ISSN ONLINE 2675-3316 EDIÇÃO
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OUTUBRO 2024
INFORMATIVO LEGAL
BOLETIM INFORMATIVO JURÍDICO MENSAL
Nesta edição Refugiados no Brasil: a lei Pg. 2 ---------------------Cancelamento ou atraso de voo: dano moral Pg. 4 ---------------------MEI – direitos e obrigações Pg. 5 ----------------------
Editorial A edição deste mês do Informativo Legal traz muitos temas essenciais e atuais. Explore a legislação para refugiados no Brasil, analisando os desafios e os avanços recentes. Descubra mais sobre os danos morais causados por cancelamentos e atrasos de voos, e obtenha uma visão detalhada sobre seus direitos como passageiro. Esclarecemos para você as obrigações do Microempreendedor Individual (MEI). Em uma coluna especial em apoio ao Outubro Rosa, destacamos a importância da substituição de implantes mamários. E muito mais. Boa leitura! Equipe do Informativo Legal
Documentos para contrato de compra e venda Pg. 6 ---------------------Outubro Rosa:
implante mamário
Pg. 8 ----------------------
Segurança cibernética no ambiente corporativo Pg. 10 ----------------------