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n.º 1 fevereiro . 2021

PROGRAMA ESTRATÉGICO E DOS FUNDOS EUROPEUS DO PSD TEM “UMA VISÃO PARA O PAÍS”

Editorial

Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD foi criado em 2018 por iniciativa do Presidente Rui Rio, sendo um órgão de aconselhamento das políticas públicas do PSD, e que tem uma natureza consultiva, funcionando junto do Presidente da Comissão Política Nacional. O trabalho a realizar pelo CEN serve de contributo para que o PSD possa, em cada área governativa, apresentar as melhores propostas e soluções, afirmando-se com um programa político alternativo para Portugal, com o envolvimento e participação da sociedade civil. Em 2019 o CEN realizou a sua primeira Convenção Nacional, que juntou mais de mil participantes e elaborou o Programa Eleitoral com que o PSD se apresentou nas legislativas de outubro desse ano. Em 2020, o CEN reorganizou a sua estrutura, em torno de 15 secções temáticas, criou um Conselho Consultivo com 29 personalidades reconhecidas da sociedade civil. Das muitas iniciativas realizadas, incluindo inúmeras reuniões, conferências, palestras e webinars, que têm envolvido cada vez mais militantes e não militantes na discussão de ideias, resulta-

ram diversas propostas, em diferentes áreas temáticas, para valorizar mais Portugal, assim como planos abrangentes e relevantes para o futuro de Portugal. Apresentou 3 programas de resposta à crise económica e social: o programa de emergência económica no início de abril, o programa de recuperação económica no início de junho e em outubro o Programa Estratégico e dos Fundos Europeus. Lançou também o seu novo site. Em termos locais, temos procurado criar secções temáticas distritais. Em diversos distritos temos já as 15 secções temáticas a trabalhar localmente, com coordenadores distritais oriundos da sociedade civil local. A partir já de março, com os candidatos autárquicos, iremos trabalhar para procurar apresentar as melhores soluções em cada município para resolver os problemas que afetam localmente as populações. Esta newsletter, que será enviada no final de cada mês, tem como objetivo promover e divulgar as iniciativas que se têm desenvolvido no âmbito do CEN, assim como uma agenda das próximas iniciativas e eventos a decorrer nas semanas seguintes. Pretende-se também divulgar artigos dos membros envol-

vidos nas estruturas do CEN, nomeadamente na sua Direção, Secções Temáticas e Conselho Consultivo. Esperemos que apreciem mais esta iniciativa do CEN.

Joaquim Miranda Sarmento Presidente do CEN

Pedro Fontes Falcão Membro da Direção do CEN

Ricardo Morgado Membro da CPN do PSD

Joaquim Miranda Sarmento: Programa Estratégico e dos Fundos Europeus do PSD tem “uma visão para o País”

oaquim Miranda Sarmento, presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN), critica o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) do Governo por não ter uma “visão estratégica para combater os principais estrangulamentos da economia portuguesa” e estar “excessivamente centrado no Estado e no investimento público”, não apostando no “investimento reprodutivo” e nas empresas. Em conferência de imprensa, Joaquim Miranda Sarmento e Rui Vinhas da Silva, coordenador da secção Economia e Empresas do CEN, reapresentaram as principais ideias propostas pelo PSD para a alocação dos fundos europeus – quer da “bazuca”, quer do próximo quadro comunitário – e que foram anunciadas na totalidade no início de outubro de 2020. Joaquim Miranda Sarmento lamenta que o Governo nunca tenha querido discutir as propostas do PSD. “Nós apresentámos este programa no dia 5 de outubro, foram quase seis meses e nunca houve do lado do Governo qualquer iniciativa ou movimento no sentido de conversar connosco para discutir as iniciativas que tínhamos”, apontou, sublinhando que as propostas social-democratas constam de um documento de “130 páginas” e num detalhe “não inferior” ao PRR do Governo.

Joaquim Miranda Sarmento afirma estar preocupado que o Governo esteja a “lançar um programa para a década” e “não tenha a preocupação de ouvir o principal partido da oposição”. “Sentimos que este é o momento de voltar a discutir o nosso programa para que o país perceba que há uma alternativa diferente a um programa que quase só aposta no Estado e no investimento público”, justificou, salientando que o documento do PSD teve a contribuição de mais de duzentas pessoas, incluindo associações empresariais, sindicatos e associações civis. Para o também coordenador nacional da secção temática Finanças Públicas, o Governo limita-se a traçar “uma lista de investimentos e de gastos públicos que não foram feitos nos últimos dez/quinze anos por restrições orçamentais”. Pelo contrário, garante Joaquim Miranda Sarmento, o plano do PSD tem “uma visão para o País para mitigar os estrangulamentos” e contém “medidas concretas para as empresas”. Desde logo, o PSD aposta “num programa de mil milhões de euros de apoio aos setores mais afetados por esta crise, como o turismo, o têxtil ou o calçado, entre outros”, ao passo que “no PRR, não há uma palavra, não há um euro para estes setores”. Joaquim Miranda Sarmento entende que o foco deve ser “a iniciativa privada, as empresas e o investimento privado”, apontando duas “falhas” principais ao documento do Governo: “não ter uma visão estratégica assente nos

estrangulamentos da competitividade da economia portuguesa; e ser um programa excessivamente centrado no Estado e nas medidas para o setor público”. “Este é, desde 5 de outubro, o nosso contributo para a discussão pública daquilo que deveria ser a estratégia para a década, as reformas estruturais e a alocação dos fundos europeus, quer os da bazuca quer os do quadro comunitário, coisa que o Governo ignora para já”, expressou. Também Joaquim Miranda Sarmento considera que ter “dez ministros envolvidos na aplicação dos fundos” é “um modelo complexo e que não servirá para romper com o ‘status quo’ de fraca execução dos fundos”. Na conferência de imprensa desta sexta-feira, Rui Vinhas da Silva explicou que “sem um modelo de governação alterado é muito difícil que o plano tenha sucesso”. O exemplo flagrante do nosso desenvolvimento insuficiente é a falta de “uma história de sucesso” na aplicação dos fundos comunitários. “Após cinco quadro comunitários de apoio, estamos a falar 35 anos de fundos, temos um PIB per capita nas regiões de baixa densidade abaixo dos 75% da média europeia”, frisou.

Nós apresentámos este programa no dia 5 de outubro, foram quase seis meses e nunca houve do lado do Governo qualquer iniciativa ou movimento no sentido de conversar connosco para discutir as iniciativas que tínhamos”

O Conselho Estratégico Nacional (CEN) divulgou o relatório de atividades e dos encargos financeiros referentes ao exercício de 2020.

um “ano profundamente atípico, com o mundo inteiro a ser atingido pela pandemia de covid-19”, o CEN foi objeto de uma reorganização interna, passando a integrar uma Direção Executiva de 5 elementos, alargando de 2 para 3 elementos as coordenações das seções temáticas, que incorporaram em cada uma delas um deputado, como forma de ligação entre o CEN e o Grupo Parlamentar. Foram criadas 22 comissões instaladoras do CEN ao nível distrital, regional e da emigração. Em Lisboa e no Porto já estão a funcionar 15 seções temáticas distritais. Criado em 2018, o CEN produziu no ano passado três programas de resposta à crise económica provocada pela covid-19, colaborou na elaboração do Programa de emergência social, ajudou a desenvolver o projeto de lei de Bases do Clima, coordenado pelo Grupo Parlamentar do PSD, procedeu à elaboração de um programa extraordinário de transação de créditos fiscais, um programa para o setor financeiro e bancário e um programa de saúde relacionado com a resposta à 2ª vaga da pandemia e à recuperação da capacidade do Serviço Nacional de Saúde. Joaquim Miranda Sarmento é o Presidente do CEN, coadjuvado por Bruno Coimbra (secretário-geral do CEN), Catarina Rocha Ferreira, Emília Galego e Nelson Coelho (vogais). O CEN integra 15 secções temáticas que foram responsáveis em 2020 pela realização de duas reuniões presenciais, em Coimbra, e 27 “webinars” (sessões com transmissão online) sobre múltiplos assuntos.

De acordo com Joaquim Miranda Sarmento, para este ano, o órgão de aconselhamento do Presidente e da Comissão Política Nacional pretende continuar “empenhado em demonstrar que o PSD é a verdadeira alternativa para governar Portugal”, em particular “na preparação das eleições autárquicas”. Numa mensagem que consta do relatório de atividades, Rui Rio, Presidente do PSD, refere que “graças à atividade do CEN” o PSD foi “o único partido que apresentou propostas concretas e devidamente articuladas” sobre áreas que interessam à vida dos portugueses (emergência económica e social, relançamento da economia e utilização estratégica dos fundos europeus). “Estou certo de que, vencida a pandemia, em 2021, o Conselho Estratégico Nacional irá ‘explodir’ em vontade e participação por todo o território nacional”, sublinhou. Após o regresso à normalidade com o fim da crise sanitária, expõe Rui Rio, é objetivo do CEN prosseguir com a implantação e dinamização em todo o território nacional, “fomentando o seu funcionamento à escala distrital e colhendo, assim, os indispensáveis contributos técnicos e políticos das largas centenas de cidadãos que, entretanto, se inscreveram no CEN do PSD, e de muitos outros que também se pretendem ‘alistar’”. Consulte aqui o Plano de Atividades

Atividades do CEN Janeiro e Fevereiro

Assista à conferência aqui:

“A importância da Diáspora Portuguesa”

“Urgência Climática e Lei de bases do Clima”

“A Administração Joe Biden”

Assista à conferência aqui:

“As Comunidades e as Presidenciais: Reflexões sobre votação e abstenção”

“As vacinas e a vacinação - Portugal e a Europa no Combate à Pandemia”

Assista à conferência aqui:

“A Lentidão da Justiça - A quem interessa? A quem prejudica? Como Ultrapassar?”

“Portugal e os Portugueses na Europa”

Atividades dos CEN distritais

CEN SAÚDE PORTO Dia 19 de janeiro e dia 26 de janeiro, duas conferências sobre: “Modernização digital, telemedicina e novas tecnologias. Como podem potenciar um aumento da eficiência e da equidade na saúde?” - orador, do Doutor Hugo Monteiro (Médico de Saúde Pública) Dia 23 de fevereiro, conferência/debate online sobre: “Qual o papel do setor social e do sector privado no sistema de saúde português e que relações deverão/poderão estabelecer com o Estado?”. - oradores: Professor António Tavares (Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto | Coordenador Nacional do CEN Segurança e Proteção Civil) - que abordará o papel do setor social e Dr. José Vila Nova (Vice-Presidente e Diretor Clínico do Grupo Trofa Saúde) - que abordará o papel do setor privado.

CEN ENSINO SUPERIOR, CULTURA E CIÊNCIA PORTO Dia 14 de janeiro, conferência/debate online sobre: “O sucesso da estratégia usada para atrair investimento e emprego“. - Oradores: Dr. Ricardo Rio (Presidente da Câmara Municipal de Braga) Dia 28 de janeiro, conferência/debate online sobre: “O Ensino Superior e a Coesão Territorial - Estratégias locais”. - Oradores: Dr. Miguel Borges, (Pr. CM Sardoal) e Dr. Paulo Fernandes (Pr. CM Fundão)

As janelas da pandemia e a miragem da bazuca

João Joanaz de Melo Membro do Conselho Consultivo CEN e professor Universitário

om o avanço do programa de vacinação, começamos a ver a luz ao fundo do túnel da pandemia de Covid-19. Nalguns círculos, este alívio transforma-se positivamente em euforia quando se fala da “bazuca europeia”, vista como a nova panaceia universal. Devemos dizer que a existência do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR, o nome oficial da “bazuca”) é muito positiva — desde logo porque demonstra a solidariedade e empenho da UE, e põe a tónica na “resiliência”, uma palavra até aqui quase desconhecida. Nalguns aspectos, o PRR contempla medidas importantes a esta escala: podemos citar a ênfase no combate à pobreza, na promoção da eficiência energética, na reforma da floresta, na remuneração de serviços dos ecossistemas, entre outros.

Parece que aprendemos pouco com a pandemia. Talvez a lição mais importante (que não parece ter sido apreendida pela maioria dos nossos concidadãos), é que a pandemia de Covid-19 é um sinal de alarme gigante, ilustrativo, como nenhum documentário ou estudo científico, até que ponto a nossa civilização agride o Planeta. Se este alarme for levado a sério, esta lição pode ser essencial para mudarmos o nosso futuro para melhor. Até agora a Covid-19 já causou mais de 16 000 vítimas mortais em Portugal (2 milhões no Mundo) e uma crise económica desastrosa, que agravou a pobreza e as desigualdades sociais. As crises ambientais anteriores e paralelas à pandemia — alterações climáticas, perda catastrófica de biodiversidade, poluição sistémica — continuam a agravar-se.

No entanto, infelizmente, até agora o PRR não mudou a forma de trabalhar da maioria das instituições portuguesas: decidir primeiro, discutir depois, no fim lá estudar alguma coisinha. À semelhança do Programa Nacional de Investimentos 2030, o PRR propõe uma grande colecção de investimentos, muitos dos quais mal fundamentados ou conflituando entre si.

Apesar de declarações, planos e pacotes, as medidas estruturais necessárias continuam a não ser tomadas, por uma combinação de falta de atenção política, falta de meios, e quebra de relações sociais motivada pela pandemia.

Não se vislumbram, até agora, mecanismos transparentes de avaliação e acompanhamento, que garantam, quer a eficácia das medidas, quer uma boa relação benefício/custo e um bom uso dos dinheiros públicos.

Mas lá diz o ditado que “quando a vida nos fecha uma porta, abre uma janela”.

O PRR, se não alterar a forma de funcionar das instituições, mais não fará que arranhar o problema. Nunca voltaremos ao “normal” pré-pandemia.

O confinamento imposto pela pandemia veio provar que é possível vivermos com menos luxos, menos tralha, menos deslocações. Em mui-

tos sectores foram criadas novas oportunidades: reforçaram-se muitas empresas para atender a necessidade de produtos e serviços de proximidade, encurtaram-se algumas cadeias de distribuição, generalizou-se a prática do teletrabalho e o uso da teleconferência (demonstrando simultaneamente as suas enormes potencialidades e as suas significativas limitações). A pandemia fez mais pela inovação, resiliência e transição digital do que anos e anos de declarações de intenções, programas de divulgação e projectos avulsos. A pandemia veio também lembrar-nos a importância de coisas básicas: o calor humano, a solidariedade dentro de uma comunidade, a liberdade de circulação, o céu azul em cidades habitualmente cinzentas de poluição, as maravilhas da Natureza que tivemos neste período menos oportunidades de usufruir. Se bem preparado e aplicado, o PRR pode ajudar-nos a repensar seriamente o nosso estilo de vida insustentável. A transição não se fará de um dia para o outro, nem será fácil. Mas não há outro caminho, se queremos legar aos nossos filhos uma sociedade mais equitativa e um Planeta que suporte a nossa vida. Usemos as janelas abertas pela pandemia. Biografia Membro do Conselho Consultivo CEN e professor Universitário

Um rumo para a recuperação e resiliência

Miguel Castro Neto Coordenador Nacional do CEN Infraestruturas e Obras Públicas

grupo Infraestruturas e Obras Públicas do Conselho Estratégico Nacional do PSD estabelece como ambição desenvolver o seu trabalho em prol de um país coeso e competitivo assente em cinco pilares: sustentabilidade, inclusão, transparência, segurança e resiliência, fortemente alicerçado na inteligência urbana e territorial nacional. Nesse sentido, encaramos as infraestruturas e obras públicas como estruturantes e fundamentais para assegurar o cumprimento de três objetivos: (1) garantir padrões de acessibilidade e conectividade física e digital; (2) promover a integração de todas as redes e obras públicas numa hierarquia territorial clara e coesa (nacional, regional e urbana); e (3) apoiar práticas de cooperação territorial, contribuindo assim para o desenvolvimento de Portugal em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, para promover a transição energética e a descarbonização, em paralelo com a necessária evolução para a economia circular. Mais, defendemos como indispensável a avaliação dos investimentos em infraestruturas e obras públicas alicerçadas no conhecimento rigoroso da realidade económica, social e ambiental onde se inserem, particularmente relevante no presente quadro de definição das iniciativas a enquadrar nos apoios, nacionais e europeus, para o relançamento da economia na pós-pandemia. Nesse sentido e partindo do princípio de que a ambição do Plano de Recuperação e Resiliência é promover a recuperação da economia através da sua transformação para um novo paradigma digital, verde e inclusivo, o mesmo devia partir de um processo de planeamento e da definição de uma estratégia que definisse claramente os objetivos a prosseguir, as medidas necessárias para o efeito e os resultados que se irão alcançar. Este devia ser o ponto de partida, a definição clara do propósito e das metas a alcançar pelos investimentos a realizar, em particular a necessidade de responder ao desafio da coesão territorial através de uma estratégia clara, onde as opções tomadas foram construídas colaborativamente, articulando os vários interesses em presença, com particular relevância para as autoridades locais às várias escalas, apostando em investimento produtivo alicerçado nos recursos e potencial de cada território. No caso concreto dos investimentos em infraestruturas e obras públicas, estes deveriam estar alinhados e ao serviço da estratégia referida acima, garantido um PRR inclusivo e capaz de criar condições equitativas para as pessoas e empresas em qualquer ponto do país, assente em 4 vetores

de acessibilidade: física, digital, serviços de interesse geral e conhecimento: l

Acessibilidade física: realizar de uma vez por todas os investimentos há muito adiados e garantir níveis mínimos de acessibilidade física de todas as capitais de distritos do país, em matéria rodoviária, ferroviária, bem como, embora com condicionantes, portuária e aeroportuária.

Acessibilidade digital: cobertura de voz e dados do território nacional assegurando assim o acesso a comunicações e internet aos cidadãos e às empresas, gerando um enorme conjunto de externalidades positivas sobre todos os sectores de atividade económica e social, desde a educação, a saúde, os serviços públicos, o turismo, etc., tendo um potencial de captação de investimento e criação de emprego que poderá ter um efeito imediato na ambicionada coesão territorial.

Acessibilidade aos serviços de interesse geral: garantir níveis mínimos de acesso em todo o país para as suas principais dimensões ao nível das capitais de distrito, em estreita articulação com as crescentes possibilidades da sua prestação on-line, desde que ultrapassado o constrangimento da atual fratura digital do país no que concerne o acesso à Internet.

l Acesso

a conhecimento: criação de um sistema de informação que disponibilize, nomeadamente, dados georreferenciados das infraestruturas e obras públicas existentes e planeadas, das suas características e dos serviços prestados, área de influência e a quem são prestados. Este sistema deverá adotar uma política de dados abertos.

Dito isto e considerando necessário o investimento em acessibilidades físicas para recuperar as graves falhas estruturais que ainda hoje subsistem, apostamos na acessibilidade digital como motor de desenvolvimento futuro capaz de projetar o país para a nova economia e criar igualdade de oportunidades em todo o território nacional. Antevemos esta acessibilidade digital como um direito fundamental do Séc. XXI e como o elemento disruptivo que pode alterar o paradigma da coesão e inclusão territorial, enquanto elimina as barreiras que muitas vezes impedem o investimento, captação de emprego e fixação de população no interior do país. Transversalmente consideramos fundamental investir na acessibilidade da informação no que toca a infraestruturas e obras públicas, através da criação de um sistema que disponibilize dados de

forma aberta e dinâmica capazes de apoiar, entidades públicas e privadas, no planeamento, execução e avaliação dos investimentos, em paralelo com a sua utilidade em sede de transparência e combate à corrupção. As opções tomadas devem ser construídas em estreita articulação com o território, propostas verdadeiramente capazes de contribuir para o desenvolvimento de Portugal de forma coesa e respondendo aos desafios da transição energética e da descarbonização, em paralelo com a necessária evolução para a economia circular, acompanhadas pela indispensável avaliação dos investimentos em infraestruturas e obras públicas num quadro de políticas públicas cujo planeamento, execução, monitorização e avaliação são baseadas em factos, tirando partido dos mais recentes desenvolvimentos da ciência dos dados e da inteligência artificial, garantido assim a sua eficácia e eficiência.

Para concretizar esta ambição há que colocar os verdadeiros protagonistas desta revolução que o país necessita – os autarcas – como primeiros interlocutores da construção do futuro (e não apenas em sede de consulta pública do PRR …) e lançar um Programa Cidades e Vilas Inteligentes e Sustentáveis. Para isso e ao invés de sermos confrontados com a criação contínua de estratégias e planos municipais desconexos e desenvolvidos de forma, muitas vezes, independente (PAMUS, PARUS, EHL, etc.), devíamos apostar na criação de um documento estratégico de base local, articulado às várias escalas territoriais (municípios, comunidades intermunicipais/áreas metropolitanas e comissões de coordenação e desenvolvimento regionais), onde as cidades e vilas, com base na sua identidade e ambição, definem o seu modelo de desenvolvimento inteligente e sustentável, enquanto espaços de criação de riqueza, de geração de conhecimento e inovação, em paralelo com a sua descarbonização, em linha com o Acordo de Paris, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a Nova Agenda Urbana Habitat III das Nações Unidas, a Agenda Urbana da União Europeia, e o Green Deal.

Biografia Coordenador Nacional do CEN Infraestruturas e Obras Públicas

Lei de Bases do Clima: Um desígnio nacional, Um contrato intergeracional, Uma prioridade para o PSD

Bruno Coimbra Secretário-Geral do CEN Coordenador do GPPSD na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território

Ambiente é uma das áreas da governação que mais convoca à ação e onde a capacidade de afirmar soluções, delinear políticas e assumir posições é determinante. Reconhecendo que no contexto atual, com os desafios que o país e o planeta enfrentam, os partidos políticos têm redobrada responsabilidade em construir respostas adequadas, o PSD abraça a obrigação de continuar a cumprir o papel de liderança que assumiu ao longo de várias décadas, marcando os passos evolutivos de Portugal nestas questões, com políticas, pessoas e momentos que se traduziram num legado político de muitíssima relevância. Desde 1987, com a primeira Lei de Bases do Ambiente, a afirmação das posições e medidas do PSD – sempre marcadas pelo envolvimento da sociedade civil, desde os cidadãos às empresas, das escolas às organizações - permitiram avançar nas politicas ambientais e promover a gestão dos resíduos, garantir águas balneares limpas, criar reservas ecológicas, assegurar o abastecimento de água e de saneamento, dar passos na recolha seletiva e na reciclagem, apontar ao crescimento verde, almejar a descarbonização e robustecer a política climática. Neste aspeto – o da política climática - reside um (novo) desafio maior, que exige ação continua e uma cooperação global que tem sido (e bem) liderada pela União Europeia. A urgência e a dimensão do desafio de combate e adaptação às alterações climáticas que a humanidade tem pela frente, são hoje perfeitamente claras para todos os que não se prestam ao papel de negar as evidencias. Sabemos que, mais do que um risco iminente, as alterações climáticas e os seus efeitos são já indissociáveis do nosso dia-a-dia, e que têm um aumento de escala assustadoramente previsível (e irreversível) num futuro bem mais próximo do que gostaríamos. A superação deste desafio não deixa espaço nem tempo para errar: por todas as questões que este envolve, mas também por sabermos que Portugal está particularmente exposto aos efeitos das alterações climáticas que sentimos já de forma consistente na nossa realidade atual, seja na subida do nível do mar e na erosão costeira, seja na desertificação dos nossos territórios, nos cada vez mais comuns fenómenos de seca extrema e severa, ou nos recorrentes incêndios florestais. Portugal precisa, pois, de mais uma arma neste combate. Precisa de uma nova ferramenta no seu edifício legislativo que se traduza num auxílio ao

roteiro que temos de seguir: uma Lei de Bases do Clima. No caminho para a construção da resposta a esta necessidade – na Oposição, com a mesma responsabilidade que teríamos se fossemos Governo - mantivemos presente que este não é um combate que se faça unilateralmente a partir do parlamento, da política, das empresas ou da sociedade: tem que se fazer com todos e com a participação de todos os setores da sociedade e da economia. A proposta de Lei de Bases do Clima que apresentámos na Assembleia da República é resultado de um processo – que envolveu o Partido, o Conselho Estratégico Nacional e o Grupo Parlamentar - estruturado e discutido durante meses com um amplo grupo de especialistas de várias áreas do conhecimento, que visou promover uma reflexão profunda sobre o Clima em si, mas também sobre os diversos aspetos com ele conexos. A proposta apresentada pelo PSD foi, aliás, o único dos projetos que estão em discussão no Parlamento que contou com a auscultação de mais 100 entidades - da academia, do setor financeiro, do setor empresarial e da sociedade civil - que convidámos para analisarem e enriquecerem esta iniciativa quando esta se encontrava na forma de Ante-Projeto de Lei. Quisemos trazer para esse desafio o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade intra e intergeracional, a transversalidade das políticas, o conhecimento e a ciência, a transparência, a neutralidade fiscal, o conceito de poluidor/utilizador-pagador e a cooperação internacional, porque todos são parte de um quadro jurídico de base da política do clima. É nossa convicção que as mudanças necessárias e urgentes só são possíveis se preconizadas com o compromisso do Estado e de toda a sociedade. Para que cumpra o seu propósito, este tem de ser um compromisso firmado entre todos, com direitos, obrigações e benefícios claros e transparentes para todos os envolvidos. Assim, a proposta que apresentámos assumiu pilares fundamentais muito claros: l

o envolvimento de toda a sociedade, patente na definição dos Agentes da Ação Climática – cidadãos, o Estado central, as regiões autónomas, as autarquias, as entidades com funções de regulação da atividade económica, as organizações não governamentais de ambiente (ONGA), as entidades particulares – criando um quadro geral da sua colaboração, envolvimento e compromisso no objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050;

a monitorização, o escrutínio, a avaliação e a adequação das medidas adotadas no sentido de realizar este objetivo, prevista com a criação do Conselho para a Ação Climática;

a adoção de mecanismos claros e transparentes que apoiem a sociedade e as empresas no processo de descarbonização, como é o caso da fiscalidade verde, valorizando o que protege e valoriza e penalizando o que degrada e polui;

e, finalmente, a assunção do Estado como farol de toda a mudança necessária, que dá o exemplo, cumpre e zela pelo bom cumprimento das medidas e dos objetivos.

Vimos rapidamente muitas das nossas propostas serem referenciadas pela imprensa e por especialistas como sendo muito relevantes - a criação de um Conselho para a Ação Climática, independente do poder político e dedicado à análise e avaliação das alterações climáticas e da política do clima e sujeito a obrigações de reporte perante a Assembleia da República; a fixação por ato legislativo as metas nacionais de redução de emissões de GEE; o desenvolvimento de um portal da ação climática; a alocação ao Governo da obrigação de produzir um Relatório anual sobre o Estado do Clima, de olhar a despesa pública do ponto de vista do seu impacte climático, ou de motivar a banca e demais agentes económicos a optar pelo capitalismo consciente nos seus investimentos – foram algumas das medidas que imediatamente ganharam visibilidade. O PSD, o seu Grupo Parlamentar e o CEN fizeram bem a sua parte e podem orgulhar-se do contributo que, mais uma vez, ofereceram ao país. Partimos agora para o processo de especialidade, assumindo a presidência do Grupo de Trabalho da Assembleia da República da Lei de Bases do Clima e o desígnio de ter este processo legislativo concluído até ao final desta sessão legislativa. Queremos uma Lei de Bases do Clima, forte, robusta, não perecível ao tempo. Uma Lei que consubstancie um contrato intergeracional com a sociedade, a bem das próximas gerações. Um contrato, que possa ser valorizado e enriquecido na discussão democrática e na negociação parlamentar, e que coloque o país, sempre, em primeiro lugar. Só assim poderemos vencer este enorme desafio.

Biografia Secretário-Geral do CEN

O Presidente do CEN na imprensa CONSULTE OS ARTIGOS DE OPINIÃO PUBLICADOS NA IMPRENSA: 2021: ano de recuperação ou estagnação? Link do texto de opinião

Saúde, educação e economia: um país sem rumo à espera de “milagres” Link do texto de opinião

A farsa orçamental continua… mesmo em tempos de pandemia Link do texto de opinião

Ainda a farsa orçamental Link do texto de opinião

Coordenadores do CEN CONSULTE OS ARTIGOS DE OPINIÃO PUBLICADOS NA IMPRENSA:

Maria Graça Carvalho

Filipa Roseta

José Manuel Santos

João Silva Lopes

Coordenadora do Ensino Superior, Cultura e Ciência - CEN

Vice-Coordenadora Infraestruturas e Obras Públicas - CEN

Comissão Instaladora do CEN no Distrito de Évora

Vice-Coordenador CEN Finanças Públicas

Link do texto de opinião

Hugo Carvalho Deputado e vice-coordenador do CEN ambiente

ELEITO PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL DA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR Link da notícia

É objetivo do CEN prosseguir com a implantação e dinamização em todo o território nacional, fomentando o seu funcionamento à escala distrital, colhendo contributos técnicos e políticos de militantes e simpatizantes inscritos no CEN do PSD

O CEN ACONSELHA:

REFORMA AOS 70 ANOS NA UE? “OS PAÍSES TÊM DIFERENTES ESPERANÇAS DE VIDA”, DIZ ESPECIALISTA

O trabalho das comissões instaladoras permitiu já instalar 15 secções temáticas em Leiria e Coimbra e 12 em Vila Real.

Luís Todo Bom

Jorge Bravo Link da notícia

No mês de fevereiro a Comissão Executiva do CEN reuniu com a com as comissões instaladores e com as coordenações das secções temáticas distritais de Coimbra, Leiria e Vila Real.

A DIMENSÃO E A GRAVIDADE DOS DANOS REPUTACIONAIS

“ESTE É UM MOMENTO EM QUE AS EMPRESAS SÃO A MAIOR PLATAFORMA DE MUDANÇA!” Paulo Doce de Moura

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THE RENEGOTIATIONS OF PUBLIC PRIVATE PARTNERSHIPS IN TRANSPORTATION: THEORY AND PRACTICE (COMPETITIVE GOVERNMENT: PUBLIC PRIVATE PARTNERSHIPS) Carlos Oliveira Cruz Joaquim Miranda Sarmento

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Inscreva-se no CEN do PSD

conferência online

Zoom @ Webinar

“Programa Estratégico e dos Fundos Europeus do PSD” 01. março 18H30

Infraestruturas

02. março 18H30

Ensino Superior, Cultura e Ciência

11. março 18H30

Agricultura

03. março 18H30

Ambiente e Energia

12. março 18H30

Trabalho e Seg. Social

08. março 18H30

Assuntos do Mar

15. março 18H30

Saúde

16. março 19H00

Educação

(duração média 20-30 min)

09. março 18H30

Economia

Conferências online 17. março 15H00

“Portugal e os Portugueses pelo Mundo” Promovido pelo CEN Negócios Estrangeiros

24. março 21H00

“Mar – um Desígnio Nacional? | Que dados e informação para conhecer o mar” Promovido pelo CEN Assuntos do Mar

25. março 18H30

“O nosso direito de família combate a violência doméstica?” Promovido pelo CEN Justiça

26. março 21H00

“O papel das IPSS no combate à pandemia” Promovido pelo CEN Trabalho e Segurança Social