O Voto da Limpeza A Lei da Ficha Limpa nasceu para purificar o processo eleitoral. Porém, antes de vingar, terá de varrer muita sujeira escondida debaixo do tapete H
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Por Cristiano Bastos H Ilustração Lézio Júnior H
o livro ficha limpa: a vitória da sociedade, o senador Demóstenes Torres, ex-líder do DEM, assinou o prefácio da obra que comemora a aprovação da Lei Complementar 135/2010. A publicação tem autoria de Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e de Marcus Vinícius Furtado Coelho, secretário-geral da entidade. Demóstenes, para definir a magnitude da Lei da Ficha Limpa, “furta” uma frase dos autores. “A norma se fez realidade por intermédio da participação da sociedade brasileira, que não admite mais que os destinos da nação possam ser geridos por representantes que não possuem conduta adequada à dignidade das relevantes funções públicas.” No texto, o senador – que também foi relator do projeto
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da Ficha Limpa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – ainda escreveu: “Por causa da nova lei, o país vai conquistar muito, pois o volume de recursos para beneficiar a população é inversamente proporcional ao número de bandidos abrigados na vida pública”. Chega a ser irônico que o mesmo Ophir Cavalcante foi quem, diante das denúncias do envolvimento de Demóstenes com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pediu a imediata renúncia do senador. “Ninguém pode apagar a história”, disse o presidente da OAB, que ressalva que Demóstenes redigiu o texto “no momento em que era relator” do projeto de lei. São coisas que acontecem na vida, como exemplificou Cavalcante: “Muitas vezes, as pessoas se casam sem antes conhecer direito o marido, e depois acabam se separando”. rollingstone.com.br
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Como ficou evidente, um inocente prefácio sobre o projeto Ficha Limpa pode ocultar em suas páginas também os temidos “fichas-sujas”. Sobretudo, o fato revela que, embora aquele seja um indiscutível “filtro de honestidade” surgido no panorama político brasileiro, nem sempre será possível dar conta daquilo que o presidente da OAB chama de “poder paralelo” – ou seja, o poder existente por trás das instituições, capaz de derrubar servidores públicos, deputados, senadores e até governadores. A mais importante questão, que vai além do alcance do Ficha Limpa, ele avalia, é sobre uma prática bastante difundida no processo eleitoral: o caixa dois. “O dinheiro entra fácil, mas os compromissos, depois, são grandes.” Para que a Ficha Limpa venha a atingir a sua plenitude, também seria necessário acabar com o “financiamento privado de campanhas eleitorais” – comprovadamente, uma fonte de maracutaias eleitoreiras e, pode-se dizer, a grande raiz da corrupção vigente no país. Neste momento histórico, a grande expectativa é saber se a Lei da Ficha Limpa cumprirá a missão de barrar das eleições de 2012 (e também das esferas da administração pública) todos os políticos encrencados. Neste ano, em outubro, serão escolhidos os vereadores e prefeitos que governarão mais de cinco mil municípios brasileiros durante quatro anos. Será, sem dúvida, uma eleição totalmente diferente das anteriores. “Agora não tem mais choro nem vela”, afirma o juiz
CAIU A FICHA Demóstenes Torres, exlíder do DEM: denúncias causaram afastamento
nado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação), lavagem e ocultação de bens e improbidade administrativa. A Corte decidiu, ainda, que os condenados em segunda instância na Justiça – apesar da possibilidade de serem inocentados posteriormente – também não poderão disputar eleições. Os magistrados entenderam que a impossibilidade de candidatura não é uma pena, mas um pré-requisito. Para o ministro Ayres Britto, que assumiu recentemente a presidência do Supremo, a Ficha Limpa está em “total compatibilidade com os preceitos constitucionais”. Ele acredita, porém, que a Constituição brasileira deveria ser mais dura no combate à imoralidade. “Porque a nossa história não é boa. Muito pelo contrário, a nossa história é ruim”, diz. À frente do Supremo, Britto terá a responsabilidade de conduzir o julgamento do “Mensalão do PT” (esquema de compra de votos de parlamentares deflagrado no primeiro mandato do presidente Lula), que envolverá 38 réus e mais de 600 testemunhas e é considerado o maior e mais complexo julgamento da história jurídica do Brasil. Em abril, também tomou posse a nova presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia, que enalteceu a importância da Ficha Limpa. Primeira mulher a ocupar o cargo em 67 anos de Corte, ela será responsável por comandar a Justiça Eleitoral durante o pleito deste ano e garantir a legitimidade e apli-
Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entidade que elaborou o projeto de lei da Ficha Limpa. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 21 mil políticos no território nacional encontram-se com as contas pendentes e, dessa forma, não poderão concorrer às eleições. O candidatos prejudicados, entretanto, podem recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os nomes que não poderão concorrer, estão o ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o ex-senador Joaquim Roriz (sem partido-DF), acusado de negociar uma partilha irregular de R$ 2,2 milhões com o presidente do Banco Regional de Brasília. Embora sancionada em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei da Ficha Limpa (nascida a partir de uma mobilização popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas pelo Brasil) não chegou a ser aplicada nos pleitos para presidente, governador, senador e deputado, em que políticos controversos conseguiram se candidatar (e, em vários casos, até se elegeram). É o caso de Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela Lei da Ficha Limpa há dois 42 | R ol l i n g S t o n e B r a s i l |
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anos, por ter renunciado ao mandato de senador para escapar de um processo de cassação, em 2001. Após o STF conceder-lhe salvo conduto, Barbalho reassumiu a vaga no Senado no ano passado. Também escaparam: Valdemar Costa Neto (PR-SP), um dos parlamentares que renunciaram ao mandato em 2005 por conta do suposto envolvimento no Mensalão do PT; e José Roberto Arruda (sem partido), ex-governador do Distrito Federal, apontado pelo Ministério Público como líder de um esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo. Ainda que tenha sido preso, Arruda não está inelegível: assim como Barbalho, ele renunciou ao mandato de senador em 2001, ficando sem os direitos políticos somente até 2011.
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pós intenso debate em fevereiro, o STF enfim reconheceu, por sete votos a quatro, a constitucionalidade da Ficha Limpa. Dentre outros dispositivos, a lei impede a candidatura de pessoas condenadas por um colegiado de Justiça (mais de um juiz) e fica inelegível (da data da condenação até oito anos após o cumprimento da pena) o político conde-
cação da norma durante e após as eleições. Apesar de dizer que aguarda por uma avalanche de ações questionando a elegibilidade de políticos em todo o Brasil, Cármen lembrou, no entanto, que “nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão”. Os partidos, por sua vez, já declararam que não aceitarão em seus quadros candidatos que estejam comprometidos com a Justiça. Mas é consenso entre as principais lideranças que os prefeitos que buscam a reeleição deverão, por conta do número de processos administrativos que enfrentam, ser os que mais terão dificuldades em adequar-se às novas regras e conseguir registrar suas candidaturas. Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado, vê na Ficha Limpa um “avanço significativo”, mas lamenta que, em razão da pressa por sua aprovação, não tenha sido possível aprimorar o texto vindo da Câmara dos Deputados. “Nosso desejo era que [a lei] vigorasse já nas eleições de 2010”, diz. Por isso, alega o político, certos “preciosismos” da legislação, que apontam para fragilidades, poderiam ser corrigidos – um deles seria a possibilidade de recurso. “Temos de adotar outras medidas para aprimorar o processo eleitoral e eliminar vícios que o M a io , 2 01 2
jose CRUZ/Agência Brasil/ABr
A grande expectativa é saber se a Lei da Ficha Limpa cumprirá a missão de barrar das eleições 2012 todos os políticos encrencados. De acordo com o TSE, 21 mil políticos brasileiros encontram-se com contas pendentes
jose CRUZ/Agência Brasil/ABr (1 e 3); Agência Brasil (2); ANTONIO CRUZ/ABR (4)
contaminam. Também é preciso trabalhar para que a metade dos prefeitos tentando a reeleição – muitos Limpa – vem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça Eleitoral seja mais célere, evitando-se, assim, deles com as contas penduradas na Justiça. Outro que igualmente deverá exigir “bons antecedentes” deixar julgamentos para após as eleições.” detalhe que poderia atrapalhar a aplicação da Lei na nomeação de cargos públicos. Conforme uma O senador Agripino Maia, líder do DEM, garante da Ficha Limpa, afirma Fleischer, é o recurso das resolução que será votada em maio pelo Conselho, que o partido só permitirá a inscrição de candidatos liminares. Ou seja, mesmo que a Justiça Eleitoral ficará vedada a ocupação de cargos comissionados por que tenham passado pelo crivo imposto pela nova lei. proiba uma candidatura, o “ficha-suja” ainda pode pessoas condenadas no Judiciário por atos tipificados Mas ele não crê que o envolvimento de Demóstenes apelar, ingressando com uma liminar pelo STF. O como “causas de inelegibilidade”. Em outras palavras, Torres com o bicheiro Carlinhos Cachoeira – que ga- furo, no caso, estaria no sistema judiciário brasilei- os políticos que forem barrados nas eleições devido a nhou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ro, que o cientista categoriza de “desfuncional”. “E um passado comprometedor não mais poderão dar o para investigar sua ligação com políticos e empresas quando funciona, é tardiamente”, completa. velho “jeitinho” para usufruir de vagas nos tribunais – virá a macular a atuação do partido em 2012. “Se, Em efeito cascata, a LC 135/2010 tem movimenta- do país. Se aprovada, a regra valerá para as justiças pelo contrário, o partido tivesse Eleitoral, Federal, Estaduse permitido continuar convial e Militar e, ainda, para os 1 2 vendo com Demóstenes ou com tribunais de contas. o José Roberto Arruda sem os Jovita José Rosa, diretodesfiliar, aí sim, seria embarara do Movimento de Comçoso”, diz, acrescentando que bate à Corrupção Eleitoral, o PT não teria feito o mesmo encara a Reforma Política com José Dirceu e José Genoino, como o “próximo desafio” cujos nomes foram envolvidos para a moralização da políno escândalo do Mensalão. “No tica brasileira. Atualmente, PT, mesmo com todas as acuo movimento está engajado sações que pesam sobre eles, em um projeto, também são festejados até hoje. Foram, de iniciativa popular e nos inclusive, recebidos de volta à mesmos moldes da Ficha agremiação com pompa e cirLimpa, para ajudar a descunstância”, dispara. lanchar o tema da reforma. “É forçar a barra. Eles [os O MCCE abriu um espaço Democratas] queriam ter o na internet com a intenção paladino da moralidade, mas de popularizar a discussão 3 4 a história está provando que, para, assim, consolidar um na verdade, tem muito mais projeto que tramitará no gente do partido deles envolviCongresso Nacional (as da na corrupção deste país do assinaturas já estão sendo que de qualquer outro particolhidas). Do mesmo jeito do.” Essa é a visão do deputado que a Lei da Ficha Limpa federal Jilmar Tatto, líder do surgiu, em 2007 – inicialPT na Câmara, para quem o mente sem muito crédito DEM não tem condições de por parte da classe política falar qualquer coisa relacio–, a mobilização promete nada à ética. Em relação aos fazer muito barulho nonomes do PT envolvidos no vamente. Um dos pontos Mensalão, o deputado alega prioritários do projeto diz que tudo não passa de “uma respeito aos financiamenfarsa inventada contra o partos de campanha. “Do jeito tido” e lembra que ninguém que ele [o financiamento] ainda precisou ser afastado está hoje, não há transpaporque o caso será julgado rência. Apenas se favorece MEMÓRIA RECENTE em breve pelo STF. “Quando o caixa dois e os políticos O deputado Valdemar Costa Neto (1) renunciou em 2005 e acabou reeleito em 2006; Jader Barbalho (2), algum membro do PT comete corruptos”, diz Jovita. barrado pela Ficha Limpa, foi perdoado e pôde reassumir no Senado; mesmo após ter sido preso, José Roberto Arruda (3) não está inelegível; já o ex-senador Joaquim Roriz (4) não poderá concorrer em 2012 irregularidade, e ela é provaO surgimento da Ficha da, nós o tiramos de nossos Limpa teria, portanto, quadros imediatamente, como já fizemos várias do muitas iniciativas complementares nos Estados e criado um processo irreversível entre a população vezes. Mas, tanto no caso do [José Roberto] Arruda municípios. Atualmente, são mais de 40 entidades de brasileira. “Houve um debate. A sociedade percebeu quanto no de Demóstenes, o f lagrante foi muito todo o Brasil que exigem a prerrogativa da Ficha Lim- que quando ela foca alguma coisa, e reage, as coisas grande para o DEM. Foi ‘batom na cueca’.” pa no ato de nomeação de cargos públicos. No começo acontecem.” Seria preciso, porém, enxergar com do ano, a prefeitura de Vitória (ES) encaminhou um maus olhos não somente a classe política, mas tama análise do cientista político projeto de lei para a Câmara de Vereadores cuja meta é bém as empresas corruptoras que fornecem dinheiro David Fleisher, da Universidade de implantar a norma municipalmente. Para João Coser, para os candidatos em troca de inestimáveis favores. Brasília (UnB), se a Ficha Limpa for prefeito de Vitória e presidente da Frente Nacional “Vivemos em um país capitalista. Nenhum empresário aplicada com rigor este ano, será um de Prefeitos (FNP), a administração pública rege-se vai doar dinheiro para campanha tendo apenas ‘boas fortíssimo precedente para que a Justiça Eleitoral pelos princípios da eficiência, ética e moralidade, mas ideias’ como retorno”, opina Jovita. “É um investimentenha igual rigor nas próximas eleições presiden- é preciso prestar atenção a denúncias infundadas. to que, depois, será cobrado com juros e correção mociais, em 2014. O fator complicador seria o fato “Não podemos fazer julgamentos precipitados”, diz. netária.” Mas quem paga a conta, no fim das contas, de que as eleições 2012 serão amplas, com quase a Outra ação positiva – a do prolongamento da Ficha acaba sendo a própria população brasileira.
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