N.º 2354
Diretora: Emília Santos | Periodicidade Semanal - Registo na ERC | n.º 105690 - Propriedade: PSD | Partido Social Democrata Identificação Fiscal: 500835012. | Sede de Redação/Editor: Rua de S. Caetano, n.º 9, 1249-087 LISBOA I Email: povolivre@psd.pt Estatuto editorial: https://www.psd.pt/sites/default/files/2021-07/estatuto%20editorial%20POVO%20LIVRE.pdf
11 DE JUNHO DE 2025
QUEREMOS MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DOS PORTUGUESES No discurso da tomada de posse, Luís Montenegro declarou “guerra à burocracia”, assegurando que “a reforma do Estado é para fazer”, sem ser “contra ninguém”
09 PARLAMENTO EUROPEU
14 LOCAIS
16 REGIONAIS
SÉRGIO HUMBERTO EM MISSÃO DE AVALIAÇÃO NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO
FEIRA ABRE ENSINO SECUNDÁRIO NA EB 23 DE PAÇOS DE BRANDÃO
É TEMPO DE AFIRMAR OS AÇORES COMO “REGIÃO DE OPORTUNIDADES”
Sérgio Humberto, eurodeputado do PSD membro da delegação à Assembleia Parlamentar África-UE, participou numa missão do Parlamento Europeu na República Democrática do Congo
A Escola EB 2/3 de Paços de Brandão vai passar a lecionar ensino secundário no próximo ano letivo, anunciou a Câmara de Santa Maria da Feira, antecipando para o local obras de 8,5 milhões de euros em 2027
O Presidente do Governo Regional dos Açores defende que é tempo de o arquipélago se afirmar como “região de oportunidades” e que Portugal “tem tudo a ganhar” se souber valorizar o seu potencial
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EDITORIAL
Portugalidade e Europa Integrar a União Europeia permitiu beneficiar de projetos de coesão que aceleraram o crescimento e a modernização do país, ao mesmo tempo que, consolidando e blindando o processo de democratização iniciado apenas 11 anos antes, criou as condições estruturais essenciais para um investimento sério na educação, na ciência, no conhecimento e na cultura, dando-nos oportunidades de chegar a diferentes latitudes com outra presença.
EMÍLIA SANTOS
Diretora do Povo Livre
Esta semana, a edição do Povo Livre acontece entre duas importantes datas
que aceleraram o crescimento e a modernização do país, ao mesmo tempo
da portugalidade.
que, consolidando e blindando o processo de democratização iniciado ape-
Ontem, comemorou-se o Dia de Portugal, com o epicentro em Lagos e com discursos marcantes de Lídia Jorge e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa – neste caso, com especial sublinhado por ser o último enquanto mais alto magistrado da Nação. Ambos coincidiram numa mensagem de grande significado, ao lembrarem que um país com quase 900 anos de história tem, indiscutivelmente, de refletir um extraordinário e riquíssimo mosaico de raízes e culturas, o que em muito contribuirá para a nossa célebre capacidade de diálogo com os mais diferentes povos.
nas 11 anos antes, criou as condições estruturais essenciais para um investimento sério na educação, na ciência, no conhecimento e na cultura, dando-nos oportunidades de chegar a diferentes latitudes com outra presença. Por isso, se o nosso Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas é uma importante celebração, vincar a importância da entrada para a União Europeia é, a todos os níveis, pertinente. Até porque há, indubitavelmente, um património de valores humanistas que é comum neste espaço europeu de que fazemos parte e que nos distingue. E, num tempo de into-
Essa nossa característica terá, também, contribuído para o sucesso do pro-
lerância e de egoísmos, é bom termos consciência de foi com a paz, com a
cesso de adesão à Comunidade Económica Europeia (hoje conhecida por
compreensão entre os povos, com o respeito pelos outros que conseguimos
União Europeia), que culminou com a assinatura do Tratado dos Jerónimos
crescer e alcançar níveis de desenvolvimento assinaláveis. Se queremos cor-
a 12 de junho de 1985, data que se assinala amanhã.
rigir a desigualdade e a injustiça que persistem, não será, certamente, atra-
Celebram-se, pois, 40 anos dessa conquista que se revelou decisiva para o
vés de divisionismos que conseguiremos o que desejamos.
extraordinário ciclo de desenvolvimento que Portugal iniciou, com impacto profundo e transversal a todas as áreas da sociedade. De facto, integrar a União Europeia permitiu beneficiar de projetos de coesão
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Celebrar Portugal é celebrar uma mundividência singular. Saibamos, pois, honrar o nosso património histórico, cultural e civilizacional contribuindo para um mundo mais desenvolvido e tolerante.
PRESIDENTE
QUEREMOS MELHORAR AS CONDIÇÕES DE VIDA DOS PORTUGUESES O Presidente da República deu posse ao PrimeiroMinistro, Luís Montenegro, e aos ministros do XXV Governo Constitucional, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, na quinta-feira, 5 de junho de 2025.
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PRESIDENTE
Na Sala dos Embaixadores do Palá-
serão chamados a colaborar neste
queza, garantimos o Estado Social e
cio Nacional da Ajuda, 18 dias de-
objetivo nacional. Estamos a falar
o funcionamento do elevador social. A
pois das eleições legislativas de 18
de competitividade económica, de
saúde, a escola, a habitação, a mobili-
de maio, o chefe de Estado empos-
cidadania, mas também de otimizar
dade, a cultura, o desporto, o ambien-
sou o Primeiro-Ministro e depois os
e libertar recursos financeiros para
te, a energia”, referiu.
16 ministros do Executivo PSD/CD-
pagar melhores salários e garantir
S-PP chefiado por Luís Montenegro.
carreiras mais atrativas na Adminis-
O Primeiro-Ministro reiterou a ne-
No discurso da tomada de posse,
tração Pública”, garantiu.
Luís Montenegro declarou “guerra
Luís Montenegro falou sobre a ne-
ma do que ser premiado pelo esforço
à burocracia” e “à cultura de quintal”
cessidade de crescimento econó-
de trabalho, pelo resultado obtido”,
entre entidades da administração
mico, citando Francisco Sá Carnei-
assinalou.
pública, assegurando que “a refor-
ro para dizer que os portugueses
Em matéria de Defesa, Luís Mon-
ma do Estado é para fazer”, sem ser “contra ninguém”.
“estão ansiosos por que se deixem os governantes de debate ideológico,
“Declaro hoje guerra à burocracia, à falta de capacidade de articulação entre organismos públicos, à demora na
de grandes discursos, para se aterem ao exercício singelo e discreto da sua função: trabalhar para resolver os pro-
cessidade de subir salários e baixar impostos. “Não há coisa mais legíti-
tenegro anunciou que Portugal vai antecipar o objetivo de atingir o investimento de 2% do PIB neste setor, “se possível já este ano”, sem pôr em causa as contas certas ou
resposta às solicitações das pessoas,
blemas das pessoas, os problemas da
das instituições e das empresas, ao
nação.”
apresentarei na próxima cimeira da
excesso de regulamentação e à cul-
A esse propósito, insistiu que é
NATO a antecipação do objetivo de
tura de quintal de muitas entidades, funcionários e dirigentes”, afirmou.
fundamental combater a pobreza. “Transformar Portugal é o caminho
funções sociais. “Nesse contexto,
alcançarmos 2% do PIB nos encargos desta área, se possível já este ano de
O chefe do Governo assinalou que
para combater a pobreza, em todas
2025”, revelou.
foi por esse motivo que criou o Mi-
as suas expressões. Só criando mais
No domínio da imigração, a linha do
nistério da Reforma do Estado, sob
riqueza podemos aumentar os rendi-
Governo será assegurar “uma políti-
sua responsabilidade direta, para
mentos de todos. Dos trabalhadores e
ca migratória responsável, regulada e
concretizar
transformação.
dos pensionistas. Só criando riqueza,
humanista”, “enquanto elemento fun-
“Fica muito claro que todos os de-
podemos fixar e atrair talento e dar
damental ao sucesso económico e à
partamentos do Governo e do Estado
esperança à juventude. Só criando ri-
estratégia de criação de riqueza”.
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esta
PRESIDENTE
“A estabilidade política é uma tarefa de todos” Luís Montenegro defendeu igualmente que “a estabilidade política é uma tarefa de todos”, agradeceu ao Presidente da República a cooperação impecável e assegurou diálogo e convergências com a oposição. “É com enorme honra, acrescido sentido de responsabilidade e renovado empenho que assumo o compromisso de continuar a servir Portugal exercendo as funções de primeiro-ministro”, apontou. O Primeiro-Ministro reiterou perante o Presidente da República, a “firme e leal cooperação institucional e colaboração produtiva”. “Quero expressar-lhe o nosso reconhecimento pela forma impecável com que temos vindo a cooperar na defesa do interesse nacional, do prestígio das instituições e da coesão social do nosso país”, destacou. Sobre as eleições legislativas, Luís Montenegro considerou que, “com a sua particular e profunda sabedoria, o povo falou e decidiu reforçar a confiança no projeto político” que lidera.
“Fê-lo atribuindo-nos uma maioria maior, com expressão significativa de representatividade face às segunda e terceira forças políticas. E fê-lo ao consagrar a coligação que lidero como a força político-partidária que mais aumentou a representação parlamentar”, vincou. Luís Montenegro manifestou receber essa confiança com “sentido de responsabilidade”, mas também disse ter ouvido e entendido “com humildade” a responsabilidade que os eleitores deram às oposições. “E é com humildade que ouvimos e entendemos a confiança que foi endossada às oposições, que respeitaremos e escutaremos, procurando as convergências que as pessoas reclamam”, disse. Para o Primeiro-Ministro, “a estabilidade política é uma tarefa de todos”. Citando Agustina Bessa-Luís, Luís Montenegro frisou que “o país não precisa de quem diga o que está errado; precisa de quem saiba o que está certo”.
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PRESIDENTE
Posse dos ministros Nos termos do artigo 187.º da Constituição, "o Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais", enquanto "os restantes membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do primeiro-ministro". O segundo membro na hierarquia do Governo é o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, seguindo-se o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e o ministro da Economia e da Coesão 6
Territorial, Manuel Castro Almeida.
Inovação, Fernando Alexandre, a
O novo ministro Adjunto e da Refor-
ministra da Saúde, Ana Paula Mar-
ma do Estado, Gonçalo Matias, foi
tins, a ministra do Trabalho, Solida-
o 6.º a tomar posse, seguindo-se o
riedade e Segurança Social, Maria
ministro dos Assuntos Parlamen-
do Rosário Palma Ramalho, a mi-
tares, Carlos Abreu Amorim (que
nistra do Ambiente e Energia, Maria
subiu de secretário de Estado na mesma pasta), o ministro da Defesa Nacional e líder do CDS-PP, Nuno Melo, e o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. Seguiram-se a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e a segunda
da Graça Carvalho, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, e o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, completam a lista de 16 ministros.
cara nova deste Governo, a ministra
Na sexta-feira, o Presidente da Re-
da Administração Interna, Maria Lú-
pública deu, por sua vez, posse aos
cia Amaral.
43 secretários de Estado do XXV
O ministro da Educação, Ciência e
Governo Constitucional.
PRESIDENTE
COMPOSIÇÃO DO
XXV GOVERNO CONSTITUCIONAL
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PRESIDENTE
MINISTRO DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Paulo Rangel
Secretária de Estado dos Assuntos Europeus Inês Domingos
Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Ana Isabel Xavier
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Secretário de Estado da Economia
MINISTRA DA JUSTIÇA
João Rui Ferreira
Rita Alarcão Júdice
Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Hélder Reis
Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Pedro Machado
MINISTRO ADJUNTO E DA REFORMA DO ESTADO
Joaquim José Miranda Sarmento
Gonçalo Saraiva Matias
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Secretário de Estado para a Digitalização
José Maria Brandão de Brito
Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais Cláudia Reis Duarte
Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Bernardo Correia
Secretário de Estado para a Simplificação Paulo Magro da Luz
Marisa Garrido
MINISTRO DA PRESIDÊNCIA António Leitão Amaro
Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração
MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES Carlos Abreu Amorim
MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Maria Lúcia Amaral
Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna Paulo Simões Ribeiro
Secretário de Estado da Administração Interna Telmo Correia
Secretário de Estado da Proteção Civil Rui Rocha
Secretária de Estado da Ação Social e Inclusão Clara Marques Mendes
MINISTRA DO AMBIENTE E ENERGIA Maria da Graça Carvalho
Secretário de Estado Adjunto e da Energia Jean Barroca
Secretário de Estado do Ambiente
MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO Fernando Alexandre
MINISTRA DA CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO
Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
Secretária de Estado da Administração Escolar
Álvaro Castelo-Branco
Maria Luísa Oliveira
Secretário de Estado da Cultura
Secretário de Estado Adjunto da Política da Defesa Nacional
Secretária de Estado da Ciência e Inovação
Secretário de Estado do Desporto
Nuno Pinheiro Torres
Helena Canhão
Margarida Balseiro Lopes
Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade Carla Rodrigues Alberto Santos Pedro Dias
Secretária de Estado do Ensino Superior MINISTRO DAS INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO Secretário de Estado das Infraestruturas
8
Susana Filipa Lima
Alexandre Homem Cristo
Secretário de Estado da Presidência
Manuel Castro Almeida
Secretária de Estado da Segurança Social
Nuno Melo
Miguel Pinto Luz
MINISTRO DA ECONOMIA E DA COESÃO TERRITORIAL
Adriano Rafael Sousa Moreira
Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Tiago Macieirinha João Valle e Azevedo
Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho
MINISTRO DA DEFESA NACIONAL
Rui Armindo Freitas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Ana Luísa Machado
Maria do Rosário Palma Ramalho
João Manuel Esteves
João Silva Lopes
Secretária de Estado da Administração Pública
Secretária de Estado da Justiça
Silvério Regalado
Emídio Sousa
MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Gonçalo Pires
MINISTRA DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Cláudia Sarrico
MINISTRO DA AGRICULTURA E MAR José Manuel Fernandes
MINISTRA DA SAÚDE
Secretário de Estado das Pescas e do Mar
Hugo Espírito Santo
Ana Paula Martins
Salvador Malheiro
Secretária de Estado da Mobilidade
Secretária de Estado da Saúde
Secretário de Estado da Agricultura
Cristina Pinto Dias
Ana Povo
João Moura
Secretária de Estado da Habitação
Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Secretário de Estado das Florestas
Patrícia Gonçalves Costa
Francisco Gonçalves
Rui Ladeira
PARLAMENTO EUROPEU
SÉRGIO HUMBERTO EM MISSÃO DE AVALIAÇÃO NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO Sérgio Humberto, membro da Delegação à Assembleia Parlamentar África-UE, participou numa missão do Parlamento Europeu na República Democrática do Congo (RDC).
nuam a limitar a previsibilidade institucional”, diz Sérgio Humberto. “Em abril de 2025, contavam-se mais de 6,9 milhões de pessoas deslocadas e no ano anterior, cerca de 25 milhões de pessoas encontravam-se em insegurança alimentar aguda”, afirma. “Apenas 19% da população tem acesso regular à eletricidade”. Entre as causas estruturais do conflito estão o controlo de recursos minerais estratégicos (coltan, ouro, estanho, cobalto) por milícias e redes mafiosas transfronteiriças, a existência de fronteiras porosas e interferência de países vizinhos (como o Ruanda, Uganda e Burundi), a ausência do Estado nas zonas rurais, combinada com má governação e corrupção endémica e os conflitos étnicos históricos exacerO deputado do PSD ao Parlamento
crática do Congo em termos polí-
indivíduos envolvidos em violações
Europeu reuniu em Kinshasa, ca-
ticos, económicos e humanitários,
dos direitos humanos.
pital da RDC, com representantes
sendo a RDC um dos países priori-
do governo, nomeadamente com o
tários da União Europeia no âmbito
vice-primeiro ministro e ministros,
da Estratégia para África, especial-
presidente do Senado, embaixado-
mente no que toca à paz, seguran-
res, organizações de jovens e de
ça, desenvolvimento sustentável e
mulheres, movimentos dos cida-
direitos humanos.
dãos, entre outros.
“Em 2024, a UE renovou o seu com-
Em 2024, a União Europeia finan-
promisso de cooperação com a RDC,
ciou programas com Organizações
reforçando o diálogo político e a as-
Não Governamentais (ONG) locais
sistência técnica para apoiar a esta-
para proteger populações vulnerá-
bilidade institucional e económica”,
veis e promover a liberdade de ex-
explica Sérgio Humberto.
pressão (em 20 milhões de euros).
“Em 2024, a UE destinou 48 milhões de euros em ajuda humanitária à RDC”, adianta o eurodeputado.
bados pela competição por terras e recursos. A República Democrática do Congo vive um dos conflitos armados mais persistentes e complexos do mundo, especialmente concentra-
Para além disso, a ajuda oficial ao
do nas províncias orientais (Kivu do
desenvolvimento da União Europeia
Norte, Kivu do Sul e Ituri).
para a RDC foi de cerca de 500 milhões de euros em 2024, focada em saúde, educação, infraestruturas, boa governação e direitos humanos. Contudo, a República Democrática do Congo encontra-se no 166º lugar
A União Europeia tem procurado
(em 180) no Índice de Perceção da
A UE é um dos principais parceiros
apoiar financeiramente a respos-
Corrupção. “A fragilidade do sistema
internacionais da República Demo-
ta humanitária e aplicar sanções a
judicial e o clientelismo político conti-
Desde o fim formal das guerras do Congo (1996–2003), o país permanece afetado por violência cíclica, presença de milícias armadas, instabilidade institucional e crises humanitárias severas.
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PARLAMENTO EUROPEU
LÍDIA PEREIRA LIDERA MISSÃO OFICIAL DO PPE A WASHINGTON PARA REFORÇAR LAÇOS TRANSATLÂNTICOS A eurodeputada Lídia Pereira, vice-presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE), liderou uma missão oficial a Washington D.C., no âmbito do Future Lab, iniciativa que coordena no Parlamento Europeu.
A deslocação, que decorreu entre os dias 2
economias. "As relações transatlânticas não po-
e 5 de junho, reuniu um conjunto de eurode-
dem ser reféns de ciclos protecionistas. Precisa-
putados e dirigentes políticos europeus com
mos de soluções concertadas para os desafios
o objetivo de aprofundar o diálogo entre os dois lados do Atlântico em áreas estratégicas como Segurança e Defesa, Transição Climá-
A questão ganhou particular atualidade com
tica, Digitalização, Comércio Internacional,
a quebra das exportações portuguesas para
Liberdade de Expressão e o papel das plata-
os EUA em março de 2025, que caíram 8,6%
formas digitais.
face ao mesmo período do ano anterior, uma
Ao longo da semana, a delegação manteve
descida de 53,1 milhões de euros, segundo
encontros de alto nível com representantes
os dados mais recentes do INE. Portugal foi
políticos, empresários e organizações da so-
o segundo país com maior recuo entre os dez
ciedade civil norte-americana. Entre os des-
principais destinos das exportações nacio-
taques da agenda estiveram as reuniões com
nais.
os congressistas Mario Díaz-Balart (Partido Republicano) e Jim Costa (Partido Democrata), este último com raízes portuguesas. Num contexto marcado por tensões comerciais crescentes entre a União Europeia e os Estados Unidos, Lídia Pereira aproveitou os encontros para defender o diálogo como
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comuns que enfrentamos", afirmou.
Além do comércio, a missão procurou reforçar a cooperação em áreas como a adaptação às alterações climáticas, a revolução digital e a segurança global, com especial destaque para a guerra na Ucrânia e o papel geopolítico crescente da tecnologia. "Num mundo cada
instrumento fundamental na resolução de di-
vez mais instável, a relação entre a UE e os EUA
ferendos, sublinhando a necessidade de pro-
continua a ser o alicerce da ordem democrática
teger o comércio livre e justo entre as duas
internacional", afirmou Lídia Pereira.
PARLAMENTO EUROPEU
PAULO DO NASCIMENTO CABRAL INTEGRA A DELEGAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU PARA A CONFERÊNCIA DOS OCEANOS
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PARLAMENTO EUROPEU
O Eurodeputado do PSD Paulo do
e apresentação por parte da Co-
três pilares da sustentabilidade na
Autónomas e Regiões Ultraperiféricas
Nascimento Cabral, integra a dele-
missão Europeia do Pacto Europeu
atribuição das quotas, nomeadamen-
(RUP), como os Açores e a Madeira,
gação do Parlamento Europeu para
para o Oceano, que inclui muitos
te o pilar ambiental, social e económi-
que em conjunto com as restantes
a Conferência das Nações Unidas
dos pontos defendidos na posição
co, ou ainda a promoção da economia
RUP, garantem à União Europeia uma
sobre os Oceanos (UNOC25), que
do Partido Popular Europeu (PPE)
azul. Um último destaque que está no
presença em vários oceanos e conti-
está a decorrer em Nice, esta se-
sobre este assunto. "Assumi esta
nosso documento, passa pelo apoio
nentes".
mana: “Integrar esta missão, sendo
responsabilidade, com uma outra
aos Estados-Membros no âmbito do
o único português da Comissão das
colega francesa, e temos na nossa
processo de extensão da plataforma
Pescas e representar o maior gru-
posição os pontos que mais interes-
continental, como é o caso de Portu-
po político no Parlamento Europeu, o PPE-PSD, deixa-me bastante or-
sam ao nosso país, aos Açores e à Madeira. Posso destacar a questão
gal".
A concluir, Paulo do Nascimento Cabral deu nota de que "o debate aqui em Nice tem sido focado em quatro pontos fundamentais: reforçar a ação
A União Europeia aposta no Pacto
global para a definição das Áreas
Europeu para o Oceano para enfren-
Marinhas Protegidas para alcançar-
tar desafios como a crise climática,
mos os 30% até 2030, a poluição do
a perda de biodiversidade e a polui-
oceano pelo plástico, a moratória so-
ção, com foco na sustentabilidade,
bre a mineração do mar profundo, e
competitividade e resiliência. Para
recordo que Portugal foi o primeiro
Paulo do Nascimento Cabral, "esta
Estado-Membro a subscrever a mes-
estratégia será fundamental para
ma, e o combate à pesca ilegal, não
a soberania alimentar, segurança e
regulada e não declarada (INN). Tudo
defesa, ambiente, energia, comércio,
isto, colocando os pescadores e as
economia, influência geoestratégica,
pescas no centro do debate pois são
transportes e comunicações e irá
essenciais para a segurança alimen-
fortalecer e tornar mais resilientes
tar e para manter as nossas comu-
os setores das pescas e aquicultu-
nidades costeiras, bem como a pre-
ra, alinhando-os com os objetivos
servação da nossa herança cultural.
de desenvolvimento sustentável, em
Realço dois pontos finais. Estamos a
que incluo neste conceito de susten-
cerca de 10 países para a adoção do
conhecimento científico do oceano.
tabilidade, os critérios sociais e eco-
Tratado de Alto Mar, que é essencial,
Incluímos também a proteção do
nómicos para permitir a continuação
e estive numa reunião com a Ministra
setor das pescas, especialmente de
da atividade da pesca e manutenção
francesa da Transição Ecológica, Bio-
pequena escala e das nossas zonas
das nossas comunidades costeiras.
diversidade, Florestas, Mar e Pescas,
costeiras, ao defendermos uma defi-
Não nos podemos esquecer que a
Agnès Pannier-Runacher, que afirmou,
nição multianual e justa na definição
União Europeia possui a maior Zona
perante toda a delegação que Portu-
O Eurodeputado Paulo do Nasci-
das quotas de pesca, para dar mais
Económica Exclusiva (ZEE) do mun-
gal, sobre a questão do oceano é um
mento Cabral manifestou ainda a
estabilidade e previsibilidade aos nos-
do, e esta depende em grande medida
exemplo para todos e isto tem de ser
sua satisfação pelo pela aprovação
sos pescadores, e a consideração dos
de Portugal e das suas duas Regiões
reconhecido".
gulhoso e é um reconhecimento do trabalho que temos desenvolvido em prol do setor das Pescas e da sua sustentabilidade, bem como na proteção do nosso oceano. A UNOC25 está a transformar-se num momento de viragem na proteção do oceano, da sua biodiversidade, da defesa do setor das pescas e dos pescadores, mas também da importância da descarbonização do transporte marítimo, e da produção de energia, numa abordagem de «um único oceano» em que algo que façamos num ponto do mesmo terá certamente impacto em toda a sua extensão. Por isso, a sua defesa e proteção é uma responsabilidade de todos. Precisamos de proteger os recursos hoje para termos pesca amanhã e foi este o princípio adotado pelo Governo dos Açores para a definição das Áreas Marinhas Protegidas".
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da definição das Áreas Marinhas Protegidas, a necessidade de uma nova estratégia e liderança marítima que possa ter em conta as relações transatlânticas, mas também a proteção das infraestruturas subaquáticas críticas, dos portos e dos cabos submarinos que passam na nossa área de influência. Está presente ainda o fim dos entraves à renovação das frotas de pesca, ambos essenciais para a competitividade e segurança dos nossos pescadores ou ainda a grande aposta na ciência e observação, que vem ao encontro da nossa proposta de criação do Observatório Europeu do Mar Profundo, essencial para o
LOCAIS
CÂMARA DE AVEIRO ABRE CONCURSO PARA ALARGAR PONTE NO CANAL DAS PIRÂMIDES A Câmara Municipal de Aveiro aprovou, dia 5 de junho, a abertura do concurso público para o alargamento da Ponte do Canal das Pirâmides, com o preço base de cerca de 1,6 milhões de euros. A empreitada tem um prazo de execução de 540 dias.
“A nova infraestrutura, paralela à ponte existente, permitirá melhorar os fluxos de mobilidade, reforçar a segurança rodoviária e contribuir para a redução das emissões associadas a congestionamentos, promovendo uma circulação mais fluida e eficiente – um contributo direto para a qualidade ambiental urbana”, refere a autarquia. Durante a reunião do executivo municipal, o presidente da Câmara esclareceu que será criado um segundo tabuleiro ao lado da ponte das eclusas que servirá para o atravessamento rodoviário no sentido
sul-norte e a ponte que já existe será usada para o sentido inverso. A nova travessia irá dispor também de corredores de ciclovia. José Ribau Esteves explicou ainda que a autarquia decidiu retirar do projeto base uma rotunda do lado da antiga lota, justificando que “não fazia sentido tomar já decisões”, porque ainda está a decorrer a elaboração do projeto da nova urbanização naquela zona. A decisão foi aprovada por unanimidade com os votos a favor da maioria PSD/CDS/PPM e dos vereadores do PS.
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LOCAIS
FEIRA ABRE ENSINO SECUNDÁRIO NA EB 23 DE PAÇOS DE BRANDÃO A Escola EB 2/3 de Paços de Brandão vai passar a lecionar ensino secundário no próximo ano letivo, anunciou a Câmara de Santa Maria da Feira, antecipando para o local obras de 8,5 milhões de euros em 2027. Segundo a autarquia, a mudança
ria, Presidente da Câmara Municipal
tência e um diálogo direto e exigente
10.º ano de escolaridade, Câmara
já foi confirmada pelo Ministério da
da Feira, que afirma que a medida
com o Governo”, acrescenta, defen-
propõe-se avançar com o projeto de
Educação e o novo ciclo de esco-
do Ministério da Educação vem dar
dendo que o alargamento “reforça a
resposta à crescente procura por
arquitetura e com o concurso públi-
laridade ficará disponível logo em
coesão do território, valoriza a escola
ensino secundário nesse concelho
co para adjudicação da empreitada.
setembro, no arranque do ano letivo
pública” e dá aos jovens do concelho
Em 2027, quando a escola já aco-
“a oportunidade de permanecerem e
lher turmas de 10.º e 11.º anos, de-
crescerem na sua comunidade”.
verão então iniciar-se os trabalhos
Quanto às obras de adaptação
concretos no terreno, com as aulas
2025/2026. O referido estabelecimento do Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão passará assim a contar com duas turmas do 10.º ano, uma para o Curso de Ciências e Tecnologias, e outra para o de Línguas e Humanidades, o que abrirá “novas oportunidades para os jovens do território”. A perspetiva é de Amadeu Alberga-
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de 213,4 quilómetros quadrados e cerca de 137.000 habitantes, e reflete “um reforço estratégico” da rede de ensino pública. “A abertura do Ensino Secundário em Paços de Brandão é uma conquista há muito desejada pela comunidade e uma das prioridades que identifiquei quando assumi a presidência da Câmara”, declara o autarca social-de-
anunciadas para os anos seguintes,
a decorrerem em paralelo à inter-
visam “uma requalificação profunda
venção.
da escola”, o que implicará moderni-
Dos 8,5 milhões de euros que a au-
zar os espaços do recinto, renovar o seu pavilhão gimnodesportivo e construir de raiz um novo edifício.
tarquia conta gastar na empreitada que se prevê de 12 meses, “cerca de seis milhões serão financiados por
mocrata. “Em 15 meses, fizemos o
No ano letivo 2025/2026, enquanto
fundos comunitários e 2,5 milhões
caminho certo, com trabalho, persis-
o estabelecimento só ministrar o
pelo próprio orçamento municipal”.
LOCAIS
CÂMARA DE VISEU APROVA INCENTIVOS PARA BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS A Câmara de Viseu aprovou o regulamento de benefícios sociais a atribuir aos Bombeiros Voluntários do concelho, um conjunto de incentivos para os “soldados da paz”. “É muito importante. Aprovámos um
cial e refeições escolares dos seus
com funções regulares de bom e efe-
conjunto de incentivos aos bombeiros
descendentes diretos, durante a
tivo serviço há dois ou mais anos” e
voluntários, como algumas benesses
escolaridade obrigatória, e acesso
fiscais municipais. Nós tínhamos pro-
gratuito às iniciativas culturais e
que “não se encontrem em situação
metido que íamos regulamentar e foi
desportivas promovidas pelo Muni-
aprovado”, afirmou o Presidente da
cípio de Viseu.
autarquia, Fernando Ruas, à margem da reunião da Câmara, dia 5 de
“Os Bombeiros têm acesso gratuito,
de reserva ou suspensos em resultado de processo disciplinar”. O regulamento tem como base o
pelo período máximo de duas horas,
“reconhecimento da importância da
duas vezes por semana, às piscinas
atividade de proteção civil e o papel
aprovados
municipais, na modalidade de banhos
que os seus agentes desempenham”
constam a redução de 50% no valor
livres, mediante marcação com, pelo
numa corporação que tem “diversos
das taxas urbanísticas de natureza
menos, 24 horas de antecedência”, re-
administrativa e igual percentagem
fere ainda o regulamento.
níveis de responsabilidade e de ação”.
junho. Entre
os
benefícios
de desconto na rede de transportes urbanos do concelho de Viseu.
O documento prevê também que, “em caso de morte ou acidente em
Na reunião do executivo municipal, foi também aprovado o lançamento do concurso para a construção
O regulamento prevê, igualmente,
serviço, do qual resulte uma incapaci-
uma redução de 50% nos preços e
dade física e impeditiva” de continuar
da nova Unidade de Saúde Pública,
taxas a pagar pelos serviços e uti-
no ativo, “o bombeiro e seu agregado
com um preço base superior a sete
lização de instalações desportivas
familiar” continuem a beneficiar do
milhões de euros e a construir na
de gestão municipal.
regime dos incentivos municipais.
entrada norte da cidade, junto ao rio
Os Bombeiros Voluntários têm equi-
Estas vantagens são atribuídas aos
Pavia e ao edifício da Comissão Viti-
paração ao escalão A na ação so-
Bombeiros Voluntários “no ativo,
vinícola Regional do Dão (CVR Dão).
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REGIONAIS
É TEMPO DE AFIRMAR OS AÇORES COMO “REGIÃO DE OPORTUNIDADES” O Presidente do Governo Regional dos Açores defende que é tempo de o arquipélago se afirmar como “região de oportunidades” e que o país “tem tudo a ganhar” se souber valorizar o seu potencial.
José Manuel Bolieiro referiu que a
a que os valores de solidariedade,
região tem sido reconhecida, “em-
equidade, justiça social e dignidade
bora de forma insuficiente”, quer
humana continuem a guiar-nos nos
pelo país, quer pela União Europeia,
Açores. E, com capacidade política,
como região ultraperiférica, mas é
sermos dialogantes e referência de
agora tempo de se afirmar “como
estabilidade”.
região de oportunidades”. “Oportunidades para o nosso desen-
safiados a promover as transfor-
volvimento e para o potencial estraté-
mações necessárias ao desenvolvi-
gico do país e da União Europeia, nos
mento dos Açores.
seus enquadramentos geopolíticos”, afirmou o líder do executivo regional na sessão solene do Dia dos Açores, que este ano decorreu na Praia da Vitória, na ilha Terceira, dia 9 de junho.
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Acrescentou que todos estão de-
“Viver nos Açores é viver entre terra e mar, entre isolamento e abertura ao mundo, no Atlântico Norte, entre a ultraperiferia da Europa e a centralidade transatlântica. É este posicionamento Atlântico que nos confere oportuni-
E prosseguiu: “No futuro coletivo re-
dade de sermos protagonistas das
gional, tão incerto quanto as pertur-
economias do futuro, focadas na sus-
bações do presente, devemos aspirar
tentabilidade e nas transições digital,
REGIONAIS
energética, tecnológica e científica,
projetar o seu futuro, com relevância
nas economias do mar e espacial, no
global”, afirmou.
domínio das relações externas, sob lideranças pelo exemplo, e na justa dimensão do nosso posicionamento geoestratégico”, sustentou. José Manuel Bolieiro também lembrou que na semana passada tomou posse o novo Governo da República e considerou o momento oportuno para “expressar renovadamente” a dimensão estratégica dos Açores. “É o país que tem tudo a ganhar se souber valorizar, com inteligência e ação concreta, o potencial dos Açores. É a União Europeia que tem tudo a ganhar se souber contar com esta sua fronteira ocidental atlântica, para
E concretizou: “Relevância na inovação tecnológica, na liderança pelo exemplo
da
sustentabilidade
da
vida humana, vegetal e animal neste planeta, ou na competitividade e crescimento nas novas economias, designadamente a azul, a verde e a tecnológica, consideradas as transições incontornáveis da atualidade como a climática, a energética e a digital”. O líder do executivo açoriano destacou ainda a “enorme dimensão marítima e espacial” dos Açores, que dão “centralidade global” ao território. As comemorações, que decorreram
na Praia da Vitória, são uma organização conjunta da Assembleia Legislativa e do Governo Regional açoriano, na sequência da instituição do Dia da Região Autónoma dos Açores, em 1980, para comemorar a açorianidade e a autonomia. Na sessão solene foram impostas 20 insígnias honoríficas açorianas que distinguem cidadãos e entidades que se tenham destacado "por méritos pessoais ou institucionais, atos, feitos cívicos ou por serviços prestados à região”. Foi atribuída uma insígnia autonómica de valor, quatro insígnias autonómicas de reconhecimento, duas de mérito profissional, uma de mérito industrial, comercial e agrícola e doze insígnias autonómicas de mérito cívico.
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REGIONAIS
PARLAMENTO AÇORIANO APROVA NOVO REGIME DE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL O Parlamento açoriano aprovou, no dia 3 de junho, a iniciativa do Governo da Coligação que cria o novo regime jurídico da Avaliação de Impacte e Licenciamento Ambiental, “alinhando a legislação regional com a evolução das diretivas europeias”. Ana Jorge, deputada do PSD/Aço-
De acordo com Ana Jorge, o diplo-
Para a parlamentar social-democra-
res, garantiu na Assembleia Legis-
ma prevê igualmente a “integração
ta, “a proposta legislativa vai muito
lativa que o diploma “assegura uma
de novas tecnologias nos proces-
além da mera atualização normati-
atuação ambiental mais moderna,
sos de licenciamento e avaliação”,
va, apostando no uso das melhores
eficiente e eficaz”, com a introdução
promovendo a desburocratização
técnicas disponíveis, maior segu-
de “inovações significativas que re-
e transparência de procedimentos,
rança jurídica e na participação cí-
fletem a evolução das exigências
atendendo também às alterações
vica”.
ambientais e sociais”.
climáticas e à saúde pública.
A
social-democrata
No seu entender, com a proposta, o
cisivo rumo a uma Região mais
elenca, assim, “harmonização de
Governo Regional liderado por José
resiliente e sustentável, onde o de-
procedimentos e reforço da fisca-
Manuel Bolieiro “reitera o seu com-
senvolvimento económico se faz
lização e inspeção, bem como o
promisso com a sustentabilidade,
em equilíbrio com a preservação
ajuste dos limiares e tipologias de
a proteção dos recursos naturais e
ambiental, garantindo qualidade de
projetos sujeitos a Avaliação de Im-
o respeito pelas melhores práticas
vida às presentes e futuras gera-
pacte Ambiental”.
ambientais europeias”.
ções”, concluiu.
parlamentar
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“Trata-se, pois, de um passo de-
REGIONAIS
PSD/AÇORES APROVA CRIAÇÃO DO CHEQUE-DENTISTA O Parlamento açoriano aprovou, com os votos a favor do PSD/ Açores, a criação do cheque-dentista, tendo apresentado várias propostas de alteração, “que melhoraram a iniciativa”, revelou Nídia Inácio, deputada socialdemocrata.
“Trata-se de um importante contributo para melhorar a prestação de cuidados de saúde oral aos açorianos”, referiu durante o debate sobre a iniciativa, onde lembrou que o Programa Regional de Saúde 2030 “promove a saúde oral de forma integral, com ênfase na prevenção e no acesso aos cuidados dentários de qualidade”. “Mas a prevenção é fundamental para que, desde cedo, os açorianos adotem hábitos saudáveis de higiene oral, pelo que investir na mesma é uma das formas mais eficazes de garantir uma melhor saúde oral”, frisou Nídia Inácio. “Ora, a saúde oral nos Açores tem recebido uma atenção crescente, com melhorias nos seus indicadores e esforços para aumentar a acessibilidade aos cuidados respetivos, no âmbito do Serviço Regional de Saúde (SRS)”, disse.
Para a deputada, “uma implementação bem-sucedida do cheque-dentista pressupõe alinhar o modelo com as políticas públicas de saúde, considerando as necessidades dos açorianos, e promovendo não apenas o acesso, mas também a qualidade dos cuidados dentários”. “É uma boa medida para a população”, considerou Nídia Inácio, lembrando que “a atual cobertura de saúde oral no SRS inclui consultas de medicina dentária e tratamentos preventivos, bem como programas escolares educativos, campanhas de sensibilização, rastreios e consultas para aconselhamento e triagem inicial”. Nídia Inácio realçou que “a união de esforços entre Governo, profissionais de saúde e a própria população” será “essencial para superar os desafios únicos da Região e construir um futuro mais saudável para todos”, concluiu.
MEMÓRIAS
EDIÇÃO N.º 662 do “Povo Livre” | de 10 de junho de 1987 “Procuramos as soluções adequadas e justas para os problemas do nosso tempo.”
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CONVOCATÓRIAS
CONVOCATÓRIAS PSD RECEÇÃO TERÇA-FEIRA ATÉ 12H00 | Email: convocatorias@psd.pt DISTRITAIS VIANA DO CASTELO ALTERAÇÃO DA DATA DA ASSEMBLEIA DISTRITAL, PUBLICADA NO POVO LIVRE DE 28 DE MAIO DE 2025 Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do Partido Social Democrata, convoco a Assembleia Distrital do PSD de Viana do Castelo, para reunir no próximo dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, pelas 21:00 horas, na sede do PSD de Arcos de Valdevez, sita no Centro Comercial Norte Vez, Rua Nunes de Azevedo, nº 77 – Cave, em Arcos de Valdevez, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Apresentação, discussão e votação do relatório de contas de 2024; 2. Análise dos resultados eleitorais, das eleições legislativas de 2025; 3. Autárquicas 2025; 4. Outros assuntos de interesse. Nota: Se à hora prevista não se verificar quórum, a assembleia funcionará meia hora mais tarde, com qualquer número de militantes.
SECÇÕES BRAGANÇA Nos termos do artigo 54º dos Estatutos do Partido Social Democrata e tendo em conta as competências previstas no artigo 53º do mesmo diploma, convoco reunião da Assembleia de Secção, a realizar no próximo dia 26 de junho (quinta-feira), pelas 20H30, na sede Distrital de Bragança do PSD, sita na Praça da Sé, n.º 16 – 1º, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Análise da situação política; 2. Outros assuntos.
LOURINHÃ Ao Abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se os militantes da Secção da Lourinhã, para reunir no dia 21 de junho de 2025 (sábado), pelas 16H00 na sede da concelhia do PSD da Lourinhã, Rua Eng.° Adelino Amaro da Costa. 4 Cave - 2530 - 105 Lourinhã. Ordem de trabalhos: 1. Análise da situação política local e nacional: a) Situação política local. b) Situação política nacional. 2. Eleições Autárquicas 3. Outros assuntos; Se à hora marcada não estiverem presentes o número de militantes necessário para o preenchimento do quórum, a reunião terá início trinta minutos mais tarde, com qualquer número de participantes.
MESÃO FRIO
TORRES NOVAS
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção de Mesão Frio para reunir no dia 20 de junho de 2025 (sexta), às 21H00, na Rua do Mercado Municipal, n.° 1 - Mesão Frio, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Análise da situação política local; 2. Ponto de situação do processo referente às Eleições Autárquicas 2025; 3. Outros assuntos. Nota: De acordo com os Estatutos Nacionais do PSD, se às 21H00 não houver o número suficiente de militantes na sala, a Assembleia iniciar-se-á 30 minutos após a hora referida, e pode a mesma deliberar com o número de militantes presentes.
Ao abrigo dos Estatutos do Partido Social Democrata convoco a Assembleia de Secção do P.S.D. de Torres Novas, para reunir no próximo dia 20 de Junho de 2025, às 20H30 na Sede do P.S.D. de Torres Novas, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior; 2. Informações; 3. Eleições Autárquicas 2025 – parecer sobre as candidaturas aos órgãos das autarquias locais (Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia); 4. Outros assuntos;
MONÇÃO Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoco a Assembleia de Secção de Monção do Partido Social Democrata, para reunir no próximo dia 24 de junho, pelas 21:00 horas, na sede da secção sita na Rua Direita n°- 117, em Monção, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Análise da situação política local e nacional; 2. Emissão de parecer sobre as candidaturas aos órgãos das Autarquias Locais, sobre proposta da Comissão Política, nos termos do disposto da alínea f) do n.º2 do art. 53º dos Estatutos Nacionais do PSD; 3. Outros assuntos.
VIANA DO CASTELO Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do Partido Social Democrata convocam-se todos os militantes, para reunir em sessão ordinária da Assembleia de Secção de Viana do Castelo, no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), às 21H00, no auditório do Hotel Axis Viana, em Viana do Castelo, sito em Av. Capitão Gaspar de Castro, nº 866, 4900-462 Viana do Castelo, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Apresentação do programa eleitoral, sob proposta da Comissão Política da Concelhia do PSD de Viana do Castelo nos termos do disposto na alínea f, do nº2, do artigo 53 dos estatutos nacionais do PSD. 2. Análise da situação política; 3. Outros assuntos.
PEDRÓGÃO GRANDE Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do Partido Social Democrata, convoca-se a Assembleia Plenária de Militantes da Secção Concelhia de Pedrógão Grande, para reunir no próximo dia 21 de junho (sábado) de 2025, pelas 18h00, na sua sede, sita em Largo da Restauração, n2 2 A, 3270 - 103 Pedrógão Grande, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Informações; 2. Eleições Autárquicas 2025: apresentação dos candidatos aos órgãos autárquicos do concelho de Pedrógão Grande; 3. Outros assuntos de interesse para os militantes.
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CONVOCATÓRIAS
CONVOCATÓRIAS JSD RECEÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ 18H00 | Email: jsdnacional@gmail.com OEIRAS
PORTALEGRE
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos aplicáveis convocam-se os militantes da JSD Oeiras para a reunir o Plenário de Militantes no dia 18 de Junho de de 2025, pelas 20:30h, no Largo Avião Lusitânia nº 15, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Informações; 2. Apresentação do Plano de Atividades para o Mandato 2025/2027; 3. Análise das Eleições Legislativas 2025; 4. Análise da Situação Política; 5. Outros Assuntos.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais e Regulamentos aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da JSD Portalegre, a realizar-se no próximo dia 28 de junho de 2025, pelas 16h30, na sede do PSD Distrital de Portalegre, sita na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, nº17, 7300-097, Portalegre, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Informações; 2. Análise da Situação Política; 3. Outros assuntos.
CONVOCATÓRIA De acordo com o artigo 43º dos estatutos, convoco a Assembleia Distrital dos TSD, para reunir em reunião ordinária, na sede dos TSD, sita à Rua Guerra Junqueiro n.º 64 da cidade do Porto, no dia 4 de julho de 2025, pelas 21 horas com a seguinte ordem de trabalhos: Ordem de Trabalhos: 1. Informações 2. Ratificação da designação do secretariado distrital Representantes dos TSD nas comissões políticas concelhias do PSD 3. Contributos - Programa eleitoral autárquico 2025 4. Análise da situação político/sindical
Porto, 6 de junho de 2025 O Presidente da Mesa da Assembleia Distrital dos TSD Porto
(Rui André Martins)
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