DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE DIVISÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DIVISÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
NOTA TÉCNICA DAPPS/SES-RS
Porto Alegre, 20 de maio de 2021
Assunto: Inclusão dos visitadores do Primeira Infância Melhor (PIM) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) vinculados à Atenção Básica
A Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES-RS), no uso de suas atribuições e considerando: -
que o Primeira Infância Melhor compõe as ações estratégicas da Atenção Primária em Saúde na rede materno infantil do Rio Grande do Sul (Portaria SES nº 578/2013);
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que o Recurso Orçamentário Estadual para o PIM está vinculado ao Bloco de Atenção Básica (Portaria SES nº 578/2013);
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a concordância da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde quanto a inclusão dos visitadores ao CNES;
Orienta que os visitadores do PIM poderão ser cadastrados no CNES a partir da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de Agente de Ação Social (515310), observando o seguinte: ●
Todos os visitadores podem ser registrados no CNES dos estabelecimentos de saúde da atenção básica dos territórios nos quais as famílias atendidas residem.
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Não se deve vincular os visitadores ao Identificador Nacional de Equipes (INE).
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Quando o visitador atender famílias vinculadas a mais de uma unidade de saúde do município, deve-se dividir sua carga horária e vinculá-lo
aos respectivos
estabelecimentos em que atua (CNES). ●
Estagiários deverão ser cadastrados com vínculo de bolsista para que seja permitida a inclusão da CBO.
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Visitadores que já estavam cadastrados no CNES devem ter seu registro atualizado para a CBO indicada.
As Coordenações Estaduais do PIM e APS estão disponíveis para esclarecimentos.
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