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Informativo Setorial ANDIPA Extraordinário
Objetivo nobre, resultado pobre
69% dos associados aprovam a política comercial da Suzano Brasil tem grande rede de distribuição e baixo consumo de papel Distribuição no Brasil sob a ótica internacional
Papel imune precisa de maior fiscalização. Proposta é acabar com as irregularidades do setor. O setor de papel brasileiro convive com um elemento de distorção, cujo princípio original tinha a intenção de promover e facilitar o acesso a cultura e a informação. Estamos falando da imunidade tributária para o papel, que é a isenção de impostos
Dados e informações
sobre o papel destinado à impressão de livros, revistas e periódicos prevista em nossa
Venda doméstica mantém queda e fabricantes nacionais aumentam entrega direta
Constituição. Embora nobre, o propósito do legislador serve hoje de principal elemento de distorção do ambiente competitivo do setor no Brasil. A isenção de impostos (ICMS e IPI) sobre estes papéis está prevista na Constituição
Fatos e atos Com chapa única, assembléia para eleição da nova diretoria foi adiada
Federal de 1946 (art. 31, V “c”) e foi mantida na Carta Magna de 1988 (art. 150, VI “d”). Para administrar o ambiente competitivo do setor, a imunidade do papel é regulamentada pelo órgão responsável por sua fiscalização e controle, a Secretaria da Receita Federal. A instrução Normativa vigente (SRF nº 159 de 16/05/2002) obriga todas as empresas envolvidas na cadeia do setor, através de ato declaratório, a terem registro especial na Receita Federal para poderem fabricar, comprar ou utilizar o papel
Comitê de Auditoria tem novo membro
com imunidade tributária. A obtenção do registro especial obriga o agente econômico a apresentar uma declaração de informações trimestral, na qual devem constar os fluxos destes volumes e valores entre os diversos atores envolvidos.
Setoriais Stora Enso e Nobrecel participaram de reunião do cut size
Seria perfeito se a prática seguisse a teoria e o papel com imunidade tributária fosse vendido exclusivamente para produção de livros, revistas e jornais, como idealizado em nossa Constituição. No entanto, independentemente da capacidade de fiscalizar dos estados e da federação, as transações com o papel que chamamos imune
BNDES volta ao Conselho para fomentar uso do Cartão
encontram-se contaminadas pelo ilícito que constitui o seu desvio de finalidade.
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