo com a diretora de aposen-
Andamento da reivindicação A criação do auxílio-medicamento está inserida na pauta do Sindjustiça-RJ, assim como a negociação da extensão do auxílio-educação para os aposentados. O tema está sendo debatido em assembleias regionais realizadas pelo sindicato ao longo do mês de março, e também é pauta de um abaixo-assinado que será entregue à administração — assim como foi feito para a conquista do abono natalino.
tados e pensionistas do Sindjustiça-RJ,
Ao lado dessas reivindicações, também
Suzana Barbosa de Souza, a proposta é
caminha a luta pela redução da contribui-
que o auxílio-medicamento seja pago em
ção previdenciária e pela aprovação da Pro-
espécie, para que o segmento possa utili-
posta de Emenda à Constituição (PEC) 555,
zar o valor da forma que preferir.
que acabaria com o abusivo desconto de
“O servidor terá a liberdade de ge-
alíquotas para serventuários aposentados.
renciar o auxílio como quiser. A reivin-
O Sindjustiça-RJ irá trabalhar para que
dicação melhoraria muito a qualidade de
a reivindicação seja atendida. Para isso, o
vida da categoria, que poderia destinar o
apoio de toda a categoria será indispen-
valor a tratamentos e procedimentos de
sável — incluindo dos ativos, que também
saúde mais modernos, que muitas vezes
serão beneficiados no futuro caso o auxílio
não são cobertos pelo nosso plano de
seja implementado.
saúde”, explica Suzana.
No Brasil, atualmente, apenas dois es-
O sindicato irá pleitear que o novo
tados dispõem de benefícios semelhantes
benefício tenha um valor semelhante ao
ao auxílio medicamento: Santa Catarina e
do auxílio-alimentação.
Mato Grosso do Sul.
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
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Sindjustiça-RJ realiza reuniões com escrivães e OJAs que não levaram gratificações para aposentadoria sentadoria até mudanças recentes. Os escrivães deixaram de ser contemplados com o direito em 2013, com a extinção do cargo. Os OJAs, por sua vez, foram afetados por uma lei editada pelo ex-governador Sérgio Cabral em 2008. Além dos Oficiais de Justiça e dos escrivães, serventuários que ocupam outros cargos também poderão entrar com o processo administrativo. Ao todo, 58 pessoas que compareceram às reuniões já decidiram ingressar com o requerimento. Outros servidores também podem entrar com ação Embora os dois segmentos tenham sido os primeiros a se reunirem com o sindicato — escolhidos por serem grupos menores que já estavam se organizando para reivindicar as gratificações há algum tempo — outros serNo início de abril, o Sindjustiça-RJ
gratificações para os servidores que
vidores aposentados também podem
convocou reuniões emergenciais com
tiveram a incidência de contribuição
ser beneficiados pela solicitação de
servidores que não levaram suas grati-
previdenciária nos cálculos de suas
incorporação.
ficações para a aposentadoria e poderão
aposentadorias. O pagamento será
A proposição também pode ser ade-
ser beneficiados por uma decisão admi-
proporcional às parcelas que tiveram
rida por quem exerceu cargos de con-
nistrativa que abre precedentes para o
as alíquotas descontadas.
fiança, incluindo responsáveis pelas
requerimento das gratificações.
O requerimento será uma possível
chefias, direções e assessoramentos,
No dia 8, foram convocados todos os
solução parcial e preliminar sobre a in-
além de secretários e responsáveis pe-
escrivães filiados promovidos de 2004 a
corporação das gratificações à aposen-
los expedientes.
2006 que se aposentaram sem gratifica-
tadoria. Para os OJAs, o resultado defini-
Outros servidores que tiveram a
ção de titularidade.
tivo será decidido no processo que corre
contribuição previdenciária descon-
na 3ª Vara de Fazenda Pública.
tada das parcelas também podem
Já no dia 10, foi a vez dos Oficiais de Justiça Avaliadores (OJAs) aposentados
Para os escrivães, o desenlace da
sem integralização da gratificação de lo-
questão deve vir por meio de uma legis-
Os serventuários que desejarem
comoção.
lação própria para o segmento, que está
aderir ao requerimento precisam enca-
sendo negociada pelo Sindjustiça-RJ
minhar a documentação pertinente ao
desde 2018.
sindicato o mais rápido possível. (Con-
Nos encontros, a diretoria de assuntos jurídicos do sindicato explicou todos os detalhes sobre a decisão, que
Ambos os segmentos recebiam a in-
poderá permitir a integralização das
tegralização das gratificações na apo-
participar.
fira a lista completa dos documentos na página 9)
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9
INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
Saiba como aderir ao requerimento de incorporação das gratificações A decisão administrativa que autoriza
Nas primeiras convocatórias feitas
para entregar kits com a documentação
a solicitação da incorporação de gratifica-
pelo Sindjustiça-RJ, a entidade tam-
necessária e encaminhá-la até a sede
ções à aposentadoria irá beneficiar muitos
bém solicitava a certidão administra-
do Sindjustiça-RJ, que dará entrada nos
servidores. (Confira a lista de serventuários
tiva do tempo de contribuição previ-
processos.
que poderão ser beneficiados na página 8)
denciária sobre a gratificação. Esse
Todos os arquivos que devem ser
Serventuários que sejam abarcados
documento não é mais necessário,
preenchidos pelos serventuários estão
pela possibilidade e desejem ingressar
já que o processo irá passar obrigato-
disponíveis no site do sindicato (http://
com a ação devem procurar a diretoria de
riamente pela Divisão de Pagamento
sindjustica.org.br).
assuntos jurídicos do Sindjustiça-RJ com
Pessoal (DIPAG) do TJRJ, que já dispõe
a seguinte documentação:
dessa informação.
□□ □□ □□ □□ □□ □□
Último contracheque de atividade;
A sede do sindicato na capital estará
Contracheque atual;
recebendo os documentos de segunda à
Cópia do processo de aposentadoria
sexta-feira, das 9h às 17h.
OU ato executivo de aposentadoria;
Quem reside no interior deve procu-
Ficha de atendimento;
rar o delegado sindical de sua região no
Procuração;
fórum de sua comarca e informar o de-
Ficha de filiação para aqueles que
sejo de ingressar com a ação. Os repre-
não são sindicalizados.
sentantes sindicais estarão preparados
Em caso de dúvidas, a categoria deve entrar em contato diretamente com o departamento de assuntos jurídicos pelo telefone (21) 3528-1262. Confira a lista de documentos que devem ser preenchidos pelos servidores:
□□ □□ □□
Ficha de atendimento; Procuração; Ficha de filiação para aqueles que não são sindicalizados.
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
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6º Conselho de Delegados Sindicais discute mobilizações por direitos da categoria
O 6º Conselho de Delegados Sindicais foi realizado na última sexta-feira (12), na sede do Sindjustiça-RJ. Os representantes decidiram pela realização de um ato pelos direitos da categoria em 16 de maio, às 14h, em frente ao Fórum Central. Saiba mais: O 6º Conselho de Delegados Sindicais foi realizado em 12 de abril, na sede do Sindjustiça-RJ. Os representantes levaram as demandas de cada comarca, e puderam tirar dúvidas e apresentar proposições sobre as principais pautas da categoria para o primeiro semestre. Um dos principais temas abordados durante a manhã foi a relutância da administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em dialogar com a categoria. Desde que assumiu, a nova gestão da casa tem se mostrado pouco aberta a negociações. Mesmo na reunião emergencial convocada pela presidência — que aconteceu simultaneamente ao Conselho — foram poucas as garantias de que haverá soluções para as angústias e dificuldades dos serventuários. Diante disso, os delegados sindicais concordaram em participar da mobilização da categoria na luta por seus direitos e convocar todos os serventuários de suas comarcas para um ato que será reali-
zado no dia 16 de maio, às 14h, em frente
que só avançou porque fomos às ruas. É
ao Fórum Central.
com o mesmo comprometimento que ire-
“A manifestação irá mostrar a força
mos à capital federal para que a ação seja
da categoria e seu comprometimento
apreciada pelos ministros”, salientou a di-
com suas principais reivindicações, como
retora de organização político-sindical da
a suspensão no prazo do Programa de In-
entidade, Ana Paula do Couto Alves.
centivo à Aposentadoria (PIA), a revisão
A data oficial da caravana será decidi-
da política de promoções e progressões
da em conjunto com o escritório de advo-
de carreira e as perdas salariais acumula-
cacia que presta assessoria para o sindi-
das”, explica o diretor-geral do Sindjusti-
cato em Brasília.
ça-RJ Tony Vieitas. O pagamento de reajustes devidos à categoria, inclusive, não será cobrado apenas do TJRJ. Durante a reunião, sin-
Atualizações sobre todas as pautas em andamento
dicato e delegados também conversaram
A reunião do Conselho também foi
sobre a organização da caravana à Bra-
uma oportunidade para que cada dele-
sília, onde a categoria irá pressionar o
gado recebesse atualizações sobre as
Supremo Tribunal Federal (STF) para que
ações que estão sendo conduzidas pelo
dê prosseguimento ao processo da repo-
Sindjustiça-RJ e, com isso, levar informa-
sição de 5%. A mobilização foi aprovada
ções para os servidores de suas comarcas.
nas assembleias regionais.
Cada representante recebeu cópias
“Nossa categoria nunca hesitou em
e orientações sobre processos adminis-
atender ao chamado para a luta. Foi com
trativos que estão em curso. Os debates
essa disposição para buscar seus direitos
também se estenderam a pautas nacio-
que já acumulamos décadas de conquis-
nais do interesse da categoria, como o en-
tas. A reposição salarial foi uma pauta
frentamento à Reforma da Previdência.
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
Piso salarial do estado aumenta 3,75%. Entenda como isso afeta os auxílios A Assembleia Legislativa do Estado do
estado para os trabalhadores, o governo do
o teto dos auxílios também será reajus-
Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em 26 de
estado propôs que o piso fosse congelado
tado. O único benefício que acompanha
fevereiro, uma reposição de 3,75% para
por dois anos. A estratégia foi tão injustifi-
as mudanças automaticamente é o auxí-
o piso salarial do estado. O percentual
cada que não conseguiu apoio nem mesmo
lio-educação.
não é um presente injustificado dos parla-
entre a base aliada do governo na Alerj.
No caso do auxílio-creche, como a
mentares, mas sim, um direito de todos os
“A aprovação na Alerj foi muito impor-
última administração do TJRJ acabou
trabalhadores fluminenses, já que se refe-
tante porque mostra a força e o poder po-
com o reajuste automático, o sindicato
re a inflação acumulada no país no último
lítico da nossa luta. É com essa perspectiva
já está preparando a requisição da re-
período.
e com esse incentivo que estamos traba-
troatividade. Já o reajuste do auxílio-a-
A majoração ainda é inferior ao índice
lhando para que o percentual também seja
limentação está previsto para maio.
de inflação acumulado especificamente no
estendido a outros benefícios recebidos
O auxílio-transporte costuma ser
Rio de Janeiro em 2018, que bateu a casa
pelos serventuários. Para que nossa cate-
ajustado quando há aumento no valor
dos 4,3%. Essa porcentagem chegou a ser
goria tenha seu direito à reposição respei-
do Bilhete Único. Como isso ainda não
debatida em plenário, mas foi descartada.
tado em sua plenitude”, salientou o dire-
aconteceu até o momento em 2019, o
tor-geral do Sindjustiça-RJ Aurélio Lorenz.
Sindjustiça-RJ irá reivindicar o reajuste
A proposta foi acatada pelo parlamento mesmo com a oposição do governador, Wilson Witzel, que acabou sancionando a proposição no dia 20 de março.
E como ficam os auxílios?
Em mais uma tentativa de transferir to-
Os efeitos da proposição são retro-
das as consequências da situação fiscal do
ativos ao mês de janeiro. Além do piso,
junto com as negociações do auxílio-alimentação, retroativo a janeiro. Em caso de dúvidas, os serventuários devem entrar em contato pelo telefone (21) 3528-1200.
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
EDIÇÃO 05
Sindjustiça-RJ articula luta pelos direitos dos serventuários em Brasília gar essa conta.
Sindjustiça-RJ está em Brasília lutando contra o desmonte
Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), e do advogado Rudi Cassel, especializado na defesa de servidores públicos. “Além de acompanhar o julgamento no STF, também passamos a manhã toda mobi-
Desde a manhã do dia 26 de fevereiro,
lizados, empenhando nossos esforços para
o diretor de assuntos jurídicos do sindicato,
evitar a aprovação da ADI. Estamos traba-
José Carlos Arruda, esteve em Brasília tra-
lhando arduamente e fazendo uma luta con-
Na última semana de fevereiro, o Sindjus-
balhando para que a medida não fosse apro-
junta com várias entidades representativas
tiça-RJ foi até a capital federal para articular
vada e que os servidores públicos não sejam
para proteger todos os direitos da categoria”,
a luta por algumas reivindicações que afetam
responsabilizados, mais uma vez, pela má
salientou Arruda.
profundamente a vida dos serventuários.
gestão histórica de recursos públicos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iria
A diretora de aposentados e pensionis-
julgar a Ação Direta de Inconstitucionali-
tas, Suzana Barbosa de Souza, também esta-
dade (ADI) 2.238, que poderá autorizar os
ria presente cumprindo a agenda da entida-
Sindicato também faz outras articulações em Brasília
estados a reduzirem as jornadas de trabalho
de na capital federal. No entanto, a diretora
Além da mobilização contra a ADI, o
de servidores públicos e, consequentemen-
teve enormes problemas particulares que a
Sindjustiça-RJ também se reuniu, em 26 de
te, seus salários. O Sindjustiça-RJ foi até o
impediram de participar das atividades em
fevereiro, com a diretoria executiva do Mo-
órgão acompanhar a votação, que acabou
razão das fortes chuvas que antecederam a
vimento Nacional de Aposentados e Pensio-
sendo adiada.
sua saída do Rio de Janeiro.
nistas (Mosap). O sindicato representou o
O texto prevê que os cortes possam ser
Durante todo o dia, o sindicato este-
Rio de Janeiro em debates sobre a Reforma
autorizados quando a porcentagem do orça-
ve reunido com ministros e assessores do
da Previdência e a defesa de outros direitos
mento destinada ao pagamento de pessoal
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Su-
do segmento.
ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida
premo Tribunal Federal (STF), e com vários
“Também discutimos a PEC 555, que es-
(RCL) do estado.
deputados federais, como Alessandro Mo-
tabelece o fim da contribuição previdenciária
A defesa da medida está sendo enca-
lon (PSB), líder da oposição na casa; Hugo
de aposentados e pensionistas, que é uma
beçada pelo governador do Rio de Janeiro,
Leal (PSD); Aureo Ribeiro (Solidariedade); e
pauta que defendemos há anos, através de
Wilson Witzel (PSC), que está, junto a outros
Jandira Feghali (PCdoB), líder da minoria no
uma emenda constitucional que acabe com
governadores, fazendo forte pressão para
Congresso.
essa alíquota na aposentadoria. Essa foi uma
aprovação dessa que pode ser considerado a
A entidade também esteve com os asses-
demanda que surgiu dos delegados sindicais
mudança de maior impacto sobre o funciona-
sores de diversos parlamentares, como Pau-
aposentados presentes no último Conselho,
lismo público nos últimos tempos.
lo Ramos (PDT), Marcelo Freixo (PSOL), Talí-
que definiram essa pauta como prioridade
ria Petrone (PSOL), e Alice Portugal (PCdoB).
para o segmento”, afirmou Arruda.
Os políticos estão seguindo uma estratégia que vem sendo usada frequentemente
Além de discutir a abusiva ADI 2.238,
Ao longo de toda sua participação nas
nos últimos meses: a de atribuir ao serviço pú-
o Sindjustiça-RJ também discutiu a urgên-
discussões em Brasília, o sindicato atuou
blico todo o peso do caos nas contas públicas.
cia da aprovação da reposição de 5%, que
para combater as injustiças a aposentados e pensionistas do serviço público.
Há a construção de uma narrativa que
aguarda análise do STF. O sindicato também
exime o poder público dos deficit orçamen-
debateu estratégias políticas, definiu pau-
Para isso, debateu, dentro do contexto
tários, tentando convencer a população de
tas, e conversou sobre o apoio a ações de
da Reforma da Previdência, emendas parla-
que os servidores são uma classe privilegiada
combate à Reforma da Previdência — como
mentares que retirem a obrigatoriedade da
que precisa ter direitos extirpados. Assim, há
a reorganização da Frente Rio, da qual o
contribuição previdenciária para o segmen-
uma cortina de fumaça para que não se colo-
Sindjustiça-RJ faz parte, e a Frente Parla-
to, a redução da alíquota e a revisão da de-
que o dedo na real ferida dos cofres públicos
mentar Mista.
vastadora proposta para a pensão por morte
– como os desvios de dinheiro recorrentes,
O sindicato realizou as atividades ao lado
– que, caso a Reforma seja aprovada, será
a sonegação e os favorecimentos a grandes
de dezenas de entidades sindicais de todo o
desvinculada do salário mínimo e deixará de
empresas. Os serventuários não podem pa-
Brasil, incluindo a Federação Nacional dos
ser paga integralmente.
EDIÇÃO 05
INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
Sindjustiça-RJ se mobiliza contra a implementação de metas abusivas aos serventuários Não é de hoje que os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) estão submetidos a uma rotina frenética e incompatível com as condições de trabalho oferecidas. Há grandes possibilidades dessa situação piorar caso o TJRJ dê andamento à aplicação de uma política de metas arbitrárias para os serventuários. Por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRJR está em vias de oficializar, por meio de resolução, a cobrança de metas abusivas de produtividade. Se forem implementadas, a equipe técnica do Tribunal terá que cumprir uma quantidade de processos conflitante com as condições de trabalho. Os serventuários que não atingirem os índices de produtividade exigidos poderão ser penalizados com anotação na ficha funcional e a perda da lotação. Trata-se de uma medida unilateral que não considera as especificidades do trabalho dos servidores do TJRJ. Na prática, as exigências abusivas levariam à inevitável precarização da produção dos pareceres. O Sindjustiça-RJ está se articulando para definir ações para questionar a aplicabilidade e os impactos da resolução. A diretoria do sindicato entrará em contato com a administração do TJRJ para ressaltar a inviabilidade das metas e o efeito negativo que esse política teria sobre os serventuários. No caso da ausência de diálogo, a assessoria jurídica do Sindjustiça-RJ irá estudar as medidas cabíveis quanto à resolução.
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
EDIÇÃO 05
Ato executivo 1/2019 da CGTIC institui adaptação do sistema informatizado
Em 27 de março, o Comitê Gestor de
ma vigente, e serão inclusive uma forma
de trabalho do Judiciário estadual, desde
Tecnologia da Informação e Comunicação
de proteger os serventuários do assédio
que haja punições reais para os verdadei-
(CGTIC) publicou o ato executivo 1/2019.
moral vindo de juízes, já que os servido-
ros culpados e a corda não arrebente para
O texto determina à Diretoria Geral
res não terão mais como fazer esse tipo
o lado menos favorecido da balança.
de Tecnologia da Informação (DGTEC)
de movimento com os processos”, explica
que bloqueie, a partir do dia 31 de agos-
Arruda.
to, a movimentação de processos para os locais virtuais “pré-conclusão” dentro do sistema. Assim que tomou consciência sobre
Aviso CGJ 355/19 é o que está valendo para a categoria
Conforme posicionamento anterior do sindicato, a entidade reitera que são os juízes os principais interessados e responsáveis pelas ordens de ocultação de processos no sistema. “O Sindjustiça-RJ não irá permitir
a publicação, o Sindjustiça-RJ enviou o
Se o ato executivo 1/2019 não é mo-
que serventuários que estão expostos
ato executivo 1/2019 para análise do
tivo de preocupação para a categoria,
a uma situação de assédio moral sejam
departamento jurídico. De acordo com o
o aviso da Corregedoria-Geral da Jus-
vítimas duas vezes — uma pelo abuso
diretor de assuntos jurídicos do sindicato,
tiça (CGJ) 355/2019 merece atenção
dos magistrados e outra ao serem bodes
José Carlos Arruda, a alteração afeta ape-
especial. A publicação define que a mo-
expiatórios na hora da aplicação das pu-
nas a estrutura do sistema informatizado,
vimentação de processos para o status
nições. Reforçamos aos servidores que
e não exige nenhuma mudança na rotina
“pré-conclusão” configura falta funcional
denunciem qualquer tentativa de coação
de trabalho da categoria até o dia 31.
e, portanto, é passível de punição. A de-
imediatamente. O sindicato irá proteger
terminação já está em vigor.
os direitos da categoria e tomar todas as
“A ordem é que o DGTEC crie um meio de impedir a ocultação de processos den-
O Sindjustiça-RJ reitera que conside-
providências sobre o assédio o mais rá-
tro do sistema. Assim, as rotinas de pro-
ra salutar qualquer investigação sobre
pido possível”, salienta o diretor-geral da
cessamento estarão de acordo com a nor-
irregularidades que afetem a dinâmica
entidade, Aurélio Lorenz.
EDIÇÃO 05
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
Dia Mundial da Saúde: que futuro estamos construindo? ampliador do debate sobre o tema. A proposta é que a Saúde seja vista como uma responsabilidade coletiva, tanto do Estado como da sociedade. É nesse ponto que os próximos anos guardam grandes desafios para o Brasil. As medidas neoliberais de redução das responsabilidades sociais do Estado, entre elas as relacionadas à saúde, impõem um futuro de incerteza quanto ao bem-estar da maioria dos brasileiros. O Sistema Único de Saúde (SUS), modelo elogiado e replicado em todo o mundo, está prestes a enfrentar um período de precarização sem precedentes por conta dos sucessivos cortes orçamentários e dos processo de privatização. A ampliação da atenção primária à saúde, uma das metas da OMS para 2019, deve encontrar dificuldades para sair do papel no Brasil dos próximos anos. O Dia Mundial da Saúde se coloca, então, como uma grande oportunidade para os brasileiros repensarem as perspectivas colocadas para o futuro. Que o 7 de abril O Dia Mundial da Saúde, comemorado
climáticas, a contenção da epidemia de
em 7 de abril, é uma ótima oportunidade
gripe, o acompanhamento de populações
para refletir sobre a urgência de transfor-
em situação de fragilidade e vulnerabilida-
mar o mundo para melhor. A data marca a
de, o controle do Ebola, da dengue, do HIV
criação da Organização Mundial da Saú-
e a ampliação da atenção primária à saúde.
de (OMS), em 1948, e funciona como um
Com o cumprimento das metas, a OMS
alerta sobre as medidas necessárias para
espera levar a cobertura de saúde para 1
garantir qualidade de vida e bem-estar a
bilhão a mais de pessoas em comparação
todas as pessoas.
com os números atuais. Os desafios são
Em uma sociedade que coloca o lucro
muitos: os planos da agência da ONU coin-
acima da saúde e caminha para o apro-
cidem com um momento de aprofunda-
fundamento das desigualdades, repensar
mento das desigualdades e tensões sociais
a saúde é uma tarefa fundamental. Todo
em todo o mundo.
ano, a OMS lista metas ambiciosas rela-
Saúde, uma responsabilidade social
cionadas ao tema e estimula a adoção de
A saúde vai muito além da prática de
medidas voltadas à promoção da saúde em
exercícios, da boa alimentação e do sono
âmbito global.
regulado. Essa visão mais individualizada
Para 2019, os objetivos incluem a re-
da promoção da saúde é importante, mas
dução da poluição do ar e das mudanças
o 7 de abril funciona como um mecanismo
consiga reforçar que, em uma sociedade historicamente desigual, marcada por tensões e instabilidades, a atuação do Estado precisa se voltar para a redução das disparidades, e não o seu aprofundamento.
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
EDIÇÃO 05
Sindjustiça-RJ vai às ruas para defender aposentadoria dos serventuários como as mulheres, agricultores familiares e pessoas de baixa renda. “O Sindjustiça-RJ foi às ruas porque essa proposta destrói todo um sistema de proteção social e do povo brasileiro, e que
Compartilhe a campanha contra a Reforma!
joga para o assalariado uma conta que é dos empresários e do mercado financeiro. Estamos na luta pela aposentadoria e pelas pensões dos servidores do Judiciário, mas também pelo futuro de toda a classe trabalhadora, que está ameaçado”, explicou o diretor do sindicato Luiz Otávio da Silveira Ferreira. A categoria se encontrou pouco antes do ato unificado, em frente ao sindicato. Em 22 de março, milhares de pessoas
Por lá, os serventuários fizeram ações de
foram às ruas em resposta à Reforma da
panfletagem, dialogaram com a popula-
Previdência apresentada pelo Governo
ção e lembraram a atuação da entidade na
Federal, que retira direitos previdenciá-
articulação da Frente Rio Contra a Refor-
rios da população e beneficia o mercado
ma da Previdência, grupo que mobiliza a
financeiro.
população em defesa da seguridade social
O ato foi convocado pelas principais centrais sindicais do país e por frentes que
desde quando a ameaça ainda era o projeto do Governo Temer.
defendem direitos populares. No Rio de
Fóruns regionais da capital, Japeri,
Janeiro, a Candelária foi tomada por uma
Sapucaia, Teresópolis, funcionários e dire-
multidão que mostrou o descontentamen-
tores do sindicato também participaram
to do povo fluminense com a Proposta de
de atos em Volta Redonda e Campos dos
Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.
Goytacazes.
Além dos serventuários da capital, caravanas de todo o estado se dirigiram para o Rio de Janeiro para participar da mobilização. Os aposentados também estavam presentes refletindo a importância do movimento. Com faixas e cartazes, os participantes relembraram que a Reforma apenas irá aprofundar desigualdades sem resolver nenhuma das reais ameaças à sustentabilidade da Previdência — como a sonegação, o perdão às dívidas de grandes empresas e o desvio dos recursos para outras finalidades. Muitos manifestantes também focaram na crueldade do projeto com grupos que já são historicamente desfavorecidos,
O Sindjustiça-RJ está promovendo a campanha Nova Previdência é Novo Retrocesso, que está sendo compartilhada pela página do sindicato no Facebook (Facebook.com/ sindicatoSindjusticaRJ) e no site da entidade (sindjustica.org.br). As postagens explicam os principais pontos da PEC 6/2019 e de que forma as mudanças irão afetar os servidores públicos, caso sejam aprovadas. Há também encaminhamentos para possíveis soluções muito mais efetivas do que a Reforma, e exemplos de países em que o sistema de capitalização acabou com a qualidade de vida dos idosos. Compartilhe as publicações e proponha o diálogo com seus colegas e familiares! É com união e força que se barra o retrocesso!
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
Rio de Janeiro poderá ser primeiro estado a fazer Reforma da Previdência Em plena semana de mobilização nacional pela manutenção dos direitos previ-
responsabilidade de “dar exemplo” para outras unidades federativas.
Entre as possíveis alterações regionais, estão a aplicação de alíquotas previdenci-
denciários, o Rio de Janeiro deu o pontapé
Ou seja: o governo do Rio de Janeiro
árias extraordinárias — que podem bater a
inicial para despontar com o primeiro esta-
quer sair na frente na corrida do retroces-
casa dos 22% em algumas faixas de renda,
do a propor sua própria Reforma da Previ-
so. O funcionalismo fluminense será o pri-
de acordo com o texto da PEC — e o fim do
dência, em consonância com a Proposta de
meiro a sofrer com aumentos na contribui-
recolhimento de PIS/Pasep dos servidores
Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, do
ção previdenciária e reduções em pensões
públicos estaduais. Este último ponto já foi
Governo Federal.
e aposentadorias. Os servidores serão
confirmado pelo presidente do Rioprevi-
No dia 20 de março, representantes
cobaias de um processo sem precedentes
dência, Sérgio Aureliano, em entrevista ao
de regimes próprios do estado e dos mu-
no país, implantado sem embasamento ou
jornal O Globo.
nicípios se reuniram com a Secretaria da
diálogo e votado a toque de caixa.
Previdência, órgão vinculado ao Ministério da Economia, para alinhar as propostas locais de alterações nos regimes previdenciários.
Governo estadual já prepara projeto de lei
“Além da Reforma da Previdência do Governo Federal ser devastadora por si só, também é um ataque específico contra o funcionalismo, que irá começar logo de cara pelo nosso estado. Isso exige que a
A expectativa é que um acordo de co-
Sabe-se que o governo estadual já está
nossa mobilização seja ainda mais incisiva.
operação técnica entre a União e o Rio-
se preparando para a parceria por meio da
É hora de todos os serventuários atende-
previdência seja anunciado em breve. O
elaboração de um projeto de Reforma que
rem ao chamado para luta. O que está em
convênio funcionaria como uma espécie
será enviado à Assembleia Legislativa do
jogo é o nosso direito de se aposentar com
de compromisso de que o estado seja o
Estado do Rio de Janeiro (Alerj) assim que
dignidade”, salienta o diretor de assuntos
primeiro a apresentar as alterações no
a PEC 6/2019 for aprovada – caso o des-
jurídicos do Sindjustiça-RJ, José Carlos
seu modelo de Previdência, assumindo a
monte não seja barrado pela população.
Arruda.
Sindjustiça-RJ participa de primeira audiência pública da CPI do Rioprevidência Após muita luta, a CPI do Rioprevidên-
Muitos diretores do Sindjustiça-RJ
cia finalmente foi instaurada sob iniciativa
participaram da primeira audiência públi-
da comissão da Alerj presidida pelo depu-
ca sobre a investigação, que aconteceu na
tado Flávio Serafini (Psol).
manhã de 4 de abril. A entidade também
Essa era uma pauta defendida há tem-
protocolou um documento que leva ao co-
pos pelos sindicatos e pelos servidores
nhecimento da CPI a trajetória do aumen-
públicos do estado, e foi tratada como
to da alíquota previdenciária.
Os anos de má administração e desca-
uma das prioridades pelo Sindjustiça-RJ
No ano passado, o sindicato conquis-
so do estado do Rio de Janeiro com seus
porque implica na garantia do pagamento
tou uma liminar no Órgão Especial do TJRJ,
aposentados levou a uma situação caótica
correto aos aposentados da categoria. O
que considerou inconstitucional a majora-
no Rioprevidência. Hoje, estima-se que
tema foi acompanhado pela diretora apo-
ção da contribuição de 11% para 14%. Pos-
R$ 14 bilhões já tenham sido desviados,
sentados e pensionistas, Suzana Barbosa
teriormente, a decisão foi derrubada pelo
fora o rombo de R$ 10 bilhões na venda de
de Souza, como parte do compromisso do
ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal
royalties do mercado financeiro.
sindicato com os aposentados.
Federal (STF).
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DEMONSTRATIVO FINANCEIRO - JANEIRO A MARÇO 2019 JANEIRO 1. Receita - (1.1 + 1.2) 1.1.1 Contribuição Associativa Pessoa Física (Ativo e Aposentado) Outras Receitas (Pensionista - Extra-Judicial) 1.1.2 Receitas Financeiras Poupança - Fundos - Aplicações 1.2 Receitas Extraordinárias Recuperação de Despesas - Reembolso - Repasse 2. Despesas (2.1.1. + 2.1.2)
783.911,76
FEVEREIRO
MARÇO
788.312,37
798.743,11
716.083,21
714.248,47
719.526,47
709.162,63
708.581,56
708.322,34
6.920,58
5.666,91
11.204,13
6.549,09
6.325,00
6.575,81
6.549,09
6.325,00
6.575,81
61.279,46
67.738,90
72.640,83
61.279,46
67.738,90
72.640,83
687.377,58
656.310,19
618.366,97
389.886,62
345.867,50
366.774,90
192.112,75
192.428,55
192.792,57
58.167,04
55.724,13
56.416,81
139.606,83
97.714,82
117.565,52
297.490,96
310.442,69
251.592,07
2.1 Despesas Custeio 2.1.1 Pessoal e Encargos Remuneração Pessoal Fixo - 13º - (Salários - Adicionais) Encargos Patronais (INSS-FGTS-IR-PIS) Benefícios Pessoais (Alimentação - Ass.Médica - Transporte - etc) 2.1.2 Administração Material de Consumo (Papelaria - Limpeza - Informática - etc)
36.336,80
22.912,34
13.515,05
Remuneração de Terceiros (Contábil - Banca Advocatícia - Outros)
45.857,11
37.949,24
37.708,89
2.655,76
2.358,76
3.832,76
Reparos - Adaptações - Conservações de Bens (Móveis - Imóveis)
20.179,67
9.644,50
10.973,72
Água - Luz - Telefone - Condomínio - Seguro - Correios - etc
48.010,32
52.027,12
41.578,84
2.490,03
2.534,56
2.509,03
121.023,41
138.780,22
124.368,57
15.285,36
15.273,73
Outras Remunerações (Estagiários - Transporte - Benefícios)
Bancárias - Financeiras Política Social - Mobilização Sindical Delegacias Sindicais Outras Indenizações – Sentenças Judiciais - Doações - FENAJUD Impostos - Taxas - IPTU (Seguro) 3. Resultado Corrente ( 1 - 2 ) 4. Amortização de Dívida
16.725,16
-
4.212,70
28.950,59
1.831,48
96.534,18
132.002,18
180.376,14 39.721,58
144.564,87
99.998,80
Fiscal - Tributária (IR) (Parcelamento INSS)
45.105,27
35.397,05
27.047,94
Indernizações Trabalhistas - Encargos - Multas - Doações - Custas
99.459,60
64.601,75
12.673,64
5. Investimento
99.390,82
24.610,34
29.574,94
Obras e Melhorias (Sede Social - Sede Campestre)
74.890,00
14.631,84
21.718,61
Equipamentos - Veículo
22.208,72
7.690,85
5.733,33
2.292,10
2.287,65
2.123,00
(147.421,51)
7.393,04
111.079,62
Outras Reservas - Consórcios e Investimentos 6. Resultado Operacional ( 3 - 4 - 5 ) 7. Fundo de Greve (10% Rec. Associativa)
70.916,26
70.858,16
70.832,23
8. Fundo de Reserva Contingencial (5% Rec. Associativa)
35.458,13
35.429,08
35.416,12
9. Resultado Operacional Liquido = ( 6 - 7 - 8 ) 10. SALDO ANTERIOR 10.1 RESERVA FUNDOS - (7 + 8) 11. TOTAL DOS RECURSOS = ( 9 + 10 + 10.1) FUNDO DE GREVE (10% da Rec Associativa) SALDO ANTERIOR DEPÓSITOS REALIZADOS JUROS E ATUALIZAÇÕES SALDO ACUMULADO DO FUNDO DE GREVE FUNDO DE RESERVA CONTINGENCIAL (5% Rec. Associativa) SALDO ANTERIOR DEPÓSITOS REALIZADOS JUROS E ATUALIZAÇÕES
(253.795,90) 7.642.401,26
(98.894,20) 7.494.979,75
4.831,27 7.502.372,79
106.374,39
106.287,24
106.248,35
7.494.979,75
7.502.372,79
7.613.452,41
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
4.388.441,72
4.465.576,82
4.544.138,23
70.916,26
70.858,16
70.832,23
6.218,84
7.703,25
815,72
4.465.576,82
4.544.138,23
4.615.786,18
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
822.405,79
760.265,17
730.152,13
35.458,13
35.429,08
35.416,12
42,83
3.731,18
92,72
PAGAMENTOS - DEPÓSITO JUDICIAL - FENAJUD - INDENIZAÇÃO TRABALHISTA
(97.641,58)
(69.273,30)
(47.150,72)
SALDO ACUMULADO DA RESERVA CONTINGENCIAL
760.265,17
730.152,13
718.510,25
SALDO ACUMULADO DOS FUNDOS DE RESERVA
5.225.841,99
5.274.290,36
5.334.296,43
DISPONIVEL (CAIXA E BANCO + APLICAÇÕES + EMPRESTIMOS SERVIDOR)
2.269.137,76
2.228.082,43
2.279.155,98
TOTAL DOS RECURSOS
7.494.979,75
7.502.372,79
7.613.452,41
EDIÇÃO 05
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
Assédio moral: precisamos falar desse mal A diretora de saúde do Sindjustiça-RJ, Gabriela Franco Garrido, esclarece que a caracterização de assédio vai além de agressões óbvias, como colocar apelidos depreciativos ou fazer críticas duras na frente do restante da equipe. “Isolar o trabalhador, impor horários injustificados, atribuir excesso de tarefas ou nenhuma tarefa, ou mesmo criar situações que forcem o colega a pedir demissão ou transferência de setor, por exemplo, são todas ações que configuram assédio moral”, explica. Outro ponto fundamental é que a relação de abuso não acontece apenas verticalmente, vindo de pessoas com cargos mais altos. Também é possível que atituPara muitos trabalhadores, definir a li-
No entanto, uma diferença chave en-
nha tênue entre o estresse usual causado
tre os dois quadros é que um trabalhador
pela rotina laboral e assédio moral pode
estressado sente-se melhor após descan-
ser um desafio. Isso acontece porque si-
sar por um fim de semana, tirar férias ou
tuações sistemáticas de humilhação ou
quando finaliza um projeto mais complexo
constrangimento no ambiente de trabalho
que esteja causando esgotamento emo-
costumam ser muito sutis.
cional, por exemplo.
Apesar de ser um tipo de assédio que
Já quem sofre assédio moral continua
pode ser praticado nas entrelinhas, o tema
apresentando os sintomas de forma per-
é uma questão de saúde importante para
sistente, mesmo após períodos de rela-
os servidores do Poder Judiciário. Um le-
xamento. É comum que a vítima se sinta
vantamento feito pelo Sindjustiça-RJ em
constantemente envergonhada ou culpa-
2014 mostrou que, naquele ano, 44% dos
da – às vezes sem sequer saber o motivo
integrantes da categoria afirmaram já te-
– e duvide de sua capacidade de executar
rem sido vítimas de perseguições e abusos
o próprio trabalho. Também é possível que
morais no ambiente de trabalho.
o servidor nessa situação desenvolva dis-
Diferenciando estresse e assédio moral Tanto as pessoas que estão sob estres-
túrbios psíquicos como depressão, síndrome do pânico e estresse pós-traumático.
Identificando o assédio moral
des abusivas partam de baixo para cima ou mesmo horizontalmente, entre colegas que têm as mesmas funções em um determinado órgão ou departamento.
Estou sofrendo assédio moral. O que fazer? Caso servidores e servidoras do Poder Judiciário do Rio de Janeiro sintam que estão sendo vítimas de assédio moral, é crucial levar o caso ao conhecimento do sindicato, para que sejam tomadas as medidas cabíveis e outras potenciais vítimas sejam identificadas e amparadas. A diretoria da entidade dará todas as orientações para que a vítima não seja prejudicada e tenha seus direitos garantidos da forma mais adequada possível. Além das medidas legais, também é fundamental que pessoas que passaram por contextos de abuso moral busquem
se, quanto as que são vítimas de assédio
O assédio moral é caracterizado por
tratamento com um especialista em saúde
moral costumam apresentar sintomas pa-
situações repetitivas de humilhação, ou
mental, como um psicólogo ou psicanalis-
recidos, como angústia, ansiedade, distúr-
seja, quando os atos de constrangimen-
ta, para atravessar essa experiência difícil.
bios do sono, dificuldade de concentração,
to acontecem de forma frequente. Uma
O Sindjustiça-RJ possui convênio com di-
alterações na pressão arterial e queda de
bronca ou desavença isolada não tipifica,
versos profissionais da área. Confira a lista
produtividade no trabalho.
necessariamente, um caso de assédio.
completa em nosso site.
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INFORMATIVO SINDJUSTIÇA-RJ
EDIÇÃO 05
Março do Sindjustiça-RJ foi marcado por agenda especial sobre direitos das mulheres organização político-sindical da entidade, Ana Paula do Couto Alves.
Agenda do Sindjustiça-RJ teve atos e atividades No dia 8 de março, o sindicato ocupou
Sindjustiça-RJ promove palestra sobre saúde da mulher
as ruas ao lado de 50 mil pessoas para reivindicar direitos, justiça e equidade de gênero.
No dia 27 de março, a diretoria de saúde e condições do trabalho
O ato unificado de Dia Internacional da
do sindicato promoveu uma ativi-
Mulher lotou a Candelária, no centro da ca-
dade que desmistificou alguns pro-
No mês do Dia Internacional da Mulher,
pital, e lembrou a luta pelo fim da violência
blemas de saúde íntima que, em-
o Sindjustiça-RJ preparou uma programa-
contra as mulheres e o assassinato da vere-
bora muito comuns, ainda geram
ção especial para conversar com as servido-
adora Marielle Franco.
dúvidas em muitas mulheres.
ras sobre temas importantes e, sobretudo,
Em 15 de março, o Sindjustiça-RJ re-
A palestra sobre saúde da mu-
para combater a desigualdade de gênero,
alizou um workshop contra a violência de
lher contou com a participação da
uma opressão que se traduz em números
gênero em Santo Antônio de Pádua, em
ginecologista Kamyla Carvalho,
alarmantes no Rio de Janeiro.
parceria com a Ordem dos Advogados do
que conversou com as presentes
Brasil (OAB).
sobre a prevenção e tratamento de
Segundo a Diretoria-Geral de Apoio dos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR) do TJRJ, de
A palestra Violência, machismo e segu-
problemas como corrimentos va-
janeiro de 2017 até dezembro de 2018,
rança pública. Elementos intrínsecos de coexis-
ginais, inflamações, infecções e o
177 mulheres foram vítimas de feminicídio
tência no atendimento a violência doméstica
HPV, vírus que pode causar o cân-
no estado. Outras 50 foram alvo de tentati-
lotou o auditório da subsede local da OAB.
cer de colo de útero.
No dia 26, foi a vez da comarca de Ita-
As participantes também pu-
Isso significa que cerca de 7 mulheres
peruna receber um evento organizado pela
deram fazer perguntas sobre
morreram por mês, em média, simplesmen-
delegada sindical Silaine e a serventuária
Doenças Sexualmente Transmis-
te por conta do machismo estrutural que
Maria Angélica Cardozo. A atividade tam-
síveis (DSTs), que ainda são cer-
está na base da sociedade brasileira.
bém discutiu o combate à violência contra
cadas por muitas informações
O cenário fica ainda mais críticos quan-
as mulheres e contou com uma exposição
desencontradas.
do a violência sexual também é levada em
de bijuterias confeccionadas pela artista
“Infelizmente, ainda é muito
consideração. Só em 2017, foram 4.173
local Adriana Gentil, que desenvolve traba-
comum que mulheres não tenham
casos de estupro registrados, o equivalente
lhos em homenagem à estilista Zuzu Angel.
espaços para discutir abertamente
a 11 ocorrências por dia. Segundo o Institu-
Zuzu se tornou mundialmente conhe-
sobre saúde ginecológica. Vários
to de Segurança Pública (ISP), 68% desses
cida durante o período da ditadura militar,
temas ainda são considerados tabu,
ataques aconteceram no próprio ambiente
quando enfrentou o regime na busca por
e isso custa muitas vidas todos os
doméstico.
informações sobre seu filho, Stuart Angel,
anos. O sindicato aproveitou o mês
assassinado pelo regime.
da mulher para promover a cons-
vas de assassinato no mesmo intervalo.
Esses dados são alarmantes, mas certamente não expressam totalmente a reali-
Por fim, no dia 27 de março, a diretoria
cientização sobre o assunto e ofere-
dade, já que a grande maioria dos casos de
de saúde e condições de trabalho do sindi-
cer ferramentas para que as mulhe-
violência sexual e de gênero não são denun-
cato organizou uma palestra sobre saúde da
res saibam quando procurar ajuda e
ciados às autoridades.
mulher com a participação de uma gineco-
possam garantir o diagnóstico pre-
“O Sindjustiça-RJ promoveu as ativida-
logista, que tirou dúvidas das serventuárias.
coce de doenças”, explicou a direto-
des para tratarmos de questões que são im-
Todas essas atividades são parte do
ra de saúde e condições do trabalho
portantes para a sobrevivência das mulhe-
compromisso do Sindjustiça-RJ com o com-
res em nosso estado”, explicou a diretora de
bate à desigualdade de gênero.
da entidade, Gabriela Garrido.