Caleb Matheus R. de Miranda, Henrique Ferraz de Mello, Ivan Jacopetti do Lago, Jéverson Luís Bottega 76 o mesmo sentido: STJ - REsp 674.558/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, N QUARTA TURMA, j. 13/10/2009. Disponível em: Acesso em: 11/12/2020; AgRg no AREsp 692.824/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, j.15/03/2016. Disponível em: Acesso em: 11/12/2020; AgRg no AREsp 444.178/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, j.14/10/2014. Disponível em: Acesso em: 11/12/2020; AgInt no REsp 1508890/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, j. 11/02/2020. Disponível em: Acesso em: 11/12/2020; STF - RDA 134/208, Rel. Min. MOREIRA ALVES; RTJ 66/797, 798, Rel. Min. RODRIGUES ALCKMIN; RT 541/131 – RT 555/223 – RT 558/95; RT 537/77-78; RTJ 152/612 – RTJ 153/1019 – RTJ 158/693; TJSP - ApCiv 0000737-19.2013.8.26.0205; Relator (a): A. C. MATHIAS COLTRO; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Getulina - Vara Única; Data do Julgamento: 15/08/2018; Data de Registro: 16/08/2018. Disponível em: Acesso em: 11/12/2020; TJPR - 17ª C. Cível - 0002789-75.2007.8.16.0043 - Antonina - Rel.: TITO CAMPOS DE PAULA - DJ. 19.02.2018. Disponível em: Acesso em: 11/12/2020; TJRS - ApCiv n. 70074316746, Vigésima Câmara Cível, Relator: DILSO DOMINGOS PEREIRA, j.13/09/2017. Disponível em: Acesso em: 11/12/2020; TJMG - ApCiv n. 1.0073.01.001670-4/001. 7ª Câmara Cível. Relator WILSON BENEVIDES. DJ: 15/03/2016. Disponível em: Acesso em: 11/12/2020; TJMS - Agravo de Instrumento - N. 1401089-10.2016.8.12.0000. 2ª Câmara Cível. Relator MARCOS JOSÉ DE BRITO RODRIGUES. Disponível em: Acesso em: 11/12/2020; DJ: 27/09/2016 (TJPR - ApCiv 0004018-35.2013.8.16.0019- 18ª. Câmara Cível, j. 21.11.2018, Rel. ESPEDITO REIS DO AMARAL). Disponível em: Acesso em: 11/12/2020. 127 PARTE 5 | MANIFESTAÇÃO DO IRIB À CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA próprios nem aplicadas a algum uso público federal, estadual territorial ou municipal, não se incorporaram ao domínio privado: (...)” (g.n.). O fato de o terreno usucapiendo se localizar em área de fronteira, apenas por essa circunstância, não é considerado de domínio público, sendo ônus do Estado comprovar a titularidade do bem76. O que vale mesmo indagar é o modo pelo qual haverá o Oficial do Registro de Imóveis de conduzir os processos extrajudiciais de usucapião de terras rurais devolutas ou com indícios de afetação ao domínio público. Dito de outro modo, o simples fato de o ente público diretamente interessado manifestar concordância expressa ao pedi-