REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO: uma análise sob a conjuntura atual dos trabalhadores urbanos ADÉLIA PROCÓPIO CAMILO | ANA PAULA CARAM LUIZ Ainda que o governo Federal tenha demonstrado grande preocupação com a redução do trabalho escravo no Brasil contemporâneo, falta uma política pública eficaz para erradicação do mesmo que envolva simultaneamente a prevenção e repressão. Por fim, vale ressaltar que são necessárias ações conjuntas tanto dos órgãos governamentais como da sociedade, atuando de forma preventiva e punitiva, para combater e erradicar esta condição degradante que ainda assola muitos trabalhadores. REFERÊNCIAS ALMEIDA, André Henrique de. Mecanismos de combate ao “trabalho escravo contemporâneo. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 98, mar 2012. Disponível em: . Acesso em: 02 jan. 2015. ALMEIDA, André Henrique de. condições análogas a escravo normatização e efetividade. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2881, 22 maio 2011. Disponível em: . Acesso em: 01 nov. 2014. AYRES, Marcela. como Zara e 5 grifes reagiram à acusação de trabalho escravo. Exame, São Paulo, 23 jul 2012. Negócios. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2015. BRASIL. constituição da República Federativa do Brasil (1988). constituição da República Federativa do Brasil. In: ANGHER, Anne Joyce. Vade Mecum universitário de direito RIDEEL. 16ª ed. São Paulo: RIDEEL, 2013. BRASIL. Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004. Promulga o Protocolo Adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e crianças. Diário da União. Brasília, 12 mar 2004. Disponível em: . Acesso em: 23 maio 2015. BRASÍLIA. Ministério do Trabalho e Emprego. Manual de Combate ao Trabalho em Condições análogas às de escravo. Brasília: MTE, 2011. 96p. Disponível em: . Acesso em: 08 nov. 2014. BRASÍLIA. Ministério do Trabalho e Emprego. Trabalho Escravo no Brasil em Retrospectiva: Referências Para Estudos e Pesquisas. Brasília: MTE, 2012. 33p. Disponível em:. Acesso em: 01 nov. 2014. BRASÍLIA. Organização Internacional do Trabalho. Trabalho Escravo no Brasil do séc. XXI. Brasília: OIT, 2006. 192 p. Disponível em: . Acesso em: 01 nov. 2014. BRASÍLIA. Organização Internacional do Trabalho. Combatendo o trabalho Escravo Contemporâneo: o exemplo do Brasil. Brasília: OIT, 2010. 194 p. Disponível em: . Acesso em: 01 nov. 2014. BRITO FILHO, José claudio Monteiro de. Dignidade da pessoa humana como fundamento para o combate ao trabalho em condições análogas à de escravo: a contribuição da 1ª turma do tribunal superior do trabalho no processo tst-rr-178000-13.2003.5.08.0117). Revista do TST, Brasília, vol. 78, n° 3, p.93-107, jul/set 2012. Disponível em: . Acesso em: 03 mar. 2015. cARLOS, Vera Lúcia. Estratégia de atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo urbano. In: VELLOSO, Gabriel; FAVA, Marcos Neves (Orgs.). Trabalho escravo contemporâneo: o desafio de superar a negação. São Paulo: LTr, 2006. cASTRO, Brunna Rafaely Lotife. A Evolução histórica do Direito do Trabalho no Mundo e no Brasil. Jusbrasil, 2014. Disponível em: . Acesso em: 9 jun 2015. cALIL, Léa Elisa Silingowschi. Direitos Humanos Do Trabalho: A proteção legal aos direitos fundamentais dos trabalhadores. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 76, maio 2010. Disponível em:. Acesso em: 02 fev. 2015. cOSTA, camila. Governo ‘dribla’ STF e cria nova lista do trabalho escravo. BBc Brasil, São Paulo, 6 abri 2015. Disponível em: . Acesso em 01 jun 2015. cRISTO, Keley Kristiane Vago. Trabalho Escravo Rural Contemporâneo: Superexploração Extremada, Latifúndio e Estado. Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2015. cRISTOVA, Karine Gleice; GOLDScHMIDT, Rodrigo. O trabalho escravo contemporâneo no brasil. Anais eletrônicos do III Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais. v.2, n.2. Santa catarina, 2012. Pág 568. Disponível em:. Acesso em: 22 maio 2015. ENcONTRO NAcIONAL DO cONPEDI. XIX., 2010. Fortaleza, cE. Anais... O direito do trabalho e a dignidade da pessoa humana – pela necessidade de afirmação do trabalho digno como direito fundamental. Fortaleza: cONPEDI, 2010. 10p. Disponível em:. Acesso 01 nov. 2014. BRITO FILHO, José claudio Monteiro de. Dignidade da pessoa humana como fundamento para o combate ao trabalho em condições análogas à de escravo: a contribuição da 1ª turma do tribunal superior do trabalho no processo tst-rr-178000-13.2003.5.08.0117). Revista do TST, Brasília, vol. 78, n° 3, p.93-107, jul/set 2012. Disponível em: . Acesso em: 03 mar. 2015. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva | Belo Horizonte | n.27 | p.58-67 | set./dez. 2015 | ISSN 1678 8729 | http://npa.newtonpaiva.br/direito/ PÁGINA 66