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Economia Solidaria, Diaconia e Desenvolvimento Transformador Por mudanรงas significativas e duradouras Angelique J. W. M. van Zeeland (Organizadora)

2014

Organização: Angelique J. W. M. van Zeeland Edição de textos: Susanne Buchweitz Foto: Paulino Menezes Projeto gráfico: Cristina Pozzobon Produção: Lavoro Comunicação e Marketing 2014 Fundação Luterana de Diaconia Rua Dr. Flores, 62/sala 901 Porto Alegre – RS – Brasil CEP 90020-120 Telefone +55 51 3225 9066 www.fld.com.br

E19 Economia solidária: diaconia e desenvolvimento transformador: por mu danças significativas e duradouras. / Organizadora Angelique J. W. M. van Zeeland. – São Leopoldo: Oikos, 2014. 96 p. ; il. , color ; 17 x 22cm.

ISBN 978-85-7843- 389-5

1. Economia social. 2. Economia solidária. 3. Viabilidade econômica Gestão coletiva. I. Zeeland, Angelique J. W. M. van.

CDU334.7 Catalogação na Publicação: Bibliotecária Eliete Mari Doncato Brasil - CRB 10/1184

Sumário Apresentação 5 Apoio solidário para processos de transformação e justiça econômica

Viabilidade econômica e gestão coletiva: este projeto é viável?

Comercialização coletiva: a experiência do Espaço Contraponto

Rede de Comércio Justo e Solidário: entrelaçando comunidades Rali de Comunicação: experiência de produção de comunicação, arte e renda para a juventude

Diálogo entre diaconia e economia solidária

Diaconia, gênero e desenvolvimento: diálogos necessários Economia solidária e desenvolvimento

Sustentabilidade dos empreendimentos da economia solidária Economia Solidária, participação e políticas públicas

17 31 38

45 50 60 69 82 88

Apresentação Esta publicação nasceu do processo de práticas e reflexões vividas pela Fundação Luterana de Diaconia, no apoio e troca de saberes em Economia Solidária, a partir do Programa de Pequenos Projetos que, durante o período de 2000 a 2013, apoiou 154 projetos na área de justiça econômica em todo o Brasil. As histórias de vida de pessoas e grupos comprometidos com a noção de desenvolvimento transformador e com projetos de Economia Solidária, territorializados neste país de dimensões geográficas continentais e desiguais em direitos, inspiraram a proposta, que quer entrelaçar cumplicidade diaconal e solidária para uma incidência política, onde pessoas trabalhadoras e os recursos naturais não sejam subjugados pelo mercado capitalista. A Economia Solidária ainda é uma pequena, mas poderosa iniciativa que mobiliza projetos, organiza grupos e faz o contraponto aos megaempreendimentos de monopólio financeiro. Há limitação de recursos financeiros, de estrutura institucional, de formação na autogestão, assim como enormes demandas na implementação de uma política pública de inclusão e justiça econômica. Existe, entretanto, uma força política humanizadora por detrás de atividades exitosas, que vivenciam parcerias e relações que descobriram que é possível, viável e necessário mudar o funcionamento do mercado e da economia. Nos artigos aqui apresentados, há diferentes conteúdos e experiências construídas a partir da relação pulsante entre Diaconia e Economia Solidária. Esta relação demonstra o significativo e soró-

rio compromisso da Fundação Luterana de Diaconia com projetos que transformam a fé e ideais em ações humanistas, amorosas e transformadoras. A força de trabalho não deve ser mercadoria, mas sim um dos caminhos para a construção de novas relações sociais, econômicas e ambientais. É sorório porque estamos falando de muitas mulheres envolvidas em empreendimentos da Economia Solidária, experimentando, junto com homens, os desafios da gestão democrática, da igualdade de gênero e a construção de relações de trabalho justas e viáveis. Da mesma forma, é muito contemporâneo e vai se moldando também ao jeito da juventude viver e se relacionar no mundo do trabalho, agregando novos recursos às formas de fazer governança e criar jeitos diferentes de produção. Os textos convidam a reconstruir formas de pensar e compreender a produção, comercialização e o consumo, com os olhos de quem viu de perto o quão injusto e degradante é o sistema econômico vigente, que violenta e explora a classe trabalhadora e inviabiliza o pensar e o fazer coletivo e solidário. Conspirando pela Economia Solidária e sua inspiração humanista, diaconal e política, apresentamos esta publicação com amor, porque é de amor que a luta é feita. Não cansamos de acreditar que as mudanças necessárias em todos os espaços – na casa, na rua, na política, no mercado econômico – acontecem com organização popular e solidariedade. Cibele Kuss

Secretária executiva da Fundação Luterana de Diaconia

“Com a Justa Trama, nós mulheres mudamos, acreditamos em nós, nos valores de desenvolvimento sustentável, preservação ambiental e solidariedade, nossa cooperativa mudou, Rondônia mudou.” Maria Dalvani de Souza, da Justa Trama, cadeia produtiva do algodão agroecológico, no estado de Rondônia

Apoio solidário para processos de transformação e justiça econômica Angelique J. W. M. van Zeeland1

O depoimento acima mostra a importância do apoio solidário para pequenos projetos, que podem resultar em processos de transformação social. A partir de pequenos projetos nasce o protagonismo e a autonomia, que são a base do desenvolvimento transformador. Pequenos projetos e pequenos empreendimentos econômicos solidários numa comunidade podem criar espaços de inovação. O apoio solidário a iniciativas comunitárias significa uma possibilidade de um processo de aprendizagem e de transformação. Além disso, indica a ocorrência de mudanças significativas na vida das mulheres, o aumento da autoestima e a melhoria nas relações sociais, dimensões que são importantes no processo de desenvolvimento transformador e em sua contribuição para a erradicação da pobreza. A Fundação Luterana de Diaconia (FLD) tem como objetivo contribuir de forma ativa e duradoura na garantia dos direitos e do desenvolvimento transformador, no fortalecimento da sociedade civil, das redes ecumênicas e atores diaconais. Um dos principais programas para atingir este objetivo é o apoio solidário através do Programa de Pequenos Projetos. O artigo apresenta a compreensão da FLD sobre desenvolvimento transformador, justiça econômica e economia solidária. Em seguida, apresenta uma análise dos projetos de Economia Solidária, apoiados através do Programa de Pequenos 1 Assessora de Projetos da Fundação Luterana de Diaconia. Doutoranda em Economia em Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS.

Projetos. Por fim, são discutidas dinâmicas de processos de desenvolvimento e transformação a partir do apoio a pequenos projetos de economia solidária.

Desenvolvimento transformador e justiça econômica

A concepção do desenvolvimento transformador foi adotada pela Aliança ACT a partir de um processo participativo, partindo das práticas em desenvolvimento dos membros. ACT é uma aliança de mais de 130 organizações, baseadas na fé cristã, que trabalham em 140 países com desenvolvimento, defesa dos direitos humanos e ajuda humanitária. O desenvolvimento transformador tem como objetivo mudanças positivas e duradouras na vida de pessoas afetadas pela pobreza e pela injustiça, identificando-as como os principais atores da sua própria mudança e reconhecendo que todas as pessoas têm o direito e a capacidade de viver de forma justa, humana e digna em comunidades sustentáveis. (ZEELAND, 2012). Esta concepção dialoga com a abordagem das capacidades e o desenvolvimento humano, que, de acordo com o economista indiano Amartya Sen (2011), se concentra na vida humana e propõe um deslocamento da concentração nos meios de vida para as oportunidades reais de vida. No desenvolvimento transformador, os seguintes conceitos são centrais: participação, empoderamento, desenvolvimento de capacidades, não discriminação, equidade de gênero, sensibilidade cultural e espiritual, reafirmação de direitos humanos e a abordagem baseada em direitos, incidência em políticas públicas, promoção de paz e estratégias de reconciliação pertinentes ao contexto, comunicação efetiva, sensibilização e promoção de mudanças do padrão de consumo e sustentabilidade ambiental, respeitando e aprendendo com os saberes e práticas locais. A incidência em políticas públicas é voltada para fortalecer as capacidades dos sujeitos sociais e está focada na superação das causas estruturais dos fatores que afetam setores da sociedade que vêem seus direitos violentados e que geram pobreza e degradação ambiental. Adotar uma estratégia de desenvolvimento transformador significa rejeitar qualquer condição, estrutura ou sistema que perpetue a pobreza, a injustiça, o abuso dos direitos humanos e a destruição do meio ambiente. O Brasil é um dos países detentores das maiores desigualdades sociais e econômicas no mundo, mesmo que na última década a desigualdade venha diminuindo lentamente. Esta concentração de renda é uma injustiça com os milhões de pessoas que são excluídas do processo produtivo e que vivem em situação de pobreza. De acordo com ACT (2012), a desigualdade é uma das principais causas da pobreza extrema. Certas pessoas e certos grupos são sistematicamente excluídos de acessar oportunidades e direitos, a fim de viver uma vida que têm razão para valorizar. A desigualdade não constitui apenas um problema de distribuição mais justa da renda

e da riqueza; envolve também o desafio do acesso ao trabalho digno da maioria da população desempregada, subempregada ou vivendo de atividades informais e o desafio de construir formas alternativas de produzir e gerar renda. A luta pela justiça econômica aponta para a atuação da FLD em diversos níveis. Significa o apoio a projetos de desenvolvimento local com garantia de direito a trabalho digno, apoio para iniciativas comunitárias de economia solidária, apoio para a comercialização solidária, o comércio justo e o consumo consciente, o fortalecimento de organizações populares e movimentos sociais e a incidência em políticas públicas voltadas para a promoção da economia solidária e do desenvolvimento transformador.

Economia Solidária O termo Economia Solidária refere-se às formas de produção e de troca que visam satisfazer as necessidades humanas, aumentar a resiliência e expandir as capacidades humanas, através de relações sociais com base em diferentes graus de cooperação, de associação e de solidariedade. A partir de uma perspectiva de desenvolvimento e justiça, a economia solidária tem o potencial de desenvolvimento integrado, promovendo o desenvolvimento local, assim como a proteção social e ambiental, a diversidade cultural e o empoderamento. A economia solidária também tem o potencial de enfrentar os desafios nas áreas de segurança alimentar e igualdade de gênero. Desde a década de 1990, há uma literatura crescente em relação à Economia Solidária. A economia solidária surge como uma resposta à pobreza e a desigualdade. Luis Razeto aborda a racionalidade especial da economia de solidariedade. “Concebemos a economia de solidariedade como uma formulação teórica de nível científico, elaborada a partir e para dar conta de conjuntos significativos de experiências econômicas – no campo da produção, comércio, financiamento de serviços etc. –, que compartilham alguns traços constitutivos e essenciais de solidariedade, mutualismo, cooperação e autogestão comunitária, que definem uma racionalidade especial, diferente de outras racionalidades econômicas”. (RAZETO, 1993, p.40).

Estas iniciativas são desenhadas para atender uma escala de necessidades específicas, como segurança alimentar, moradia, educação, saúde e geração de trabalho e renda. Elas recuperam o papel central do trabalho, em vez do capital, e focam na melhoria das condições de vida dos membros e suas famílias (Razeto, 1997). Paul Singer (2000) reforça que a economia solidária é um processo continuado de criação pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores, na sua luta contra o capitalismo, para mudar as relações econômicas injustas e exploradoras. A solidariedade é o aspecto mais importante dessa práxis econômica, e se expressa, entre outros, na propriedade coletiva dos meios de produção pelas pessoas que os utilizam para produzir; gestão

democrática e distribuição da receita líquida e das sobras entre os membros. José Luis Coraggio define a economia social e solidária como “prácticas econômicas de acción transformadora”. O objetivo principal é criar um sistema socioeconômico, organizado pelo princípio de “reproducción ampliada de la vida de todos los ciudadanos-trabajadores, en contraposición con el principio de la acumulación de capital”, gerado a partir da economia mista atualmente existente. (CORAGGIO, 2007, 37). Ash Amin (2009) destaca o aspecto da comunidade: a economia solidária mobiliza capacidades e recursos locais, com base na mobilização popular para atender às necessidades locais e sociais, bem como o desenvolvimento humano. A economia solidária visa satisfazer as necessidades humanas e é baseada em valores, como a tomada de decisões democrática e participativa e a coesão social. Uma das principais distinções da economia solidária está associada à organização coletiva, a cooperação e a solidariedade.

Programa de Pequenos Projetos: apoio solidário a iniciativas comunitárias

O Programa de Pequenos Projetos da FLD apóia projetos de grupos populares, iniciativas comunitárias e movimentos sociais e visa promover o protagonismo das pessoas e grupos da sociedade civil para a efetivação dos direitos e do desenvolvimento transformador. Através do Programa de Pequenos Projetos são apoiados projetos nas áreas de Direitos, Diaconia, Justiça Socioambiental e Justiça Econômica. Nesta seção será analisado o apoio solidário aos projetos de justiça econômica e especificamente de economia solidária. No período de 2000 a 2013 foram apoiados 154 projetos de grupos de economia solidária em todo o Brasil, na maioria das vezes privilegiando o primeiro projeto de grupos pequenos, comunitários, muitas vezes de atores emergentes, em busca de uma chance de estruturar melhor seu trabalho. O objetivo é o fortalecimento destes grupos populares, organizações comunitárias e movimentos sociais, bem como do trabalho em rede e da incidência em políticas públicas voltadas para a promoção de justiça e a transformação social. Um dos principais critérios para o apoio é a elaboração e a gestão participativa do projeto com protagonismo do público envolvido. Dos projetos apoiados, a maioria está localizada na região Sul do Brasil, respectivamente 55%, seguida pela região Sudeste (23%), 10% se encontra na região Norte e nas regiões Nordeste e Centro Oeste, incluindo o Distrito Federal, respectivamente 4% e 3%. Os demais (5%) são projetos de alcance nacional. A concentração dos projetos na região Sul se dá pela proximidade e pela atuação da FLD em espaços de fomento e de incidência em políticas públicas, como no Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio Grande do Sul. Exemplos de projetos de alcance nacional são o apoio à Justa Trama, cadeia produtiva do algodão agroecológico, ao

Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis e ao Fórum de Articulação do Comércio Ético e Solidário do Brasil (Faces do Brasil).

Projetos de Economia Solidária por Região do Brasil

Dos pequenos projetos apoiados de grupos comunitários e empreendimentos econômicos solidários, 40% são de mulheres. Os jovens também estão começando a criar iniciativas de economia solidária: 5% do total dos projetos de justiça econômica são promovidos pela juventude, muitos na área de produção cultural. Ksulo é um grupo formado por jovens negros da comunidade periférica – Bom Jesus, Zona Leste de Porto Alegre (RS) – que impulsiona iniciativas culturais, propostas educativas e empreendimentos solidários sustentáveis a partir da cultura Hip Hop. O grupo criou formas alternativas para a produção e confecção de CD’s, calças e camisetas do grupo. Em parceria com a Copearte, Associação Costurando Arte, um grupo de costureiras da mesma comunidade, começaram a confeccionar roupas a partir do estilo Hip Hop (streetwear) e lançaram a confecção “470”, em alusão ao número do ônibus que atravessa a comunidade. Isto resultou numa alternativa de geração de renda para os jovens (FLD, 2010). Há experiências interessantes de grupos compostos por mulheres e jovens, como, por exemplo, a Cooperativa Mista de Trabalho e Produção Bom Samaritano – Cooperbom, de Viamão (RS). A Cooperbom atua na área de alimentação e tem 56 sócios, entre os quais 36 mulheres e 20 homens, sendo 12 destes jovens. Há uma divisão de trabalho na cooperativa: 20 mulheres atuam na preparação de alimentação e na venda, principalmente de almoços no restaurante e no bairro. Outras 36 pessoas atuam em eventos, principalmente coquetéis. Neste grupo há 16 mulheres que atuam como copeiras, oito homens que são assadores e 12 jovens, homens, que atuam como garçons. A gestão é feita coletivamente, porém na coordenação a maioria é de mulheres. Tanto para os homens quanto para as mulheres isso foi um processo de aprendizagem. A coordenadora Isabel Cristina de Souza Cunha menciona como lições aprendidas, nos 15 anos de existência, o processo de autogestão, o gerenciamento de recursos e a construção de relações de gênero mais tranquilas. De acordo com ela:

“Hoje quem está na cooperativa, está porque quer, porque acredita”. As demais categorias sociais são compostas por mulheres e homens e por jovens e adultos. O grupo de catadoras e catadores de materiais recicláveis representa 18% do total dos projetos apoiados; os/as agricultores/as familiares representam 10%; projetos de povos tradicionais (8%), entre os quais povos indígenas e comunidades quilombolas; 1% de projetos apoiados é de pessoas com deficiência, entre os quais o apoio para uma cooperativa de massagistas cegas e cegos. Ainda há 18% de projetos no qual o público é composto por empreendimentos econômicos solidários e público em geral. Nesta categoria se encontram principalmente projetos de comercialização solidária e de comércio justo, como o apoio a feiras de economia solidária.

Projetos de Economia Solidária por público 2000-2013

Em relação ao tipo de apoio há certo equilíbrio entre as categorias. Em torno de 29% de projetos têm como principal atividade a capacitação. Nestes, encontram-se organizações sociais que oferecem cursos de profissionalização, como o Centro de Referência da Cultura Afro-indígena Quigemm de Araçuaí no Vale de Jequitinhonha, em Minas Gerais, via cursos de artesanato, principalmente para as comunidades quilombolas, numa região com uma tradição cultural de produção de artesanato. Outro exemplo é o projeto Conquistando o Direito ao Trabalho e à Moradia da Organização de Auxílio Fraterno (OAF) da cidade de São Paulo (SP), que oferece acompanhamento e cursos para a população de rua, catadoras e catadores, entre outros, na área de reaproveitamento e produção de artesanato a partir de material reciclável. O projeto da Associação dos Amigos do Projeto Missão Vida em Porto dos Gaúchos, no Mato Grosso, oferece cursos de corte e costura para mulheres da comunidade. Aproximadamente 34% dos projetos são voltados para a melhoria e qualificação da produção. Estes são projetos de associações, cooperativas e empreendimentos econômicos solidários. O apoio consiste muitas vezes na aquisição de máquinas e equipamentos, combinado com oficinas de qualificação técnica ou na área de gestão democrática. Nesta categoria, se encontra projetos como o de qualificação da Coope-

rativa Alternativa de Alimentos Vida Saudável de Canoas (RS), voltado para a aquisição de equipamentos, qualificação dos processos produtivos e aprimoramento da gestão coletiva. Outro exemplo é o projeto para a aquisição de equipamentos para ampliar a capacidade de produção de sorvetes da Associação de Mulheres Solidárias da Zona Norte de Porto Alegre (RS) - Beijo Frio. O projeto fortalecimento sócio-econômico da Cooperativa Agroindrustrial e Extrativista das Mulheres do Município de Cametá em Pará (Coopmuc) – visa à qualificação das pessoas no cooperativismo, administração e produção de artesanato, além da compra de equipamentos e capital de giro para a compra de frutas. O projeto da Cooperativa de Confecções e Artes – Coonarte – de Belo Horizonte (MG), combina a aquisição de equipamentos, qualificação da gestão e ampliação de espaços de comercialização. A porcentagem de projetos que se enquadram na categoria de comercialização solidária e comércio justo têm aumentados nos últimos anos, no período de 2000 a 2013 representam 18% do total dos projetos de justiça econômica. Exemplos são os apoios a feiras de economia solidária e a espaços de comercialização coletiva, como por exemplo, a Contraponto, entreposto de saúde, cultura e saber de Porto Alegre (RS) e a Arte Mostra Solidária, uma loja coletiva de economia solidária administrada pelos empreendimentos econômicos solidários, localizada no Centro Público de Economia Solidária em Belo Horizonte (MG). Os projetos na categoria articulação, mobilização, incidência em políticas públicas também vêm crescendo e são responsáveis por 19% do total apoiado.

Projetos de Economia Solidaria por tipo de apoio

Na categoria articulação, mobilização e incidência em políticas públicas encontram-se projetos como o fortalecimento do comércio justo e solidário, como estratégia para o desenvolvimento da economia solidária no Brasil e apoio para a realização da V Plenária Estadual de Economia Popular Solidária do Rio Grande do Sul, ambos voltados para a incidência em políticas públicas de economia solidária. Muitos projetos abordam os diversos aspectos: capacitação, melhoria da produção, comercialização, articulação, mobilização e incidência em políticas públicas.

Outra característica é que cada vez mais projetos apoiados são de redes de empreendimentos econômicos solidários que atuam juntos na produção e na comercialização.

Promoção de justiça econômica e transformação social

A partir da experiência do Programa de Pequenos Projetos da FLD, dos encontros da Articulação Nacional de Fundos de Pequenos Projetos, que ocorreram no período de 1996 a 2006, e dos encontros dos Fundos de Pequenos Projetos de América do Sul, desde 2008, promovidos por Pão Para o Mundo, podemos afirmar que os Programas de Pequenos Projetos são uma ferramenta importante de transformação social e uma forma expressiva de solidariedade popular-comunitária. A dimensão solidária dos Programas de Pequenos Projetos é expressa na sua acessibilidade para grupos de base que não encontram outros apoios com facilidade, no apoio solidário a iniciativas inovadoras de caráter local, na promoção de processos de aprendizagem e produção coletiva de conhecimento, bem como no estímulo de articulação entre experiências locais e na formação de redes de incidência em políticas públicas. De acordo com o encontro dos Fundos de Pequenos Projetos de America do Sul realizado em 2011, os Fundos de Pequenos Projetos estão no início da cadeia de efeitos exitosos. Esta cadeia parte do enfoque diaconal, com o apoio para projetos de pessoas em situação de pobreza. Os processos de capacitação e de conhecimento dos direitos levam ao empoderamento e criação de estruturas. Estes resultam em um desenvolvimento que incorpora atividades sociopolíticas e forma redes de reivindicação de direitos. O efeito é uma sociedade civil fortalecida, atuando politicamente. (ZEELAND, 2013). No estudo de caso de quatro programas de pequenos projetos em América do Sul, realizado por Pão para o Mundo, foi elaborado um mapa que demonstra as dinâmicas de processos de desenvolvimento e transformação a partir do apoio a pequenos projetos de economia solidária. Este mapa foi adaptada para também demonstrar o processo de sustentabilidade da economia solidária. O mapa mostra que simultaneamente há dois processos operando, o processo social e organizativo e o processo produtivo econômico. O primeiro processo passa pelo aspecto de empoderamento e nesta fase podem ser constatados os resultados. Em seguida, as novas experiências e processos de aprendizagem levam a um aumento da autoconfiança e à nova liderança; nesta fase os efeitos podem ser detectados. Por fim, o processo pode resultar na incidência em políticas públicas, a fase na qual aparecem os impactos. Em relação ao processo produtivo e econômico, num primeiro momento passa por ideias e propostas, com o surgimento de resultados, a segunda fase é da implementação e de aprendizagem, quando já se podem detectar efeitos, e a próxima fase aponta para processos de viabilidade, formalização e comercialização dos grupos e empreendimentos da economia solidária, que podem resultar em um aumento de renda. Nesta última fase, os impactos podem ser identificados.

Mapa do Processo de Sustentabilidade da Economia Solidaria

A metodologia de apoio a projetos, que começa com vários apoios “pontuais”, muitas vezes acaba apoiando e formando um processo, onde se estabelece uma relação de confiança entre o Programa de Pequenos Projetos e o projeto/grupo/comunidade, sem “assumir” o projeto, respeitando sua autonomia e fortalecendo seu protagonismo. Neste processo acontece a construção de propostas que podem virar referências para políticas públicas e, portanto, incidir em políticas públicas, levando a processos de transformação, onde as pessoas são protagonistas da transformação. O apoio a diversos projetos de catadoras e de catadores de materiais recicláveis demonstram este processo. Ao longo da sua existência, através do Programa de Pequenos Projetos, a FLD apoiou mais de 30 projetos de organizações de catadores e de catadoras, em diversos estados do Brasil. Desses apoios pontuais nasceu a parceria entre a FLD e o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR. Analisando os projetos constata-se uma evolução do tipo de projetos apoiados. Os primeiros foram na área de melhoria de produção, através de aquisição de equipamentos, assim como de capacitação, muitas vezes propostos isoladamente por uma única associação. Em seguida vieram os projetos de articulação e mobilização propostos pelo MNCR, realizados nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Nos últimos anos são frequentes os projetos que visam incluir as catadoras e os catadores de materiais recicláveis em políticas públicas de gestão de resíduos através da Coleta Seletiva Solidária e a efetivação de contratos com os Governos Municipais. O projeto Rede Logística de Catadoras e de Catadores da Cootracar em Gravataí (RS) e o projeto

Coleta Seletiva Solidária em Santa Cruz do Sul (RS) da Coomcat são ambos voltados para a inclusão de catadoras e de catadores na política de gestão de resíduos, atendendo, em primeira instância, respectivamente, 108 e 100 catadoras e catadores. Muitas e muitos trabalhavam com catação na rua, de forma individual, na economia informal. Estes projetos mostram que com o acesso a políticas públicas é possível incluir uma ampla parcela de catadoras e catadores informais na economia solidária. Ainda destaca o potencial da economia solidária para assumir importantes setores na economia, como a gestão integrada de resíduos sólidos, e começar a construir outra economia, com justiça econômica e justiça socioambiental, criando um processo de desenvolvimento transformador garantindo os direitos e a cidadania das pessoas envolvidas e promovendo mudanças significativas e duradouras na vida das pessoas. “Ser catador não é ser lixeiro é um trabalho digno. O Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis é a minha família. Tudo que a gente conquistou INSS (previdência social) etc., coisas que a gente não tinha, foi tudo na união das pessoas. A cooperativa me apoiou muito. Cada um tem seu problema, a gente tenta resolver esses problemas, e ajudar, seja financeiramente ou na alimentação, para não deixar a pessoa cair. É o melhor meio de trabalho, para tudo, espero que a sociedade um dia reconheça isso e que a gente possa crescer mais!” Denise Vargas, Cootracar, Gravataí (RS).

Referências

ACT. We all want a future: Addressing Inequality in the Post-2015 Global Development Agenda. Geneva: ACT, 2012. AMIN, Ash. The Social Economy: International Perspectives on Economic Solidarity. Zed Books, London: Zed Books, 2009. CORAGGIO, José L. Economia Social, Acción Pública y Política (Hay vida después del neoliberalismo). Buenos Aires: CICCUS, 2007. FLD – FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA. Entre dois rios: um diálogo entre juventudes e projetos sociais. Porto Alegre: Gráfica Centhury, 2010. RAZETO, Luis. “O Papel Central do Trabalho e a Economia de Solidariedade.” Proposta, Vol. 26, No. 75, pp. 91-99, 1997. __________. “Economia de Solidariedade e Organização Popular.” In Moacir Gadotti and Francisco Gutiérrez (org.), Educação Comunitária e Economia Popular, São Paulo: Cortez, 1993. REETZ, Henning. Qué impactos tiene el fomento de pequeños proyectos para las, personas de grupos de autoayuda y las personas de grupos de base? Estudios de caso en 4 programas de pequeños proyectos en América del Sur. Berlin: PPM, 2013 SEN, Amartya. The Idea of Justice. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 2011. SINGER, Paul. “Economia Solidária: um modo de produção e distribuição.” In Paul Singer and André R. de Souza (org.) A Economia Solidária no Brasil: A Autogestão como Resposta ao Desemprego. São Paulo: Contexto, 2000. ZEELAND, Angelique J. W. M. van. “Fundo de projetos: apoio solidário para promoção de justiça e transformação social.” Proposta, Vol. 37, No. 126, p. 42-46, 2013. __________. “Por mudanças duradouras.” Novo Olhar, Vol. 10, No. 48, p. 30-31, 2012.

“Se não fosse a gente agarrar e fazer, não tinha nada disso aqui.” Isaurina Alzira da Silva, da Cooperativa Univens

Viabilidade econômica e gestão coletiva: este projeto é viável? Angelique J. W. M. van Zeeland1

O que vamos produzir? Onde vamos vender? Quem vai comprar o material? Como tomamos as decisões? Estas e muitas outras perguntas são comuns para iniciativas comunitárias de trabalho e renda, para grupos de economia solidária que estão iniciando e também para grupos que já têm um caminho andado. No acompanhamento das iniciativas comunitárias de geração de trabalho e renda e de grupos de economia solidária apoiados pela Fundação Luterana de Diaconia (FLD), ficou claro que muitas iniciativas nunca tinham realizado um estudo de viabilidade econômica e associativa e que estas iniciativas tinham uma demanda de capacitação nas áreas de viabilidade econômica e associativa, gestão coletiva e na área de comercialização.

Dificuldades, avanços e desafios das iniciativas comunitárias de economia solidária Vamos olhar alguns itens das dificuldades, avanços e desafios mais de perto e o que eles têm a ver com a viabilidade das iniciativas. A cooperativa de costureiras Univens e a cooperativa de alimentação Cooperbom levantaram como dificuldade ou como desafio o dilema de crescer ou não. A questão de crescimento está diretaAssessora de Projetos da FLD. Doutoranda em Economia em Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS.

mente ligara à viabilidade econômica e associativa do empreendimento comunitário. A Univens identificou como principal problema a questão de manter a gestão coletiva da cooperativa e a participação de todas sócias quando este número cresce. Esta questão refere diretamente à viabilidade associativa. A característica das iniciativas comunitárias é que os grupos são formados por pessoas da mesma comunidade ou de comunidades próximas. Muitas vezes, os grupos surgem por causa de dificuldades de encontrar emprego e como alternativa de obter uma renda para sustentar as famílias. Na medida em que as pessoas se reúnem, começam a discutir outras formas de organização.

Como consta no projeto da Univens: “Surgimos em maio de 1996. Grande parte das fábricas de confecção faliu. O mercado de trabalho que existe muito dificilmente absorve trabalhadoras com as nossas idades. E a situação de mães que não têm onde deixar seus filhos e quando têm, o valor elevado a pagar não compensa o salário recebido como empregada. Então decidimos que poderíamos trabalhar juntas, ou seja, criaríamos uma nova relação de trabalho, sem patrão. Tudo seria dirigido por nós mesmas. Criamos a cooperativa, sofremos com toda a burocracia, com o nosso desconhecimento do mercado, com a forma de administrar, mas sobrevivemos. Somos mulheres de 24 a 70 anos, e atualmente temos homens também. Dois deles tem 17 anos. Sempre garantimos todas as discussões coletivas, desde a criação do estatuto, do valor do produto. Não existe ninguém que receba por administrar, todas nós fazemos isto de forma voluntária. E todas nós produzimos.”

A Cooperbom, por sua vez, colocou como desafio a questão do crescimento e levanta outras, relacionadas à viabilidade econômica da iniciativa. Como manter e garantir uma renda média igual ou maior para um número maior de sócias e de sócios? Como equacionar o aumento de itens produzidos – e consequente aumento de custos – com um aumento de receita, para garantir a renda das sócias e dos sócios? Estes cálculos podem ser feitos com um estudo de viabilidade econômica e associativa. Tanto a Univens como a Cooperbom identificaram como dificuldade a administração; e como avanço, a união do grupo, reforçando a importância para a viabilidade da cooperativa as questões relacionadas à administração, às relações de trabalho e à gestão coletiva. Assim sendo, a gestão coletiva é questão principal dos grupos. Quando surge a possibilidade de crescer, será preciso avaliar como preservar esta característica. Outra questão muita presente como dificuldade, desafio e, em alguns casos, como avanço, é a questão de comercialização. A cooperativa Univens levantou a questão de comercialização como dificuldade, mas também como avanço, devido

à abertura de novos espaços de venda, através das lojas de Economia Solidária. Um terceiro grupo, BMBC – Produtos e Biscoitos Caseiros, colocou como desafio o lançamento da marca e de produtos próprios. A questão da comercialização e, principalmente, a questão levantada como dificuldade pela Cooperbom – a montagem de preços – pode ser equacionada através da realização de um estudo de viabilidade.

Viabilidade econômica e gestão coletiva Através das dificuldades, avanços e desafios levantados, chegamos aos principais motivos para realização de um estudo de viabilidade econômica e associativa. A dificuldade levantada por um grupo comunitário que está iniciando foi: “Todas e todos terem objetivos comuns”. Esse é um dos motivos para se realizar coletivamente um estudo de viabilidade econômica e associativa. A realização de um estudo de viabilidade econômica e associativa de forma coletiva tem, como objetivo, o conhecimento do projeto por todas as pessoas que integram o grupo e o levantamento de dados acerca dos diversos aspectos e processos que envolvem o projeto. Outro aspecto importante é a avaliação de que tipo de atividade será desenvolvido e de que forma o processo será organizado, a partir dos dados levantados. O estudo também ajuda a identificar fatores que podem contribuir para o sucesso do projeto, assim como fatores que podem dificultar o sucesso do projeto, além de identificar estratégias que diminuam o impacto dos fatores negativos. O estudo de viabilidade econômica e associativa pretende responder às questões que foram levantadas no início: O que vamos produzir? Onde vamos vender? Como tomamos as decisões? No estudo de viabilidade econômica e associativa dois aspectos são importantes: de um lado, a análise econômica da atividade produtiva, que envolve o levantamento de custos e de preços e o cálculo do ponto de equilíbrio. Ou seja, quanto o grupo precisa produzir para poder pagar todos os gastos, e a partir daí gerar renda para seus integrantes; por outro lado, as questões de relação de trabalho e a gestão coletiva do empreendimento, que precisam ser respondidas em conjunto, abordando questões como a relação entre as e os participantes, as responsabilidades e compromissos do grupo, os direitos e deveres de cada participante, a forma de gestão da iniciativa, a distribuição de tarefas e a forma de tomada de decisões. Neste sentido, o estudo de viabilidade econômica e associativa é importante para conhecer a atividade a ser desenvolvida e a forma de como desenvolvê-la e pode ajudar a evitar problemas para o grupo. Muitas vezes, o cálculo de preços é feito de forma empírica, em vez de ser baseada num cálculo de custos. Como resultado, o preço dos produtos pode não cobrir todos os custos e, consequentemente, a receita não será suficiente para pagar todos os gastos, resultando, muitas vezes, numa renda muito baixa para as e os participantes e para a manutenção dos próprios empreendimentos.

Gabriel Kraychete (2007) alerta para que “nos deixemos interpelar pela realidade” e “se o que buscamos são formas de trabalho economicamente viáveis e emancipadoras, a eficiência econômica e o modo de gestão não podem ser pensados separadamente” (2007, 37). De acordo com Paul Singer: “Toda empresa solidária é ao mesmo tempo uma associação comunitária. Quem se associa a ela não faz um contrato de trabalho mas entra numa união em que o seu destino individual se funde com os de seus companheiros. Por isso, o processo de aprendizado coletivo que vai viabilizar a empresa começa antes mesmo que ela venha a funcionar. Na sua gestação, os futuros sócios interagem. (2000, 22)

Estudo de viabilidade econômica associativa: a experiência do BMBC – Produtos Caseiros

Muitos grupos realizam uma pesquisa antes de iniciar a sua atividade. A partir de uma experiência concreta, vamos conhecer formas de desenvolver coletivamente um estudo de viabilidade econômica e associativa. O grupo BMBC – Produtos Caseiros iniciou em 1998 com um grupo de mais de 20 pessoas que participaram de reuniões na comunidade de Guajuviras, na cidade de Canoas (RS). Este grupo discutiu um projeto de geração de trabalho e renda na comunidade. Quando as pessoas perceberem que precisavam fazer tudo, pois não havia nada pronto, sobraram poucas pessoas. Um grupo de sete pessoas resolveu encarar o desafio. A maioria delas já tinha experiências em trabalho em grupos e organizações, já havia participado de grupos e organizações como a Juventude Operária Católica (JOC), Central Única de Trabalhadores (CUT) ou atuado como promotoras legais populares (PLPs) e agentes de cidadania. Para iniciar o grupo, as pessoas visitaram os mercados no bairro para verificar quais produtos já estavam sendo vendidos e quais ainda não eram oferecidos. Na pesquisa, as integrantes descobriram que poucos produtos coloniais eram ofertados no bairro. Assim, decidiram produzir um produto diferenciado, escapando da concorrência. O grupo que se denominou BMBC – Produtos Caseiros, Biscoitos e Bolachas, começou produzindo e vendendo bolachas e roscas de merengue. Depois, passou a produzir outros itens, como broas de milho. Cada integrante procurava novas receitas. Só uma pessoa tinha experiência no trabalho de padaria. As pessoas começaram as atividades aprendendo e ensinando umas às outras. Assim, foi com uma pesquisa inicial que o BMBC – Produtos Caseiros definiu o seu produto. O principal motivo para a escolha foi o de não ter concorrência, de produzir algo diferenciado na comunidade. O diferencial foi o tipo de produto e não o seu preço. O preço dos produtos foi colocado a partir de um levantamento feito na comunidade e em outros lugares, e não baseado num cálculo de custos.

Em 2002, o BMBC – Produtos Caseiros sentiu a necessidade de realizar um estudo de viabilidade economia e associativa, e procurou a FLD para assessorá-lo. O roteiro do estudo de viabilidade econômica e associativa utilizado é baseado nas publicações da CAPINA (1998 e 1999). Diversos encontros foram realizados. Nos primeiros, discutiu-se como o grupo se organizaria, as etapas do processo produtivo e de comercialização, as diversas atividades e tarefas do grupo, a distribuição das funções entre as integrantes. Entre os diversos encontros, as integrantes do grupo levantavam e juntavam informações. A maioria das informações já estava disponível, mas cada uma estava anotada em lugares diferentes, em cadernos diferentes e com pessoas diferentes. Era necessário levantar e juntar as informações para que decisões pudessem ser tomadas. Para realizar um estudo de viabilidade econômica associativa, faz-se necessária a participação de todas e de todos, assim como a formulação de perguntas referentes ao funcionamento da atividade produtiva que o grupo quer desenvolver. Na busca das respostas, podem ser realizadas pesquisas no bairro, visitas a lojas, além de analisar experiências de outros grupos que já estejam trabalhando com uma atividade semelhante. Para um grupo que está iniciando, uma das primeiras perguntas é: o que vamos produzir e quantos produtos estão sendo ou serão produzidos e em que quantidade? O BMBC começou com poucos produtos, e aos poucos foi ampliando e diversificando.

Produtos

Produtos Quantidades Roscas de milho 500 Bolachas amanteigadas 250 Roscas de merengue 500 Total 1.250 A próxima pergunta é: os investimentos em máquinas e equipamentos precisam ser feitos para implementar ou ampliar a produção e qual é o seu preço? No caso do BMBC, as máquinas foram adquiridas aos poucos, com apoio de diversas organizações, dentre elas a FLD, através de doações ou fundos rotativos, com devoluções em prazo determinado. É importante não comprar equipamentos e máquinas grandes demais ou que o grupo, num primeiro momento, não precisa, pois vão ficar subutilizados, além de exigir um custo maior para o seu funcionamento e manutenção. É melhor adquirir menos equipamentos e máquinas menores, começando pequeno. Quando o grupo e sua produção começarem a crescer, podem ser comprados outros equipamentos e máquinas.

Investimentos Máquinas Preço de compra Forno 280,00 Amassadeira 1.050,00 Mesa de inox 200,00 Embaladora 164,00 Balança 320,00 Cilindro 1.050,00 Batedeira 49,00 TOTAL R$ 3.113,00

Custos variáveis

Há diversas perguntas que dizem respeito ao processo de produção e se referem aos gastos que serão feitos para realizar a produção. Os custos de produção são divididos em custos variáveis e custos fixos. Os custos variáveis são os gastos que aumentam ou diminuem conforme a quantidade produzida, por exemplo: matéria prima, embalagens, combustível, energia etc. Se a produção aumentar, os custos variáveis também aumentam. Se a produção diminuir, os custos variáveis também diminuem. Os custos variáveis podem ser calculados por unidade produzida. Para calcular os custos variáveis, o grupo precisa identificar a quantidade e o preço da matéria prima por produto. No caso do BMBC, os ingredientes das bolachas, as embalagens e energia para produzir o produto. Para chegar ao custo, multiplica-se o preço com a quantidade. Cada receita produz 15 pacotes de 300g de bolachas. Calculamos o custo para roscas de milho com polvilho. Custo para fazer 15 pacotes (300gr) de bolachas: roscas de milho com polvilho

Custo variável - Produto: roscas de milho com polvilho Matéria-prima Preço da Quantidade matéria prima para bolachas Farinha de Trigo 1kg = R$ 0,92 1 kg 245 gr. Farinha de Milho 1kg = R$ 0,60 1.150 gr. Polvilho 1kg = R$ 0,71 2.315 gr. Açúcar 1kg = R$ 0,70 1.645 gr. Banha 1kg = R$ 1,80 710 gr. Fermento 1kg = R$ 4,38 110 gr. Ovos 1 ovo = R$ 0,06 20 ovos Embalagem 100 saquinhos = R$ 1,80 15 saquinhos Subtotal Outros gastos, incluindo energia, 10% TOTAL por receita (15 pacotes) TOTAL por pacote (8,65 / 15)

Custo (preço x quantidade) R$ 1,15 R$ 0,69 R$ 1,64 R$ 1,15 R$ 1,28 R$ 0,48 R$ 1,20 R$ 0,27 R$ 7,86 R$ 0,79 R$ 8,65 R$ 0,58

Também foram levantados os custos variáveis dos outros produtos. Custo variável de diversos produtos Produto Roscas de milho com polvilho Bolachas amanteigadas Roscas de merengue

Custo variável por pacote R$ 0,58 R$ 0,46 R$ 0,43

Custos fixos Perguntas como quanto custa a manutenção de máquinas e equipamentos e quanto é a depreciação das máquinas referem-se aos custos fixos – gastos que são realizados todos os meses, independente da produção. A pergunta referente a quantas pessoas são necessárias para atingir a produção programada, quanto e como será a forma de pagamento, dependendo da resposta, também se refere a custos fixos. Custos fixos são os gastos que permanecem constantes, independentemente da quantidade produzida. Por exemplo, o aluguel, que deve ser pago todo mês, independentemente da quantidade produzida. Os custos fixos podem ser calculados pelos seus valores mensais. Uma primeira pergunta se refere ao local de produção. No caso do BMBC Produtos Caseiros, naquele momento, a produção era realizada na casa de uma das integrantes. Portanto, o grupo não precisava pagar aluguel. Os grupos que pagam aluguel devem incluir este valor nos custos fixos mensais.

Manutenção de máquinas

O custo com manutenção de máquinas e equipamentos pode ser calculado na base da experiência do grupo, informações do fabricante ou pode se estipular um custo entre 0,5% e 1% do valor das máquinas e equipamentos. No caso do BMBC - Produtos Caseiros determinou-se que o custo da manutenção das máquinas é de 0,5% do valor das máquinas. Manutenção de máquinas Porcentagem Valor das máquinas 0,5 % R$ 3.113,00

Custo manutenção R$ 15,57

Depreciação de máquinas

As máquinas e os equipamentos funcionam bem durante um determinado período, e eventualmente será preciso fazer uma troca dos equipamentos. Para que isso ocorra, o grupo precisa ter uma reserva. O cálculo desta reserva, feita mensalmente, é chamado de depreciação. Primeiro foram listadas as máquinas e os equipamentos e seus valores, conforme a tabela de investimentos acima. Depois, foram estipulados os anos de funcionamento de cada máquina – tempo chamado de vida útil, que pode variar para cada equipamento. A seguir, foi projetado o valor de venda da máquina no fim da sua vida útil, o qual é chamado de valor residual. A perda de valor é a diferença entre o preço de compra e o valor residual. Quando se divide esta diferença pelo número de anos que a máquina funciona bem (vida útil), chega-se a perda de valor anual. Dividindo este valor por 12 meses, tem-se a perda de valor mensal - este valor é chamado de depreciação. Abaixo, segue uma tabela com os dados levantados pelo grupo BMBC - Produtos Caseiros. Depreciação das máquinas e equipamentos

Máquinas Preço de Valor Perda Vida Útil Perda de Perda de compra residual de valor (anos) valor anual valor mensal depreciação Forno 280,00 40,00 240,00 12 20,00 1,67 Amassadeira 1.050,00 150,00 900,00 12 75,00 6,25 Mesa de inox 200,00 20,00 180,00 15 12,00 1,00 Embaladora 164,00 0,00 164,00 10 16,40 1,37 Balança 320,00 0,00 320,00 10 32,00 2,67 Cilindro 1.050,00 150,00 900,00 12 75,00 6,25 Batedeira 49,00 0,00 49,00 10 4,90 0,41 TOTAL R$ 3.113,00 235,30 19,62

Assim, o grupo BMBC - Produtos Caseiros deve reservar R$ 19,62 por mês, para que em um período de 10 a 12 anos os equipamentos atuais possam ser substituídos por novos.

Retiradas Um dos principais motivos para se formar um grupo de economia solidária é a geração de renda para suas sócias e seus sócios. Para um grupo que está iniciando, é importante perguntar: quantas pessoas são necessárias para atingir a produção programada, quais são as funções, como será a forma de pagamento (salário fixo, por hora de trabalho, por produção etc.) e quanto vai ser pago a cada uma. Em geral a retirada é a sobra dividida entre seus membros. Os gastos são tirados da receita gerada após a venda dos produtos, e a sobra é dividida entre os membros. Em 2002, o grupo BMBC - Produtos Caseiros contava com cinco membros. Em média, as pessoas ganhavam um salário mínimo, o qual naquela época era de R$ 200,00. Portanto, mensalmente, havia uma retirada mínima de R$ 1.000,00. No estudo de viabilidade econômica associativa, foi decidido colocar este valor de R$ 1.000,00 como custo fixo. Este é o valor mínimo que o trabalho tem que gerar. O que sobra da receita após pagar todos os gastos e inclusive os R$ 200,00 por pessoa é uma renda extra. O objetivo do grupo é gerar uma renda maior e incluir mais pessoas no grupo. Retirada Membros 5

Retirada mensal de cada membro R$ 200,00

Retirada mensal do grupo R$ 1.000,00

Custos de administração Quais são os custos de administração? Nos custos fixos estão incluídos os custos de administração. Esses custos se referem aos gastos administrativos, tais como material de escritório, telefone e contabilidade. No início do BMBC - Produtos Caseiros os custos com materiais de escritório eram baixos, pois funcionava como um grupo informal. Depois se formalizou como microempresa solidária e em um estágio posterior o grupo se juntou a outros grupos de alimentação, fundando a cooperativa Vida Saudável. Após sua formalização, a contabilidade do empreendimento começou a ser realizada por um contador. Neste caso, nos custos fixos foi incluído o pagamento mensal do contador. O custo de pagamento do contador foi estipulado em R$ 150,00 mensais.

Custos de comercialização Onde e como serão vendidos os produtos? Quem vende os produtos, as pessoas do grupo, uma vendedora, um vendedor? Como será o pagamento da vendedora, do vendedor? Como serão transportados os produtos e quais são os custos de transporte? Quais são os preços de produtos semelhantes ao nosso nos locais onde queremos vender? Temos custos com a divulgação? No caso de BMBC – Produtos Caseiros, as bolachas são vendidas nas lojas na comunidade e nas lojas de economia solidária em Porto Alegre (RS), além das feiras na cidade de Canoas, em Porto Alegre e em cidades na Região Metropolitana de Porto Alegre. As integrantes do grupo transportam e vendem as bolachas nos espaços de comercialização. Portanto, o transporte é um custo a ser levado em consideração. Foi estipulado que o custo mensal com transporte, a maioria via transporte público, é de R$ 50,00. Outra pergunta é se o grupo tem custos tributários. No momento em que foi realizado o estudo de viabilidade econômica, o grupo funcionava informalmente, portanto, não era o caso. Após a formalização do empreendimento, tal gasto deve ser calculado. Os custos tributários, assim como comissão pela venda de produtos, são chamados de custos proporcionais ao preço. Esses custos têm de ser tirados do preço de venda para se definir o preço de venda líquido. Listamos abaixo todos os custos fixos do grupo BMBC - Produtos Caseiros.

Custos fixos Item Manutenção de máquinas Depreciação de máquinas Retiradas Contador Transporte Total

Custo Mensal R$ 15,57 R$ 19,62 R$ 1.000,00 R$ 150,00 R$ 50,00 R$ 1235,19

O ponto de equilíbrio define quantos produtos, no caso de BMBC - Produtos Caseiros, quantos pacotes de bolachas precisam ser minimamente produzidos e vendidos para que todos os custos fixos e variáveis sejam pagos. Acima desta quantidade, o grupo terá sobras.

Margem de contribuição A venda dos produtos contribui para pagar os custos, a diferença entre o custo variável de produzir um pacote de bolachas e o preço de um pacote de bolachas é chamado margem de contribuição. A margem de contribuição ajuda pagar os custos fixos. Numa

empresa capitalista, esta margem contribui também para o lucro, o qual é apropriado pelos donos. Nos grupos de trabalho e renda, a margem contribui para a renda das pessoas que trabalham no grupo e pode contribuir para um fundo de reserva. O grupo BMBC - Produtos Caseiros estabeleceu os preços dos produtos a partir de uma pesquisa de preços no bairro. Todas as bolachas são vendidas por um preço de R$ 1,50. Para calcular a margem de contribuição de cada produto, será observada novamente a tabela acima, referente aos custos variáveis por produto. A diferença entre o preço e o custo variável é a margem de contribuição. Margem de contribuição de diversos produtos Produto Preço Custo Margem de por pacote contribuição Roscas de milho com polvilho R$ 1,50 R$ 0,58 R$ 0,92 Bolachas amanteigadas R$ 1,50 R$ 0,46 R$ 1,04 Roscas de merengue R$ 1,50 R$ 0,43 R$ 1,07 Através deste quadro, pode-se verificar quais são as bolachas que têm uma margem de contribuição maior. No caso em que todos os produtos são vendidos numa mesma proporção, a média da margem de contribuição pode ser calculado, somando as margens de contribuição, dividindo pelo número de produtos. No exemplo acima seria R$ 3,03 divido por três produtos = R$ 1,01. Em média, ganha-se R$ 1,01 por pacote de bolachas vendidas. No caso em que os produtos são vendidos em proporções diferentes, deve-se calcular a margem de contribuição média. Na primeira tabela, elaborada pelo grupo BMBC – Produtos Caseiros, foram levantados os produtos e as quantidades produzidas, onde consta o seguinte: 500 roscas de milho, 250 bolachas amanteigadas, 500 roscas de merengue, num total de 1.250 bolachas. Se dividirmos o número de cada bolacha pelo total e multiplicamos por 100, chega-se à porcentagem de cada bolacha: 40% de roscas de milho, 20% de bolachas amanteigadas, 40% de roscas de merengue. A margem de contribuição média é calculada da seguinte forma: Margem de contribuição média de diversos produtos Produto Margem de Porcentagem Margem de contribuição contribuição média Roscas de milho com polvilho R$ 0,92 40% R$ 0,37 Bolachas amanteigadas R$ 1,04 20% R$ 0,21 Roscas de merengue R$ 1,07 40% R$ 0,43 Total 1,01

Nesse caso, com margens de contribuições próximas de cada produto, percebe-se que, independentemente da forma de cálculo, a média da margem de contribuição é de R$ 1,01.

Ponto de equilíbrio A partir da margem de contribuição pode ser calculado o ponto de equilíbrio. O cálculo do ponto de equilíbrio é feito da seguinte forma. Primeiro é calculada a margem de contribuição. A seguir, o custo fixo mensal é dividido pela margem de contribuição, o resultado é o ponto de equilíbrio – a quantidade de produtos a ser produzida e vendida para poder pagar todos os custos fixos e variáveis. Acima desta quantidade, o grupo terá sobras. Ponto de equilíbrio Custo fixo mensal Dividido pela margem de contribuição Ponto de equilíbrio

R$ 1.235,19 R$ 1,01 1.223 pacotes

O ponto de equilíbrio significa que para poder pagar todos os gastos fixos, manutenção e depreciação de máquinas, retiradas mensais de R$ 1.000,00 para cinco pessoas, pagamento da contadora ou do contador e pagamento de transporte, além dos custos variáveis, os ingredientes, embalagens e energia, o grupo deve produzir e vender 1.223 pacotes de bolachas por mês. O que é vendido acima desta quantidade é sobra e contribui para aumentar a renda das e dos integrantes ou para aumentar o número de integrantes do grupo ou para montar um fundo de reserva.

Resultado da produção O resultado da produção é calculado da seguinte forma. Primeiro, é calculada a receita, multiplicando a quantidade de produtos vendidos pelo preço. Após, é calculado o custo variável, multiplicando a quantidade de produtos pelo custo variável de um produto. A seguir, é calculado o custo total, somando o custo variável e o custo fixo mensal. Por fim, é tirado o custo total. No caso de BMBC – Produtos Caseiros é calculado o resultado da produção de 1.250 pacotes de bolachas, sendo 500 pacotes de roscas de milho, 250 pacotes de bolachas amanteigadas e 500 pacotes de roscas de merengue.

Resultado para uma produção de 1.250 pacotes de bolachas Itens R$ Receita (500 x 1,50 + 250 x 1,50 + 500 x 1,50) 1.875,00 Custo Variável (500 x 0,58 + 250 x 0,46 + 500 x 0,43) 620,00 Custo Fixo Mensal Manutenção de máquinas 15,57 Depreciação de máquinas 19,62 Retiradas 1.000,00 Custos administrativos – contador 150,00 Transporte 50,00 Custo Total 1.855,19 Saldo 19,81 O resultado da produção mostra que com a produção e a sua venda prevista de 1.250 pacotes de bolachas será gerada uma receita com a qual é possível pagar todos os custos fixos, incluindo uma retirada mensal de R$ 1.000,00 para as cinco integrantes, assim como todos os custos variáveis, ficando uma sobra de R$ 19,81. Como consta acima no cálculo do ponto de equilíbrio, o BMBC – Produtos Caseiros tem de produzir e vender no mínimo 1.223 pacotes para poder pagar todos os gastos.

Decisões coletivas A partir da realização do estudo de viabilidade econômica associativa e o cálculo dos custos variáveis e fixos, o grupo pode tomar decisões como verificar se o preço da bolacha cobre todos os custos, calcular quantos pacotes de bolachas têm de ser vendidos para cobrir todos os custos e também avaliar se o ingresso de outras pessoas no grupo é viável, a partir de aumento de custos e aumento de produção. Assim, o grupo também pode calcular os impactos do registro, incluindo os custos extras com administração e contabilidade e pagamento de impostos. Após a realização do estudo de viabilidade econômica e associativa, integrantes do BMBC – Produtos Caseiros começaram a ensinar nos cursos, além da produção de bolachas, como calcular os custos. O grupo entende melhor o processo de produção. O entendimento destes processos, principalmente como calcular e obter os dados para poder tomar novas decisões, fortalece o grupo. O grupo tem mais informações e é mais preparado para tomar decisões. O estudo de viabilidade econômica e associativa é importante para o domínio dos processos do grupo e para a autogestão.

Gestão coletiva A questão da gestão tem a ver com as relações de trabalho. Para uma boa administração, as participantes e os participantes têm de conhecer bem o empreendimento, registrar os dados e saber interpretar e tomar decisões a partir dos dados e resultados do empreendimento. Um estudo de viabilidade ajuda a iniciativa a organizar os dados e os resultados da sua atividade. Uma vez decidida a área de atuação, inicia-se a parte de organização e o desafio da gestão coletiva. Nesse contexto, existem várias perguntas a ser respondidas: quem vai participar do projeto, em que condições e quanto tempo cada uma e cada um vai dedicar a ele; quais são os compromissos e responsabilidades de cada pessoa; como será a divisão de tarefas; quais são os registros que devem ser feitos e quem vai cuidar das tarefas de administração; como serão tomadas as decisões. A gestão democrática é um processo contínuo de construção coletiva. O planejamento, o monitoramento e a avaliação realizados de forma participativa são importantes elementos neste processo. Um estudo de viabilidade econômica realizado de forma participativa fornece os dados e ajuda na construção de um processo coletivo de tomada de decisões, portanto faz parte da gestão democrática. A fala abaixo reflete bem os desafios e possibilidades de construção coletiva da economia solidária. “É um desafio organizar a produção de tal forma que consegue atender a todos os pedidos. Todos nós juntos somos a cooperativa e a responsabilidade para as coisas darem certo é de todas nós, do grupo inteiro.” Isaurina Alzira da Silva, da Cooperativa Univens.

Referências 30

CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa. Puxando o fio da meada: viabilidade econômica de empreendimentos associativos I, Rio de Janeiro: CAPINA, 1998. ______. Retomando o fio da meada: viabilidade econômica de empreendimentos associativos II, Rio de Janeiro: CAPINA, 1999. KRAYCHETE, G. “Economia popular solidária: sustentabilidade e transformação social.” Em Gabriel Kraychete e Katia Aguiar (orgs.), Economia dos Setores Populares: Sustentabilidade e Estratégias de Formação. São Leopoldo: Oikos, 2007. SINGER, P. “Economia solidária: um modo de produção e distribuição.” Em Paul Singer e André Ricardo de Souza (orgs.), A Economia Solidária no Brasil: A Autogestão como Resposta ao Desemprego. São Paulo: Contexto, 2000.

“Pensando um projeto surge um processo.”

Comercialização coletiva: a experiência do Espaço Contraponto Júlia Coelho de Souza1

Através de pesquisas realizadas pelos núcleos de Economia Alternativa (NEA) e de Desenvolvimento Rural Sustentável e Mata Atlântica (DESMA) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mas principalmente por meio do acompanhamento da evolução da Economia Solidária enquanto movimento popular, organização social e políticas públicas, constatou-se que uma das principais dificuldades dos empreendimentos de economia solidária (EES) é a comercialização. Para a criação de alternativas e soluções, o grupo do NEA decidiu realizar um projeto dentro da universidade, que dialogasse com setores da sociedade civil, apoiando fundamentalmente EES e movimentos sociais. Assim, o NEA, junto com a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP), elaborou o projeto denominado “Contraponto: Entreposto de Cultura, Saúde e Saber”. A ideia propôs a concretização de um espaço no campus central da universidade para a reflexão crítica a respeito dos padrões de produção, comercialização e consumo através de uma experiência prática, viva, de organização coletiva, tendo como protagonistas grupos comunitários atuantes no cotidiano. Tal proposta implica em consciência política e social: tudo ali deveria ser produzido e comercializado em uma relação social associativa e sustentável, pautada pela igualdade – e não em uma relação pautada pela exploração. Por isso, o nome Contraponto. Com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), do Ministério da

1 Técnica do ITCP da Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS de 2009 a 2011. Mestre em Desenvolvimento Rural pela Universidade do Rio Grande do Sul/UFRGS.

Ciência e da Tecnologia, o primeiro passo foi pensar a construção da loja de forma coerente, desde a concepção do projeto arquitetônico, que considerou o uso de materiais e tecnologias sustentáveis. Para o planejamento do espaço, um grupo de arquitetos ligados ao DESMA utilizou uma série de conceitos da bioarquitetura e da arquitetura efêmera, cujas características, materiais e procedimentos dialogam com a proposta de desenvolvimento baseado em valores sociais e ambientais. De acordo com os arquitetos Cristian Illanes e Gustavo Jaquet (2007), “como a bioarquitetura está intimamente ligada aos conceitos da economia alternativa, sua utilização foi um processo natural. Trabalhou-se com a escolha de materiais de baixo impacto ambiental, com um sistema de tratamento de águas cinzas (água da pia, por exemplo) e com cobertura verde, gerando um ambiente confortável e com baixo impacto para o entorno. Além disso, buscou-se trabalhar com madeira de reflorestamento, madeira de demolição e chapas compensadas, uma vez que a madeira é um recurso natural renovável. A madeira também apresenta um índice baixíssimo de consumo energético no seu processo produtivo para a construção civil.” Com o apoio da Fundação Luterana de Diaconia (FLD), em 2009, algumas questões da proposta foram finalizadas e o espaço pode ser aberto. Nesse meio tempo, a Cooperativa Central de Assentamentos do Rio Grande do Sul (Coceargs) foi escolhida como entidade gerenciadora do Contraponto. A cooperativa tem um papel central neste projeto. É através dela que o dia a dia do entreposto é ‘tocado’. A parceria estabeleceu-se por diversas razões, a começar pela afinidade com os projetos políticos que a Coceargs representa: reforma agrária, soberania alimentar e educação popular, entre outros. A trajetória do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é estruturante para se pensar as pautas políticas debatidas e defendidas pelo NEA. E, para além das afinidades, a experiência da Coceargs na organização da produção para a comercialização em espaços externos aos assentamentos e em espaços próprios foi um fator decisivo para a sua escolha. Atualmente, 11 empreendimentos de Economia Solidária (EES) compõem o Contraponto. São coletivos, associações e cooperativas que trabalham nos segmentos da alimentação, artesanato e principalmente confecção. O Beijo Frio é uma organização de mulheres que produz sorvetes, tortas e pizzas. O grupo Mãos Amigas trabalha com confecção e alimentação. A Cooperbom é uma cooperativa que trabalha com artesanato e alimentação e fornece quitutes para eventos. A Bem-me-quer reúne mulheres que trabalham juntas há cerca de 10 anos, produzindo peças artesanais em tricô e ponto cruz. O grupo Natureza Pura trabalha com alimentação, promove feiras ecológicas e mantém uma exposição de arte permanente na sua sede, que também funciona como restaurante. A Cooperativa Vida Saudável trabalha com alimentos. O Círculo de Cultura Tambores de Angola é um grupo que produz confecções, artesanato e realiza produções musicais com referência da cultura afrobrasileira. A Contrusol é um grupo com base familiar que tem uma confecção, produzindo principalmente

bolsas e camisetas. Da mesma forma, o grupo Victor’yes oferece confecções e artesanato feitos a partir de materiais reciclados, como o alumínio. A Univens é uma cooperativa fortemente constituída e que integra a Justa Trama – cadeia nacional de produção e processamento do algodão ecológico. O grupo GerAção Poa, formado por usuário dos serviços de saúde mental e de saúde do trabalho, oferece oficinas de saúde do trabalho, produz artesanato, reciclagem de papel, serigrafia e promove atividades culturais. A COOPEUFRGS não comercializa produtos: é uma cooperativa de estudantes que seguem as ideias da economia solidária e buscam a geração de renda através da cooperação e da autogestão.

Segmentos e áreas de trabalho existentes no Contraponto

Vemos que os segmentos presentes em maior número são alimentação, confecção, artesanato. A reciclagem e a produção cultural também estão representados. Apesar de representar menor percentual em relação à confecção, o principal volume de vendas é do segmento da alimentação. Isso se deve à atuação dos grupos de alimentação junto à gestão do espaço e também à participação da Coceargs, que contribui com o Contraponto tanto no gerenciamento cotidiano quanto com produtos oriundos dos grupos e cooperativas relacionados ao MST: confecção, cosméticos, plantas e processados medicinais e, em volume maior, alimentação. Somados aos produtos dos EES, os coletivos relacionados à Coceargs compõem o “mix de produtos” oferecido e representam proporcionalmente o maior volume de vendas. A inserção dos grupos na loja Contraponto tem relação direta com os empreendimentos parceiros e incubados pela ITCP. Ou seja, a loja não é um espaço aberto permanentemente à inserção de grupos, mesmo que estes tenham afinidade com a proposta, com o projeto ou mesmo com os grupos participantes. A inclusão no espaço se dá, primeiramente, pela relação inicial do empreendimento com a ITCP. Ou seja, há uma série de grupos que estão envolvidos com a

incubadora, através de projetos ou acordos de cooperação, com os quais o NEA busca estabelecer um trabalho sistemático de apoio à gestão. Além do acompanhamento, são trabalhadas com o apoio do NEA questões como a viabilidade econômica a legalização ou mesmo o design dos produtos, abrindo-se um espaço de experimentação em gestão compartilhada, de comercialização e de amplo aspecto de trocas simbólicas e intercâmbios. Além dos grupos vinculados à ITCP, cooperativas e coletivos relacionados à Coceargs colaboram com o abastecimento da loja Contraponto com produtos diversos, normalmente aqueles relacionados à alimentação.

Economia Solidária: um contraponto

Segundo Cattani (2003, p.11), ações em Economia Solidária “são fenômenos que correspondem, por um lado, a algo concreto (instituições formais, práticas sociais), por outro, a dimensões abstratas, como projetos, valores e percepções, que não correspondem à economia e às práticas convencionais”. Essa compreensão da economia solidária traz consigo ideias de colaboração, solidariedade, equidade, empoderamento, democracia e autonomia. São diversas as formas de se relacionar solidariamente, inclusive nas relações econômicas. Entendemos a Economia Solidária realizada na prática como o fomento e o favorecimento de atividades que tenham valores sociais, e não necessariamente valores de mercado dados. Como afirma Luiz Coraggio (2007, p.1) o principal problema de nossas sociedades é a exclusão e as desigualdades sócio-econômicas que marginalizam e colocam em risco parcelas cada vez maiores da população mundial (através da vulnerabilidade social, insegurança alimentar, qualidade de vida). Karl Polany (1980) dedicou seu trabalho a mostrar que a sociedade não está naturalmente a serviço da economia, mas exatamente o contrário: a economia sempre esteve a serviço da sociedade até a invenção humana da economia baseada no mercado. Ele esclarece que o mercado tal qual o conhecemos é uma invenção recente, ou seja, não é natural à vida em sociedade. O contraponto que trabalhamos é a idéia de uma economia solidária, que articula a economia principalmente a fatores sociais, culturais e ambientais (FRANÇA FILHO e LAVILLE, 2004). Os fatores de mercado são considerados, mas não como principais. Estamos submersos neste sistema, mas não por uma naturalidade desta regra, senão por uma construção social recente (SINGER, 2002). Justamente, à Economia Solidária é atribuída uma finalidade multidimensional, isto é, envolve dimensões sociais, econômicas, políticas, ecológicas e culturais do fazer economia ou relacionar-se economicamente. Albuquerque (2003) sugere a autogestão como elemento fundamental da vida associada e do fazer cotidiano. A autogestão se configura a partir de uma forte crítica ao sistema de mercado e ao padrão desenvolvimentista de produção,

onde são resgatados princípios cooperativistas e associativistas, e também criadas alternativas de produção, comercialização e consumo que possibilitem aos diversos grupos sociais a garantia de sua cidadania. Assim, convidamos a todos e todas a experimentar uma mudança de ponto de vista, de perspectiva: ao invés de nos vermos mergulhados na escassez de recursos, entender que vivemos em um mundo com abundância de possibilidades, onde muitos mundos são possíveis quando se busca abundância na ecologia, na diversidade social e ambiental, nas relações respeitosas e justas em todos os níveis.

Gestão e organização: buscando participação e horizontalidade No processo longo e frutífero que resultou na criação do Contraponto, foram desenhadas diversas formas ideais e possíveis de gestão coletiva do espaço. Todo o trabalho teve – e tem – como base os preceitos da Economia Solidária e da Autogestão, que é efetivamente o fio condutor pelo qual as decisões e formas de organização se guiam. A gestão do espaço é feita por um conselho formado por três partes, três representações: um(a) representante do NEA/ITCP, um(a) representante da Coceargs e um(a) representante dos empreendimentos econômicos solidários envolvidos. Este “modelo” está em construção, assim como todo o processo coletivo que tem seu tempo para amadurecer e funcionar. O lugar de encontro dos representantes é o Conselho de Gestão, que se reúne periodicamente e cujo tema central de discussão é o andamento diário e o planejamento estratégico da loja Contraponto. Os intervalos das reuniões são decididos pelo próprio conselho: as reuniões já foram semanais, mensais, quinzenais. Também já se criou grupos de trabalho especiais para temáticas específicas, como reuniões por segmento de atuação), grupos de trabalho para cuidar pontualmente da organização do espaço e da programação cultural. Pelo que se constata, é preciso caminhar para um modelo de representação tripartite, onde tem um representante de cada parte, NEA, Coceargs e os empreendimentos. O que vem efetivamente acontecendo desde o início dos trabalhos são reuniões de conselho com a participação de representantes de cada um dos projetos. É perfeitamente compreensível que exista uma dificuldade de escolher um(a) único(a) representante de todos os EES, uma vez que são grupos de produção distintos, algumas vezes de cidades diferentes, sem uma organização central entre eles – de forma que uma única pessoa esteja apropriada da realidade de cada um dos empreendimentos, de forma a poder representá-los nas reuniões do conselho. Desta forma, os encontros contam com cerca de 10 pessoas de empreendimentos, normalmente um representante pela Coceargs e três ou quatro pessoas pelo NEA. São reuniões bastante ricas, algumas mais objetivas, outras mais dispersas... assim

como diversos grupos que apostam nos processos enquanto fonte de riqueza. E, felizmente, os resultados têm sido bastante ricos também. Quanto à forma de representatividade, algumas considerações são importantes. Nem todos os grupos que participam do projeto Contraponto se agrupam nos Fóruns de Economia Solidária, seja no Metropolitano, seja nos Fóruns Regionais. Talvez se houvesse uma organicidade dos grupos entre si através dos fóruns, o tema da gestão coletiva e principalmente da representação poderia ser trabalhado de formas mais dinâmicas. Outra sugestão seria um representante para cada segmento de atuação ou agrupar segmentos afins, por exemplo, um representante da área de alimentação, um de confecção, um de artesanato e produção cultural e um da reciclagem, tendo em vista que cada área tem as suas especificidades, principalmente a área de alimentação, que traz questões específicas de higiene e conservação que não se aplicam para os demais segmentos. A intenção de impulsionar uma forma de representação neste formato é de liberar os trabalhadores e evitar mantê-los em reuniões e em agendas que, durante um tempo maior que o necessário, os tire de seu ofício principal, a produção. Ao mesmo tempo, a riqueza do debate no encontro com outros grupos e instituições é imensa e faz parte fundamental no processo de construção cidadã e política, de protagonismo e empoderamento das pessoas e dos grupos de seu próprio processo – autônomo – de desenvolvimento. Fica assim aberta a questão sobre as formas de representação e a construção da autonomia, tema amplo e rico, e um debate necessário para todos e todas que apostam nas formas de gestão coletivas (para produzir, para consumir, para comercializar, para trocar, para conviver) como emancipador e gerador de liberdade e bem-estar.

Considerações finais 36

Uma questão recorrente no trabalho em coletivos e com coletivos é que uma experiência coletiva não é solidária por si; não necessariamente um mercado coletivo será justo e equânime. A solidariedade nas experiências coletivas depende fundamentalmente da motivação dos grupos que a compõem, dos princípios que estão por trás da ação dos coletivos e pessoas. Existem experiências coletivas voltadas à lógica de mercado, mas muitas outras voltadas à coletividade e à construção de bem-estar comum. Felizmente, parece que a experiência da loja Contraponto está caminhando efetivamente para a construção de uma coletividade solidária. O problema das críticas ao sistema de consumo crítico é que não raro se coloca a responsabilidade de mudança positiva da sociedade nas ações e escolhas dos consumidores. Certamente, boa parte da responsabilidade é do consumidor, mas não se deve esquecer que existem estruturas políticas mais amplas, que muitas vezes refletem e condicionam o consumo e a escolha dos cidadãos.

O que fica disso é que transformações devem ocorrer em todos os níveis, e o nível político ainda precisa de bastante força e engajamento para ser transformado. Tratar o cidadão como consumidor e este como único responsável pelos padrões de consumo significa reduzir as questões de regulação política da produção e do mercado, escondendo o papel fundamental das instituições (governos e suas políticas, acordos entre empresas, corporações, organismos internacionais) nos padrões de produção, comercialização e consumo de bens e serviços. Outro tema interessante é a construção cada vez mais frequente de mercados alternativos, que se diferenciam dos mercados convencionais principalmente no que diz respeito às escalas e características de produção. Muitos dos espaços de comercialização coletiva são espaços de venda associados a motivações e atitudes dos consumidores e dos produtores. Os selos e certificações ganham importância, pois avalizam a origem e a qualidade do produto. A diversidade e os valores relacionados a aspectos específicos de uma região ou grupo de produtores, conformam e diferenciam a qualidade de produtos tradicionais. Em uma dimensão local, a economia produzida nessas articulações alternativas, quando apoiada por políticas públicas, são potencialmente transformadoras de estruturas macropolíticas e do modelo de desenvolvimento. Assim, os espaços, de venda de produtos, mas também de formação política e de conscientização podem ser compreendidos como ferramentas utilizadas por produtores, mediadores e consumidores para a formação de sujeitos críticos e conformação de redes, e para a prática de cadeias curtas de produção e consumo e a aproximação entre produtores e consumidores finais.

Referências ALBUQUERQUE, Paulo Peixoto; Autogestão. In CATTANI, Antônio David (org). A Outra Economia. Porto Alegre: Veraz Editores; 2003. p 20-26. CATTANI, Antônio David (org). A Outra Economia. Porto Alegre: Veraz Editores, 2003. 306p. CORAGGIO, José Luis. Economía del Trabajo: una alternativa racional a la incertidumbre. Trabajo presentado en el panel Fronteras de la Teoría Urbana: CGE, Incertidumbre y Economia Popular, Seminario Internacional sobre Economía y Espacio, organizado por el Centro de Desarrollo y Planificación Regional (Cedeplar), 6-7 Diciembre 2001, en Belo Horizonte, Brasil. Disponível em: www.coraggioeconomia.org/jlc/archivos/economiadeltrabajoBH3.doc.pdf. FRANÇA FILHO, Genauto Carvalho e LAVILLE, Jean Louis. Economia Solidária – uma abordagem internacional. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004. 199 p. ILLANES, Cristian e JAQUET, Gustavo. Memorial descritivo do projeto arquitetônico. Documento interno de trabalho. Agosto de 2007. SINGER, Paul. Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2002. POLANY, Karl. A Grande Transformação – as origens da nossa época. Rio de Janeiro: Ed. Campus Ltda, 1980.

Rede de Comércio Justo e Solidário: entrelaçando comunidades Marlui Tellier1 Angelique J. W. M. van Zeeland2

A Rede de Comércio Justo e Solidário é uma iniciativa da Fundação Luterana de Diaconia (FLD) de fomento à economia solidária. Seu objetivo é aproximar grupos/empreendimentos econômicos solidários e comunidades e instituições diaconais da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), com vistas à construção de relações comerciais socialmente solidárias, economicamente justas, duradouras e transparentes, promovendo a geração de trabalho e renda e a educação para o consumo.

Comércio Justo e Solidário: história e princípios.

O comércio justo, em inglês chamado Fair Trade, tem uma história de aproximadamente 60 anos: começou na década de 1950, em diversos países de Europa, principalmente Inglaterra e Holanda, e nos EUA. O comércio justo surge como uma resposta ao fracasso do comércio convencional, onde a pobreza e a privação limitam as opções das pessoas. De acordo com a carta de princípios da Organização Mundial do Comércio Justo: Assistente de Projetos da FLD. Acadêmica do curso de Serviço Social na PUC/RS. Assessora de Projetos da FLD. Doutoranda em Economia em Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS. 1 2

“El movimiento de Comercio Justo comparte una visión del mundo donde la justicia y el desarrollo sostenible se encuentran en el corazón de las estructuras y prácticas de comercio, para que todo el mundo, con su trabajo, pueda tener un salario decente y digno y desarrollar su potencial humano en su totalidad.” (WFTO e FLO, 2009, 5).

A primeira organização de comércio justo, Fair Trade Organisatie, foi criada na Holanda na década de 1960, assim como a primeira loja de comércio justo. Em 1988 foi criada a primeira certificação do comércio justo, “Max Havelaar”. O nome é oriundo do título e principal personagem do livro “Max Havelaar”, de 1860, escrito por Eduard Douwes Dekker, sob o pseudônimo Multatuli. Dekker trabalhou como oficial do governo holandês na Indonésia, colônia holandesa na época. No livro, ele denuncia as violações de direitos e as condições deploráveis das trabalhadoras e dos trabalhadores nas plantações de café e do povo de Indonésia. O final do livro é direcionado ao Governo e, especificamente ao rei da Holanda, com a pergunta se ele pode aceitar: “que lá seus mais de 30 milhões de cidadãos são maltratados e explorados em seu nome?”4 (MULTATULI, 1992, 248.). O café foi um dos primeiros produtos certificados. Nas décadas de 1980 e 1990 surgem diversas outras organizações certificadoras de comércio justo. Nestes anos também surgem instituições que unem as diversas organizações de comércio justo, como a International Fair Trade Association (IFAT), Network of European Network of European WorldShops (NEWS) e a Fairtrade Labelling Organizations International (FLO). A partir dos anos 2000 surgem os sistemas nacionais de comércio justo nos países do Sul. O surgimento do comércio justo e solidário nos países do Sul e especificamente na América Latina é baseado nos princípios da economia solidária, que propõe outra forma de produzir, comercializar e consumir, de forma democrática e participativa, onde a atividade econômica deve estar dirigida à satisfação das necessidades sociais e ao desenvolvimento sustentável e territorial. Nesta perspectiva são abordadas as novas dinâmicas e estratégias desenvolvidas pelas organizações de produtores e rede de atores dos países do sul. De acordo com Arturo Palma Torres e Rosemary Gomes (2008), isto resulta em “la necessidade de redefinir las relaciones entre las organizaciones del Comercio Justo del Norte y del Sur”. O Comércio Justo e Solidário no Brasil é baseado nos seguintes princípios: fortalecimento da democracia, autogestão, respeito à liberdade de opinião, de organização e de identidade cultural; garantia de condições justas de produção e de trabalho; apoio ao desenvolvimento local sustentável, promovendo a inclusão social através de ações geradoras de trabalho e renda; respeito ao meio ambiente; respeito aos direitos das mulheres, crianças, grupos étnicos e trabalhadores, garantindo a equidade

4 Tradução pelas autoras, no original consta: “En dat daarginds Uw meer dan dertig miljoen onderdanen worden mishandeld em uitgezogen in Uw naam?”.

e a não discriminação entre todos; garantia de informação ao consumidor, primando pela transparência e pela educação para o consumo responsável; Estímulo à integração de todos os elos da cadeia produtiva. (FACES DO BRASIL, 2009). Em novembro de 2010 foi assinado o Decreto 7.358, que institui o Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário (SCJS). O SCJS tem como finalidade fortalecer e promover o comércio justo e solidário no Brasil. De acordo com o decreto, comércio justo e solidário é: “a prática comercial diferenciada pautada nos valores de justiça social e solidariedade realizada pelos empreendimentos econômicos solidários”.

Rede de Comércio Justo e Solidário

A Rede de Comércio Justo e Solidário é uma iniciativa de dar forma concreta ao desenvolvimento transformador baseado na promoção dos direitos. O desafio da busca por uma justiça econômica significa também a luta pela transformação de valores e do atual padrão de consumo, que resulta na exploração das trabalhadoras e dos trabalhadores e a exploração dos recursos naturais. Significa o apoio para formas de comercialização solidária e uma cultura de consumo que respeita o meio ambiente, as condições de trabalho e a defesa dos direitos. Os grupos de economia solidária e os movimentos sociais estão começando a trabalhar com a percepção de mercado como uma realidade econômica e social e, ao mesmo tempo, como um espaço de resistência contra a exclusão e de organização social de produção para poder alcançar emancipação, cidadania e transformação da sociedade. Durante o acompanhamento aos grupos ligados à Economia Solidária – os empreendimentos econômicos solidários –, a FLD identificou iniciativas promissoras, mas com dificuldades na comercialização de produtos, gerando, consequentemente, dificuldades para a manutenção dos grupos. A partir deste contexto, nasceu a Rede de Comércio Justo e Solidário, como um instrumento de aproximação e articulação entre produtoras/es e consumidoras/es: de um lado, empreendimentos da Economia Solidária, parceiros da FLD que precisam ser fortalecidos e, de outro, comunidades e instituições luteranas da IECLB que demandam informações e possibilidades para a mudança de hábitos e de consumo. A ideia é que através da aquisição de um produto feito a partir de uma forma alternativa ao da economia que conhecemos, as compradoras e os compradores tenham a chance de fazer a escolha por um consumo mais consciente. O comércio justo permite às consumidoras e aos consumidores conhecer quem produz, o que irão levar para suas casas, saber como foi feito o que estarão oferecendo para suas crianças, constituindo assim, relações duradouras, solidárias, contribuindo para desenvolvimento local, para o cuidado com o meio ambiente, gerando outra relação no momento da compra. É preciso haver transparência na composição dos preços praticados e na elaboração dos produtos,

garantindo acesso à informação acerca dos produtos, processos e organizações. A Rede de Comércio Justo e Solidário conta com um total 33 empreendimentos: 11 trabalham com artesanato; quatro, com matéria prima reutilizada; sete, com confecção; um, com produtos de higiene; e 10, com alimentação. Ainda, há o Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA), que reúne cinco núcleos em diferentes cidades da região sul do Brasil e trabalha com a alimentação agroecológica, o Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN), que reúne um número significativo de grupos que trabalham com artesanato, e o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis/RS, trabalha com prestação de serviços na área da coleta seletiva. Destes empreendimentos, 70% são formados por mulheres, que buscam nesta atividade econômica uma forma de complementação da renda familiar ou até mesmo a renda de toda uma família. Alimentam seus filhos, educam e muitas vezes superam situações de violência e de discriminação, através do seu trabalho coletivo. A REDE conta com mais de 1000 pessoas diretamente beneficiadas. A Cooperbom, uma cooperativa da área da alimentação, por exemplo, surgiu como forma de gerar renda para as famílias de um bairro do município de Viamão, região metropolitana de Porto Alegre (RS). O período era de total crise econômica no Brasil, alto desemprego, e pais e mães das crianças atendidas em uma creche decidiram criar um empreendimento próprio. A Cooperbom já completou 15 anos. Atua na área de prestação de serviços, mas seu principal trabalho é na área da alimentação. Atualmente, conta com um pequeno restaurante e confeitaria em sua sede, que garante a manutenção do dia a dia da cooperativa, porém a contratação de coffee breaks, coquetéis, almoços, jantares, eventos em geral, além do fornecimento de lanches, é o que realmente gera renda para as cooperadas e cooperados. Atualmente conta com 56 pessoas, entre mulheres e homens, sendo que destes, 12 são jovens da comunidade em busca do seu primeiro emprego. Isabel Cristina de Souza Cunha, uma das lideranças, relata que seu principal público consumidor é composto de órgãos ligados ao poder público. Devido à burocracia, ficam semanas, às vezes meses, sem receber o pagamento. “Isso gera um enorme transtorno, pois não conseguimos ter um capital de giro para dar conta por tanto tempo no fornecimento de produtos e serviços”, diz. “Com a Rede de Comércio Justo, com o público diferenciado ao qual estamos tendo acesso, temos maior garantia de sobrevivência. O retorno financeiro vem na hora e a certeza da sustentabilidade é muito maior.”

Gestão compartilhada Para o desenvolvimento da proposta, no início de sua execução a FLD propôs a constituição de um grupo gestor composto por dois representantes por segmento produtivo, além de um representante do grupo de jovens AGIR, da

Comunidade Evangélica de Porto Alegre (vinculada à IECLB), que se organizou para promover ações de comercialização de produtos da REDE após os cultos. O grupo gestor se reúne mensalmente na sede da FLD e colabora no planejamento e na execução das atividades de comercialização e divulgação, assim como na elaboração dos documentos que norteiam as ações da REDE. A constituição do grupo gestor foi de grande relevância para a proposta, pois a partir do seu envolvimento direto na gestão da REDE, solidificou-se a relação entre a FLD e os empreendimentos, promovendo o protagonismo das e dos participantes e o compartilhamento de responsabilidades. A participação de um representante do grupo AGIR também foi muito relevante, por seu papel protagonista no desenvolvimento de novos jeitos de ser comunidade luterana, trouxe para a REDE as expectativas do público consumidor, suas dúvidas, as melhores formas de divulgar a proposta para um público que, em geral, desconhece esta outra forma de trabalho e renda. Além disso, esta participação direta colaborou para ampliação dos espaços de comercialização e divulgação dentro da comunidade luterana. Para a divulgação da proposta foi desenvolvido um catálogo virtual, onde cada empreendimento divulga até cinco produtos, contatos, endereço, blogs e o que tiver de informações, facilitando o contato direto com o consumidor. Neste espaço, o consumidor pode navegar, conhecer o que está sendo produzido pelos empreendimentos que compõem a REDE e entrar em contato direto com quem faz, para saber de outros produtos, valores e formas de aquisição. O catálogo virtual da REDE colaborou para que os empreendimentos fossem mais conhecidos pelo público consumidor, ampliou as vendas e continua sendo o principal meio de divulgação dos produtos, juntamente com a página na rede social. O apoio continuado do Sínodo Nordeste Gaúcho (um dos 18 sínodos que formam a IECLB) possibilitou que a REDE fosse mais conhecida por suas comunidades. Este sínodo tem priorizado a compra de produtos da REDE e tem apoiado o esforço da FLD na divulgação da proposta junto aos demais sínodos. Vale destacar a própria adesão da direção geral da IECLB, que tem feito compras diretas de alguns dos empreendimentos. Como reflexo deste trabalho coletivo, no final do segundo semestre de 2013, a REDE ganhou reconhecimento nacional, tendo sido certificada como uma tecnologia social pela Fundação Banco do Brasil. A certificação atesta, em âmbito nacional, que a proposta é replicável, promove interação com a comunidade e traz efetivas soluções de transformação social.

Formação e aprendizagem coletiva Para além da comercialização, a Rede de Comércio Justo e Solidário desenvolve atividades de fortalecimento dos empreendimentos através de oficinas, encontros

e formações. Também promove a sensibilização das comunidades e instituições luteranas através de rodas de conversa, palestras e oficinas. Em 2013, foram 25 eventos de comercialização, quatro atividades de capacitação para os empreendimentos e seis oficinas de sensibilização, envolvendo 5 mil pessoas, além de uma reunião com todas e todos envolvidas/os na proposta e um grande encontro com o tema Economia Solidária e Relações de Gênero, que teve 56 participantes. Outro viés é a conscientização de crianças, adolescentes e jovens que existe uma opção de comércio solidário. Este trabalho de conscientização está vinculado à proposta da Rede de Comércio Justo e Solidário a partir de outra iniciativa da FLD, chamada Educação pela Solidariedade. Depois de uma atividade promovida pela FLD no Colégio Sinodal de Portão (RS), da Rede Sinodal de Educação, com crianças e adolescentes, a coordenadora pedagógica, Cynthia Cristina von Mühlen, afirmou: “a escola é o lugar do conhecer, do aprender, do descobrir, do refletir e, por isso, deve proporcionar às alunas e alunos diversas e diferenciadas experiências. O que foi trabalhado aqui, tanto na palestra sobre Economia Solidária, como nas atividades de comercialização de produtos de grupos e do café da tarde servido pela Cooperbom, permitiu à comunidade escolar conhecer outras formas de organização e vivências de pessoas de outros lugares e realidades. Abriu a percepção de mundo e por isso foi muito proveitoso. As/os alunas/os receberam muito bem estas experiências, e certamente refletirão sobre elas. Sem dúvida, vale continuar este trabalho em outros momentos e situações”.

Neste contexto é que se dá a proposta da Rede de Comércio Justo e Solidário. Muitos resultados já foram alcançados, como a realização de inúmeras feiras, compras diretas via catálogo eletrônico, aproximação entre membros de comunidades/instituições e empreendimentos, atividades de formação, tomada coletiva de decisão, introdução do tema comércio justo junto a públicos diversos. Entretanto, o desafio da sensibilização e formação para a adoção de práticas de consumo justas e solidárias continua colocado. Substituir uma cultura consumista, imediatista e plastificada por uma cultura que valoriza as pessoas produtoras e não apenas os produtos, que exige uma participação mais ativa da pessoa consumidora, não é tarefa fácil ou capaz de ser desenvolvida a curto prazo. Por esta razão, é fundamental acentuar, persistir nesta proposta, buscando superar os abismos culturais, sociais e étnicos e construir

uma sociedade com mais paz e justiça social, por meio da sensibilização para a realidade de outras pessoas em meio à fragmentação social, à cultura do individualismo e ao predomínio da indiferença. Na economia solidária, o ato de consumir é uma escolha para a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores e das produtoras e dos produtores de grupos comunitários, para a preservação do meio ambiente e o estímulo ao desenvolvimento local sustentável.

Referências BRASIL. Decreto Nº 7.358, de 17 de Novembro de 2010. Brasília: Presidência da República, 2010. FACES DO BRASIL. O Comércio Justo e Solidário no Brasil. São Paulo: FACES, 2009. Disponível em: www.facesdobrasil.org.br/midiateca/doc_download/524-cartilha-do-sistema-nacional-de-comercio-justo-e-solidario.html Acesso em: 05/03/2014. MULTATULI. Max Havelaar. Amsterdam: Querido’s Uitgeverij B.V., 1992. TORRES, A. P.; GOMES, R. “Comercio Justo y Solidário en América Latina.”. Em: El Comercio Justo em España 2008. Canales de importación y distribución. 2008. Disponível em: www. base.socioeco.org/docs/cjesp_3.1_cj_en_al-1_2_.pdf Acesso em 05/03/2014. WFTO – World Fair Trade Organization e FLO – Fairtrade Labelling Organizations International. Carta de los Princípios del Comercio Justo. WFTO, FLO, 2009. Disponível em: www. fairtrade-advocacy.org/images/FTAO¬¬-_charters_3rd_version_ES_v1.3.pdf Acesso em: 05/03/2014.

As lembranças nem sempre são o que fomos, mas o que sentimos, o que se guardou. Ir aproximando imagens pode ser uma forma de ir reconstruindo o real. (ARROYO, 2009)

Rali de Comunicação: Experiência de produção de comunicação, arte e renda para a juventude Fabiane Asquidamini1 Edson André Cunha Thomassim2

Sentimos que este texto é um esforço de aproximar as imagens que temos e que vivemos, no intuito de compartilhar uma realidade que vai sendo construída no cotidiano da vida dos/as jovens que estão envolvidos na ONG Trilha Cidadã, em especial no projeto Rali de Comunicação. A ONG Trilha Cidadã foi criada por militantes e assessores/as da Pastoral da Juventude do Rio Grande do Sul e tem seu trabalho direcionado ao campo das Políticas Públicas para a Juventude, como marca significativa de seu engajamento sociopolítico nas comunidades. Tem por princípio a defesa do protagonismo juvenil, possibilitando, comprometendo e valorizando adolescentes e jovens que atuam em diferentes espaços sociais, através de alternativas coletivas que superem situações sociais de empobrecimento e de exclusão. Fazemos parte da Rede Brasileira de Centros e Institutos, que trabalha com jovens e, como rede, somos espaço de apoio, assessoria e reflexão sobre juventudes. O trabalho da Trilha Cidadã articula-se a partir de quatro eixos norteadores para a ação: pesquisa, formação, assessoria e linguagens, onde desenvolvemos vários projetos. 1 Secretária da ONG Trilha Cidadã e consultora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Mestra em Saúde Coletiva pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS/RS. 2 Padre da Igreja Católica, membro da ONG Trilha Cidadã.

Aproximando a lente O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada. Caminhando e semeando, no fim terás o que colher! (Cora Coralina).

A história foi acontecendo na caminhada, e na arte de caminhar, passo a passo, observamos a trajetória e as singularidades do caminho. Com o eixo de trabalho Linguagens fomos construindo experiência de produção de comunicação, arte e geração de renda para os jovens. Os passos iniciais aconteceram em 2006, com a execução do “Consórcio Social da Juventude”. Percorrendo o caminho das políticas públicas, a ONG também evidenciou sua participação em outros programas voltados à realidade juvenil, como o “Juventude Cidadã”, a assessoria à Coordenadoria Municipal da Juventude de São Leopoldo (município onde está sediada a Trilha Cidadã), projetos na área da Segurança Pública através de oficinas de comunicação e arte, além da execução do programa Jovem Aprendiz, visando à inserção de jovens no mercado de trabalho. Com esse último programa, priorizamos a nucleação de um grupo juvenil de economia solidária na área de comunicação alternativa, pois compreendemos que as temáticas da comunicação são formas de entrelaçamento com os universos juvenis. Os temas da produção de linguagem, a manifestação de ideias e a participação em tecnologias digitais e de informação estão presentes na vida dos/as jovens. As áreas da comunicação alternativa e da arte são estratégias de aproximação, vínculo e diálogo com a juventude, que segundo Gil (2009) reconhece as diversas expressões culturais e a necessidade de espaço para tais manifestações. Quando fazemos a escolha de constituir um grupo juvenil de economia solidária, temos uma intencionalidade. Acreditamos que essa é uma tradução possível da sociedade que queremos ver acontecer, onde as atividades de produção geram trabalho com qualidade e valor de vida e espaços onde os/as jovens são protagonistas da comunicação e da arte. A economia solidária coloca-se como a possibilidade do trabalhador apropriar-se dos meios de produção. Segundo Gaiger (2003) é uma experiência profissional fundamentada na justiça e na dignidade do cidadão, a qual proporciona e integra aprendizagens e autonomia. Os jovens que fizeram essa experiência participaram de diversos eventos e cursos. Entre esses, o Fórum Municipal de Economia Solidária em São Leopoldo, Feiras de Economia Social Solidária Nacional e Internacional e cursos de qualifi-

cação profissional no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e na própria ONG Trilha Cidadã. Com o termino do Projeto Aprendiz em 2008, os jovens que permaneceram seguiram as atividades, formando o “Rali de Comunicação”. O nome Rali de Comunicação é uma linguagem “trilheira” (pensada pelos Gestores da ONG Trilha Cidadã) para designar a força de uma “trilha” realizada por jovens, voltada a um determinado grupo de ação. Já tivemos outros ralis, como o de Cidadania e o Rali das Artes, que teve o desafio de implementar uma forma participativa e coletiva da juventude com a ONG e entre os seus pares.

Rali de Comunicação: Trilhando um caminho de comunicação, arte e geração de renda Força não há capaz de enfrentar uma ideia ou sonho cujo tempo tenha chegado. (Rosa Luxemburgo) O caminho percorrido até então – qualificação e empoderamento de ferramentas e meios de fazer comunicação – vai construindo o caminho de autonomia e de uma construção participativa e coletiva de um fazer comunicativo mais socializado. A elaboração de DVDs temáticos produzidos pelos jovens, cobertura de eventos, articulação com diferentes setores e instituições, prestação de serviços, como produção de materiais gráficos, folders, cartazes e informativos, foram ampliando a possibilidade de renda para esses jovens. Durante este tempo, o Rali foi articulado por três jovens entre 20 a 23 anos. Com vistas à ampliação do grupo, foi implementado em parceria com a Fundação Luterana de Diaconia o curso “Trilhando Comunicação”, com duração de nove meses. Nesse curso, os próprios jovens foram educadores de outros jovens, outros/as jovens foram integrando-se ao Rali. Mas o caminho que vamos trilhando também apresenta dificuldades e desafios permanentes. O processo vivido desde 2006 promoveu a participação de muitos jovens da comunidade local e arredores, mas houve inúmeras desistências, causadas pela necessidade imediata de geração de renda, interesses em outros ambientes de participação, oferta de cursos e programas governamentais e também novos projetos de vida. Em 2009, sente-se a necessidade de qualificação e da aquisição de equipamentos profissionais, para oferecer e produzir um trabalho com maior qualidade. Novamente, a parceria com a Fundação Luterana de Diaconia, em 2010, possibilita a aquisição destes equipamentos.

O grupo vai produzindo e tornando-se conhecido na cidade de São Leopoldo e em diferentes grupos, organizações e instituições com as quais a ONG Trilha Cidadã articula-se. Entre os trabalhos que foram sendo realizados, recentemente, em 2013, a produção de um documentário Movimento Pro Dique São Leopoldo, do Fundo Municipal de cultura. Houve sempre um processo de reconhecimento e aposta no projeto, tanto dos parceiros como dos gestores e sócios da ONG Trilha Cidadã.

As escolhas e outras trilhas O vento é o mesmo, mas a resposta é diferente em cada folha; somente a árvore seca fica imóvel entre pássaros e borboletas. (Cecília Meireles)

O vento que sopra toca em nós com sensibilidade e realismo. Somos uma ONG formada por jovens que vivem uma condição juvenil. Para Marialice Foracchi (1965), “A juventude sintetiza uma forma possível de pronunciar-se diante do processo histórico e de constituí-lo” (p.302, 303). O Rali de Comunicação foi, ao longo de sua trajetória, se movendo de forma autônoma e com os próprios pés, traduzindo em trabalhos visuais, vituais e artísticos a realidade destes/as jovens comunicadores, artistas e protagonista de seu trabalho. Mesmo sendo pensado, planejado e sonhado lá no início para ser uma produtora cooperativada de comunicação, o tempo trouxe outras expectativas, um modo de projetar e pensar o caminho que foi trilhado e que vai sendo trilhado, sentindo mais a força do vento e a singularidades do processo. É preciso perguntar: O Rali de Comunicação é um projeto para um tempo longo na vida dos/as jovens? Ou é um projeto ponte, que une possibilidades, curiosidade e sonhos de muitos/as jovens? Será que o projeto já cumpriu seu propósito ou precisa se (re)desenhar, (re)colorir? Sabemos que esse espaço permitiu e permite que os/as jovens sejam protagonistas, sujeitos, e, justamente por isso, provoca vôos e olhares desejosos de horizontes mais amplos. Durante este tempo, o projeto teve a habilidade de despertar o potencial criativo destes/as jovens, de fazer com que eles/as pensem e reflitam o que significa produzir comunicação alternativa, caracterizando-a como um novo modo de pensar comunicação para e com jovens. O acesso a ferramentas de tecnologias no mundo da comunicação é tão restrito que a produção deste grupo juvenil – os que estão e os que já buscaram novos caminhos – tem um significado importante

e permite pronunciar outras maneiras de fazer comunicação, que vão representando exercício de cidadania. Ainda não sabemos dizer quais as novidades que vem com o vento, mas o caminho acontece com o desejo de caminhar, com a constância e com o acreditar que é possível fazer diferente. No horizonte da ONG Trilha Cidadã está à dinâmica do apoio e do suporte para constituições de experiências juvenis, que organizadas em grupos, coletivos ou núcleos sejam respostas às inúmeras questões, desafios e proposições que a juventude faz e se faz constantemente. O Rali foi um começo, um ensaio de oportunidades e de novos caminhos que fomos descobrindo conjuntamente. Com certeza, esse espaço ainda representa possibilidades de oportunidades, aprendizagens e proximidade com a realidade da vida dos/das jovens.

Referências ABRAMO, HW; BRANCO, PM (Orgs.). Retratos da juventude brasileira: análise de uma pesquisa nacional. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2005. BRISTOT, D. O Profissional de Relações Públicas atuando nas Organizações Não-Governamentais. Trabalho de Conclusão de Curso em Comunicação Social - Hab. em Relações Públicas. Orientador: Jane Rech. Universidade de Caxias do Sul: UCS, 2008. CIDADANIA, Instituto de. Perfil da Juventude Brasileira. Pesquisa de opinião pública. Brasília: Sebrae, Instituto de Cidadania e Instituto de Hospitalidade, 2003. DICK, H (Coord.). Às margens juvenis de São Leopoldo – dados para entender o fenômeno juvenil na região. São Leopoldo: Cadernos IHU (Instituto Humanitas Unisinos), 2005;3(11). FORACCHI, M. M. O Estudante e a Transformação da Sociedade Brasileira. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1965. GAIGER, LI. Empreendimentos econômicos solidários. In: CATTANI, Antonio David (Org.). A outra economia. Porto Alegre: Veraz, 2003. GIL, CZV. Jovens e Participação: a experiência da ONG Trilha Cidadã. Tese de Doutorado em Educação. Orientador: Nilton Bueno Fischer. Porto Alegre: UFRGS, 2009. SINGER, P. Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2002.

Diálogo entre diaconia e economia solidária Angelique J. W. M. van Zeeland1 Cibele Kuss2 Jaime José Ruthmann3 A diaconia está na base das ações da Fundação Luterana de Diaconia (FLD), e se expressa, entre outros, no apoio a projetos de desenvolvimento. Dentre os projetos apoiados, encontram-se os projetos de diaconia e de economia solidária. Este texto tem por objetivo contribuir para a compreensão sobre a relação entre diaconia e economia solidária, a partir da análise do apoio a projetos diaconais na área de economia solidária.

Diaconia: agir para transformar a vida das pessoas A FLD, por ser uma instituição que nasce no contexto cristão luterano-ecumênico, tem a preocupação em pensar suas atividades a partir da diaconia, que é a base de sua existência e de sua relevância na sociedade. Uma sociedade marcada por injustiças e desamor, na qual a solidariedade é deslembrada e vem perdendo suas características transformadoras. O termo diaconia é derivado do grego, usado na Bíblia, Novo Testamento, com diferentes sentidos. Algumas vezes, refere-se à ajuda 1 Assessora de Projetos da FLD. Doutoranda em Economia em Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS. 2 Secretária Executiva da FLD. Bacharel em Teologia pela Faculdades EST. 3 Diácono. Bacharel em Teologia pela Faculdades EST.

material específica para pessoas em necessidade. Em outros momentos, significa o servir das mesas e, em outros ainda, se refere à distribuição de recursos financeiros. Na teologia luterana, diaconia é compreendida como amor, como entrega incondicional, como dedicação e como firmeza que conduz ao agir através do amor doado por Deus a nós. Este agir é uma ação refletida que parte da fé em Jesus Cristo e que busca a transformação social, na qual tanto a pessoa cuidada como o cuidador é considerada como sujeito da transformação. A diaconia age de forma integral num contexto de sofrimento, onde a dignidade e os direitos humanos se encontram ameaçados. A ação diaconal acontece em diversos âmbitos e desta forma pode ser classificada como diaconia individual, diaconia comunitária e diaconia institucional. (NORDSTOKKE, 2009). A diaconia institucional nasce a partir de um compromisso comunitário, como uma resposta mais estruturada a desafios e necessidades concretas em seu contexto de atuação, de alcance local, regional, nacional ou internacional. (BOCK, MENEZES, 2012). Desta forma, para a FLD, diaconia significa agir a exemplo de Jesus Cristo, que sempre buscou igualdade social para transformar a vida das pessoas, no sentido de contribuir para a construção de cidadania daquelas em situação de pobreza e violações diversas, pela defesa de direitos, pela superação das injustiças e violências e pela promoção do desenvolvimento transformador. A partir desta reflexão não se pode falar em justiça social sem ponderar as injustiças vividas e afirmadas no contexto econômico. Este contexto é marcado pela exploração das pessoas e do meio ambiente, para o enriquecimento de pouquíssimas pessoas. Ao mesmo tempo numa sociedade que motiva e coage as pessoas a entregarem seus corpos e seus dias na luta pelo consumo desenfreado e supérfluo. A diaconia compreende que a economia só pode ser justa se brotar da solidariedade e da justiça, das relações justas de gênero. Isso porque o objetivo econômico, do dinheiro, é para que as pessoas possam ter acesso à justiça e a vida digna (João 10.10). O objetivo não é o acúmulo de bens (Mateus 6.19-21), mas a partilha igualitária para todas as pessoas. Da mesma forma que algumas pessoas tiveram mais oportunidades de acesso a recursos, estas precisam assumir para si a responsabilidade da solidariedade de partilhar com as outras pessoas. Porque a diaconia afirma que é compromisso da pessoa ser misericordiosa e viver de uma forma diferente da que opera o sistema vigente a oprimir e obter lucros a um custo social inaceitável perante Deus. Da mesma forma a economia precisa acontecer na perspectiva que ninguém fique sem as necessidades básicas garantidas, e que todos os trabalhos têm sua mesma importância, logo todo o trabalho deve conferir os mesmos direitos e valores no comércio. Assim a diaconia compreende a economia solidária que proporciona a justa partilha entre as pessoas, aliando-se à ideia de que nenhum ser humano pode ser considerado inferior ao mercado

capitalista e ao lucro imposto pelas comercializações injustas e desequilibradas entre homens e mulheres, adolescentes, pessoas idosas, com deficiência. Diaconia e economia solidária afirmam e buscam a existência e permanência de um comércio justo e solidário, onde novas relações de gênero, produção e comercialização possam refletir direitos e misericórdia.

Economia Solidária: economia comprometida com a vida

Frente a um quadro onde uma grande parcela da população brasileira se encontra em situação de pobreza e privação de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais surgiram novas formas de organização social e econômica dos setores populares. Estas novas formas têm recebidas denominações distintas, tais como economia popular solidária, economia dos setores populares, economia do trabalho e economia solidária. Nem todas as denominações têm o mesmo significado, mas todas se referem ao fenômeno citado acima. Neste texto usaremos as denominações de economia solidária e economia popular solidária, compreendendo que se refere ao surgimento destas novas formas de organização no âmbito social e econômica das iniciativas comunitárias e dos grupos oriundos dos setores populares. A economia popular solidária é composta por grupos diversos, tais como grupos de produção, iniciativas comunitárias de trabalho e renda, associações, cooperativas e empresas autogestionárias, que desenvolvem atividades econômicas nas áreas de produção, beneficiamento, comercialização, prestação de serviços e crédito. Estes grupos têm como objetivo a sustentação da vida das trabalhadoras e dos trabalhadores e suas famílias e seguem uma lógica diferente da lógica das empresas capitalistas, que são voltadas para o lucro. A economia popular solidária tem como principal valor o trabalho e não o capital, e é voltada para a reprodução ampliada da vida das trabalhadoras e dos trabalhadores (RAZETO, 1997 e CORAGGIO, 2007). Esta lógica se expressa nos princípios norteadores dos empreendimentos econômicos solidários, viabilidade econômica associativa, autogestão, cooperação, solidariedade e bem-viver. Estes princípios podem ser encontrados no Atlas da Economia Solidária no Brasil 2005-2008 e no documento final da II Conferência Nacional da Economia Solidária e serão discutidos em seguida. Conforme descrito acima, os empreendimentos econômicos solidários têm como objetivo garantir o trabalho e a renda de seus membros, portanto a agregação de esforços, recursos e conhecimento é voltada para viabilizar as iniciativas coletivas de produção, para gerar renda para a sustentação das trabalhadoras e dos trabalhadores e suas famílias e estabelecendo condições decentes de trabalho. Desta forma falamos em viabilidade econômica associativa. A forma coletiva de produção e comercialização leva ao exercício de práticas participativas de gestão democrática nos processos de trabalho e na coordena-

ção das ações e das estratégias. Estes exercícios cotidianos se transformam num processo de aprendizagem contínua para quem participa. O princípio de cooperação se expressa de diferentes formas, na existência de interesses e objetivos comuns, união de esforços e capacidades e partilha dos resultados e responsabilidades. A cooperação também se constitui num processo de aprendizagem a partir da prática. Neste processo podemos identificar alguns elementos importantes, tais como a comunicação direta entre as e os participantes, que permite aumentar a cooperação e o estabelecimento coletivo de regras e de mecanismos de resolução de conflitos. Um elemento central para a cooperação e para lidar com dilemas é a confiança e a capacidade de aprender a confiar nas outras pessoas (OSTROM, 2010). A solidariedade se demonstra na preocupação com a justa distribuição dos resultados, a melhoria das condições de vida de participantes e a inserção comunitária. Neste sentido, tem uma relação estreita com o conceito bem viver, que vem dos povos andinos e significa viver em plenitude. Duas compreensões são centrais neste conceito: o sentido de pertença à natureza e o sentido de pertença à comunidade. O bem viver se expressa num sistema social que promove a reciprocidade e a convivência de forma colaborativa entre os membros da comunidade e na relação com a natureza (BOCK, 2012). Atender simultaneamente estes princípios de viabilidade econômica, autogestão, cooperação, solidariedade e bem viver, coloca grandes desafios para os empreendimentos econômicos solidários. De acordo com José Luis Coraggio, a economia solidária é uma proposta em construção (CORAGGIO, 2007). A economia solidária se caracteriza como uma prática social transformadora, que contém potencialidades emancipatórias para o fortalecimento da cidadania e visa um projeto de transformação social e de desenvolvimento humano e sustentável. Na medida em que o conjunto destas iniciativas e organizações tem procurado estabelecer relações de troca entre si e tem procurado suprir as necessidades da comunidade local começa ser desenhada uma economia voltada para o desenvolvimento local e sustentável, uma economia comprometida com a vida.

Projetos diaconais de economia solidária: práticas sociais transformadoras Nesta parte analisamos os projetos diaconais na área de economia solidária apoiados pela FLD através do Programa de Pequenos Projetos. Desde a sua criação, a FLD tem apoiado projetos de grupos comunitários e organizações da sociedade civil, tanto eclesiais quanto não eclesiais. Os projetos diaconais se encontram no grupo dos projetos eclesiais. Este texto será focado nos projetos oriundos de instituições diaconais e de comunidades com vinculo eclesial com a Igreja Evangélica de Confissão Luterana

no Brasil (IECLB), chamados de projetos diaconais. Em 2010, por motivo da Campanha de Fraternidade Ecumênica, foi lançado um edital específico para projetos diaconais, na temática Economia e Vida. A nossa análise abrange os projetos apoiados no período de 2010 a 2013. Parte das informações foi coletada durante o encontro de monitoramento de projetos diaconais realizado em outubro de 2011, na qual participaram 30 instituições diaconais, entre os quais 15 com projetos na área de economia solidária ou com interesse de desenvolvê-los. Oito organizações desenvolvem projetos na área de economia solidária, a maioria com mulheres e um com jovens, beneficiando aproximadamente 400 pessoas, em torno de 350 pessoas através de cursos de capacitação profissional e em torno de 50 pessoas através da formação de grupos de economia solidária. Os grupos atuam nas áreas de alimentação, corte e costura e artesanato; os cursos também são nestas áreas e ainda nas áreas de informática e embelezamento. A maioria das pessoas tem ensino fundamental incompleto, uma parte bem menor tem ensino fundamental completo. A renda gerada para as integrantes em muitos casos é menor do que um salário mínimo; alguns grupos geram uma renda entre um e dois salários mínimos para as participantes. Como principais dificuldades foram listadas a criação e fortalecimento dos grupos, a comercialização e o acesso a crédito. Como principais avanços foram mencionados o aumento na autoestima, o empoderamento das participantes e o pertencimento ao grupo, além do reconhecimento pela comunidade. As instituições se localizam, respectivamente, três na região Sudeste, duas no Centro Oeste, uma no Norte, uma no Nordeste e uma no Sul. Das sete organizações com interesse em desenvolver atividades de economia solidária, quatro já desenvolveram atividades anteriormente, como maior desafio foi destacado formar uma equipe qualificada para orientar a formação de grupos de economia solidária. Aproximadamente metade das organizações participa em espaços de incidência em políticas públicas, principalmente nos fóruns municipais de desenvolvimento local e sustentável e nos fóruns de assistência social. O Programa Comunitário da Reconciliação, vinculado à Paróquia Luterana de Santo Amaro na cidade de São Paulo (SP), é uma das iniciativas diaconais que recebeu apoio do Programa de Pequenos Projetos da FLD para projetos de economia solidária, “Costurando novas perspectivas” em 2010 e sua continuidade “Conquistas” em 2012. Estes projetos vêm ao encontro do objetivo de fortalecer as relações familiares através da oferta de cursos voltados para a geração de renda familiar e da melhoria da qualidade de vida da comunidade, conforme consta no Balanço Sociodiaconal do Sínodo Sudeste 2008-2010. (MENEZES e BUCHWEITZ, 2011). No projeto participam 150 mulheres, a maioria chefes de suas famílias, da comunidade da Vila São José, no extremo sul da cidade. As atividades consistem em oficinas de costura, artesanato, panificação e cooperativismo. De acordo com o relatório do projeto de dezembro de 2013, o projeto proporcionou mudanças de postura e atitude na vida das participantes. Muitas se tornaram mais participativas e fortalecidas em sua busca por uma geração de renda na comunidade

em que vivem. Houve o desenvolvimento do senso coletivo. Algumas mulheres se juntaram para abarcar projetos maiores de comercialização de doces e salgados. Elas fizeram descobertas que as valorizam, descobriram um sentimento de conquista e realização. O maior desafio para a instituição consiste em assumir o desenvolvimento de ações direcionadas ao associativismo, com a formação de grupos de mulheres de economia solidária, onde a perspectiva de geração de renda não mais depende de iniciativas individuais, mas da gestão coletiva. O projeto Missão Integral no Bairro Jardim América, da Comunidade Luterana de Sinop (MT), propõe atividades educativas, esportivas e culturais para crianças e adolescentes e também está voltado para a capacitação de 30 mulheres, em áreas como artesanato, corte e costura, bordados, alimentação e manejo de árvores frutíferas. Este última atividade foi realizada parcialmente, nos períodos de chuva não foi desenvolvido. Um dos desafios do projeto é a comercialização dos itens produzidos pelas mulheres. A comercialização se dá principalmente em feiras municipais e em bazares da igreja. No relatório do projeto de dezembro de 2012 consta que os resultados em relação às oficinas de artesanato, bordados e produção de pão de mel e doce tiverem resultados muito bons no que diz respeito à aprendizagem e aumento da autoestima das participantes. As vendas ainda são incipientes, mas percebe-se um avanço, principalmente para os pães e doces que estão gerando renda para as mulheres. Em 2012, conseguiram expor em algumas feiras municipais. As diversas atividades do projeto, as oficinas educativas para as crianças e adolescentes e as capacitações e geração de renda para as mulheres, tem aumentado a participação das moradoras e dos moradores nas atividades da comunidade. Em relação às políticas públicas e fortalecimento de articulação de redes, a instituição estabeleceu boas relações com as secretarias municipais de cultura e assistência social para possíveis futuros convênios. Nas palavras da diácona Mariane Schneider, coordenadora do projeto: “É um projeto que está dando certo.” As comunidades da Vila da Barca e Antônio Conselheiro, duas áreas de ocupação urbana dos bairros do Telégrafo e Icuí-Guajará (Ananindeua, área metropolitana de Belém, Pará) são territórios de histórica inserção da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana (PECLB) há mais de 30 anos, com projetos culturais para crianças e adolescentes, economia solidária, cursos profissionalizantes e incidência política na organização social das comunidades e enfrentamento da violência. Em 2006, a PECLB fundou a instituição diaconal Associação Mururé (AMU) e através dela passou também a acessar recursos de fundações e do governo federal. Entre 2010 e 2012, a FLD apoiou dois projetos da AMU direcionados ao fortalecimento comunitário no Icuí-Guajará e à Rede de Economia Solidária Mururé Amazônia, na Vila da Barca e Icuí-Guajará. Os projetos tinham como objetivos capacitar mulheres atuantes na economia solidária e criar um comitê local da economia solidária. A Vila da Barca é uma comunidade construída às margens da Baia do Guajará, na área central de Belém, onde em torno de 4 mil pessoas vivem em palafitas, em um

desastroso projeto de urbanização iniciado em 2002 e que, até os dias de hoje, permanece inconcluso. Nesta comunidade urbana e ribeirinha, o projeto realizou dois cursos de economia solidária para 40 mulheres, duas feiras de economia solidária e hoje conta com um comitê de economia solidária instalado, funcionando no espaço da Associação de Moradores e Moradoras da Vila da Barca, entidade parceira que sempre atuou em conjunto na formulação de ações de planejamento e execução dos projetos coordenados pela AMU na comunidade. Atualmente, dez mulheres participam do comitê e continuam trabalhando na confecção de artesanato regional. O Icuí-Guajará é um grande bairro do município de Ananindeua, na região metropolitana de Belém, com cerca de 500 mil habitantes, onde se localiza uma das maiores ocupações urbanas da América Latina, conhecida como PAAR. Neste território, a PECLB iniciou suas atividades, em um terreno com uma estrutura simples, na década de 80, usando seu espaço para a proteção de trabalhadoras e trabalhadores rurais do sul do Pará, ameaçados de morte por fazendeiros e pistoleiros. Com forte ênfase na afirmação de direitos, a AMU, nos últimos quatro anos, iniciou um processo de diagnóstico do potencial social e político das organizações do bairro, com o objetivo de constituir um Fórum de Entidades do Icuí-Guajará. A FLD e outras organizações parceiras apoiaram o projeto de fortalecimento comunitário e como resultado foi feito um grande diagnóstico que mapeou em torno de 600 organizações, foram realizadas audiências públicas sobre transporte público e violência, envolvendo em torno de mil pessoas. Também se articulou, a partir do projeto, reuniões com o governo do município de Ananindeua para a implementação de políticas públicas, em articulação e fortalecimento da atuação das lideranças locais. Este projeto iniciou em 2010 e posteriormente outras atividades de capacitação foram agregadas, também através do apoio da FLD, para oficinas de serigrafia e horta orgânica para a juventude. O Fórum Local de Entidades foi criado em um seminário que mobilizou muitas pessoas e organizações parceiras. O grande desafio é a sua continuidade, sendo que atualmente encontra-se bastante fragilizado. “Os dois projetos apoiados pela FLD e somados a alguns apoios em andamento garantiram bons resultados, sendo que quero sublinhar a conquista do Comitê Local da Economia Solidária na Vila da Barca. Sim, encontramos muitas dificuldades no caminho e algumas ações tiveram que ser modificadas ou interrompidas por causa da falta de recursos para a continuidade”, afirma Luiza Virgínia Moraes, presidente da AMU. “Bordando nós vivemos mais felizes, valorizamos o meio ambiente, fortalecemos a solidariedade e contribuímos para o aumento da qualidade de vida,” são as palavras das bordadeiras que constam no caderno de sistematização do projeto Tecendo Memórias na Comunidade, preservação cultural do Wandschoner, desenvolvido pelo Instituto de Educação de Ivoti (RS). O projeto teve como objetivo capacitar 12 bordadeiras, incentivar a formação de grupos de bordado nas comunidades e a comercialização através de mostras e catalogação e em fei-

ras e eventos. O projeto contribuiu para o resgate do valor histórico cultural dos Wandschoner, que são panôs de parede bordados por mulheres teuto-brasileiras. Durante o projeto, 23 bordadeiras de três paróquias se formaram. O projeto também representa um passo significativo na valorização das atividades diaconais realizadas pelas mulheres em comunidades da IECLB. Outro resultado positivo e que aponta para perspectivas de sustentabilidade de iniciativas de economia solidária é a formação de um grupo de prática comunitária do bordado, constituída de 14 bordadeiras. A Associação das Bordadeiras se reúne uma vez por mês para planejar suas ações, realizar estudos de aprimoramento na área de economia solidária e de promoção e garantia dos direitos das mulheres. Nas demais semanas, o grupo se reúne para bordar e planejar novas peças, fazer a gestão coletiva da associação, organizar a produção e a comercialização. Através da associação as bordadeiras participam em seminários e feiras da economia solidária. Em relação à ampliação e elaboração de novas peças, um grupo de 11 bordadeiras participou de um curso de desenho de plantas nativas, com o objetivo de bordá-las em camisetas e outras peças confeccionadas com algodão agroecológico. A organização das mulheres bordadeiras através da associação tem contribuído para o reconhecimento e valorização do trabalho artesanal, para o aumento de parcerias, ampliação de possibilidades de comercialização e articulação e incidência em políticas públicas de economia solidária. “Bordar é minha vida, meu alimento, minha arte, meus sonhos, meu alento”, disse a bordadeira Celita Holler. O grupo Reciclando Ideias foi criado com o apoio da Associação Beneficente Evangélica de Floresta Imperial – Ação Encontro, no bairro Santo Afonso, na cidade de Novo Hamburgo (RS). Em 2010, quando o grupo recebeu apoio da FLD, o projeto visava contribuir para a inclusão social por meio de uma experiência de produção associada de trabalho, baseada na autogestão e na busca da solidariedade, gerando renda para as mulheres e promovendo melhor qualidade de vida. Um dos objetivos era ampliar o grupo de oito para 15 mulheres. Inicialmente, a participação teve um crescimento, mas as mulheres que persistiram e apostaram na sustentabilidade do grupo foram as mesmas oito mulheres que estavam no grupo desde o início. Com o envolvimento de uma oficineira, houve uma qualificação técnica, ampliação de produtos ofertados e melhoria da qualidade dos produtos confeccionados, todos sendo feitos a partir de materiais recicláveis. Houve um avanço na articulação e na participação em espaços de discussão de políticas públicas e o grupo estabeleceu uma parceira com a Universidade Feevale, participando da incubadora de economia solidária e do projeto de extensão Moda em Produção. O grupo também participa do Fórum Municipal de Economia Solidária e conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo. Uma mudança significativa na vida das mulheres foi a conquista de um novo espaço na sociedade. Elas ampliaram a atuação além da família e se tornaram multiplicadoras nas suas comunidades e houve um resgate da autoestima de todas as integrantes.

De acordo com o relatório de outubro de 2011, quando o grupo participou na Feira de Economia Solidária em Santa Maria (RS), as mulheres levaram em suas malas produtos e muita sede de conhecimento e trouxeram de volta muitas experiências e vivências. Esta experiência mostra que o acompanhamento diaconal numa perspectiva de economia solidária pode trazer conquistas importantes de autogestão, autonomia econômica e autoestima, e parcerias e participação em fóruns podem ajudar a encontrar soluções para os desafios da sustentabilidade. A Cooperativa Mista de Trabalho e Produção Bom Samaritano (Cooperbom), na cidade de Viamão (RS), foi fundada em 2000 e surgiu a partir da parceria com a Casa da Criança Bom Samaritano, ligada a Comunidade Evangélica de Porto Alegre. Em 1997, a coordenadora da Casa da Criança realizou uma reunião com 50 mães e 30 pais das crianças atendidas, e durante um ano este grupo fez estudos sobre cooperativismo, elaborou o estatuto e participou de formação na área de gestão e de alimentação. A proposta inicial era uma cooperativa na área de prestação de serviços de limpeza, porém as mulheres escolheram a área de alimentação. No final do primeiro ano 20 pessoas, 13 mulheres e sete homens continuaram no grupo. Em 1998, o grupo funcionava na cozinha da creche e vendia na comunidade. O grupo tinha uma divisão de tarefas, algumas pessoas produziam, outras vendiam, outras trabalhavam na divulgação. De 1999 até 2004, a cooperativa tinha um espaço cedido dentro de uma escola municipal, onde fornecia a alimentação. A partir de 2005, a Cooperbom conseguiu um espaço próprio, perdeu a alimentação da escola e começou a oferecer alimentação na comunidade. A Cooperbom também montou um serviço de coquetéis para eventos. Atualmente, a Cooperbom conta com 56 cooperadas e cooperados: 36 são mulheres, 20 são homens, entre os quais 12 jovens, que atuam como garçons nos eventos. A renda média flutua entre um e cinco salários mínimos, e na média atinge 2½ salários mínimos. A gestão é feita coletivamente e uma vez por mês as cooperadas e os cooperados realizam uma reunião. A Cooperbom participa nos fóruns e feiras da economia solidária, tem parcerias e presta serviços para a prefeitura. Ao longo da sua existência, as principais lições aprendidas foram a autogestão, o gerenciamento de recursos e o estabelecimento de relações justas de gênero. Os desafios continuam na área da legislação e financiamento, principalmente em relação aos serviços prestados para órgãos públicos. A coordenadora da Cooperbom, Isabel Cristina de Souza Cunha, reconhece que a parceria com a Casa da Criança foi e continua sendo decisiva para a sustentabilidade da cooperativa.

Considerações finais Os diversos projetos de economia solidária apoiados pela FLD mostram que as instituições assumiram o apoio continuado da diaconia institucional, realizando

práticas sociais diárias, com o compromisso de transformação da vida das pessoas, promovendo a justiça social. O avanço para além da capacitação, o estímulo para a criação de grupos e o fortalecimento da sustentabilidade dos empreendimentos da economia solidária que praticam a autogestão, trabalhando para a autonomia econômica de seus integrantes, é um processo de aprendizagem contínua. Através das parcerias e da participação nos fóruns e conselhos de economia solidária podem ser encontradas soluções para os desafios de viabilidade dos grupos. A partir do trabalho em rede entre estas iniciativas, atendendo as necessidades e demandas das comunidades, começa ser desenhada uma economia comprometida com a vida. No diálogo entre diaconia e economia solidária são construídas propostas inovadoras de desenvolvimento transformador e tecidas novas relações sociais entre as pessoas.

Referências BOCK, C. G. Bem Viver na criação de Deus. Em Cledes Markus e Renate Gierus (orgs.), O Bem Viver na Criação. São Leopoldo: Oikos, 2013. BOCK, C. G., MENEZES, M. N. Diaconia Institucional. Anais do Congresso Internacional da Faculdades EST. São Leopoldo: EST, v. 1, p.610-620, 2012. CORAGGIO, J. L. Econonomia Social, Acción Pública y Política (Hay vida después del neoliberalismo). Buenos Aires: CICCUS, 2007. MENEZES, M. N. e BUCHWEITZ, S. (Org.) Diaconia transformadora. Balanço Sociodiaconal do Sínodo Sudeste 2008-2010. Porto Alegre: FLD, 2011. NORDSTOKKE, K. (Org.) Diaconia em Contexto: Transformação, reconciliação, empoderamento. Uma contribuição da FLM para a Compreensão e a Prática da Diaconia. Genebra: Federação Luterana Mundial, 2009. OSTROM, E. Beyond Markets and States: Polycentric Governance of Complex Economic Systems, American Economic Review,100(3): 641-72, 2010. RAZETO, L. O Papel Central do Trabalho e a Economia de Solidariedade, Proposta, Vol. 26, No. 75, pp. 91-99, 1997. SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidaria. Documento Final II Conferência Nacional de Economia Solidária. Brasília: Conselho Nacional de Economia Solidária, 2010. ______. Atlas da Economia Solidária no Brasil 2005 – 2007. Brasília: SENAES/MTE, 2007. www. sies.mte.gov.br Acesso em: 07/07/2012.

Diaconia, Gênero e Desenvolvimento: diálogos necessários Márcia Paixão1

Introdução

A tríade Diaconia, Gênero e Desenvolvimento são temáticas que dialogam entre si a partir do cotidiano e que se entrelaçam conceitualmente no campo religioso. O contexto é o lugar por excelência que entrecruza esses temas e permite que os olhares e os diálogos sobre cada conceito produzam outras reflexões a respeito de nosso fazer-pensar. São três grandezas que serão abordadas nesse artigo como sugestão de ensaio e como convite para pensar nossas práticas e possíveis ressignificações conceituais.

1. Sobre Diaconia Na teologia luterana a palavra Diaconia tem origem grega (Diakoneo – verbo Diakonein) e significa servir no sentido geral ou ligado ao servir à mesa (tarefa de escravos). No ministério de Jesus, este retoma a palavra para o contexto da fé e lhe dá lugar de destaque. Ele diz, em Lc 22.27, “No meio de vós, eu sou como quem serve”. Em Jo 13 – o clássico lava-pés – Jesus é aquele que serve, fazendo o serviço 1 Professora na Universidade Federal de Santa Maria/USFM. Doutora em Educação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS/RS.

(lavar os pés) que era de escravos e considerado menor, sem valor, mostrando na prática que servir é importante. Com essa atitude, dignifica o servir e desafia as pessoas que têm fé a diaconar, isto é, ter ações em gratidão ao amor de Deus. Isso significa dizer que a fé se manifesta em ações. Esta ação com a outra pessoa visa a auxiliar a outra pessoa a sair de seu lugar de sofrimento. Diaconar envolve o eu e o tu numa relação de igualdade. As ações acontecem na realidade, no cotidiano e com as pessoas, buscando com elas formas de superar a dominação, a opressão, a exclusão. A ação diaconal é cristológica, pois foi o próprio Cristo quem se autodefiniu como servo/diácono e, em seu ministério, igualou Palavra (evangelho/ salvação) e Ação (diaconia – ação da fé diante dos sofrimentos humanos). Assim, Jesus inverteu a lógica de seu tempo que separava as ações da alma e as ações do corpo. Para ele, Palavra e Ação estavam no mesmo nível e não havia hierarquias. No livro Teologia Prática no contexto da América Latina (1998), Kjell Nordstokke define Diaconia como “ação, a partir da identidade cristã, num contexto de sofrimento e injustiça, com a finalidade de transformar” (p. 271). O conceito aponta para a identidade da ação, para os muitos nomes que a injustiça e o sofrimento têm, e que as pessoas, nessas situações, são o alvo da ação diaconal, com a finalidade de transformar opressão em libertação. A ação diaconal trabalha com corpos que sofrem (os sofrimentos têm muitos nomes), se vincula com as pessoas e busca com elas um modo de dignificar a vida. No contexto de área teológica, a Diaconia se insere na área de Teologia Prática. Lothar Hoch traz o desconforto histórico que a Teologia Prática encontrou (e encontra) para ter lugar como disciplina teológica. Em seu texto, destaca que a tarefa primeira da Teologia Prática consiste, por isso mesmo, em encontrar seu lugar específico, desde o qual possa dar a sua contribuição própria tanto à teologia como à Igreja e, muito especialmente, aos desafios que a sociedade, no nosso caso a sociedade latino-americana, lhe colocam” (HOCH, 1998, p. 26).

Historicamente há reservas quanto à Diaconia (enquanto ação de toda pessoa que crê e enquanto Ministério ordenado na IECLB. Há quatro ministérios ordenados na IECLB, a saber: diaconal, catequético, pastoral e missionário). Enquanto práxis da Igreja (individual e coletiva) encontra muitas resistências em seu próprio contexto, pois ainda há pensamentos hierárquicos (explícitos e velados) acerca de quais serviços são os mais importantes no seio da Igreja. Práxis é um conceito que engloba ação-reflexão-ação e que inclui simultaneamente o fazer e o pensar com o intuito de intervir sobre situações sociais e promover libertação\ transformação. Pode-se dizer que a ação de Jesus foi práxis, foi diaconia. Ainda vivemos o clássico dualismo helênico espírito x corpo. Com isso, fugimos da realidade concreta, do cotidiano. Falamos dela (enquanto igreja), mas não vamos ao seu encontro (ou vamos muito pouco) para ouvir suas experiências e os relatos de suas dores e ver como é possível reinventar a realidade. Dessa forma, a teologia tende a ser uma teologia das ideias, da razão e que pouco se relaciona com

os corpos que sofrem. Dizer algo para um contexto ou pessoas que sofrem exige presença no cotidiano e ouvir as dores. Só assim será possível oferecer sinais concretos – corporais – da presença e do carinho de Deus. Exatamente como fez Jesus em sua atuação em favor dos enfermos, dos marginalizados e dos abatidos. Por esses sinais, anuncia-se de maneira palpável um novo mundo possível. São sinais proféticos. A diaconia do Reino é essencialmente profética” (GAMELEIRA,1996, p. 53).

Seguindo a argumentação, Sebastião Gameleira denuncia esse pensamento hierárquico corpo e alma; palavra e ação quando lembra alguns ensinamentos que ainda permanecem: Somos educados/as sob o peso da ideia, e mais ainda, do sentimento de que a matéria é inferior, desprezível e má. Fonte de pecado importa o espírito, a ideia. O trabalho, por isso, é coisa de escravo, é negócio, negação do ócio, este, condição própria de homens superiores, chamados, não a trabalharem a materialidade do mundo, mas contemplarem-na para dela se afastarem sempre mais. A contemplação deve arrancar da matéria a ideia que aí jaz prisioneira (GAMELEIRA,1996, p. 49).

A partir desse rápido recorte, é possível entender o lugar que a ação e a experiência têm no campo teológico. O diaconar ainda é visto como um serviço menor, ligado ao corpo, ao cotidiano, portanto secundário e seu lugar é o espaço privado. A partir daí, entende-se seu lugar subalterno e a sutil exclusão que a ação, que o cotidiano, que a experiência enfrentam nesse campo2. Superar as hierarquias dominadoras entre palavra e ação nos dias atuais ainda é um grande desafio para a teologia e para a prática pessoal e comunitária. Pensar Diaconia enquanto Práxis, que une o fazer (ação) e o pensar (teoria) com vistas à transformação de situações injustas e opressoras em situações de igualdade e vida digna, é cumprir com os ensinamentos de Jesus (sua prática e sua teoria) contidos no Evangelho.

Sobre gênero Não existe um acordo definitivo sobre o conceito “gênero”. A sua utilização é recente, e o feminismo foi o movimento que abriu espaço para utilizar o conceito e desenvolver estudos, reflexões e teorias dos sistemas de gênero. Nesse sentido, trazer a perspectiva da teoria feminista para o contexto da análise da exclusão, em geral, e das mulheres, em específico, é questão que considero fundamental para entender as relações de gênero. Um aspecto que Ivone Gebara (2000) destaca no conceito de gênero diz respeito à 2

Este parte encontra-se na tese de doutorado de Márcia Paixão (2011), cap.5.

diferença. A autora salienta que há uma infinidade de diferenças: entre homens e mulheres, entre homens e homens, entre mulheres e mulheres. Além disso, há outros cruzamentos que delimitam a singularidade das pessoas, tais como: idade, cultura, religião, etnia, etc. Essas diferenças e esses cruzamentos são questões fundamentais na análise de gênero defendida por Gebara, pois para mudar situações marcadas pela injustiça é necessário compreender as contradições e os antagonismos que marcam as relações sociais. Para Gebara, o conceito de gênero não é só um instrumento de análise, mas também um “instrumento de autoconstrução feminina e de tentativa de construção de relações sociais mais fundadas na justiça e na igualdade, a partir do respeito à diferença” (GEBARA, 2000, p. 105). Dessa forma, o objetivo de refletir sobre gênero é trazer para o centro da reflexão esta categoria tão pouco utilizada (na teologia, na educação) no intuito de mostrar como as relações entre homens e mulheres funcionam para manter a “ordem social” e vislumbrar mudanças significativas. Na sequência, Maria Carmelita de Freitas traz informações sobre a utilização do conceito gênero nas ciências sociais que datam de 1955 e, posteriormente, 1968. Lembra que foi o pesquisador John Money quem propôs a utilização do termo para definir os gêneros, o “papel de gênero” com intencionalidade explicativa. Em 1968, o psicólogo americano Robert Stoler estabeleceu mais nitidamente a diferença de conceitos entre sexo e gênero, quando fez pesquisa com meninos e meninas, educados de acordo com um sexo que, por problemas anatômicos, não era o seu (FREITAS, 2003, p. 16-17). As feministas reconhecem que as reflexões avançaram nas últimas décadas a respeito dos conceitos de gênero e sexo. Feministas de várias áreas sinalizam para a dimensão da construção social e cultural para o conceito de gênero e que este é um produto aprendido e ensinado de geração em geração. Na concepção de Joan Scott, utilizar o termo gênero é uma tentativa das feministas contemporâneas de reivindicar definições que auxiliassem na reflexão acerca das inadequações das teorias existentes, que tentavam explicar as desigualdades entre homens e mulheres. Nessa linha de pensamento, Scott define gênero como uma maneira de indicar “construções sociais” – a criação inteiramente social de ideias sobre papéis adequadamente aos homens e às mulheres (p. 7) [...] e o gênero é um elemento constitutivo de relações sociais fundadas sobre as diferenças percebidas entre os sexos, e o gênero é um primeiro modo de dar significado às relações de poder (SCOTT, 1990, p. 7 e14).

No entendimento de Scott (1990), gênero é um elemento das relações sociais de poder e é composto de quatro elementos que atuam juntos, mas não são necessariamente simultâneos. São eles: símbolos, conceitos normativos, noção política e identidade subjetiva. Dessa forma, trazer a reflexão sobre gênero fará emergir uma história que oferecerá novas perspectivas a velhas questões [...] esta nova história abrirá possibilidades para a reflexão sobre as estratégias políticas

atuais e o futuro (utópico), pois ela sugere que o gênero deve ser redefinido e reestruturado em conjunção com uma visão de igualdade política e social que inclui não somente o sexo, mas também a classe e a raça (SCOTT, 1990, p. 19).

Esses elementos que Scott destaca são pontos de partida na ampla reflexão das categorias da temática gênero. A contribuição desta categoria é que ela amplia a visão de análise e mostra que as exclusões acontecem pela via do poder e vêm, muitas vezes, mascaradas e sutis para o campo social. Se não olharmos a realidade e os fatos sociais a partir da perspectiva de gênero, não enxergamos essas exclusões. Portanto, conhecer os instrumentais de gênero e ter espaços de aprendizagens são elementos estratégicos de igualdade política e social que as mulheres ainda precisam aprender, conhecer e ressignificar. A propósito, Elizabete Bicalho (2003), ao refletir sobre a categoria gênero, aprofunda o debate quando explicita que o leque de estudo de gênero se dá pela via da interdisciplinaridade entre as áreas do conhecimento. A partir desse diálogo, a categoria gênero chama para a análise a situação feminina e masculina na sua dimensão relacional social, que estabelece o modo de ser feminino e masculino e que traz engendrada a hierarquia e o poder nas construções sociais e culturais. Bicalho destaca que a utilização da categoria gênero desconstrói as construções históricas que discriminaram e hierarquizaram as relações entre homens e mulheres por gênero, classe e raça. Além disso, gênero abre o debate para além do conceito dominação/subordinação “como o único terreno de confronto. A atuação feminina nas relações de poder é sublinhada na análise de gênero” (BICALHO, 2003, p. 48). De mãos dadas com o poder, temos as questões do público e do privado que não podem ser esquecidas na análise. Bicalho explica que

como proposta metodológica, a categoria gênero estuda o privado e o público a partir de uma visão dialética; público versus privado não é o enfoque aceito, mas privado e público como uma unidade capaz de resolver a análise da contradição da vida feminina, historicamente colocada entre esses dois mundos sociais. O privado também se constitui como esfera política, em que emergem diversas formas de relações de poder (BICALHO, 2003, p. 48-49).

Nessas afirmações que pontuam dados específicos das relações sociais, percebe-se que práticas de exclusão são implantadas, sustentadas e vivenciadas em diferentes campos de formas explícitas e sutis. Ao abordar a categoria gênero na análise da exclusão nos diferentes espaços, fica evidente que esta acontece. A categoria “classe” ainda permanece como a mais importante chave de análise das exclusões. Vista apenas por esse específico, as demais exclusões não aparecem, não são nomeadas e ficam invisíveis, embora estejam presentes nos campos3. 3 Esse recorte de texto encontra-se na tese de doutorado de Márcia Paixão (2011), cap. 1.

A Teologia Feminista explicita que seu ponto de partida é a experiência das mulheres (incluindo as experiências de fé) e insiste que o específico, o particular, seja reconhecido no intuito de estabelecer outras conexões superando o sexismo, o racismo e a dominação dos corpos. O instrumental de gênero, junto com classe e raça, é utilizado para avaliar como os papéis sociais são atribuídos aos homens e às mulheres e de como são construídos. Nesse sentido, é inevitável dialogar com as relações de poder que determinam lugares, possibilidades, padrões de comportamentos (que são aceitáveis ou não) e que limitam e cerceiam as possibilidades de homens e mulheres (DEIFELT, 2008).4 A teoria e a teologia feministas defendem o compromisso com a igualdade de direitos, com o respeito, com a justiça e a erradicação da discriminação, da dominação, da violência e da opressão. Isso tudo num movimento circular, possibilitando um ensaio de novas maneiras de relações de gênero. Nesse sentido, os homens também precisam se repensar e ter espaços para refletir sobre relações de gênero e masculinidade. O compromisso com e pela igualdade entre os gêneros levou a Teologia Feminista a uma metodologia da desconstrução e reconstrução. Wanda Deifelt explica que “para desconstruir, é necessária uma revisão das estruturas simbólicas que se perpetuam e mantêm relações assimétricas de poder. Para reconstruir, é necessário elaborar concepções e práticas alternativas do fazer teológico” (DEIFELT, 2008, p. 15). Esses movimentos mostram a possibilidade de modos alternativos que incentivam a solidariedade, a amizade e a reciprocidade nas relações humanas. A aplicação dessa metodologia almeja relações de inclusão das pessoas excluídas – especialmente as mulheres, mas não exclusivamente – num exercício de cidadania plena em todos os campos (DEIFELT, 2008). A partir dessas rápidas pinceladas, percebe-se a vinculação entre diaconia e gênero em seu aspecto teórico-prático e quanto aos desafios que o tema traz para a práxis da Igreja. Ressignificar o conceito de serviço enquanto dominação e subserviência e restrito apenas às mulheres e trazer a perspectiva de práxis – fazer é pensar – é um desafio para toda a comunidade cristã ainda hoje. Nesse sentido, essa reflexão quer auxiliar a superação das discriminações a respeito da ação diaconal enquanto ação menor ou de servidão, e que as questões de gênero são categorias importantes no fazer-pensar da Igreja. Em continuidade, seguimos a reflexão em torno do conceito de desenvolvimento em diálogo com esses dois temas.

Sobre Desenvolvimento O conceito desenvolvimento entrou com mais força nas rodas de conversas dos diferentes campos nas últimas décadas. As reflexões em torno de outro mundo possível para todas as pessoas, que acompanha os debates do Fórum Social 4

Esse recorte de texto encontra-se na tese de doutorado de Márcia Paixão (2011), cap. 2.

Mundial, têm mobilizado as diferentes áreas do conhecimento e os movimentos sociais a aprofundar as implicações desse conceito na vida das pessoas. A partir dos pontos anteriores, fico inclinada a dizer que a perspectiva do conceito de desenvolvimento e o conceito de diaconia são, apenas, divisões didáticas da mesma moeda. Nesse sentido, penso que é possível dizer que diaconia é o conceito teológico para o campo religioso e, desenvolvimento, é o conceito secular da igreja para o campo social. A partir de seu mandato bíblico, o desenvolvimento se irmana com muitas iniciativas solidárias do campo social e que também se ocupam com a vida digna para todas as pessoas. Pode-se dizer que Igreja e sociedade civil, a partir de pontos e motivações diferentes, buscam o protagonismo e o bem-estar para as pessoas através de ações conjuntas. Apoio-me nessa ideia a partir da posição de EED (Serviço das Igrejas para o Desenvolvimento, Alemanha – atualmente Pão para o Mundo) quanto ao seu conceito de desenvolvimento. Em seu site oficial5, o EED define sua orientação para a ação prática a partir do entendimento de que o mandato bíblico é que os impulsiona para o testemunho público. Entendem que trabalhar para uma vida justa, pacífica e com respeito em todos os níveis compreende a ação de desenvolvimento no mundo, nas diferentes culturas e nas sociedades. Esse desenvolvimento compreende um processo de libertação da fome, da pobreza, das doenças, das estruturas de poder injustas que atentam contra os povos em sua dignidade, em seus recursos naturais e em seus direitos. EED se coloca enquanto instituição social e ecumênica e que age local e globalmente respeitando as culturas e as outras religiões. Sente-se comprometido com o diálogo e com a cooperação com outras religiões e organismos sociais. A partir dessa perspectiva, essa instituição investe em ações de cooperação internacional, pois entende que isso é uma das formas de testemunhar a fé num contexto de sofrimentos e injustiças visando alternativas possíveis de mudança de vida em diferentes contextos. Entendem que, em parcerias, é possível estabelecer as mudanças para a dignidade humana nesse mundo. Em semelhança, muitas entidades da sociedade civil organizada, universidades e grupos têm se ocupado em pensar e articular alternativas para o desenvolvimento sustentável em todos os níveis. Ivo Lesbaupin (2010) traz a perspectiva de que é necessário romper com a lógica produtivista-consumista presente na ideia de desenvolvimento social. Nesse sentido, é necessário superar o modelo econômico vigente. Esse autor traz a perspectiva da economia solidária e ecológica como formas de viver em sociedade. O viver bem é possível sem o esgotamento dos recursos naturais, mas produzindo aquilo que é necessário. O autor enfoca a questão da vida e não o consumismo que explora. Nesse sentido, é necessário rever o conceito de desenvolvimento vigente 5

Disponível em www.eed.de/de/de.eed/de.eed.eed/de.eed.eed.basics/index.html Acesso em 01-07-12

como adverte Lesbaupin6: Precisamos pensar outra concepção de desenvolvimento, centrado na satisfação dessas necessidades. Desenvolvimento não é sinônimo de crescimento econômico, como afirma a teoria econômica dominante, difundida pela grande mídia. Desenvolvimento não é sinônimo de produtivismo-consumismo. Desenvolvimento é desdobrar as potencialidades existentes nas pessoas e na sociedade para que tenham vida e possam viver bem (LESBAUPIN, 2010, p.2).

Garantir a proteção social, isto é, alimentação, educação, lazer, trabalho e emprego, saúde, habitação, segurança, cultura implica perguntar em como essas coisas vão acontecer para todas as pessoas de uma forma em que economia e vida digna caminhem juntas. A resposta é bastante complexa e requer rever o conceito de desenvolvimento. Lesbaupin enfatiza este aspecto quando diz que “Não basta fazer coleta seletiva de lixo, evitar o desperdício de água, substituir os carros a gasolina por carros elétricos. Na verdade, o que é preciso mudar, para interromper a destruição do planeta, é o tipo de desenvolvimento... (LESBAUPIN, 2010, p.2)”. Percebe-se, a partir dessa reflexão, que é necessário reconceituar o entendimento e a prática de desenvolvimento. Muitas autoras e autores têm trazido a experiência de grupos que estão vivenciado esse outro conceito de desenvolvimento humano em seus contextos a partir da reconceituação do conceito atual. Lesbaupin desafia dizendo que Queremos um desenvolvimento que nos dê vida, e não produtos. Temos de produzir aquilo que precisamos, não aquilo que as empresas querem que consumamos para atender à sua ganância por lucro. Não precisamos de um celular novo por ano, de uma televisão a cada Copa do Mundo, de mais ruas, avenidas e viadutos para garantir a venda de mais carros. Não precisamos de máquinas de lavar, que quebram depois de um ano, ou computadores, que ficam obsoletos depois de alguns meses. Tudo aquilo que precisamos pode ser feito de modo a ter longa duração, a poder ser aperfeiçoado sem ser trocado, a ser consertado em vez de eliminado. Precisamos de reengenharia, sim, mas para que nossas indústrias dediquem-se a utilizar o que já existe para produzir coisas novas e úteis. Não precisamos de propaganda para nos convencer a comprar um novo produto, muitas vezes supérfluo. Aquilo de que precisamos não supõe propaganda: basta a informação sobre sua finalidade e as substâncias que contêm. Com isso, saberemos decidir por nós mesmos qual dos produtos nos convém. Sim, é verdade: “outro mundo é possível” – e ele será melhor que o atual (LESBAUPIN, 2010, p.3).

Para dar conta dessa reconceituação e colocá-la em prática, serão necessárias muitas parcerias em todos os níveis. A tarefa não é nada fácil e exige muitas e di6 Por uma nova concepção de desenvolvimento – Ivo Lesbaupin. Disponível em http://www.abong.org.br/noticias. php?id=2436 Acesso em 01-07-12

ferentes articulações em todos os campos. O novo conceito de desenvolvimento necessita também levar em consideração em suas análises as questões de gênero e de etnia ao lado das questões de classe, tão bem abordadas pelos autores em seus textos. Gênero, classe e etnia são categorias de análise que precisam sempre caminhar juntas quando se pensa e se articula vida digna. Não tenho a pretensão de esgotar a reflexão acerca das questões que englobam diaconia, gênero e desenvolvimento. Ao abordar cada uma em separado, percebo sua vinculação e o ponto que as une: a vida digna para mulheres e homens. Dessa forma, essas três grandezas são complementares na medida em que, a partir de seus lugares específicos, buscam o bem viver de todas as dimensões da vida para mulheres e homens (desde a criança até a pessoa adulta) que vivem nesse mundo. O texto é um convite à reflexão. Encerro o texto, mas não o assunto.

Referências

BICALHO, Elisabete. Correntes feministas e abordagens de gênero. In: SOTER (org). São Paulo: Paulinas/Loyola, 2003, p. 37-50. DEIFELT, Wanda. Da cruz à árvore da vida: epistemologia, violência e sexualidade. In: NEUENFELDT, Elaine; BERGESCH, Karen; PARLOW, Mara. Epistemologia, violência e sexualidade: olhares do II Congresso Latino-Americano de Gênero e Religião. São Leopoldo: Sinodal/ EST, 2008. p. 13-30. ______. Temas e metodologias da Teologia Feminista. In: Gênero e Teologia. Interpelações e perspectivas. SOTER (Org). São Paulo: Paulinas/Loyola, 2003. p. 171-186. EED– disponível em www.eed.de/de/de.eed/de.eed.eed/de.eed.eed.basics/index.html Acesso em 01-07-12 FREITAS, Maria Carmelita de. Gênero/Teologia Feminista: interpelações e perspectivas para a teologia – Relevância do tema. In: SOTER (org). São Paulo: Paulinas/ Loyola, 2003. p. 13-33 HOCH, Lothar. O Lugar da Teologia Prática como disciplina teológica. In: SCHNEIDER-HARPPRECHT, Cristoph (Org). Teologia Prática no contexto da América Latina. São Leopoldo: Sinodal. São Paulo: ASTE, 1998. p. 21-35. GEBARA, Ivone. Rompendo o Silêncio. Uma fenomenologia feminista do mal. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2000. LESBAUPIN, Ivo. Por uma nova concepção de desenvolvimento. Disponível em http://www. abong.org.br/noticias.php?id=2436 Acesso em 01-07-12 NORDSTOKKE, Kjell. Diaconia. In: SCHNEIDER-HARPPRECHT, Cristoph (Org.). Teologia Prática no contexto da América Latina. São Leopoldo: Sinodal; São Paulo: ASTE, 1998. p. 268-290. PAIXÃO, Márcia E. L. da. A experiência educativa da Extensão na Faculdades EST analisada sob a perspectiva da hermenêutica feminista. Tese (doutorado) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Programa de Pós-Graduação em Educação. São Leopoldo, RS, 2011. SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Revista Educação e Realidade, v. 16, n. 2, jul./dez. 1990 SOARES, Sebastião A. Gameleira. Evangelização e Diaconia. In: Cidadania e Diaconia. CESE Debate, n. 5, ano VI, jul. 1996.

Economia solidária e desenvolvimento Carlos Schmidt1 Angelique J. W. M. van Zeeland2

Introdução Em primeiro lugar, é necessário estabelecer o que entendemos por desenvolvimento econômico. Historicamente, a visão tradicional da economia consolidou a ideia de desenvolvimento identificado como crescimento econômico, ou seja, o aumento da produção e das forças produtivas, independente das condições necessárias para isso acontecer. Para nós, desenvolvimento econômico significa a melhoria das condições de vida da população. Isto se traduz em mais saúde, educação, saneamento, moradia e, sobretudo, mais democracia, que é a condição de realização de todos os elementos antes citados. Sem empoderamento da população, as políticas que estão na base do bem-estar não se sustentam. Obviamente, hoje está cada vez mais comprovado cientificamente que sem preservação e restauração do ambiente é impossível o bem estar e até mesmo a sobrevivência humana. Este aspecto é, portanto, transversal a todos os demais. Uma discussão que não vamos realizar com profundidade no âmbito deste artigo é se o sistema socioeconômico capitalista é compatível com o desenvol1 Professor aposentado da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS. Doutor em Socioeconomia do Desenvolvimento pela École des Hautes Études em Sciences Sociales. 2 Assessora de Projetos da FLD. Doutoranda em Economia e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS.

vimento tal como o caracterizamos acima. Sua lógica de funcionamento, com todos seus efeitos de instabilidade, de concentração da riqueza e da renda, sua dinâmica, por mais que se tente regulá-la, implicam sempre na desagregação das condições de vida das maiorias e em regressão dos patamares de civilização alcançados. A julgar pelo longo período em que identificamos esse sistema presente na história, podemos observar que, com exceção dos 30 anos que se seguiram após a 2ª Guerra Mundial, quando houve algum espaço para o estado de bem-estar social, o sistema capitalista se caracterizou pela instabilidade, pela regressão de conquistas anteriores e, sobretudo, por muita violência. Isto posto, mesmo dentro do sistema capitalista tem surgido movimentos e práticas econômicas que em certos aspectos contrariam a lógica do capital, pilar sustentador do capitalismo. Entre elas está a economia solidária que, ainda sendo fruto das contradições do capital, se desenvolve dentro do sistema capitalista de forma alternativa à lógica do capital. Mesmo assim, intercambiando com o capital, submetida ao mercado, portanto à concorrência, e em geral com relações assimétricas com as empresas capitalistas. A questão que nos ocupa neste artigo é demonstrar que a economia solidária, pela sua dinâmica própria, tem um viés que favorece a economia real, distribui renda e riqueza (fluxo e estoque) e tem criado uma identidade associada à preservação ambiental. Desta forma, se encaixa na noção de desenvolvimento que mencionamos anteriormente. Nossa demonstração começa pela discussão da viabilidade econômica da economia solidária. Em seguida vamos verificar que, pelas pesquisas realizadas, e por razões lógicas, a economia solidária tem um comportamento microeconômico que, se agregado, favorece à economia produtiva. Assim sendo, propugnamos uma política de estado afirmativa para a economia solidária, em relação a qual parece existir um grande acordo, inclusive com os governos no período de 2003 a 2014. Finalmente, vamos analisar, a partir de algumas experiências, a política atual em relação à economia solidária para verificar se está efetivamente de acordo com o discurso de apoio a ela.

A economia solidária não é um sonho romântico As energias mobilizadas pelos agentes econômicos (os/as trabalhadores/as) na economia solidária não se restringem aos comportamentos pensados pela economia standard. Nem o modelo do homem econômico, maximizador, que idealizavam os pensadores neoclássicos, nem as variantes da teoria dos jogos, como o dilema dos prisioneiros, esgotam as motivações de um/a trabalhador/a da economia solidária. O elemento central da economia solidária é a autogestão. É através dela que passa a justiça distributiva no empreendimento, assim como a definição dos seus rumos. Assim, se o interesse individual de cada trabalhador existe, ele está

intimamente ligado ao interesse coletivo e à cooperação. É um tipo de cooperação que exige que o agente disponha-se à priori “se doar”, no sentido de mobilizar suas capacidades permanentemente sem pensar no retorno imediato. Este tipo de comportamento está associado ao registro da dádiva e reciprocidade, à empatia criada pela pertinência a um grupo que se constrói com objetivos comuns, diferente, por exemplo, do mercado, onde cada indivíduo procura maximizar sua utilidade. O tema dos comportamentos não utilitários tem sido trabalhado por pesquisadores que se aglutinam em torno da revista MAUSS, cujo nome, além de ser uma homenagem a Marcel Mauss, etnólogo e sociólogo francês, é a sigla em francês de Ação Antiutilitária em Ciências Sociais. Este grupo – que tem como mais conhecido pensador Alain Caillé – mobiliza vários campos da ciência (etnologia, neurociências, etc.) para mostrar que existem comportamentos humanos relacionados com os bens materiais que não são pautados pelo utilitarismo. Fica aberta, desta maneira, a possibilidade de se desenvolver uma outra economia que encontra suporte, do ponto de vista comportamental, em ações baseadas na cooperação, dádiva, reciprocidade, comunicação e respeito a expressões dos outros. O desenvolvimento da economia solidária, quando encontra um ambiente adequado, tem demonstrado esta possibilidade.

Base microeconômica para uma macroeconomia produtiva Na economia capitalista, a acumulação individual do capital pelos agentes econômicos é a regra geral. Cada agente busca nas suas aplicações a máxima taxa de retorno e também liquidez, isto é, dinheiro. No período em que vivemos, com a redução da demanda provocada pelo empobrecimento relativo dos assalariados, boa parte da poupança é encaminhada para aplicações financeiras de caráter especulativo. Já na economia solidária, os agentes (trabalhadores/as associados/as) têm como prioridade a preservação do seu instrumento de trabalho e geração de renda. Por razões objetivas, não lhes é dado a opção de acumulação individual do capital. Desta forma, a parte do excedente gerado que é apropriado pela empresa tem dois destinos: ou é reinvestido, ou é distribuído entre os/as trabalhadores/as na forma de sobras que, por sua vez, é majoritariamente consumido. Assim, ambos o investimento e o consumo caem no circuito da economia real produtiva. Esta dinâmica, tanto do ponto de vista lógico e teórico quanto empírico, é muito bem descrita no livro de Dal Ri e Vieitez sobre trabalho associado (DAL RI, VIEITEZ, 2001). Pelo visto anteriormente, a economia solidária mobiliza as energias e criatividade dos/as trabalhadores/as, portanto tende a melhorar a produtividade e qualidade dos produtos. Pela sua natureza, distribui renda e democratiza a propriedade, ambos movimentos em grande parte resultado da autogestão, e concretamente tem buscado práticas ambientais corretas. Como exemplo, temos

a cadeia do algodão ecológico e a cadeia do plástico PET. Um setor da economia que tem estas potencialidades não deveria ter o apoio decidido do estado?

Análise dos empreendimentos da economia solidária No ano de 2004 a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) implantou o Sistema Nacional de Informações de Economia Solidária (SIES). No período de 2005 a 2007 foi realizado o primeiro mapeamento de economia solidária, na qual foram identificados 21.859 empreendimentos econômicos solidários (EES), nos quais participavam 1.683.693 pessoas. No período de 2010 a 2012 foi realizado o segundo mapeamento, no qual 11.663 novos EES foram identificados, além destes foram revisitados os EES do período anterior, dos quais se obteve informações de 8045 EES que continuam atuando dentro dos princípios da economia solidária. Portanto no período de 2010 a 2012 existem dados atualizados referente a 19.708 EES com 1.423.631 sócios. Em relação à distribuição geográfica dos EES, houve um crescimento na região Norte. No período de 2005 a 2007, 12% do total dos EES eram oriundos da região Norte, no período de 2010 a 2012, esta porcentagem cresceu para 16%, nas regiões Nordeste e Sudeste houve um pequeno decréscimo respectivamente de 43,5% para 41% e de 18% para 16,5%. Porém como pode ser observada a região Nordeste continua sendo a região com maior número de EES. As regiões Sul e Centro Oeste mantiveram as mesmas porcentagens respectivamente 16,5% e 10%. O Gráfico 1 mostra a atual distribuição geográfica.

Distribuição geográfica dos EES por regiões no Brasil

Fonte: SIES/Base Atualizada 2013. Quanto às formas de organização dos EES observa-se um grande predomínio da associação, no período de 2005-2007, 52% do total dos EES eram organizados na

forma de associação, no período de 2010-2012 a organização associativa aumentou, aproximadamente 60% dos EES são constituídos como associação. As cooperativas se mantiveram estáveis, em ambos os períodos representam em torno de 10%. Os grupos informais são o segundo grupo mais representativa na forma organizativa dos EES, porém entre os dois períodos sua presença diminuiu de 36,5% para 30,5%. Outras formas de organização, como a sociedade mercantil giram em torno de 1% em ambos os períodos. O gráfico 2 mostra os tipos de organizações dos EES.

Tipo de Organização dos EES no Brasil

Fonte: SIES/Base Atualizada 2013. Nas regiões Sudeste e Sul os grupos informais ocupam o primeiro lugar como tipo de organização dos EES, respectivamente 48,5% e 44% no período de 2010 a 2012, portanto bem acima da média nacional. Na região Nordeste os grupos informais representam somente 21% do total dos EES, nesta região a associação é a forma predominante, representando 74% dos EES. Nas regiões Sudeste e Sul a associação vem em segundo lugar, representando respectivamente 40,5% e 36,5%. A região Sul também se caracteriza pela alta porcentagem de cooperativas, respectivamente 18,5% dos EES são organizados sob a forma de cooperativa, mais que o dobro da média nacional. Em relação à área de atuação constata-se que há uma grande diversidade entre as regiões. No período de 2010 a 2012 aproximadamente 55% do total dos EES atuavam na área rural, 35% na área urbana e 10% em ambos. Porém nas regiões Sudeste e Sul esta relação se inverte, a maioria dos EES atuam na área urbana, respectivamente 61% e 42%. Este fato pode explicar também a predominância, nestas regiões, dos grupos informais, que tem maior presença nas áreas urbanas. Na região Nordeste, onde 74% dos EES são organizados sob a forma de associação, 72% dos EES atuam na área rural. De acordo com o mapeamento no período de 2010 a 2012 há uma predominância dos EES que atuam na área de produção ou produção e comercialização,

respectivamente 56% dos EES. Em segundo lugar vem o consumo, uso coletivo de bens e serviços pelos sócios realizados por 20% dos EES no Brasil e 10% dos EES na região Sul. O terceiro lugar é para a atividade de comercialização, atividade principal de 13% dos EES no Brasil e 25% dos EES na região Sul, na região Sul é o segundo tipo de atividade principal mais freqüente. As atividades de prestação de serviços ocupam o quarto lugar como principal atividade realizada pelos EES (7%), seguido por poupança, crédito ou finanças solidárias e troca de produtos ou serviços, ambos com aproximadamente 2%. A Tabela 1 mostra as áreas de atividade econômica dos EES, com destaque para a indústria de transformação, aonde ao nível nacional as principais atividades são fabricação de farinha de mandioca e derivados e fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico, na região Sul a principal atividade é fabricação de produtos de panificação. Na atividade de comércio se destaca o comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, seguido pelo comércio atacadista de frutas, verduras, raízes e tubérculos e de leite e lacticínios. Na seção de agricultura há destaque para cultivo de feijão e de milho, seguido de horticultura, na região Sul a preparação de leite aparece como principal atividade. A gestão de resíduos abrange a coleta e a triagem de materiais recicláveis e representa 5% ao nível nacional e 11% na região Sul.

Tabela 1 – Tipo de Atividade Econômica dos EES no Brasil e na Região Sul Atividade Econômica Brasil Região Sul Indústrias de Transformação 26% 34% Comércio 22% 36% Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura 26% 16% Gestão de Resíduos 5% 11% Atividades Financeiras 2% 3% Outras Atividades 19% -

Fonte: SIES/Base Atualizada 2013.

Em relação à categoria social dos sócios as categorias predominantes são agricultores/as familiares e artesãos, respectivamente 55% e 18%, Trabalhadores/ as autônomos/as vem em terceiro lugar (6%) e em seguido catadores/as de materiais recicláveis (3%). Em relação a esta última categoria há uma diversidade aonde na região Norte esta categoria não aparece, na região Sul os EES formados por catadores/as de materiais recicláveis compõem 5% do total dos EES, sendo uma categoria bem significativa e com importante impacto na prestação de serviços e na preservação ambiental. No gráfico 3 são apresentados os EES segundo a categoria social dos/as sócios/as.

EES segundo categoria social dos sócios

Fonte: SIES/Base Atualizada 2013. No período de 2010-2012 observa-se um aumento da participação das mulheres nos EES, em relação ao período de 2005-2007, de 37% para 43,5%. As mulheres predominam nos EES menores, os que têm até 20 sócios. Os principais motivos de criação dos EES são complementação da renda, obtenção de maiores ganhos, gestão coletiva e alternativa ao desemprego. Nesta perspectiva se analise os dados referente à renda dos participantes. No mapeamento dos EES no período de 2005 a 2007 59% dos EES declararam que remuneram os/ as sócios/as, 38% tem uma renda média mensal até ½ salário mínimo, 24% recebe entre ½ e 1 salário mínimo, 26% entre 1 e 2 salários mínimos, 10% entre 2 e 5 salários mínimos e somente 2% acima de 5 salários mínimos. Isto demonstra a precariedade no aspecto de gerar renda dos EES, 62% dos sócios dos EES recebem uma renda média mensal até um salário mínimo e 88% dos/as trabalhadores/as na economia solidária ganham até dois salários mínimos. O desafio de gerar uma renda adequada para os sócios é mencionado por 74% dos EES como principal desafio. Em relação ao resultado econômico dos EES observa-se uma melhoria na região Sul, uma comparação entre o primeiro e o segundo mapeamento, mostra que houve um aumento dos EES que conseguiram pagar todas as despesas e ter uma sobra ou excedente, de 46% para 52%, os EES que conseguiram pagar todas as despesas aumentaram de 27% para 31%, os EES que não conseguiram pagar suas despesas diminuíram de 10% para 7%, para os demais EES este critério não se aplica. Portanto os dados mostram que houve um aumento de 73% para 83% de EES com resultados econômicos positivos. Outro dado importante para analisar tratando-se da viabilidade econômica e sustentabilidade dos EES é em relação à origem dos recursos e acesso a crédito. O segundo mapeamento na região Sul demonstra que 73% dos EES têm recursos oriundos dos/as próprios/as sócios/as, 29% acessam recursos públicos a fundo perdido, 20% doações e 15% financiamento. Em relação ao crédito, 81% dos EES não buscou crédito, 13% buscou crédito e obteve sucesso, 6% buscou crédito, mas não obteve

sucesso. (KUYVEN e KAPPES, 2013). Os dados do mapeamento demonstram que os EES dependem em sua grande maioria dos próprios recursos. Somente uma minoria tem acesso a crédito. Em relação ao fomento da economia solidária por políticas públicas e programas governamentais, observe-se que 29% conseguiram acessar recursos públicos. No primeiro mapeamento os EES não declararam ter acesso a recursos públicos. Portanto houve avanços nesta área para a sustentabilidade dos EES. Os dados sobre gestão dos empreendimentos da região Sul demonstram a dinâmica da gestão democrática e coletiva. Em torno de 50% dos empreendimentos realizam assembléias de sócios com periodicidade de no mínimo uma vez por mês, dentro estes 17% se reúne com freqüência de no mínimo quinzenalmente. Outros 24% dos EES se reúnem pelo menos semestralmente, totalizando 73% dos EES que realizam assembléias de sócios/as com frequência de no mínimo duas vezes ou ano. Entre os tipos de decisões coletivas tomadas por pelo menos 50% dos empreendimentos se encontram prestação de contas, escolha da direção, planejamento estratégico e definições das atividades cotidianas. A participação sociopolítica é outra característica dos EES. Na região sul, 44% dos EES participam em redes ou fóruns de articulação, a maioria nos fóruns ou redes de economia solidária, em torno de 13% destes participam em conselhos e fóruns de incidência em políticas públicas. Em torno de 41% dos EES da região Sul participa em movimentos sociais, populares ou sindicais e 40% em ação social ou comunitária, principalmente relacionado à área de educação. A análise dos dados do mapeamento dos EES através do SIES demonstrou que a maioria dos EES é organizada sob a forma de associação e que há um maior grau de formalização dos grupos. Houve também um aumento da participação das mulheres. As características de gestão coletiva e participação sociopolítica dos EES atestam para uma lógica própria dos empreendimentos econômicos solidários. De acordo com Luis Inácio Gaiger (2007) a racionalidade da economia solidária implica a evolução complementar de práticas determinadas por fins sociais e por fins econômicos. Milton Santos (2004) refere a dois circuitos, o circuito superior e o circuito inferior. Cada circuito é definido por um conjunto de atividades, o setor da população que nele participa, a tecnologia usada e a forma de organização. O circuito inferior usa tecnologia intensiva em mão-de-obra, que muitas vezes é criado ou adaptado ao contexto local. A racionalidade econômica é baseada no consumo e na sobrevivência, atendendo as necessidades atuais de pessoas em situação de pobreza, nos termos de consumo e necessidade de trabalho; por isso absorve a mão-de-obra excedente. Os dados referentes à atividade econômica dos EES afirmam a hipótese colocada no inicio deste artigo, que a economia solidária, pela sua dinâmica própria, favorece a economia real, baseado na produção, principalmente na área de indústrias de transformação e agricultura e comercialização de produtos e serviços, tais como a gestão de resíduos. Porém gerar uma renda adequada para os/as sócios/as continua entre os principais desafios dos EES. Ao mesmo tempo se ob-

serva uma melhoria nos resultados econômicos dos EES, verificada na região Sul e um aumento significativo no acesso a recursos públicos, o que atesta avanços de políticas públicas e programas governamentais de fomento.

Economia solidária e políticas públicas Podemos observar na história do Brasil uma tradição de envolvimento do estado no fomento à atividade econômica. Já no período agroexportador, as políticas reguladoras de estoque do café, principal produto de exportação da época, assim como o controle do câmbio, envolviam o estado brasileiro. No processo de substituição de importações, iniciado nos anos 30, se acentua a intervenção estatal. Hoje em dia, o principal agente de financiamento de capital fixo (máquinas e instalações) no Brasil é o banco público BNDES, praticamente o único financiador significativo de capital fixo para as empresas, dado o caráter especulativo dos bancos privados. Postas todas estas reflexões, o aparato estatal não deveria ser utilizado de forma decisiva para fomentar a economia solidária, dadas as suas características, expostas anteriormente, e seu potencial para o desenvolvimento econômico? Durante o I Fórum Social Mundial, em 2001, surgiu uma articulação entre organizações da sociedade civil e redes de empreendimentos econômicos solidários dos setores populares, que resultou na criação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES). A incidência em políticas públicas por meio do fórum levou à criação, em 2003, da Secretaria Nacional da Economia Solidária (SENAES), vinculada ao Ministério de Trabalho e Emprego, que desenvolve programas e políticas públicas de fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários. Neste mesmo ano também é criado o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES). As políticas públicas desenvolvidas no campo de economia solidária são articuladas pela SENAES e podem ser classificadas de acordo com três estratégias de articulação, respectivamente, fortalecimento institucional, desenvolvimento local e territorial e apoio à organização econômica solidária. Os instrumentos da política são organizados através de três eixos de atuação, finanças solidárias e crédito, conhecimento e comercialização. (SENAES, 2012). Embora que as políticas visam uma estratégia de desenvolvimento, as políticas públicas de economia solidária ainda são limitadas e fragmentadas. Há um desequilíbrio entre um amplo apoio para projetos de formação, e um apoio incipiente na área de fomento e acesso a recursos públicos. Porém tem se observada um aumento nestas duas áreas. Há uma necessidade de articulações intragovernamentais para a efetivação das políticas públicas de fomento a economia solidária. Um exemplo desta articulação é o Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ciisc) criado em 2003, que reúne 22 órgãos federais, entre os quais, ministérios, como o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério do Desen-

volvimento Social (MDS), instituições financeiras, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e empresas públicas como a Petrobras. O Ciisc visa criar políticas públicas e programas de apoio para a melhoria das condições socioeconômicas de catadores de materiais recicláveis. O Ciisc é o fórum de dialogo entre o Governo Federal e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Um dos resultados foi a aprovação, após um processo participativo, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – lei nº 12305/2010). Outro resultado foi o projeto Cataforte, apoiado pela SENAES, Fundação Banco do Brasil, BNDES e Petrobras, onde mais de 10.600 catadores e catadoras de 19 estados receberam capacitação, assistência técnica e equipamentos, principalmente caminhões, para possibilitar a inserção competitiva das redes de cooperativas nos sistemas públicos de coleta seletiva. A contratação de catadores/as de materiais recicláveis pelo poder público para a realização de coleta seletiva, com o pagamento pelo serviço prestado, é uma reivindicação antiga do MNCR. De acordo com a PNRS, a coleta seletiva deverá ser realizada prioritariamente por cooperativas e associações de catadores/ as de materiais recicláveis. (ZEELAND, 2013b). A articulação intragovernamental em dialogo com o movimento social abriu o gama de atividades e serviços que podem ser assumidos por empreendimentos econômicos solidários. Na última década surgiram diversas experiências promissoras de gestão compartilhada de resíduos sólidos entre governos municipais e cooperativas de catadores/as de materiais recicláveis. Estas experiências incipientes mostram o potencial de expansão da economia solidária em importantes setores econômicos na sociedade, como a gestão de resíduos sólidos. (ZEELAND, 2013a). Porém com a responsabilidade da prestação de serviços nas cidades também aumenta os desafios para os EES. O avanço nas políticas públicas deverá ser acompanhado por programas publicas de fomento para o fortalecimento dos EES e para efetivamente ampliar a capacidade para atender as novas demandas.

Conclusão Vimos que por razões lógicas, teóricas e empíricas, a economia solidária é voltada para a economia real. Um/a agente econômico/a que depende basicamente da sua força de trabalho para sobreviver e dispõe de capital via processo associativo em alguma forma de combinação produtiva, não correrá riscos no mercado financeiro caracterizado pela instabilidade. Seu retorno é basicamente resultado do emprego da sua força de trabalho e do capital partilhado com outros trabalhadores. Os levantamentos mostram também que grande parte dos empreendimentos se concentra no setor produtivo (57% em 2013), ainda que na sua maior parte sejam pequenos grupos de baixo rendimento, isto é, são indivíduos que complementam a renda de aposentadoria, de programas de transferência de renda governamental ou ainda de outras rendas da família. No levantamento, 62% re-

cebem do empreendimento uma renda de até um salário mínimo. Os dados do levantamento posterior sobre renda não foram considerados confiáveis. Dá para deduzir que boa parte dos/as trabalhadores/as da economia solidária fazem parte do exército industrial de reserva e estão aguardando uma oportunidade para ingressar no mercado formal de trabalho. Entre os dois levantamentos há uma redução do número de trabalhadores/as da economia solidária, o que se deve também a um maior rigor na classificação, mas seguramente tem a ver com a ampliação do mercado formal de trabalho. Houve um crescimento na formalização dos empreendimentos, embora ainda os informais sejam o segundo grupo mais importante quanto à forma de organização, indicando consolidação e redução do caráter efêmero dos grupos. Quanto aos setores econômicos, predominam aqueles de mais simples tecnologia, com pouca agregação de valor ou que produzem produtos em natura. No entanto houve uma evolução no sentido de cobrir custos e gerar sobras. Tomando por base a região sul, na constituição dos estoques de capital predominam os aportes de recursos próprios e uma terça parte seriam recursos públicos não reembolsáveis. Um dado interessante é que grande parte dos empreendimentos tem indicadores de participação dos/as sócios/as (realizam no mínimo duas assembléias gerais anuais). Em resumo são empreendimentos que crescem em organização, participação dos/as sócios/as e atuam prioritariamente no setor produtivo. Por outro lado, existe articulação, em particular no governo federal no sentido de implementar programas de fomento à economia solidária. Um exemplo é o caso dos/as catadores/as de materiais recicláveis, através do projeto Cataforte e do quadro legal propiciado pela lei 12305/2010 que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Existe também uma série de outros programas de fomento da SENAES, inclusive envolvendo as universidades. No entanto o âmbito das intervenções é o da inclusão social, que sem deixar de considerar este aspecto como importante, a economia solidária não figura na estratégia de desenvolvimento econômico, que por sua vez está fundada sobre tudo nas grandes corporações visando sua inserção competitiva na economia globalizada, numa perspectiva de consolidação de vantagens comparativas, que no caso brasileiro são o agronegócio, a mineração e a construção civil. Para que a economia solidária se torne uma alternativa dentro de uma economia plural, onde não só a relação de assalariamento seja considerada é necessário muito mais do que se está fazendo. Tendo presente, como demonstrou nosso artigo, seu potencial econômico e de produtividade, a economia solidária além de desenvolver novas relações de trabalho, pode contribuir para o crescimento econômico. Seria necessário que o Estado usasse sua capacidade de compra (cerca de um quarto do PIB), seus instrumentos de financiamento, sem os entraves supostamente técnicos, e seus organismos de assistência técnica e produção de conhecimento para

construir um setor da economia que tem por fundamento uma outra sociabilidade. As pequenas cooperativas (a grande maioria) não podem se beneficiar do sistema tributário “simples”, facultado as micro e pequenas empresas capitalistas, vantagem que não é compensada pelo ato cooperativo. A inexistência de um fundo de aval que possa garantir os créditos solicitados limita o acesso ao crédito e também da possibilidade de dispor de contrapartidas para acessar os créditos do BNDES, formatado para fornecer crédito às empresas capitalistas. Nunca se cogitou na existência de subsídio cruzado, via taxas de juros praticada em relação às grandes empresas para financiar a economia solidária. As grandes empresas que se beneficiam de subsídios do Estado, através das taxas que delas cobra confrontada com a captação feita pelos títulos público, que reforçam o funding do BNDES. Portanto é muito difícil que a economia solidária se desenvolva se ela não for pensada como vetor de desenvolvimento econômico. Certamente para tal, em primeiro lugar há que se reconhecer suas potencialidades, é isto que esse artigo se propôs. Esta é uma condição necessária, mas não suficiente. Há que se buscar uma outra institucionalidade e uma outra macroeconomia em que o ser humano e não o capital seja o foco. Insto não significa que todo o esforço feito para reforçar a economia solidária nos marcos atuais é inútil, muito pelo contrário. A construção de boas experiências só reforça a luta para que a economia solidária tenha o espaço que lhe é devido e pode permitir aos/as trabalhadores/as articulados/as nos movimentos sociais transformadores a construção de uma sociedade verdadeiramente solidária.

Referências

CAILLÉ, Allain. Théorie anti-utilitaire de l’action: fragments d’une sociologie génerale. Paris: La Découverte, 2009. FERNANDES, Florestan. Sociedade de classes e subdesenvolvimento. São Paulo: Global Editora, 2008. GAIGER, Luis Inácio. “A outra racionalidade da economia solidária. Conclusões do primeiro Mapeamento Nacional no Brasil.” Revista Crítica de Ciências Sociais, vol. 79, p.57-77, 2007. KUYVEN, Patrícia Sorgatto; KAPPES, Sylvio Antonio. II Mapeamento da Economia Solidária Região Sul: Resultados do segundo Mapeamento Nacional. São Leopoldo: UNISINOS, 2013. SAMARY, Catherine. “De L’Emancipation de Chacun à L’Intérêt de Tous et Réciproquement. ” Contretemps, nº5, Paris: Textuel, 2002. SANTOS, Milton. O Espaço Dividido. 2. ed. São Paulo: Edusp, 2004. SCHMIDT, Carlos. “A economia solidária: panacéia do capitalismo pós-moderno ou um caminho para o socialismo.” Em Carlos Schmidt e Henrique T. Novaes (orgs.), Economia Solidária e Transformação Social: Rumo a uma sociedade para além do capital? Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2013. SENAES - Secretaria Nacional de Economia Solidária. Avanços e Desafios para as Políticas Públicas de Economia Solidária no Governo Federal 2003/2010. Brasília: SENAES/MTE, 2012. SENAES - Secretaria Nacional de Economia Solidária. Atlas da Economia Solidária no Brasil

2005 – 2007. Brasília: SENAES/MTE, 2007. www.sies.mte.gov.br Acesso em: 07/07/2012.

SIES – Banco de Dados do Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária. Brasília: SENAES/MTE, 2013. VIEITEZ, Candido Giraldez; DAL RI, Neusa Maria. Trabalho associado: cooperativas e empresas de autogestão. Rio de Janeiro: DP&A, 2001. ZEELAND, Angelique J. W. M. van. Challenges for Sustainability of SSE: The Interaction between Popular Economy, Social Movements and Public Policies: Case Study of the Global Alliance of Waste Pickers. Artigo apresentado na Conference on the Potential and Limits of Social and Solidarity Economy, UNRISD, Genebra, 6-8 Maio 2013. ______. “Gestão Comunitária de Resíduos Sólidos: Coleta Seletiva Solidária com Inclusão de Catadores de Materiais Recicláveis.” Em Angelique J. W. M. van Zeeland (org.), CATAFORTE/RS: Fortalecimento do Associativismo e Cooperativismo dos Catadores de Materiais Recicláveis. São Leopoldo: Oikos, 2013b.

Sustentabilidade dos empreendimentos da economia solidária Gabriel Kraychete1

Esse texto busca contribuir para a compreensão das condições necessárias à sustentabilidade dos empreendimentos da economia popular solidária. Está organizado em torno de duas questões e uma proposição: I) quando falamos em empreendimentos da economia solidária o que se pretende, de fato, viabilizar e (re)produzir; II) como os diferentes espaços interferem nas condições de sustentabilidade dos empreendimentos solidários. A proposição é de que a sustentabilidade dos empreendimentos da economia solidária pressupõe uma ambiência que favoreça o desenvolvimento dessa economia.

Empreendimentos solidários: o que se busca viabilizar e (re)produzir

Não existe uma produção em geral. A produção, fora do seu contexto, é uma abstração. Qualquer processo de trabalho, seja de uma empresa privada, de um agricultor familiar, de um trabalhador por conta própria ou de um empreendimento associativo, possui os mesmos elementos constitutivos, ou seja: I) a força de trabalho; II) o objeto de trabalho (matérias-primas) sobre o qual o trabalho atua; e III) os meios de trabalho (instrumentos de trabalho) através dos quais o trabalho atua. Na realidade, o que existe são formas concretas de produção que supõem 1

Professor titular da Universidade Católica do Salvador. Mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia.

uma determinada combinação de relações técnicas e relações sociais de produção. Um indivíduo que trabalha a terra estabelece determinadas relações técnicas com a terra e com os meios de trabalho. Esta pessoa, entretanto, pode ser um agricultor familiar, um trabalhador assalariado, um trabalhador cooperativado etc. Ou seja, concretamente, um mesmo conteúdo técnico toma diferentes formas sociais de produção, que expressam diferentes relações de propriedade dos meios de produção e de apropriação do resultado do trabalho. A mercadoria resulta do trabalho humano e se destina ao mercado. A produção de mercadorias não é uma invenção do capitalismo. Nem todo produto é mercadoria e nem todo dinheiro é capital. O que caracteriza o capital não é o uso de máquinas e equipamentos, mas a transformação da força de trabalho em mercadoria. O capital é uma relação social caracterizada pelo uso do trabalho assalariado. Não existe capital sem trabalho assalariado. Em outras formas sociais de produção a força de trabalho não se constitui numa mercadoria. É o caso, por exemplo, do trabalho realizado de modo individual ou familiar, ou dos empreendimentos associativos da economia solidária. Os trabalhadores associados produzem mercadorias, mas a sua força de trabalho não se constitui numa mercadoria. Ou seja, temos a produção de mercadorias por uma não mercadoria (KRAYCHETE, 2002). Na empresa capitalista o processo de trabalho começa com um contrato que estabelece as condições de venda da força de trabalho pelo trabalhador e sua compra pelo empregador. O processo de trabalho ocorre entre coisas que pertencem ao capitalista e, por isso mesmo, requer o controle imposto, abusivo ou refinado, sobre os trabalhadores. A força de trabalho é uma mercadoria, cujo uso o empresário compra em troca de um salário. O empresário decide sobre as técnicas de produção, os mecanismos de controle e de gestão que vai utilizar. As decisões são tomadas visando o maior lucro. Nos empreendimentos da economia solidária o processo de trabalho começa com a definição das regras de convivência e de gestão do empreendimento pelo conjunto dos trabalhadores associados. Para os empreendimentos econômicos solidários, conceitos típicos da economia capitalista, como salário e lucro, tornam-se inapropriados e perdem o seu significado, pois não expressam as relações sociais de produção que caracterizam aqueles empreendimentos. As condições de viabilidade de um empreendimento associativo, portanto, têm por substrato a reprodução de uma determinada relação social de produção, marcada pela condição de não mercadoria da força de trabalho e pela apropriação do resultado do trabalho pelos trabalhadores associados, conforme as regras por eles definidas. Se o que se busca é um processo de transformação social, a viabilidade de um empreendimento solidário não se reduz ao equacionamento de problemas técnicos, econômicos e comerciais particulares a cada empreendimento. A viabilidade dos empreendimentos da economia popular solidária não se traduz apenas na produção

de bens e serviços, mas na (re)produção de relações de trabalho economicamente viáveis e socialmente justas. Se isso é verdade, a eficiência econômica não é um fim em si mesmo, mas pressupõe a indagação: eficiência econômica para quais objetivos? Um empreendimento, dito popular e solidário, pode alcançar a eficiência através de medidas exclusivamente técnicas, conduzidas por especialistas, mas que terminam reproduzindo antigas relações de dependência. Ou seja, o empreendimento pode ser eficiente na obtenção de resultados econômicos, mas ineficaz se o que se pretende é viabilizar relações de trabalho emancipadoras. O reverso desta situação é a condição de precariedade que, por diferentes razões, caracteriza a existência dos empreendimentos solidários. Apesar dos avanços e das conquistas dos empreendimentos da economia solidária, os dados disponíveis (MTE, 2005) revelam que os empreendimentos, em sua maior parte, contam apenas com os seus próprios recursos, funcionam em espaços emprestados e auferem uma receita insuficiente para pagar as despesas e obter alguma sobra. Tomando-se por referência o conceito de trabalho decente tal como definido pela OIT2, pode-se concluir que uma parte significativa dos empreendimentos da economia solidária enfrenta uma situação bastante adversa marcada pela precariedade do trabalho.

Economia popular solidária: indicadores para qual sustentabilidade? Os indicadores não são neutros, mas servem a determinados objetivos. Não apenas captam um aspecto de uma determinada realidade, mas conferem um sentido, uma direção e um significado às ações e aos desejos, balizam e sancionam metas e avaliações. O PIB, como se sabe, é um indicador de crescimento econômico, mas nada nos informa sobre como é dividido o resultado desse crescimento nem, tampouco, qual o seu impacto sobre o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas. Se nos orientarmos, apenas, por um indicador de crescimento econômico, tomando-o como a finalidade essencial da atividade econômica, o resultado pode ser desastroso. Se o objetivo é a melhoria da qualidade de vida, cabe indagar o que está crescendo e para quem. Todo indicador subordina-se a um objetivo social. Escolher indicadores pressupõe uma escolha entre concepções do que é bom e desejável para o ser humano. Não é uma escolha apenas técnica ou econômica, mas, essencialmente, ética e política. A rentabilidade de uma atividade não possui o mesmo significado para diferentes sujeitos econômicos. Para a empresa, a taxa de lucro é um indicador essencial que determina as suas decisões. Os empreendimentos da economia solidária possuem outros pressupostos e motivações. Para esses empreendimentos, seria um despropósito teórico e prático utilizar indicadores dos quais se servem os capitais em busca do lucro máximo. Texto extraído de Kraychete, G. “Economia popular solidária: indicadores para a sustentabilidade. Porto Alegre, Tomo Editorial, 2012 2 A OIT entende por trabalho decente o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho (MTE, 2006).

As condições de sustentabilidade dos empreendimentos solidários em diferentes espaços Os empreendimentos não levitam num espaço vazio, mas localizam-se em determinados territórios. Em que medida estes territórios, como palcos de determinadas relações sociais, restringem ou potencializam as condições necessárias à sustentabilidade dos empreendimentos que neles se situam? As condições de sustentabilidade dos empreendimentos associativos nos espaços urbano e rural são bem diferentes. A diferença espacial é a mais imediatamente visível, mas esconde uma diferença maior e mais fundamental, ou seja, a relação entre o trabalho e os meios de produção. Os mecanismos de gestão e as condições de sustentabilidade dos empreendimentos são determinados pela relação de propriedade pré-existente dos trabalhadores com os meios de produção. Os agricultores familiares, antes de iniciarem uma atividade associativa, já exercem um trabalho na condição de proprietários dos meios de produção. Eles já possuem a terra e os instrumentos de trabalho. Ou seja, não existe uma separação prévia entre força de trabalho e meios de produção. Os objetos de trabalho e os meios de trabalho pertencem ao agricultor familiar. Em geral, as atividades que os agricultores familiares realizam de forma associativa não são as atividades agrícolas, mas a comercialização ou o beneficiamento da produção advinda de cada unidade de produção familiar. Quando os agricultores familiares organizam um empreendimento para a venda coletiva ou para beneficiamento da sua produção, estas novas atividades diferem daquelas que já realizavam com os seus meios de produção individuais. A atividade coletiva constitui-se numa via natural para obterem um ganho maior. Nestas circunstâncias, o empreendimento associativo constitui-se numa possibilidade real de melhoria do nível de renda dos agricultores familiares. Ou seja, eles encontram motivos para a cooperação mesmo quando buscam o auto-interesse3. Se nada mais funcionar, eles têm a opção de retomarem a forma tradicional em que se inseriam no mercado, nem que seja vendendo para o atravessador local. Esta situação é bem diferente daquela que caracteriza a organização de empreendimentos associativos nos espaços urbanos. Neste caso, a obtenção de resultados positivos adquire uma urgência bem mais intensa para os associados, 3 Com o risco de reafirmar o óbvio, convém insistir que não se trata de idealizar os empreendimentos da economia popular solidária como se fossem regidos por valores e práticas assentados exclusivamente em relações de solidariedade, e que estas se constituiriam na motivação determinante dos seus integrantes para a organização e gestão destes empreendimentos. Os seres humanos não são movidos apenas por necessidades, mas também por desejos. E podem encontrar motivos para a cooperação, mesmo quando buscam o auto-interesse. A suposição restrita e simplificadora de que os empreendimentos da economia popular solidária assentam-se num único princípio motivador e organizador gera a ilusão sedutora de aparentes soluções perfeitas, mas frustrantes, transformando paisagens socialmente vivas e factíveis em miragens. Além disso, como observam ASSMANN e SUNG (2000, p.158) “Quando se busca a ‘solidariedade perfeita’, ou ‘soluções definitivas’, impõe-se sobre as pessoas e grupos sociais um fardo pesado demais para se carregar”.

sobretudo quando os mesmos não possuem outra fonte de renda. Diferentemente dos agricultores familiares, os trabalhadores urbanos quando se propõem a organizar um empreendimento associativo não possuem nenhum meio de produção anterior. Contam apenas com a sua força de trabalho. Nos espaços urbanos, as pessoas que integram os empreendimentos associativos não são as que possuem um emprego regular assalariado, mas aquelas que, em geral, estão desempregadas ou tiram o seu sustento das atividades realizadas de forma individual ou familiar4. Não possuem a cultura do trabalho associativo. A referência do “bom” trabalho que possuem é a do emprego assalariado e a prática que vivenciam é a do trabalho por conta própria. Diante das dificuldades inerentes aos empreendimentos associativos, essas pessoas são atraídas pelas expectativas de um emprego assalariado, mesmo que precário, desde que proporcione uma regularidade na renda. Existem, portanto, fortes razões para se analisar as condições de existência da economia dos setores populares5, sobretudo de uma economia popular urbana, se o que se busca é o entendimento e a promoção da sustentabilidade dos empreendimentos associativos. São milhões de pessoas que ganham o seu sustento através do trabalho realizado de forma individual ou familiar e que nunca tiveram um emprego regular assalariado.

Desenvolvimento local e sustentabilidade da economia solidária: uma ambiência necessária

Neste passo, podemos formular a seguinte questão: como equacionar a relação entre desenvolvimento local e economia solidária? Em geral, esta relação é colocada nos seguintes termos: como os empreendimentos da economia solidária podem promover o desenvolvimento local? Os empreendimentos da economia solidária apresentam uma escala de produção reduzida e concentrada em poucas atividades (agropecuária, extrativismo, pesca, alimentos e bebidas e produção de artesanato). As condições de investimento e produção são bastante adversas. Os empreendimentos não dispõem de crédito, os recursos para iniciar a atividade provêm, sobretudo, dos próprios associados e de doações. Boa parte dos empreendimentos funciona em locais emprestados. São problemas que não se resolvem apenas a partir do desejo dos trabalhadores em produzirem de forma associada . Nestas circunstâncias, quais as condições destes empreendimentos promoverem um processo de desenvolvimento local? Nas condições atuais, parece que seria mais apropriado subverter os termos da relação entre desenvolvimento local e empreendimentos econômicos solidários, 4 É bom lembrar, também, que os clientes dos Bancos Comunitários são pessoas que realizam atividades de forma individual ou familiar. 5 Para mais detalhes, ver KRAYCHETE, G. Economia dos setores populares e economia solidária: uma abordagem conceitual para políticas públicas. Disponível em <www.ucsal.br/itcpucsal.br>.

ou seja: a sustentabilidade dos empreendimentos da economia popular solidária pressupõe um processo de desenvolvimento que conjugue, com esta economia, a promoção de outros direitos fundamentais. A sustentabilidade não se reduz aos aspectos econômicos, mas envolve o acesso a direitos: financiamento adequado; assistência técnica continuada e apropriada; legislação pertinente, etc. A sustentabilidade dos empreendimentos da economia solidária pressupõe uma ambiência que remova as principais fontes de privação que envolvem as condições de existência desses empreendimentos. Essas privações não se reduzem aos aspectos econômicos, mas revelam-se nas (im)possibilidades de escolha, de oportunidades e opções, ou seja, nos direitos que podem ser efetivamente exercidos pelos integrantes dessa economia. É insuficiente pensar, isoladamente, a sustentabilidade de cada empreendimento, como se a resolução de problemas particulares de cada um resultasse na sustentabilidade do todo. É necessário que haja uma ambiência que contribua para a sustentabilidade do conjunto. Certamente, nada substitui a necessidade dos trabalhadores associados saberem tocar e gerir os seus empreendimentos. Mas a sustentabilidade dos empreendimentos associativos, entendida como a capacidade de ampliarem continuamente o alcance de suas práticas , requer ações convergentes e complementares de múltiplas instituições e iniciativas nos campos econômico, tributário, social, jurídico e tecnológico. Entendida desta forma, a sustentabilidade dos empreendimentos da economia popular solidária não é uma questão técnica ou estritamente econômica, mas, essencialmente, política. O que está em jogo não são iniciativas pontuais, localizadas, compensatórias, dependentes de recursos residuais ou da benevolência empresarial, tida como socialmente responsável, mas ações políticas comprometidas com um processo de transformação social.

Referências ASSMANN, H. e SUNG, J.M. Competência e sensibilidade solidária. Educar para a esperança. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000. BRAUDEL, F. O tempo do mundo. São Paulo: Martins Fontes, 1996. KRAYCHETE,G. A produção de mercadorias por não mercadorias. Bahia Análise & Dados, Salvador, v.1, p. Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, 2001. KRAYCHETE, G. e CARVALHO, P. Economia popular solidária: indicadores para a sustentabilidade. Porto Alegre, Tomo Editorial, 2012. SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sistema nacional de informações em economia solidária. Relatório Nacional 2005. Disponível em: <http// www.mte.gov.br>. __________. Agenda nacional do trabalho decente. Brasília, 2006. Disponível em http://www. oitbrasil.org.br>. Acesso em: 30/09/2010.

Economia Solidária, participação e políticas públicas Ana Mercedes Sarria Icaza1

Introdução

Os conceitos de participação e de políticas públicas são inerentes ao processo de surgimento e ampliação da Economia Solidária no Brasil. De fato, ela emerge nos anos 1990 como resultado de um importante processo de atuação cidadã, a partir da organização de um conjunto de atores sociais diversos que se reúnem em torno de um projeto e de uma ação comum, e experimenta uma dinâmica de fortalecimento e expansão, ativada pela ação de governos que desenvolvem políticas e programas para seu fomento em diferentes níveis e espaços institucionais. Neste sentido, três elementos guiam a reflexão deste artigo. Em primeiro lugar, a constatação de que a economia solidária está inserida no processo de ampliação democrática que se vive no país nos últimos vinte anos, apresentando-se como uma rede de atores e organizações imersa dentro de um movimento mais amplo e que traz ao debate público a questão da construção de alternativas econômicas para setores excluídos da dinâmica capitalista predominante, alternativas essas intrinsecamente relacionadas com uma perspectiva em que a cidadania e a solidariedade passam a ser elementos centrais. Isto nos remete ao próprio significado da participação, entendida não apenas como “ser consultado”, mas de “fazer parte”, de se envolver e construir junto. Implica em um entendimento da cidadania em sentido amplo e remete por tanto 1 Professora da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS. Doutora em Ciências Sociais e Políticas pela Université Catholique de Louvain.

a políticas públicas são o resultado da interação entre as demandas da sociedade e os processos de institucionalização, com suas contradições e conflitos. O segundo elemento remete ao caráter da economia solidária enquanto proposta de um outro modelo de desenvolvimento, que interpela os poderes públicos e a sociedade para o reconhecimento e a construção de políticas para além do emprego, de outras formas de organizar o trabalho e a produção. De fato, os atores da economia solidária colocam em pauta e tornam público um debate sobre o econômico, trazendo como novidade a discussão sobre a legitimidade de outras formas de organização e distribuição da riqueza. E o terceiro elemento parte da compreensão das contradições próprias do processo de institucionalização da economia solidária, já que, se por um lado é clara a crescente legitimidade e institucionalização que ela assume nos últimos anos, tanto em relação à estruturação dos espaços formais de representação do movimento (os fóruns e as redes) como em relação à criação de um arcabouço institucional para estruturar a política pública, por outro é possível perceber as dificuldades e contradições desse processo, mostrando a necessidade de autonomia do movimento e as dificuldades dos poderes públicos de avançar na constituição de políticas estratégicas, que se fazem ainda mais evidentes no atual contexto nacional e internacional. O artigo apresenta, em primeiro lugar, um histórico dos processos de construção das políticas públicas para economia solidária no Brasil, no período que consideramos de emergência, estruturação e ampliação das mesmas, mostrando sua interação com a organização das redes atores sociais que se organizam nos fóruns de economia solidária. Num segundo momento, apresenta-se o desenho atual da política e seus espaços de participação, indicando os avanços e dificuldades em relação à expectativa de institucionalização. Por fim, se tecem algumas considerações sobre os avanços e desafios que se apresentam para as políticas públicas e a economia solidária de maneira geral.

A construção das políticas públicas para ES no Brasil. Agir cidadão e reafirmação de outra proposta de produzir e viver. A existência de formas de organização cooperativa e de políticas públicas para sua promoção não é exatamente uma novidade nem no Brasil e nem em nível internacional. Sabemos que a proposta cooperativa surgiu na Europa no Século XIX e se expandiu pelo mundo, inserindo-se de diversas formas na realidade da maior parte dos países2. No Brasil, as primeiras cooperativas datam de finais do século XIX e ao longo 2

O ano de 2012 foi proclamado como o Ano Internacional das Cooperativas por parte da Assembleia Geral das Nações Unidas.

do século XX estruturou-se um sistema cooperativista e um marco jurídico para o mesmo, com a Lei geral das cooperativas, publicada em 1972 e vigente até hoje. Entretanto, embora a proposta da economia solidária recupere os princípios da organização cooperativa, ela traz uma novidade significativa nos anos 1990, ao inserir esse debate na perspectiva de um projeto de sociedade, recuperando a integração de duas dinâmicas que geralmente se tratam em âmbitos diferentes: democracia e economia. Neste sentido, no caso brasileiro, a economia solidária se integra no processo de lutas sociais por cidadania, tendo sua base de organização nos atores sociais do campo da cidade que nos anos 1970 e 1980 se mobilizaram contra a ditadura e por acesso a condições decentes de vida e que, nos anos 1990, perceberam a necessidade de organizar-se também na esfera da produção, do consumo e da comercialização. Este processo “desacomoda” a própria organização do sistema cooperativista até então vigente, comodamente inserido na lógica do sistema econômico e político dominante. As iniciativas diversas em diferentes partes do território nacional confluem, a partir de meados dos anos 1990, para a denominação de “economia solidária” e vão organizando diversos encontros e formas de articulação, entre os quais podemos citar os “encontrões de experiências”, a criação do Fórum Metropolitano de Porto Alegre em 1998, do Fórum do Cooperativismo Popular do Rio de Janeiro em 1995, da Rede Brasileira de socioeconomia solidária RBSES em junho de 2000, da Rede Cearense de Socioeconomia Solidária, em 2001. São estes processos de articulação que vão intensificar a demanda de políticas públicas, as quais começam a ganhar espaço em governos municipais, emergindo de maneira isolada a partir de meados dos anos 90, em algumas prefeituras, como Porto Alegre em 1996, outras prefeituras no Rio Grande do Sul a partir de 1997 e no território nacional, como Santo André e Belém; a primeira experiência de governo estadual se dá no Rio Grande do Sul, entre 1998 e 2002. Essas experiências têm como base uma forte interlocução entre os governos e as organizações da economia solidária, mesmo se não há ainda um arcabouço institucional definido para dar fluxo a essa participação. Entre 2001 e 2003, o processo de articulação das redes e atores da economia solidária em nível nacional e mesmo internacional se intensifica, tendo as edições sucessivas do Fórum Social Mundial em Porto Alegre como espaço privilegiado de articulação e confluência. É interessante fazer notar que, apesar de sustentado na força de organização de um número significativo de experiências (que passam a ser denominadas como empreendimentos econômicos solidários) os principais articuladores deste processo são fundamentalmente entidades da sociedade civil provenientes de setores progressistas da igreja, das universidades e dos sindicatos, além de gestores públicos.3 No debate e reflexão, estes atores formulam a demanda de políticas públicas como elemento fundamental para avançar na consolidação da

economia solidária. Assim, a eleição de Lula em outubro de 2002 marca um momento intenso de articulação das forças sociais e políticas na busca por um espaço estratégico da economia solidária no governo recém-eleito. É nesse contexto de articulação e negociação que o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) adquire seus contornos como espaço de articulação do movimento da economia solidária, passando a constar no seu registro histórico que suas I e II Plenárias, realizadas em dezembro de 2002 e janeiro de 2003, tiveram como foco central a elaboração das propostas dos eixos estratégicos para a política pública do governo federal, reafirmando que: “O desenvolvimento de uma ação governamental da economia solidária pode constituir-se numa inovadora política pública de âmbito federal de promoção, apoio e fortalecimento de práticas sociais econômicas, como alternativa ao desemprego e à exclusão provocada pelo mercado e suas políticas neoliberais”. (FBES: 65)

Em julho de 2003 é oficialmente fundado o FBES, na sua III Plenária Nacional, tendo como papel central ser “instrumento” do movimento de economia solidária e principal interlocutor para a construção de políticas, o que coloca uma série de contradições e desafios. Uma preocupação fundamental dentro do FBES passa a ser a necessidade de reforçar o protagonismo dos empreendimentos, o que implica refletir sobre o próprio papel do Fórum e das entidades de apoio dentro do mesmo, de maneira a que estas fortaleçam a participação daquele que é o sujeito da economia solidária: os trabalhadores organizados nos empreendimentos. É nesta perspectiva que em 2005 é realizado o I Encontro Nacional de Empreendimentos de Economia Solidária, que aprofunda a problemática e os desafios para o fortalecimento econômico e político dos mesmos. Já do ponto de vista das políticas públicas, em 2003 é criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) e o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES)4 dentro do Ministério de Trabalho e emprego (MTE), desenvolvendo-se também ações e programas de promoção da economia solidária nos diversos ministérios e outras instituições públicas. As diretrizes que estruturam a SENAES podem ser resumidas em três (Dubeux, Sarria et alli, 2010): Fortalecer as iniciativas de economia solidária como estratégia de inclusão social, fortalecer e disseminar a autogestão e os princípios e valores da economia solidária e atuar em conjunto com a sociedade. Os principais instrumentos da política se estruturam em alguns 3 Alguns anos depois foi criada a Rede de Gestores da economia solidária, formada por gestores e gestoras municipais e estaduais do país, cujo objetivo é proporcionar intercâmbio e “realização de projetos comuns para o fomento e desenvolvimento da economia solidária, buscando qualificar a proposição de ações desenvolvidas a partir dos órgãos de governo para este segmento”. 4 A pesar de criado em 2003, o Conselho somente é instalado em 2005, por ocasião da I Conferência Nacional de Economia Solidária.

eixos centrais: fomento aos empreendimentos e formação das redes e cadeias de valor, comercialização, formação e assistência técnica, finanças solidárias. Todo este processo faz parte do primeiro período que caracterizamos como de emergência, estruturação e ampliação das políticas públicas para economia solidária, compreendido entre 1996 e 2006, o qual começa por experiências pontuais em alguns municípios e se amplia progressivamente, chegando, em 2006, à realização da I Conferência Nacional de Economia Solidária (CONAES)5 e a instalação do Conselho Nacional de Economia Solidária, pautando então a expectativa de começar um novo momento de institucionalização das políticas. A I CONAES reafirmou a perspectiva estratégica da Economia Solidária, enquanto “política e estratégia de desenvolvimento” e foi praticamente o primeiro momento em que a política pública passou a ser debatida nas instâncias de participação institucionais, em todos os níveis da federação, envolvendo ativamente um bom número de atores da economia solidária em conferências municipais e estaduais, que precederam a nacional. Todo este processo mostra como as políticas públicas de economia solidária só podem ser entendidas como resultado de um processo de ação pública, fazendo parte de uma dinâmica democrática em que se integram duas dimensões do político: “de um lado, a ação comum pelo compromisso público e de outro, a constituição de regras regendo a vida em coletividade” (Laville: 2006, 21). Como afirmam Araújo e Barbosa, a partir do estudo das políticas públicas de economia solidária promovido pelo IPEA, “as experiências e a trama conceitual que vão se formando ao redor da Ecosol constituem-se, gradativamente, em referência social, que muda nas conjunturas, mas que mantém uma certa regularidade das questões que coloca e na maneira de formulá-las, expandindo-se, ganhando espaços institucionais e fazendo as vezes de princípios organizadores das intenções e objetivos dos gestores públicos” (2005).

O momento do fortalecimento institucional. Espaços atuais de participação e construção da política e seus desafios

A II Conferência Nacional de Economia Solidária é realizada em 2010, envolvendo mais de 20 mil pessoas em debates municipais e estaduais e reunindo em Brasília 1.500 delegados provenientes de todo o país. Tendo como lema Pelo direito de produzir e viver em cooperação e de maneira sustentável, esta Conferência pode ser considerada uma síntese importante dos avanços e desafios da economia As Conferências são espaços de consulta pública à sociedade civil sobre o planejamento, proposição, implementação e avaliação participativas das políticas públicas em diversas áreas. Estão integradas por representantes do governo e da sociedade civil e no caso da economia solidária mantém a seguinte proporcionalidade: 50% de empreendimentos, 25% de entidades de apoio e fomento e 25% de representantes governamentais.

solidária no Brasil, tanto do ponto de vista de sua composição e dinâmica de participação como do conteúdo e profundidade das discussões. Ao estabelecer o balanço do que tinha sido até então realizado, destaca os “acúmulos obtidos nas políticas públicas nos últimos anos, frutos de um processo de mobilização social e de várias iniciativas governamentais nas esferas federal, estadual e municipal”. Entretanto, apesar desses acúmulos, aponta limites significativos na construção dessas políticas: “(…) as políticas públicas existentes ainda são limitadas, fragmentadas e com pouca abrangência, muito aquém da necessidade real. Os programas de economia solidária sofrem com a limitação dos recursos financeiros e de estrutura institucional. A implementação de programas e ações está seriamente comprometida, pelas normativas e pela cultura institucional que favorecem a fragmentação das políticas, dificultando apoio governamental no fomento aos empreendimentos de economia solidária”. (Documento Final II CONAES, Brasil, 2010)

De fato, como podemos ver no quadro a seguir, em 2010 o universo das políticas públicas é significativamente mais amplo, mas o problema é que, de maneira geral, o impacto e a abrangência destas políticas permanecem restritos e fragmentados. Quadro 1: Síntese das políticas públicas de economia solidária no Brasil - 2010

Em nível municipal Em nível estadual Em nível federal

Dados gerais Segundo a Rede de Gestores, perto de 180 prefeituras possuem algum tipo de ação ou estrutura orientada à economia solidária. Em 2010, segundo levantamento da SENAES, 14 governos estaduais tinham algum tipo de ação que beneficiava, de modo direto ou indireto, a economia solidária. a) Ações específicas a partir da SENAES e do Ministério do Trabalho e Emprego. b) Ações articuladas com outros ministérios: de Desenvolvimento Agrário (MDA), de Desenvolvimento Social (MDS), da Educação, de Ciência e Tecnologia, além de outros como Meio Ambiente, Saúde, Justiça, Cultura, Turismo.

No Rio Grande do Sul 10 municípios possuem alguma estrutura orientada à economia solidaria. Em 2011 foi criada a Secretaria de Economia Solidária e Apoio a Micro e Pequena Empresa. A maior parte dos programas federais é executada por ONGs e Universidades, selecionadas a partir das chamadas públicas lançadas pelos diferentes ministérios.

Fonte: Adaptação própria a partir de quadro apresentado em: Dubeux, Sarria Icaza et alli, 2011, p. 14

A II Conferência Nacional delibera pela necessidade de ampliação da política e identifica a necessidade de criação de um Ministério da Economia Solidária, passando-se a negociar o lugar institucional da mesma no novo governo, que assume em 2011. Entretanto, se evidenciam diversas contradições na compreensão do efetivo papel que a economia solidária pode ter como política pública, e o movimento acaba realizando um amplo processo de mobilização para evitar que ela seja colocada dentro do órgão responsável pelas políticas para a micro e pequena empresa. Este processo foi importante para fortalecer o movimento da economia solidária e o papel do FBES, reafirmando o seu diferencial enquanto projeto de organização cidadã e modelo de desenvolvimento e mostrando a necessidade de aprofundar o debate sobre o modelo de desenvolvimento e a organicidade do próprio movimento, que até agora se mantém bastante dependente do apoio dos governos aos diferentes níveis. Conforme o FBES: “O debate sobre a relação entre economia solidária e micro e pequena empresa fortaleceu nossa identidade e a nossa condição de sujeitos políticos. Em apenas dois meses organizamos e mobilizamos 22 audiências públicas estaduais e uma nacional, em conjunto com o Grito da Terra, no dia 17 de maio de 2011”. (FBES: 2011)

Por outro lado, está colocado o desafio de avançar na institucionalização da política pública, como enfatizado pela II Conferência Nacional, o que significa que ela se constitua como política de Estado, transcendendo o caráter de ações de governos. Neste sentido, um desafio importante é conseguir aprovar a Lei que institui a política da Economia Solidária, para a qual o FBES está desenvolvendo a Campanha pela Lei da Economia Solidária: Iniciativa Popular para um Brasil Justo e Sustentável, cuja meta é coletar 1 milhão e 350 mil assinaturas, número necessário para que ela entre como proposta de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional. Entretanto, o movimento tem mostrado dificuldades para mobilizar a sociedade neste processo. Neste sentido, um espaço fundamental de participação existente é o Conselho Nacional de Economia Solidária, que até agora tem funcionado de maneira limitada. Este conselho é composto por 50% de empreendimentos econômicos, 25% de entidades de apoio e fomento e 25% de representantes governamentais e “foi concebido como órgão consultivo e propositivo para a interlocução permanente entre setores do governo e da sociedade civil que atuam em prol da economia solidária” (MTE, 2012). É necessário que este tenha um papel de mais protagonista, pois ele pode ser um espaço privilegiado para a construção das integrações necessárias das políticas públicas, exercendo o controle social sobre a execução da política. O mesmo desafio que está colocado em nível nacional se apresenta em nível dos estados e os municípios, nos quais tem se avançado na aprovação de leis de economia solidária e de espaços de participação para sua construção, mas falta

uma maior articulação tanto no processo de construção e aprovação dessas leis como na capacitação dos conselheiros para que possam exercer seu papel. No Rio Grande do Sul, o Conselho Estadual foi instalado em 2011 e tem o desafio de ajudar a construir a política de economia solidária e controlar sua execução.

Considerações gerais

Considerando a construção da economia solidária no Brasil e das políticas públicas para sua consolidação, evidencia-se, em primeiro lugar, sua construção participativa e sua força em quanto espaço de organização cidadã. Há, de um lado, o impulso democrático proveniente da sociedade civil, a partir de um movimento social que está em processo de construção e que tem como desafio fortalecer o protagonismo dos trabalhadores dos empreendimentos e sua capacidade de ação e autonomia. De outro, a construção de políticas públicas ancoradas em uma visão que pressupõe a construção conjunta, com e para a sociedade, mas que passa pela necessidade de transformação de espaços institucionais marcados por práticas autoritárias, clientelistas e burocratizadas. Em segundo lugar, destaca-se a fragilidade institucional e os resultados limitados das políticas, apesar dos importantes avanços que podem ser identificados. É verdade que a economia solidária se ampliou e se fortaleceu nos últimos anos, tanto do ponto de vista de sua abrangência como de sua institucionalização enquanto política de governo. Entretanto, os programas que até agora foram construídos permanecem num lugar marginal, quando considerados no conjunto das políticas estratégicas de desenvolvimento, tanto no nível dos municípios e estados, como nacional. De maneira geral, destaca-se o desafio democrático da economia solidária, que supõe a participação ativa de seus atores de base como protagonistas e não apenas como objeto de propostas de organização econômica impulsionadas pelo Estado ou as organizações de promoção e apoio. Neste sentido, a organização do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, estruturado a partir dos fóruns municipais e estaduais, é fundamental como espaço de mobilização e de luta para avançar no projeto político da economia solidária, mantendo sua autonomia e ampliando sua incidência para a ampliação das políticas públicas. Estes desafios precisam ser aprofundados num momento em que os acúmulos e a legitimidade conquistada se mostram ainda insuficientes para reafirmar-se perante a sociedade como estratégia possível de desenvolvimento solidário.

Referências ARAÚJO, Herton E., BARBOSA, Frederico A. (2005). Economia Solidaria: um novo paradigma de política pública?. IPEA, Mercado de Trabalho. DUBEUX, Ana, CUNHA, Gabriela et alli. (2011). Estudio de casos brasileños. La dinámica de relaciones entre los foros de economía solidaria y las políticas públicas para la economía solidaria en Brasil. Disponível em: http://www.fiess2011.org/wp-content/uploads/2010/10/ FIESS_EC_Brasil_Oct.-2011.pdf FBES - Foro Brasileiro de Economia Solidaria (2012). V Plenária Nacional de Economia Solidária. Economia Solidária: bem viver, cooperação e autogestão para um desenvolvimento justo e sustentável. (Documento 2: Questões Orientadoras para as Plenárias Locais e Estaduais). Disponível em: http://www.fbes.org.br. LAVILLE, Jean-Louis, França Filho, Genauto, Magnen Jean-Philippe e Medeiros, Alzira (orgs) (2006). Ação Pública e Economia Solidária. Uma perspectiva internacional. Porto Alegre: UFRGS. SARRIA ICAZA, Ana Mercedes (2008). Economía solidaria, acción colectiva y espacio público en el sur de Brasil. Louvain-la-Neuve : Presses Universitaires de Louvain – UCL. SENAES – Secretaria Nacional de Economía Solidaria (2010). Documento Final II Conferência Nacional de Economia Solidária. Brasília: Conselho Nacional de Economia Solidária.