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n.º 5 junho . 2021

PRESIDENTE DA REPÚBLICA REUNIU COM O PRESIDENTE DO CEN SOBRE ECONOMIA, O PRR E O PROGRAMA ESTRATÉGICO E DOS FUNDOS EUROPEUS

CEN LISBOA EM REUNIÃO MAGNA

PRESIDENTE DO CEN DEU ENTREVISTA AO EXPRESSO E FOI CONVIDADO DO PROGRAMA TELEVISIVO “NEGÓCIOS DA SEMANA” Link do artigo

Editorial Este mês de junho foi, de novo, muito marcado por debates sobre diversas nomeações do governo, que, num dos casos mais mediáticos, coloca em questão a independência das entidades reguladoras face ao atual poder executivo. A independência do regulador é decisiva para poder assegurar bem as suas funções, de acordo com muitos estudos que já foram realizados por todo o mundo sobre este tema. Este é um de muitos fatores que prejudica o desenvolvimento de Portugal a diversos níveis. Neste contexto, destacamos a trilogia de artigos sobre a evolução do nosso país ao longo dos últimos 25 anos, em que o país foi governado por socialistas durante a grande maioria do tempo, e que foi publicada no Eco pelo Presidente do CEN. No espaço de opinião, o deputado Bruno Coimbra, Secretário-Geral do CEN, e Coordenador

do GPPSD na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território escreve na CENews sobre o setor dos Resíduos, de vital importância para o desempenho ambiental do país e para a qualidade de vida dos portugueses. O artigo versa especificamente sobre a apreciação parlamentar e alterações ao Decreto-Lei nº 102-d, o novo regime geral de gestão de resíduos, que graças aos contributos e propostas do PSD, acabou por ser significativamente melhorado. Apresentamos também artigos e notícias dos coordenadores do CEN na imprensa, assim como as atividades desenvolvidas pelo CEN neste mês, destacando-se o I Fórum do CEN Lisboa, em que se apresentou o trabalho desenvolvido, procurando também reforçar a importância deste órgão como espaço de reflexão estratégica permanente, atualmente com especial ênfase

na preparação dos Programas Eleitorais Autárquicos. Apresentamos também o calendário de atividades para o mês de julho, destacando-se a reunião do CEN Nacional na Figueira da Foz no próximo dia 3. Esperemos que desfrutem da leitura desta nossa newsletter.

Pedro Fontes Falcão

Vogal da Direção Executiva do CEN

Análise dos últimos 25 anos

Presidente do CEN escreveu 3 artigos no jornal online Eco, onde procurou fazer uma análise dos últimos 25 anos do nosso país. E a principal questão que coloca é se, tendo em conta que nos últimos 25 anos, o PS governou 18, será que estávamos em 2019 (antes da pandemia) melhor ou pior do que em 1995? Cada um dos três artigos está dedicado a um tema: o primeiro, ao desempenho económico, o segundo à evolução social, e o terceiro à situação política e institucional. Na análise económica, “os 25 anos de políticas do Partido Socialista foram perdidos do ponto de vista económico” (...) “O país estagnou, empobreceu e deixou-se atrasar em termos da competitividade da economia, nomeadamente quando comparado com os países do Leste Europeu. A herança socialista é pesada: um país pouco competitivo, estagnado e a divergir com a Europa. Mas também, um país mais pobre e desigual.”

Notas: Custo de trabalho por unidade produzida: total e por ramo de actividade: Quanto do valor da produção é usado para remunerar os trabalhadores na agricultura, indústria, comércio ou noutros serviços? (fonte: Pordata) Rendibilidade bruta: Quanto resta do valor da produção na agricultura, indústria, comércio ou noutros serviços, depois de se pagar os fornecedores, a mão-de-obra e os impostos? (fonte: Pordata)

Atividades do CEN JUNHO

Assista aqui:

Dia 2 de junho às 18H30 | Conferência ONLINE do CEN “Sismos e Tsunamis – Investir de verdade na prevenção| Perspetiva da Proteção Civil

Dia 22 de junho às 18H00 | 1º Fórum 2021 do CEN Lisboa | Lisboa

Assista aqui: Dia 26 de Junho às 14H30 |1º Encontro Distrital de Coimbra do CEN Defesa Nacional| Coimbra

Inscreva-se no CEN do PSD

Dia 28 de Junho às 18H30 – webinar CEN Agricultura |Conferência online do Conselho Estratégico Nacional do PSD |“Valorização da Produção: Melhorar a Posição dos Agricultores na Cadeia de Valor”

REUNIÕES DE TRABALHO

I Fórum do CEN Lisboa

ealizou-se no passado dia 22 de junho, no Auditório da União de Associações do Comércio e Serviços (UACS), o I Fórum do CEN Lisboa, no qual estiveram presentes, o Presidente do CEN, Joaquim Miranda Sarmento e membros da Direção Nacional, o Presidente da Comissão Política Distrital de Lisboa, Ângelo Pereira, os candidatos do PSD às Presidências das Câmaras Municipais de Sintra, Ricardo Baptista Leite, Azambuja, Rui Corça, e Alenquer, Nuno Miguel Henriques, bem como o Coordenador Distrital do CEN, André Pardal. Na sessão, os 15 coordenadores distritais das secções temáticas do CEN tiveram oportunidade de apresentar o trabalho desenvolvido, bem como reforçar a importância deste órgão como espaço de reflexão estratégica permanente, atualmente com especial ênfase na preparação dos Programas Eleitorais Autárquicos.

André Pardal

Ângelo Pereira

Maria da Glória Sarmento

Regina Condessa

Ricardo Mexia

Ricardo Baptista Leite

RESÍDUOS E RECAUCHUTAGEM LEGISLATIVA

Bruno Coimbra Secretário-Geral do CEN Coordenador do GPPSD na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território

magine que tinha acabado de colocar pneus no seu carro e mal saía da oficina já estavam a perder ar e a desempenhar mal a sua função, colocando-o em risco na estrada. Foi isto que aconteceu ao Decreto-Lei 102d que deveria “fazer rolar” o setor dos resíduos em direção a um melhor desempenho, mas que foi produzido e publicado de forma tão atabalhoada pelo governo, que acabou encostado à beira da estrada após vários ziguezagues. Face à “condução perigosa” e às queixas de praticamente todos os agentes do setor, o PSD obrigou o governo a fazer uma paragem forçada na Assembleia de República para uma espécie de “recauchutagem legislativa” designada por Apreciação Parlamentar. Perante o generalizado e preocupante incumprimento de metas neste setor, e com vários fluxos específicos de resíduos em situação de descontrole, impunha-se que a nova legislação fosse eficaz e robusta, tendo por isso, sido “chamado à box” o Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 de dezembro (que aprova o Regime Geral da Gestão de Resíduos, o Regime Jurídico da Deposição de Resíduos em Aterro, altera o Regime da Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos, e que transpõe ainda quatro Diretivas Europeias). Este extenso e relevante Decreto-Lei foi publicado pelo governo sem relatório de consulta pública (consulta-relâmpago, que durou apenas 14 dias) tendo sido alvo de duras críticas por parte de diversas entidades, dada a sua complexidade, contradições e limitações em vários domínios. Apesar de o governo insistir na ausência de defeito dos “pneus”, o decreto-lei foi sujeito a um intenso processo de revisão e, após três meses na “oficina parlamentar”, lá “regressou à estrada” com cerca de meia centena de alterações…um número bastante elucidativo da premência da intervenção da Assembleia da República! Tal era a necessidade de se melhorar este diploma, que foi possível, ao longo dos últimos meses, ver vários partidos políticos discutirem, negociarem e unirem-se para superar a maioria socialista e as suas alianças parlamentares circunstanciais. Na verdade, não eram apenas os pneus que necessitavam de uma recauchutagem, todo o veículo precisava de ser revisto… Entre muitas outras alterações, graças aos contributos e propostas do PSD, o Decreto-Lei nº 102-d passou a assegurar uma maior transparência e escrutínio da utilização das receitas da Taxa de Gestão de Resíduos e a garantir a devolução aos municípios e aos cidadãos dos montantes da mesma que o Fundo Ambiental não aplique em melhorias no desempenho dos Sistemas de Gestão de Resíduos; Clarificaram-se as delimitações funcionais das entidades do setor; Integrou-se o princípio da coesão territorial no estabelecimento das tarifas dos serviços

públicos de gestão de resíduos urbanos; Apontou-se à elaboração de estudos sobre mecanismos de compensação dos sistemas municipais e multimunicipais de gestão de resíduos pelos resíduos de embalagens depositados nos equipamentos de recolha seletiva; Abriram-se portas ao reforço da recolha seletiva de Resíduos Elétricos e Eletrónicos com a recolha porta-a-porta; Apontou-se ao aumento da eficácia nas ações de comunicação e sensibilização das Entidades Gestoras; Criou-se a obrigação das plataformas eletrónicas serem também responsáveis pelo financiamento da gestão de resíduos e pela redução de sacos e embalagens que utilizam; Reforçou-se a estratégia de prevenção do desperdício alimentar; Assegurou-se o alargamento das áreas dedicadas a bebidas em embalagens reutilizáveis e a produtos a granel nas grandes superfícies comerciais; Desincentivou-se a deposição em aterro de resíduos adequados para reciclagem; Aumentou-se a exigência ambiental nos critérios de admissão em aterro de resíduos inertes e nas operações de recuperação paisagística que usem resíduos não perigosos; Impuseram-se melhorias nos processos de Planeamento, com previsões dos valores dos investimentos a realizar tendo por base diagnósticos mais exigentes;

Apesar destas e outras alterações relevantes, muitas insuficiências ficaram ainda por suprir. Ora por falta de ambição do Partido Socialista, ora por falta de visão de outras forças partidárias, muitas alterações propostas pelo PSD foram rejeitadas, mantendo-se o funcionamento do setor assente numa legislação bastante confusa, pouco promotora de boas práticas e de bom desempenho, com uma Taxa de Gestão de Resíduos cada vez mais elevada, e sem investimentos estruturais em vários domínios ou incentivos para que o incumprimento e a acomodação deixem de ser regra. O setor dos Resíduos - de vital importância para o desempenho ambiental do país e para a qualidade de vida dos portugueses - abandonado nas prioridades governativas, pode, graças a esta Apreciação Parlamentar, acelerar um pouco mais em direção às tão distantes metas…apesar de ser cada vez mais evidente que dificilmente se chegará a algum lado enquanto não se cassar definitivamente a “carta” de Ministro a Matos Fernandes e se vencer a apatia do Partido Socialista! Biografia Secretário-Geral do CEN

O Presidente do CEN na imprensa CONSULTE OS ARTIGOS DE OPINIÃO PUBLICADOS NA IMPRENSA:

Portugal 2030: como garantir o crescimento económico, Presidente do CEN entrevistado por José Gomes Ferreira Link do texto de opinião

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebeu, em audiência no Palácio de Belém, Joaquim Miranda Sarmento, do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), com quem debateu temas relacionados com a situação económica e social pós-pandemia e o papel do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Link do texto de opinião

O que nos “deram” 25 anos de PS: A economia (I) Link do texto de opinião

O que nos “deram” 25 anos de PS: Pobreza e desigualdade (II) Link do texto de opinião

O que nos “deram” 25 anos de PS: Instituições e Política (III) Link do texto de opinião

PSD responde a Costa. “Não é a primeira vez que o primeiroministro diz disparates” Link do texto de opinião

O Presidente do CEN integra Conselho Estratégico Económico para candidatura do PSD a Odivelas Link do texto de opinião

O Presidente do CEN participa no 7º Fórum Empresarial da AIDA- Camara de Comércio e Industria de Aveiro Link do texto de opinião

Participação do Presidente do CEN no Webinar da Ordem dos Economistas sobre o “Imposto sobre Transações Financeiras” Link do texto de opinião

Podcast A conversar é que a gente se entende: “Quando despejamos dinheiro nos problemas, uma de duas coisas desaparece, raramente é o problema” Link do texto de opinião

Presidente do CEN em entrevista ao Expresso: “A construção de uma alternativa demora tempo” e “Os portugueses valorizam um líder da oposição que não está todos os dias a gritar” Link do texto de opinião

Coordenadores do CEN CONSULTE OS ARTIGOS DE OPINIÃO PUBLICADOS NA IMPRENSA:

João Silva Lopes

Pedro Fontes Falcão

A judicialização da política ambiental

O analfabetismo não é o único indicador

Link do texto de opinião

O fim das negociações salariais habituais? Ricardo Morgado

Link do texto de opinião

Apresentação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho Link do texto de opinião

Luís Todo Bom

Salvador Malheiro

Turismo e grandes empresas nacionais

Recandidata-se a Ovar com foco na habitação e ambiente

Link do texto de opinião

Miguel Poiares Maduro

David Justino

Opinião no Cidadania Cínica, TSF

RTP, “Visita Guiada: Grémio Literário, Lisboa“

Link do texto de opinião

Ricardo Baptista Leite

Carlos Moedas

podcast Cruzamento (Público) - a visão política para “um caminho para a cura”

DN, “Prometo aos lisboetas sangue, suor e lágrimas”

Link do texto de opinião

AGENDA MÊS SEGUINTE 1 de julho às 21h00

webinar CEN Justiça | “Reclusão e Ressocialização”

3 de julho, às 10h00

Reunião da Coordenação Nacional do CEN, na Figueira da Foz

3 de julho, às 15h00

1º Fórum 2021 do CEN Coimbra, na Figueira da Foz