Issuu

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL GRADUAÇÃO EM JORNALISMO

LUCIANA MONTEIRO DE ALMEIDA

A HISTÓRIA DOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS BRASILEIROS

SÃO PAULO 2020

LUCIANA MONTEIRO DE ALMEIDA

A HISTÓRIA DOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS BRASILEIROS

Relatório de Fundamentação Teórica e Metodológica apresentado ao Curso de Graduação em Jornalismo da Universidade Cruzeiro do Sul, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof° Mestre Antônio Assis

SÃO PAULO 2020

FICHA TÉCNICA Título Site: A Loucura dos Normais Endereço: https://lucyvdtc.wixsite.com/aloucuradosnormais CARACTERÍSTICA TÉCNICA DO PRODUTO: •

Produto: Reportagem extensa para site

•

Formato: Página de Internet

•

Número de Páginas: 8 páginas

•

Recursos de edição: Plataforma Wix, Adobe Photoshop, Adobe Premiere, Word

•

Sinopse: A Loucura dos Normais é fruto de um trabalho investigativo feito sobre o

tema Hospitais Psiquiátricos no Brasil. Ele traz até o leitor o contexto histórico dessas instituições e relata a trajetória da Reforma Psiquiátrica, seus avanços e retrocessos. Funções executadas: Reportagem, Entrevistas, Edição de texto, Edição de Áudio, Design, Fotógrafo, Edição de vídeo e Diagramação do site: Luciana Monteiro de Almeida, estudante de jornalismo, do 8° semestre pela Universidade Cruzeiro do Sul, Liberdade, atualmente trabalha como Assessora Parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo.

Em suas atribuições estão

fotografia e matérias jornalísticas, arte gráfica, produção de conteúdo para web (imagens e vídeos), administração de mídias sociais. Ferramentas usadas: Word, Adobe Photoshop, Adobe Premiere, InDesign e Adobe Illustrator. Decupagem e Revisão: Leonardo Bruno da Silva (Advogado) e Eliane Lima (Advogada) Orientador: Prof. Mestre Antônio Assis Coordenador do curso: Prof. Mestre Antônio Assis Entrevistados: Osvaldo Angelo da Silva – 56 anos, paciente, diagnosticado com esquizofrenia. Helena Silva – Esposa do sr. Osvaldo

4 Lucio Costa – Médico Psicanalista, trabalhou como Coordenador-Geral da Coordenação de Direitos Humanos e Saúde Mental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), foi conselheiro titular no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), representando a SDH/PR, e trabalhou como perito no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Atualmente, é professor convidado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz - DF), na Residência Multiprofissional em Saúde da Família com Ênfase em Saúde da População do Campo, e atua como diretor técnico do Centro de Estudo da Saúde do Servidor Público do Distrito Federal (Cessp-DF). Fábio Carezzato - Médico Psiquiatra, formado pela USP. Psiquiatra há sete anos no programa da mulher dependente química do Hospital das Clínicas da USP. Membro da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas. Que trabalhou um ano e meio, desde de 2017 até final de 2018, no CAPS (Centro de referência de álcool e tabaco e outras drogas do Estado de São Paulo). Erika Jucá Kokay – Deputada Federal, psicóloga, bancária, sindicalista e política brasileira, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, presidiu as Comissões de Direitos Humanos, e a de Defesa dos Direitos do Consumidor.

RESUMO O presente trabalho remete ao leitor a discussão crítica sobre a trajetória da saúde mental no Brasil, guiada inicialmente pela história dos hospitais psiquiátricos Pedro II, no Rio de Janeiro, Juqueri, em São Paulo e Barbacena, em Minas Gerais, que ilustrou a reportagem do livro Holocausto Brasileiro, da escritora e jornalista, Daniela Arbex. Trilharemos pelos marcos principais da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, cujo objetivo é a garantia de direitos, a busca de um atendimento mais humanizado e o combate contra a teoria que sustenta o tratamento asilar dos pacientes doentes mentais. Conheceremos os avanços da Reforma Psiquiátrica, como a criação do Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, instituições criadas com o objetivo de substituir a internação hospitalar trazendo um acompanhamento clínico adequado, com o objetivo de promover a reinserção social, preservando os direitos do cidadão e a convivência em comunidade. O leitor também conhecerá os retrocessos que ameaçam esses avanços. Palavras chaves: Hospitais Psiquiátricos, Reforma Psiquiátrica, Luta Antimanicomial, Preservação de Direitos, Reinserção Social, Desospitalização, Tratamento Asilar

6 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 7 2 OBJETIVOS ............................................................................................................................ 8 2.1 Objetivo Geral ...................................................................................................................... 8 2.2 Objetivos Específicos ........................................................................................................... 8 3 PROBLEMATIZAÇÃO E HIPÓTESES ................................................................................ 8 4 JUSTIFICATIVA .................................................................................................................... 9 5 PLANO ESTRATÉGICO...................................................................................................... 10 5.1 Descrição do produto .......................................................................................................... 10 5.2 Plano estratégico ................................................................................................................. 10 8. ASPECTOS TEÓRICOS ...................................................................................................... 11 8.1 Hospitais Psiquiátricos no Brasil ........................................................................................ 13 8.2 Hospício D. Pedro II .......................................................................................................... 13 8.3 Juqueri ............................................................................................................................... 14 8.4 Hospital Colônia ................................................................................................................ 14 9 REFORMA PSIQUIÁTRICA .............................................................................................. 17 10 ASPECTOS METODOLÓGICOS ...................................................................................... 19 REFERÊNCIAS ....................................................................................................................... 19 11 CRONOGRAMA GERAL .................................................................................................. 21 12 INVESTIMENTO ............................................................................................................... 22 APÊNDICES ............................................................................................................................ 22 1 PAUTAS ................................................................................................................................ 22 2 ENTREVISTAS .................................................................................................................... 26 2.1 Fabio Costa ......................................................................................................................... 26 2.2 Fabio Carezzato .................................................................................................................. 37 2.3 Erika Kokay ........................................................................................................................ 44 2.4 Osvaldo Angelo da Silva e Helena Silva ............................................................................ 49 3 TERMOS DE AUTORIZAÇÃO USO DE IMAGEM .......................................................... 51 4 FOTOS................................................................................................................................... 57

7 5 LAYOUT DO SITE A LOUCURA DOS NORMAIS .......................................................... 60 6 MATÉRIA COMPLETA – A LOUCURA DOS NORMAIS ............................................... 61 13 DIÁRIO DE CAMPO .......................................................................................................... 79 14 ANEXOS ............................................................................................................................. 81

1 INTRODUÇÃO O presente projeto pretende relembrar o passado da história dos hospitais psiquiátricos Brasileiros e compará-la com o presente através de uma reportagem extensa para site. Por uma linha do tempo nós navegaremos por momentos que marcaram a trajetória da luta em prol da Reforma Psiquiátrica, suas crises e marcos legais até os dias de hoje. Iremos contextualizar a história da psiquiatria pesquisando dados em documentos históricos, em livros, em relatos, em entrevistas e filmes. Faremos o levantamento de dados sobre a história do hospital psiquiátrico Pedro II no Rio de Janeiro, Barbacena em Minas Gerais que ilustrou a reportagem do livro Holocausto Brasileiro e Juqueri em São Paulo. Neste projeto, o leitor irá descobrir como hospitais psiquiátricos que foram grandes marcos na história do Brasil, criados para tratamento e abrigo de pessoas com transtornos metais, se tornaram verdadeiras prisões onde vulneráveis, excluídos da sociedade e abandonados pela família, eram descartados e sofriam todo tipo de violência, podendo chegar a morte. Mesmo para quem não era diagnosticado com a doença a loucura era a única certeza que lhes era imposta, para Michel Foucault (1972, p.385), eles eram “rigorosamente excluídos e encerrados no interior de uma dor sem correspondência e que figurava, não apenas para os outros mas para eles mesmos, em sua verdade transformada em imediata certeza, a loucura.” Conheceremos a Reforma Psiquiátrica, e a Luta Antimanicomial, através dos marcos principais que ilustraram essa jornada marcada por avanços e retrocessos. Iremos averiguar as mudanças que ocorreram no período de dezembro de 2016 a maio de 2019, onde foram editados cerca de quinze documentos normativos, dentre portarias, resoluções, decretos e editais, originando a nota técnica 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS e veio a se chamar de “Nova Política Nacional de Saúde Mental”. Esse documento prevê entre outros pontos, a internação em hospitais psiquiátricos e o financiamento para compra de máquina de eletrochoques. O leitor também irá conhecer a situação atual dos hospitais psiquiátricos brasileiros através de um documento único, criado pela Inspeção Nacional nos Hospitais Psiquiátricos no

8 Brasil. O relatório é resultado das entrevistas com pacientes e funcionários, realizadas em dezembro de 2018, em 40 Hospitais Psiquiátricos, sendo 15 hospitais públicos e 25 privados, com ou sem fins lucrativos, mas que prestam serviços ao SUS, localizados em dezessete estados, nas cinco regiões do país, representando 1/3 das instituições psiquiátricas existentes no país. 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral Fazer um comparativo entre o registrado em documentos e grandes reportagens no passado com a forma atual com que os hospitais psiquiátricos no Brasil exercem suas práticas relacionadas à internação dos portadores de transtornos mentais. Sabendo que, a lei da Reforma Psiquiátrica sancionada em 2001, teve como objetivo central a redução de leitos psiquiátricos no país. Precisamos investigar se houve um avanço no processo de redução de leitos em hospitais psiquiátricos e de desinstitucionalização de pessoas. 2.2 Objetivos Específicos Narrar, através de uma reportagem extensa para site, a história de dor do Hospital Colônia de Barbacena em Minas Gerais, do Juqueri em São Paulo, e do Hospício Pedro II, no Rio de Janeiro, e levantar a discussão sobre a nota técnica 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS que veio a se chamar de “Nova Política Nacional de Saúde Mental”, onde resgata, entre outros aspectos, a ênfase na internação psiquiátrica e o financiamento para compra de máquina de eletrochoques. 3 PROBLEMATIZAÇÃO E HIPÓTESES Após 19 anos de vigência da lei da reforma psiquiátrica no Brasil, ainda existem questionamentos: houve avanços significativos com relação ao modelo assistencial de tratamento? Será que ele atende às reais necessidades das pessoas que padecem de transtornos mentais? Os registros encontrados tanto em relatórios, documentários, fotografias ou em reportagens, nos mostram que o modelo assistencial, sobre as concepções de loucura, continua

9 em debate, sofreram retrocessos e pouco progrediram nos quesitos de métodos terapêuticos, redução de leitos em hospitais psiquiátricos e de desinstitucionalização. A reforma psiquiátrica no Brasil continua sendo debatida em todos os âmbitos da nossa sociedade, e sofre com graves ameaças pela “Nova Política Nacional de Saúde Mental”, que resgata, entre outros aspectos, a ênfase na internação psiquiátrica e o financiamento para compra de máquina de eletrochoques. 4 JUSTIFICATIVA O Brasil tem uma trajetória difícil no trato com a doença mental. O seu primeiro hospício surgiu no Rio de Janeiro, durante o Império, em 1841, tendo por base o ideal separatista de Esquirol, em que o interno tinha que ser isolado da sociedade e da família. No começo do século XX, o Brasil ainda não tinha políticas públicas de tratamento aos chamados alienados. Apenas, em 1903, foi criado Serviço Nacional de Doentes Mentais, Lei Federal de Assistência aos Alienados, Nº 1.132, de 22/12/1903. Que tem por objetivo reorganizar a assistência aos alienados. E também fiscalizar os serviços existentes e criação de novos. Segundo levantamentos históricos, até 1950, as pessoas internadas com transtorno mental, eram submetidas a tratamentos à base de banhos quentes e frios, cadeira giratória, eletrochoque e a medicação, que foi iniciada apenas na década de sessenta e, na atualidade, é utilizada em grande proporção. Um dos maiores exemplos, o do Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais. O hospício funcionou de 1903 a 1980 e segundo relatos, condenou à morte, pelo menos, 60 mil “pacientes”, corretamente diagnosticados com a doença ou não. A atual situação da saúde mental no Brasil ainda sofre modificações e se encontra em meio a disputas políticas. Anos depois da publicação da Lei da Reforma Psiquiátrica (LEI No 10.216, de 6 de abril de 2001), que fixa a defesa dos direitos humanos e do resgate da cidadania dos que carregam transtornos mentais, nós constamos um processo de desmonte da reforma psiquiátrica. No período de dezembro de 2016 a maio de 2019, foram editados cerca de quinze documentos normativos, dentre portarias, resoluções, decretos e editais, originando a nota técnica 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS e veio a se chamar de “Nova Política Nacional de Saúde Mental”. Esse documento prevê entre outros pontos, a internação em hospitais psiquiátricos e o financiamento para compra de máquina de eletrochoques. Tal situação, nos fez levantar discussões em torno da nova política, e a relembrar o horror esquecido e por muito tempo ignorado como o do Hospital Colônia. Mesmo que as condições

10 da saúde mental no Brasil tenham se modificado após a Reforma Psiquiátrica, precisamos manter o assunto em pauta. Temos o dever de ficar atentos e denunciar práticas que ameacem os avanços obtidos até então, para que as atrocidades como as do passado não voltem a se repetir. Temos a obrigação de relembrar a importância do respeito e cuidado com os doentes. E, ademais, convictos de que a exclusão desses cidadãos da sociedade não é o melhor caminho.

5 PLANO ESTRATÉGICO 5.1 Descrição do produto O site reportagem, A loucura dos Normais, tem 8 páginas, recheadas de memórias, e entrevistas trazendo discussões da atualidade em torno do tema proposto que é sobre a história dos hospitais psiquiátricos no Brasil. O site foi diagramado e é composto por vídeos, áudios hyperlinks, galerias, e por grandes fotografias em preto e branco retiradas de acervos históricos. Sua navegação é simples e intuitiva, cada página segue a cronologia do tempo, dando a oportunidade de o leitor ir direto ao ponto escolhido, sem ter que ler algo que já conheça. Em tons de preto, cinza e laranja, traz um visual moderno, agradável e ao mesmo tempo mantém a atmosfera sombria que o tema propõe. 5.2 Plano estratégico A loucura dos Normais traz em seu menu a linha do tempo que registra desde o contexto histórico dos hospitais psiquiátricos até os avanços da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial. As entrevistas que preenchem a matéria jornalística, tem o intuito de informar e manter atualizado o leitor e traz depoimentos de personagens que fizeram ou fazem parte desse contexto, desde políticos, médicos, pacientes até militantes da causa. Nosso site tem a missão de trazer a memória as lembranças de horror vividas em sistemas cujo tratamento é baseado no sistema asilar, como as do Hospital Colônia. Diante de tantas atrocidades do passado, nossa discussão mantém em pauta essa problemática. Lembrando que, a Reforma Psiquiátrica está em curso até os dias de hoje, e é ameaçada por novas legislações, sofrendo um desmonte devido a novas resoluções, que visam resgatar entre outros aspectos, a ênfase na internação psiquiátrica e o financiamento para compra de máquina de eletrochoques. Sendo assim, nós trazemos de volta esse assunto e queremos conscientizar o maior

11 número de pessoas sobre a sua importância, para que atrocidades como as do passado não voltem a se repetir.

6. PÚBLICO A SER ATINGIDO A partir da escolha do tema o público-alvo foi definido, por ser um assunto que traz comoção e mobiliza opiniões, com isso atrai muitas pessoas que se interessam pelo tema, como estudantes, militantes da luta antimanicomial, pacientes, familiares de pacientes, ou até mesmo pessoas ligadas profissionalmente a área, como médicos e professores. 7.TÉCNICAS UTILIZADAS Após a pesquisa de arquivos antigos, levantamento bibliográfico, e de assistir diversos documentários, conseguimos, então, trilhar um caminho até o objetivo. Elaboramos pautas relevantes, com perguntas coerentes. E a partir daí, criamos uma matéria com entrevistas e informações importantes, onde alcançamos o nosso propósito, o de informar, denunciar e levantar discussões coerentes e atuais sobre o tema. 8. ASPECTOS TEÓRICOS Houve um tempo em que o louco tinha voz, e era considerado importante socialmente, tempo em que a loucura não era uma doença, tempo este vivido na Grécia antiga, onde ser louco já foi considerado até mesmo um privilégio. Para Platão, filósofo grego, a loucura é comparada com a arte divina, e demonstra isso quando utiliza a mesma palavra (manikê) para nomear o “divinatório” e o “delirante”. (PELBART, 1989, p.19) O início da internação, segundo Michel Foucault, em seu livro, a história da loucura na idade clássica, ela tem origem na cultura árabe, sendo o primeiro hospício fundado em meados do século VII. Mas foi na França, no fim da Idade Média, que a prática de internação atingiu maiores proporções, “A internação é uma criação institucional própria ao século XVII. Ela assumiu, desde o início, uma amplitude que não lhe permite uma comparação com a prisão tal como esta era praticada na Idade Média” (FOUCAULT, 1972, p.89). No fim da Idade Média, os leprosários já não internavam leprosos, a lepra foi substituída pelas doenças venéreas, mas ao seu lado foi a “loucura” que ganhou enfoque. A respeito desse

12 problema, Foucault (1972, p. 8) enfatizou: “É sob a influência do modo de internamento, tal como ele se constituiu no século XVIII, que a doença venérea se isolou, numa certa medida, de seu contexto médico e se integrou, ao lado da Loucura, num espaço moral de exclusão. De fato, a verdadeira herança da lepra não é aí que deve ser buscada, mas sim num fenômeno bastante complexo, do qual a medicina demorará para se apropriar. Esse fenômeno é a Loucura.” (FOUCAULT, 1972, p.12).

Ainda segundo Foucault, os loucos andavam pelas ruas da Alemanha alienados e sem destino, eram escorraçados e levados como cargas em navios de uma cidade para outra: Os loucos tinham então uma existência facilmente errante. As cidades escorraçavamnos de seus muros, deixava-se que corressem pelos campos distantes, quando não eram confiados a grupo de mercadores peregrinos. Esse costume era frequente, particularmente na Alemanha [...] durante a primeira metade do século XV. (FOUCAULT, 1972. p 13)

Com a proliferação dos hospícios em XVII, além de abrigar doentes mentais eles abrem as portas para todos os tipos de marginalizados e excluídos, com isso aumentam também as denúncias de maus tratos e torturas. Denuncia como a do famoso psiquiatra Francês, JeanÉtienne Esquirol, discípulo de Philippe Pinel, conhecido pela luta da humanização dos doentes, em seu depoimento disse que os hospitais psiquiátricos eram piores que as cadeias: Eles são mais maltratados que os criminosos; eu os vi nus, ou vestidos de trapos, estirados no chão, defendidos da umidade do pavimento apenas por um pouco de palha. Eu os vi privados de ar para respirar, de água para matar a sede, e das coisas indispensáveis à vida. Eu os vi entregues às mãos de verdadeiros carcereiros, abandonados à vigilância brutal destes. Eu os vi em ambientes estreitos, sujos, com falta de ar, de luz, acorrentados em lugares nos quais se hesitaria até em guardar bestas ferozes, que os governos, por luxo e com grandes despesas, mantêm nas capitais. (ESQUIROL, 1818, apud UGOLOTTI, 1949).

A concepção de loucura logo ganhou forma e se assemelha muito com a visão constituída aqui no Brasil, onde os loucos são aqueles que não se integram em nenhum grupo, ou trabalho e não prestam nenhum tipo de serviço, e se tornam não só excluídos, mas um peso econômico e social. Como medida econômica e precaução social, ela tem valor de invenção. Mas na história do desatino, ela designa um evento decisivo: o momento em que a loucura é percebida no horizonte social da pobreza, da incapacidade para o trabalho, da impossibilidade de integrar-se no grupo; o momento em que começa a inserir-se no texto dos problemas da cidade. As novas significações atribuídas à pobreza, a importância dada à obrigação do trabalho e todos os valores éticos a ele ligados determinam a experiência que se faz da loucura e modificam-lhe o sentido. (FOUCAULT, 1972, p. 89).

8.1 Hospitais Psiquiátricos no Brasil Para criar o seu sistema hospitalar psiquiátrico, o Brasil se inspirou no modelo e nas experiências europeias do século XIX, justamente quando esse estava perdendo forças. Quando os asilos começavam a se tornar um modelo obsoleto no resto do mundo, no Brasil eram iniciadas as suas construções. Nascidos da ação política de José Clemente Pereira (1787-1854), provedor da Santa Casa do Rio de Janeiro, disseminaram-se pelas capitais brasileiras, começando pelo Hospício D. Pedro II, no Rio de Janeiro, em 1852. Como nasceram obsoletos, logo apresentaram as mazelas que os caracterizavam: superpopulação, poucos e desqualificados funcionários, abandono, apatia, perda da identidade e cronificação. Esse era o ambiente em que foram formados os primeiros alienistas brasileiros, depois os primeiros psiquiatras. (PICCININI, 2015)

8.2 Hospício D. Pedro II Em 1852 foi criado o primeiro manicômio no Brasil, mais especificamente na cidade do Rio de Janeiro, o Hospício D. Pedro II, a princípio, se tornou um alento para os que perambulavam pelas ruas sem destino e sem noção da realidade. Criado pelo decreto nº 82, de 18 de julho de 1841, foi o primeiro estabelecimento no Brasil a dedicar-se ao tratamento dos alienados. Até aquele momento, estes não gozavam de qualquer tipo de proteção ou assistência governamental, e perambulavam pelas ruas livremente ou eram tratados como feras enjauladas nas cadeias ou trancados em cubículos das Santas Casas da Misericórdia, hospitais de Ordens Terceiras ou em suas próprias residências. Estes fatos tornavam sua situação bastante precária na maioria das vezes, especialmente no caso dos despojados de recursos, como assinalou, em 1907, Juliano Moreira, que fora diretor do Hospício (1903-1930). (PEDRO II, s.d.)

O Hospital Pedro II, a princípio, pretendia ser uma instituição que respeitasse os padrões esperados, com objetivo de recolhimento dos doentes mentais, tratamento terapêutico, com intuito de cura e com infraestrutura adequada. Mas, desde que foi fundado estava enfrentando situações que denunciavam a sua fragilidade no tocante ao espaço e funcionalidades. Abrindo suas portas 1852, já com suas dependências superlotadas, Pedro II não comportava o número de pacientes que abrigava devido a isso não conseguia cumprir os protocolos clínicos separando os pacientes por idade, sexo e classe nos moldes europeus (HOMERO, et al.,2018). Além dos problemas físicos da instituição, Pedro II enfrentava muitos problemas administrativos, como a má remuneração dos funcionários e devido a isso, logo existia grande

14 dificuldade na contratação de especialistas do exterior, além da inexperiência e baixo nível de formação dos enfermeiros. (HOMERO, et al., 2018).

A dura realidade entrava em confronto e inviabilizava o projeto clinico moderno e promissor que o Pedro II tinha. Com o passar do tempo, o “hospital passou a atuar exatamente como tudo aquilo que combatia. Sem ter seu programa terapêutico inteiramente implantado, passou a receber alienados sem perspectiva de cura e indigentes; e apesar dos esforços para sua manutenção, o hospital vai se tornando terapêutica e economicamente inviável”. (HOMERO, et al.,2018).

8.3 Juqueri O hospital psiquiátrico Juqueri, projetado por Ramos Azevedo e fundado por Franco da Rocha em 1898 em São Paulo, teve uma trajetória cercada de denúncias e relatos negativos. Em seu livro o Espelho do Mundo, a escritora Maria Clementina Pereira Cunha, revela o depoimento de internos da instituição, que descreviam o Juqueri como “Habitação do diabo, casa infernal, desterro. Lugar de prisão; bastilha, lugar de malucos. Estabelecimento de vingança, espelho do mundo”. (CUNHA, p.13, 1986) Projetado para ser, desde o final do século passado, o hospício-modelo da psiquiatria brasileira o Juqueri passou por diversas crises. Segundo Branco (2015): “o Juqueri foi marcado por mais de um século de história (velada) de mortes, torturas e maus tratos. Na inauguração o hospital tinha 80 pacientes, muitos "sem diagnóstico algum de doença mental”, representantes de um setor improdutivo e inútil da sociedade”. Ao que tudo indica o hospital psiquiátrico Juqueri seguiu padrões bem diferentes dos que pretendia ao ser criado, ao invés de servir para recuperação de seus pacientes com transtornos mentais, ele passou a servir como depósito de pessoas indesejadas na sociedade da época, não havia um diagnóstico preciso. Além dos loucos diagnosticados com os mais variados problemas mentais, havia ainda histórias de japoneses internados só por terem olhos puxados e se assemelharem a mongolóides ou de italianos que tinham feito greve no porto de Santos. Presos políticos, drogados, alcoólatras e até mesmo homens que haviam traído a mulher com outro homem podiam parar lá dentro. Geralmente as famílias não pensavam duas vezes e os internavam com a esperança de tentar consertá-los. (SONIM, 2014)

8.4 Hospital Colônia

15 O Hospital Colônia foi instalado em um antigo sanatório para tratamento de tuberculosos. Fundado em 12 de outubro de 1903 e desativado na década de 1980, no interior de Minas Gerais. Considerado um dos maiores hospitais psiquiátricos do Brasil, ele foi protagonista de uma grande história de dor e crueldade, onde eram internados não só pessoas com

doenças

mentais,

mas

rejeitados

ignorados

sociedade.

[...] como Maria de Jesus, internada porque se sentia triste, Antônio da Silva, porque era epilético. Ou ainda Antônio Gomes da Silva, sem diagnóstico, que ﬁcou vinte e um dos trinta e quatro anos de internação mudo porque ninguém se lembrou de perguntar se ele falava. São sobreviventes de um holocausto que atravessou a maior parte do século XX, vivido no Colônia, como é chamado o maior hospício do Brasil, na cidade mineira de Barbacena. (ARBEX, 2011, p. 13)

Pouco importava para o hospital Colônia o diagnóstico de sanidade, qualquer tipo de pessoa poderia ser internado, desde que considerada um problema, um incômodo, eram descartadas no hospital. Como a jornalista Daniela Arbex (2013, p.13), deixou claro em seu livro Holocausto Brasileiro, “Cerca de 70% não tinham diagnóstico de doença mental. Eram epiléticos, alcoolistas, homossexuais, prostitutas, gente que se rebelava gente que se tornara incômoda para alguém com mais poder”. Cerca de seis milhões de judeus foram mortos em campos de concentração, durante o regime da Alemanha nazista. Tragédias dessa magnitude não se repetiram na história mundial. Mas, podemos ver estampado na sociedade, mesmo que em pequenas formas a mesma brutalidade, frieza e crueldade do holocausto de Hitler. Na realidade não foi um acontecimento isolado, segundo o escritor italiano Primo Levi, prisioneiro de Auschwitz, “Auschwitz está fora de nós, mas em torno de nós, está no ar. A peste acabou, mas a infecção grassa: seria tolo negar” (LEVI, 2016, p. 47). O Hospital Colônia de Barbacena, é um exemplo claro do mal que paira na sociedade, conhecido como o “holocausto brasileiro” se tornou um símbolo de dor e de desumanização no Brasil. “Pelo menos 60 mil pessoas morreram entre os muros do Colônia. Tinham sido, a maioria, enﬁadas nos vagões de um trem, internadas à força. Quando elas chegaram ao Colônia, suas cabeças foram raspadas, e as roupas, arrancadas. Perderam o nome, foram rebatizadas pelos funcionários, começaram e terminaram ali.” (ARBEX, 2013. p.13)

E condições sub-humanas as pessoas eram mantidas nesse hospital, tratadas como lixo, passavam fome e frio, “às vezes, comiam ratos, bebiam esgoto ou urina, dormiam sobre capim,

16 eram espancados e violados” (ARBEX, 2013, p.14). Institivamente tentavam se aquecer, umas nas outras. O ser humano em sua natureza luta pela vida, e aprende a se adaptar as piores condições impostas a ele. Nas noites geladas da serra da Mantiqueira, eram atirados ao relento, nus ou cobertos apenas por trapos. Instintivamente faziam um círculo compacto, alternando os que ﬁcavam no lado de fora e no de dentro, na tentativa de sobreviver. Alguns não alcançavam as manhãs. (ARBEX, 2013, p.14)

Como forma de tratamento eram submetidas à eletrochoques, e muitas chegavam ao óbito, “Os pacientes do Colônia morriam de frio, de fome, de doença. Morriam também de choque. Em alguns dias, os eletrochoques eram tantos e tão fortes, que a sobrecarga derrubava a rede do município. Nos períodos de maior lotação, dezesseis pessoas morriam a cada dia.” (ARBEX, 2013,p.14) Mas diante desse cenário absurdamente cruel, como se comportavam os médicos da instituição? Lembrando que um paciente só poderia ser internado com a autorização de um médico ou de uma autoridade, “Ao expor a anatomia do sistema, a repórter ilumina um genocídio cometido, sistematicamente, pelo Estado brasileiro, com a conivência de médicos, de funcionários e também da sociedade”. (ARBEX, 2013, p.15). Por exemplo: O prontuário do mês de setembro de 1981 indica mais um surto de Sueli. Alegando estar faminta, ela pegou uma pomba no pátio, estraçalhou e comeu na frente de todos, dizendo que era seu único alimento. A cena chocante foi vista por centenas de pessoas, inclusive pelos atendentes, mas ninguém conseguiu enxergar o óbvio: em que a jovem paciente havia se transformado em uma década de internação. Tratada como bicho, ela comportava-se como um. Decididos a conter a agressividade de Sueli, os médicos [sic] reuniram-se. Depois de horas de discussão, apresentaram como sugestão uma medida: arrancar a arcada dentária da paciente (ARBEX, 2013, p. 125).

Já os médicos inconformados com a situação e que decidiram ir contra o sistema denunciando tamanho horror, segundo Arbex (2013, p.15) foram demitidos: Daniela escutou o testemunho de funcionários e de médicos. Um deles, Ronaldo Simões Coelho, ligou para ela meses atrás: “Meu tempo de validade está acabando. Não quero morrer sem ler seu livro”. No ﬁnal dos anos 70, o psiquiatra havia denunciado o Colônia e reivindicado sua extinção: “O que acontece no Colônia é a desumanidade, a crueldade planejada. No hospício, tira-se o caráter humano de uma pessoa, e ela deixa de ser gente. É permitido andar nu e comer bosta, mas é proibido o protesto qualquer que seja a sua forma”. Perdeu o emprego. (ARBEX, 2013, p.15).

Alguns funcionários não se manifestaram a respeito da situação, talvez por medo preferiram se calar, que, para Neumann (1995, p. 33), o medo pelas consequências de expor a

17 sua opinião contrária diante de uma maioria dominante, pode calar um indivíduo. O cotidiano absurdamente trágico se tornou comum e não perceberam o mal que vivenciavam, "Eu não sabia o tamanho da tragédia. Hoje sei e me arrependo de não ter dado o grito mais cedo. Acho que eu podia ter evitado alguma morte. Quantas? Muitas talvez." (ARBEX, 2013, p.38). 9 REFORMA PSIQUIÁTRICA A Reforma Psiquiátrica é um processo denso e contínuo, discutido até os dias atuais no meio político e social. Debatido em várias esferas da sociedade, desde o governo federal, estadual e municipal, universidades, no mercado dos serviços de saúde, nos conselhos profissionais, nas associações de pessoas com transtornos mentais e de seus familiares, nos movimentos sociais, e nos territórios do imaginário social e da opinião pública. (BRASIL, 2005). Compreendida como um conjunto de transformações de práticas, saberes, valores culturais e sociais, é no cotidiano da vida das instituições, dos serviços e das relações interpessoais que o processo da Reforma Psiquiátrica avança, marcado por impasses, tensões, conflitos e desafios. (BRASIL., 2005).

A ideia de internação psiquiátrica foi sendo substituída, modificada diante de questionamentos sobre sua efetividade, em diversos países desde o pós-guerra. Mesmo assim vimos um grande investimento do Brasil na expansão da rede de hospitais psiquiátricos no Brasil a partir da década de 1960. Segundo a escritora Eliane Fonte (2012), foram os governos militares que consolidaram a articulação entre internação asilar e privatização da assistência, com a crescente contratação de leitos nas clínicas e hospitais psiquiátricos conveniados. A indústria da loucura passou a ganhar força no Brasil com a multiplicação dos hospitais privados diante da precariedade do serviço público. O sistema e a mentalidade vigentes estavam organizados em torno da internação (e da internação prolongada), as empresas hospitalares auferiam benefícios significativos com as internações (sua única fonte de lucro), com total falta de controle pelo estado, observando‑se um verdadeiro empuxo a internação, razão pela qual este sistema veio a ser chamado de “indústria da loucura”. (FONTE, 2012).

A necessidade de uma Reforma Psiquiátrica chamou a atenção no Brasil, após inúmeras denúncias feitas da situação calamitosa de seus hospitais psiquiátricos, e através de críticas e reflexões feitas por figuras conhecidas na história brasileira, como Machado de Assis conhecido por ser o primeiro crítico da psiquiatria brasileira, e do sistema asilar, segundo Yasuy (2006, p.26), como críticas feitas também através do trabalho da psiquiatra Nise da Silveira e o Museu

18 de Imagens do Inconsciente. Mas um de seus grandes influenciadores foi o médico e psiquiatra, Franco Basaglia, precursor do movimento de reforma psiquiátrica italiana. Alguns grupos de técnicos de saúde, acadêmicos, militantes sociais, organizações comunitárias e afins, influenciados pela Psiquiatria Democrática Italiana – especialmente o pensamento de Franco Basaglia - começam a criar uma sistematização de pensamento contra hegemônico na assistência em Saúde Mental. (FONTE, 2012)

Um dos pioneiros que deram início a luta contra os abusos denunciados, foi o coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Laps/ENSP/Fiocruz), Paulo Amarante. Em consequência de suas denúncias, foi demitido ao lado de dois amigos, foi então que sua longa jornada começou enfrentando diversas lutas, mas também vitórias, Paulo Amarante foi um grande militante em prol da reforma antimanicomial brasileira, (AMARANTE, 2018). Paulo refere-se ao ano de 1978, quando trabalhou na Divisão Nacional de Saúde Mental (Dinsam) e notou ausência de médicos nos plantões, deficiências nutricionais nos internos e violência (a maior parte das mortes causada por cortes, pauladas, não investigadas e atribuídas a outros pacientes), e investigou essas situações, incluindo a denúncia de presos políticos internados nestes hospitais. Após sua demissão, um abaixo-assinado foi organizado, o que culminou na demissão de mais 263 pessoas e gerou a chamada “crise da Dinsam”. Informações retiradas da Revista Radis. Em razão disso, teve início uma corrente de solidariedade que acabou culminando no Movimento de Trabalhadores da Saúde Mental (MTSM) e, depois, no Movimento de Luta Antimanicomial. (AMARANTE, 2018).

Paulo Amarante (1998) fala em seu livro, Loucos Pela vida, que a greve dos médicos da Divisão Nacional de Saúde Mental (DINSAM) de 1978, foi o marco principal que deu início ao Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental, o ato inicial da Reforma Psiquiátrica. O movimento da reforma psiquiátrica brasileira tem como estopim o episódio que fica conhecido como a 'Crise da DINSAM' (Divisão Nacional de Saúde Mental), órgão do Ministério da Saúde responsável pela formulação das políticas de saúde do subsetor saúde mental. Os profissionais das quatro unidades da DINSAM, todas no Rio de Janeiro (Centro Psiquiátrico Pedro II – CPPII; Hospital Pinel; Colônia Juliano Moreira – CJM; e Manicômio Judiciário Heitor Carrilho), deflagram uma greve, em abril de 1978, seguida da demissão de 260 estagiários e profissionais. (AMARANTE, 1998, p.96).

Mas foi na década de 80 que se dá início a desinstitucionalização, segundo Paulo Amarante (1998), em meio a um cenário de luta pela construção de um estado democrático, após 20 anos de predominância da ditadura militar. Entre os eventos que marcaram esse período está a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais:

19 Em 1987 foi realizada, no Rio de Janeiro, a I Conferência Nacional de Saúde Mental e, em 1989, foi dada a entrada no Congresso Nacional do Projeto de Lei do Deputado Paulo Delgado (PT/MG), que propunha a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no Brasil, marcando “o início das lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica nos campos legislativo e normativo”. (AMARANTE, 1998, p.127).

Após muitos movimentos e lutas em prol da Reforma Psiquiátrica, surge então o CAPS. Com o objetivo de estimular sua integração ao meio de convívio social e familiar, oferecendo apoio em sua busca por autonomia, lhes proporcionando também atendimento médico e psicológico (BRASIL, 2004). 10 ASPECTOS METODOLÓGICOS Como procedimento metodológico, foi feito um levantamento bibliográfico e documental, de autores clássicos, artigos acadêmicos e documentos referentes ao tema escolhido, do qual fala sobre a problemática dos hospitais psiquiátricos no Brasil, mais especificamente os hospitais Barbacena em Minas Gerais, o Juqueri em São Paulo e o Pedro II no Rio de Janeiro e sobre a Reforma Psiquiátrica. Através de documentários, filmes e fotos registradas no passado e até mesmo publicadas em livros como o da autora Daniela Arbex, (Holocausto Brasileiro), que retrata o passado caótico de dor no Hospital Psiquiátrico de Barbacena, nós iremos realizar um comparativo com o levantamentos feitos no presente, assim conseguiremos observar as mudanças que ocorreram com a saúde mental desde o início da Reforma Psiquiátrica. Realizamos entrevistas com personagens que vivenciaram, ou participam dessa história, como psiquiatras, militantes da Luta Antimanicomial, políticos, pacientes e ex-funcionários das instituições. REFERÊNCIAS ARBEX, Daniela, Holocausto Brasileiro. 1. ed. , São Paulo, Geração Editorial, 2013. AMARANTE, Paulo. Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. 2.ed., Rio de Janeiro, FIOCRUZ. 1998. AMARANTE, Paulo. Reforma antimanicomial no Brasil: do horror aos dias de hoje. Suelen Gomes. Cris/Fiocruz: atuação no movimento da saúde e ciência no cenário mundial, Rio de Janeiro, 12. ed. p.6-13, nov./dez./jan. 2018, Disponível em:< https://issuu.com/fiotec/docs/conexao_fiotec-fiocruz_12?e=2256144/57693180> Acesso em: 11 jun.2020.

20 BRANCO, Thayara Castelo. O Holocausto Manicomial 2: Trechos da história velada do Juquery. jul. 2015. Disponível em: < http://www.justificando.com/2015/07/30/o-holocaustomanicomial-2-trechos-da-historia-velada-do-juquery/>. Acesso em: 10 abr.2020. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção a Saúde. Saúde mental no SUS: Os centros de atenção psicossocial. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Brasília, Ministério da Saúde, 2004. Disponível em: <https://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/1212.pdf >. Acesso em: 15 abr.2020. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria da Atenção à Saúde. DAPE. Coordenação Geral de Saúde Mental. Reforma psiquiátrica e Política de Saúde Mental no Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental. 15 anos depois de Caracas. OPAS. Brasília, nov. 2005. Disponível em:< http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/Relatorio15_anos_Caracas.pdf>. Acesso em: 16 abr.2020. CUNHA, Maria Clementina pereira. O espelho do mundo - Juquery, a história de um asilo. 2. ed. São Paulo, Paz e Terra, 1986. ESQUIROL, 1818, apud Ugolotti, 1949. Reforma Manicomial. Disponível em <http://www.comciencia.br/dossies-1-72/reportagens/manicom/manicom8.htm>. Acesso em 20 mai. 2020. FONTE, Eliane Maria Monteiro da. Da institucionalização da loucura à reforma psiquiátrica: as sete vidas da agenda pública em saúde mental no Brasil, 2012, Disponível em:< https://periodicos.ufpe.br/revistas/revsocio/article/view/235235/28258> Acesso em: 25 mai. 2020. FOUCAULT, Michel. História da Loucura, São Paulo, Editora Perspectiva, 1972. PELBART, Peter Pál. Da clausura do fora ao fora da clausura: Loucura e desrazão. São Paulo, Brasiliense; 1989, p.25. HOMERO, VILMA. et al. A tortuosa trajetória da loucura ao longo da história da medicina brasileira. jun. 2018. Disponível em: < http://www.faperj.br/?id=3578.2.9 >. Acesso em: 08 jun. 2020. LEVI, Primo. A assimetria e a vida – artigos e ensaios (1955-1987). Trad. Ivone Benedetti. São Paulo: Editora Unesp, 2016. NEUMANN, Noelle, Elisabeth. La espiral del silencio o Opinión Pública: nuestra piel social. Ed. Paidós. México, 1995. PEDRO II, Hospício de. Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1930). Disponível em: <http://dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/iah/pt/verbetes/hospedro.htm>. Acesso em: 10 mar. 2020. PELBART, PETER PÁL. Da Clausura do fora ao fora da clausura- Loucura e Desrazão.

21 1. ed. , São Paulo, Editora Barsilience, 1989. PICCININI, Walmor J. História da Psiquiatria - Anotações Sobre A Loucura e a Psiquiatria. set. 2015. v. 20 - n 9. Disponível em: <https://www.polbr.med.br/ano15/wal0915.php> Acesso em 25. mai. 2020. SONIM, Navarro Daniel.; FARIAS, Walter. O Capa-Branca – de funcionário a paciente de um dos maiores hospitais psiquiátricos do Brasil. São Paulo: Editora Terceiro Nome, 2014. YASUI, Silvio. Rupturas e encontros: desafios da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Rio de janeiro, 2006. Disponível em: < https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/4426/2/240.pdf >. Acesso em: 5 abr. 2020. 11 CRONOGRAMA GERAL CRONOGRAMA GERAL – PROJETO DE PESQUISA E EXPERIMENTAL Atividade Escolha tema + Pesquisa Delimitação do tema. Objetivos + Problemas + Hipóteses. Introdução; Justificativa; Aspectos Teóricos e Metodológicos Pesquisa de fontes Entrega da Etapa I do TCC

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ X X X

X X

Contato com as fontes Entrevistas Edição do Site Diagramação Publicação Entrega do TCC Tabela 1 - definição das fases do trabalho pelo autor do projeto.

X X

X X X

12 INVESTIMENTO ORÇAMENTO GERAL ITEM

QUANTIDADE 01

VALOR UNITÁRIO (EM MÉDIA) R$120.00

VALOR TOTAL R$120,00

Internet banda larga Pen drive

R$80,00

Webcam

R$180,00

Total:

R$ 380,00

Tabela 2– Previsão dos custos pelo autor do projeto.

APÊNDICES 1 PAUTAS PAUTA PRODUTO: Reportagem extensa para site

Luciana Monteiro de Almeida “A LOUCURA DOS NORMAIS” TEMA/ASSUNTO: História dos Hospitais Psiquiátricos no Brasil

DATA DA ENTREVISTA: 05/09/2020

23 4- Já é possível sentir o impacto das alterações propostas no atendimento dispensado pelo SUS? Em caso positivo, de que modo? 5- Qual maior obstáculo enfrentado pela Desinstitucionalização Psiquiátrica no Brasil? 6 – Quais os benefícios oferecidos pelo CAPS e SRT (Serviços Residenciais Terapêuticos)? 7 –Existe fiscalização nessas instituições, para analisar a segurança e o tratamento oferecido? 8 - Qual resultado que o isolamento social traz aos pacientes? 9- Existe algum estudo que comprove que o tratamento com eletrochoque pode trazer algum tipo de benefício para os pacientes? FONTES/ Exemplos de livros e Sites Paulo Amarante – Livro: Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. Daniela Arbex - Livro: Holocausto Brasileiro CENTRO CULTURAL DA SAÚDE Site: http://www.ccs.saude.gov.br/memoria%20da%20loucura/mostra/retratos06.html FONTES/ENTREVISTADO: Psicanalista Lucio Costa, que trabalhou como Coordenador-Geral da Coordenação de Direitos Humanos e Saúde Mental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), foi conselheiro titular no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), representando a SDH/PR, e trabalhou como perito no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Atualmente, é professor convidado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz - DF), na Residência Multiprofissional em Saúde da Família com Ênfase em Saúde da População do Campo, e atua como diretor técnico do Centro de Estudo da Saúde do Servidor Público do Distrito Federal (Cessp-DF). EQUIPAMENTOS

REPÓRTER

Entrevista via Zoom, com notebook, microfone e webcam

Luciana Monteiro de Almeida

PAUTA PRODUTO: Reportagem extensa para site

Luciana Monteiro de Almeida “A LOUCURA DOS NORMAIS” TEMA/ASSUNTO: História dos Hospitais Psiquiátricos no Brasil

DATA DA ENTREVISTA: 16/09/2020

24 ENFOQUE/ANGULAÇÃO Queremos quem está por traz da “Nova Política Nacional de Saúde Mental” e quais os benefícios da hospitalização. Saber também sobre o andamento legislativo referente à Reforma Psiquiátrica. POSSÍVEIS PERGUNTAS 1 - Na sua opinião, o que essa “Nova Política Nacional de Saúde Mental” representa para o tratamento psiquiátrico? 2 - A quem poderia interessar essas mudanças? 3 - Tendo em vista o passado de sofrimento e tortura dos hospitais psiquiátricos, qual a situação atual dessas instituições? 4 - O senhor concorda com o fim da hospitalização? Justifique. 5 - Qual a sua opinião sobre a Desinstitucionalização Psiquiátrica no Brasil? 6 - Na sua opinião a Reforma Psiquiátrica precisa ser modificada em algum aspecto? Segundo o Conselho Federal de Psicologia, em 2018, foi realizada uma ação articulada inédita de inspeções a 40 hospitais psiquiátricos, em âmbito nacional, que evidenciaram graves situações de violação de direitos, tratamento cruel, desumano e degradante, assim como indícios de tortura a pacientes com transtornos mentais. 7 - Quais medidas devem ser tomadas a respeito dessas evidencias? 8 - Quais consequências que o isolamento social traz aos pacientes? 9 - Qual a sua opinião a respeito do atendimento realizado pelo CAPS? 10 - Existe fiscalização nessas instituições, para avaliar a segurança e o tratamento oferecido? 11 - O senhor acha eficiente o tratamento com eletrochoque? 12 - Existe algum estudo que comprove que o tratamento é eficaz? 13 - Qual o melhor meio de tratamento para os doentes mentais? FONTES/ Exemplos de livros e Sites Paulo Amarante – Livro: Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. Daniela Arbex - Livro: Holocausto Brasileiro CENTRO CULTURAL DA SAÚDE Site: http://www.ccs.saude.gov.br/memoria%20da%20loucura/mostra/retratos06.html FONTES/ENTREVISTADO: Médico Psiquiatra Fabio Carezzato, formado pela USP. Psiquiatra há sete anos no programa da mulher dependente química do Hospital das Clínicas da USP. Membro da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas. Que trabalhou um ano e meio, desde de 2017 até final de 2018, no CAPS (Centro de referência de álcool e tabaco e outras drogas do Estado de São Paulo) EQUIPAMENTOS Entrevista enviada via whatsapp, devido a falta de agenda da fonte, ele gravou a entrevista e enviou via google drive.

REPÓRTER Luciana Monteiro de Almeida

25 PAUTA PRODUTO: Reportagem extensa para site

Luciana Monteiro de Almeida “A LOUCURA DOS NORMAIS” TEMA/ASSUNTO: História dos Hospitais Psiquiátricos no Brasil

DATA DA ENTREVISTA: 03/09/2020

HISTÓRICO No período de dezembro de 2016 a maio de 2019, foram editados cerca de quinze documentos normativos, dentre portarias, resoluções, decretos e editais, originando a nota técnica 11/2019CGMAD/DAPES/SAS/MS que veio a se chamar de “Nova Política Nacional de Saúde Mental”. Algumas dessas medidas propostas pelo Ministério da Saúde se referem a investimentos para compra de aparelhos de eletrochoque, internação de crianças em hospitais psiquiátricos e criação de mais vagas para internações visando o tratamento de doenças mentais. ENFOQUE/ANGULAÇÃO Queremos quem está por traz da “Nova Política Nacional de Saúde Mental” e quais os benefícios da hospitalização. Saber também sobre o andamento legislativo referente à Reforma Psiquiátrica. 1- O que essa “Nova Política Nacional de Saúde Mental” representa para a Luta Antimanicomial? 2- A senhora acredita que o tratamento com eletrochoque trará algum tipo de benefício para os pacientes? 3- A quem pode beneficiar os novos investimentos em aparelhos de eletrochoque e em novas vagas nos hospitais psiquiátricos? 4- Já é possível sentir o impacto das alterações propostas no atendimento dispensado pelo SUS? Em caso positivo, de que modo? 5- Quais medidas podem ser tomadas para reverter a atual situação? 6 - Qual a sua opinião a respeito do CAPS? FONTES/ Exemplos de livros e Sites Paulo Amarante – Livro: Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. Daniela Arbex - Livro: Holocausto Brasileiro CENTRO CULTURAL DA SAÚDE Site: http://www.ccs.saude.gov.br/memoria%20da%20loucura/mostra/retratos06.html FONTES/ENTREVISTADO: Deputada Federal Erika Kokay, psicóloga, bancária, sindicalista e política brasileira, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, presidiu as Comissões de Direitos Humanos, e a de Defesa dos Direitos do Consumidor. EQUIPAMENTOS Entrevista enviada via WhatsApp, devido à falta de agenda da fonte, ela gravou em áudio a entrevista e enviou via o mesmo aplicativo.

REPÓRTER Luciana Monteiro de Almeida

26 2 ENTREVISTAS 2.1 Fabio Costa Doutor, o senhor pode falar um pouco dos pontos principais da reforma psiquiátrica? É necessário fazer um retrospecto e trazer alguns marcadores históricos para compreender esse processo, né. Um desses marcadores é apontar que, por mais de 200 anos no Brasil, a gente viveu sob uma perspectiva biomédica do cuidado centrada em hospitais psiquiátricos. Então, por 200 anos quando a gente pensava em cuidado, pensávamos na via da segregação, e isso se fazia em hospitais psiquiátricos. O hospital psiquiátrico nunca representou uma instituição de cuidado, sempre representou uma instituição de segregação de determinados grupos sociais. No passado, as pessoas em situação de rua que não tinham aonde morar, iam para hospitais psiquiátricos. O hospital psiquiátrico, no período do regime militar, era usado como meio de segregação de muitos perseguidos políticos. Pessoas LGBT tinham grandes possibilidades de serem internadas em hospitais psiquiátricos. Então, o hospital psiquiátrico se configura como instrumento de segregação moral de determinados grupos, e hoje isso é muito claro para todo profissional de saúde que pensa o “cuidado”. Associado a tudo isso, a essa concepção ultrapassada sob a forma de cuidar, tem outro marcador que me parece muito importante que é o fato de segregar pessoas em nome da saúde sempre deu muito lucro, que muitas pessoas ficaram ricas no Brasil, segregando pessoas em nome da saúde pública. Inclusive hoje, nós temos que 80% dos hospitais no Brasil são hospitais psiquiátricos privados que lucram como cada pessoa que é internada nessas instituições. E, no passado, isso é muito marcante, e eu, particularmente, sou de uma região, onde até 2014 era o maior polo manicomial do Brasil que é Sorocaba, no interior de São Paulo, com 7 instituições, com aproximadamente com 1.600 pessoas morando nesses hospitais. E esse polo manicomial é gerido por um grupo de empresários que, no passado, lucraram muito com esse negócio de segregação. Até a década de 90, nós não tínhamos nenhuma normativa, nem do ponto de vista internacional, nem no Brasil, nenhuma legislação que garantisse direitos dessa população. Então, bastava a palavra principalmente do médico psiquiatra para que qualquer coisa pudesse ser feita com o sujeito em um processo de sofrimento. Da década de 90 até os dias atuais, a gente tem dois marcadores muito importantes, um é a Declaração de Caracas de 1990, e em 1991, o protocolo da ONU sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais. Então, essas duas normativas internacionais trazem um arcabouço de garantia de direitos. Se antes tudo se podia fazer em

27 nome da saúde, esses dois marcadores dizem que não, que algumas premissas de direito precisam ser respeitadas para que um tratamento seja ofertado. No Brasil, temos duas legislações estaduais que marcam a garantia de direitos da população com transtorno mental, uma de 1992, do Rio Grande do Sul, uma legislação estadual, e em 1995, uma legislação de Brasília, do Distrito Federal, que também versa sobre os direitos da pessoa com transtorno mental. Só em 2001, depois de 10 anos, com tramitação no Congresso Nacional, se aprova a Lei nº 10.216, que é um marco no campo dos direitos da população com transtorno mental. Houve evolução na reforma, no tratamento, nos direitos e a partir de que momento que começou esse desmonte? A Política Nacional de Saúde Mental do Brasil em 2003/2004 foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma política de saúde mental de referência para o mundo, embora nesses últimos 30 anos, a lógica de segregação tenha sido substituída paulatinamente por uma lógica de cuidado e liberdade, comunitário, na perspectiva de produção de cidadania das pessoas, o campo que defende a perspectiva da segregação nunca saiu do cenário. Então, o modelo de atenção passou por processo de transformação, mas esses grupos, principalmente os empresariais, sempre estiveram no cenário, reivindicando inclusive espaço, porque espaço significava lucro, e isso é fundamental e importante para se marcar que o objetivo da segregação não é para cuidar, o objetivo da segregação é para lucrar. Existem grupos, hoje, para esse mercado e até 2016, nós tínhamos esses grupos empresariais, da indústria da loucura no Brasil, no que se refere ao governo federal, eles estavam fora da estrutura do governo federal, responsável pela gerencia da política pública no Brasil. Para ter uma ideia, na década de 90 uma média de 80% do recurso público da União, da política de saúde mental, era destinado para hospital psiquiátrico, sendo um montante significativo de recurso público, falando-se de milhões e milhões de reais investidos em hospitais psiquiátricos, na sua maioria, privado. Então, até 2016, esse grupo, principalmente de médicos que são donos de hospitais psiquiátricos, estavam fora da estrutura do Estado, e de 2016 para cá, esses grupos se apropriam do Estado, e voltam a gerir a política pública, de acordo com seus interesses. Hoje, no Brasil, temos duas organizações que representam o interesse dessa categoria empresarial, que é a Associação Brasileira Psiquiatria e o próprio Conselho Federal de Medicina, sendo os grupos que reverberam a defesa da atenção voltada em hospital psiquiátrico, fazendo a defesa de uma política pública que é ultrapassada não só Brasil, como

28 também no mundo., porque quando a gente pensa em cuidado, a gente pensa em fortalecimento de laços, de vínculos, no acesso a trabalho, à moradia, à educação. Esse conjunto de iniciativas é o oposto do que oferta do hospital psiquiátrico. O hospital psiquiátrico, lá na década de 60, oferecia privação de liberdade e de medicamento, mas, hoje também, oferece a mesma coisa. Por exemplo, uma inspeção hospitalar que fizemos, para mostrar como funciona os hospitais psiquiátricos de hoje em que nada se difere dos hospitais psiquiátricos da década de 60. Pois bem, 2016 é o marco importante para que esse grupo empresarial se aproprie do Estado novamente, e a partir daí, começa a incidir, formular normativas do Ministério da Saúde com a finalidade de retomar o nível de investimento financeiro do governo federal para esses setores. Quais são os argumentos que usam para esse tipo de tratamento, como, por exemplo, o eletrochoque? Primeiramente, temos uma dimensão social, uma compreensão social sobre o que significa o termo “cuidado” no Brasil que favorece essas alternativas segregatórias. Uma família que está com uma pessoa com transtorno mental, que não tem no seu município uma unidade básica, de atendimento psicossocial, que possa dar uma informação no cuidado, na estratégia de cuidado com àquela pessoa, e existe um hospital psiquiátrico disponível, ela não vai pensar duas vezes para opar pela via da internação com aquele familiar, até porque isso implica, inclusive, em alguma medida, em afastar o sofrimento da família. E, o que acontece, esses grupos empresariais na medida que se apropriam da gerência do Estado, começa-se no Brasil, uma desestruturação do centro de atenção psicossocial e o fortalecimento do hospital psiquiátrico. Então, uma pessoa que precisa acessar o serviço e esse serviço foi sucateado no seu município, ou seja, esse serviço comunitário, resta a essa pessoa o hospital psiquiátrico como ponto de atenção. E, essa narrativa da segregação, é uma narrativa que sempre teve força socialmente, vide hoje as pessoas que fazem uso de drogas, cuja internação seria uma alternativa quase que exclusiva para dar conta desse problema, enquanto que, na verdade, o efeito é o contrário. As pessoas são segregadas e têm um agravamento de seu quadro clínico, na maioria das vezes. Chegou ao meu conhecimento o projeto de um deputado, que autoriza a internação de criança que tem sinais logo cedo de doenças mentais e de uso de drogas. Qual o seu posicionamento?

Na verdade, têm várias instituições chamadas comunidades terapêuticas, instituições destinadas a ofertar assistência a pessoas usuárias de drogas, e hoje essas instituições têm como reivindicações junto ao Estado, a autorização de internação de adolescentes, o que é um prejuízo do ponto de vista da saúde, como também uma completa violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), porque tem em sua base de sustentação a segregação do sujeito. Levando em consideração que o adolescente está em um período da vida muito particular de desenvolvimento, o processo de segregação culmina em questões muito complicadas para o desenvolvimento para o adolescente, para sua vida adulta. Na inspeção de hospitais psiquiátricos que realizamos, uma foi a inspeção nacional em comunidades terapêuticas realizada em 2017, cujo relatório foi publicado em 2018, e uma inspeção nacional em hospitais psiquiátricos, em 2018, cujo relatório foi publicado em final de 2019. A Inspeção nacional em comunidades terapêuticas foi realizada pelo mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura, em uma parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e com o Conselho Federal de Psicologia. Essa inspeção foi realizada em 28 comunidades terapêuticas em 12 unidades da Federação, e o encontrado uma situação preocupante, no que se refere à violação de direitos humanos. Foi inspecionada instituições com adolescentes, e situação dos adolescentes era uma condição muito preocupante, como adolescentes dopados de remédios, adolescentes com adultos, adolescentes afastados da escola, do convívio familiar, trazendo uma dimensão muito importante sobre o funcionamento dessas instituições. Esse relatório foi publicado na versão inglesa e também na versão espanhola, sendo muito importante, porque foi, pela primeira vez, pautado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos a violação de direitos humanos de comunidades terapêuticas. Então, foi esse relatório que garantiu que uma pauta fosse criada na Comissão Interamericana para que esse assunto pudesse ser discutido. Logo, eu fui representando o mecanismo nacional de prevenção de combate à tortura, junto com o Conselho Federal de Psicologia, com a Conectas, que é uma instituição de Direitos Humanos de São Paulo, e com a plataforma brasileira de política sobre drogas, e nós participamos de uma reunião no Texas, nos Estados Unidos, e levamos ao conhecimento da Comissão o que acontecia nessas instituições. Isso foi em 2018, e no mesmo ano, a Comissão vem fazer uma visita ao Brasil e em instituições de privação da liberdade, e recomenda que o Estado brasileiro não financiasse essas comunidades terapêuticas, e sim priorizasse o financiamento em políticas públicas, tais como, o centro de atenção psicossocial contra drogas, movimento que o Estado

30 brasileiro faz o oposto. Então, de 2018 para cá, são milhões e milhões investidos em comunidades terapêuticas, comunidades terapêuticas que o governo federal desconhece. É um nível de investimento que o governo desconhece. Essas instituições não são fiscalizadas? Não tem fiscalização porque a quantidade de instituições são muitas. Por exemplo, para ilustrar, não se sabe quantos bares têm no Brasil, e justamente por não ter ideia de quantos bares existem no Brasil, é impossível afirmar quantos bares passam por fiscalização da vigilância sanitária, e com as comunidades terapêuticas é a mesma coisa. Nós temos uma proliferação de comunidades terapêuticas sendo apoiadas pelo Estado, financiadas pelo Estado, sem que o Estado as conheça. E nesse contexto, tem o segundo relatório, que é a Inspeção Nacional de Hospitais Psiquiátricos. No entanto, é preciso fazer um marcador, depois de 2006, os grupos empresariais, esses grupos de defesa à instituição psiquiátrica, entram no Estado, voltam a gerir o Estado novamente, principalmente, por meio da coordenação nacional de saúde mental do Ministério da Saúde, esse campo tem um discurso que dizia o seguinte: os hospitais psiquiátricos apontados pelo campo antimanicomial não existem mais, que eram hospitais da década de 60 ou da década de 70, completamente diferentes de hospitais psiquiátricos existentes hoje no Brasil. E essa narrativa, essa afirmação fez com que nós, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, pudéssemos iniciarmos uma agenda para verificar se de fato a narrativa do Ministério da Saúde tinha sentido. Então, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em uma parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público Federal, com o Ministério Público do Trabalho, e com o Conselho Federal de Psicologia, resolveu realizar uma inspeção nacional em hospitais psiquiátricos para entender como que funcionavam esses hospitais psiquiátricos, atualmente, no Brasil, e se esse discurso do Ministério da Saúde fazia sentido. Então, essa inspeção foi realização em 17 unidades da Federação, em 40 instituições psiquiátricas existentes no Brasil, representando 1/3 das instituições psiquiátricas existentes. Nessa inspeção teve a mobilização de mais de 500 especialistas, ocorrendo de forma simultânea, na mesma semana, no Brasil inteiro, e no final de 2019, nós lançamos um relatório nacional dos hospitais psiquiátricos, baseada na observação realizada em campo nestas 40 instituições. E, é importante dizer que, a produção desse relatório teve como parâmetro de análise, única e exclusivamente, a legislação. Nós não usamos teoria para olhar o que acontecia nesses hospitais. Não usamos de referência teórica

31 porque a nossa preocupação era entender o que a legislação diz e o que acontece nessas instituições e quais são as contradições a partir disso. Então, o relatório tem um total, de aproximadamente, um total de 560 páginas, sendo um documento único no Brasil, primeiro porque é o único documento que retrata como funciona as instituições psiquiátricas, hoje, no Brasil; segundo, porque tem um nível de análise que é inexistente em qualquer outro documento produzido com este foco de analisar direitos. Então, é um documento muito importante que retrata o funcionamento dessas instituições. O que nos encontramos foi uma situação de barbárie dentro dessas instituições, indícios de tortura, sequestros, cárcere privado, pessoas com deficiência em situações de completo abandono, de completa violência dessas instituições. Em nada essas instituições podem ser comparadas com instituições de saúde. Elas são instituições de segregação, instituições de privação de liberdade, não tendo nada a ver com diretrizes da saúde pública brasileira. É interessante penas que, os 40 hospitais psiquiátricos inspecionados, 16 já tinham sido orientados para descredenciamento do Ministério da Saúde em 2014. E, em 2018, quando a gente faz a inspeção, esses hospitais não estavam só funcionando, como ainda recebendo dinheiro do Ministério da Saúde para o seu funcionamento. Então, a gente tem um cenário no Brasil, hoje, no qual o Governo Federal tem priorizado o financiamento de instituições psiquiátricas fechadas com a finalidade de atender interesses comerciais de uma indústria chamada “da loucura”, em detrimento dos serviços comunitários, de centros de atenção psicossocial, de residenciais terapêuticas, que são instituições que substituem o hospital psiquiátrico para pessoas que estavam a muito tempo internadas. Então, imagina uma pessoa internada há mais de 30 anos sem qualquer vínculo social, familiar, no qual a residência terapêutica representa esse dispositivo de reintegração à sociedade. Isso tudo tem sido substituído por um financiamento em hospitais psiquiátricos. Qual a repercussão desse relatório? Já obtiveram o posicionamento das autoridades? Esse relatório foi publicado em dezembro de 2019. A estratégia do Mecanismo era fazer o lançamento desse relatório em 10 Estados esse ano, só que isso não foi possível porque, em março, inicia a pandemia, ou seja, a percepção ainda está acontecendo. Agora, por parte do Governo Federal, obviamente, todas as estruturas de Estado foram oficiadas a partir do relatório, mas o Ministério da Saúde tem adotado uma postura de não diálogo, uma postura de não reflexão sobre àquilo que foi encontrado. Então, continua financiando estas instituições, e até agora não se manifestou sobre aquilo que foi encontrado. Da mesma forma, vale dizer que o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Federal de Medicina que deveria acessar esse

32 relatório e adotar providências, ainda que fosse para realizar novas inspeções para dar uma resposta para sociedade, simplesmente, o Conselho Federal de Medicina ignora a existência do relatório. Então, a nossa percepção é que existe um funcionamento integrado entre algumas instituições cujo interesse não é a saúde pública, cujo interesse são outros que precisam de mais olhares para serem compreendidos. Além das residências psiquiátricas, quais seriam os meios indicados para se tratar um doente mental? É importante a gente pensar que, nenhum ser humano tem saúde mental se ele não tiver direito garantido. Se nós tivermos uma circunstância da vida uma ruptura do estilo de vida que a gente leva hoje, acessando o que a gente acessa, participando do núcleo social que a gente participa, a loucura é mais próxima de nós do que a gente pensa. A gente pensa que o louco é aquele sujeito longe da gente, não, a depender das condições as quais nós sejamos submetidos, a gente pode romper com a realidade, e essa ruptura pode ser nomeada como loucura. Então, é impossível pensar em saúde mental se a gente não pensar na garantia de direitos, nas especificidades dessas garantias de direitos, como acesso a trabalho, à moradia, a um conjunto de ferramentas que produzam cidadania junto ao sujeito, e o hospital psiquiátrico não produz isso. O equipamento, que hoje, se mostra como um dispositivo importante no processo de cuidado, porque leva em consideração a garantia de direitos, são os centros de atenção psicossocial, que têm sido desmontados no país, no seu financiamento, para legitimar esse outro lugar, que é o lugar da internação, que é o lugar da segregação, mas nós temos, do ponto de vista de diretrizes da saúde pública, uma série de estratégias que garantem um cuidado, diria eu, inclusive, afetivo para as pessoas, porque é um cuidado que promove vida, e não um cuidado que promove morte, a exemplo da segregação, porque a segregação do sujeito elimina a circulação dele no convívio público, a segregação do sujeito elimina o lugar de fala dele. A primeira coisa que se rouba de uma pessoa internada é o seu direito de fala, tudo que ela fala passa a ser atribuído à loucura, inclusive quando essa pessoa é violada de um direito; quando essa pessoa é estuprada dentro de um hospital psiquiátrico, e ela nomeia que ela foi estuprada, e isso, por vezes, não é reconhecido porque é atribuído à loucura. Toda a narrativa da pessoa fica em suspeição. Tem um recorte importante, um recorte importante não, seria um recorte estruturante, por assim dizer, que é a perspectiva de raça e gênero. A população preta, pobre e as mulheres, na verdade, se nós pensarmos em um público que faz o funcionamento dessa instituição existir são esses segmentos. São pessoas que sofrem do ponto de vista social, com as perseguições do

33 racismo, com as perseguições pelo fato de ser mulher, ou pelo fato de ser transexual, pelo fato de ser gay. Por exemplo, uma mulher trans que não é aceita pela família, e é tachada de louca, essa mulher encontra no hospital psiquiátrico a instituição perfeita para que a transfobia seja realizada em nome da saúde. Então, esse discurso da família, eu encontrei, muito, nas inspeções que já realizei, de mulheres trans internadas com o discurso do cuidado, pois a família tem vergonha e usa da narrativa do cuidado para segregar aquela mulher ou aquele homem trans. Enfim, é importante levar em consideração as nuances da existência dessas instituições. Voltando na inspeção, qual cena que te marcou mais? O que foi mais chocante? Para mim, me choca muito um coisa que é tão naturalizada, que, para mim, é um grito muito incômodo é a privação de liberdade, porque, do ponto de vista legal, a constituição afirma o seguinte, é constitucional o acesso à saúde é um direito do cidadão, se o acesso à saúde é um direito, ele não é um dever, ou seja, ninguém é obrigado a se tratar de nada. O Estado não pode ter a decisão sobre qualquer tratamento que eu tenha que fazer. O que acontece nessas instituições é que pessoas estão privadas de sua liberdade, elas estão obrigadas a ser tratar, o que constitucionalmente ninguém é obrigado a se tratar de nada. Existem algumas exceções de segregação social, a exemplo da pandemia, por uma perspectiva de garantia de saúde coletiva, e não individual. Mas, em contexto de pandemia, é possível que o Estado interfira na vida das pessoas, dizendo sobre alguns cuidados que essas pessoas têm que ter em contextos pandêmicos. Tirando isso, o Estado não pode ingerir na vida do sujeito, obrigando com que ele se trate. O que a gente viu nesses hospitais psiquiátricos, e o que a gente vê nesses hospitais psiquiátricos, são todas pessoas privadas de liberdade, o que é algo oposto a qualquer estratégia de cuidado. Existe um termo chamado o efeito iatrogênico da internação em hospital psiquiátrico, o que significa dizer, em outras palavras, que o sujeito entrou com um determinado quadro, e o processo de segregação e privação de liberdade fará com que àquele quadro se modifique completamente, absurdamente. E aí, o que nós encontramos, por exemplo, uma criança de 7 anos, e uma senhora de 106 anos internada, privadas de sua liberdade. Do ponto de vista científico, do ponto de vista clínico, não se justifica internar uma criança no hospital psiquiátrico. Privaram uma criança no hospital psiquiátrico com o discurso do cuidado. Isso é qualquer outra coisa, menos cuidado de saúde. Não há um caso clínico que justifique com que uma criança seja presa. Eu conheci um senhor que tinha, em um desses hospitais, 60 anos de internação, 60 anos privado de sua liberdade. Em um outro hospital psiquiátrico, em Araras, por exemplo, tem um espaço para velar a pessoa que morre dentro do hospital, ou seja,

34 uma vez que você entra ali, você sequer tem o direito de sair de lá, mesmo morto, sendo muito assustador. Outras cenas que nós encontramos é uma quantidade significativa de pessoas com deficiência, por exemplo, cadeirantes amarrados em suas cadeiras de rodas, no tronco, nos braços, nas pernas, em cima de uma cadeira de rodas o dia todo. Aí, você ia perguntar a um profissional de enfermagem o porquê que aqueles cadeirantes estavam amarrados, e eles diziam que era para os cadeirantes não escorregar da cadeira, o que é uma resposta completamente absurda, uma vez que existem outras estratégias e recursos. O que poderia ser feito para este quadro mudar? Sinceramente, a gente está em um momento do país, contraditoriamente, no qual a população brasileira, talvez mais do nunca, tenha observado sobre a importância do Sistema Único de Saúde. A pandemia faz com que a população brasileira compreenda acerca do significado do SUS. É muito importante, seja de qual instituições pertencemos, seja de qual segmentos a gente faça parte, mas a defesa do SUS seja imprescindível porque a defesa do SUS significa, inclusive, fazer a defesa de diretrizes mais humanas de tratamento para pessoas com algum tipo de sofrimento psíquico. Porque a política desenvolvida, hoje, pelo Ministério da Saúde, ela é uma política que usa o SUS para isso, mas é oposta ao SUS, porque financia instituições que não absolutamente nada a ver com saúde pública. Então, a narrativa de defesa do SUS, eu acho que é um caminho que é muito importante, não só para saúde mental, mas para saúde como um todo no Brasil. A defesa do SUS é a defesa de uma política mental que leva em consideração a garantia de direitos, algo que hoje não acontece, principalmente no financiamento público do Ministério da Saúde. Qual é o efeito do isolamento social na mente da pessoa, na vida dela? Nós somos seres humanos que são coletivos, que precisa de conexão, que precisa do outro, nós enquanto seres humanos, somos limitados, e o outro na nossa vida é fundamental, de modo que o isolamento, e acho que o isolamento que a gente está sentindo um pouco nesse contexto pandêmico. As questões ligadas à saúde mental têm sido um problema de primeira ordem na população brasileira, em geral, muito também, com a grande contribuição da pandemia. E, embora a gente não tem uma data, mas a gente sabe que esse isolamento social em função da pandemia via acabar. Agora, imagina se nós não soubéssemos ou se a gente tivesse que trabalhar com a dimensão que a partir da pandemia nós fôssemos obrigados a viver

35 no isolamento pelo resto de nossas vidas, e o efeito prático sobre isso seria um surto coletivo, do mesmo jeito que é para as pessoas que são internadas em hospitais psiquiátricos. As pessoas que vão para hospitais psiquiátricos, e elas sabem disso. É meio que, no imaginário social, inclusive, essa informação que a segregação da loucura é uma segregação permanente, as pessoas compreendem isso. Você imagina que, então, uma pessoa ao entrar em um hospital psiquiátrico, ela sabe que vai viver o resto da vida dela ali. Isso é assustador, é desorganizador, do ponto de vista emocional. Nós nos desorganizamos quando submetidos a esse nível de estilo de vida ou de resumo da vida. E é interessante pensar que, olha como é emblemático, como um hospital psiquiátrico dá conta de manter muitas pessoas internadas, ele precisa fazer alguma coisa, porque é antinatural uma pessoa ficar em segregação. A tentativa natural de uma pessoa em segregação é se livrar daquela situação, ou seja, tentar sair daquele lugar. E como um hospital faz para manter aquelas pessoas internadas? Não há outro mecanismo que não seja o controle pela via da medicação. Então, a medicação deixa de ser um instrumento que poderia auxiliar o sujeito no cuidado, e a medicação passa a ser instrumento de controle daquele sujeito. O excesso de medicação passa a ser uma das melhores ferramentas possíveis para privar alguém de sua liberdade. Inclusive, a medicação excessiva vem disfarçada com o nome de cuidado, vem disfarçada com o nome terapêutico, de que aquela pessoa com patologia precisa do medicamento. Então, o processo de segregação, o processo de isolamento é processo adoecedor na vida de qualquer sujeito. Aliás, a loucura é fruto dessas violências, desse processo de segregação, inclusive. Tem um documentário, uma reportagem feita pelo Roberto Cabrini, no conexão repórter, chamado “a casa dos esquecidos”. Em Sorocaba, do município do qual eu sou, falei que até 2014 era o maior polo manicomial do Brasil, gerido por um grupo empresarial com muito poder político na cidade, e não só na cidade, mas em instâncias federais. Nós tínhamos dono de hospital psiquiátrico conselheiro do Conselho Federal de Medicina naquela época. Então, era um grupo empresarial muito forte, politicamente falando, e economicamente falando. Então, nenhuma reportagem entrava dentro de hospitais psiquiátricos de Sorocaba, acessar o hospital psiquiátrico de Sorocaba era uma barreira, não se acessava, logo não se acessava o que acontecia lá dentro. E o que o Cabrini fez? Depois que nós, em uma parceria com a Universidade Federal de São Carlos, elaboramos um relatório e denunciamos o que acontecia dentro desses hospitais psiquiátricos, e esse relatório repercutiu nacionalmente, e internacionalmente, por se tratar do maior polo manicomial do Brasil. E de posse desse relatório, o Cabrini topou fazer uma investigação e uma matéria sobre isso que resultou nesse vídeo chamado “a casa dos esquecidos”. Ele encaminhou um produtor ao Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, que era um hospital psiquiátrico que mais morria gente, sendo

36 contratado como auxiliar de limpeza, e este produtor passou seis meses dentro do hospital psiquiátrico, filmando o que acontecia lá dentro, e o resultado dessa filmagem foi esse documentário, chamado a casa dos esquecidos, que filma os bastidores do hospital psiquiátrico. Essa matéria, que foi vinculada no conexão repórter, foi fundamental para que as autoridades brasileiras adotassem providências, no sentido de fechamento do maior polo manicomial do Brasil. Hoje, esse polo manicomial do Brasil não existe mais. Esses 7 hospitais psiquiátricos foram fechados na região de Sorocaba, e substituídos por uma rede de atenção psicossocial. Então, para além de liberdade para pessoas, mais de 2.500 pessoas privadas de sua liberdade por anos, isso representou uma derrota para esse grupo empresarial que lucrou com muito dinheiro, tendo essas pessoas privadas de sua liberdade nessas instituições. Existe algum estudo que comprove a do tratamento com o eletrochoque? Na verdade, não há no Brasil, há pouquíssima produção reflexiva sobre o eletroconvulsoterapia. O fato é que não existe um consenso, no campo científico, sobre os efeitos da eletroconvulsoterapia. Muito pelo contrário, há uma preocupação com os efeitos da eletroconvulsoterapia. Hoje, há uma normatização pelo Conselho Federal de Medicina sobre a prática eletroconvulsoterapia, mas muito mais no que se refere ao profissional que pode aplicar a eletroconvulsoterapia, que é o profissional da medicina, nenhum outro profissional pode aplicar a eletroconvulsoterapia, que não um profissional da medicina. Mas, essa resolução não aprofunda as reflexões sobre, inclusive, como deve ser aplicado, os impactos que significa isso em determinados casos. O fato é que, hoje, não tem um consenso científico sobre a eletroconvulsoterapia. O que é possível afirmar é que a eletroconvulsoterapia é uma outra camada muito lucrativa dentro dos hospitais psiquiátricos. Então, como referencial, um sujeito a ser submetido a eletroconvulsoterapia, em linhas gerais, é recomendado que seja, inicialmente, aplicado doze sessões de eletroconvusoterapia. Cada sessão tem um valor, em média, de R$ 1.000,00. Então, inicialmente, a família desembolsa 12 mil reais em função das 12 sessões, imediatamente, para aquele hospital, para aquele médico. Isso é uma outra camada do mercado da loucura muito lucrativa porque é possível produzir muito dinheiro com essa estratégia, que, a meu ver, é uma estratégia que reduz a complexidade o que é ter saúde mental a uma aplicação de um procedimento de eletroconvulsoterapia. E acho que tem uma outra dimensão problemática, nessa situação, que é o consentimento livre esclarecido. Nesse relatório dos hospitais psiquiátricos, nós fazemos um debate jurídico, no seguinte sentido, de que não existe a figura do responsável legal para pessoas adultas, no que se refere a processos

37 de cuidado, e por que a gente destaca isso no relatório, porque um argumento comum para internação forçada, para privação de liberdade, para medicação do sujeito, inclusive, para o uso eletroconvulsoterapia, é o profissional da medicina recorrer a figura do responsável legal. Quer dizer, quando você pergunta, por exemplo, quando visitamos um hospital psiquiátrico, eu perguntei ao médico, quantos procedimentos eram realizados por semana, como se dava isso e tal, e quem assinava a autorização da eletroconvulsoterapia, e o médico me disse que quem assinava os casos que ele atendia era o responsável legal do paciente. E aí, perguntava quem era o responsável legal, era o pai e mãe, e aí, nos despertou a seguinte problematização: o que que é o responsável legal dentro do ordenamento jurídico? O que se aproximaria do responsável legal no ordenamento jurídico, o papel do curador. Então, uma pessoa que é curatelada é nomeada um curador, e esse curador é que mais aproximaria dessa figura inexistente dentro do ordenamento jurídico brasileiro do responsável legal. Só que o curador, ele tem prerrogativas muito limitadas e muito reduzidas, onde no ordenamento jurídico se reduz e se limita as prerrogativas de um curador, na lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, que é uma legislação fundamental para a garantia dos direitos dessas pessoas internadas. Então, a lei brasileira de inclusão diz que o curador pode atuar em questões negociais e patrimoniais, e a LBI proíbe com que o curador decida, pelo sujeito, sobre qualquer tratamento de saúde. O que eu estou querendo dizer com tudo isso, é que se nem uma situação de curatela a legislação autoriza com que o familiar decida sobre o cuidado de uma pessoa, e quando não se tem a curatela de uma pessoa, essa figura do responsável legal inexiste. Então, não é aceitável, e é possível afirmar que um procedimento realizado com uma pessoa sem o livre consentimento é uma violação de direitos humanos, e isso acontece como regra dentro dos hospitais psiquiátricos brasileiros.

2.2 Fabio Carezzato Resposta as perguntas enviadas: Apresentação Sou Fábio Carezzato, sou médico, sou psiquiatra, sou formado pela USP. Sou psiquiatra há sete anos no programa da mulher dependente química do Hospital das Clínicas da USP. Sou membro da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas. E

38 trabalhei um ano e meio, desde de 2017 até final de 2018, no CAPS (Centro de referência de álcool e tabaco e outras drogas do Estado de São Paulo). Assunto Vou falar um pouco sobre a política nacional de saúde mental. O que acontece, a maior consequência dessa política é que houve o redirecionamento do financiamento de diversos programas e estratégias de cuidado de saúde mental, principalmente, esses mais centralizados, como os CAPS, as ações de prevenção, os postos de saúde, para um investimento em, novamente, dispositivos de internação, principalmente, as comunidades terapêuticas. Isso vai na contramão, um pouco do que tem acontecido no mundo, que está investindo cada vez mais em prevenção, e em ferramentas mais regionalizadas, mais centralizadas, de poder fazer esse acompanhamento das pessoas ao longo de suas vidas e ajudá-las em uma reinserção na comunidade, à uma reabilitação cognitiva e psiquiátrica, e dar mais ferramentas, e mais habilidades para que as pessoas consigam continuar as suas vidas, continuas seus percursos, mantendo laços nas comunidades, sociedade que ela pertence. Vantagens Qual são as vantagens dessas estratégias? É que, em geral, elas são estratégias que tem um custo e benefício é bastante vantajoso. São estratégias, como o de CAPS, como a da rede redução de danos, das medidas de prevenção, estas são de baixo custo. Em contraposição, essas outras estratégias, de internação, de cuidados terapêuticos, são estratégias de alto custo por paciente e que não apresentam resultados e eficácia de tratamento que justifiquem esse gasto maior, esse investimento, de uma ordem bem elevada em relação àquelas estratégias. Sendo assim, a gente pode pensar que quem se beneficia com essas mudanças, quem se interessa por isso, são as pessoas que vão receber mais essas verbas. Então, os donos de comunidades terapêuticas, os donos das clínicas de internação. Qual é a questão em relação a isso? A questão é que boa parte dessas comunidades terapêuticas, das instituições, das clínicas, elas não têm, muitas vezes, um projeto terapêutico de uma reinserção social da pessoa de volta à comunidade. Muitas vezes, esses pacientes, depois de seis meses de internação, ou até mesmo nas clínicas de comunidades terapêuticas, a gente fala de acolhimento social, que elas seriam até parte de um programa de assistência social mais do que de saúde, e eles acabam retornando muitas vezes. Por exemplo, álcool e drogas que é a minha experiência clínica, depois de seis meses, eles voltavam para o mesmo lugar que

39 eles estavam, no centro de São Paulo, sem nenhuma outra estrutura maior, sem trabalho de reestruturação desses laços. Muitas dessas comunidades terapêuticas, de um levantamento de 2018, mas imagino que não tenha mudado muito, tem uma equipe de saúde muito escassa. Muitas delas não tinham médicos, não tinham equipe de enfermagem, até não podiam aceitar pacientes que tinham uma comorbidade maior, em relação a essa questão das drogas, como esquizofrênico com a questão de drogas, descompensado da depressão, ou descompensado de uma bipolaridade, por exemplo, eles não poderiam ser recebidos lá, por conta de não ter equipe, de uma estrutura para poder fazer esse cuidado eficiente nesses pacientes. Além disso, os órgãos de monitoramento e de controle dessas instituições fazem denúncias, quase anuais, de violações de direitos humanos relacionados a essas instituições, a esses serviços. Então, temos o Conselho Regional de Psicologia, mesmo alguns outros órgãos de controle de saúde mental, eles vão até essas instituições, listando e denunciando diversas práticas que são de violação de direitos humanos, como medidas de isolamento, de violência, de falta de condições de higiene e de hotelaria pouco adequada. O que não quer dizer que não devesse internar nunca, não é isso que se trata, a internação, inclusive, é defendida pela reforma antimanicomial, ela é defendida como no projeto que instituiu os CAPS, as RAPS (rede de atenção psicossocial). A internação tem critérios bastante específicos. Você vai internar um paciente no momento em que ele tiver com um risco aumentado de suicídio, ou com um risco aumentado de agressão aos outros, ou risco aumentado de prejuízo à sociedade, ou a ela mesma. E que em relação ao tratamento e à rede de suporte social que poderia dar apoio a ela neste momento, não estão sendo suficientes. Então, você pode não ter crítica de que precisa se tratar, de que precisa tomar o remédio, que precisa vir todo o dia no CAPS, não perceber como doente, ou ela pode não ter nenhuma família que pode ajudá-la nestes momento, não tenha nenhum serviço social, uma estruturação de assistência terapêutica, nada aí que a ajude ou a auxilie para seguir o tratamento. A ideia da internação é que durante um curto período, seja de um mês, seja de dois meses, seja de três meses, se possa garantir que essa pessoa receba um tratamento inicial para que ela volte a ter condições de fazer um tratamento ambulatorial, e continuar a sua vida em sociedade, em comunidade, com a sua liberdade de direito, e que nesse momento, além dos tratamentos dos remédios, de intervenções de psicólogos, a gente também crie uma estrutura de estratégias com a pessoa, de suporte social, para que, quando ela saísse dessa internação, ela possa se manter o tratamento, os seus cuidados, manter a sua saúde mental. Seria um passo inicial. Isso seria a ideia da internação. Então, a internação aparece nesse momento agudo, no

40 momento de surto, por exemplo, e aí depois que a pessoa estaria mais estável, ela é novamente encaminhada para um CAPS, para fazer o trabalho de reinserção social, de reabilitação cognitiva, de reabilitação psiquiátrica, com intuito, para depois, encaminhá-la para um serviço mais centralizado, mais regionalizado, mais próximo onde a pessoa mora, que é o posto de saúde, que junto com outros serviços e outras ferramentas que temos na rede de atenção psicossocial, vai fazer o segmento dessa pessoa na comunidade dela mesma. Essa é a ideia de como é estruturada a rede para cuidado da saúde mental. O que aconteceu, quando a gente decidiu lá na década de 80 e 90, que essa ideia de deixar essas pessoas internadas vinte, trinta anos, durante a vida inteira, quarenta anos, nos manicômios, não estava sendo eficaz, que não era mais esse caminho que a nossa sociedade queria. Aconteceu é que a gente foi fechando um pouco essas instituições, esses manicômios, e as pessoas foram saindo de lá, algumas tinham famílias, outras tinham algum suporte, algumas estavam há tanto lá que já não se encontravam ninguém que pudessem ajudar essas pessoas, algumas foram encaminhadas para residências terapêuticas e começaram a morar no serviço de saúde estatal, em uma residência estatal, mas que não são mais hospitalizadas, que podem sair, podendo ter alguma liberdade, alguma autonomia. Nesse processo, não foram criadas residências terapêuticas suficientes, e alguns pacientes dessas instituições de internação, eles acabaram em situações de vulnerabilidade também. Muitos pacientes ficaram na rua, ou seja, em situação de rua, de vulnerabilidade social. O que acontece, diante da discussão que estava tendo naquela época como sociedade, o que se pode olhar hoje em dia, houve uma escolha. A gente teve uma escolha que era melhor essa pessoa estar na rua, mesmo que o segmento psiquiátrico não seja o adequado, mesmo que, talvez, ela esteja com algum transtorno um pouco descompensado, do que ela estivesse institucionalizada em um manicômio por vinte, trinta anos, porque, primeiro, esta pessoa não está fazendo nenhum serviço de laço social, de comunidade, de reabilitação, muitas vezes não tinham, a maior parte delas, nenhum programa de reintroduzir essa pessoa na sociedade. Elas estavam encostadas e abandonadas, não era que esses lugares tinham uma hotelaria incrível, que eram instituições super adequadas, que essas pessoas eram bem tratadas, que estavam em boas condições, muitas vezes, essas pessoas estavam com doses altíssimas de medicação, que a gente não costuma usar mais na psiquiatria, porque as pessoas ficavam sedadas o dia inteiro, elas estavam com condições de higiene precárias. Não só isso, essas instituições eram retratadas, e isso não era uma exceção, como a instituição de Barbacena, que foi até chamado de holocausto brasileiro, pela situação de violência e degradação humana em que essas pessoas

41 estavam. Não é que a gente estava escolhendo, ou está escolhendo entre essas pessoas ficaram no Eisntein, ficarem um lugar de grande hotelaria, ficarem internadas e bem cuidadas, ou estarem na rua, a escolha de forma manicomial foi que essas pessoas saíssem desse lugar, como Barbacena, como outros hospitais manicomiais que se espalharam pelo Brasil, em que elas estavam sendo vítimas de violência e que não estavam sendo bem tratadas também. Então, é uma falácia quando se diz que “a gente entrou em uma desinstitucionalização psiquiátrica no Brasil e olham aonde estão os doentes, estão agora na rua, estão agora descompensados na esquizofrenia, MAS antes eles estavam em Barbacena, estavam sofrendo violência, estavam também maltratados, eles estavam sem nenhum serviço de reabilitação psiquiátrica, de reabilitação cognitiva, de reabilitação social. Então, isso é que a gente tem que ter em mente, quando a gente fala de desinstitucionalização no Brasil. O quanto que gente tem tentado dar alguma autonomia, alguma liberdade para essas pessoas, que, ao longo da história, estavam em frente a uma disputa entre dois poderes, entre o poder policial e o poder médico, que também, de alguma forma, encarcerava essas pessoas nos manicômios. Claro que foi um passo importante, a gente diferenciar de quem é doente, de quem que é criminoso, quem estava na prisão, quem vai tirar essas pessoas da prisão, e começar a perceber essas questões da loucura como questões de saúde. Mesma coisa é a questão das drogas. Não pode ficar nesta dicotomia entre o poder policial e o poder de saúde, que vai ficar internado. De vai ser crime, então vai ser uma internação para sempre. Essa é a escolha que tivemos como sociedade, que a gente tem que lutar para manter, de que as pessoas não podem ficar internadas a vida inteira. Isso não faz sentido como gasto público, não faz sentido como tratamento, não faz sentido como reabilitação. E a direção do tratamento na psiquiatria é a direção à uma autonomia da pessoa, do indivíduo. O isolamento social desses pacientes acaba trazendo algumas consequências muito graves. A primeira é que cada vez que a pessoa é internada e mais tempo ela fica internada, mais tempo ela não está estudando, mais tempo ela não está trabalhando, mais tempo ela não fica com a família, ela não está criando laços sociais, ela não está em sua comunidade, ela não está usufruindo de sua vida. E, muitas vezes, isso vai criando uma aridez e uma pobreza, porque cada vez que ela fica nesses regimes de internação, ela fica com menos repertório ela vai ter, menos repertório para lidar com os problemas, lidar com a sua vida ou ter uma rotina que seja a mínima para poder estar junto com a sua família, ou ficar junto com a sua comunidade, mesmo que não seja produtiva, que não seja trabalhando ou estudando, mas que esteja, pelo menos, vivendo como ser humano.

42 O segundo problema, que esse isolamento social traz aos pacientes, é que quanto mais tempo essas pessoas vão ficando institucionalizadas, internadas, mais elas são sendo vistas como pessoas SEM DIREITOS, perdendo a sua cidadania. Quando elas são vistas como pessoas sem direitos, sem cidadania, mais os episódios de violência, de maus tratos, de menos investimento social, de piora da higiene, da piora das condições de hotelaria, das condições de acomodação dessas pessoas vão ficando cada vez piores. Então, essa retirada da condição dessa pessoa como cidadão, como alguém que tem uma liberdade, que tem direitos, vão levando a práticas que vão trazendo uma distorção do que é um tratamento médico, e até levando a problemas para tratamentos psiquiátricos que são adequados. Tem uma questão como a do eletroconvulsoterapia, que as pessoas chamam eletrochoque, mas é um nome bastante pejorativo, porque é um tratamento tem a eficácia comprovada, com as indicações precisas para situações muito graves, para catatonias, às vezes, para quadros psiquiátricos graves em pacientes grávidas que não podem tomar altas doses de medicação e que esse tratamento com eletroconvulsoterapia tem a sua eficácia, podendo salvar uma vida, fazendo a pessoa melhorar. Isso acompanhei em minha residência médica no Hospital das Clínicas em que vários pacientes se beneficiaram da eletroconvulsoterapia. A questão é que, antigamente, e isso que levou à proibição, era que esse tipo de procedimento, de tratamento, que devia ser um tratamento terapêutico, era usado como punição. Têm vários relatos de profissionais que estavam presentes naquela época nas instituições, em hospitais psiquiátricos, em manicômios, cujos relatos que esse tipo de intervenção da eletroconvulsoterapia, do eletrochoque, era usado como método de punição, do paciente que falou mais alto com um médico, de um paciente que foi agressivo, de um paciente inadequado, e foi por isso que esse método foi banido da saúde pública por tanto tempo, tanto que o SUS não pagava a eletroconvulsoterapia, porque ela era utilizada como abuso, abuso físico, abuso mental, e aí houve essa confusão em que para garantir que ninguém fosse torturado no manicômio, a gente teve que abrir mão de um atendimento médico eficaz, eficiente, e, às vezes, com indicações muito precisas e muito importantes, mas foi a escolha que teve que ser feita por conta dessa violação de direitos, muitas das vezes, porque tinha esses manicômios, onde as pessoas ficavam reclusas por muito tempo perdiam a condição de cidadão. Então, a eletroconvulsoterapia é um procedimento importante, tem que ser utilizada com critério e indicações precisas para isso, não podendo ter medo, nem preconceito, mas a gente tem que defender que nossos pacientes não sejam torturados com esse tipo de procedimento.

43 Então, existem diversos estudos, diversas evidências, diversas pesquisas, que esse tratamento de eletroconvulsoterapia são eficazes, de literatura vasta, bem fácil de encontrar isso. Benefícios dos CAPS Os CAPS e assistências terapêuticas, eles estão tentando trazer essas pessoas de volta para algum grau de cidadania, para algum grau de algo que lhes interessem, que elas possam desenvolver, que elas possam ter de atividade, que elas consigam ter uma convivência conosco, e isso que é importante. A reforma antimanicomial está defendendo que a gente possa conviver com as pessoas com transtorno mental, que elas são parte da sociedade, que elas são também cidadãs. É isso que se trata. Tanto a assistência terapêutica, quanto os CAPS, eles permitem que essas pessoas voltem a conviver com o resto da sociedade, e isso é muito importante. Então, os CAPS têm um programa bastante voltado para a reabilitação psicossocial, para reabilitação da pessoa e a reinserção social dessa pessoa na comunidade. Não é para a pessoa ficar a vida inteira no CAPS, a ideia é que a pessoa volte e que o seu segmento seja feito na unidade básica de saúde, e depois de algum tempo, com apoio das outras ferramentas de saúde mental, das outras ferramentas de saúde geral. Então, o grande papel do CAPS é ser intermediário entre uma crise aguda, um caso mais grave de descompensado que levaria à uma internação, ou que, às vezes, consegue ser manejada pela equipe do CAPS, e esse retorno para região, para atendimento de saúde do posto de saúde, para unidade básica de saúde e para comunidade. Claro que têm muitos problemas, que a gente tem enfrentado, e uma coisa recente também, de vinte, vinte e cinco anos de CAPS, trinta anos de políticas públicas voltadas à reforma antimanicomial, a gente está percebendo agora o quanto que alguns pacientes estão planificados nos CAPS, que eles continuam indo para lá por décadas, como ainda tem muito preconceito nos hospitais gerais que não abrem vagas nos leitos de psiquiatria para poder receber esses pacientes; em pronto-socorro de hospitais gerais que até têm equipes médicas e de enfermagem que recusam a atender esses pacientes; postos de saúde e unidades básicas de saúde, principalmente aquelas que não estão na estratégia de saúde de família, as que não têm o médico de família, formadas por profissionais mais antigos que se recusam a tratar esses pacientes psiquiátricos, ou seja, são todas as barreiras que temos que desconstruir e quanto mais a gente conseguir reconhecer essas ferramentas, como o CAPS, e reconhecer a rede de atendimento psicossocial desses cuidados, e a importância dessas pessoas como cidadãs, mais

44 esse preconceito vai diminuir e mais chances de a gente conseguir que essa rede se forme de uma maneira mais eficaz, mais coesa. Enquanto a gente continuar achando que as pessoas têm que estar internadas, que têm que estar afastadas, que elas não conseguem conviver conosco, mais esses profissionais estarão sem capacitação e sem um olhar adequado para essas questões de saúde mental dessas pessoas que precisam ser tratadas em hospitais gerais. 2.3 Erika Kokay Resposta as perguntas enviadas: Nós temos que entender a história desse país, nos holocaustos que representaram os hospícios. Hospícios são holocaustos que estão incrustados em nossa realidade. Entender a reação de um movimento bastante vigoroso que possibilitou que nós entendêssemos é que os manicômios, eles aprofundam a doença, arranca a pessoa dela mesma; coloca a pessoa que se fosse uma instituição, institucionaliza essas pessoas. Lembro que, quando nós estivemos, em 2012, na região de Sorocaba, que ali tinham 12 hospícios, e as pessoas estavam há mais de 50 anos dentro do hospício. Ela não é mais ela. Ela, ali, está carregando a própria instituição, que é uma instituição que trabalha muito com terapias medicamentosas, com contenção química, com ausência de liberdade e que aparta a pessoa das suas relações familiares, das suas relações comunitárias. Então, nós construímos a reforma psiquiátrica com muita dor. A luta antimanicomial foi traçada com dor. Os relatos, que nós temos, das pessoas, que tem o corpo queimado; pessoas com muitas cicatrizes, nos corpos, nas suas lembranças, na sua memória. São pessoas, que na política antimanicomial, na política de reforma psiquiátrica, resgataram a humanidade que estava sendo arrancada, dentro dos hospícios. Então, esta política antimanicomial enfrenta uma indústria dos hospitais psiquiátricos, que, em grande medida, não apenas recebiam recursos públicos, e agora, a nova política implementada é uma política que busca retroceder na reforma psiquiátrica. Nós temos, por exemplo, eles dizem “não tem CAPS na quantidade suficiente”, então temos que construir CAPS na quantidade suficiente, e não, simplesmente, voltar a remunerar o leitos psiquiátricos, a remunerar o choque elétrico, porque isso que está dado na nova política, que atende aos interesses dos hospitais psiquiátricos. Nós vimos na região de Sorocaba que tinham pessoas, hospitais, que viviam do benefício de prestação continuada das pessoas que estavam internadas. Por exemplo, você tem

45 400 pessoas internadas, 400 pessoas com um salário mínimo, você tem acesso e completo poder sobre àquele salário. Então, você vive como curador das pessoas internadas através da posse do benefício da prestação continuada. Se cada pessoa ganha mil reais são 400 mil reais. A reforma enfrenta uma indústria dos hospitais psiquiátricos que lucravam muito com isso, e que não tem eficácia porque cronifica a própria doença, tira das relações que podem possibilitar que as crises identitárias, que as cisões possam ser recompostas. Então, nós temos no Brasil, avanços muito grandes na reforma psiquiátrica, mas sempre muito ataque do poder do jaleco, do poder do jaleco de calar, do poder de conter, do poder de amordaçar, enfim, do poder de acorrentar do jaleco e do poder financeiro dessas instituições. Então, quando você tem essa política é que ela se mantém, em grande medida, pela própria compreensão das pessoas que têm transtorno ou sofrimento psíquico. Eu lembro, ainda no governo Dilma, quando tomou posse uma pessoa na coordenação de saúde mental, uma pessoa que vinha de um hospital psiquiátrico, o Brasil inteiro reagiu. Fizemos uma manifestação, uma ocupação na Esplanada dos Ministérios, se ocupou o Ministério da Saúde, porque as pessoas diziam que para o manicômio não voltavam. Isso é um muito profundo: “para o manicômio, eu não volto.” As pessoas dizem isso porque o sofrimento ainda é muito vivo. Nós estamos lhe dando com militantes da saúde mental que têm transtorno, que são atendidos pela política de saúde mental que viveram nos manicômios, porque a reforma psiquiátrica é de 2001. Aqui, nós fechamos um manicômio, em Brasília, em 2003. Em 2003, ainda tinha manicômio, há 17 anos atrás. Essas pessoas que viveram nesse manicômio, elas estão, hoje, no movimento. Então, portanto, existe uma mercantilização, mercadorização da própria vida e uma tentativa de retroceder nessa política que foi conquistada. Busca retroceder não financiando os próprios CAPS. Os CAPS é a rede de serviço substitutivo, porque nós achamos que não tem que ter nem hospital psiquiátrico. As pessoas que têm uma crise, uma crise psiquiátrica, têm que ser atendidas em um hospital geral, como uma pessoa que tem uma crise de fígado, uma crise pulmonar, ela não vai ser atendida em um hospital para tratar de pulmão, ou para tratar de fígado, ela é atendida no hospital geral. Então, a pessoa tem crise, os hospitais, o hospital geral tem que ter as condições de atender a pessoa com crise psiquiátrica. Então, nós precisamos eliminar os hospitais psiquiátricos, mas eles querem mais do que isso, alimentar e financiar o aumento de leitos psiquiátricos e, ao mesmo tempo, eles buscam retroceder no fortalecimento da política dos CAPS, o Centro de Atenção Psicossocial, que significa o quê, significa que é uma instituição que está dentro da

46 comunidade, que tem um atendimento multidisciplinar, que resgata a autonomia, que resgata a condição de sujeito das pessoas que ali são atendidas, e que é um grande articulador de políticas públicas. Porque nós vimos em Sorocaba, CAPS que funcionavam dentro do hospital psiquiátrico, o que está errado. CAPS é para articular o conjunto das políticas públicas, o CAPS é para articular a política de educação, a política de emprego, a política de saúde, as políticas naquele território. Então, portanto, qual o movimento desse nova política, é o movimento de favorecer o choque elétrico, o choque elétrico, em grande parte, como não tem mais na rede pública, é da iniciativa privada. Então, eles estão favorecendo as clínicas que fazem choque elétrico, que dão choque elétrico, porque o Estado vai pagar para essas clínicas. Nós estamos falando do país da Nise da Silveira, que se recusou a dar um choque elétrico. O choque elétrico é uma sensação de dor tão profunda que ela vai fazer com que as pessoas busquem sair do próprio transtorno. Então, o choque elétrico não tem que existir, e ele está sendo financiado. Os Hospitais psiquiátricos e os leitos psiquiátricos não têm que existir. A meta é para diminuir os leitos psiquiátricos, criar leitos nos hospitais gerais para atendimento de crise e fortalecer a rede de atenção psicossocial, que significam os CAPS, mas só os CAPS, significam os centros de convivência, residências terapêuticas, enfim, nós temos pessoas em alas de tratamento psiquiátricos, ou hospital de custódia dentro do sistema prisional, os inimputáveis, que são condenados à prisão perpétua. Porque se a pessoa já não periculosidade, se pode estar em liberdade, mas não tem família que o acolha e ao mesmo tempo que não tenha residência terapêutica, ele vai ficar a vida inteira dentro de uma prisão. Então, portanto, nós precisamos fortalecer o conjunto da rede, com os centros de convivência, as residências terapêuticas, com os CAPS, para que possa ter um serviço substitutivo, e que nós possamos, enfim, reafirmar uma política que está sob risco, uma política que eles querem, de todas as formas, atacar. Veja, eles sempre atacaram. Os hospitais psiquiátricos sempre atacaram a política de saúde mental, a política antimanicomial, sempre atacaram, mas, agora, eles têm um respaldo do próprio Estado. Então, o Estado está respaldando este ataque, está transformando este ataque em benefício, em repasse financeiro, e, ao mesmo tempo, busca em comunidades terapêuticas para atender as pessoas com uso abusivo de álcool e de drogas, é que são verdadeiros hospícios e manicômios, buscam, agora também, financiar. Então, é um retrocesso imenso com desfinanciamento dos CAPS, as dificuldades para que os CAPS possam se implementar, ao mesmo tempo, o financiamento dos leitos psiquiátricos e dos choques elétricos.

47 Nós precisamos construir uma comissão da memória e da verdade para a saúde mental no Brasil, para que a gente identifique os nossos holocaustos e que a gente não permita o retrocesso, que eles estão implementando, por isso, essa nova política de saúde mental é a política velha, é a política manicomial, é a política do hospício, é a política do desfinanciamento da rede de atenção psicossocial, do serviço substitutivo e do financiamento de leitos psiquiátricos e do financiamento do choque elétrico. Veja, eu estive em um hospital psiquiátrico do Piauí, que atende também a crise psiquiátrica, mas ali tinha muitas internações compulsórias. O diretor do hospital disse que "a gente da alta para o paciente, e o paciente não sai porque depende de uma decisão judicial”. Então, pessoas que arrancam flor de um quintal de uma casa de um juiz em uma cidade do interior, é condenado pelo juiz a estar em um hospital psiquiátrico, segundo esse diretor. E sem um parecer da própria equipe de saúde, ou seja, temos pessoas aqui internadas que não deveriam estar internadas, mas estão internadas por decisão judicial. E tem pessoas que já deveriam estar fora, porque estão em alta e que precisam de uma decisão judicial. Então, portanto, você tem uma opressão, como se houvesse um cerco à reforma psiquiátrica e à luta manicomial. E como a gente resiste a isso. A gente resiste com os corpos que sofreram nos manicômios, a gente resiste com os corpos que vivenciaram a própria liberdade, a liberdade de ser encarada em quanto gente, de todas as suas relações construídas, porque, à medida que você fortalece os CAPS, e ao mesmo tempo fortalece a autonomia, fortalece a organização, e as pessoas podem estar articulando, à partir do CAPS, o conjunto de políticas públicas de geração de renda, políticas de expressões culturais, o conjunto das políticas públicas é que precisam ser articuladas, à partir do próprio CAPS. Então, eu diria que são três elementos fundamentais: o caráter multi-setorial, que os hospícios não tinham e não têm, porque tem muito hospital psiquiátrico que tem metodologia de hospício, manicomiais, ainda que digam que é para crise psiquiátrica, que não tem que ter hospital psiquiátrico, nem para crise, mas ainda que digam que é para crise, têm vários métodos e ações manicomiais. Então, eu diria que a inter setorialidade que é, um pouco, um serviço articulado pelo próprio CAPS; segundo, a territorialidade, porque o CAPS tem que se relacionar, tem que dialogar com o território, dialogar com outras políticas públicas, dialogar com a sociedade viva, na perspectiva que as pessoas que são atendidas no CAPS possam ter a inclusão mais global, mais completa possível; e o aspecto que absolutamente fundamental que é o protagonismo que as pessoas com transtorno é que são atendidas pela política de saúde mental, elas têm que se colocarem como protagonistas de sua própria vida, isso é humanidade, porque o ser humano, se ele não é sujeito

48 da sua vida, da sua história, da sua própria dor, ele tem a humanidade ferida. Então, esses elementos são fundamentais. E, por fim, dizer que precisa articular os CAPS, porque, muitas vezes, os instrumentos de atenção à saúde mental, no território, eles não estão dialogando entre si. Os CAPS não dialogam entre si. Aqui nós temos o estudo de saúde mental que já nasce em uma concepção antimanicomial, o estudo saúde mental, nós temos os CAPS, não temos residências terapêuticas de fato, mas precisa que os instrumentos que nós temos, eles estabeleçam um diálogo para construir realmente. Então, nós, a partir do observatório da Universidade de Brasília, à partir de uma emenda nossa, ele começou a articular as diversas experiências, porque o CAPS não dialogava com o outro, e nem sabia da existência do outro. A partir desse diálogo, ele resgatou o protagonismo, que eu acho que quando ele está muito vivo, respeitado e muito pulsante, ele impedi qualquer tipo de retrocesso. A gente sempre dizia que tinha poucos CAPS, precisa de mais CAPS, a gente sempre luta por isso, mas, de repente, durante o governo Dilma, quando houve essa mudança na coordenação da saúde mental, a gente começou a perceber, pela reação tão imediata de ponta a ponta do Brasil, de todos os cantos, as pessoas se colocaram em movimento, que o que tinha sido construído de política de saúde pública mental, de respeito às pessoas com transtorno, de eliminação dos hospitais psiquiátricos, eliminação dos hospícios. Eles vão fazendo o retrocesso de uma forma muito sorrateira. Essa coisa de financiar comunidade terapêutica que tem práticas manicomiais, e financiar essas comunidades terapêuticas é uma forma sorrateira de corroer a reforma psiquiátrica. O financiamento de choque elétrico, o financiamento dos leitos psiquiátricos, e ao mesmo tempo, o desfinanciamento da rede de atenção psicossocial dos CAPS, dos serviços substitutivos, são formas sorrateiras de corroer a política que nós construímos, que se traduziu na reforma psiquiátrica de 2001. Então, você desfinancia, você não possibilita que haja o fortalecimento dos próprios CAPS, e, ao mesmo tempo, você justifica, porque não têm CAPS suficientes, para o Estado poder favorecer aos grupos empresariais que lucram com a miséria humana, que lucram com a loucura. Por isso, que é preciso avançar sempre e resistir com esses três aspectos, e, fundamentalmente, construir experiências, como essas, de observatório, de interlocução, de construção de fóruns, com o conjunto da sociedade, com a elaboração de diagnósticos, de atenção a partir dessa condição de observatório a todos os retrocessos. Aqui, por exemplo, tem um retrocesso imenso, que o governo não quer renovar os aluguéis, e ao não renovar os aluguéis, os gestores, em tempos anteriores que atestaram que o serviço continuava, mesmo sem a renovação dos aluguéis, todos estão respondendo processos administrativos, o que são

49 as formas sutis de fazer valer os interesses mercantis, os interesses de considerar que o ser humano é mercadoria da indústria dos hospitais psiquiátricos.

2.4 Osvaldo Angelo da Silva e Helena Silva Qual o nome do senhor completo? Osvaldo Ângelo da Silva Qual é a idade do senhor? Estou com 56 anos. O problema do senhor era com álcool ou com doença mental? Problema mental, mesmo. O senhor pode contar a sua história desde o início? Como foi a sua infância? A minha infância foi terrível, porque eu fui criado sem pai, sem mãe. Não tive pai nem mãe. Então, eu ficava internado no Hospital Planalto, ficava amarrado na camisa de força. Eu sumia pela rua, não sabia voltar, tinha esquecimento. A minha esposa que me procurava. Quando ela ia ver eu, eu estava amarrado na camisa de força, entendeu. As enfermeiras davam um monte de injeção em mim. Eu era agressivo na época. Quando o senhor teve um diagnóstico? Quando eu peguei o diagnóstico foi no hospital mesmo, no hospital Planalto que eu peguei o diagnóstico. O que eles falaram para o senhor? Falaram que eu tinha perda de memória, esquizofrenia. Eles internaram o senhor? Como é que foi? O pessoal pegava eu e me internava. O senhor ficou quanto tempo internado? Eu ficava dois meses, três meses. Eu ficava e saía. O psiquiatra passava e deixava eu internado lá e depois eles me davam alta. Como o senhor era tratado lá dentro? Eles me tratavam bem.

50 O senhor sentia falta de algum recurso, tipo de higiene? O banheiro era sujo, viu. Teve alguma cena que o senhor ficou chocado de ver? Tinha maus tratos. Qual tipo de tratamento era receitado? Tinha eletrochoque? Tinha. Os seguranças davam choque em mim. Tinha vezes que eu queria levantar, e me pegavam e me davam choque. Esse processo todo, durou quantos anos? Mais de 20 anos. O senhor tinha vontade de voltar para casa? Sim, tinha vontade de voltar para casa. A minha esposa que ia e me buscava. A senhora (esposa do Osvaldo) sofria muito com essa situação? Todo dia eu acordava preocupada, virava pro lado e ele não tava lá. Eu tinha que sai atrás dele, procurando nos hospital. Quando ele saía, chegava todo sujo, fedendo. Aí, eu mandava ele tomar banho. Ele se trocava e saía de novo. Não parava em casa. Qual foi o hospital que ele estava internado? Sempre encontrava ele no Hospital Planalto. No Hospital Geral. No Hospital Santa Marcelina. Quando a senhora chegava no hospital Planalto, o que a senhora via lá? Eu via ele todo amarrado, gritando e eles davam injeção para pôr para dormir, porque ele não podia me ver, senão ele levantava para vir para cima de mim. Eu sofri muito, comi o pão que o diabo amassou. Ele era agressivo dentro de casa, vinha para cima de mim. Até que um dia, a gente conheceu o Senhor Jesus. Conheci a igreja. Antes disso, nós ficávamos no bar do viaduto. Não tomava banho. Comia comida do lixo junto com as crianças, e ele sempre dando trabalho. A senhora lembra de algum outro momento triste? Eu lembro de um momento triste de que ele vinha para cima de mim. O momento triste da minha vida era a agressão. A senhora recebeu algum tipo de apoio quando ele estava internado? Não, só de Deus. Qual foi o pior momento nesta trajetória? Foi na época que fui no CAPS. A minha esposa me levou para o CAPS. O tratamento no CAPS é diferente do tratamento do hospital?

51 O tratamento no CAPS é diferente. Foi muito bom. Quando o senhor estava tendo as crises, houve internação à força. E qual foi o pior momento, que o senhor achou que não iria sair daquela situação? Foi quando eu me separei da minha esposa. Ela separou de mim. O senhor tentou suicídio? Já tentei. O carro passou por cima de mim. Estou aqui por Deus. E agora, está funcionando o tratamento? Estou me tratando no psiquiatra. Nada de internação? Nada de internação. Só tomo medicamento. Mas ainda tem hora que me dá vontade de ir embora de casa. Ainda continua aquele pensamento. Qual o melhor tipo de tratamento: internação ou ficar em casa com a família? O melhor é ficar em casa com a família. O senhor se sente melhor assim? Sim, eu me sinto melhor. De que modo o senhor tentou o suicídio? Eu me joguei embaixo do carro. Inclusive, teve uma mulher que me tirou embaixo do carro e não aconteceu nada. E, segundo a sua esposa, ele também tentou se jogar do Viaduto Tatuapé e ela chegou na hora, o impedindo. Atualmente, o senhor é acompanhado pelo CAPS? Sou tratado no posto de saúde, na ala da psiquiatria. Inclusive, até hoje eu tenho esquecimento, devendo ser genético. Fui abandonado pela minha mãe, me deu para outra família, só que esse família bebia e eu virei alcoólatra, junto com eles. O senhor lembra a primeira vez que foi internado? Não lembro. Mais de 20 anos. Qual foi o maior período de internação? Mais de um mês. Até hoje, ainda tem ficha minha no Hospital Planalto.

3 TERMOS DE AUTORIZAÇÃO USO DE IMAGEM

52 LUCIO COSTA

FABIO CAREZZATO

ERIKA KOKAY

55 OSVALDO

56 HELENA

57 4 FOTOS (prints dos vídeos para ilustrar) OSVALDO ANGELO DA SILVA

OSVALDO ANGELO DA SILVA E SUA ESPOSA HELENA SILVA

OSVALDO ANGELO DA SILVA

LUCIO COSTA

FABIO CAREZZATO

60 5 LAYOUT DO SITE A LOUCURA DOS NORMAIS

6 MATÉRIA COMPLETA – A LOUCURA DOS NORMAIS No dia 27 de julho de 1989, mais precisamente às 7h da manhã, dona Helena Silva olha para o lado, em sua cama, e seu esposo Osvaldo não estava lá. Uma moradia humilde debaixo da ponte, onde viviam, estava vazia, e nesse momento bate a angústia em seu coração, e o pensamento de medo e dúvida lhe desesperam. Aonde estará o seu marido? Dona Helena, então, se levanta apressadamente, sem pensar duas vezes, se troca, pega sua bolsa de tira e sai à procura de seu esposo pelos hospitais psiquiátricos de São Paulo, onde sempre o encontrava. Essa situação era comum para ela, uma vez que seu esposo frequentemente tinha lapsos de esquecimento, saindo pelas ruas sem rumo, às vezes, se metia em confusão, sendo imobilizado pelas pessoas na rua; era internado, sem seu consentimento, em hospitais psiquiátricos, como o Hospital Geral, Hospital Santa Marcelina, mas frequentemente na ala de psiquiatria do Hospital Planalto, na zona leste de São Paulo. Lá, segundo ele, sofria maus tratos. “Eu ficava internado no hospital Planalto, tinha muito maus tratos, amarrado na camisa de força, tentava levantar e os seguranças davam choque em mim”, relata Osvaldo. Dona Helena também diz que, “Eu via, no hospital Planalto, as pessoas amarradas, gritando, ele vinha pra cima de mim, sofri muito com tudo isso”. Sr. Osvaldo nasceu em uma família muito humilde que o abandonou, além de seus dois irmãos, ainda crianças. Ele cresceu sem pai e sem mãe, sendo adotado por uma família, que, infelizmente, tinha um histórico de vício em álcool. Consequentemente, Osvaldo passou a ser viciado em bebida alcoólica, e para piorar a sua situação, ao completar a maioridade, foi diagnosticado com esquizofrenia! Em suas crises bebia muito; “Ele era agressivo, vinha pra cima de mim, não parava em casa, vivia sujo, comia comida do lixo com as crianças, dava muito trabalho”, diz dona Helena. Dona Helena era a esperança de seu Osvaldo. Mesmo depois de um período separado dela, eles voltaram, e ela não desistiu de ajudá-lo. Um dia o encontrou no viaduto do Tatuapé, pronto para se jogar, e por sorte, ela o impediu! Ele já havia tentando se suicidar várias vezes, até se jogando na frente de carro, em que, por pouco, não morreu. “Já tentei suicídio, o carro já passou por cima de mim, estou aqui por Deus, teve uma senhora que me tirou debaixo do carro, sem nenhum arranhão!”, diz Osvaldo. Seu Osvaldo passou mais de 20 anos nesse sofrimento, sendo internado em hospitais psiquiátricos e tratado como alguém que deveria ser apenas detido, privado de seus direitos, sem dignidade e sem um tratamento adequado. Para ele, o seu único socorro efetivo foi o apoio

62 de sua esposa que encontrou consolo na fé em Deus. Sua situação começou a melhorar após receber tratamento pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), unidades especializadas em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave e persistente. Ele recebeu um tratamento mais humanizado, que o ajudou a controlar a doença mental e o vício em álcool, que não o afastou do convívio família, nem o privou de seus direitos. Hoje, após sua situação ter sido controlada, aos 56 anos de idade, é acompanhado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No posto de saúde tem atendimento psiquiátrico adequado, recebendo medicação, e com isso, ele tem uma nova perspectiva de vida. Após muito sofrimento, ele conseguiu o atendimento necessário, que trouxe de volta a sua dignidade e restaurou a sua esperança, mas infelizmente muitos não têm a mesma sorte, e acabam morrendo enclausurados em hospitais psiquiátricos, em prisões ou pelas ruas da cidade sofrendo todo tipo de maus tratos.

HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS NO BRASIL – CONTEXTO HISTÓRICO A situação dos que sofrem com transtorno metal foi marcada por muito sofrimento e preconceito, e isso se comprovou pela história da humanidade pelo mundo e no Brasil. Após a chegada da família real portuguesa, em 1808, na cidade do Rio de Janeiro, mudanças começaram a acontecer na economia, na cultura, visando uma adequação ao estilo da corte e já naquela época os loucos passaram a ser vistos como o lixo da sociedade onde representavam uma ameaça à ordem pública. Com intuito de higienizar a sociedade, os desprezados eram trancafiados, isolados nos porões das Santas Casas de Misericórdia, onde viviam em condições desumanas. De acordo com documentos históricos, em 1852 foi criado o primeiro manicômio no Brasil, mais especificamente, na cidade do Rio de Janeiro, o Hospício D. Pedro II, para onde os pacientes que se encontravam até então nas Santas Casas de Misericórdia, foram transferidos. A princípio, o Hospício D. Pedro II se tornou um alento para os que perambulavam pelas ruas sem destino e sem noção da realidade. Com o passar do tempo, o hospital passou a ser alvo de críticas, relacionadas ao critério de admissão de pacientes, e aos métodos de tratamentos utilizados, tornando-se um exemplo de má administração. Com superlotação de pacientes, passou a receber alienados sem perspectiva de cura, indigentes e também não teve seu programa terapêutico

63 inteiramente implantado. Ver mais em: Memória da Administração Publica Brasileira Hospício de Pedro Segundo O hospital psiquiátrico Juqueri, projetado por Ramos Azevedo e fundado por Franco da Rocha em 1898 em São Paulo, também teve uma trajetória cercada de denúncias e relatos negativos, principalmente por superlotação. Em apenas dez anos, entre 1957 e 1968, o número de pacientes no Juqueri se multiplicou, de 7.099 pacientes para 14.4385. Sendo que a maioria dos pacientes não possuía nenhum diagnóstico de doença mental e mesmo assim estava presa na instituição pela ameaça que representava à sociedade. Projetado para ser, desde o final do século passado, o hospício-modelo da psiquiatria brasileira, ele passou por diversas crises, marcado por mais de um século de história (velada) de mortes, torturas e maus tratos relatados em diversos documentos históricos como o Memorial da Resistência de São Paulo - Hospital Psiquiátrico do Juqueri e em documentários como o Goulart de Andrade em Juqueri , O inferno do Hospital Psiquiátrico do Juqueri no SBT Repórter, e o artigo Breve análise do documentário "O inferno do hospital psiquiátrico do Juqueri”. Mas, dentre todos os hospitais psiquiátricos do passado no Brasil, foi o Hospital Colônia de Barbacena, situado em Minas Gerais, que ganhou destaque devido à sua história de horror! Segundo a jornalista e escritora Daniela Arbex, no livro “Holocausto Brasileiro (2013)”, que retrata a história do hospital Colônia, muitos não sabiam as razões pelas quais estavam sendo internados. Não havia critério para internação, e lá, era rotina padronizar os diagnósticos. “Cerca de 70% não tinha diagnóstico de doença mental. Eram epiléticos, alcoólatras, homossexuais, prostitutas, pessoas rebeldes, gente que tornara incômoda ou ameaçava a ordem pública. Eram meninas grávidas, violentadas por seus patrões, esposas confinadas para que o marido pudesse morar com a amante, filhas de fazendeiros que perderam a virgindade antes do casamento. Eram homens e mulheres que haviam extraviado os seus documentos. Alguns eram apenas tímidos. Pelo menos trinta eram crianças” diz Arbex. O Colônia foi transformado em destino de desafetos, militantes políticos, mendigos, negros, pobres, e, todos os tipos de indesejados, inclusive os insanos. Os abandonados chegavam a Barbacena de trem, vindos todos os cantos do país. Enchiam os vagões de carga da mesma forma que faziam com os judeus levados, durante a Segunda Guerra, para os campos de concentração nazista de Auschwitz, na Polônia. Os

64 marginalizados desembarcavam nos fundos do hospital. A composição ficou conhecida e chamada de o "trem de doido", pelo escritor Guimarães Rosa, que trabalhou um curto período de tempo como médico no Colônia. Segundo Arbex, os pacientes do Colônia morriam de fome, frio e de doenças. Morriam também de choque elétricos. Em alguns dias, os eletrochoques eram tantos e tão fortes, que a sobrecarga derrubava a rede da cidade. Nos períodos de maior lotação, muitas mortes ocorriam, chegando a dezesseis em um único dia. Morrer dava lucro. Entre 1969 e 1980, 1.853 corpos de pacientes do manicômio foram vendidos para dezessete faculdades de medicina do país, sem que ninguém questionasse, nem mesmo as autoridades ou familiares. Quando houve excesso de cadáveres, os corpos eram decompostos em ácido, no próprio pátio do Colônia, na frente dos pacientes, para que as ossadas pudessem ser comercializadas. Estima-se que cerca de 60 mil mortes ocorreram no Colônia até os anos 80.

REFORMA PSIQUIÁTRICA E A LUTA ANTIMANICOMIAL A Reforma de Assistência Psiquiátrica foi iniciada nos anos 70, no Brasil. Nesse período, deu-se o início a questionamentos e a elaboração de propostas pela transformação do modelo asilar que ia contra qualquer forma de tortura, exclusão ou violência do modelo hospitalar. Mas, foi em um momento de crise política, econômica e social, diante da ditadura militar, que surgiram as primeiras reações populares organizadas, desencadeando em diversos movimentos pela modificação da Atenção em Saúde Mental no Brasil. Esses movimentos foram realizados, principalmente, por trabalhadores do setor, estarrecidos pela situação crítica em que a Atenção em Saúde Mental se encontrava. Por 200 anos, o conceito de cuidados psiquiátricos se resumia a segregação em hospitais psiquiátricos. Para o médico Psicanalista, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Lúcio Costa, “O hospital psiquiátrico, no período do regime militar, era usado como meio de segregação de muitos perseguidos políticos. Pessoas LGBT tinham grandes possibilidades de serem internadas em hospitais psiquiátricos.” Segundo Costa, até a década de 90, o Brasil não tinha nenhuma normativa ou legislação, nem do ponto de vista internacional, que garantisse os direitos dessa população.

65 Bastava a palavra do médico psiquiatra para que um indivíduo fosse considerado louco ou internado. A saúde mental no Brasil passou por diversas modificações e ficou marcada por mudanças na legislação, “Temos duas legislações estaduais que marcam a garantia de direitos da população com transtorno mental, uma de 1992, do Rio Grande do Sul, uma legislação estadual, e em 1995, uma legislação de Brasília, do Distrito Federal, que também versa sobre os direitos da pessoa com transtorno mental. Só em 2001, depois de 10 anos, com tramitação no Congresso Nacional, se aprova a Lei nº 10.216, que é um marco no campo dos direitos da população com transtorno mental”, diz Costa, que além de sido CoordenadorGeral da Coordenação de Direitos Humanos e Saúde Mental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), foi perito no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). A Lei n° 10.216 de 06/04/2001, proposta pelo deputado federal Paulo Delgado, também conhecida como Lei Paulo Delgado, prioriza o tratamento preferencial a pessoas com transtornos mentais e com problemas decorrentes do uso/abuso e/ou dependência de álcool e outras drogas pelos serviços comunitários de saúde mental, com objetivo de consolidar o modelo assistencial aberto, em que garanta o direito de ir e vir dessa população. Além das modificações na legislação, houve também o início de uma conscientização da importância da família como papel indispensável na recuperação do paciente e sobre os direitos das pessoas com transtorno. Para Costa, “é impossível pensar em saúde mental se a gente não pensar na garantia de direitos, nas especificidades dessas garantias de direitos, como acesso a trabalho, à moradia, a um conjunto de ferramentas que produzam cidadania junto ao sujeito, e o hospital psiquiátrico não produz isso”. O movimento da luta antimanicomial também enfrentou o desafio de conscientizar a sociedade, de que as pessoas portadoras de transtornos mentais não representavam uma ameaça, elas têm uma forma de ver e estar no mundo e precisam de uma atenção especial, um tratamento diferenciado, e não podem ser punidas por isso. “A reforma antimanicomial está defendendo que a gente possa conviver com as pessoas com transtorno mental, que elas são parte da sociedade, que elas são também cidadãs. É isso que se trata”, diz o médico psiquiatra, Fabio Carezzato, que fez parte da equipe de médicos do CAPS. A deputada federal Erika Kokay, que presidiu as Comissões de Direitos Humanos, e também integra a luta antimanicomial, lembra: “nós construímos a reforma psiquiátrica com muita dor. A luta antimanicomial foi traçada com dor. Os relatos, que nós temos, das

66 pessoas, que tem o corpo queimado; pessoas com muitas cicatrizes, nos corpos, nas suas lembranças, na sua memória. São pessoas, que na política antimanicomial, na política de reforma psiquiátrica, resgataram a humanidade que estava sendo arrancada, dentro dos hospícios”, relata Kokay.

MARCOS PRINCIPAIS DA REFORMA PELO MUNDO Dentre diverso acontecimentos pela luta dos direitos dos portadores de doenças mentais pelo mundo, podemos citar: - A Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica, realizada em Caracas, em 1990. Neste encontro, no qual o Brasil foi representado e signatário, foi promulgado o documento final intitulado " Declaração de Caracas”. E foi através dela que os países da América Latina se comprometeram em: dar início à reestruturação da assistência psiquiátrica; rever criticamente o papel hegemônico e centralizador do hospital psiquiátrico; salvaguardar os direitos civis, a dignidade pessoal, os direitos humanos dos usuários e propiciar a sua permanência no meio comunitário. - A Carta de Princípios sobre a Proteção de Pessoas Acometidas de Transtorno Mental, da ONU, de 17 de dezembro de 1991. Segundo Costa, “Essas duas normativas internacionais trazem um arcabouço de garantia de direitos. Se antes tudo se podia fazer em nome da saúde, esses dois marcadores dizem que não, que algumas premissas de direito precisam ser respeitadas para que um tratamento seja ofertado.” AVANÇOS E CONQUISTAS A Política Nacional de Saúde Mental do Brasil se tornou referência para o mundo, e em 2003/2004 chegou a ser reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Após a aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica em 2001, e do apoio político recebido através da III Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada no mesmo ano, houve redução dos leitos hospitalares. Segundo a Fundação Oswaldo Cruz, a desinstitucionalização teve grande avanço entre 2001 e 2014. Foi Observado uma grande redução do número de leitos em hospitais psiquiátricos: de 53.962 em 2001 para 25.988 em 2014.

Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) Ao mesmo tempo que a legislação em prol da saúde mental avançou, foram criados serviços focados em comunidades, com intuito de substituir o serviço hospitalar. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), foi instituída pela Portaria GM/MS, nº 3.088, de 23/12/2011. A norma ampliou os seus serviços, distribuindo o atendimento em 7 componentes: Atenção Básica em Saúde Atenção Psicossocial Especializada Atenção de Urgência e Emergência Atenção Hospitalar Atenção Residencial de Caráter Transitório, Estratégias de Desinstitucionalização Reabilitação Psicossocial. Estes componentes são constituídos por pontos de atenção, sendo o CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), o ponto principal do serviço, criado para atender às principais necessidades de cuidados dos pacientes que sofrem de transtornos mentais graves e persistentes . Atualmente segundo o Ministério da saúde, o SUS conta com 2.661 CAPS em todo o país. De maneira gratuita, eles atuam como organizadores e reguladores da assistência da rede de atenção psicossocial, possibilitando a atuação conjunta e articulada entre os vários serviços oferecidos. Além dos CAPS, serviços estratégicos da atenção psicossocial, a RAPS conta com 1.328 leitos de saúde mental em hospitais gerais, sessenta Unidades de Acolhimento e 583 Residências Terapêuticas habilitadas junto ao Ministério da Saúde. Dentre os pontos de atenção oferecidos pelos SUS em prol da saúde mental estão: Serviços de Residência Terapêutica Programa de Saúde da Família (PSF) Leitos em Hospitais Gerais Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)

68 Programa de Volta para Casa Consultórios de Rua Atendimentos em ambulatórios especializados

CAPS Esses serviços visam um atendimento mais humanitários, fortalecendo o vínculo paciente, família e profissional de saúde mental, com objetivo de trazer dignidade, maior qualidade de vida e reinserção social, preservando os direitos do indivíduo.

Modalidades – CAPS A partir de 2002, vários modelos de CAPS passaram a ser criados com o objetivo de atender de forma especifica a demanda da população. Foram criados segundo o número de habitantes e necessidades dos usuários. Foram integrados ao SUS denominados como CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad.

CAPS

Atendimento de adultos com transtornos mentais severos e persistentes nos municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes.

CAPS II: Atendimento de adultos com transtornos mentais severos e persistentes nos municípios com mais de 50 mil habitantes.

CAPS III: Atendimento diários e noturno de adultos com transtornos mentais severos e persistentes em municípios com população acima de 200 mil habitantes. Este tipo de CAPS oferece acolhimento noturno, se necessário, realizando internações curtas, de algumas horas a no máximo 7 ou 10 dias.

CAPSi: CAPS para infância e adolescência, para atendimento diário a crianças e adolescentes com transtornos mentais.

CAPSad: Atendimento à população com transtornos decorrentes do uso e dependência de

69 substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. Esse tipo de CAPS possui leitos de repouso com a finalidade exclusiva de tratamento de desintoxicação. Municípios com mais de 100 mil habitantes.

APÓS MAIS DE 30 ANOS DE LUTAS DA REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL OS AVANÇOS ESTÃO EM RISCO O cenário atual nos mostra que os avanços conquistados pela Reforma Psiquiátrica estão ameaçados pelo investimento em assistência hospitalar. Mesmo com o sistema de segregação sendo substituído por um comportamento de cuidado e liberdade comunitária, e defesa da cidadania das pessoas deficientes, a internação volta a ganhar força, e o atendimento toma um rumo inverso do que estava sendo feito pela Política Nacional de Saúde Mental, por meio da desospitalização. Os grupos que defendem a segregação continuam em atividade. Segundo Costa, “O modelo de atenção passou por processo de transformação, mas esses grupos, principalmente os empresariais, sempre estiveram no cenário, reivindicando inclusive espaço, porque espaço significava lucro, e isso é fundamental e importante para se marcar que o objetivo da segregação não é para cuidar, o objetivo da segregação é para lucrar.” No período de dezembro de 2016 a maio de 2019, foram editados cerca de quinze documentos normativos, dentre portarias, resoluções, decretos e editais, originando a nota técnica 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS que veio a se chamar de “Nova Política Nacional de Saúde Mental”. Esse documento prevê, entre outros pontos, a internação em hospitais psiquiátricos e o financiamento para compra de máquina de eletrochoques. Kokai denuncia ser de interesse da rede privada o financiamento de eletrochoque, “O movimento dessa nova política, é o movimento de favorecer o choque elétrico, em grande parte, como não tem mais na rede pública, é da iniciativa privada. Então, eles estão favorecendo as clínicas que fazem choque elétrico, que dão choque elétrico, porque o Estado vai pagar para essas clínicas. Uma das mudanças que causaram preocupação foram os novos investimentos em hospitais psiquiátricos.

Segundo o Relatório de Inspeção Nacional nos Hospitais

Psiquiátricos no Brasil, no final de 2017, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância de articulação e pactuação que atua na direção nacional do SUS, proibiu a ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos, que, atualmente, representa cerca de dezenove mil leitos. Mesmo que a medida reforce a base comunitária, apontando para uma progressiva diminuição desses estabelecimentos, a CIT redefiniu os componentes da RAPS, neles incluindo o próprio hospital psiquiátrico. É o que se verifica na Portaria GM/MS n. 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que

70 chancela o reinvestimento na instituição asilar ao incluir, como novo ponto de atenção da RAPS, o “hospital psiquiátrico especializado”, que segundo a Associação Brasileira de psiquiatria (ABP), são serviços destinados a atender pacientes que necessitem de cuidados intensivos, e de internação prolongada (superior a 30 dias). Por absorver maior parte do investimento financeiro do governo a política de hospitalização tem como maior consequência, o enfraquecimento do CAPS, “o redirecionamento do financiamento de diversos programas e estratégias de cuidado de saúde mental, principalmente, esses mais centralizados, como os CAPS, as ações de prevenção, os postos de saúde, para um investimento em, novamente, dispositivos de internação”, diz Carezzato. Ele também afirma que isso vai na contramão do que tem acontecido no mundo, em que o investimento tem sido cada vez maior em prevenção, e em ferramentas mais regionalizadas, mais centralizadas, de forma que se pode fazer o acompanhamento das pessoas ao longo de suas vidas e ajudá-las em uma reinserção na comunidade. As medidas propostas em relação ao tratamento da saúde mental criadas em fevereiro de 2019, pelo Ministério da Saúde, “também nos chamaram a atenção, pois previram investimentos para compra de aparelhos de eletrochoque, internação de crianças em hospitais psiquiátricos e criação de mais vagas para internações visando o tratamento de doenças mentais.” Para Costa, essas medidas são de interesse de um grupo de empresários ou até mesmo de médicos que administram tais instituições e que lucram com esse investimento. Na década de 90, uma média de 80% do recurso público da União, da política de saúde mental, era destinado para hospital psiquiátrico, sendo um montante significativo de recurso público, falando-se de milhões e milhões de reais investidos em hospitais psiquiátricos, na sua maioria, privado. De acordo com Costa até 2016, esse grupo, principalmente de médicos que são donos de hospitais psiquiátricos, estavam fora da estrutura do Estado, e de 2016 para cá, esses grupos se apropriam do Estado, e voltam a gerir a política pública, de acordo com seus interesses. “Hoje, no Brasil, temos duas organizações que representam o interesse dessa categoria empresarial, que é a Associação Brasileira Psiquiatria e o próprio Conselho Federal de Medicina, sendo os grupos que reverberam a defesa da atenção voltada em hospital psiquiátrico”, afirma. As Diretrizes para um modelo de atenção integral em saúde mental no Brasil 2020, elaborada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), “discorda da construção de modelos assistenciais em saúde mental centrados em um único serviço, seja qual for. A saúde mental exige serviços diferentes para necessidades diferentes”. Segundo eles a

71 Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde por décadas investiu na desospitalização sem o concomitante investimento nos equipamentos complementares, nem na qualificação de serviços hospitalares e extra-hospitalares, o que está levando a uma desassistência generalizada. Já Carezzato, acredita na importância da hospitalização, em casos cuja pessoa possa oferecer riscos, “Você vai internar um paciente no momento em que ele tiver com um risco aumentado de suicídio, ou com um risco aumentado de agressão aos outros, ou risco aumentado de prejuízo à sociedade, ou a ela mesma. Para ele é possível manter a hospitalização dentro de critérios específicos, “A ideia da internação é que durante um curto período, seja de um mês, seja de dois meses, seja de três meses, se possa garantir que essa pessoa receba um tratamento inicial para que ela volte a ter condições de fazer um tratamento ambulatorial, e continuar a sua vida em sociedade, em comunidade, com a sua liberdade de direito, além dos tratamentos dos remédios”, diz Fábio.

ELETROCHOQUES Segundo fatos históricos, os eletrochoques foram usados no passado, como forma de tortura, punição ou imobilização, levando muitos à morte. Com a proposta sugerida pela “Nova Política Nacional de Saúde Mental” prevendo o financiamento de aparelhos de eletrochoque, levanta-se o alerta. O eletrochoque se chama na verdade eletroconvulsoterapia e ainda é comum o uso em tratamento de pacientes com problemas mentais mesmo tendo sua eficácia duvidosa. Carezzato, acredita no tratamento quando indicado para situações graves, e diz ter comprovado sua eficácia durante seu trabalho:

é um tratamento que tem a eficácia

comprovada, com as indicações precisas para situações muito graves, para catatonias, às vezes, para quadros psiquiátricos graves em pacientes grávidas que não podem tomar altas doses de medicação e que esse tratamento com eletroconvulsoterapia tem a sua eficácia, podendo salvar uma vida, fazendo a pessoa melhorar. Isso acompanhei em minha residência médica no Hospital das Clínicas em que vários pacientes se beneficiaram da eletroconvulsoterapia”. Hoje, há uma normatização pelo Conselho Federal de Medicina sobre a prática eletroconvulsoterapia ou eletrochoque, assentando que nenhum outro profissional pode aplicar a eletroconvulsoterapia, senão um profissional da medicina e em ambiente hospitalar. A Resolução CFM n. 1640/2002 fala sobre a importância deste método terapêutico e regulamenta sua aplicação bem como os cuidados que devem ser utilizados durante o tratamento. Para Costa, o tratamento ainda gera conflitos, “essa resolução não aprofunda as reflexões sobre,

72 inclusive, como deve ser aplicado, os impactos que significa isso em determinados casos. O fato é que, hoje, não tem um consenso científico sobre a eletroconvulsoterapia”. A suspeita que se levanta é que o procedimento esteja trazendo muito lucro aos hospitais devido ao seu elevado custo no tratamento. Segundo Costa é recomendado pelos médicos 12 sessões de eletroconvulsoterapia no valor em média, de R$ 1.000,00. Isso quer dizer que a família deve disponibilizar 12 mil reais em função das 12 sessões. “Isso é uma outra camada do mercado da loucura muito lucrativa porque é possível produzir muito dinheiro com essa estratégia, que, a meu ver, é uma estratégia que reduz a complexidade do que é ter saúde mental a uma aplicação de um procedimento de eletroconvulsoterapia”, diz Costa. Segundo Kokay, quem sofre com esse desmonte, com esse desfinanciamento é a instituição do CAPS, que fica desassistido pelo governo e impedido de um maior crescimento. “O financiamento de choque elétrico, o financiamento dos leitos psiquiátricos, e ao mesmo tempo, o desfinanciamento da rede de atenção psicossocial dos CAPS, dos serviços substitutivos, são formas sorrateiras de corroer a política que nós construímos, que se traduziu na reforma psiquiátrica de 2001”. Kokay também relembra a psiquiatra alagoana Nise da Silveira que não conseguia aceitar essas práticas. Nise Magalhães da Silveira nasceu em 1905, em Alagoas e ajudou a escrever e revolucionar a história da psiquiatria no Brasil e no mundo. Ela ficou conhecida por humanizar o tratamento psiquiátrico e ser contra a técnicas agressivas de tratamentos como eletrochoque, camisa de força e isolamento. Ela acreditava no tratamento ocupacional, sendo pioneira no método, e utiliza atividades recreativas no tratamento de distúrbios psíquicos. Nós estamos falando do país da Nise da Silveira, que se recusou a dar um choque elétrico. O choque elétrico é uma sensação de dor tão profunda que ela vai fazer com que as pessoas busquem sair do próprio transtorno. Então, o choque elétrico não tem que existir, e ele está sendo financiado. Os Hospitais psiquiátricos e os leitos psiquiátricos não têm que existir, diz Kokay.

INSPEÇÃO NACIONAL NOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS NO BRASIL

73 Segundo Costa, a Inspeção Nacional nos Hospitais Psiquiátricos no Brasil teve início após a ideia difundida pela Coordenação Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, de que os hospitais psiquiátricos das décadas de 60, 70 não existem mais, e que são completamente diferentes de hospitais psiquiátricos existentes, atualmente, no Brasil. Para averiguar esse discurso, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura iniciou uma agenda para verificar se de fato a narrativa do Ministério da Saúde era verídica. O Relatório de Inspeção Nacional nos Hospitais Psiquiátricos no Brasil é resultado da Inspeção Nacional e de entrevistas com pacientes e funcionários, realizada em dezembro de 2018, em 40 Hospitais Psiquiátricos, sendo 15 hospitais públicos e 25 privados, com ou sem fins lucrativos, mas que prestam serviços ao SUS, localizados em dezessete estados, nas cinco regiões do país, representando 1/3 das instituições psiquiátricas existentes no país. Com a participação de 500 especialistas, a inspeção foi realizada em todo território brasileiro simultaneamente no mesmo período de tempo. Foi uma ação interinstitucional organizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), em parceria com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação constatou que 82% das unidades mantêm pacientes como moradores em internações de longa permanência. Ao todo, foram encontradas 1.185 pessoas nessa condição. De acordo com os especialistas, a prática fere a Lei Federal nº 10.216/2001, que fixa direitos de pessoas com transtornos mentais. Com em média 550 páginas, o relatório é o único documento que retrata como funciona as instituições psiquiátricas, hoje, no Brasil; com foco na análise em direitos, com parâmetro de análise da legislação. “Não usamos de referência teórica porque a nossa preocupação era entender o que a legislação diz e o que acontece nessas instituições e quais são as contradições a partir disso”. Diz Costa. O Relatório de Inspeção denunciou fatos alarmantes, que nos leva a crer que a situação dos hospitais psiquiátricos de hoje, apesar da evolução alcançada pela Reforma Psiquiátrica, continua crítica. Foram encontrados dentro das instituições, segundo o relatório, indícios de tortura, sequestros, cárcere privado, pessoas com deficiência em situações de completo abandono, que sofrem violência nessas instituições. Também foi visto hospitais com lotação máxima. Em 11 dos 40 hospitais visitados foi constatada a falta de camas, onde pacientes dormem no chão ou em condições precárias ou em camas deterioradas e sem lençóis. Costa diz ainda, “Elas são instituições de segregação, instituições de privação de liberdade, não tendo nada a ver com diretrizes da saúde pública brasileira. É interessante apenas que, os 40

74 hospitais psiquiátricos inspecionados, 16 já tinham sido orientados para descredenciamento do Ministério da Saúde em 2014”.

FORMAS DE PUNIÇÃO O relatório fala sobre as formas de punição exercidas dentro das instituições como salas de isolamento e a restrição na participação de atividades. Para Costa, “O hospital psiquiátrico, lá na década de 60, oferecia privação de liberdade e de medicamento, hoje também, oferecem a mesma coisa. Os hospitais psiquiátricos de hoje em nada se difere dos hospitais psiquiátricos da década de 60.” O documento também registrou o uso de contenção física e mecânica, como o uso da ameaça em manter o paciente algemado (situação apontada em entrevistas feitas em 15 hospitais), e de medicação para aquelas pessoas que atrapalham a ordem instituída na instituição. O documento também denuncia situações de graves irregularidades e abusos, presenciado pelos peritos em que pessoas ficam constantemente contidas e o uso da contenção como castigo decorrente de um comportamento não tolerado pela equipe de plantão, contenção de maneira inadequada, ausência de prescrição médica, pacientes sujos de fezes e urina. Costa relata cenas que o impressionaram durante a inspeção, como pessoas com deficiência, amarradas em cadeiras de rodas, no tronco, nos braços, nas pernas, em cima de uma cadeira de rodas o dia todo. “Aí, você ia perguntar a um profissional de enfermagem o porquê que aqueles cadeirantes estavam amarrados, e eles diziam que era para os cadeirantes não escorregarem da cadeira, o que é uma resposta completamente absurda, uma vez que existem outras estratégias e recursos”, diz Costa.

TRABALHO FORÇADO O documento aponta ainda que, “considera-se haver uma parcela das pessoas internadas em hospitais psiquiátricos sujeita à exploração do trabalho durante a internação, inclusive em condições degradantes, motivo pelo qual se recomenda a proibição de quaisquer práticas que se utilizem da mão-de-obra dos usuários durante a internação hospitalar”. ABUSO SEXUAL Além das agressões e violências mencionadas no decorrer do relatório, foram denunciadas as graves ocorrências de abuso sexual e de estupro. Em um dos relatos durante a

75 inspeção na Clínica São Francisco, São Luís – MA, “pacientes afirmam ter sofrido violência sexual praticados por profissionais da instituição e por pacientes da Ala Masculina que tinham contato com funcionários que facilitam a entrada na Ala durante o período da noite”. Na Casa de Saúde Santa Mônica - Petrópolis – RJ, “a equipe da inspeção foi informada que já ocorreu abuso por parte de um funcionário à uma paciente, a qual, inclusive, engravidou, e o funcionário foi preso”, diz o relatório.

OUTROS ASPECTOS NEGATIVOS ENCONTRADOS DURANTE A INSPEÇÃO: - Restrições ao contato com familiares: em seis das instituições, pacientes chegaram a ser completamente proibidos de ligar para parentes. Costa relata que durante a inspeção encontraram, “uma criança de 7 anos, e uma senhora de 106 anos internadas, privadas de sua liberdade. Do ponto de vista científico, do ponto de vista clínico, não se justifica internar uma criança no hospital psiquiátrico. Privaram uma criança no hospital psiquiátrico com o discurso do cuidado. Isso é qualquer outra coisa, menos cuidado de saúde. Não há um caso clínico que justifique com que uma criança seja presa. Eu conheci um senhor que tinha, em um desses hospitais, 60 anos de internação, 60 anos privado de sua liberdade. Em um outro hospital psiquiátrico, em Araras, por exemplo, tem um espaço para velar a pessoa que morre dentro do hospital, ou seja, uma vez que você entra ali, você sequer tem o direito de sair de lá, mesmo morto, sendo muito assustador.” - Problemas de estrutura: Pelo menos 12 hospitais não tinham alvará ou licença sanitária, o equivalente a 30% do total. Em 17, havia banheiros sem porta. Outros não tinha chuveiro com água quente ou a papel higiênico. -Alimentação precária: Poucas refeições e dieta inadequada. -Vestimentas: Em três hospitais, foram encontrados pacientes sem camisas, descalços ou completamente nus. O confinamento continua sendo em sua maioria baseado em preconceito ao gênero e raça, “A população preta, pobre e as mulheres, na verdade, se nós pensarmos em um público que faz o funcionamento dessa instituição existir são esses segmentos. São pessoas que

76 sofrem do ponto de vista social, com as perseguições do racismo, com as perseguições pelo fato de ser mulher, ou pelo fato de ser transexual, pelo fato de ser gay”, diz Costa. Inspetores recomendam no relatório que os hospitais não recebam mais pacientes até correção de todas as falhas encontradas.

RECURSOS E INVESTIMENTO EM LEITOS HOSPITALARES O relatório também aponta que, os recursos públicos, que deveriam ser prioritariamente investidos na estruturação de uma rede de serviços de base territorial e comunitária, próxima ao local onde vivem as pessoas, são disputados politicamente e, muitas vezes, são direcionados para serviços que fortalecem a lógica da segregação e violam direitos humanos. Segundo dados do Ministério da Saúde, de 2002 à 20013, houve um aumento no investimento em instituições extra-hospitalares, como os hospitais gerais e hospitais psiquiátricos, sendo o ano de 2005 considerado um marco onde o financiamento público federal em saúde mental nessas instituições, superaram o financiamento destinado aos serviços hospitalares, demonstrando a gradual substituição do modelo hospitalocêntrico por meio da expansão da rede de serviços de atenção comunitária. O documento também indica, baseado em dados do orçamento do Ministério da Saúde, um marco histórico entre 2017 e 2018, em que mostra crescimento do financiamento em hospitais psiquiátricos em detrimento dos recursos aplicados na rede extra-hospitalar. No ano de 2018, o Ministério da Saúde destinou à Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas o montante de R$ 1.508.146.093,08,13, o que representa um aumento de aproximadamente 5% sobre o orçamento executado no BRASIL. O relatório diz que, “No mesmo período, o aumento do financiamento destinado aos hospitais psiquiátricos cresceu cerca de 26%, considerando os valores correspondentes aos procedimentos informados no Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS), informalmente conhecido como “a produção hospitalar com base no registro da Autorização da Internação Hospitalar (AIH)”.” Com isso, constatamos que em 2018 esses hospitais não estavam só funcionando, como ainda recebendo dinheiro do Ministério da Saúde para o seu funcionamento. Esse cenário no Brasil nos aponta que, ainda hoje, o Governo Federal prioriza o financiamento de instituições psiquiátricas fechadas com a finalidade de atender interesses comerciais da indústria chamada “da loucura”, deixando assim enfraquecidos os serviços comunitários, de centros de atenção psicossocial, de residenciais terapêuticas, instituições que podem substituir o hospital

77 psiquiátrico. “Então, imagina uma pessoa internada há mais de 30 anos sem qualquer vínculo social, familiar, no qual a residência terapêutica representa esse dispositivo de reintegração à sociedade. Isso tudo tem sido substituído por um financiamento em hospitais psiquiátricos.” diz Costa. Segundo Carezzato, além do alto gasto com a internação os modelos hospitalares, têm graves problemas com o atendimento, como falta de pessoas na equipe de saúde , falta de médicos e de equipe de enfermagem, prejudicando assim o atendimento e aceitação de pacientes com grau de doença mais grave, “com isso até não podiam aceitar pacientes que tinham uma comorbidade maior, como esquizofrênico com a questão de drogas, descompensado da depressão, ou descompensado de uma bipolaridade, por exemplo, eles não poderiam ser recebidos lá, por conta de não ter equipe, de uma estrutura para poder fazer esse cuidado eficiente nesses pacientes”, diz Carezzato.

REPERCUSSÃO – ANO 2020 Esse relatório foi publicado em dezembro de 2019 e todas as estruturas de Estado foram oficiadas por ele. Segundo Costa, seria feito o lançamento desse relatório em dez Estados neste ano, o que acabou não acontecendo devido à pandemia do coronavírus. Ele diz que,” o Ministério da Saúde tem adotado uma postura de não diálogo, uma postura de não reflexão sobre àquilo que foi encontrado. Então, continua financiando estas instituições, e até agora não se manifestou sobre aquilo que foi encontrado. Da mesma forma, vale dizer que o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Federal de Medicina que deveria acessar esse relatório e adotar providências, ainda que fosse para realizar novas inspeções para dar uma resposta para sociedade, simplesmente, o Conselho Federal de Medicina ignora a existência do relatório. Então, a nossa percepção é que existe um funcionamento integrado entre algumas instituições cujo interesse não é a saúde pública, cujo interesse são outros que precisam de mais olhares para serem compreendidos.” Nós, do site a Loucura dos Normais, entramos em contato e pedimos esclarecimento ao Médico Psiquiatra Antônio Geraldo da Silva, Presidente da APAL - Associação dos Psiquiatras da América Latina, mas ele nos respondeu com um arquivo em pdf contendo informações sobre as DIRETRIZES PARA UM MODELO DE ATENÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL NO BRASIL, 2020, e afirmou também não concordar com tudo escrito ali, com a justificativa de que as diretrizes foram escritas por vários profissionais da área com opiniões diferentes.

78 Tentamos contato com o psiquiatra, Quirino Cordeiro Jr, Secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas, que foi coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, e que trabalhou na construção da nova Política Nacional de Saúde Mental e das mudanças nas diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, mas não obtivemos resposta. Também entramos em contato com a assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde e não obtivemos resposta. Diante de todos os levantamentos e relatos publicados por essa matéria jornalística, até o presente momento o Sistema Único de Saúde (SUS), continua sendo o melhor caminho para o tratamento de pessoas com transtornos mentais, de modo que defender essa instituição é defender direitos e diretrizes mais humanizadas. Costa finaliza dizendo, “A defesa do SUS é a defesa de uma política mental que leva em consideração a garantia de direitos, algo que hoje não acontece, principalmente no financiamento público do Ministério da Saúde.”

Os trabalhos desenvolvidos pelos CAPS são de suma importância na reinserção social do usuário, mas infelizmente a falta de investimento do governo tem criado limitações como a estrutura física decadente e a falta de material adequado para a execução das atividades. Carezzato conclui falando da importância da reinserção social que o CAPS financia, “Os CAPS e assistências terapêuticas, eles estão tentando trazer essas pessoas de volta para algum grau de cidadania. Os CAPS têm um programa bastante voltado para a reabilitação psicossocial, para reabilitação da pessoa e a reinserção social dessa pessoa na comunidade”. A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) significou um grande avanço no processo de descentralização da saúde. A Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS), assegura o direito universal à saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Se tornando um grande marco da assistência à saúde e é resultado de discussões e luta por políticas públicas de saúde mental que buscam por direitos e que visam acabar com o modelo "hospitalocêntrico". Kokay fala sobre a necessidade de criar políticas públicas em prol da saúde mental. “À medida que você fortalece os CAPS, e ao mesmo tempo fortalece a autonomia, fortalece a organização, e as pessoas podem estar articulando, à partir do CAPS, o conjunto de políticas públicas de geração de renda, políticas de expressões culturais, o conjunto das políticas públicas é que

79 precisam ser articuladas, à partir do próprio CAPS. Nós precisamos construir uma comissão da memória e da verdade para a saúde mental no Brasil, para que a gente identifique os nossos holocaustos e que a gente não permita o retrocesso.”

13 DIÁRIO DE CAMPO Por onde começar? Bem, eu escolhi o tema do meu trabalho, na verdade, em 2018, quando navegava pela internet e me deparei com uma matéria que falava sobre o dia da Luta Antimanicomial, que é comemorada sempre dia 18 de maio. Nela, falava sobre o livro Holocausto da escritora e jornalista Daniela Arbex, que conta os horrores vividos na instituição durante décadas. Eu chorei ao ler e senti vergonha e fiquei chocada por não saber que existiu um holocausto brasileiro, muito semelhante ao dos Judeus, e pior, quase ninguém sabe, ninguém comenta! Em 2019, decidi então que iria me aprofundar no assunto levando adiante essa história e vi no trabalho de conclusão a ocasião perfeita, e através do meu TCC, eu iria trazer a discussão à tona, tive o apoio da professora Mirian Meliani, que me trouxe a certeza sobre a escolha do tema. Mas, infelizmente, eu precisei trancar o curso, pois trabalho com político e esse seria ano de eleições, logo faria o TCC em meio a campanha eleitoral. Fiquei um período afastada, e infelizmente veio a pandemia, que possibilitou a aula online, com isso, consegui voltar ao curso e dar andamento ao meu projeto. Foram muitos desafios, equilibrar o trabalho político com o TCC não foi fácil, às vezes pensei que não daria conta. E também precisei pesquisar e me aprofundar em um tema longe da minha realidade, um assunto muito complexo que ainda pretendo continuar estudando, pois a história da saúde mental no mundo e no Brasil é muito complexa. O produto, a princípio, seria uma grande reportagem fotográfica em livro, queria ir aos hospitais famosos do passado como o de Barbacena, em Minas Gerais, fotografando e entrevistando as pessoas. Mas, com o tempo, percebi que não fazia muito sentido fazer dessa forma, porquanto estava difícil amarrar esse tipo de produto ao levantamento dos fatos atuais, que envolveria mais investigação sobre legislação e denúncia. No segundo semestre, meu orientado Professor Antônio Assis, me deu um novo norte, a princípio, fiquei sem chão, mas logo percebi que a troca de produto era necessária e me ajudaria com o tempo escasso.

80 Identificar as fontes também não foi fácil, pesquisei no Google, li matérias referentes, achei personagens e entrei em contato através das redes sociais. Minha alegria foi imensa quando a primeira fonte aceitou ajudar, o que seria outro desafio em meio à pandemia, fazer a entrevista! Minha primeira fonte foi a deputada Erika Kokay, sua assessoria foi muito gentil, pois ela defende a Luta Antimanicomial, mas, infelizmente, devido à agenda dela, consegui as respostas às minhas perguntas apenas via áudio, mas fiquei feliz mesmo assim , já era o começo, em seguida, conheci também pela mídia social, mais precisamente, pelo Facebook, o médico psicanalista Lucio Costa, figura importante na Luta Antimanicomial, também, foi a minha principal fonte. Ele me forneceu a informação sobre a existência do Relatório de Inspeção Nacional de 2019, que me rendeu a atualização da situação dos hospitais psiquiátricos. Fiz a entrevista com ele via Zoom e foi muito produtiva. Na sequência, a entrevista mais difícil de conseguir foi a com o médico Fabio Carezzato, devido à agenda. Ele foi muito gentil e gravou a entrevista em vídeo e me enviou via Google Drive. A entrevista menos esperada foi a do seu Osvaldo e da dona Helena! Em uma bela tarde, uma amiga minha, a doutora Sheila, advogada do gabinete onde trabalho, estava atendendo eles e me chamou dizendo para correr atrás do seu Osvaldo, que ele poderia me ajudar no trabalho, pois já havia sido internado em hospital psiquiátrico, eu não pensei duas vezes e segurei eles no corredor. Na mesma hora, eles toparam ajudar, então descemos até o térreo e fiz a entrevista deles sem roteiro, sem pauta, só sabia que precisava conhecer e saber sobre a vida deles. O seu Osvaldo e a esposa são muito simples, ele tropeça no falar, parece meio perdido, creio que ainda seja devido a doença mental que enfrenta. O depoimento deles me ajudou muito, e aprendi que devemos aproveitar as oportunidades. A fonte que precisamos pode estar em qualquer lugar e momento! A maior dificuldade, na verdade, foi em obter respostas de personagens que não apoiam a desinstitucionalização ou pelo menos eu acho que não apoiam pois fiquei sem resposta. O Médico Psiquiatra Antônio Geraldo da Silva, Presidente da APAL - Associação dos Psiquiatras da América Latina, ele, a princípio, concordou em mandar as respostas, mas demorou muito, então cobrei e ele me respondeu dizendo que estava com a agenda cheia e não poderia ajudar e me mandou como resposta um arquivo em pdf das DIRETRIZES PARA UM MODELO DE ATENÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL NO BRASIL, 2020. Fiquei chateada, mas tentei aproveitar o documento da melhor forma. Cada fonte tem uma história, aprendi com cada uma delas. A não desistir com os nãos recebidos, a perseverar apesar dos obstáculos e acreditar que era possível! Nesse momento,

81 estou exausta depois de uma campanha política que nos levou à derrota, infelizmente. Também estou com suspeita de Covid! Há quase uma semana sentada nesse computador, estou terminando o meu trabalho, correndo atrás do prejuízo da falta de tempo. Mas também estou feliz com o resultado, através do site A Loucura dos Normais, eu trouxe reflexões, discussões e informações aos leitores sobre um assunto pouco divulgado na mídia, infelizmente. Tenho a consciência tranquila que fiz o meu melhor, e até mais do que esperava fazer com o pouco tempo que tive e que continuarei a explorar o assunto quem sabe em uma tese para o mestrado. 14 ANEXOS FOTOS PRETO E BRANCO: Hospital Colônia em Barbacena Minas Gerais Fonte: Luiz Alfredo/Acervo da Prefeitura de Barbacena

94 FOTOS COLORIDAS FONTE: Relatório - Inspeção Nacional de Hospitais Psiquiátricos, 2019

100