Vivemos um dos cenários mais complexos e desafiadores que o conjunto da classe trabalhadora já presenciou nesses últimos anos.
Os principais elementos desse cenário de crise são: a) o declínio relativo dos EUA como principal potencia do sistema imperialista diante da ascensão de novos polos econômicos e militares; b) a ação beligerante e chantagista de Donal Trump que busca desesperadamente reverter esse declínio da hegemonia estadunidense; c) o aumento da instabilidade geopolítica e dos ataques a soberania dos povos em diversas partes do planeta, ataques às instituições democráticas e escalada de provocações neofascistas, d) avanço dos ideais neofascistas junto a sociedade, articulado com a pauta de aprofundamento do neoliberalismo e tentativas de criminalização dos movimentos sociais.
Esse contexto se agravou com a chegada de
BOLETIM INFORMATIVO
Trump, que além de promover uma guerra tarifária com diversas econômicas do mundo, vem procurando realinhar à força as antigas áreas de influência, como é o caso as América Latina com ataques ao Brasil para favorecer aliados locais como Bolsonaro e sua quadrilha de golpistas e as investidas sobre a soberania da Venezuela, em uma clara ação imperialista típica dos tempos do “big stick”.
Por sua vez, são em momentos de acirramentos políticos como esses, que dois possíveis cenários podem se apresentar em separado ou simultaneamente Um cenário que acentua a lógica de conciliação de classes e acordos palacianos e cenários de mobilizações populares devido ao aumento das contradições e que podem levar a transformações importantes na correlação de forças possibilitando um novo patamar de luta.
Diante de uma conjuntura tão adversa é importante mantemos nossa atenção redobrada aos desdobramentos desse processo, fortalecendo todas as iniciativas de resistência aos ataques dos setores mais reacionários no Congresso e as ameaças imperialistas que contam com apoio de grupos da extrema-direita brasileira; mas ao mesmo tempo não podemos baixar a guardar em denunciar os efeitos nefastos do Arcabouço Fiscal no orçamento público que vem aprofundando e ampliando o grau de precariedade das instituições federais de ensino (IFE’s) e a dependência das verbas parlamentares de um Congresso oportunista e reacionário e que não representa o povo brasileiro
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P Peella a rreedduuççãão o d da a jjoorrnnaadda a d de e T Trraabbaallhho o s seem m rreedduuççãão o s saallaarriiaall! !
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‘REFORMA’ ADMINISTRATIVA
AMEAÇA SERVIÇOS PÚBLICOS E SERVIDORES/AS
(Texto adaptado da matéria “Reforma” administrativa ameaça serviços públicos e servidores/as”, do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de SP, disponível em www sintrajud org brAPUFPR)
A proposta que chamam “Reforma Administrativa” é, na verdade, um projeto para destruir os serviços públicos que atendem você e sua família O plano é entregar a saúde, a educação, a segurança e a assistência social para empresas privadas. Veja algumas medidas previstas:
Flexibilização dos mínimos constitucionais: A reforma propõe flexibilizar e reduzir os mínimos constitucionais previstos para a educação e a saúde.
Avaliação de desempenho: A regulamentação é apontada por defensores da reforma como fundamental para cobrar entregas dos/as servidores/as, abrindo espaço para o aumento do assédio moral, demissões injustas e quebra da estabilidade.
Demissões: Perda do cargo para servidores que “figurarem por duas vezes seguidas ou três vezes alternadas na lista de indicadores insatisfatórios de desempenho”
Fim da estabilidade e mais apadrinhamento: Entidades empresariais que pressionam pela ‘reforma’ defendem que a estabilidade seja restrita às carreiras típicas de Estado, a saber, diplomacia, judiciário, arrecadação de impostos e o alto escalão do setor de segurança.
Contratação temporária: Já praticada em vários órgãos como o IBGE, e em estados e municípios, propõe o fim de concursos públicos com contratações de curta duração (de no máximo cinco anos) e precarizadas
Redução das férias: Limite de 30 dias de férias para todos os servidores.
Extinção dos concursos públicos: O concurso público como forma de ingresso passará a ser a exceção, já que não será mais obrigatório
Redução salarial: Possibilidade de reduções de salários em casos de epidemias ou “crise” fiscal, ou “acordadas” com categorias - a medida teve origem na PEC 32, proposta que o então presidente Jair
Bolsonaro, hoje em prisão domiciliar, não conseguiu aprovar.
Carreiras: Tendem a serem esvaziadas com a progressiva queda no número de servidores estatutários e efetivos do RJU, com as contratações temporárias.
Estágio probatório: Será regulamentado por emenda constitucional que aumentará o tempo, com avaliação de desempenho que favorecerá o produtivismo, abrindo espaço para coação e perseguição.
Teletrabalho: Vinculará o teletrabalho à redução de jornada e de salário.
Paridade: Aprofundará medidas já em curso, como a quebra de paridade entre ativos e aposentados Fim das progressões automáticas: Qualquer promoção ou progressão passará a ser condicionada a avaliações de desempenho produtivistas que intensificarão o trabalho academico
Estado sem papel social: As propostas das entidades empresariais aprofundam a apropriação dos recursos públicos por entes privados. Assim, ao invés de serem destinados para garantir a previdência social, a saúde e a educação públicas e gratuitas, servem para atender aos interesses do mercado.
Estratégia para acelerar a tramitação da Reforma Administrativa: As mudanças estão sendo apresentadas em um projeto de lei ordinária, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda constitucional (PEC), ainda não divulgados à população, dificultando o amplo debate.
O SERVIÇO PÚBLICO É A BASE DE UM ESTADO JUSTO E IGUALITÁRIO; REDUZIR SUAS GARANTIAS É ENFRAQUECER A DEMOCRACIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TODA A POPULAÇÃO.
ESCLARECIMENTO:
No último dia 30 de julho, foi publicado na página oficial do CEFET-MG uma nota, intitulada: “CEFET-MG aprova novo regulamento para Conselho de Planejamento e Gestão”; em certa passagem dessa nota, lê-se que: “( ) a revisão do regulamento representa a efetivação de um compromisso de campanha”
O SINDCEFET-MG esclarece que a possiblidade da eleição do Conselho de
Planejamento e Gestão do CEFET-MG só foi possível devido a ação judicial impetrada pelo sindicato, solicitando a realização de eleições para esse conselho, que deveria ter ocorrido em 2023 e não foi realizado à época O CPG é de fundamental importância porque nele são discutidas e definidas as diretrizes orçamentárias do CEFET-MG, como uma composição que prevê um representante das congregações de cada campus, democratizando a participação dos campi no debate e deliberações orçamentárias
A realização de eleições para o CPG não foi uma “dádiva”, mas uma conquista que se iniciou em debates em nossas assembleias de base e recurso a Justiça com ganho em 1ª instância de nossa ação nesse sentido
A Educação Não É Mercadoria
Por que Rejeitar a Municipalização e o Modelo Cívico-Militar em Minas Gerais
Por Katalin Carrara Geőcze
Nos últimos anos, o governo de Minas Gerais, sob a gestão de Romeu Zema, tem insistido em implementar mudanças estruturais na rede estadual de ensino que, ao invés de enfrentar os reais problemas da educação pública, parecem aprofundar desigualdades e transferir responsabilidades sem os devidos recursos Duas dessas propostas a municipalização das escolas estaduais e a implementação de escolas cívicomilitares representam retrocessos que merecem ampla rejeição por parte da sociedade mineira
Municipalização: transferência de responsabilidades sem garantias
A proposta de municipalização das escolas estaduais tem sido vendida como uma medida de descentralização e melhoria da eficiência Mas na prática, o que se observa é o risco de sobrecarregar os municípios, que muitas vezes não dispõem de estrutura adequada.
Os professores, estudantes e comunidades escolares têm alertado para os perigos desse modelo: a fragmentação da rede, a descontinuidade de políticas educacionais e a precarização das condições de trabalho e ensino.
Além disso, o processo de municipalização tem sido conduzido de forma autoritária e desrespeitosa com os(as) docentes e demais
servidores(as) estaduais que já estão lotados(as) nessas escolas. Muitos estão sendo deixados à margem das decisões, sem qualquer garantia sobre sua permanência, deslocamento ou condições de trabalho no novo modelo Isso fere o princípio da estabilidade, desconsidera a carreira construída por esses profissionais e compromete o vínculo pedagógico com a comunidade escolar.
O resultado pode ser desastroso: aumento da desigualdade entre municípios ricos e pobres, perda de padronização curricular e redução da qualidade do ensino, especialmente em regiões onde o Estado ainda é o principal garantidor do direito à educação.
Escolas Cívico-Militares: disciplina não substitui pedagogia
Outro ponto alarmante é a tentativa de expandir o modelo de escolas cívico-militares. Embutida em um discurso de "resgate de valores" e "disciplina", essa proposta representa uma distorção da missão da escola pública A presença de militares no ambiente escolar atuando em cargos administrativos e até de orientação não resolve os problemas da educação. Pelo contrário, ignora o papel pedagógico, crítico e emancipador que a escola deve desempenhar
A escola pública não é quartel. Transformá-la em um espaço de obediência cega e controle comportamental é um equívoco que desrespeita a diversidade dos estudantes, silencia vozes e inibe o pensamento crítico
O que Minas precisa é de investimento e valorização
A verdadeira solução para a crise da educação em Minas Gerais não está na municipalização apressada nem na militarização da escola. O que falta é investimento público real, valorização dos profissionais da educação, diálogo com a comunidade escolar e fortalecimento do papel do Estado como garantidor de um ensino gratuito, laico e de qualidade É preciso defender uma escola democrática, inclusiva e comprometidacom a formação plena de seus estudantes.
Solidariedade e resistência
Diante desse cenário preocupante, o SindCEFET-MG (Sindicato dos Docentes do CEFET-MG) se manifesta solidário a todos os docentes, servidores e servidoras da rede estadual
de ensino mineira que lutam contra a municipalização e a militarização das escolas. Essa luta é coletiva, e sua vitória é fundamental para a defesa da educação pública de qualidade socialmente referenciada em Minas Gerais
Minas Gerais merece mais que “projetos” mal planejados. Merece políticas educacionais responsáveis, construídas com escuta, ciência e compromisso com o futuro.
Sem Anistia para Golpistas!
Nesse mês de setembro se inicia o julgamento da trama golpista de 08 de janeiro de 2023. Bolsonaro e seus comparsas serão julgados por tentativa de golpe de Estado entre outros crimes, em um inquérito que envolve militares da ativa e da reserva, empresários, políticos e influenciadores, desvelando uma articulação ampla que estimulou desde atentados ao aeroporto de Brasília em dezembro de 2022 às vésperas do Natal, há tentativas de implementação do caos político no país, até o planejamento do sequestro de ministros do STF e assassinato do presidente e vice-presidente eleitos
O SINDICEFET-MG cerra fileiras com as entidades do campo popular na defesa de que todos(as) os(as) responsáveis pela trama golpista sejam devidamente condenados por seus crimes e que possamos virar de vez essa página nefasta de nossa História recente.
Ao mesmo tempo sabemos que a luta contra a ultradireita golpista e o neofascismo não se encerram nas estruturas do poder judiciário; ao contrário, essa é uma luta constante que deve estar presente em todos os campos de representação da classe trabalhadora, em resistência diária contra as aspirações reacionárias em curso, pois sabemos que esses segmentos ainda se mantém articulados, presentes nas casas legislativas e também em diversos governos de Estado e atuam em consonância com o movimento ultraconservador que avança em várias regiões do mundo.
Exigimos Respeito!
Que se cumpra o acordo de Greve!
Em 2024 realizamos uma greve que durou cerca de 74 dias e conseguiu conquistas reajuste e a abertura de negociações que implicavam em conquistas trabalhistas que estavam sendo desrespeitadas. Nesse período de cerca de um ano após o término da greve foi retomada as negociações para o cumprimento dos termos do acordo de greve, mas alguns pontos ainda ficaram sem respostas. Ao completar um ano do fim de nossa greve histórica, no início do mês de julho, o SINDICEFET-MG manifestou se apoio às exigências do ANDES-SN e do SINASEFE pelo cumprimento dos termos do acordo de greve
Segue em anexo a circular nº 274/2025 com o quadro sobre os termos de acordo de greve que já foram cumpridos e os pontos que ainda seguem em aberto Importante destacar que a Portaria 750/2024 em substituição a Portaria 983/2020 foi revogada e substituída por uma minuta que se encontra no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Como essa minuta impacta diretamente nos encargos didáticos dos docentes pertencentes a carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) o SINDICEFET-MG já solicitou agenda com a Direção Geral do CEFET-MG para iniciar diálogos sobre essa questão.
