O Brasil precisa de portos mais eficientes, modernos e bem geridos para aumentar
a competitividade de sua economia. A nova Lei dos Portos (Lei nº 12.815, aprovada
em 2013) avança na direção de criar um ambiente favorável de investimentos e de gestão
dos portos no país, promovendo maior participação do setor privado no sistema portuário.
Ao revogar e reescrever a Lei nº 8.630, de 1993, o novo texto mantém a possibilidade de
concessão da administração dos portos à iniciativa privada, eliminando barreiras para o
aumento da eficiência dos portos e atualizando sua regulamentação.
