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Este mecanismo foi

elaborado durante o

Seminário de Capacitação

em Emergências, realizado em novembro de 2011,

sob a coordenação da

Fundação Luterana de Diaconia.

Mecanismo de atuação em

emergências Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil Fundação Luterana de Diaconia

2013

1.Apresentação Sumário 1. Apresentação 2. Contexto atual 3. Mecanismo de atuação em emergências 4. Aliança ACT 5. Apoio psicossocial de base comunitária em emergências (APBC) 6. Defesa civil 7. Parcerias 8. Fundos 9. Considerações gerais

3 4 6 12 13 18 21 21 22

A Fundação Luterana de Diaconia (FLD), organização diaconal criada pela Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) em 2000, atua em todo o país através do apoio a pequenos projetos, do acompanhamento ao Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (Capa), ao Conselho de Missão entre Indígenas (Comin), ao Movimento Nacional de Catadores de materiais recicláveis (MNCR) e a organizações diaconais. Ainda, é executora de projetos como a Rede de Comércio Justo e Solidário, a Nem Tão Doce Lar e o Projeto Pampa; articula e participa em espaços de incidência pública, do movimento ecumênico nos âmbitos nacional, regional e internacional e, mais recentemente, por meio da atuação no campo da ajuda humanitária, em situações de emergências. Ao atuar na preparação e Em 2010, a FLD passou a integrar a resposta a um contexto de Aliança ACT, uma coalisão de cerca de 130 profundo sofrimento e perdas igrejas e organizações afiliadas distribuíresultantes dos desastres, as das em mais de 140 países, buscando criar comunidades luteranas estão uma mudança positiva e sustentável na vida das pessoas pobres e marginalizadas, assumindo seu mandato diaconal. independente de religião, gênero, orientação sexual, política, raça ou nacionalidade. As orientações de ACT, nas suas três áreas de atuação – desenvolvimento, incidência e ajuda humanitária – estão em conformidade com os mais elevados códigos e padrões internacionais1. Desde sua criação, a FLD tem focado sua atuação na área de desenvolvimento, com um crescente envolvimento em incidência. Entretanto, tendo em vista o contexto brasileiro e o crescente número de desastres (inundações, deslizamentos, secas, estiagens) que vêm afetando milhares de pessoas, e diante de sua inserção na aliança ACT, a FLD assumiu a necessidade de se Extraído de www.actalliance.org

envolver na área de ajuda humanitária. Esta foi uma decisão construída coletivamente, durante o processo de elaboração do Trienal 2011-2013 e que, em seguida, recebeu o apoio da Ajuda da Igreja Norueguesa (AIN), através de um projeto de capacitação da equipe e do desenvolvimento de um Mecanismo Nacional de Atuação em Emergências. Em novembro de 2011, a FLD organizou um seminário com a presença de membros de comunidades vinculadas à IECLB que já haviam respondido localmente a situações de emergências, além de pastores sinodais e a Presidência da Igreja. O objetivo do encontro, que recebeu assessoria do Departamento do Serviço Mundial da Federação Luterana Mundial (FLM), com reconhecida experiência em ajuda humanitária, foi elaborar o citado mecanismo, apresentado neste caderno. Uma das conclusões do seminário é que, ao atuar na preparação e resposta a um contexto de profundo sofrimento e perdas resultantes dos desastres, as comunidades luteranas estão assumindo seu mandato diaconal. Assim, para ser implantado, o mecanismo conta com bases diaconais já presentes em muitas das comunidades, paróquias e sínodos, através de coordenações, conselhos e departamentos de diaconia. Outro elemento fundamental a ser considerado é que nem todas as comunidades se envolverão diretamente nas etapas de preparação e resposta em emergências. No entanto, todas podem cumprir o importante papel de apoiadoras das ações empreendidas pelas comunidades/instituições/grupos atuantes, ligados ou não à IECLB, em diferentes regiões do Brasil. Este subsídio aqui apresentado pela FLD busca desencadear, em âmbito comunitário, paroquial e sinodal, um processo mais aprofundado de apropriação sobre como nós, membros de uma igreja cristã, podemos assumir com maior preparação e compromisso a tarefa de cuidarmos da Criação.

2. Contexto Nossa atualidade vem sendo marcada por intensos e profundos desastres. Bastam alguns segundos para nossa memória recuperar fatos marcantes, como: os tsunamis no sul da Ásia em 2004 e no Japão em 2012; o terremoto no Haiti em 2010; as inundações no Paquistão em 2010; e as inundações e deslizamentos no Rio de Janeiro em 2011 e 2013. Isso apenas para citar eventos que afetaram mais vidas e tiveram ampla cobertura midiática, pois todas e todos 4

nós podemos ser atingidas/os por algum evento, como chuvas mais intensas e vendavais, que interrompem ruas e estradas, inundam casas e provocam danos. Desastres envolvendo a natureza, como terremotos, vulcões e tempestades, são parte constitutiva do funcionamento do planeta Terra. Entretanto, os efeitos se diferenciam em função da magnitude e frequência dos fenômenos e da vulnerabilidade do sistema social. Infelizmente, a ação humana devastadora e predadora intensifica e aprofunda o sofrimento de homens, mulheres, animais, plantas – de toda a Criação. De acordo com o banco global2 EM-DAT (The International Disaster Database – Base de dados internacional sobre desastres), no período de 19002006 o continente que apresentou o segundo maior número de registros foi o americano. Em todo o mundo, neste período, os tipos de desastres que mais ocorreram foram inundações (35%) e tempestades (31%). No contexto brasileiro, não só as inundações afetam a vida de centenas de pessoas a cada ano, como também escorregamentos em encostas e, sobretudo, a estiagem (Sul) e a seca (Nordeste). A região do nordeste brasileiro tem como característica ambiental o volume reduzido de precipitação pluvial. Entretanto, mais recentemente, a frequência e a intensidade da seca em várias regiões historicamente afetadas têm sido cada vez maiores em grande parte dos países3. Em 2012, o estado do Rio Grande do Sul enfrentou a maior seca dos últimos 60 anos, com mais de 145 municípios em estado de emergência. Estes eventos têm sido evidenciados em diversas pesquisas sobre mudanças climáticas. Mudanças climáticas são um dos maiores desafios da humanidade no século 21. Pela definição da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) como ‘uma mudança climática que é atribuída diretamente ou indiretamente pela atividade humana, que altera a composição da atmosfera global e que se soma à variação natural do clima, observada durante períodos regulares de tempo. Como resultado da queima excessiva de combustíveis fósseis desde o início da industrialização e a destruição acelerada de fatores de absorção de carbono (como floresta e solos, especialmente devido ao desmatamento e uso da terra de outras formas), a concentração de dióxido de carbono (CO2) aumentou de 280 ppm (partes por milhão), em 1860, para 389 ppm, o maior nível em 650 mil anos. A temperatura global média aumentou 0,8 °C desde o período pré-industrial. Disponível em http://www.emdat.be EM-DAT é uma base de dados global sobre desastres naturais e tecnológicos, que contém dados essenciais sobre a ocorrência e os efeitos de mais de 17 mil desastres ocorridos no mundo, de 1900 até o presente momento. 3 FREITAS, M.A.S. O fenômeno das secas no nordeste do Brasil: uma abordagem conceitual. Disponível em http://pt.scribd.com/doc/17656235/O-Fenomeno-das-Secas-no-Nordeste-do-Brasil 2

Já nos dias de hoje, todos os efeitos das mudanças climáticas são dramáticos, especialmente em países tropicais e subtropicais do Sul Global, que atualmente são os pontos centrais das mudanças climáticas. Nestes países, tanto mudanças lentas quanto repentinas são mais graves do que em países de climas temperados. Além de os riscos serem maiores (secas, inundações, temporais, padrões instáveis do clima, salinidade, aumento do nível do mar etc.), uma enorme parte da população destes países já se encontra vulnerável devido à pobreza, ao fato de que depende de recursos naturais e por que vive em áreas populosas e de risco. Apesar de as populações que vivem nestas áreas emitirem um índice baixíssimo de carbono, sem contribuir de forma significativa para o problema, as mudanças climáticas constituem uma grave ameaça para os seus direitos e sua sobrevivência, fazendo com que seja quase impossível alcançar os objetivos do milênio e mesmo seus objetivos locais de desenvolvimento. A Economia, como sempre, não vai resolver o problema, mas, sim, piorar. O paradigma de desenvolvimento, que promete riquezas por meio do crescimento econômico apoiado na queima de combustíveis fósseis e a exploração massiva de recursos naturais, é insustentável. Quanto maior o número de países adotar este paradigma tão perigoso, maior vai ser a crise climática, às custas das pessoas que vivem marginalizadas. Uma transformação global, na direção de um novo paradigma de desenvolvimento, é extremamente necessária, a partir de dois elementos: (i) mudar em direção a uma sociedade de baixo consumo de carbono, para evitar mudanças climáticas impossíveis de serem manejáveis e (ii) aumentar a resiliência das populações mais vulneráveis, para ajuda-las a se adaptarem mudanças climáticas inevitáveis4.

3. Mecanismo nacional de preparação e resposta a emergências O presente mecanismo de preparação e atuação em emergências, a ser implantado no âmbito da IECLB sob a coordenação da FLD, envolve comunidades/paróquias, sínodos e a estrutura nacional da Igreja. No seminário nacional de planejamento do mecanismo, princípios inegociáveis foram assumidos pelo conjunto de organizações e sínodos da IECLB. Estes princípios se orientam naqueles assumidos em nível internacional pela FLM e Aliança ACT. 4

Extraído do documento ACT Estrategia de concienciación sobre el cambio climático 2011-2014, disponível em http://www.actalliance.org/resources/policies-and-guidelines/policies-group-a/ACT_CChangeAdvStrategy2011-2014_SPANISH.pdf

Princípios inegociáveis 1. A ação emergencial e a ajuda humanitária devem ser dirigidas a todas as pessoas, sem distinção de religião, classe, etnia, geração, orientação sexual, entre outras. 2. Em primeiro lugar devem ser atendidas as necessidades básicas emergenciais e as pessoas em situação de maior vulnerabilidade. 3. A dignidade humana deve ser respeitada. 4. A ajuda humanitária deve ser realizada em conjunto com outras organizações. 5. A decisão institucional de colocar a estrutura à disposição da resposta deve ser tomada durante o período de preparação para a atuação. 6. A ajuda humanitária não deve ser usada para promoção política e proselitismo. 7. O direito das pessoas afetadas de participar ativamente do processo de resposta/reconstrução/reabilitação deve ser promovido em todas as fases. 8. Toda a atuação no campo de emergências deve estar sustentada no paradigma da garantia de direitos. O envolvimento em emergências não é uma ação que se limita ao atendimento durante ou depois de uma emergência, mas, fundamentalmente, antes, para a prevenção e gerenciamento de riscos. A IECLB é formada por mais de 1.500 comunidades, localizadas nas cinco regiões do Brasil, sendo que, por razões históricas, sua maior presença é no sul do país. No contexto deste mecanismo, as comunidades exercerão papel estratégico, uma vez que estarão diretamente envolvidas em ações de resposta (como muitas já fazem) e também de preparação e reabilitação. Esta atuação poderá se dar através da disponibilização dos salões comunitários para a organização de abrigos, apoio na distribuição de alimentos na forma de cestas básicas ou alimentos prontos para o consumo, organização de atividades em termos de apoio psicossocial5, entre outras necessidades a serem atendidas imediatamente após a emergência. Propõe-se que cada comunidade/paróquia realize o necessário diálogo para definir se o grupo de diaconia local irá assumir a tarefa de funcionar 5

No capítulo 5, o conceito de apoio psicossocial de base comunitária é apresentado, bem como uma breve introdução ao tema e as atividades pertinentes.

como um comitê de emergências ou se um comitê específico será criado. A existência de um comitê local tem se mostrado fundamental para que a resposta da comunidade seja ágil, evitando danos e trazendo efeitos positivos. O comitê deve ser formado por lideranças comunitárias, zelando para que haja equilíbrio em termos de gênero, geração e diferentes áreas de competência profissional. Os comitês serão orientados a elaborar um plano de ação que preveja ações de capacitação, articulação, preparação. Uma das atividades fundamentais do comitê é empreender a mobilização, cadastramento, capacitação e organização de voluntárias/os em grupos, para que possam ser preparados para atender as diferentes ênfases que uma resposta envolve, como: mapeamento, gestão de abrigos, distribuição da ajuda, articulação com outras igrejas, organizações e defesa civil e comunicação. Destaca-se como fundamental o envolvimento de jovens nestes grupos. É extremamente importante que as comunidades se façam representar nos núcleos municipais de defesa civil (Nudecs) e se articulem com as coordenadorias municipais de defesa civil6. Nestes organismos é que todo o trabalho de preparação e prevenção de desastres deve ser realizado. Além disso, a participação nos núcleos permite à comunidade exercer o importante papel de controlar, fiscalizar as ações promovidas pelo governo municipal, bem como incidir para que o munícipio elabore e ponha em ação sua política municipal de defesa civil, em A atuação das comunidades consonância com a política nacional. luteranas pode se dar através Assim, o envolvimento em emerda disponibilização dos gências não é uma ação que se limita salões comunitários para a ao atendimento em caso da ocorrência organização de abrigos, apoio de um evento, mas fundamentalmenna distribuição de alimentos, te antes de qualquer evento, para que organização de atividades riscos possam ser gerenciados de forma a proteger a vida humana e o próprio em termos de apoio ambiente natural. psicossocial, entre outras. Ministras e ministros têm um papel estratégico devido a sua capacidade de identificar, mobilizar e animar pessoas para o trabalho diaconal de ajuda humanitária. As experiências compartilhadas no seminário de 2011 indicaram que é determinante para uma resposta qualificada o envolvimento e a liderança exercidos pelas ministras e ministros. 6

Sínodos Será imprescindível que cada sínodo elabore seu plano de ação para a atuação em emergências. À pastora ou ao pastor sinodal cabe a tarefa de articular/mobilizar o sínodo para assumir seu compromisso diaconal, também no âmbito da ajuda humanitária em emergências, bem como apoiar e orientar o Conselho Sinodal de Diaconia e o grupo assessor. A IECLB está organizada estruturalmente em 18 sínodos que cobrem todo o território nacional. A partir de 2003, a Será imprescindível que Coordenação de Diaconia da Secretaria cada sínodo elabore seu de Ação Comunitária/Secretaria Geral plano de ação para a da IECLB , através do Conselho Nacional atuação em emergências. de Diaconia, vem articulando esforços A FLD deverá facilitar a para que cada sínodo organize o seu capacitação das equipes Conselho Sinodal de Diaconia. Este conselho tem por missão promover a sensisinodais e monitorar a bilização e capacitação para a diaconia implementação dos projetos e assessorar o sínodo na deliberação de de resposta, reconstrução e questões que tenham relação direta ou reabilitação. de interface com a diaconia, como no caso da ajuda humanitária. Assim, no contexto deste mecanismo, os conselhos sinodais de diaconia se constituirão em órgão deliberativo para tratar de planos e ações na área de emergências, tanto em termos de preparação quanto de resposta. A formação de um grupo assessor integrado por pessoas de diferentes áreas relacionadas com a temática emergência poderá ser outra possibilidade a ser somada. Este grupo terá por finalidade zelar pela abordagem profissional da ajuda e poderá contar com profissionais de diferentes áreas: educação, serviço social, psicologia, medicina, comunicação, entre outras. Será imprescindível que cada sínodo elabore seu plano de ação para a atuação em emergências. À pastora ou ao pastor sinodal cabe a tarefa de articular/mobilizar o sínodo para assumir seu compromisso diaconal, também no âmbito da ajuda humanitária em emergências, bem como apoiar e orientar o Conselho Sinodal de Diaconia e o grupo assessor.

No capítulo 6, encontra-se uma breve introdução a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Nacional Em âmbito nacional, o presente mecanismo define a formação do Comitê de Gestão Humanitária, integrado pela Secretaria de Ação Comunitária (SAC) da IECLB e a FLD. Este comitê é responsável por tomar a decisão sobre uma eventual resposta quando os desafios superarem as capacidades locais/sinodais. Neste caso, caberá a FLD coordenar a resposta nacional, em articulação com os sínodos e seus respectivos conselhos sinodais de diaconia e comitês comunitários. Além disso, o comitê nacional é responsável por planejar ações em nível nacional e intersinodais de capacitação e preparação para emergências. Uma ação importante a ser desenvolvida pela FLD envolve a criação de uma lista de especialistas em diferentes áreas – “agentes humanitários” –, que possam eventualmente assumir atividades voluntárias e/ou remuneradas em caso de emergências mais agudas (de semelhante amplitude do episódio na Região Serrana do Rio de Janeiro em 2011). Estas pessoas especialistas são fundamentais para que a atuação seja rápida. É importante que a lista seja composta de profissionais com A FLD cabe criar uma diferentes especialidades: água e sanelista de especialistas em amento, abrigo, meios de subsistência, diferentes áreas que possam gestão de projetos, contabilidade, reconstrução, saúde pública, nutrição/seeventualmente assumir gurança/distribuição alimentar, comuatividades voluntárias e/ nicação e mídia, apoio psicossocial de ou remuneradas em caso de base comunitária, entre outros. emergências mais agudas. Sua À FLD cabe ainda a tarefa de implequalificação deve incluir áreas mentar as ações de capacitação e prepacomo água e saneamento, ração em nível nacional e intersinodal, abrigo, meios de subsistência, bem como coordenar a implantação do apoio psicossocial de base próprio mecanismo. Além disso, cabe à FLD assumir as eventuais demandas comunitária, entre outros. que superarem as capacidades em âmbito sinodal de responder à emergência e/ou que exijam mobilização de recursos através de campanhas nacionais e/ ou recursos da cooperação internacional e da Aliança ACT. A decisão quanto à apresentação de apelos junto à Aliança ACT deverá estar sustentada em decisão do comitê de gestão humanitária e ser apoiada pelo Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil). Caberá à FLD canalizar os 10

recursos advindos do exterior para a área de emergências, devendo zelar pela prestações de contas para todas as partes envolvidas, como organizações apoiadoras, população afetada, comunidades, entre outras. A FLD deverá facilitar a capacitação das equipes sinodais e monitorar a implementação dos projetos de resposta, reconstrução e reabilitação. Além disso, caberá à FLD elaborar políticas, diretrizes, manuais, ferramentas que, inclusive, traduzam para o contexto brasileiro as normas e orientações internacionais, como projeto Esfera, Códigos de Conduta e de Boas Práticas da Aliança ACT, HAP – Parceria Responsabilidade Humanitária e Transparência Internacional. No âmbito da comunicação, a FLD deverá disponibilizar um sistema de comunicação relacionado a emergências, que seja capaz de divulgar informações muitas vezes relegadas pela grande mídia e de contribuir eficazmente para a mobilização de recursos e prestação de contas. A FLD deverá manter em sua equipe executiva pessoas com formação e experiência na atuação em emergências e também manter-se apta para contratar profissionais para atuar nas situações mais agudas. Caberá à FLD manter um ativo processo de capacitação destas pessoas profissionais. A abordagem psicossocial de base comunitária deverá ser o centro de todo o trabalho de preparação e atuação assumido por comunidades e sínodos da IECLB e FLD. O trabalho psicossocial de base comunitária7 sustenta-se na convicção quanto à capacidade de recuperação e de resiliência das comunidades afetadas, já que todas as comunidades e indivíduos têm recursos e estratégias para lidar com dificuldades, doenças e sofrimento. Uma ação fundamental deverá envolver a sistematização das aprendizagens ao longo do desenvolvimento desta estratégia. A FLD deverá garantir a produção de subsídios de capacitação que incluam a sistematização das experiências. Ao longo do processo de implantação deste mecanismo de atuação em emergências, a FLD deverá implantar um mecanismo de denúncias, baseado no documento e na experiência acumulada pelo Departamento de Serviço Mundial da Federação Luterana Mundial.

Ver capítulo 5.

5. Apoio psicossocial de base comunitária

4. Aliança ACT ACT é uma coalisão de cerca de 130 igrejas e organizações afiliadas que têm atuação em mais de 140 países, buscando criar mudança positiva e sustentável na vida das pessoas pobres e marginalizadas – independente de religião, política, gênero, orientação sexual, raça ou nacionalidade –. O trabalho atende os mais elevados códigos e padrões internacionais de conduta. ACT atua em três áreas: desenvolvimento, incidência e ajuda humanitária. A Secretaria Geral de ACT está atualmente localizada em Genebra, na Suíça, e tem uma equipe de profissionais de diferentes países. Seu papel é apoiar as igrejas e organizações membro e órgãos de governança através da coordenação em nível global, colaboração e facilitação de iniciativas especiais, grupos temáticos, engajamento político e mecanismos de resposta de ACT para programas humanitários coordenados. Isto inclui a coordenação de finanças, de material e de pessoal mobilizado e o processamento dos apelos de suporte financeiro vindos das organizações membro em situações de emergência. A Secretaria Geral também apoia a comunicação e divulgação, em nível internacional, das diversas ações de ACT, a formação/construção de capacidades de organizações membro e a representação global em diferentes plataformas, redes, Nações Unidas e grupos multilaterais. Em nível regional, em termos de América Latina existe o FE Sul e em nível de Brasil, o FE ACT Brasil. No FE ACT Brasil participam as organizações brasileiras membros de ACT, sendo elas, além da própria FLD, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese), Diaconia e Koinonia. No âmbito da aliança global existem ainda grupos temáticos em diferentes áreas. A FLD, atualmente, participa dos grupos de assessoria em Comunicação e de Política e Prática em Desenvolvimento e na comunidade de prática em Apoio Psicossocial. Nestes grupos são intensas as possiblidades de partilha mútua de experiências, bem como a construção coletiva de políticas e estratégias para atuação em nível global, regional e local.

Em 2010, ACT fundou um Grupo de Trabalho de Apoio Psicossocial (GTAP) para promover e atender a necessidade de considerações sociais e psicológicas em todos os seus setores de trabalho. Este grupo desenvolveu princípios orientadores8 para auxiliar a equipe de ACT, A abordagem psicossocial de consultoras/es e voluntárias/os a proporbase comunitária deverá ser cionarem apoio psicossocial de base comunitária em países em todo o mundo. o centro de todo o trabalho O apoio psicossocial de base code preparação e atuação munitária acrescenta uma dimensão assumido por comunidades e mental e social para a tradicional ajusínodos da IECLB e FLD da humanitária e tem assumido uma importância considerável, como um foco dos esforços de auxílio. Constatou-se que quando o bem-estar psicossocial das pessoas afetadas é abordado, elas tendem a se beneficiar mais com os outros componentes dos esforços de recuperação. Estes princípios orientadores são destinados a servir de referência para iniciativas de apoio psicossocial pelos membros da Aliança ACT. Eles mantêm o padrão de qualidade do trabalho psicossocial e representam as melhores práticas nesta área. São baseados nos princípios do respeito pelo ser humano e seus direitos humanos, igualdade de gênero, compreensão e aperfeiçoamento.

Elaborado a partir do documento Apoio psicossocial de base comunitária para programas da Aliança ACT - Princípios orientadores, disponível no site www.fld.com.br e www.actalliance.org

a) Entendendo o apoio psicossocial de base comunitária O apoio psicossocial de base comunitária (APBC) é uma abordagem que integra os aspectos psicossociais nas respostas de auxílio humanitário. O bem-estar psicossocial depende de muitos aspectos da vida de uma pessoa. Para se atingir uma sensação de bem-estar, as pessoas contam com: interação social; estimulação mental e aprendizado; segurança física; crenças religiosas e espirituais. As suas necessidades materiais e biológicas, assim como as psicossociais, deverão ser atendidas, em termos de alimento, água, abrigo, saneamento, saúde física e mental. Outra necessidade é a estabilidade econômica. Após um desastre, a maneira como as necessidades básicas e a segurança das pessoas são respondidas provoca um impacto em seu bem-estar e recuperação, uma vez que contribui para garantir um sentimento de esperança.O fundamento de todo o trabalho psicossocial de base comunitária é o reconhecimento da capacidade de recuperação, resiliência, futura reconsO fundamento de todo o trução e desenvolvimento da comunidatrabalho psicossocial de base de afetada. O apoio psicossocial vai além comunitária é o reconhecimento das fases iniciais emergenciais e acontecimentos estressantes. É importante da capacidade de recuperação, fomentar a construção de capacidades resiliência, futura reconstrução no âmbito do autogoverno e tomada de e desenvolvimento da decisões coletivas, para o fortalecimento comunidade afetada. do desenvolvimento comunitário. Todas as comunidades e pessoas têm recursos e estratégias para lidar com dificuldades, doenças e aflições. É responsabilidade das/os agentes humanitários respeitar, entender e capacitar a comunidade e pessoas em sua própria recuperação. As estratégias para lidar com dificuldades nunca poderão ser apoiadas quando os direitos humanos básicos individuais sofrem abusos.

b) Desastres afetam as pessoas de diversas maneiras Desastres afetam a todas/os em uma comunidade. As circunstâncias de nossas vidas na hora de uma emergência influenciam nossa experiência sobre ela – e seus impactos posteriores. Uma avaliação inicial das diferentes reações perante crises é importante. É fundamental distinguir entre angústia e transtornos mentais. As equipes de emergência precisam respeitar e entender que culturas diferentes vão reagir de formas diversas. Em nível comunitário, 14

precisam reconhecer que famílias e pessoas são constituídas de homens e mulheres de todas as idades e níveis de aptidão; algumas pessoas podem vir a ter necessidades especiais, e têm os mesmos direitos. As/os integrantes de cada grupo enfrentam diferentes riscos e são afetados de maneiras variadas. É essencial entender a pessoa dentro do contexto comunitário e de todas as complexidades sociais e culturais. Pode haver influências externas, traumas etc., que determinam a aptidão de alguém para funcionar em outras áreas de sua vida – até a capacidade de defender a si mesma, o que Algumas pessoas representa um componente necessário necessitarão de uma grande a uma comunidade para acessar outros atenção extra, tais como serviços oferecidos em uma emergêncrianças sem pais, crianças cia. Entretanto, é essencial que enquancuidando de lares, mulheres to serviços externos estão sendo proou mulheres cuidando videnciados, que sejam administrados sozinhos/as de lares. de uma forma que sejam construídos a partir dos recursos da comunidade, fortalecendo sua capacidade de recuperação e de desenvolvimento futuro. Intervenções precisam ser orientadas para ir ao encontro das várias necessidades de todos os grupos. Algumas pessoas necessitarão de uma grande atenção extra, tais como crianças sem pais, crianças cuidando de lares, homens ou mulheres cuidando de lares. Apoio psicossocial deverá ser providenciado para as pessoas mais vulneráveis, incluindo crianças, pessoas idosas com deficiências, lactantes ou mulheres grávidas ou mulheres e homens violentadas/os ou abusadas/os sexualmente. O retorno ao funcionamento ideal deverá ser baseado nas necessidades da comunidade e promovido através de atividades sociais e encontros em escolas, centros comunitários, igrejas, mesquitas e organizações locais. Atendendo as necessidades espirituais, promove-se a saúde mental e um sentimento de conexão, de fazer parte. É importante promover práticas terapêuticas comunitárias e entender e respeitar rituais comunitários e práticas de sepultamento. Na maioria das vezes, pessoas afetadas por um desastre vão se recuperar e voltar a um nível de funcionamento que lhes permite viver de uma forma plena. Entretanto, para algumas, a recuperação será bem mais longa e complexa. Para outras, ainda, a estigmatização pela comunidade poderá causar problemas adicionais, requerendo uma atenção especial para a superação. 15

c) Envolvendo a comunidade Para criar uma reação humanitária inclusiva e benéfica, será necessário focar e envolver mulheres, meninas, meninos e homens em todos os aspectos do trabalho responsivo. Participação equitativa é um pré-requisito. Acompanhando um desastre ou conflito, o esforço responsivo ao desastre deverá facilitar a avaliação comunitária de suas necessidades, anseios, problemas, recursos disponíveis e valores. Isto inclui avaliações das necessidades, através de organizações locais existentes, organizações de base comunitária e organizações da sociedade civil. É preciso habilitar a comunidade através do reconhecimento e encorajamento, para que creiam em sua própria capacidade de mudança e de proteger seu bem-estar global. A apropriação local e a responsabilidade são estabelecidas, engajando-se ativamente as mulheres e homens afetados na tomada de decisões, durante todas as fases de resposta a um desastre. Isto inclui diagnóstico, Quando a comunidade afetada planejamento, implementação e avaliacompar tilha a apropriação e a ção. Habilidades de relacionamentos, responsabilidade do plano de parceria e “conhecimento local” são essenciais para garantir que a resposta recuperação e de reconstrução, ao desastre seja ajustada à comunidade com seus próprios recursos, afetada. Quando a comunidade afetada torna-se melhor preparada compartilha a apropriação e a responpara sustentar mudanças. sabilidade, e se torna apta a construir com seus próprios recursos, torna-se melhor preparada para sustentar mudanças para além do período de recuperação. Acompanhando a recuperação, talvez seja necessário reconstruir não só as vidas da comunidade, mas a infraestrutura, serviços e programas. Durante emergências, muitas pessoas dependem da ajuda humanitária para auxiliá-las a alcançar as necessidades básicas. Esta dependência pode contribuir para um desequilíbrio de poder entre as que fornecem serviços e as que os recebem. Sensibilidade cultural e de gênero e inclusão da comunidade afetada vai ajudar a minimizar desentendimentos e lutas pelo poder. Quando o apoio externo for necessário através de organizações como a Aliança ACT, este sempre deverá ser construído a partir das capacidades locais existentes. Assim, quando não houver mais apoio externo, a comunidade afetada terá condições de se autossustentar. 16

d) Usando as melhores práticas Respostas a desastres podem, de uma forma não intencional, causar mais danos do que trazer benefícios. Para reduzir o dano, todas/os as/os trabalhadoras/es humanitárias/os precisam aderir aos princípios e padrões humanitários internacionais de conduta. Agências também devem estar abertas para avaliar seus programas e permitir revisão externa. A cooperação com outras agências e organizações, especialmente as locais, facilitará a adoção de “melhores práticas”, que são comprovadamente efetivas e bem sucedidas. É importante agir de forma a Não Causar Dano. Evidências e experiências têm demonstrado que pessoas que se sentem seguras e conectadas a outras permanecem calmas e esperançosas. Ainda, aquelas que têm acesso a apoio social, físico, mental, emocional, espiritual e cultural estão em uma posição melhor para ajudarem a si mesmas e receber ajuda de outras. Buscamos um bem-estar de longa duração e um sentimento de pertença e empoderamento – no sentido de nos percebermos incluídos e inclusivos. A APBC crê na capacitação das comunidades para que compreendam seus direitos e para que os reivindiquem, e em sua capacidade de usufrui-los, de maneira que possam beneficiar-se do apoio de emergência. Quando comunidades são capazes de contar com seus próprios recursos, sua sustentabilidade para recuperação no longo prazo, para a reconstrução e o desenvolvimento, melhora significativamente. Princípios orientadores para apoio psicossocial de base comunitária para programas da Aliança ACT Princípio 1: Promover os direitos fundamentais e a dignidade da mulher, do homem, das meninas e meninos, sem discriminação, para o bem-estar integral, evitando angústia, medo e dor desnecessários (por ex. físico, emocional e espiritual). Princípio 2: Incluir considerações sociais e psicológicas em todos os setores de trabalho de ACT (por ex. água e saneamento, subsistência, abrigo, saúde e segurança). Princípio 3: Construir sobre as estratégias de ajuda comunitária da própria comunidade, promovendo a apropriação e o controle sobre os recursos, por parte da comunidade, através de processos participativos de engajamento e tomada de decisões. Princípio 4: Promover o retorno do funcionamento otimizado das comunidades afetadas e pessoas, através de seu envolvimento em atividades sociais e encontros realizado em estruturas locais, tais como escolas, centros comunitários, igrejas, mesquitas e organizações locais. 17

Princípio 5: Reconhecer e encorajar a convicção da comunidade na sua própria capacidade em promover mudanças e proteger seu bem-estar geral, construindo a partir de seus próprios recursos. Princípio 6: Promover práticas terapêuticas comunitárias positivas, enfatizando as estruturas de apoio da família e da comunidade, para atender as necessidades individuais e coletivas. Princípio 7: Focar as necessidades espirituais das pessoas para manter a boa saúde mental e um sentimento de pertença e conexão Princípio 8: Reforçar a resistência e a esperança da comunidade em uma recuperação e sustentabilidade de longo prazo, nutrindo sua capacidade de crescimento.

6. Defesa civil No Brasil, a Proteção e Defesa Civil está organizada sob a forma de sistema, denominado de Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e pelas entidades públicas e privada de atuação significativa na área de proteção e defesa civil. A Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC), no âmbito do Ministério da Integração Nacional, é o órgão central desse sistema, responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional. A atuação da proteção e defesa civil tem o objetivo de reduzir os riscos de desastre e compreende ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – com ampla participação da comunidade. Todos os órgãos do SINPDEC têm atribuições, mas a atuação do órgão municipal de proteção e defesa civil, a coordenadoria municipal (COMDEC) é extremamente importante, tendo em vista que os desastres ocorrem no município. O município deve estar preparado para atender imediatamente a população atingida por qualquer tipo de desastre, reduzindo perdas materiais e humanas. Por isso, a importância de cada município criar um órgão que trate da redução dos riscos e da resposta aos desastres. Em nível estadual existe a coordenadoria estadual de defesa civil – CEDEC. À União compete expedir normas para implementação e execução da PNPExtraído de www.integracao.gov.br/sedec

DEC; coordenar o SINPDEC, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência; apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no mapeamento das áreas de risco, nos estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades, vulnerabilidades e risco de desastre e nas demais ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação; instituir e manter sistema de informações e monitoramento de desastres; instituir e manter cadastro nacional A atuação da proteção e de municípios com áreas suscetíveis à ocordefesa civil tem o objetivo rência de deslizamentos de grande impacde reduzir os riscos de to, inundações bruscas ou processos geodesastre e compreende ações lógicos ou hidrológicos correlatos; instituir e manter sistema para declaração e recode prevenção, mitigação, nhecimento de situação de emergência ou preparação, resposta e de estado de calamidade pública; instituir o recuperação. Se dá de Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil; forma multissetorial e nos realizar o monitoramento meteorológico, três níveis de governo – hidrológico e geológico das áreas de risco, federal, estadual e municipal bem como dos riscos biológicos, nucleares – com ampla par ticipação e químicos, e produzir alertas sobre a posda comunidade. sibilidade de ocorrência de desastres, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; estabelecer critérios e condições para a declaração e o reconhecimento de situações de emergência e estado de calamidade pública; incentivar a instalação de centros universitários de ensino e pesquisa sobre desastres e de núcleos multidisciplinares de ensino permanente e a distância, destinados à pesquisa, extensão e capacitação de recursos humanos, com vistas no gerenciamento e na execução de atividades de proteção e defesa civil; fomentar a pesquisa sobre os eventos deflagradores de desastres; e apoiar a comunidade docente no desenvolvimento de material didático-pedagógico relacionado ao desenvolvimento da cultura de prevenção de desastres. Aos estados compete executar a PNPDEC em seu âmbito territorial; coordenar as ações do SINPDEC em articulação com a União e os municípios; instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil; identificar e mapear as áreas de risco e realizar estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades, em articulação com a União e os municípios; realizar o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco, em articulação com a União e os municípios; apoiar a União, quando solicitado, no reconhecimento de situação de emergência e estado de calami19

dade pública; declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência; e apoiar, sempre que necessário, os municípios no levantamento das áreas de risco, na elaboração dos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil e na divulgação de protocolos de prevenção e alerta e de ações emergenciais. Aos municípios compete executar a PNPDEC em âmbito local; coordenar as ações do SINPDEC no âmbito local, em articulação com a União e os estados; incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal; identificar e mapear as áreas de risco de desastres; promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas; declarar situação de emergência e estado de calamidade pública; vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis; organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança; manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres; mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre; realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil; promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre; proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres; manter a União e o estado informados sobre a ocorrência de desastres e as atividades de proteção civil no município; estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias nas ações do SINPDEC e promover o treinamento de associações de voluntários para atuação conjunta com as comunidades apoiadas; e prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres. À União, estados e municípios compete ainda desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País; estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres; estimular a reorganização do setor produtivo e a reestruturação econômica das áreas atingidas por desastres; estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em escolas e hospitais situados em áreas de risco; oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e defesa civil; e fornecer dados e informações para o sistema nacional de informações e monitoramento de desastres. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil nº 12.608 foi publicada no 20

Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2012, e orienta que o gerenciamento de riscos e de desastres deve ser focado nas ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação e demais políticas setoriais, como propósito de garantir a promoção do desenvolvimento sustentável. A PNDEC prevê a integração das políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável; a elaboração e implantação dos Planos de Proteção e Defesa Civil nos três níveis de governo, estabelecendo metas de curto, médio e longo prazo; o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres; a profissionalização e a qualificação, em caráter permanente, de agentes de proteção e defesa; o cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos; e a inclusão nos currículos do ensino fundamental e médio dos princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental, entre outras.

7. Na IECLB Para que o Mecanismo de Atuação seja implementado, inúmeras parcerias em âmbito comunitário, sinodal, nacional e internacional são necessárias. De 2011 a 2013 a FLD já ampliou o espectro de parcerias, mas muitas ainda estão por ser estabelecidas. Em 2014, o Mecanismo de Atuação em Emergências irá receber uma oferta nacional. Este importante apoio da IECLB irá permitir que ações sejam potencializadas. Todos os esforços precisam ser somados para que possamos potencializar nossa atuação, intervindo enquanto igreja não somente nas ações de resposta, mas, sobretudo, de prevenção e preparação.

8. Recursos financeiros Fundos sinodais O mecanismo prevê, por parte dos sínodos, a criação de fundos sinodais que deverão reunir recursos tanto para capacitação quanto para a atuação em emergên21

cias. Os sínodos terão a incumbência de mobilizar suas comunidades para o apoio financeiro à resposta. Em caso de necessidade de mobilização em nível nacional, o sínodo deverá acionar a estrutura central da IECLB para que esta acione, então, os demais sínodos e comunidades. Como princípio, será divulgada apenas uma conta bancária no contexto da emergência, a ser definida pelo sínodo em questão. Em âmbito comunitário, comunidades/paróquias serão animadas a prever em seus orçamentos recursos para a atuação em emergências. O objetivo é, sobretudo, permitir que os comitês comunitários possam responder rapidamente e com flexibilidade no sentido de salvar vidas, atuar na fase inicial da emergência, prevenir que a situação se agrave, agir enquanto se espera uma resposta mais ampliada. Fundo nacional A FLD manterá um fundo nacional permanente para atuação em emergências com recursos mobilizados através de campanhas nacionais e junto a agências da cooperação internacional.

9. Considerações finais Para que este mecanismo seja implementado, a FLD já vem desenvolvendo oficinas de Apoio Psicossocial de Base Comunitária em emergências. Mas este é apenas o começo! Para serem desenvolvidas, muitas ações dependem do engajamento de lideranças comunitárias e sinodais. Como igreja cristã, somos chamadas e chamados a testemunhar o amor de Cristo em favor das pessoas afetadas por desastres e emergências através da ajuda humanitária! Se você quiser dialogar com a FLD sobre este mecanismo, entre em contato através do telefone 51 3225-9066 e pelo e-mail fld@fld.com.br Estamos aguardando!

Expediente Sistematização: Marilu Nörnberg Menezes Apoio: Susanne Buchweitz Coordenação: Fundação Luterana de Diaconia e Secretaria de Ação Comunitária/Secretaria Geral da IECLB Este mecanismo foi elaborado durante o Seminário de Capacitação em Emergências, realizado em novembro de 2011, sob a coordenação da Fundação Luterana de Diaconia. Projeto gráfico e editoração: Cristina Pozzobon – Lavoro Comunicação e marketing