n.º 9 outubro . 2021
LANÇAMENTO DO LIVRO
"UMA REFORMA FISCAL PARA O SÉCULO XXI” LANÇAMENTO DO LIVRO "UMA REFORMA FISCAL 17 novembro 2021 | 17h00 PARA O SÉCULO XXI” ISCTE (auditório B2.03 - Ferreira de Almeida) Avenida das Forças Armadas - Lisboa
17 novembro 2021 | 17h00
O livro “Uma Reforma Fiscal para o Século XXI” consiste em 30 capítulos sobre ISCTE (auditório B2.03 fiscais, - Ferreiracontando de Almeida)com a colaboração de 41 fiscalistas. diferentes temáticas Avenida das Forças Armadas - Lisboa
NASCER DO SOL
JORNAL DE NEGÓCIOS/ANTENA 1
“O CHUMBO DO OE É O FIM DE UMA SOLUÇÃO POLÍTICA QUE NUNCA SERVIU OS INTERESSES DO PAÍS”
“NÃO TEMOS UM MINISTRO DAS FINANÇAS, MAS DAS CATIVAÇÕES”
Editorial
O mês de outubro ficou marcado pelo facto de, pela primeira vez na história da democracia, o Parlamento ter chumbado um Orçamento do Estado. Seguiu-se a queda do governo e a marcação de eleições legislativas. O CEN tem vindo a desenvolver muito trabalho em diversas áreas, com a apresentação de medidas práticas, através dos seus grupos de trabalho coordenados globalmente pela Direção Nacional do CEN, que são contributos muito úteis para o programa eleitoral do PSD para as eleições legislativas que decorrerão a 30 de janeiro. Um exemplo destes trabalhos é o livro “Uma Reforma Fiscal para o Século XXI” que vai ser lançado neste dia 17, e que consiste em 30 capítulos sobre diferentes temáticas fiscais, contando com a colaboração de 41 fiscalistas. No espaço de opinião, o Prof. Arlindo Cunha, Coordenador da Secção Agricultura, Florestas e
Alimentação do CEN, ex-Ministro da Agricultura e Vitivinicultor no Dão, escreve sobre “A Poucochinha consideração do Governo Socialista pela Agricultura e o Mundo Rural”. Num contexto em que o espaço rural é tão vital para a qualidade de vida dos centros urbanos, nunca como hoje este mundo rural - com a sua agricultura, a sua pecuária, a sua floresta, os seus agricultores e produtores florestais - foi tão desconsiderado pela governação socialista, sobretudo nesta sua segunda edição de governo minoritário, com uma política de sistemática marginalização da agricultura e do mundo rural, alinhada com a visão de uma certa esquerda caviar. Apresenta depois três claros exemplos para ilustrar o seu ponto. Apresentamos também artigos e notícias do Presidente e de Coordenadores do CEN na imprensa. Esperemos que desfrutem da leitura desta nossa newsletter.
Pedro Fontes Falcão
Vogal da Direção Nacional do CEN
A POUCOCHINHA CONSIDERAÇÃO DO GOVERNO SOCIALISTA PELA AGRICULTURA E O MUNDO RURAL
Arlindo Cunha Coordenador da Secção Agricultura, Florestas e Alimentação do CEN, ex-Ministro da Agricultura e Vitivinicultor no Dão.
C
om mais de dois terços da população portuguesa a residir em áreas urbanas, as cidades tornaram-se os grandes centros de criação de riqueza e de emprego, onde o poder económico anda de braço dado com o poder político, o poder do conhecimento e o poder da comunicação. Porém, esse mundo poderoso seria um pesadelo sem o mundo rural que lhes dá os alimentos e a água que o mantém vivo, o ar que respira ou as paisagens para o seu lazer. Na verdade, nunca como hoje o espaço rural foi tão vital para a qualidade de vida dos centros urbanos. E, no entanto, nunca como como hoje este mundo rural - com a sua agricultura, a sua pecuária, a sua floresta, os seus agricultores e produtores florestais - foi tão desconsiderado. Um exemplo acabado desta desqualificação tem sido dado pela governação socialista, sobretudo nesta sua segunda edição de governo minoritário dependente dos apoios do BE e do PAN (excluo o PCP, por ter outra sensibilidade para a problemática em apreço), com uma política de sistemática marginalização da agricultura e do mundo rural, alinhada com a visão de uma certa esquerda caviar: olhar para o espaço rural no seu conjunto como uma espécie de Rede Natura 2000 ou um museu ao ar livre, onde as atividades agrícolas e florestais deveriam ter um caráter excecional, não perturbador do sossego dos turistas de fim de semana e sempre muito biológicas, ambientais e climáticas. Por limitação de espaço, dou apenas três exemplos. O primeiro tem a ver com o conceito de sustentabilidade no setor agroalimentar. Como todas as atividades, a agricultura tem externalidades positivas e negativas. Por isso, sabemos que o que temos a fazer é potenciar aquelas e minimizar estas, mediante uma utilização eficiente no uso dos fatores de produção, especialmente da água e do solo. Contudo, nesta visão caviar não há lugar para o regadio e sistemas intensivos, fertilizantes químicos, pesticidas, fungicidas, herbicidas, ou espécies florestais de crescimento rápido…para citar alguns dos seus demónios de estimação. Temos um défice alimentar de 3.700 milhões de euros, uma produtividade do trabalho e um rendimento agrícola de 40% e 60% da média da União Europeia, respetivamente. Como é que queremos aumentar a produção e o rendimento apenas com políticas de extensificação, de sequeiro e modos de produção biológicos? Como é que é possível fazer uma agricultura competitiva sem irrigação num clima como o nosso? E qual é o problema de
regar as culturas, se a água for utilizada com racionalidade, maioritariamente superficial, armazenando-a no inverno, evitando assim a erosão e melhorando a situação dos lençóis freáticos – já que toda ela, exceto a evaporada, retorna ao solo? Estarão errados os países mais ricos do mundo, que são também os mais avançados em matéria de desenvolvimento agrícola? O segundo exemplo tem a ver com a floresta. Nas narrativas em questão, de que a política do atual governo é um exemplo bem paradigmático, a flo-
resta tem primeira e essencialmente uma função ambiental, sendo a componente produtiva uma espécie de subproduto, que poderá dar retorno ao investimento apenas a muito longo prazo. Como dizia recentemente o (ainda) Ministro da tutela, a política florestal do governo consiste em ver a árvore pela copa e não pelo tronco[1]. Então e os 100.000 empregos que gera, o valor acrescentado equivalente a 2% do PIB que gera, ou os 2.300 milhões de euros de exportações com que contribui anualmente para a balança comercial?
A POUCOCHINHA CONSIDERAÇÃO DO GOVERNO SOCIALISTA PELA AGRICULTURA E O MUNDO RURAL Quem conhece bem a realidade, sabe que as pessoas não investem na floresta se não tiverem uma expetativa de algum retorno económico. Ou seja, não haverá copas ou sumidouros de carbono se não houver quem plante as árvores e trate delas. E é impossível ao Estado, pela inexorável escassez de recursos, substituir-se aos proprietários para construir a floresta do capuchino vermelho que esta visão perspetiva. E mesmo que conseguisse recursos para isso, não seria capaz de assegurar a sua gestão durável. Basta olhar para a desgraça em que estão as chamadas matas nacionais, propriedade do Estado, apesar de não representarem mais do que 3% da nossa superfície florestal! A decisão deste governo em retirar a tutela do setor florestal ao centenário Ministério da Agricultura e transferi-la para o Ministério do Ambiente é um reflexo desta visão que, para além de tudo o mais, só vem piorar a coordenação das políticas agrícola e florestal, prejudicando uma visão integrada da gestão dos solos e dos territórios rurais. Não faz qualquer sentido alimentar a dicotomia entre a economia e o ambiente quando falamos em floresta e política florestal. Qualquer pessoa que tenha pousado os seus pés num território rural, sabe que a floresta, tal como a agricultura, é indissociavelmente económica, ambiental e social. Ou seja, é sempre multidimensional, apesar da natural diferenciação de sistemas, desde a floresta de natureza mais conservacionista, à especializada na produção de material lenhoso ou à de uso múltiplo. Toda ela tem uma inevitável dimensão ambiental, uma vez que todas sequestram igualmente carbono. Como em Portugal não existe floresta regada, o único contributo negativo da floresta para o ambiente é quando ocorrem incêndios. É aí que existe uma diferenciação e, por isso,
é aí que teremos de atuar, especialmente através de políticas de ordenamento e de biodiversidade. Políticas simples e percetíveis, em vez do atual emaranhado legislativo de cariz estatizante e proibicionista, que poucos aplicam e que não sanciona os incumpridores. Para as folhosas, pinhal e, em geral, as espécies de crescimento lento, impõe-se criar uma medida robusta de apoio à plantação, a financiar pela PAC/ PDR e um pagamento de superfície que teria como contrapartida a gestão do combustível, a financiar pelo Fundo Ambiental, que integra agora o Fundo Florestal Permanente e cujas dotações têm sido maioritariamente gastas a substituir os orçamentos do Estado e das Câmaras Municipais e muito pouco para apoiar os produtores florestais. Para as espécies de crescimento rápido (as únicas que dão retorno no horizonte da vida de quem investe e que, por isso, são limpas e melhor geridas), que se permita a plantação de novas áreas, mas com a exigência de incorporação nelas de mosaicos de biodiversidade com folhosas, na ordem dos 25 a 30%, incluindo nos terrenos a replantar. Poríamos, assim, mais de um milhão de hectares de matos e incultos a produzir, reestruturávamos a longo prazo a monocultura do eucalipto incorporando nela bolsas de biodiversidade, reduzíamos o risco de incêndios e, não menos importante, melhorávamos o desequilíbrio das contas externas. Um terceiro exemplo tem a ver com a caça e, em larga medida, com a pesca desportiva.É pura e simplesmente diabolizada pela generalidade dessa visão do mundo rural. Pior do que isso, pretende acabar com ela, só porque discorda ou é politicamente incorreta, revelando aqui um tique totalitário. O ICNF, entidade (supostamente) da tutela, que recebe anualmente perto de 10 milhões de euros dos caçadores e que nada faz em con-
trapartida, constitui um exemplo vivo desta cultura. Porém, a realidade é que a caça é, e continua a ser, uma atividade natural e intrinsecamente cultural do espaço rural e totalmente compatível com a biodiversidade e a sustentabilidade das espécies, muitas das quais só subsistem graças ao investimento dos caçadores. Gera um valor económico anual da ordem dos 300 milhões de euros, sendo um recurso endógeno importante na criação de emprego e riqueza em zonas de baixa e muito baixa densidade, com poucas mais alternativas do que o abandono e a desertificação. E quando, devido às restrições impostas pela gestão da pandemia em 2020, se assistiu a uma perigosíssima explosão da população de javalis, com destruição recorrente de culturas (falo como vítima sistemática deles!) e a um risco eminente de poderem vir a ser uma elemento altamente pernicioso de transmissão de doenças (a devastadora peste suína africana já está nalguns países da U.E.), a resposta oficial foi proibir as montarias e batidas durante o ano passado, que eram a única técnica capaz de reduzir com algum impacto o excesso de efetivos. Em vésperas de prepararmos os programas para a aplicação dos próximos 56 mil milhões de euros provenientes do Quadro Financeiro Plurianual 20212027 e do Fundo de Recuperação Económica, dos quais perto de 10 mil milhões destinados à agricultura e às florestas, seria importante refletir sobre questões como estas. De contrário, duvido que alguma vez consigamos valorizar os nossos recursos endógenos, alcançar a coesão no nosso território, melhorar o nível de vida do mundo rural, evitar o seu despovoamento e que algum dia venhamos a ser um país desenvolvido ao nível do topo europeu. [1] Entrevista do Ministro do Ambiente à Rádio Renascença em 2020.07.15.
O Presidente do CEN na imprensa CONSULTE OS ARTIGOS DE OPINIÃO PUBLICADOS NA IMPRENSA:
Nascer do Sol - “O chumbo do OE é o fim de uma solução política que nunca serviu os interesses do país” Link do texto de opinião
Jornal de Negócios/Antena 1 - “Não temos um ministro das Finanças, mas das cativações” Link do texto de opinião
ECO - Um Orçamento da “bazuca” e de “navegar à Costa” Link do texto de opinião
Dinheiro Vivo - Desdobramento dos escalões de IRS tem “impacto marginal”, diz economista do PSD Link do texto de opinião
O Jornal Económico - OE2022 não é “grande alternativa” ao atual cenário económico Link do texto de opinião
RTP - Conversa Capital com Joaquim Miranda Sarmento Link do texto de opinião
Coordenadores do CEN CONSULTE OS ARTIGOS DE OPINIÃO PUBLICADOS NA IMPRENSA:
David Justino: RTP - Grande Entrevista. David Justino vê os socialistas em queda Link do texto de opinião
David Justino: Expresso - OE2022: David Justino diz que o “mais natural” é o PSD votar contra Link do texto de opinião
Luís Todo Bom: Jornal de Negócios - Portugal no ranking europeu de inovação Link do texto de opinião
Pedro Fontes Falcão: Jornal de Negócios - “E as crianças que se lixem?” Link do texto de opinião
Pedro Fontes Falcão: Executive Digest O mercado de trabalho – uma novidade? Link do texto de opinião
PRESIDENTE DA REPÚBLICA RECEBEU O PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA
No contexto dos habituais encontros periódicos com os Partidos Políticos com representação parlamentar e tendo em consideração a apresentação da proposta de lei de Orçamento do Estado 2022, o Presidente da República recebeu, em audiência no Palácio de Belém, uma delegação do Partido Social Democrata (PPD/PSD). Estiveram presentes na audiência, Rui Rio, Presidente do Partido Social Democrata; Nuno Morais Sarmento, Vice-Presidente do PPD/PSD; José Silvano, Secretário-Geral do PPD/PSD; e Joaquim Miranda Sarmento, Presidente do Conselho Estratégico Nacional do partido.
Próxima Atividade do CEN
CEN LANÇA LIVRO “REFORMA FISCAL PARA O SÉCULO XXI” APRESENTAÇÃO DO LIVRO NO DIA 17 DE NOVEMBRO, ÀS 17H, NO ISCTE, AUDITÓRIO B2.03 – FERREIRA DE ALMEIDA O livro “Uma Reforma Fiscal para o Século XXI” consiste em 30 capítulos sobre diferentes temáticas fiscais, contando com a colaboração de 41 fiscalistas. O evento irá realizar-se no dia 17 do corrente mês, pelas 17h00, no ISCTE (auditório B2.03 - Ferreira de Almeida), sito, na Avenida das Forças Armadas, em Lisboa. Segue o programa do lançamento do livro: 17h00 Receção 17h15 Abertura - Joaquim Miranda Sarmento, Presidente do CEN 17h30 Key note Speaker: Manuela Ferreira Leite, ex-Presidente do PSD e ex-Ministra das Finanças 18h00 Painel de debate: Carlos Lobo Rogério Fernandes Ferreira Paulo Núncio Duarte Pacheco (moderador) 19h15 Encerramento: João Silva Lopes, Vice-coordenador do CEN Finanças
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