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n.º 3 abril . 2021

O CEN TEM ESTADO A TRABALHAR COM CANDIDATURAS AUTÁRQUICAS, APOIANDO COM OS SEUS ESTUDOS E TRABALHOS, ASSIM COMO PARTICIPANDO EM EVENTOS LOCAIS

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O CEN COMEÇOU EM ABRIL MAIS UMA INICIATIVA:

A REALIZAÇÃO DE PODCASTS COM PERSONALIDADES RELEVANTES DA SOCIEDADE PORTUGUESA Editorial

este mês de abril, que culminou com as celebrações do 25 de Abril, ficámos a conhecer mais candidatos do PSD às eleições autárquicas, num período muito marcado por debates sobre o estado da Justiça em Portugal, desencadeados pelo “caso José Sócrates”. Entretanto, o Governo entregou em Bruxelas o Plano de Recuperação e Resiliência (“PRR”), que continua a gerar muitas discussões sobre as suas orientações, para além de dúvidas sobre o mesmo.

do CEN, que nos escreveu sobre “Trabalhar melhor, com mais transparência. Cumprir a Constituição da República Portuguesa”, onde refere que vê prestar-se cada vez mais atenção ao orçamento e cada vez menos atenção às Grandes Opções do Plano, e aborda a importância fulcral do investimento para o nosso país, onde o PRR vai ser decisivo.

O PSD tem apresentado várias propostas sobre este tema que é crucial para o desenvolvimento do nosso país nos próximos anos, como por exemplo a criação de 8 fundos para capitalizar as empresas através do Banco Português de Fomento.

Assina também um artigo na CENews o deputado Bruno Coimbra, Secretário-Geral do CEN, intitulado “Os Sete Pecados Ambientais do PRR”, onde expõe e detalha as lacunas que este Plano de Recuperação e Resiliência encerra, dados os desafios que enfrentamos e tudo aquilo que ele poderia representar para o país.

No espaço de opinião, este mês convidámos o Professor Daniel Bessa, membro do Conselho Consultivo

Nesta edição ainda vai encontrar mais informação sobre a atividade deste órgão, as entrevistas e artigos

do Presidente e coordenadores do CEN na imprensa, atividades desenvolvidas pelo CEN e ainda o calendário de atividades para o mês de maio. Esperemos que desfrutem da leitura desta nossa newsletter.

Pedro Fontes Falcão Vogal da Direção Executiva do CEN

Atividades do CEN ABRIL

Assista aqui:

#3 Podcast CEN: Entrevista com Ricardo Baptista Leite, 21-4-2021

Conferência CEN “Portugal e os Portugueses no Mundo” 19-4-2021

Assista aqui: #2 Podcast CEN: Entrevista com João Joanaz de Melo, Teaser 15-4-2021

Assista aqui: #1 Podcast CEN: Entrevista com Joaquim Sarmento, Teaser 13-4-2021

Assista aqui:

Conferência CEN “Prioridades da Política Agrícola para 2021-2027 no Quadro do PEPAC 12-4-2021

Conferência CEN “Moçambique: #todosporcabodelgado” 5-4-2021

Atividades do CEN ABRIL

A 13 DE ABRIL DECORREU UM WEBINAR DO PSD TORRES NOVAS, COM O PRESIDENTE DO CEN, E O PROF. MIGUEL CASTRO NETO

CRIAÇÃO DO CEN TURISMO Dada a importância do impacto social do Turismo na economia nacional, consideramos que é cada vez mais urgente acelerar o ritmo de recuperação do setor e das suas atividades conexas, nomeadamente propor novos eixos de transformação da indústria do lazer e das viagens para Portugal. Nesse sentido, o CEN criou um Subgrupo na Secção Temática Economia e Empresas, para trabalhar mais aprofundadamente a área do TURISMO. Este Subgrupo foi designado por CEN TURISMO, será coordenada por José Santos, que tem um vasto conhecimento e larga experiência neste setor tão importante para o nosso país.

Nota Biográfica: Licenciado em Sociologia l Pós-graduação em Administração e Gestão Pública na Perspetiva da União Europeia. l Integrou o primeiro grupo de dirigentes da Administração Pública a frequentar um Curso de Alta Direção l Publicou artigos científicos e na imprensa sobre os temas da sua preferência: Políticas Públicas, Turismo e União Europeia. l Funcionário de carreira do Estado desde 1996 (Ministério da Economia), sempre ligado ao Turismo. l Foi vogal da Comissão Instaladora da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e depois seu Secretário-Geral até 2013 l À data desempenha funções de Diretor de Departamento na Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo l

José Santos

Reuniões de Trabalho No mês de abril a Comissão Executiva do CEN reuniu com a com as comissões instaladoras e com as coordenações das secções temáticas distritais de Aveiro e Faro O trabalho das comissões instaladoras permitiu instalar em abril 14 secções temáticas no distrito de Faro.

TRABALHAR MELHOR, COM MAIS TRANSPARÊNCIA CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Daniel Bessa Membro do Conselho Consultivo do CEN, economista e professor universitário

ecordo um passado, já relativamente distante (segunda metade dos anos setenta do século passado, depois do 25 de Abril de 1974), em que a sociedade portuguesa e, nesta, os mais diretamente envolvidos seja com as questões da economia, seja com a política, discutiam com igual empenho a Lei do Orçamento do Estado e a Lei das Grandes Opções do Plano. A partir de então, e vão muito anos, praticamente quatro décadas, vejo prestar-se cada vez mais atenção ao Orçamento (debates infindáveis na Assembleia da República, com mais de um milhar de propostas anuais de alteração à proposta do Governo; muitas centenas de páginas na comunicação social escrita e muitas centenas de horas na comunicação social por rádio e televisão) e cada vez menos atenção às Grandes Opções do Plano. A atenção prestada a este documento é tão pouca que, mesmo convencido de que a sua apresentação constitui uma obrigação constitucional, cheguei a admitir que tivesse caído em desuso – tendo verificado que não, que o Governo continua a apresentar anualmente as duas propostas de Lei, embora a das Grandes Opções do Plano reduzida a uma mera formalidade, para não dizer a mais uma mistificação (caminho que, de resto, o Governo em funções parece disposto a iniciar também no que se refere ao próprio Orçamento do Estado). É conhecida a apetência dos portugueses pelo curto prazo e a forma como descuram o longo prazo e o planeamento. É conhecida a apetência de algumas forças políticas portuguesas, nomeadamente as que compõem a atual maioria, pelo curto prazo, pelo gastar no que dá mais votos, em consumo corrente, como se não houvesse amanhã. Compreendo menos bem que as forças políticas portuguesas que continuam a reivindicar-se do futuro, e da responsabilidade, tendam, não sei bem porquê, a deixar-se cair no mesmo engodo. Não sei se este documento vai ser lido por muita ou por pouca gente mas estou a imaginar a estupefação dos que o leem, muitos ou poucos, com o que acabo de escrever. De onde chegou esta criatura? Terá acabado de aterrar, vindo de Marte? Não terei eu, o leitor, mais que fazer do que aturar esta conversa? Permitam-me que procure explicar-me. Portugal vive uma encruzilhada, tendo como pano de fundo, e como grande fator condicionante, o facto de, desde o início do milénio, a economia portuguesa ter praticamente deixado de crescer – não tendo nada para dar a ninguém, nomeada-

mente aos mais novos que teimam em continuar por cá. Não cresce por muitas razões mas se a política serve (ou servia...) para alguma coisa é precisamente para contrariar estas razões, tomando medidas que potenciem o crescimento económico. E não há crescimento sem investimento, público e privado, crescimento indutor de ganhos de produtividade (valor criado por habitante ou, mais rigorosamente, por habitante empregado). O consumo, nomeadamente o consumo público ( já que falamos de Estado), servirá para muitas coisas, todas ou pelo menos a maior parte delas muito meritórias, mas não serve para induzir nem ganhos de produtividade nem crescimento económico. Inimiga do futuro, e de quem se preocupa com ele, a maioria política que governa o País só pensa em consumo, desprezando o investimento. Apertada por uma situação financeira de grande dificuldade (o excesso de dívida pública), alega que não tem dinheiro para investimento – e tem-no ainda menos a partir do momento em que, para sustentar a mistificação do fim da austeridade, desvia para consumo o pouco dinheiro que se permite orçamentar para investimento, que não executa. No período de maior aperto financeiro, condicionado pela troika, “campeão da austeridade”, o Governo de Pedro Passos Coelho investiu sempre mais do que os Governos de António Costa... A esperança de Portugal, em matéria de investimento, reside nos fundos disponibilizado pela União Europeia – majorados, na medida do estritamente exigido pelo UE, por fundos disponibilizados pelo Estado Português. Estou a falar dos 57,9 mil milhões de Euros de que o Governo dispõe até final de 2029: 12,8 mil milhões resultantes de atraso na execução do Portugal 2020, 15,3 mil milhões do PRR e 29,8 mil milhões provenientes do, por facilidade, normalmente designado Portugal 2030. Como sempre ouvi ao CEN do PSD, pela voz do seu Presidente, Prof. Joaquim Miranda Sarmento, o que o Governo e a maioria deveriam fazer seria isto: tudo junto, é este o dinheiro de que dispomos para investimento, até final da década. São estas as nossas prioridades: propomo-nos gastar nisto e naquilo, tanto parta aqui, tanto para acolá. Concordam? Discordam?

Governo trabalha mal. Nunca chega a definir um plano de ação suficientemente elaborado. E furta-se a qualquer exercício de transparência, e ainda mais a qualquer escrutínio democrático. Se lhe observarmos que, no PRR, o dinheiro está todo o ser aplicado no funcionamento dos serviços públicos, por vezes com muito pouco de investimento, responder-nos-á (como já respondeu...) que estamos a ser preconceituosos e precipitados, que o PRR é apenas uma parte dos fundos disponíveis para investimento público, que teremos de esperar pelo Portugal 2030. Quando chegar a vez do Portugal 2030, de novo “às pinguinhas”, o Governo dir-nos-á outra coisa qualquer (que Bruxelas não autoriza, que somos ignorantes), continuando a “levar a água ao seu moinho”, gastando sem critério e sem escrutínio, exceto apenas aquele que possamos vir a formular no fim, depois de tudo consumado. Sendo as Grandes Opções do Plano um exercício de natureza diferente, de médio prazo, fui ver a Lei nº 75-C/2020, de 31 de dezembro, que aprova as Grandes Opções do Plano para o triénio 20212023, na esperança de encontrar algo de diferente. Tempo perdido: 89 páginas do Diário da República, em que apenas numa se encontra o dinheiro dividido pelos diferentes Ministérios, por ano, sem um mínimo de informação sobre como vai ser gasto, Euro a Euro, cêntimo a cêntimo, em cada linha de investimento. 89 páginas perdidas, sem um mínimo de transparência, com “uma conversa de chá e bolinhos” que, muito provavelmente, não será executada e, mesmo que o seja, ninguém nunca conseguirá saber como, com um mínimo de transparência. Assim cumpre, ou melhor, não cumpre o Governo Português uma obrigação constitucional: aquela que pretende acautelar o nosso futuro, através do investimento público e da comparticipação do Estado na promoção, e no financiamento, do investimento privado.

Querem sugerir alguma coisa de diferente em que, em alguma medida, talvez possamos acordar? Fugindo, como tem fugido, a este procedimento (tratando isoladamente cada linha de financiamento, cada uma com a sua condicionalidade vinda de Bruxelas, agora o PRR, depois outra qualquer), o

Biografia Daniel Bessa

OS SETE PECADOS AMBIENTAIS DO PRR

Bruno Coimbra Secretário-Geral do CEN Coordenador do GPPSD na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo Governo é como uma moeda bicolor, com uma face visível – nova, verde, ecológica, sustentável – e uma outra - velha, cinzenta, raspada - marcada pelos mesmos riscos e opções erradas de sempre. Para além de tudo o que tem sido analisado sobre o fictício processo de discussão pública e sobre as brechas na vertente socioeconómica, importa também olhar à dimensão ambiental, já que, além da importância que é dada a esta vertente, há obrigação de investir pelo menos 37% da dotação com objetivos de combate às alterações climáticas. Fazendo girar a moeda para vislumbrar ambos os lados, saltam à vista as lacunas - quais Pecados Capitais (ou ambientais) - que este PRR encerra, dados os desafios que enfrentamos e tudo aquilo que ele poderia representar para o país: 1. A adaptação às alterações climáticas é desvalorizada em relação à mitigação A alocação financeira face às prioridades de ação climática está muito desequilibrada a favor da mitigação (redução das emissões com gases com efeito de estufa). No PRR há até uma constante repetição das metas do Programa Nacional Energia Clima (PNAC 2030). Ao invés, escasseiam as referências à vertente de adaptação. Apenas na componente C.9 Recursos hídricos há essa preocupação de forma explicita, sendo que só nessa secção aparece uma referência à Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2030). Sendo o PRR focado na resiliência devia de existir um maior foco nas ameaças para as quais nos queremos preparar face ao futuro. 2. Ausência de investimentos em proteção do litoral e combate à erosão costeira A resiliência do litoral devia ser uma prioridade num país costeiro como Portugal, requerendo abordagens preventivas e não meramente defensivas. É no litoral que se concentra a maior parte da população e das atividades económicas. A erosão e o recuo da linha de costa é especialmente preocupante na região Centro com várias comunidades ameadas por galgamentos oceânicos em período de maior agitação marítima. Soluções como o recuo planeado em zonas de elevado risco ou a gestão sistémica de sedimentos requerem investimentos de longo prazo. Importa ainda considerar a tendência de longo prazo de subida do nível médio do mar e do seu impacto na nossa linha de costa. Um plano focado na resiliência nacional não pode ignorar esta dimensão …mas ignora. 3. O setor dos resíduos tem uma dotação… residual

A componente C12. Bioeconomia sustentável prevê utilizar resíduos como recursos numa lógica de economia circular, mas esquece a situação que se vive neste setor. Portugal está numa situação de incumprimento das mais diversas metas. A redução dos resíduos remetidos para aterro devia ser uma prioridade, e o PRR deveria ser olhado como uma ferramenta também para esse desígnio. É unanimemente reconhecido que faltam investimentos nos sistemas de gestão de resíduos para darem respostas a metas mais exigentes e à implementação de novos fluxos específicos como os bioresíduos, contudo, o governo que apenas se focou em abruptamente a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para inverter o panorama, insiste em manter uma visão insuficiente para o problema. Se há setor na área do ambiente em que é necessário recuperar e investir em resiliência, esse setor é o dos resíduos.

sígnios de habitação, igualdade social e eficiência energética. Ainda este mês vimos o Partido Socialista a chumbar novamente propostas do PSD para utilização de parte destes montantes na promoção da eficiência energética e no combate à pobreza energética.

4. Biodiversidade: um silêncio ensurdecedor

Este PRR descura as possibilidades para investir na regeneração de antigos territórios com usos industriais, cujos legados de poluição colocam riscos em risco as populações locais, a saúde pública, a biodiversidade e os ecossistemas.

Esta é uma ausência especialmente notada. O Governo não considerou relevante incluir a problemática no PRR. Além da inquestionável importância que esta temática tem para o país, é de referir que até o Mecanismo Europeu de Resiliência salienta a sua importância chegando a referir (no Ponto preambular 24) o seguinte: Refletindo a importância de combater a perda dramática de biodiversidade, o presente regulamento deverá contribuir para integrar a ação em matéria de biodiversidade nas políticas da União. 5. Habitação: uma área com grande dotação, mas enviesada ideologicamente O PRR preconiza soluções ideológicas e assistencialistas em detrimentos de soluções mais estruturais vocacionadas para a generalidade da população. Basta ler o diagnostico feito, para perceber o desfasamento do documento face aos reais desafios de acesso à habitação. A componente C.2 Habitação prevê 2782 M€ a que se junta ainda a componente C4. Eliminação de bolsas de pobreza nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (250 M€) que tem logicamente afinidades com o acesso à habitação e que poderá ser mais uma “gaveta” para o mesmo problema. Adicionalmente, o PRR apresenta também a componente C.13 Eficiência energética em edifícios (620 M€) com parte desta dotação afeta a setores domésticos… uma área vital, que apesar de ter uma dotação muito relevante tem sido constantemente ignorada ou abordada de forma inconsequente pelas políticas do governo. Estas três componentes, com um valor global de 3652 M€, estão dissociadas, quando poderiam ser tratadas numa lógica conjunta de ordenamento do território e regeneração urbana, assegurando os de-

6. Solos contaminados e recuperação de passivos ambientais O governo insiste em ignorar os problemas contaminação de solos existentes em vários pontos do território nacional. Com todos os passivos ambientais que temos por recuperar e as conhecidas debilidades legislativas que o governo insiste em não solucionar e que fazem do nosso país dos mais desprotegidos da Europa a este nível, o governo volta a “meter a cabeça debaixo da terra”…não para resolver, mas para não ver.

7. A gestão hídrica…a meter água? Nesta que deveria ser uma área prioritária do PRR, o governo evidência uma visão curta e pouco condizente com a relevância do assunto e a dimensão dos problemas. A gestão dos recursos hídricos tem de ser uma prioridade política e um âmbito a financiar dados os desafios que Portugal enfrentará no futuro, sobretudo nas regiões a sul. Não deixa de ser surpreendente que nesta área, por um lado, o governo ignore grande parte da realidade nacional, e por outro, integre no PRR soluções que não foram ainda devidamente discutidas, que carecem de maturidade técnico-científica e que terão de ser devidamente avaliadas sob pena de não terem condições de implementação. A própria Comissão Europeia poderá recusar a elegibilidade de alguns projetos, tal como já o sinalizou em relação ao aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato. Colocar no PRR projetos sem viabilidade é como matar a sede com água...salgada. Estes são sete pecados ambientais (capitais) do PRR. As diferenças para os correspondentes documentos estratégicos de outros países da União Europeia, são abissais. Portugal, os desafios (ambientais e não só) que enfrentamos, agravados pela crise pandémica atual, exigem outras respostas e ambição por parte de quem nos governa. Biografia Secretário-Geral do CEN

O Presidente do CEN na imprensa CONSULTE OS ARTIGOS DE OPINIÃO PUBLICADOS NA IMPRENSA: O PRR e a sua governação (acesso pago) Link do texto de opinião

João Leão prevê futuro otimista, mas PSD desconfia do ritmo apontado Link do texto de opinião

Um Programa de Estabilidade ou de dependência? (acesso pago) Link do texto de opinião

Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra acolhe conferência sobre fiscalidade Link do texto de opinião

O PRR Grego e o Português (acesso pago) Link do texto de opinião

Banco de Fomento deve ter equipa de gestão que perceba de banca Link do texto de opinião

Coordenadores do CEN CONSULTE OS ARTIGOS DE OPINIÃO PUBLICADOS NA IMPRENSA:

Bruno Coimbra

Carlos Moedas

Secretário-Geral do CEN

Membro do Conselho Consultivo do CEN

O Governo enterrou legislação sobre Solos Contaminados?

Carlos Moedas quer acelerar a inovação e por tecnologia ao serviço dos mais velhos

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Miguel Poiares Maduro

Pedro Fontes Falcão

Membro do Conselho Consultivo do CEN

Vogal da Direção Executiva do CEN

Autárquicas: Miguel Poiares Maduro apresentou os 10 temas-chave do programa da candidatura «Figueira do Futuro»

Um forte mundo tão frágil Link do texto de opinião

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Silêncio ensurdecedor Link do texto de opinião

Ricardo Baptista Leite

Vladimiro Feliz

Vice-Coordenador Saúde - CEN

Membro do Conselho Consultivo do CEN

Trim trim vacinas (acesso pago)

Vladimiro Feliz vai apostar em política de proximidade

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AGENDA MÊS SEGUINTE 29.abril

CEN JUSTIÇA - TEMA: Desafios do Direito Laboral no Pós-Covid

18.maio

CEN SAÚDE

30.abril

CEN TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL TEMA: O Futuro do Trabalho - Regular as Novas Formas de Trabalho

19.maio

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25.maio

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CEN NEGÓCIOS ESTRANGEIROS CEN TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL CEN AGRICULTURA

1º FORUM CEN 2021 FORUM CEN PORTO 2021 - Esta reunião irá ter lugar no Porto, no Auditório da Santa Casa da Misericórdia do Porto, Rua Joaquim Vasconcelos 79, no próximo dia 7 de maio, às 17h00.

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