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NR 10
Ano: 2010 . nr 10 . Mês: Novembro . Mensal . Director: António Serzedelo . Preço: 0,01 €
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ELAS SÃO PESSOAS COMO NÓS Dia 25 de Novembro assinala-se o Dia Internacional para a Erradicação da Violência Contra as Mulheres. Mais uma vez somos confrontados com dados que retratam de forma crua este flagelo nacional. Durante 5 anos, trabalhei com vítimas de violência doméstica. Foram 5 anos de aprendizagem de como as relações de poder se podem extremar, de como um homem pode olhar para uma mulher, não como uma pessoa mas como um objecto que se usa e abusa porque ele entende que é dele e pode fazer o que quiser, até mesmo matar. Esta é a realidade das mulheres vítimas de violência doméstica. São pessoas como nós, mas que tiveram a infelicidade de incluir na sua vida privada e na sua intimidade um abusador. E é por estas mulheres, que são cidadãs com direito à protecção do Estado, que temos de melhorar, cada vez mais, o nosso sistema no que diz respeito ao combate deste crime hediondo e imperdoável. Por acção inicial das ONG´s que colocaram este tema na agenda política na década de 90, nos últimos 10 anos a evolução da legislação e da acção das forças de segurança nesta matéria foi extraordinária. Desde o momento em que se classificou a violência doméstica como crime público em 2000 deu-se uma viragem na forma como este crime passou a ser tratado na sociedade portuguesa. São exemplos claros dessa evolução, a autonomização do crime na última revisão do Código Penal, a Lei da Violência Doméstica aprovada em 2009 que dá carácter de urgência às queixas e cria o estatuto de vítima, os três Planos Nacionais na área da violência doméstica que têm vindo a ser implementados desde o final da década de 90, cujo IV Plano tem estado em discussão pública (Portal da Igualdade). Mas também a formação específica das forças de segurança privilegiando os atendimentos feitos por mulheres agentes, ou os espaços específicos e mais privados para receber as vítimas deste crime. E por fim as respostas no terreno
através de espaços de informação e 36 casas abrigo que existem em todo o país. São avanços que se traduzem no aumento do número de queixas apresentadas nos últimos anos e que só de 2009 para 2010 cresceram cerca de 10%. Perante toda esta evolução, temos um quadro legal bastante adequado, contudo seria necessário que a justiça fosse mais eficaz na aplicação da lei e para tal seria essencial mais condenações e aplicação efectiva de penas. Apesar da lei da violência doméstica permitir a detenção do agressor por 48h, mesmo não havendo flagrante delito, seria fundamental que a segurança das vítimas quando apresentam queixa fosse salvaguardada através do afastamento imediato do agressor sempre que as forças de segurança avaliassem que havia risco e este passo ainda não foi dado, como é sabido o afastamento só pode ser decretado pelo Juiz. Porque o que acontece na prática é que as vítimas acabam por ter que abandonar as suas casas e recolherem-se em casas abrigo como se fossem elas as criminosas, muitas vezes com os filhos, ficando o agressor na casa de família. A realidade pura e dura dos números de homicídios ou de tentativas de homicídio dizem-nos que o sistema ainda não funciona como devia, dizem-nos que há cidadãs neste país que correm risco de vida todos os dias e algumas acabam por ser assassinadas. Com base no Observatório da UMAR 29 Vítimas mortais em 2009 ao que se somam mais 28 tentativas de homicídio. Este ano os números ascendem para cerca de 40 casos. Há um alerta a fazer, há um trabalho que tem de ser continuado, mas há sobretudo a necessidade urgente de trabalhar para que as novas gerações, os homens e as mulheres de amanhã, se relacionem de igual para igual, em prol do direito à felicidade e não ao de morrer às mãos daquele com quem escolheram para partilhar os afectos. Catarina Marcelino