Agenda-Medioambiental-Ibero-Americana-PT

AGENDA AMBIENTAL IBERO-AMERICANA

ALINHADOS COM O QUADRO DE AÇÃO

AÇÃO 2.2. PROMOVER A GESTÃO SUSTENTÁVEL DAS RESERVAS DA BIOSFERA ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE SENSORIAMENTO

AÇÃO 2.3. PROMOVER A COOPERAÇÃO NA CONSERVAÇÃO, O USO

AÇÃO 2.4. TROCA DE CONHECIMENTOS SOBRE METODOLOGIAS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA A AVALIAÇÃO E O MONITORAMENTO DO RISCO DE DESERTIFICAÇÃO..........................................................................

2.3 RECURSOS HÍDRICOS E AÇÕES NO

AÇÃO 3.1. IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS PILOTO DE SANEAMENTO

BÁSICO EM COMUNIDADES VULNERÁVEIS NA IBERO-AMÉRICA..................18

AÇÃO 3.2. MELHORIA DA GESTÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA NA IBEROAMÉRICA ATRAVÉS DA DEFINIÇÃO

AÇÃO 3.3. FORTALECIMENTO DA GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS E

AÇÃO 3.4. APOIO AO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA MARINHA

E COSTEIRA DOS PAÍSES QUE ENFRENTAM A CHEGADA DE

2.4 AÇÕES PARA COMBATER A POLUIÇÃO E

1. INTRODUÇÃO

1.1. Origem e finalidade da Agenda Ambiental IberoAmericana

Na XXVIII Cúpula Ibero-Americana, realizada em Santo Domingo, em março de 2023, os Chefes de Estado e de Governo adotaram a Carta Ibero-Americana do Meio Ambiente, o mais significativo acordo político em matéria ambiental alcançado pelos 22 países membros da Conferência Ibero-Americana. Este instrumento constitui uma expressão coletiva do compromisso dos Estados em cooperar na promoção do desenvolvimento sustentável e na proteção do meio ambiente, em conformidade com os princípios do multilateralismo, da solidariedade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, reconhecidos nos principais marcos internacionais.

ACartaAmbiental Ibero-Americana estabelece quatro grandes áreas temáticas de cooperação mudanças climáticas, biodiversidade, recursos hídricos e oceanos, e poluição e resíduos e define o mandato para desenvolver uma Agenda Ambiental Ibero-Americana (AAI) que traduza esses compromissos em linhas de ação estratégicas e cooperativas.

Em cumprimento a esse mandato, a XII Conferência Ministerial Ibero-Americana sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, realizada nas Ilhas Galápagos em fevereiro de 2024, incumbiu a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a participação ativa dos países, da elaboração de uma proposta deAgenda até 2030.

O objetivo da AAI é consolidar uma plataforma de cooperação que fortaleça as capacidades nacionais e regionais, promova a integração da dimensão ambiental nas políticas de desenvolvimento e contribua para o cumprimento dos compromissos internacionais em matéria de sustentabilidade. Essa abordagem é o modelo da Cooperação Ibero-Americana, baseado na colaboração regional, horizontal, multinível e multissetorial, que promove políticas, programas e ações voltadas para a melhoria da vida das pessoas, o fortalecimento das instituições públicas e o avanço rumo a um desenvolvimento mais equitativo e inclusivo.

A AAI inspira-se nos princípios da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, nas Convenções do Rio a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) bem como no Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, no Acordo de Paris, no Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030 e em outros acordos internacionais em curso, incluindo o processo de negociação de um tratado internacional juridicamentevinculativo sobre a poluição por plásticos.

1.2. Visão geral regional e desafios comuns

A região ibero-americana possui uma diversidade geográfica, ecológica e cultural incomparável. Da floresta amazônica aos ecossistemas mediterrâneos e atlânticos da Península Ibérica, abrangendo os Andes, o Caribe, zonas áridas e ilhas oceânicas, a Ibero-América constitui um mosaico de ecossistemas que sustentam uma parcela significativa da biodiversidade do planeta. No entanto, essa riqueza natural coexiste com desigualdades socioeconômicas, alta vulnerabilidade a eventos climáticos extremos e forte dependência de setores produtivos com uso intensivo de recursos.

Apesar de contribuírem com uma fração limitada das emissões globais de gases de efeito estufa, os países da América Latina estão entre os mais expostos aos impactos das mudanças climáticas incluindo furacões, secas, incêndios florestais, deslizamentos de terra e inundações , o que reforça a urgência de avançar em direção a modelos de desenvolvimento resilientes, inclusivos e sustentáveis.

O contexto atual também é caracterizado pela perda acelerada de biodiversidade, poluição do solo, do ar e da água, e pela crescente pressão sobre os recursos hídricos. Tudo isso tem efeitos diretos na segurança alimentar, na saúde e no bemestar humano, e ressalta a necessidade de fortalecer a colaboração e os meios de implementação, incluindo financiamento, transferência de tecnologia e capacitação.

A Ibero-América, com sua comunidade linguística e cultural compartilhada, possui um capital institucional e humano excepcional para enfrentar esses desafios por meio da cooperação horizontal, Sul-Sul e triangular, em estreita consonância com as políticas ambientais globais. A AAI visa alavancar esse potencial, fomentando a convergência de esforços entre ministérios, órgãos públicos, redes técnicas, universidades e atores sociais, em um quadro de respeito à soberania nacional e reconhecimento das realidades específicas de cada país. Sua implementação levará em consideração a vulnerabilidade ambiental dos diferentes países.

1.3. Os quatro eixos temáticos

a) Mudanças climáticas

A América Latina contribui com menos de 10% das emissões globais de gases de efeito estufa, mas é uma das regiões mais afetadas pelos impactos das mudanças climáticas. De acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL, 2023) 1, as perdas econômicas decorrentes de eventos extremos como furacões, inundações, secas e incêndios florestais na América Latina e no Caribe triplicaram nas últimas duas décadas, afetando particularmente os setores agrícola, hídrico e energético. De fato, a América Latina e o Caribe são a segunda região mais propensa a desastres naturais no mundo, com 1.534 desastres que afetaram 190 milhões de pessoas entre 2000 e 2022.2

1 CEPAL (2023). A Economia das Mudanças Climáticas na América Latina e no Caribe, 2023. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Nações Unidas. Santiago, Chile.

2UNDRR (2024). Visão geral dos desastres na América Latina e no Caribe (2000-2022)

O relatório Estado do Clima na América Latina e no Caribe 2024 3, preparado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), confirma essa tendência, destacando que a região está passando por um aumento contínuo na frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, com impactos crescentes na segurança alimentar, disponibilidade de água e saúde pública.

A região enfrenta uma combinação de vulnerabilidades estruturais: alta dependência de combustíveis fósseis, urbanização acelerada e crescente exposição da população a desastres naturais. Além disso, uma transição justa para uma economia resiliente e de baixo carbono exige a superação de lacunas tecnológicas e financeiras que limitam a implementação de medidas de mitigação e adaptação. A Declaração Ministerial da Cidade do México: América Latina e Caribe Rumo à COP30 4insta à aceleração da ação climática, a uma transição justa e ao fortalecimento da adaptação às mudanças climáticas.

Diante desse cenário, a cooperação ibero-americana pode desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento de capacidades técnicas, na mobilização de financiamento climático e no fortalecimento dos sistemas de alerta precoce e do planejamento de adaptação. Iniciativas como a Rede Ibero-Americana de Escritórios de Mudanças Climáticas (RIOCC) e a Conferência Ibero-Americana de Serviços Meteorológicos e Hidrológicos Nacionais (CIMHET) oferecem uma base sólida para a ação conjunta.

b) Biodiversidade e ecossistemas

A região ibero-americana abriga mais de 40% da biodiversidade mundial e nove dos países classificados como megadiversos. No entanto, a taxa de perda de habitats naturais permanece alta, com diversos fatores exercendo pressão crescente sobre os ecossistemas

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA, 2016) 5, a perda florestal continua sendo um processo significativo na região, embora seu ritmo tenha diminuído desde 1990. De acordo com dados da FAO (2010) 6citados no relatório, entre 2005 e 2010 a Mesoamérica perdeu 4.040 km² e a América do Sul 35.830 km² de cobertura florestal, enquanto o Caribe apresentou um leve aumento, a Espanha um aumento de 3.960 km², Portugal uma perda de 2.000 km² e Andorra permaneceu inalterada. Essas mudanças refletem as complexas relações entre o uso da terra, a agricultura e os padrões de consumo, sendo a expansão da fronteira agrícola uma das principais causas do desmatamento (PNUMA, 2016), agravada por novos desafios, como o aumento dos incêndios florestais. Por outro lado, muitos países da região conseguiram aumentar sua cobertura florestal 7graças a diferentes estratégias que incluem o manejo florestal sustentável, políticas de conservação e a promoção da bioeconomia.

3 OMM (2024). Estado do clima na América Latina e no Caribe em 2023. Organização Meteorológica Mundial (OMM). Genebra.

4Esta Declaração não contou com a participação da Argentina.

5 PNUMA (2016). Avaliação Regional GEO-6 para a América Latina e o Caribe. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Nairóbi.

6 FAO (2010). Avaliação Global dos Recursos Florestais 2010: Relatório Principal. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, Roma.

7 CEPAL (2021). Tópicos Estatísticos da CEPAL nº 2, julho de 2021.

Apesar dos avanços na criação de áreas protegidas que agora abrangem mais de 25% da área terrestre e 24% da área marinha da região ainda existem desafios significativos em termos de gestão eficaz, conectividade ecológica e restauração de ecossistemas. Nesta última área, destaca-se a atualização em curso do Plano de Ação Regional para a Restauração de Ecossistemas, promovido pelo Fórum de Ministros do Meio Ambiente da América Latina e do Caribe e coordenado pelo PNUMA. Este plano visa orientar os esforços nacionais rumo à meta global de restaurar 30% dos ecossistemas degradados até 2030.

A cooperação ibero-americana pode fortalecer a implementação do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, promovendo a conservação baseada em ecossistemas, o uso sustentável dos recursos biológicos e a valorização do conhecimento tradicional, garantindo o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas e das comunidades locais.

c)

Recursos hídricos e oceanos

A água é um dos recursos mais estratégicos da América Latina. Embora a região possua 30% dos recursos hídricos renováveis do planeta 8, sua disponibilidade é desigual: enquanto a América do Sul concentra a maior parte dos fluxos, as zonas áridas do Cone Sul, o Corredor Seco da América Central, o Caribe e a Península Ibérica enfrentam um estresse hídrico crescente.

Os principais desafios incluem a poluição de rios e aquíferos, a superexploração de fontes de água subterrânea e a falta de infraestrutura sanitária, particularmente em áreas rurais. Em áreas urbanas, a perda de água devido a vazamentos e a ausência de gestão integrada agravam a escassez.

A variabilidade climática agrava tanto a frequência quanto a intensidade de eventos extremos: secas prolongadas reduzem a recarga dos aquíferos e afetam a produção agrícola, enquanto chuvas torrenciais e inundações colocam em risco vidas, infraestrutura e a qualidade da água. Esse duplo desafio seca e inundação exige uma estratégia hídrica que integre mitigação, adaptação e gestão de riscos hidrológicos.

A governança da água é um dos desafios para a gestão hídrica nos níveis local, regional e global, e os países precisam responder de forma mais eficaz ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6: Água Potável e Saneamento para Todos. Os governos devem implementarpolíticas públicas sólidas, incluindo o fortalecimento das instituições, a superação das lacunas institucionais, a facilitação da coordenação e o estabelecimento de regulamentações eficazes e transparentes. Um instrumento que poderia contribuir para esse objetivo na região iberoamericana é a Coalizão Global para Melhores Políticas e Regulamentações deÁgua e Saneamento, no âmbito da Agenda de Ação para a Água, que visa promover a melhoria das políticas públicas e das regulamentações para os serviços de água e saneamento em todo o mundo.

8 PNUMA (2016). Avaliação Regional GEO-6 para a América Latina e o Caribe. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Nairóbi.

No ambiente marinho, os oceanos ibero-americanos enfrentam a sobrepesca, a poluição pornutrientes e resíduos, incluindo plásticos, e a degradação dos habitats costeiros.

A ação conjunta pode fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos, promover a cooperação transfronteiriça 9em bacias hidrográficas compartilhadas e avançar rumo a economias oceânicas sustentáveis, em consonância com os compromissos da Agenda 2030 e da Declaração “Nosso Oceano, Nosso Futuro: Unidos por Ações Urgentes”, adotada em Nice em 2025.

d) Poluição e resíduos sólidos, incluindo plásticos e microplásticos

De acordo com o PNUMA, a poluição atmosférica afeta mais de 100 milhões de pessoas que vivem em áreas urbanas da América Latina e do Caribe, 10enquanto a gestão de resíduos sólidos continua sendo um desafio estrutural. Estima-se que cada habitante gere, em média, mais de 1 kg de resíduos por dia, dos quais quase metade acaba em lixões informais ou a céu aberto.

O aumento do lixo plástico e eletrônico, a queima de biomassa e a poluição dos corpos d'água por efluentes industriais exigem estruturas regulatórias mais eficazes, investimentos em tecnologias limpas e programas de educação ambiental.

Acooperação ibero-americana pode promover políticas de prevenção da poluição, gestão integrada de resíduos e o desenvolvimento de modelos de produção e consumo sustentáveis, baseados na inovação, inclusão e justiça ambiental. Uma transição justa para economias circulares exigirá apoio técnico, incentivos financeiros e marcos regulatórios compatíveis com as capacidades de cada país.

1.4. Visão estratégica da AAI

A Agenda Ambiental Ibero-Americana é concebida como um instrumento operacional, flexível e orientado para a ação, que busca coordenar os esforços de governos, redes técnicas e agências de cooperação. Seu objetivo é fortalecer a governança ambiental ibero-americana, facilitar a troca de boas práticas e criar sinergias com as agendas globais.

Em coordenação com a SEGIB e as redes ibero-americanas para o meio ambiente e as mudanças climáticas como RIOCC, CODIA, CIMHET, IberBio ou IBEROMaB , a AAI visa consolidar um espaço comum de trabalho, diálogo político e cooperação técnica que posicione a Ibero-América como uma região

9 Para a República da Guatemala, a referência à “cooperação transfronteiriça” neste documento é entendida exclusivamente como mecanismos de cooperação entre Estados para a troca de experiências e melhores práticas em matéria ambiental, sem implicar o reconhecimento de regimes de gestão compartilhada, soberania e/ou controle sobre territórios, recursos naturais ou bacias hidrográficas, e sempre com pleno respeito à soberania nacional, à integridade territorial e à legislação. Esta referência não deve ser interpretada de forma alguma como geradora de direitos ou obrigações que possam afetar direta ou indiretamente a posição jurídica dos Estados que mantêm processos ou litígios internacionais relativos a questões territoriais, insulares, marítimas ou de recursos naturais, nem deve interferir ou prejudicar os procedimentos estabelecidos para a sua resolução.

10 PNUMA (2016). Avaliação Regional GEO-6 para a América Latina e o Caribe. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Nairóbi.

comprometida com o desenvolvimento sustentável e com o direito das gerações presentes e futuras a um ambiente saudável, limpo e sustentável 11 .

1.5. Processo para definir as ações da AAI

O desenvolvimento da Agenda Ambiental Ibero-Americana baseia-se nos quatro eixos temáticos estabelecidos na Carta Ambiental Ibero-Americana .

O processo de definição das ações estratégicas da Agenda teve início no começo de 2024. Em agosto de 2024, a primeira versão da Agenda foi apresentada em uma reunião com os 22 países que compõem a Conferência Ibero-Americana, e nos meses seguintes, o trabalho prosseguiu na definição dessas ações, ampliando o número de partes interessadas consultadas e o foco inicial. As partes interessadas que contribuíram para o desenvolvimento do documento são:

- Países signatários da Carta Ibero-Americana do Meio Ambiente

- Conferência dos Serviços Nacionais Ibero-Americanos de Meteorologia e Hidrologia (CIMHET)

- Conferência das Diretorias e Autoridades Ibero-Americanas de Água (CODIA)

- Rede Ibero-Americana de Escritórios sobre Mudanças Climáticas (RIOCC)

- Rede de Comitês Nacionais MaB e Reservas da Biosfera da Ibero-América e do Caribe (IBEROMaB)

- Rede Ibero-Americana de Diretores de Biodiversidade (IberBio)

- Fundação Internacional e Ibero-Americana para a Administração e Políticas Públicas (FIAP)

- Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID)

- Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)

Em fevereiro de 2025, foram recolhidas as opiniões dos países sobre as ações propostas na versão inicial, e novas propostas foram solicitadas tanto a esses países quanto às redes e instituições ibero-americanas mencionadas anteriormente. Como resultado desse trabalho, uma segunda versão foi apresentada em julho de 2025, que serviu de base para as discussões nos meses seguintes, e, finalmente, uma terceira versão foi elaborada e apresentada em outubro de 2025. Com base nos comentários recebidos sobre essa versão, uma quarta versão foi elaborada em janeiro de 2026, seguida por uma quinta versão em fevereiro de 2026. Finalmente, no final de fevereiro de 2026, a versão final foi apresentada ao grupo de trabalho para o desenvolvimento da Agenda Ambiental Ibero-Americana e foi aprovada por consenso tácito, sendo posteriormente encaminhada à Conferência de Ministros Ibero-Americanos do Meio Ambiente e do Clima para sua adoção.

11 Resolução 76/300 adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 28 de julho de 2022.

2. PROPOSTADEAÇÕESESTRATÉGICAS

A lista de ações propostas, que inclui uma ação horizontal e ações para cada uma das áreas temáticas, é apresentada na Tabela 1. As seções seguintes incluem uma descrição de cada uma das ações.

Tabela 1: Proposta de ações estratégicas para a AAI por eixo temático.

PROPOSTA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A AAI

0. AÇÃO HORIZONTAL

0.1. Promover sinergia e trabalho conjunto entre as redes ambientais iberoamericanas.

1. MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

1.1 . Fortalecimento dos sistemas nacional Sistemas de alerta precoce para desastres na América Latina , alinhados com o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres , e progresso na coordenação desses sistemas.

1. 2. Diagnóstico e impulso o desenvolvimento de avaliações setoriais de riscos climáticos em nível regional

1.3 Desenvolvimento de cenários climáticos regionais como base comum para adaptação na América Latina

1.4 . Promover a ação climática e a resiliência urbana no espaço ibero-americano através do desenvolvimento de planos de ação climática e do fortalecimento das capacidades municipais.

2. BIODIVERSIDADE E RESTAURAÇÃO DE ECOSSISTEMAS

2.1 . Fortalecimento das capacidades na região ibero-americana para a gestão eficaz da biodiversidade e dos ecossistemas.

2.2. Promover a gestão sustentável das Reservas da Biosfera através da utilização de técnicas de sensoriamento remoto.

2.3 Promover a cooperação na conservação , o uso sustentável da biodiversidade e a ação coordenada contra as ameaças.

2.4. Troca de conhecimentos sobre metodologias e ferramentas necessárias para a avaliação e monitorização do risco de desertificação

3. RECURSOS HÍDRICOS E OCEANOS

3.1. Implementação de projetos-piloto de saneamento básico em comunidades vulneráveis na América Latina

3.2 Melhorar a gestão da qualidade da água na América Latina através da definição de um Quadro Comum.

3.3 Fortalecimento da gestão integrada dos recursos hídricos e do uso eficiente da água na América Latina

3.4. Melhoria da gestão dos influxos maciços de sargaço no Mar do Caribe

4.

POLUIÇÃO

E RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUINDO PLÁSTICOS E MICROPLÁSTICOS

4.1. Impulsionar a luta contra a poluição plástica na América Latina por meio da promoção de políticas nacionais e ações regionais.

4.2 Melhorar a qualidade do ar urbano através do fortalecimento dos sistemas de alerta para cidades ibero-americanas.

4.3 Promover a gestão sustentável de resíduos sólidos e a economia circular em nível local na América Latina

As seções 3.0 a 3.4 incluem uma breve descrição das ações estratégicas propostas, e fichas informativas detalhadas sobre essas ações podem ser encontradas no Anexo 1.

2.0AÇÃOHORIZONTAL

AÇÃO 0. PROMOVER A SINERGIA E O TRABALHO CONJUNTO ENTRE AS REDES AMBIENTAIS IBERO-AMERICANAS

• Esta ação visa reforçar a colaboração entre as diversas redes ambientais da região (CODIA, RIOCC, CIMHET, IberBio, IberoMaB, entre outras) para fortalecer o intercâmbio técnico, a cooperação institucional e a coordenação política face aos principais desafios ambientais.

Essas redes têm demonstrado um papel fundamental no fortalecimento institucional, na formação técnica, em propostas de harmonização regulatória e até mesmo no fomento da coordenação política em contextos multilaterais.

Um dos objetivos específicos será fortalecer a Rede IberBio de Diretores IberoAmericanos de Biodiversidade, como plataforma regional de cooperação para a conservação, o uso sustentável da biodiversidade e o combate a ameaças como o tráfico ilegal de animais silvestres e a perda de habitats. Essa rede foi relançada em outubro de 2024 no âmbito da COP16 da CDB, e considera-se oportuno apoiar essa reativação e a cooperação com outras redes.

• A proposta inclui a promoção de encontros conjuntos das redes e a elaboração e apresentação de um relatório conjunto à Conferência Ibero-Americana de Ministros do Meio Ambiente, sempre que possível.

RESULTADO ESPERADO: Por meio do trabalho conjunto das redes, espera-se melhorar a resposta e a atuação diante dos desafios ambientais da região iberoamericana.

AGENTES ENVOLVIDOS: Redes ambientais ibero-americanas, com o apoio da SEGIB.

2.1 AÇÕES DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇASCLIMÁTICAS

AÇÃO 1.1. FORTALECER OS SISTEMAS NACIONAIS DE ALERTA PRECOCE PARA DESASTRES NA IBERO-AMÉRICA, ALINHADOS COM O QUADRO DE AÇÃO DE SENDAI, E AVANÇAR NA COORDENAÇÃO DESSES SISTEMAS

• Esta ação visa aprimorar as capacidades de prevenção e resposta. Diante de eventos climáticos extremos, reduzir a vulnerabilidade das comunidades por meio de ferramentas coordenadas de monitoramento, previsão e comunicação.

• Esta iniciativa surge em resposta ao aumento da frequência e da intensidade dos desastres associados às alterações climáticas e visa dar resposta à necessidade de aumentar o número de países com sistemas abrangentes de alerta precoce, em linha com a meta G do Quadro de Sendai, que promove a harmonização dos sistemas de alerta precoce na região.

• A proposta inclui, entre outras ações:

✓ O desempenho da avaliação da capacidade dos Serviços Meteorológicos e Hidrológicos Nacionais (SMHN) e dos sistemas nacionais de alerta precoce existentes.

✓ A criação de centros regionais virtuais para previsão e alertas meteorológicos, aproveitando experiências anteriores como o Centro Virtual de Tempo Severo na América Central.

✓ O objetivo é também harmonizar os níveis de alerta meteorológico em toda a região e

✓ Capacitar equipes técnicas no uso de tecnologias de sensoriamento remoto, como as oferecidas pelo Programa Copernicus, para otimizar a vigilância e a tomada de decisões.

• As atividades específicas incluem:

✓ A integração da hidrologia operacional em sistemas de alerta precoce,

✓ O desenvolvimento de mapas de gestão de risco de inundações e

✓ Troca de experiências sobre indicadores e metodologias para o monitoramento de secas hidrológicas.

• Essas ações serão realizadas em colaboração com organizações internacionais como a OMM, a UNDRR, a UNESCO e a UNCCD, promovendo a transferência de conhecimento, a troca de melhores práticas e a criação de protocolos comuns.

RESULTADO ESPERADO. Uma melhoria substancial na capacidade de resposta dos governos nacionais, uma redução no número de vítimas e nos impactos negativos sobre infraestruturas e propriedades, bem como um aumento na segurança dos assentamentos humanos.

AGENTES ENVOLVIDOS: CIMHET, CODIA e RIOCC, com o apoio da SEGIB, agências e organismos nacionais de cooperação, autoridades nacionais e agências especializadas, organizações internacionais e regionais, associações de proteção civil e o setor privado, em colaboração com a iniciativa global das Nações Unidas Alertas Antecipados para Todos (EW4All).

AÇÃO 1.2 DIAGNÓSTICO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE AVALIAÇÕES DE RISCO CLIMÁTICO SETORIAIS EM NÍVEL REGIONAL

• Esta ação visa aprimorar o planejamento estratégico para a adaptação às mudanças climáticas em setores-chave como água, saúde, agricultura, cidades e zonas costeiras.

• No período de 2027 a 2030, propõe-se a realização de um diagnóstico das avaliações de risco. existentes a nível setorial, identificar lacunas de conhecimento, realizar atividades de formação e desenvolver um plano de trabalho coordenado para poder desenvolver uma avaliação de risco para toda a região no futuro.

• O foco está no fortalecimento da capacidade técnica dos países por meio de oficinas, troca de experiências e apoio ao desenvolvimento de avaliações nacionais e regionais. Além disso, visa promover a sistematização da informação e identificarvulnerabilidades comuns, a fim de orientar políticas de adaptação com base em evidências científicas.

RESULTADO ESPERADO. O impacto será uma maior compreensão dos riscos climáticos que afetam a região, bem como o fortalecimento das capacidades institucionais para conceber políticas de adaptação para os países e a região. Isso permitirá que os governos antecipem cenários adversos e priorizem investimentos em resiliência setorial.

AGENTES ENVOLVIDOS: RIOCC, com o apoio do SEGIB, em colaboração com a CEPAL e agências e organismos nacionais de cooperação.

AÇÃO 1.3. DESENVOLVIMENTO DE CENÁRIOS CLIMÁTICOS REGIONAIS COMO BASE COMUM PARA ADAPTAÇÃO NA IBERO-AMÉRICA

• O objetivo desta ação é desenvolver cenários regionais de mudanças climáticas. Alta resolução e homogeneidade para diferentes regiões (México, América Central e Caribe; zona andina; sudeste da América do Sul), comparáveis entre si, entre países e sem divergências nas fronteiras, para reduzira incerteza na tomada de decisões sobre gestão hídrica e outros setores sensíveis ao clima.

Atualmente, muitos cenários nacionais apresentam divergências em termos de fronteiras ou metodologias, o que dificulta a cooperação regional.

• A iniciativa visa criar grupos de especialistas dos Serviços Nacionais de Meteorologia e Hidrologia, que trabalharão com bases de dados e metodologias compartilhadas. Serão aproveitadas experiências anteriores, como o projeto de cenários climáticos da América Central desenvolvido com o apoio da AEMET e da FIAP.

RESULTADO ESPERADO: É a disponibilidade de cenários regionais confiáveis que apoia o planejamento e a gestão integrados dos recursos hídricos e de outros setores estratégicos.

AGENTES ENVOLVIDOS: CIMHET, com o apoio da SEGIB

AÇÃO 1.4. PROMOÇÃO DA AÇÃO CLIMÁTICA E DA RESILIÊNCIA

URBANA NO ESPAÇO IBERO-AMERICANO ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE PLANOS DE AÇÃO CLIMÁTICA E DO FORTALECIMENTO DAS CAPACIDADES MUNICIPAIS.

Esta iniciativa visa capacitar os municípios ibero-americanos, independentemente do seu tamanho, para desenvolverem planos de ação climática até 2030. Promoverá a criação de comunidades de prática, espaços de formação e apoio técnico, fortalecendo assim a liderança local face às alterações climáticas.

As linhas de trabalho incluem a identificação de municípios com planos climáticos existentes, o fortalecimento de redes para a partilha de experiências, a ligação a iniciativas internacionais (como a Missão Cidades da UE) e a oferta de formação contínua em mitigação e adaptação no âmbito do RIOCC. Propõe-se uma abordagem participativa que integre as comunidades locais na construção da resiliência.

RESULTADO ESPERADO: Consolidação das capacidades municipais, fortalecimento da liderança urbana na ação climática e criação de soluções concretas e replicáveis. Além disso, esta ação conectará os municípios a fontes de financiamento internacional para a implementação de seus planos.

AGENTES ENVOLVIDOS: RIOCC, com o apoio da SEGIB, agências e organismos de cooperação nacionais e governos locais, organizações internacionais e regionais.

2.2 AÇÕES DE RESTAURAÇÃO DA

BIODIVERSIDADEEDOSECOSSISTEMAS.

AÇÃO 2.1. CAPACITAÇÃO NA REGIÃO IBERO-AMERICANA PARA A GESTÃO EFICAZ DA BIODIVERSIDADE E DOS ECOSSISTEMAS

Esta ação visa fortalecer as capacidades técnicas e institucionais dos países iberoamericanos na área da conservação do meio ambiente natural.Aação compreende três componentes distintos:

• Programa de capacitação para a gestão de espécies ameaçadas e migratórias, bem como para a gestão integrada de espécies exóticas e invasoras, partilhado pelos países da região ibero-americana.

Isso é alcançado por meio do desenvolvimento de ferramentas de monitoramento participativo e baseado na comunidade, bem como treinamento em manejo integrado de espécies invasoras e conformidade com as regulamentações vigentes. A abordagem é regional e colaborativa, promovendo uma gestão conjunta e eficaz.

RESULTADO ESPERADO: Melhoria da coordenação e colaboração para a gestão e conservação de espécies ameaçadas e migratórias, bem como para a gestão de espécies exóticas e/ou invasoras.

AGENTES ENVOLVIDOS: IberBio, com o apoio da SEGIB, agências e organismos nacionais de cooperação, autoridades e organizações especializadas do mesmo nível, organizações internacionais e redes de conservação.

• Programa de treinamento para o manejo integrado de incêndios florestais na América Latina

Este programa foi concebido para apoiar o desenvolvimento de capacidades nos países ibero-americanos no combate a incêndios florestais, promovendo a transferência de conhecimentos e experiências. Inclui a criação de um Curso Superior Ibero-Americano, um curso teórico-prático de alto nível técnico, a realizar-se de dois em dois anos, juntamente com cursos mais específicos e operacionais realizados anualmente em diferentes países da região.

RESULTADOS ESPERADOS: Padronização do conhecimento, criação de uma estrutura estável para a cooperação e aprimoramento das capacidades

técnicas em vários níveis. O programa abrange tanto a prevenção quanto o combate a incêndios.

AGENTES A SEREM ENVOLVIDOS: Agências e órgãos de cooperação nacional, autoridades e organizações responsáveis por incêndios em cada país e organizações internacionais.

• Programa de formação para gestores e técnicos de Reservas da Biosfera da Rede IBEROMaB

Este programa tem como foco a formação de gestores e técnicos de Reservas da Biosfera, a melhoria da gestão desses espaços, o fortalecimento dos povos indígenas e das comunidades locais e a promoção de modelos de produção sustentáveis que respeitem a biodiversidade e a cultura local, em consonância com a Agenda 2030 e o Quadro Global de Biodiversidade.

As atividades incluem avaliações de necessidades, elaboração de seminários e programas, implementação de workshops e mentorias, além de um processo de acompanhamento e avaliação.

RESULTADOS ESPERADOS: Melhoria na gestão das Reservas de Importância Comunitária através do fortalecimento das capacidades dos principais intervenientes, tendo em conta o conhecimento local e a ação conjunta.

AGENTES ENVOLVIDOS: IberoMaB, com o apoio da SEGIB, com a colaboração de autoridades e organismos especializados do mesmo nível, governos regionais e locais e atores da sociedade civil.

AÇÃO 2.2. PROMOVER A GESTÃO SUSTENTÁVEL DAS RESERVAS DA BIOSFERA ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE SENSORIAMENTO REMOTO

• Esta ação visa promover a aplicação de ferramentas de sensoriamento remoto para monitorar e avaliar o estado dos ecossistemas nas Reservas da Biosfera da Rede IberoMaB, melhorando a detecção precoce de mudanças ambientais e facilitando a tomada de decisões baseadas em evidências.

• O sistema utilizará imagens de satélite para fornecer informações sobre o funcionamento do ecossistema por meio de parâmetros da vegetação, como produção primária e fenologia, tanto em ambientes terrestres quanto marinhocosteiros. As atividades incluem coleta e harmonização de dados, desenvolvimento de mapas temáticos e elaboração de relatórios técnicos. Será dada prioridade ao uso de sistemas nacionais já existentes, e será oferecido suporte especializado em consultoria.

RESULTADOS ESPERADOS. Os impactos esperados são a otimização de recursos, a detecção precoce de anomalias ambientais relacionadas aos índices de

vegetação e a estimativa de tendências de longo prazo. Isso fortalecerá a gestão sustentável das Reservas da Biosfera da região, que abrangem uma área de mais de 4 milhões de km² e abrigam mais de 100 milhões de habitantes.

AGENTES ENVOLVIDOS: IberoMaB, com o apoio da SEGIB, autoridades nacionais e organismos especializados.

AÇÃO 2.3. PROMOVER A COOPERAÇÃO NA CONSERVAÇÃO, O USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E A AÇÃO COORDENADA CONTRA AS AMEAÇAS

• O objetivo desta ação é fortalecer a cooperação regional na conservação e no uso sustentável da biodiversidade, promovendo a troca de experiências e a articulação de ações conjuntas, bem como a resposta coordenada a ameaças comuns, como o tráfico ilegal de espécies e a perda de habitats.

• Estão previstas ações de cooperação para fortalecer o uso sustentável e a gestão responsável da biodiversidade, incluindo a troca de experiências em planos de gestão, uso sustentável de espécies selvagens e mecanismos legais de rastreabilidade, bem como a coordenação em matéria de comércio legal e ilegal de espécies protegidas, o combate ao tráfico ilegal e à caça furtiva internacional de espécies selvagens e o fortalecimento da Rede Jaguar, tendo em conta os quadros regionais existentes e outros acordos internacionais.

• Está também previsto reforçar as sinergias da rede IberBio com as autoridades ambientais, policiais e judiciais, bem como com outras entidades competentes, para abordar de forma abrangente a prevenção, a deteção e a repressão de crimes ambientais, promovendo a coordenação transnacional e a troca de informações.

RESULTADOS ESPERADOS. O impacto esperado é consolidar um ambiente de aprendizagem colaborativa na região, promover boas práticas na conservação e uso sustentável da biodiversidade e fortalecer as capacidades institucionais diante de ameaças comuns.

AGENTES ENVOLVIDOS: IberBio, com o apoio da SEGIB, autoridades e organismos nacionais competentes na área da conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade e organizações internacionais (PNUMA, UNODC).

AÇÃO 2.4. TROCA DE CONHECIMENTOS SOBRE METODOLOGIAS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA A AVALIAÇÃO E O MONITORAMENTO DO RISCO DE DESERTIFICAÇÃO

• O objetivo desta ação é identificar formas de melhorar e fortalecer os sistemas de informação necessários para a avaliação e monitorização do risco de desertificação, como instrumento para definir e priorizar ações.

• As linhas de trabalho incluem a identificação de ferramentas de diagnóstico disponíveis e a análise de lacunas de conhecimento, a troca de conhecimento e a identificação das melhores metodologias e tecnologias disponíveis, a identificação de formas de colaboração com a comunidade científica, bem como a obtenção e melhoria de informações básicas em colaboração com a UNCCD.

RESULTADOS ESPERADOS. Isso resultaria em uma melhoria nos sistemas nacionais de monitoramento e avaliação da desertificação por meio da aprendizagem mútua e da identificação das melhores ferramentas de diagnóstico disponíveis, facilitando seu uso na tomada de decisões e no desenvolvimento de políticas relacionadas ao combate à desertificação.

AGENTES A SEREM ENVOLVIDOS: agências e órgãos nacionais de cooperação, autoridades e órgãos especializados do mesmo nível, organizações internacionais (UNCCD).

2.3RECURSOSHÍDRICOSEAÇÕESNOOCEANO

AÇÃO 3.1. IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS PILOTO DE SANEAMENTO BÁSICO EM COMUNIDADES VULNERÁVEIS NA IBERO-AMÉRICA.

• Esta ação visa melhorar o acesso à água potável e ao saneamento em comunidades rurais e periurbanas com alto grau de vulnerabilidade, por meio da implementação de pelo menos dez projetos-piloto de saneamento básico até 2030.

• Os projetos incorporarão tecnologias apropriadas e de baixo custo, adaptadas aos contextos locais, com participação ativa da comunidade na concepção, gestão e manutenção das soluções. Promoverão também o fortalecimento das capacidades técnicas e institucionais e a sistematização de experiências para facilitar a replicação em outras regiões.

RESULTADOS ESPERADOS. Melhoria da saúde, do bem-estar e da dignidade das populações vulneráveis, contribuindo para o ODS 6.Além disso, os projetos-piloto servirão como um modelo replicável para expandir soluções de saneamento sustentável em toda a região ibero-americana.

AGENTES ENVOLVIDOS: agências e organismos de cooperação nacional, com o apoio da CODIA e da SEGIB, autoridades e organismos especializados do mesmo nível, governos regionais e locais.

AÇÃO 3.2. MELHORIA DA GESTÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA NA IBEROAMÉRICA ATRAVÉS DA DEFINIÇÃO DE UM QUADRO COMUM

• O objetivo desta ação é estabelecer um quadro regional comum, ao qual os países possam aderir voluntariamente, que permita melhorar a qualidade da água , otimizar os investimentos no controle de derramamentos e promover a reutilização da água dentro de uma estrutura de economia circular.

• As atividades incluem a elaboração de documentos com critérios técnicos comuns, a organização de workshops com especialistas em monitoramento e derramamentos, e a realização de uma reunião de alto nível para promover compromissos de financiamento.

RESULTADOS ESPERADOS. O impacto esperado é uma melhoria substancial na qualidade da água e uma redução significativa nos lançamentos de poluentes, o que se traduzirá em maior sustentabilidade hídrica, eficiência no uso de recursos e benefícios ambientais e sociais a longo prazo.

AGENTES ENVOLVIDOS: CODIA, com o apoio da SEGIB, autoridades e agências especializadas em nível nacional, organizações internacionais (OMS, ONUHabitat, PNUMA) e bancos regionais de desenvolvimento.

AÇÃO 3.3. FORTALECIMENTO DA GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO USO EFICIENTE DA ÁGUA NA IBERO-AMÉRICA

• O principal objetivo desta ação é desenvolver uma rede de referência de informações hidrológicas que permita uma melhor identificação de situações de estresse hídrico, bem como a definição de uma metodologia para medir as melhorias na eficiência do uso da água em nível de bacia hidrográfica 12 .

• O trabalho será realizado em três frentes:

(i) Criação de redes de medição e modelagem para identificar situações de estresse hídrico;

(ii) progresso no desenvolvimento de indicadores de eficiência no uso da água;

(iii) Organização de duas mesas redondas sobre financiamento que promovam um regime econômico sustentável para a gestão da água.

RESULTADO ESPERADO: O impacto esperado é um aumento regional de 30% na eficiência do uso da água e na implementação da gestão integrada dos recursos hídricos, com benefícios diretos em segurança hídrica, cooperação transfronteiriça e sustentabilidade a longo prazo.

AGENTES ENVOLVIDOS: CODIA, com o apoio da SEGIB, autoridades e agências especializadas em nível nacional, governos locais, organizações internacionais (OMM, CEPAL, PNUMA) e bancos regionais de desenvolvimento.

12Para a República do Peru, as situações de estresse hídrico relacionadas às áreas de fronteira são interpretadas à luz de acordos internacionais previamente estabelecidos e do direito internacional.

AÇÃO 3.4. APOIO AO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA MARINHA OCEÂNICA E COSTEIRA DOS PAÍSES QUE ENFRENTAM A CHEGADA DE SARGASSUM NO MAR DO CARIBE.

• A ação visa aprimorar a gestão dos influxos maciços de sargaço que afetam diversos países do Mar do Caribe, fortalecendo a colaboração na busca por soluções comuns e promovendo o desenvolvimento de ferramentas para otimizar o uso dos recursos disponíveis.

• Levando em consideração a resolução sobre o fortalecimento da resposta global ao influxo maciço de florações de algas sargassum, adotada na sétima sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, e as recomendações do Livro Branco do PNUMA sobre Sargassum 13, propõem-se ações para fortalecera cooperação regional naAmérica Latina e a coordenação de iniciativas científicas, técnicas e regulatórias no alerta precoce, monitoramento e remoção do sargassum.

• Em termos técnicos, o plano consiste em melhorar a previsão e a detecção de influxos de sargaço utilizando sensoriamento remoto, reforçar o monitoramento nas áreas afetadas e otimizar a remoção do sargaço por meio de avaliações de risco e vulnerabilidade que permitam priorizar as áreas mais expostas com os maiores impactos esperados.

RESULTADO ESPERADO: Espera-se um impacto positivo no estado ecológico dos ecossistemas costeiros e nos aspectos socioeconômicos afetados pelos influxos maciços de sargaço.

PARTES INTERESSADAS: Autoridades e agências especializadas em nível nacional, governos locais, organizações internacionais (Programa Ambiental do Caribe do PNUMA) e bancos regionais de desenvolvimento, com o apoio do SEGIB.

2.4 AÇÕES PARA COMBATER A POLUIÇÃO E OS RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUINDO PLÁSTICOS E MICROPLÁSTICOS

AÇÃO 4.1. PROMOVER O COMBATE À POLUIÇÃO PLÁSTICA NA IBEROAMÉRICA ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS NACIONAIS E AÇÕES REGIONAIS

13 Programa do Meio Ambiente do Caribe do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Livro Branco sobre o Sargaço: Transformando a Crise em uma Oportunidade (2021).

• O objetivo desta ação é promover iniciativas de políticas nacionais que impulsionem a redução progressiva do lixo plástico na América Latina, caminhando rumo a uma economia circular para plásticos que proteja o meio ambiente e a saúde humana.

• As ações propostas incluem o desenvolvimento de modelos de negócios baseados na economia circular, a criação de políticas públicas para a redução, o redesenho, a reutilização e a reciclagem de plásticos, e a implementação de mecanismos como a responsabilidade estendida do produtor. O plano também propõe o fortalecimento da infraestrutura para recuperação e rastreabilidade de resíduos, o fomento da inovação tecnológica local, o empoderamento de recicladores informais, a promoção da reciclagem inclusiva e a promoção de campanhas de educação e conscientização para modificar os hábitos de consumo e melhorar a separação na fonte. Essas iniciativas poderiam ser complementadas por projetos-piloto de limpeza de rios entre 2027 e 2030.

RESULTADOS ESPERADOS: Espera-se uma diminuição da poluição plástica na água, no solo e nos ecossistemas marinhos, juntamente com melhorias na qualidade ambiental e na saúde pública, bem como economias na gestão de resíduos e na manutenção da infraestrutura.

AGENTES A SEREM ENVOLVIDOS: Agências e organismos nacionais de cooperação, em colaboração com organizações internacionais e regionais (PNUMA, CEPAL) e bancos regionais (BID).

AÇÃO 4.2 Melhorar a qualidade do ar urbano através do fortalecimento dos sistemas de alerta para cidades ibero-americanas.

• O objetivo da proposta é desenvolver protocolos de alerta para auxiliar as autoridades municipais na tomada de decisões a fim de mitigar os efeitos da poluição atmosférica em grandes centros urbanos, pormeio do monitoramento dos principais componentes químicos e aerossóis que afetam a saúde.

Serão utilizadas redes de observação especiais, e seus níveis de concentração serão previstos utilizando modelos de dispersão de contaminantes e modelos de previsão de composição química.

• Será oferecida formação técnica aos responsáveis pelas redes de observação e previsão da qualidade do ar, apoio à implementação de redes de monitorização, à conceção de protocolos para a emissão de alertas em casos de elevada poluição e à criação de um índice ibero-americano de qualidade do ar.

RESULTADOS ESPERADOS: Espera-se que isso reduza os efeitos na saúde causados por episódios de alta poluição, uma vez que as autoridades municipais terão protocolos de alerta em vigor para a tomada de decisões.

AGENTES ENVOLVIDOS: Autoridades nacionais competentes e agências especializadas em qualidade ambiental, com o apoio do CIMHET e do SEGIB e a colaboração do PNUMA.

AÇÃO 4.3. PROMOÇÃO DA GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DA ECONOMIA CIRCULAR EM NÍVEL LOCAL NA IBERO-AMERICANA

• capacidades técnicas em gestão sustentável de resíduos sólidos pormunicípios ibero-americanos, com especial atenção aos plásticos, microplásticos e resíduos não recicláveis, e a adoção de modelos de economia circularaté 2030.

• A iniciativa inclui a criação de espaços para intercâmbio técnico, formação contínua e apoio operacional para governos locais, que podem ser estruturados em torno de uma comunidade de prática. Será dada prioridade a estratégias de redução, reutilização e recuperação de resíduos, com uma abordagem educativa e comunitária. Isto inclui também a incorporação dos princípios orientadores, estratégias e ações da economia circular.

RESULTADOS ESPERADOS: O impacto esperado é o fortalecimento da liderança local na gestão de resíduos, na economia circular, a criação de soluções replicáveis e a consolidação de redes colaborativas que permitam avançar rumo a cidades mais sustentáveis e circulares.

AGENTES A SEREM ENVOLVIDOS: Agências e órgãos de cooperação nacional, autoridades e organizações especializadas do mesmo nível, governos locais, em colaboração com a Iniciativa de Economia Circular da América Latina e do Caribe.

3. TEMASTRANSVERSAIS

Além dos desafios relacionados às áreas temáticas prioritárias da Carta IberoAmericana do Meio Ambiente, a Agenda Ambiental Ibero-Americana deve considerar uma série de aspectos transversais que precisam ser integrados à concepção, implementação e monitoramento das ações estratégicas, devido à sua estreita relação com os desafios ambientais14. Esses aspectos são os seguintes:

IGUALDADE DE GÊNERO

A Carta Ibero-Americana do Meio Ambiente inclui em seu preâmbulo um reconhecimento específico da situação das mulheres em relação à crise ambiental:

“Reconhecendo que as mulheres sofrem mais intensamente com a deterioração das condições ambientais, a perda de biodiversidade, a degradação dos ecossistemas e os efeitos das mudanças climáticas, é essencial promover uma maior participação das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão ambiental e garantir que as respostas às crises ambientais incorporem atenção e resposta adequadas às necessidades específicas das mulheres.”

Desde a realização da Primeira Conferência Ibero-Americana sobre Gênero em Santiago, Chile, em 2007, sob o título "Gêneroe Coesão Social", os países da região ibero-americana têm alcançado progressos normativos e institucionais significativos em relação aos direitos humanos das mulheres e à igualdade de gênero. Todos ratificaram os principais instrumentos internacionais e regionais sobre igualdade, criaram estruturas institucionais para garantir o cumprimento desses compromissos e promoveram políticas públicas de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.

Contudo, a desigualdade de gênero permanece uma característica estrutural da região ibero-americana, e os progressos têm sido limitados. Por essa razão, a

14 A República Argentina dissocia se das referências à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável presentes ao longo do documento da AAI, bem como dos conceitos de “Igualdade de género”, “Povos indígenas, afrodescendentes e comunidades locais” e “conhecimentos e práticas tradicionais”, presentes no Ponto 3 “Temas Transversais”, nos seguintes termos:

Agenda 2030: “A República Argentina reafirma o seu compromisso com a proteção dos direitos individuais de todos os seres humanos, sem distinções, de acordo com as obrigações expressamente acordadas nos tratados internacionais de que é parte, e recorda que a Agenda 2030, à qual se comprometeu de boa fé, é composta por aspirações juridicamente não vinculativas que cada Estado, no exercício da sua soberania, tem o direito de interpretar e prosseguir com liberdade.”

Igualdade de género: “A República Argentina não adere à perspetiva de género, adotando, em alternativa, a perspectiva de vulnerabilidade em matéria de direitos humanos, com o objetivo de não deixar outros grupos desprotegidos, sendo esta perspetiva mais inclusiva. Por sua vez, a República Argentina entende o termo ‘gênero’ tal como é utilizado no Estatuto de Roma, artigo 7.º, n.º 3. Do mesmo modo, para a Argentina vigora o princípio da igualdade perante a lei, sem privilegiar nenhum grupo em detrimento de outro.”

Povos indígenas, afrodescendentes e comunidades locais: “Para a República Argentina vigora o princípio da igualdade perante a lei, sem privilegiar nenhum grupo em detrimento de outro.”

Conhecimentos e práticas tradicionais: “A República Argentina entende que as medidas devem basear se na melhor ciência e nos melhores conhecimentos disponíveis.”

igualdade de gênero deve ser integrada e incorporada às ações promovidas no âmbito da Agenda Ambiental Ibero-Americana.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ACESSO À INFORMAÇÃO

A Carta Ibero-Americana do Meio Ambiente reconhece, em seu preâmbulo, o papel da educação ambiental como instrumento para alcançar seus objetivos:

“A educação e a promoção de estilos de vida sustentáveis são ferramentas fundamentais para enfrentar os desafios atuais e promover uma relação sustentável entre as sociedades humanas e a natureza.”

A educação ambiental tem como objetivo fornecer informações e capacitar indivíduos e comunidades locais para aumentar a conscientização sobre a crise ambiental e a emergência climática, promovendo modelos de consumo e produção sustentáveis para que possam se tornar agentes ativos de mudança e transformar sua realidade local.

Dessa forma, ela emerge como uma ferramenta muito útil que deve ser incorporada de forma abrangente às ações estratégicas da Agenda Ambiental Ibero-Americana para facilitar a consecução de objetivos e o alcance de metas.

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Da mesma forma, a Carta Ambiental Ibero-Americana também inclui em seu preâmbulo uma menção à importância de incorporar a participação cidadã:

“Aparticipação cidadã é a melhorforma de abordaras questões ambientais. Da mesma forma, devemos promover políticas que incentivem um diálogo social eficaz e inclusivo e apoiem as comunidades afetadas, implementando processos de transição justos que não deixem ninguém para trás.”

Se a educação ambiental incentiva as pessoas a se tornarem agentes de mudança, a participação cidadã oferece oportunidades para contribuir diretamente para a transformação de nossas sociedades rumo a modelos mais sustentáveis e resilientes. Por essa razão, a participação cidadã deve ser considerada em todos os aspectos da Agenda Ambiental Ibero-Americana, enfatizando a importância da inclusão de povos indígenas, comunidades locais e outras partes interessadas, incluindo organizações sociais e o meio acadêmico, em todas as fases do processo. Essa participação deve se estender também às fases de monitoramento e avaliação da Agenda.

POVOS INDÍGENAS, AFRODESCENDENTES E COMUNIDADES LOCAIS

A Carta Ibero-Americana do Meio Ambiente reconhece em seu preâmbulo:

“…a importante contribuição das comunidades locais, dos povos indígenas e dos afrodescendentes para a proteção das florestas e dos ecossistemas naturais”

Os povos indígenas, afrodescendentes e comunidades locais desempenham um papel essencial na conservação da biodiversidade, na proteção dos ecossistemas e no combate aos efeitos adversos das mudanças climáticas. Portanto, é fundamental promover o respeito por seus conhecimentos, práticas tradicionais e direitos, bem como fortalecer sua participação efetiva em todos os níveis de tomada de decisão ambiental.

Desde a adoção da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas em 2007 e a ratificação de instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT, os países ibero-americanos têm avançado no reconhecimento jurídico e institucional dos direitos coletivos e ambientais dessas populações. Diversos Estados implementaram políticas públicas voltadas à proteção de seus territórios, saberes ancestrais e modos de vida, bem como mecanismos para sua consulta e participação na tomada de decisões.

Contudo, a vulnerabilidade histórica desses povos e comunidades persiste diante dos desafios ambientais, da pressão sobre seus territórios e dos impactos das mudanças climáticas. Portanto, seu reconhecimento e participação ativa devem ser integrados a todas as ações e políticas da Agenda Ambiental Ibero-Americana.

JUVENTUDE

A Carta Ibero-Americana do Meio Ambiente busca salvaguardar o direito das gerações futuras ao desenvolvimento sustentável e ao gozo de um ambiente saudável. No que diz respeito aos jovens, seu preâmbulo os reconhece como atores-chave na promoção da ação climática.

“Estar ciente da crescente participação e mobilização dos cidadãos, especialmente dos jovens, que exigem maior ambição e compromisso dos líderes globais na luta contra as mudanças climáticas”

Nas últimas décadas, os países ibero-americanos fortaleceram seus marcos regulatórios e programas dedicados à formação, participação e empoderamento dos jovens em questões ambientais. Promoveram redes, plataformas e movimentos juvenis que defendem, entre outros, o consumo responsável, a inovação ecológica e a justiça ambiental.

Contudo, os jovens continuam a enfrentar limitações estruturais no seu acesso aos espaços de tomada de decisão e aos recursos necessários para desenvolver o seu potencial transformador. Por conseguinte, a participação plena, efetiva e significativa dos jovens deve ser integrada e transversal em todas as ações e políticas promovidas no âmbito da Agenda Ambiental Ibero-Americana.

INOVAÇÃO E PESQUISA

A importância da inovação e da pesquisa para enfrentar os desafios ambientais é reconhecida pela própria Carta Ibero-Americana do Meio Ambiente. Seu preâmbulo afirma:

“Reconhecer a importância da ciência, da tecnologia e da inovação tanto para a compreensão dos fenômenos ambientais e climáticos, quanto para o seu potencial de promover, prevenir e lidar com mudanças abruptas ou disruptivas causadas pelas alterações climáticas, pela perda de biodiversidade, pelos desastres naturais e pelas crises de saúde, com o apoio da cooperação internacional.”

Além disso, a inovação e a pesquisa são abordadas no terceiro objetivo da Carta Ambiental Ibero-Americana, pois são fundamentais para encontrar novas soluções para os desafios climáticos e ambientais enfrentados pelos países iberoamericanos. Portanto, devem ser consideradas em todos os setores no desenvolvimento da Agenda Ambiental Ibero-Americana. Uma forma de fomentar a inovação é por meio da transferência e do desenvolvimento de tecnologia em condições favoráveis, incluindo termos concessionais e preferenciais, conforme mutuamente acordado. Isso também ajudará a evitar o agravamento das desigualdades estruturais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento 15 .

15Texto baseado no parágrafo 269 das Nações Unidas. (2012). O futuro que queremos: documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio de Janeiro, Brasil, 20-22 de junho de 2012. A/CONF.216/L.1.

4. GOVERNANÇAEIMPLEMENTAÇÃO

AAAI é concebida como um instrumento dinâmico e em constante evolução, cuja implementação dependerá da capacidade de colaboração entre os governos iberoamericanos, as redes técnicas regionais, a SEGIB e outros atores, num quadro de respeito pela soberania nacional e pela diversidade institucional dos países. Por sua vez, o AAI poderá ser vinculado ao planejamento estratégico e operacional da Cooperação Ibero-Americana.

A governança da AAI baseia-se em princípios orientadores que norteiam seu funcionamento: corresponsabilidade, cooperação horizontal, diálogo político contínuo, participação técnica especializada e promoção de sinergias intersetoriais. Esses princípios estão alinhados com a tradição de construção de consenso no âmbito da Conferência Ibero-Americana e com os compromissos estabelecidos na Carta Ibero-Americana do Meio Ambiente. Sua aplicação permitirá que a AAI se consolide como um arcabouço estável para a cooperação regional, capaz de desenvolver capacidades, mobilizar conhecimento e recursos, fortalecer instituições e apoiar os países na consecução de seus objetivos ambientais e climáticos.

Para a sua implementação, a AAI contará com um Comitê de Monitoramento que orientará e verificará a implementação geral da Agenda e informará à AAI sobre suas decisões e progressos na implementação. Este Comitê será composto por representantes dos 22 países ibero-americanos e contará com o apoio da Secretaria Pro Tempore correspondente e da SEGIB, sem, em hipótese alguma, constituir um novo órgão de gestão.

Para a correta implementação da AAI, o Comitê poderá ainda criar grupos de trabalho temporários ou permanentes para facilitar sua execução.

Esta proposta de governança busca promover a cooperação voluntária, inclusiva, flexível e eficaz entre os países e atores envolvidos, adaptando-se às necessidades de implementação e garantindo a coerência entre os níveis político, técnico e operacional da AAI

Recursos financeiros e mobilização de investimentos

A região ibero-americana possui um ecossistema de cooperação ambiental bem estabelecido, que envolve bancos regionais de desenvolvimento, fundos internacionais, agências das Nações Unidas e agências de cooperação bilateral. Esses atores financiam atualmente programas em áreas como adaptação e mitigação das mudanças climáticas, gestão sustentável de recursos naturais, conservação da biodiversidade, economia circular e desenvolvimento urbano sustentável temas contemplados nas ações estratégicas da AAI.

Além disso, será proposto que o planejamento estratégico e operacional da Cooperação Ibero-Americana leve em consideração as ações estratégicas

incluídas na AAI, que buscam orientar a atuação da cooperação ibero-americana em matéria ambiental para o cumprimento dos objetivos da Carta Ambiental Ibero-Americana.

Olhando para o futuro, a Conferência Ibero-Americana poderá considerar a criação ou o fortalecimento de mecanismos financeiros específicos, adaptados às prioridades da AAI. As opções a serem consideradas incluem mecanismos de cooperação financeira ibero-americana, esquemas de cofinanciamento com bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais, fundos de coinvestimento para projetos regionais, títulos verdes ibero-americanos e a mobilização de recursos mistos públicos, privados e comunitários, sempre garantindo transparência, responsabilidade e coerência com os marcos internacionais existentes.

Validade

Esta Agenda terá um período de validade de quatro anos. Este período inicial poderá ser prorrogado em incrementos de dois anos, até um máximo total de oito anos.

5. MONITORAMENTOEAVALIAÇÃO

O objetivo do monitoramento e avaliação da AAI é garantir a coerência, a eficácia e a transparência do processo de implementação, bem como facilitar o aprendizado coletivo e a melhoria contínua das políticas ambientais no espaço ibero-americano.

O acompanhamento do progresso do Acordo Multilateral sobre Investimentos (AMA) será baseado nos princípios da cooperação, flexibilidade e respeito pelas prioridades nacionais, buscando identificar progressos, desafios e oportunidades comuns. Este acompanhamento não tem como objetivo impor obrigações adicionais aos Estados, mas sim apoiar a troca de informações, a comparação de experiências e o desenvolvimento de capacidades compartilhadas.

Para tanto, será promovida a coordenação entre os mecanismos existentes na região como as redes setoriais ibero-americanas e os observatórios ambientais regionais e os sistemas nacionais de informação ambiental, bem como a articulação com os indicadores globais da Agenda 2030 e os compromissos assumidos na Carta Ambiental Ibero-Americana.

O processo de monitoramento pode incluir a elaboração de relatórios periódicos de progresso, bem como avaliações de meio termo no âmbito das Conferências Ministeriais sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. Esses relatórios permitirão avaliaras conquistas alcançadas, as melhores práticas identificadas e as áreas em que a cooperação precisa ser fortalecida.

Além disso, serão incentivados o intercâmbio de informações e a cooperação técnica com organizações internacionais, bancos de desenvolvimento, centros de pesquisa e sociedade civil, a fim de melhorar a qualidade dos dados, os métodos de medição e a avaliação do impacto das políticas ambientais.

O monitoramento e a avaliação da AAI são, portanto, concebidos como um processo colaborativo e orientado para o aprendizado, que fortalece a governança ambiental ibero-americana, facilita a responsabilização e ajuda a destacar o progresso da região na implementação dos compromissos globais de sustentabilidade.

ANEXO 1: FOLHAS DESCRITIVAS DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS

PROPOSTAS

AÇÃO HORIZONTAL

Ação horizontal

0.1. Promover a sinergia e o trabalho conjunto entre as redes ambientais ibero-americanas.

Mirar

Identificar áreas de trabalho conjunto entre as redes ambientais ibero-americanas, a fim de fortalecer as sinergias que permitam ampliar os impactos positivos do trabalho em rede nos desafios ambientais da região.

Descrição A Conferência Ministerial sobre o Meio Ambiente criou redes de trabalho, intercâmbio técnico e cooperação que, em sua maioria, mantiveram atividade ininterrupta desde a sua criação e contribuíram para o fortalecimento institucional, a formação de funcionários, a geração de conhecimento, guias e propostas para a harmonização regulatória e, inclusive, fomentaram a coordenação política em cenários multilaterais.

As redes estabelecidas no âmbito ibero-americano foram a Conferência Ibero-Americana de Diretorias e AutoridadesdeÁgua(CODIA),aRedeIbero-Americanade Escritórios de Mudanças Climáticas (RIOCC), a Conferência Ibero-Americana de Serviços Nacionais de Meteorologia e Hidrologia (CIMHET) e a Rede IberoAmericana de Diretores de Biodiversidade (IberBio), que, após alguns anos de inatividade, foi reativada no âmbito da COP16 da Convenção sobre Diversidade Biológica (Cali, Colômbia, outubro de 2024).

Um dos objetivos específicos será fortalecer a Rede IberBio como plataforma regional de cooperação para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, e combater ameaças como o tráfico ilegal de animais selvagens e a perda de habitats. O apoio a essa revitalização e a cooperação com outras redes são considerados oportunos.

Recentemente, a Rede de Comitês Nacionais de MaB e Reservas da Biosfera da Ibero-América e do Caribe, IberoMaB, criada em 1992 no âmbito do Programa MaB da UNESCO, também foi registrada no Cadastro de Redes Ibero-Americanas, fortalecendo ainda mais o ecossistema de atores ambientais com foco ibero-americano. Além disso, espera-se em breve a formação da Rede IberoAmericana de Proteção Civil

As redes ibero-americanas em matéria ambiental constituem um espaço para encontros técnicos e cooperação que, com o apoio da SEGIB e sob a liderança do Secretariado Pro-Tempore e da sede da Cúpula IberoAmericana, têmpotencial para apresentarseusprodutose acordos à Conferência Ministerial sobre o MeioAmbiente, bem comoà Cúpula Ibero-Americanade ChefesdeEstado e de Governo.

Para facilitar esse contato com a Cúpula Ibero-Americana, uma reunião das redes será realizada nos dias que antecedem cada Cúpula, no mesmo local onde a Cúpula ocorrerá. Nessa reunião, serão adotadas, se necessário, mensagens ou declarações a serem transmitidas aos participantes da Cúpula.Três representantes de cada rede ambiental ibero-americana participarão dessa reunião, sendo um deles membro do secretariado da rede.

Impacto esperado Por meio do trabalho conjunto das redes, espera-se melhorar a resposta e a atuação diante dos desafios ambientais da região ibero-americana.

Possíveis atores envolvidos

Redes ambientais (CIMHET, CODIA, RIOCC, IberBio, IberoMaB e outras que possam ser criadas)

Coordenação e sinergias Outras redes ibero-americanas

AÇÕES DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS

CLIMÁTICAS

Mitigação e adaptação às mudanças climáticas

1.1 Fortalecimento dos sistemas nacionais de alerta precoce para desastres na América Latina, alinhados com o Marco de Ação de Sendai, e progresso na coordenação desses sistemas.

Mirar

Descrição

O fortalecimentodossistemas nacionaisdealertaprecocemultirrisco para desastres visa estabelecer um sistema de alerta coerente em todos os países, melhorando a capacidade de prevenção e resposta daregiãoereduzindoavulnerabilidadeaeventosclimáticosextremos por meio de ferramentas consistentes e coordenadas de monitoramento, previsão e comunicação. O objetivo é harmonizar os sistemas de alerta precoce da região.

O número, a frequência e a intensidade dos desastres aumentaram devido às mudanças climáticas. Em resposta, esforços estão em andamento para fortalecer os sistemas nacionais de alerta precoce de desastres, por meio do compartilhamento de experiências, capacidades e tecnologias entre os países. Países com sistemas abrangentes de alerta precoce possuem melhores estratégias para a redução do risco de desastres, como evidenciado pelo relatório das Nações Unidas e da Organização Meteorológica Mundial sobre o Estado Global dos Sistemas de Alerta Precoce Multirriscos 16 .

O Marco de Sendai visa apoiar os países no desenvolvimento e na avaliação de sistemas de alerta precoce multirriscos até 2030 (Meta G). Em 2022, apenas 37% dos países da América Latina e do Caribe que forneceram essa informação afirmaram possuir um desses sistemas, portanto, as Nações Unidas consideram prioritário o aumento dessa porcentagem.

16 Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres e Organização Meteorológica Mundial (2023). Situação global dos sistemas de alerta precoce para múltiplos riscos.

A região ibero-americana realizou uma análise dos riscos climáticos por meio do projeto RIOCCADAPT, coordenado pela Rede IberoAmericana de Escritórios de Mudanças Climáticas (RIOCC), que identificou setores-chave que necessitam de maior investigação, tendo em vista as crescentes emergências observadas na região, por exemplo, em questões relacionadas à água e incêndios, entre outras. Considera-se essencial aprimorar o treinamento e a transferência de conhecimento em tecnologias baseadas em redes de sensores, tanto remotas quanto locais, e sua análise utilizando técnicas o mais automatizadas possível.

As ações a serem tomadas seriam:

- Diagnóstico das capacidades dos Serviços Meteorológicos e Hidrológicos Nacionais (SMHN), recursos técnicos, institucionais e humanos, e intercâmbio de experiências nacionais.

- Diagnóstico dos sistemas nacionais de alerta precoce existentes na região

- Estabelecimento de centros regionais virtuais de previsão e alerta meteorológico entre os Serviços Meteorológicos e Hidrológicos Nacionais (SMHN) participantes, aproveitando a experiência existente (Centro Virtual de Tempo Severo da América Central, Rede Regional de Detecção de Raios da América Central, Sistema de Informação sobre Secas para o Sul da América do Sul, ALERT-AS, etc.). O objetivo é compartilhar ferramentas e sistemas de previsão e monitoramento tanto para chuvas intensas quanto para secas, estabelecendo protocolos operacionais. Os riscos associados a fenômenos marinhos e costeiros também serão considerados.

- Estabelecer um sistema regional de níveis de alerta meteorológico que seja consistente em diferentes países e facilmente visualizável por diferentes setores de usuários.

Como parte das atividades de capacitação, será organizado um workshop regional sobre o uso do Programa Copernicus para a geração de informações climáticas, em colaboração com os Centros Regionais Copernicus da América Latina. Este workshop familiarizará as equipes técnicas com ferramentas de sensoriamento remoto aplicáveis ao sistema de alerta precoce.

- Desenvolvimento de mapas de gestão de riscos hídricos e monitores de seca para reduzir a vulnerabilidade a secas e inundações.

Os principais benefícios que resultarão desta ação para o espaço ibero-americano são os seguintes:

• Melhoria significativa na capacidade de resposta a eventos de cheias e secas.

• Redução da vulnerabilidade das comunidades a eventos hidroclimáticos extremos.

• Reforçar a infraestrutura de alerta precoce e gestão de riscos.

• Criaçãodeumquadrodeboaspráticasecritériosuniformespara a região.

• Promoção da colaboração internacional e do intercâmbio de conhecimentos.

Para atingir esse objetivo, propõem-se três atividades:

1. Integração da hidrologia operacional em sistemas de alerta precoce existentes ou em desenvolvimento para reduzir os riscos hidrometeorológicos. Isso será baseado em uma análise da infraestrutura existente e em diagnósticos disponíveis em estudos anteriores, levando em consideração as condições locais.

2. Identificação de ferramentas e desenvolvimento de critérios para acriaçãodemapasdegestãoderiscodeinundações ecaracterização dos conjuntos de medidas de preparação, prevenção e gestão de riscos de inundações, considerando seus custos e benefícios. Esta atividade incluirá a compilação de boas práticas de cada país ou bacia hidrográfica no âmbito da CODIA, a organização de duas oficinas de especialistas e a publicação de um documento que descreva os critérios e caracterize as medidas. Esta atividade será realizada em colaboração com a OMM, o UNDRR e a UNESCO.

3. Identificação de ferramentas e troca de experiências sobre o desenvolvimento de critérios para a criação de indicadores de seca hidrológica e metodologias para avaliar seu impacto, e caracterização deconjuntosdemedidasparaaumentararesiliênciaàssecas,levando em consideração as ações realizadas no âmbito da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, incluindo os Planos Nacionais de Ação para o Combate à Desertificação. Esta atividade incluirá a troca de experiências nacionais sobre o monitoramento

relacionado às secas hidrológicas e a caracterização de conjuntos de medidasparaaumentararesiliênciaàssecas, umacompilaçãodeboas práticas no âmbito da CODIA, a organização de duas oficinas de especialistas e a publicação de um documento que descreva os critérios para o desenvolvimento de um conjunto de indicadores de seca hidrológica, uma metodologia de avaliação de impacto e uma caracterização de medidas, levando em consideração o Guia Técnico para o Planejamento Hidrológico no âmbito da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) para a região ibero-americana. Esta atividade será realizada em colaboração com a OMM e a UNCCD.

Impacto esperado

Espera-se que isso melhore a capacidade de resposta dos governos nacionais na implementação de medidas de prevenção de desastres e controle de danos, contribuindo para o aumento da segurança dos assentamentos humanos e para a redução do número de vítimas e do impacto negativo sobre a infraestrutura e os bens. Espera-se também que aumente a resiliência hídrica da região.

1. Redes: CIMHET, CODIA RIOCC

2. Agências e órgãos de cooperação nacional

3. Autoridades nacionais e agências especializadas: Serviços Nacionais de Meteorologia e Hidrologia, Serviços Nacionais de Proteção e Defesa Civil, outras autoridades e agências competentes dos países.

4. Governos regionais e locais: não aplicável

Possíveis atores envolvidos

Coordenação e sinergias

5. Organizações internacionais e regionais: PNUMA, Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR), OMM, CAF, CELAC, OEA, CEPAL, CEPREDENAC (SICA), CDEMA (CARICOM), a Comunidade Andina com sua plataforma de RRD e MERCOSUL

6. Atores da sociedade civil/setor privado: Associação IberoAmericana de Proteção Civil, empresas de gestão de satélites, HISPASAT

7. Outros: Projeto CREWS (Sistemas de Alerta Precoce e Risco Climático) do Caribe para o fortalecimento dos serviços hidrometeorológicos e de alerta precoce, Programa COPERNICUS.

Esta ação contará com a colaboração da Iniciativa Global das Nações Unidas para Alertas Precoces para Todos (EW4All). Será também coordenada com a iniciativa do Encontro de Ministros e Altas Autoridades de Gestão Integrada de Riscos de Desastres do MERCOSUL (RMAGIR-MERCOSUL) para a concepção de uma plataforma que abrigará o sistema de monitoramento e alerta hidrometeorológico, e com o Grupo de Trabalho Sul-Americano de Gestão de Riscos do Consenso de Brasília, que desenvolverá um Mapa de Riscos com a identificação das principais necessidades e

variáveis de risco de desastres, bem como um protocolo para monitoramento e resposta a emergências 17 .

17Para a República do Peru, entendendo que a ação se refere ao fortalecimento dos sistemas nacionais de alerta precoce para desastres na América Latina, por meio da troca de experiências, capacidades e tecnologias entre os países, será necessário avaliar posteriormente a viabilidade de adoção da plataforma que abriga um sistema de monitoramento e alerta hidrometeorológico, o Mapa de Risco, e o protocolo proposto de monitoramento e resposta a emergências.

Mitigação

e adaptação às mudanças climáticas

1.2 Diagnóstico e promoção do desenvolvimento de avaliações setoriais de risco climático em nível regional

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Descrição

Apoiar o desenvolvimento de políticas estratégicas de adaptaçãoquereduzam os riscos dasmudanças climáticas na região ibero-americana.

As avaliações de risco das mudanças climáticas são ferramentas essenciais para um planejamento de adaptação adequado, cujo objetivo final deve ser fortalecer a resiliência e reduzir a vulnerabilidade às mudanças climáticas.

Considera-se aconselhável trabalhar durante o período de 2027-2030 para: (i) reunir informações sobre as avaliações de risco setoriais existentes na região (saúde e alterações climáticas, água, cidades, zonas costeiras e marinhas, agricultura e sistema alimentar, florestas, etc.), (ii) identificar lacunas de conhecimento, (iii) coordenar atividades de formação e capacitação e (iv) desenvolver um plano de trabalho coordenado que permita a futura elaboração de uma avaliação de risco regional com base no conhecimento existente sobre os impactos e riscos climáticos para a região, bem como nos resultados de vários projetos de investigação e desenvolvimento e avaliações nacionais de risco climático. O objetivo final desta avaliação seria apoiar o desenvolvimento de políticas estratégicas.

A seguinte proposta é apresentada para o período de 2027 a 2030:

1) Analise o estado da arte em cada país da região ibero-americana no que diz respeito à avaliação de risco nacional.

2) Aprimorar os sistemas de coleta e sistematização de informações para fortalecer as avaliações de risco nos níveis nacional e subnacional.

3) Elabore um relatório com as informações disponíveis e quaisquer lacunas de conhecimento potenciais.

4) Identificar ações de capacitação para que todos os países da região tenham a oportunidade de desenvolver suas avaliações de risco, incluindo workshops virtuais e presenciais no âmbito do RIOCC, onde ocorrerão treinamentos e troca de experiências.

5) Identificar possíveis fontes de financiamento ou apoio para colmatar as lacunas existentes.

Impacto esperado

Possíveis atores envolvidos

Coordenação e sinergias

Aprofundar o conhecimento e a compreensão dos riscos decorrentes das mudanças climáticas que afetam a região emelhorarascompetênciastécnicaseorganizacionaisdos responsáveis pelo planejamento e pela elaboração de medidas de combate às mudanças climáticas.

1. Redes : RIOCC

2. Agências e órgãos de cooperação nacional

3. Autoridades nacionais e agências especializadas : escritórios ou departamentos de mudanças climáticas

4. Governos regionais e locais

5. Organizações internacionais e regionais: CEPAL

6. atores da sociedade civil/setor privado

7. Outros: Especialistas nacionais

Serão identificados potenciais sinergias com a Agência Europeia do Ambiente e com o trabalho desenvolvido na UE que também tenha um enfoque regional. Além disso, serão buscadas sinergias com iniciativas e programas de cooperação e financiamento de organizações como a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outras.

Mitigação

e adaptação às mudanças climáticas

1.3 Desenvolvimento de cenários climáticos regionais como base comum para adaptação na América Latina

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Descrição

Impacto esperado

Possíveis atores envolvidos

Desenvolvercenáriosregionaisdemudançasclimáticasde alta resolução, homogêneos e intercomparáveis entre países para aprimorar o planejamento e a gestão integrados dos recursos hídricos na América Latina, com especial atenção à redução das incertezas na tomada de decisões.

Para estimar a disponibilidade futura de recursos hídricos, entre outros usos, serão desenvolvidos Cenários Regionais Homogêneos de Mudanças Climáticas (alta resolução) para diferentes regiões (México, América Central e Caribe; região andina; sudeste da América do Sul...) que permitam cenários intercomparáveis entre países e que não apresentem divergências nas fronteiras, comênfaseespecialnaincertezadasdiferentesprojeções.

Serão criados grupos regionais de especialistas dos diversos Sistemas Nacionais de Meteorologia e Hidrologia (SNMH) envolvidos para desenvolver diferentes cenários utilizando metodologias e bases de dados comuns. A experiência adquirida com o projeto “Geração de cenários de mudanças climáticas de alta resolução para a América Central”,atualmenteemdesenvolvimentopelosSNMHda América Central com o apoio da AEMET e da FIAP, será aproveitada.

Cenários regionais homogêneos de mudanças climáticas dealtaresoluçãoestãodisponíveisparadiferentesregiões ibero-americanas.

1. Redes : CIMHET

2. Agências e órgãos de cooperação nacional

3. Autoridades nacionais e agências especializadas : ministérios das relações exteriores, sistemas nacionais de meteorologia e hidrologia,

4. Governos regionais e locais: não aplicável

5. Organizações internacionais eregionais: nãoaplicável

6. Atores da sociedade civil/setor privado: não aplicável

7. Outros: não aplicável

Coordenação e sinergias FIAP (Euroclima)

Mitigação e adaptação às

mudanças climáticas

1.4 Promoção da ação climática e da resiliência urbana no espaço iberoamericano através do desenvolvimento de planos de ação climática e do fortalecimento das capacidades municipais.

Propósito e valor

Descrição

O objetivo desta ação é promover que os municípios (independentemente do seu tamanho) nos países iberoamericanos tenham planos de ação climática a serem implementados a partir de 2030, para implementar medidas de adaptação e mitigação das alterações climáticas que contribuam para as contribuições nacionalmentedeterminadas,eque,atéessadata,tenham reforçado as suas capacidades técnicas na gestão integrada das alterações climáticas a nível local.

Esta ação visa fortalecer a ação climática e a resiliência urbana no nível local ibero-americano, criando espaços para intercâmbio técnico, formação contínua e apoio operacional para governos locais, que podem ser estruturados em torno de uma comunidade de prática.

As linhas de trabalho identificadas são as seguintes:

Ação climática local e resiliência urbana Esta ação terá como objetivo apoiar a concepção, implementação e aprimoramento de planos de ação climática locais. Para tanto, propõe-se o seguinte:

• Identificar nos países da região os municípios que possuem planos de ação climática ou que planejam desenvolvê-los, e identificar as lacunas existentes.

• Identificar redes ou plataformas existentes que possam servir os países da região em relação à ação climática e à troca de experiências.

• Elabore um relatório com as informações disponíveis e as lacunas de conhecimento existentes.

• Identificar ações de resposta:

a) Fortalecer os planos de ação climática e o trabalho em rede.

i) Aprendizagem entre pares

ii) Conexão com a Missão Cidades da UE

iii) Atividades de capacitação, incluindo, entre outras, workshops virtuais e presenciais no âmbito do RIOCC, nos quais ocorrerão treinamentos e troca de experiências.

b) Inclua links para canais de financiamento ou apoio para suprir as lacunas existentes.

Esta ação visa tornar-se um pilar da Agenda Ambiental Ibero-Americana para a ação climática a partir do nível

Impacto esperado

local, promovendo soluções concretas, sustentáveis e participativas para os desafios ambientais urbanos.

No desenvolvimento desta ação, será sempre considerada a importância da participação das comunidades locais na definição, construção e desenvolvimento dos processos de adaptação às alterações climáticas.

Os países selecionarão os municípios que participarão desta iniciativa.

Aprimoramento do conhecimento e das capacidades para a ação climática municipal (mitigação e adaptação), fortalecimento da liderança local e consolidação de redes de colaboração.

1. Redes: RIOCC

2. Agências e órgãos de cooperação nacional

3. Autoridades nacionais e agências especializadas : não aplicável

4. Governos regionais e locais

Possíveis atores envolvidos

Coordenação e sinergias

5. Organizações internacionais e regionais: CEPAL, PNUMA, ONU-HABITAT, CGLU, CIDEU, UCCI, UIM, Centro Regional das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas, Pacto Global de Prefeitos para o Clima e a Energia

6. Atores da sociedade civil/setor privado: redes climáticas urbanas

7. Outros: não aplicável

O projeto será realizado em coordenação com redes ibero-americanas como CODIA, CIHMET, IberBIO, entre outras.

Será buscada sinergia com iniciativas e programas de A cooperação e o financiamento, como os da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), do Bancode Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outros, podem ser coordenados com o progresso do projeto Plataforma Ibero-Americana para a Implementação da Agenda 2030 a partir das Cidades.

AÇÕES DE RESTAURAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS

ECOSSISTEMAS

Restauração da biodiversidade e dos ecossistemas

2.1 Reforço das capacidades na região ibero-americana para a gestão eficaz da biodiversidade e dos ecossistemas

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Descrição

Fortalecer as capacidades técnicas e institucionais dos países ibero-americanos na área da conservação do meio ambiente, por meio de programas de formação especializada em monitoramento territorial, gestão de incêndios florestais e gestão de Reservas da Biosfera, que promovam uma gestão mais eficaz, inovadora e resiliente dos ecossistemas.

Esta ação compreenderia três ações distintas:

- Programa de capacitação para a gestão de espécies compartilhadas pelos países da região ibero-americana

O objetivo deste curso é fortalecer as capacidades técnicas, tecnológicas e institucionais dos países iberoamericanos na conservação de espécies ameaçadas e migratórias e no fortalecimento do controle de espécies exóticas e invasoras por meio do monitoramento territorial e da gestão de impactos, promovendo uma gestão eficaz e conjunta entre os países da região.

Esta ação consistiria em duas ações separadas:

Programa de capacitação para o desenvolvimento de ferramentas de monitoramento de espécies ameaçadas e migratórias em processos de monitoramento comunitário e participativo.

Programa de formação para a gestão integrada de espécies exóticas e invasoras na Ibero-América

A implementação eficaz deste programa envolverá a realização de um diagnóstico prévio, avaliação e monitoramento.

- Programa de treinamento para o Manejo Integrado de Incêndios Florestais na América Latina

Este curso tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de capacidades nos países ibero-americanos e proporcionar uma transferência de conhecimentos e experiências que contribuam para o desenvolvimento de

sistemas nacionais integrados de gestão de incêndios florestais em cada país.

Para tanto, seria apropriado revitalizar o Programa IberoAmericano de Ensino Superior. o desenvolvimento do conteúdo e do programa de um Curso Avançado Ibero-Americano sobre Gestão Integrada de Incêndios Florestais, a ser realizado em um país diferente da região a cada dois anos. Este curso geral, porém altamente técnico, seria concebido para fornecer treinamento padronizado a técnicos seniores dos diversos países. Inclui duas semanas de treinamento teórico e prático, e a possibilidade de estágios em quartéis de bombeiros para um número limitado de participantes. O curso também incorporaria a prevenção de incêndios por meio da detecção precoce.

Além disso, propõe-se o desenvolvimento de conteúdo para programas e cursos específicos sobre temas de interesse mais concretos , direcionados a pessoal mais operacional. Esses cursos seriam realizados a cada dois anos em um dos países da região, com uma semana de treinamento teórico e prático. Isso criaria um esforço colaborativo anual no desenvolvimento de capacidades relacionadas a incêndios florestais.

- Programa de formação para gestores e técnicos de Reservas da Biosfera da Rede IBEROMaB (IBEROMaB)

Propõe-se a criação e o desenvolvimento de um “Programa de Formação para gestores e técnicos de ReservasdaBiosferadaRedeIBEROMaB”,queteriacomo principal objetivo capacitar os responsáveis pela gestão das Reservas da Biosfera, em diferentes disciplinas, para melhorar a gestão desses espaços e fortalecer as capacidades dos povos indígenas e comunidades locais que vivem em suas áreas de influência, integrando também o conhecimento tradicional dos povos indígenas e comunidades locais na conservação e gestão dos espaços, promovendo modelos de produção e serviços que respeitem a biodiversidade e a cultura local, para contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal .

A implementação eficaz deste programa envolverá a realização das seguintes atividades sucessivas:

✓ Diagnóstico: Identificação das necessidades de formação e das oportunidades de desenvolvimento de capacidades nas reservas da biosfera da Rede IberoMaB.

Impacto esperado

✓ Concepção de seminários e programas: Desenvolvimentodeconteúdo(tópicos,conteúdo, materiais didáticos, duração, palestrantes, etc.) e metodologias adaptadas, quando apropriado, aos contextos locais.

✓ Implementação: Workshops presenciais e virtuais, mentoria e assessoria técnica.

✓ Monitoramento e avaliação: Medir o impacto e fazer ajustes para melhorar as edições futuras.

A SEGIB coordenaria e conceberia o Programa, com o apoio da Rede IBEROMaB para a sua implementação. A colaboração com as administrações de áreas protegidas, agências de biodiversidade e outros organismos relevantes nos países participantes seria necessária para a realização dos seminários presenciais, bem como com as redes existentes. Além disso, seria necessário estabelecer um escritório técnico na região.

Programa 1. Espera-se que este tipo de programa fortaleça a coordenação e a colaboração para a gestão e conservação de espécies ameaçadas e migratórias, bem como a gestão de espécies exóticas e/ou invasoras, com o apoio dos países da região ibero-americana e com a participação das comunidades locais.

Programa 2. Resultados esperados do programa de treinamento em Gestão Integrada de Incêndios Florestais na Ibero-América:

Canalizar conhecimento e experiência na região de forma padronizada e estruturada.

Estabelecimento de um programa estável onde especialistas de diferentes níveis técnicos de equipamentos ibero-americanos possam se integrar para aprimorar suas capacidades.

Programa 3. Resultados esperados nas reservas da biosfera:

- Reforçar as capacidades e os conhecimentos dos responsáveis pela gestão das Reservas Biomédicas e das comunidades locais participantes para enfrentar os desafios ambientais emergentes.

- Recuperação e valorização do conhecimento tradicional indígena no desenvolvimento de iniciativas sustentáveis, com o consentimento prévio e informado desses povos.

- Geração de redes colaborativas para o desenvolvimento de iniciativas conjuntas.

Possíveis atores envolvidos

Programa 1.

1. Redes: IberBio

2. Agências e órgãos de cooperação nacional

3. Autoridades nacionais e agências especializadas

4. Governos regionais e locais: não aplicável

5. Organizações internacionais e regionais: PNUMA, Secretariado da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias

6. Atores da sociedade civil/setor privado: redes existentes na conservação de espécies

7. Outros: comunidades locais

Programa 2.

1. Redes: não aplicável

2. Agências e órgãos de cooperação nacional

3. Autoridades nacionais e agências especializadas: órgãos responsáveis pelos incêndios em cada país.

4. Governos regionais e locais: não aplicável

5. Organizações internacionais e regionais: Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, através do Grupo de Peritos em Incêndios Florestais da região.

6. Atores da sociedade civil/setor privado: não aplicável

7. Outros: não aplicável

Programa 3.

1. Redes: IberoMaB

2. Agências e organismos de cooperação nacional: não aplicável

3. Autoridades nacionais e agências especializadas: autoridades e agências responsáveis pela gestão de áreas protegidas e biodiversidade.

4. Governos regionais e locais

5. Organizações internacionais eregionais: nãoaplicável

6. Atores da sociedade civil/setor privado: redes existentes, entidades privadas

7. Outros: comunidades em territórios costeiros

Coordenação e sinergias Com outras unidades relacionadas na região.

Restauração da biodiversidade e dos ecossistemas

2.2 Promover a gestão sustentável das Reservas da Biosfera através da utilização de técnicas de sensoriamento remoto

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Descrição

Aprimorar o monitoramento, a gestão e a tomada de decisões sobre o estado dos ecossistemas, facilitando a detecção precoce de mudanças ambientais e a avaliação de tendências de longo prazo por meio da aplicação de ferramentasdesensoriamentoremotoeanálisedigitalnas Reservas da Biosfera da Rede IBEROMaB.

Esta ação seria modelada segundo o sistema semiautomático de monitoramento de áreas protegidas utilizando técnicas de sensoriamento remoto, que, por meio da análise de imagens de satélite, fornece informações sobre o funcionamento do ecossistema, parâmetros da vegetação como produção primária, fenologia e sazonalidade de sistemas naturais, bem como suas tendências e anomalias. Serão considerados tanto ecossistemas terrestres quanto marinho-costeiros.

Entre os parâmetros relacionados à dinâmica do ecossistema que devem ser avaliados, destacam-se: 1) a amplitude da variabilidade natural ou histórica dos atributos funcionais relacionados à capacidade fotossintética dos ecossistemas (condições de referência); 2) a identificação de padrões graduais de mudança nessa capacidade (tendências); e 3) a detecção de eventos ou observações que não seguem um padrão esperado ao longo da série temporal (anomalias) ou no ano corrente (alertas). A caracterização desses três componentes para avaliar a mudança pode ser feita utilizando estatísticas simples obtidas a partir de índices de vegetação, de modo que informações sobre mudanças na produtividade primária da vegetação, sua sazonalidade e sua fenologia possam ser obtidas a partir de valores médios. Essas variáveis fornecem informações sobre o funcionamento e a vitalidade do ecossistema, bem como sobre a mudança do ecossistema em termos de ganho de carbono.

A Rede IberoMaB abrange mais de 4 milhões de km² e abriga mais de 106 milhões de pessoas. Seu ambiente excepcionalmente complexo e dinâmico para o gerenciamento de dados ambientais a torna uma candidata ideal para a implementação deste sistema de monitoramento por sensoriamento remoto.

Atividades a serem realizadas:

Impacto esperado

A implementação efetiva desta ação envolverá as seguintes atividades sucessivas:

- Recolha de informações em cada país e Reserva da Biosfera.

- Processamento de informações

- Geração de mapas temáticos derivados do processamento das informações realizadas

- Análise de dados e elaboração de um relatório final

Os sistemas nacionais existentes serão priorizados como principal fonte de informação. Além disso, serão utilizadas imagens dos índices de vegetação EVI e NDVI disponíveis no servidordo Google Earth Engine. O usode software de código aberto será priorizado para o gerenciamento de dados.

A SEGIB coordenaria e conceberia o programa, com o apoio da Rede IBEROMaB para a sua implementação. A colaboração com os órgãos de gestão de áreas protegidas dos países participantes e com uma empresa de consultoria especializada seria necessária para a execução do programa.

Os resultados esperados nas reservas da biosfera são:

- Otimização de recursos

- Melhor fundamentação para a tomada de decisões no território

- Aprimoramento do processo de redação de relatórios

- Detecção de anomalias relacionadas aos índices de vegetação, especificamente no que diz respeito à produtividade primária, sazonalidade e fenologia. Serão identificadas as observações que se desviam da média estimada para o período em consideração.

- Detecção precoce de problemas ambientais por meio de avaliações que levam em consideração os comportamentos observados em anos anteriores.

- Estimativa de tendências de longo prazo sobre fenômenos que afetam o funcionamento dos ecossistemas e o bem-estar de suas comunidades.

- Capacidade de monitoramento em vários níveis (nacional, de rede e de ecossistema)

- Obtenção de dados sobre mudanças em resposta ao impacto das mudanças globais

1. Redes: IberoMaB

Possíveis atores envolvidos

2. Agências e organismos de cooperação nacional: não aplicável

3. Autoridades nacionais e agências especializadas: autoridades e agências responsáveis pela gestão de áreas protegidas e biodiversidade.

4. Governos regionais e locais: não aplicável

5. Organizações internacionais eregionais: nãoaplicável

6. Atores da sociedade civil/setor privado: não aplicável

7. Outros: Centro Regional Copérnico para a América Latina e o Caribe.

Coordenação e sinergias Rede IberBio

Restauração da biodiversidade e dos ecossistemas

2.3 Promover a cooperação na conservação, no uso sustentável da biodiversidade e na ação coordenada contra as ameaças.

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Descrição

Fortalecer a cooperação regional na conservação eno uso sustentável da biodiversidade, promovendo a troca de experiências e a articulação de ações conjuntas, bem como a resposta coordenada a ameaças comuns, como o tráfico ilegal de espécies e a perda de habitats.

Os seguintes tópicos de interesse foram identificados:

-Ações relativas à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade, em particular:

- Realização de um workshop virtual sobre experiências bem-sucedidas na conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade que os países gostariam de disponibilizar a outros membros da rede.

- Intercâmbio de experiências sobre temas relacionados à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade, incluindo a prevenção, o controle e o combate a espécies exóticas invasoras, a conservação de espécies ameaçadas e a gestão de habitats, bem como a valoração dos serviços ecossistêmicos e instrumentos de financiamento da biodiversidade.

- Fortalecimento das capacidades de conservação e uso sustentável da biodiversidade, incluindo o monitoramento da biodiversidade, por meio de novas tecnologias.

- Ações destinadas a combater o tráfico ilegal e a caça furtiva internacional de espécies selvagens, bem como a fortalecer iniciativas regionais existentes, como a Rede Jaguar, em conformidade com os quadros regionais aplicáveis e as convenções internacionais. Especificamente, os seguintes objetivos são identificados:

- Fortalecer a coordenação transnacional para aprimorar o trabalho em rede em toda a cadeia de aplicação da lei no combate a crimes como o tráfico ilegal e a caça furtiva internacional de espécies selvagens.

- Fortalecer a cooperação, a coordenação, a comunicação e o fluxo de dados nos níveis

Impacto esperado

Atores a serem envolvidos

internacional e nacional para a aplicação das leis contra o tráfico de animais selvagens.

- Fortalecer e coordenar melhor as ações contra o tráfico ilegal e a caça furtiva internacional de espécies selvagens e suas causas profundas com os países de origem, trânsito e consumo relevantes.

- Melhorar a cooperação na aplicação dos quadros jurídicos entre os Estados-Membros, as autoridades da UE em matéria de aplicação e cumprimento das normas e os principais países ibero-americanos.

Para atingir esse objetivo, as seguintes ações poderiam ser propostas, a pedido dos Estados interessados:

- Realização de treinamentos e sessões informativas, nas quais são compartilhadas histórias de sucesso e lições aprendidas, e elaboração de relatórios estratégicos.

- Identificação e fortalecimento de sinergias entre as redes (EnviCrimeNet, EUFJE, IMPEL ou ENPE) de autoridades ambientais, policiais, de acusação e judiciais, voltadas para a proteção de espécies por meio do seu comércio, e seus equivalentes em nível ibero-americano.

- Reforçar a ligação com iniciativas regionais como o Jaguar Roadmap.

- Fortalecimento de capacidades e criação de redes entre as autoridades administrativas e os órgãos de fiscalização competentes, por meio de redes regionais existentes na América Latina e na Europa, incluindo iniciativas como a Rede Jaguar e as redes WEN.

Consolidar um ambientede aprendizagem colaborativa na região, promover boas práticas na conservação e uso sustentável da biodiversidade e fortalecer as capacidades institucionais diante de ameaças comuns.

1. Redes: IberBio

2. Agências e organismos de cooperação nacional: não aplicável

3. Autoridades nacionais e agências especializadas: autoridades e agências competentes na área de conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade. bem como a gestão e proteção da fauna e flora selvagens, e os respectivos órgãos de fiscalização.

4. Governos regionais e locais: não aplicável

5. Organizações internacionais e regionais: PNUMA, CITES, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Programa das Nações Unidas para os Mares Regionais.

6. Atores da sociedade civil/setor privado: organizações especializadas e redes existentes ligadas à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade (quando apropriado).

7. Outros: não aplicável

Coordenação e sinergias Rede IberoMaB

Restauração da biodiversidade e dos ecossistemas

2.4 Troca de conhecimentos sobre metodologias e ferramentas necessárias para a avaliação e monitorização do risco de desertificação

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Descrição

Impacto esperado

Esta ação visa identificar formas de melhorar e fortalecer os sistemas de informação necessários para a avaliação e monitorização do risco de desertificação, como instrumento para definir e priorizar ações 18 .

As principais ações a serem realizadas são:

- Identificação das ferramentas de diagnóstico disponíveis e análise das lacunas de conhecimento e possíveis desenvolvimentos.

- Troca de conhecimento e identificação das melhores metodologias e tecnologias disponíveis.

- Identificação de possíveis vias de colaboração com a comunidade científica.

- Obtenção e aprimoramento de informações básicas em colaboração com a UNCCD.

O impacto esperado é uma melhoria nos sistemas nacionais de monitoramento e avaliação da desertificação por meio da aprendizagem mútua e da identificação das melhores ferramentas de diagnóstico disponíveis, facilitando seu uso na tomada de decisões e no desenvolvimento de políticas relacionadas ao combate à desertificação.

1. Redes: não aplicável

2. Agências e órgãos de cooperação nacional

3. Autoridades nacionais e agências especializadas

Possíveis atores envolvidos

4. Governos regionais e locais: não aplicável

5. Organizações internacionais e regionais: UNCCD

6. Atores da sociedade civil/setor privado: não aplicável

7. Outros: não aplicável

Coordenação e sinergias Rede IberBio

18Para a República do Peru, as situações de estresse hídrico relacionadas às áreas de fronteira são interpretadas à luz de acordos internacionais previamente estabelecidos e do direito internacional.

RECURSOS HÍDRICOS

E AÇÕES PARA OS OCEANOS

Recursos hídricos e oceanos

3.1 Implementação de projetos-piloto de saneamento básico em comunidades vulneráveis na América Latina

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Descrição

Impacto esperado

Melhorar o acesso à água potável e ao saneamento básico em comunidades vulneráveis da América Latina por meio da implementação de projetos-piloto sustentáveis e replicáveis, promovendo tecnologias apropriadas, abordagens participativas e critérios de equidade social, ambiental e de gênero.

Esta iniciativa visa promover, até 2030, a implementação de pelo menos dez projetos-piloto de saneamento básico em comunidades rurais ou periurbanas altamente vulneráveis nos países ibero-americanos, tanto no interior quanto no litoral. Os projetos buscarão melhorar a saúde, o bem-estar e a dignidade da população por meio do acesso equitativo à água potável e aos serviços de saneamento, em consonância com a Agenda 2030 e o ODS 6.

Os critérios para a seleção das comunidades serão estabelecidos previamente com a participação da CODIA, da SEGIB e das autoridades nacionais.

Cada projeto piloto incorporará tecnologias apropriadas e adaptadas ao contexto local, com baixos custos operacionais, eficiência hídrica e mínimo impacto ambiental, garantindo, ao mesmo tempo, os padrões de qualidade desejados. Além disso, será incentivada a participação ativa da comunidade na concepção, implementação e manutenção das soluções, visando fortalecer a sustentabilidade a longo prazo.

A ação inclui também o fortalecimento das capacidades técnicas e institucionais dos atores locais e nacionais, bem como a sistematização de experiências para facilitar a replicabilidade e a escalabilidade dos projetos em outros territórios da região.

Ao implementar projetos-piloto de saneamento básico nessas comunidades, espera-se gerar soluções concretas e replicáveis que melhorem o acesso à água potável e ao saneamento seguro em contextos vulneráveis.

Espera-se que esta iniciativa contribua para a melhoria da qualidade de vida das comunidades mais vulneráveis,

Possíveis atores envolvidos

Coordenação e sinergias

através da ampliação do acesso a serviços básicos de água e saneamento.

1. Redes: CODIA

2. Agências e órgãos de cooperação nacional

3. Autoridades nacionais e agências especializadas: ministérios/secretariados nacionais com competência em água, saneamento e desenvolvimento social.

4. Governos regionais e locais: autoridades regionais e locais dos territórios selecionados

5. Organizações internacionais eregionais: nãoaplicável

6. atores da sociedade civil/setor privado

7. Outros: Instituições técnicas e centros de pesquisa, bancos de desenvolvimento

Será buscada sinergia com as iniciativas e programas de cooperação em andamento promovidos por organizações como a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com ênfase no financiamento para o desenvolvimento e na implementação de soluções sustentáveis em saneamento básico.

Recursos hídricos e oceanos

3.2. Melhorar a gestão da qualidade da água na América Latina por meio da definição de um Quadro Comum.

O objetivo central desta ação é desenvolver as ações necessárias para a adoção e implementação de um Quadro Comum de Qualidade da Água na Ibero-América, de adesão voluntária, que contribua para a racionalização dos investimentos no controle de efluentes e da qualidade da água, bem como para a promoção da reutilização.

Como valor agregado, espera-se os seguintes benefícios:

• Melhoria da qualidade dos corpos d'água por meio de monitoramento e tecnologias avançadas.

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Descrição

• Acesso à informação sobre a qualidade da água e metodologias para a sua análise.

• Fortalecimento e certificação de laboratórios de análise da qualidade da água.

• Promover a economia circular através da reutilização da água e da valorização dos lodos.

• Formação de profissionais do setor de água e promoção da procura entre os utilizadores.

• Compromisso de mobilizar investimentos para o desenvolvimento das ações especificadas.

A ação baseia-se no trabalho anterior da CODIA e, em particular, nas recomendações dos relatórios da CODIA sobre a meta 6.3 do ODS 6, que, por sua vez, incluem as linhas de ação realizadas em torno do "Roteiro para o Saneamento e a Purificação" e seus aspectos transversais, bem como no acordo 3 da XXV CODIA.

São propostas três atividades para o desenvolvimento da ação:

1. Elaboração de documentos relacionados ao Marco Comum para a Qualidade da Água na Ibero-América , visando promover o entendimento regional sobre a qualidade da água, regulamentações que limitem os lançamentos e a reutilização da água tratada. O Marco Comum incluirá definições, diretrizes, critérios técnicos comuns e guias para a criação, atualização e/ou reforma das regulamentações nacionais sobre lançamentos e procedimentos de monitoramento da qualidade da água, com especial atenção às bacias transfronteiriças e áreas costeiras. O Marco Comum incluirá uma série de parâmetros de qualidade específicos para cada tipo de uso e lançamento de água e levará em consideração as condições de áreas rurais ou vulneráveis. Esta atividade

Impacto esperado

será realizada em colaboração com a OMS, aONU-Habitat e o PNUMA, como agências responsáveis pelos indicadores da meta 6.3. A elaboração exigirá consenso regional baseado em experiências nacionais, para o qual serão organizadas três oficinas de especialistas.

2. Organização de dois workshops regionais de especialistas para fortalecer a prática no monitoramento em nível de bacia hidrográfica de descargas e corpos d'água, na avaliação do estado e na manutenção de bancos de dados e sistemas de informação associados.

3. Organização de uma reunião de alto nível para promover compromissos relativos ao financiamento de investimentos, operação e manutenção de saneamento e tratamento de águas residuais, com foco em áreas rurais, e para fomentar a circularidade da água e a neutralidade climática dentro de uma estrutura integrada de gestão de recursos hídricos. Esta é uma questão solicitada por diversos membros da CODIA.

Em nenhumcasoaexecuçãodestaaçãoouoseuresultado interferirão na soberania dos Estados sobre os seus recursos naturais.

Esta iniciativa visa estabelecer um Quadro Comum de Qualidade da Água que promova o entendimento regional, facilitando a criação de regulamentações mais eficazes e o estabelecimento de parâmetros claros para cada tipo de uso da água. Estima-se que essas ações contribuirão para uma melhoria de 60% na qualidade da água e uma redução semelhante nos lançamentos de poluentes em nível regional.

1. Redes: CODIA

2. Agências e organismos de cooperação nacional: não aplicável

Possíveis atores envolvidos

3. Autoridades nacionais e agências especializadas: ministérios das relações exteriores, ministérios/secretariados nacionais com competência em água, saneamento e gestão de recursos hídricos, institutos hidrológicos nacionais.

4. Governos regionais e locais: autoridades de bacia hidrográfica, autoridades locais com competência em saneamento e purificação.

5. Organizações internacionais e regionais: OMS, ONUHabitat, PNUMA

6. atores da sociedade civil/setor privado

7. Outros: Instituições financeiras, acadêmicas e de planejamento de investimentos, bancos de desenvolvimento

Coordenação e sinergias

Esta ação sublinha a importância da colaboração internacional, com o apoio de organizações como a OMS, a ONU-Habitat e o PNUMA, bem como o financiamento previsto de entidades como a CAF e o BID. Estes esforços visam não só melhorar as normas técnicas e regulamentares, mas também promover a sustentabilidade e a circularidade na gestão dos recursos hídricos.

Recursos hídricos e oceanos

3.3. Fortalecimento da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos 19e do Uso Eficiente da Água na América Latina

A ação tem como objetivos centrais o desenvolvimento das ações necessárias para a adoção e implementação de uma rede de referência de informações hidrológicas que permita uma melhor identificação de situações de estresse hídrico e uma metodologia para medir as melhorias na eficiência do uso da água em nível de bacia hidrográfica.

Os seguintes benefícios são esperados como valor agregado da ação:

• Fortalecimento das capacidades em gestão integrada de recursos hídricos, incluindo sistemas alternativos como dessalinizaçãoe gestãode águas pluviais.

• Promoção da segurança hídrica 20e da proteção ambiental, tanto em áreas terrestres quanto costeiras.

• Promover o uso eficiente da água em contextos de seca.

• Promover a cooperação transfronteiriça e a cooperação entre setores como a agricultura, a energia, a indústria e o ambiente.

• Melhoria no planejamento e na alocação de recursos hídricos, garantindo o abastecimento para consumo humano.

• Maior resiliência e segurança hídrica.

• Desenvolvimento de um roteiro de financiamento

A ação baseia-se em trabalhos anteriores da CODIA, em particular nas recomendações dos relatórios da CODIA sobre as metas 6.5 e 6.4 do ODS 6, no XXV acordo da CODIAsobreameta6.4enasconclusõesdoPaineldeAlto Nível sobre Segurança Hídrica.

Descrição

São propostas três atividades para o desenvolvimento da ação:

1. Identificação de critérios básicos e metodologias apropriadas em nível de bacia hidrográfica ou unidades inferiores para a coleta de dados e informações básicas que permitam identificar componentes relacionados à disponibilidade e aos usos da água , estimar variáveis

19 Gestão integrada dos recursos hídricos como gestão soberana e setorial integrada por cada país sobre os seus recursos hídricos, considerando como tal as águas superficiais e subterrâneas, as suas respectivas infraestruturas e a política ambiental desenvolvida e implementada a nível nacional.

20 De acordo com a definição do Programa Hidrográfico Internacional.

relevantes, implementar uma rede de medição de referência no âmbito da CODIA e desenvolver as ferramentas de modelagem necessárias para medir adequadamente o estresse hídrico ao longo do tempo, a fim de estabelecer medidas apropriadas para a gestão integrada dos recursos hídricos, incluindo as águas transfronteiriças. Além dos critérios de implementação, serão consideradas as necessidades de operação e manutenção das redes. Esta atividade será realizada com o componente regional da OMM, bem como com a FAO e o PNUMA, como agências responsáveis pelas metas 6.4 e 6.5.Aatividadeincluiráodesenvolvimentodedocumentos de critérios e a identificação das necessidades de redes de medição e ferramentas de modelagem, juntamente com seus custos associados, no âmbito da CODIA 21

2. Trabalhar na identificação de critérios e metodologias que permitam uma definição regional de eficiência no uso da água, levando em consideração critérios para medir diferentes usos em nível de bacia hidrográfica (incluindo dados de redes de medição, digitalização de infraestrutura e ferramentasdemodelagem,eplataformasdeinformação via satélite) e sua variação ao longo do tempo, bem como critérios econômicos que permitam identificar melhorias no uso eficiente da água. Esta atividade será realizada com a FAO, como agência responsável pela meta 6.4, e com a CEPAL. A atividade incluirá o desenvolvimento de documentos de critérios, a identificação de medidas que permitammelhoraraeficiêncianousodaágua,juntamente com seus custos associados, e a proposição de metodologias para sua implementação no âmbito da CODIA.

3. Organização de duas mesas-redondas sobre financiamento para estabelecer um roteiro que inclua orientações sobre potenciais modificações legais e institucionais necessárias para implementar um regime financeiro e econômico para os recursos hídricos que promova a gestão sustentável. As mesas-redondas sobre financiamento identificarão as lacunas existentes nos quatro componentes da gestão integrada dos recursos hídricos, as ferramentas e medidas para saná-las e seus custos de implementação no âmbito da CODIA. A atividade incluirá a elaboração dos documentos para cada mesa-redonda sobre financiamento, a organização das mesas-redondas e a redação do documento final com as

21Para a República do Peru, a implementação da iniciativa exigirá uma revisão mais detalhada dos termos e metodologias propostos, bem como das áreas geográficas consideradas para a medição do estresse hídrico e da eficiência do uso da água.

conclusões. Esta atividade será realizada em colaboração com a OCDE e a CEPAL.

Para apoiar o desenvolvimento desta ação, será considerado o processo de elaboração e o produto final do Guia Técnico para o Planejamento Hidrológico no âmbito da Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) para a região Ibero-Americana, produzido pela CODIA com o apoio de agências nacionais de cooperação. O Guia visa oferecer critérios e recomendações sobre: (1) os objetivos e resultados esperados do planejamento hidrológico, (2) o quadro institucional e regulatório adequado para a GIRH e o planejamento hidrológico, (3) sua relação com outros processos de planejamento, (4) o conteúdo mínimo de um plano, (5) o processo de planejamento hidrológico e (6) as tarefas básicas para seu desenvolvimento, implementação e monitoramento.

Impacto esperado

Possíveis atores envolvidos

Coordenação e sinergias

Espera-se que o impacto desta ação seja significativo. Prevê-se uma melhoria de pelo menos 30% na implementação da gestão integrada dos recursos hídricos, bem como um aumento de pelo menos 30% na eficiência do uso da água. Essas melhorias contribuirão para uma gestão mais sustentável e equitativa dos recursos hídricos, garantindo sua disponibilidade e qualidade para as gerações presentes e futuras.

1. Redes: CODIA

2. Agências e organismos de cooperação nacional: não aplicável

3. Autoridades nacionais e agências especializadas: ministérios/secretariados nacionais com competência em gestão de água, saneamento e recursos hídricos.

4. Governos regionais e locais: autoridades de bacia hidrográfica, autoridades locais.

5. Organizações internacionais e regionais: OMM, CEPAL, PNUMA

6. atores da sociedade civil/setor privado

7. Outros: Instituições financeiras, acadêmicas e de planejamento de investimentos, bancos de desenvolvimento

Programas do Banco Mundial e do BID, especialistas da OMM, da CEPAL e dos responsáveis pelas metas 6.4 e 6.5 (PNUMA, FAO, UNESCO, UNECE).

Recursos hídricos e oceanos

3.4. Apoio ao fortalecimento da governança oceânica e costeira marinha dos países, abordando os influxos de sargaço no Mar do Caribe. Mirar

O objetivo desta ação é melhorar a gestão dos influxos maciços de sargaço que afetam vários países do Mar do Caribe, fortalecendo a colaboração na busca de soluções comuns e promovendo o desenvolvimento de ferramentas para otimizar o uso dos recursos disponíveis.

Conforme reconhecido na resolução sobre o fortalecimento da resposta global às florações maciças de sargaço, adotada na sétima sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA 7), esses influxos de sargaço constituem um grave problema socioeconômico e ambiental que está se agravando na região do Grande Caribe. Os influxos maciços de sargaço também estão associados ao agravamento de fatores ambientais, impactando negativamente o desenvolvimento econômico, social e cultural, particularmente o turismo, a pesca, os meios de subsistência e a saúde, bem como a sustentabilidade da biodiversidade marinha e a conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros.

Para solucionar essa situação e levando em consideração as recomendações do livro branco sobre sargaço 22 , elaborado pelo PNUMA, propõem-se as seguintes ações:

Descrição

✓ Realização de oficinas para a troca de experiências na região ibero-americana com o objetivo de ampliar a cooperação no monitoramento, gestão e uso sustentável da alga sargaço.

✓ Promover a cooperação entre iniciativas científicas, técnicas e regulamentares no âmbito do alerta precoce e monitorização, bem como da prevenção, recolha, remoçãoseguraegestãodosargaço,comoobjetivode promover soluções e boas práticas.

✓ Elaboraçãodeumrelatórioregionalsobreasatividades em curso na região e os recursos técnicos e financeiros disponíveis.

✓ Apoio aos países afetados que necessitem para desenvolver e implementar medidas e planos de ação nacionais ou regionais.

Em termos técnicos, as seguintes ações seriam abordadas:

22 Programa do Meio Ambiente do Caribe do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Livro Branco sobre o Sargaço: Transformando a Crise em uma Oportunidade (2021).

Impacto esperado

✓ Aprimorar a previsão e a detecção de influxos maciços de sargaço utilizando técnicas de sensoriamento remoto.

✓ Melhorar a qualidade e a quantidade de dados disponíveis por meio de um monitoramento abrangente nas regiões afetadas.

✓ Otimização do uso de recursos para a remoção de sargaço por meio do desenvolvimento de avaliações espaciais de risco de exposição e vulnerabilidade ao sargaço em nível nacional: as áreas expostas serão identificadas e os impactos que ocorreriam nessas áreas com base nos recursos e atividades nelas realizadas, e a vulnerabilidade dessas atividades e recursos será avaliada.

Espera-se que se consiga uma melhoria na gestão dos influxos de sargaço, o que teria um impacto positivo no estado ecológicodos ecossistemas costeiros e nosaspetos socioeconómicos afetados.

1. Redes: não aplicável

2. Agências e órgãos de cooperação nacional

3. Autoridades nacionais e organismos especializados: ministérios/secretariados nacionais com competência em matéria de zonas costeiras e ambiente marinho.

Possíveis atores envolvidos

Coordenação e sinergias

4. Governos regionais e locais: autoridades de bacia hidrográfica, autoridades locais.

5. Organizações internacionaiseregionais: Programadas Nações Unidas para o Meio Ambiente do Caribe

6. atores da sociedade civil/setor privado

7. Outros: Instituições financeiras, acadêmicas e de planejamento de investimentos, bancos de desenvolvimento

Programa Ambiental do Caribe do PNUMA

AÇÕES

PARA COMBATER A POLUIÇÃO

E OS RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUINDO PLÁSTICOS E MICROPLÁSTICOS

Ações para combater a poluição e os resíduos sólidos, incluindo plásticos e microplásticos.

4.1 Impulsionar a luta contra a poluição plástica na América Latina por meio da promoção de políticas nacionais e ações regionais.

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Descrição

Promover iniciativas de políticas nacionais que impulsionem a redução progressiva da poluição plástica na América Latina, viabilizando uma economia circular para os plásticos que proteja o meio ambiente e a saúde humana, e alcançando uma gestão e reciclagem ambientalmente corretas dos resíduos plásticos, com base nas experiências de países que já avançaram nessa área.

Entre as iniciativas nacionais a serem promovidas, destacam-se: o desenvolvimentodemodelosdenegóciosdeeconomiacircular,que permitam a utilização de resíduos plásticos; a formulação de políticas e regulamentações públicas sobre redução, redesign, reutilização e reciclagem; mecanismos como a responsabilidade estendida do produtor; o fortalecimento da infraestrutura para sistemas de valorização e rastreabilidade; o apoio à inovação tecnológica local; bem como processos educativos e de conscientização para a mudança de comportamento de consumo e a separação de resíduos na fonte.

A governança multinível (articulação entre o governo central, o governo local, o setor privado, a sociedade civil e as redes de cidades circulares) também deve ser fortalecida para garantir uma coordenação mais integrada e eficaz na implementação das ações propostas.

Essa promoção de iniciativas nacionais poderia incluir o desenvolvimento de 5 projetos-piloto para a limpeza de resíduos plásticos em rios, a serem implementados entre 2027 e 2030, utilizando tecnologia desenvolvida pela The Ocean Cleanup que já foi testada com sucesso na República Dominicana e na Guatemala, entre outros locais. ( https://theoceancleanup.com/rivers/ ).

Tanto os projetos-piloto quanto as iniciativas a serem promovidas abordarão a poluição por microplásticos e a presença de substâncias tóxicas nesses produtos.

Impacto esperado

A redução progressiva do lixo plástico levará a uma diminuição da poluição dos ecossistemas ibero-americanos (como corpos d'água continentais, solos, mares e oceanos), a uma melhoria da qualidade ambiental e da saúde das pessoas, e a uma considerável economia na gestão de resíduos e na manutenção e limpeza da infraestrutura.

Possíveis atores envolvidos

Coordenação e sinergias

1. Redes: não aplicável

2. Agências e órgãos de cooperação nacional

3. Autoridades nacionais e agências especializadas: autoridades nacionais competentes para a gestão de resíduos e rios.

4. Governos regionais e locais: autoridades de bacia hidrográfica e responsáveis pela gestão dos rios.

5. Organizações internacionais e regionais: PNUMA, CEPAL

6. atores da sociedade civil/setor privado

7. Outros: BID, UE

A Iniciativa de Economia Circular para a América Latina e o Caribe, assim como a Aliança Verde para a América Latina e o Caribe, serão desenvolvidas levando em consideração as disposições do futuro Tratado das Nações Unidas sobre Plásticos, atualmente em elaboração.

Ações para combater a poluição e os resíduos sólidos, incluindo plásticos e microplásticos.

4.2 Melhorar a qualidade do ar urbano através do fortalecimento dos sistemas de alerta precoce para cidades ibero-americanas

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Descrição

O objetivo final da proposta é ter protocolos de alerta que permitam às autoridades municipais tomar decisões para mitigar os efeitos da poluição atmosférica em grandes centros urbanos, monitorando os principais poluentes (incluindo componentes químicos e aerossóis) que afetam a saúde, utilizando redes de observação especiais e prevendo seus níveis de concentração por meio de modelos de dispersão de poluentes e modelos de previsão da composição química.

Atualmente, existem muitas lacunas na legislação, nas medidas e nas previsões para a tomada de decisões e a gestão por parte das diversas autoridades.

Esta ação deve ser liderada pelas instituições competentes em matéria de qualidade ambiental. A rede CIMHET poderia apoiar a sua implementação. As ações a serem realizadas pelo CIMHET e outras autoridades competentes incluem:

- Apoio à formação de técnicos responsáveis pela instalação, utilização e manutenção de redes de monitorização da qualidade do ar.

- Apoio ao desenvolvimento regulatório nesta área para os países que o necessitam.

- Treinamento de técnicos da SMHN em monitoramento e previsão da qualidade do ar utilizando modelos atmosféricos apropriados.

-Apoioà implementaçãoderedesdemonitoramentodaqualidade do ar onde necessário. Isso pode incluir o desenvolvimento de diretrizes para a instalação, localização e operação de estações de monitoramento da qualidade do ar, tanto para estações de referência quanto para sensores de baixo custo.

- Participação na elaboração deprotocolospara emissão de alertas em casos de episódios de alta poluição, juntamente com as autoridades e entidades responsáveis.

Campanhas de comunicação com os cidadãos relacionadas a alertas de qualidade do ar, garantindo sua utilidade prática para a saúde pública, coordenadas pelas autoridades sanitárias.

Além dessas ações, seria importante considerar a adoção de uma abordagem preventiva para melhorar a qualidade do ar nas cidades ibero-americanas, por meio de:

1. A identificação das fontes de emissão, incluindo aquelas pouco estudadas, mas que podem representar uma contribuição considerável para a emissão de poluentes.

2. A identificação dos principais poluentes primários e secundários em cada cidade.

3. Identificar as condições meteorológicas específicas de cada cidade, uma vez que estas determinam o aumento das concentrações desses poluentes, a fim de determinar diariamente quais as condições meteorológicas esperadas que podem levar a um aumento nas concentrações dos poluentes.

4.Elaboraçãodeumguiaparaadefiniçãodeumíndicedequalidade do ar ibero-americano e dos impactos esperados, com a participação de todos os setores envolvidos.

Impacto esperado

Possíveis atores envolvidos

Existem protocolos de alerta para ajudar as autoridades municipais a tomar decisões que visem mitigar os efeitos da poluição atmosférica nos grandes centros urbanos.

As autoridades competentes das redes municipais de medição da qualidade do ar publicam o índice de qualidade do ar para PM2,5, PM10, O3 e SO2 pelo menos de hora em hora, 365 dias por ano.

1. Redes: CIMHET

2. Agências e organismos de cooperação nacional: não aplicável

3. Autoridades nacionais e agências especializadas: Sistemas Nacionais de Meteorologia e Hidrologia, autoridades e entidades nacionais competentes no monitoramento da qualidade ambiental.

4. Governos regionais e locais: autoridades municipais ou locais responsáveis pelo monitoramento da qualidade ambiental.

5. Organizações internacionais e regionais: PNUMA, OMS, Rede Intergovernamental sobre Poluição do Ar para a América Latina e o Caribe

6. Atores da sociedade civil/setor privado: não aplicável

7. Outros: não aplicável

Coordenação e sinergias

Os sistemas de monitoramento atmosférico já implementados pelos governos serão levados em consideração para harmonizar ou atualizar essas técnicas de monitoramento.

Ações para combater a poluição e os resíduos sólidos, incluindo plásticos e microplásticos.

4.3 Promover a gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos e a economia circular em nível local na América Latina

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Descrição

Oobjetivodestaaçãoépromoverofortalecimentodascapacidades técnicas em gestão sustentável de resíduos por municípios (independentemente do seu tamanho) nos países ibero-americanos até 2030.

Esta ação visa fortalecer a gestão sustentável de resíduos sólidos e a integração da economia circular no âmbito local ibero-americano, criando espaços para intercâmbio técnico, formação contínua e apoio operacional para governos locais, que podem ser estruturados em torno de uma comunidade de prática.

As linhas de trabalho identificadas são as seguintes:

Gestão sustentável de resíduos sólidos e economia circular

As açõesseconcentrarãonamelhoriadascapacidadesdegestãode resíduos sólidos urbanos, com especial atenção a plásticos, microplásticos, resíduos orgânicos, resíduos não recicláveis e resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos, por meio de uma abordagem de economia circular adaptada a contextos urbanos e periurbanos. Suas principais áreas de atuação incluirão:

• Formação técnica em modelos sustentáveis de gestão de resíduos sólidos.

• Elaboração de estratégias locais para a redução de resíduos e promoção da reutilização.

• Incorporação dos princípios orientadores, estratégias e ações da economia circular na gestão local, incluindo a separação na fonte.

• Troca de soluções tecnológicas adequadas e práticas replicáveis.

• Estabelecimento ou fortalecimento das cadeias de valor dos resíduos, integrando a economia circular.

• Possibilidade de remediação ou encerramento de locais e aterros contaminados e descarte adequado de resíduos não recuperáveis.

• Valorizar os recicladores locais, promover o trabalho decente e a reciclagem inclusiva.

• Campanhas de sensibilização e educação a nível comunitário.

Esta iniciativa reunirá técnicos municipais, redes urbanas, agências nacionais de gestão de resíduos e especialistas em economia circular por meio de programasde capacitação e grupos de trabalho técnicos. O conteúdo será desenvolvido de forma colaborativa e

poderá ser aplicado na elaboração de leis, programas de gestão de resíduos ou projetos-piloto nos municípios participantes.

Os países selecionarão os municípios que participarão desta iniciativa.

Impacto esperado

Aprimorar o conhecimento e as capacidades para a gestão de resíduoseaeconomia circular naregião ibero-americana, fortalecer a liderança local e a governança multinível e consolidar redes de colaboração.

Liderança A SEGIB, em coordenação com os países e agências nacionais de cooperação.

1. Redes: não aplicável

2. Agências e órgãos de cooperação nacional

3. Autoridades nacionais e organismos especializados: autoridades nacionais competentes para a gestão de resíduos.

Atores a serem envolvidos

Coordenação e sinergias

4. Governos regionais e locais: autoridades municipais ou locais responsáveis pela gestão de resíduos.

5. Organizações internacionais e regionais: CEPAL, PNUMA (Programa de Cooperação Regional para a redução das emissões de metano provenientes de resíduos orgânicos e o encerramento de aterros sanitários).

6. Atores da sociedade civil/setor privado: não aplicável

7. Outros: não aplicável

Esta ação será coordenada com a Iniciativa de Economia Circular da AméricaLatinaeCaribe,bemcomocomaAliançaVerdedaAmérica Latina e Caribe.