Relatório de Gestão Comando da Aeronáutica - Exercício 2025

RGCA RELATÓRIO DE GESTÃO DO COMANDO DA AERONÁUTICA 2025

Relatório de Gestão do Comando da Aeronáutica

Exercício de 2025

Produzido pelo Estado-Maior da Aeronáutica

Imagens pertencentes ao acervo do CECOMSAER

Disponível em: https://www.fab.mil.br/relatoriodegestao

Brasília, DF Março de 2026

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

MENSAGEM DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA 6

CAPÍTULO 3

GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E DESEMPENHO

Estratégia

Apoio da estrutura de governança à capacidade do COMAER

Resultado e desempenho da gestão

Resultado das principais áreas de atuação

Resultados das áreas de gestão e suporte

Principais ações de supervisão, controle e correição

CAPÍTULO 1

VISÃO GERAL, ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO

O Comando da Aeronáutica

Principais Normas Direcionadoras de Atuação do COMAER

Estrutura Organizacional

Estrutura por Sistemas no COMAER

Estrutura de Governança

Governança Temática por Sistemas

Modelo de Negócio

Cadeia de Valor

Geração de Valor pelo COMAER à Sociedade

Avaliação Interna das Políticas

Ambiente Externo

CAPÍTULO 2

GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E DESEMPENHO

Gestão de Riscos e Controles Internos

Principais Riscos

CAPÍTULO 4

INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS, CONTÁBEIS E CORRELATAS

Gestão orçamentária e financeira

Gestão contábil

Gestão de licitações e contratos

Gestão de instrumentos de parceria

de

ELEMENTOS FINAIS

MENSAGEM DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA

Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Aeronáutica é uma das três Forças Armadas do país, destinadas “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da Lei e da Ordem”.

Para o cumprimento dessa missão, cuja área de atuação abrange 22 milhões de km², que compreende o Território Nacional, a Zona Econômica Exclusiva e a área do Atlântico Sul sob responsabilidade do Brasil para o controle do espaço aéreo e para a busca e salvamento, a Força Aérea Brasileira (FAB) organiza suas ações sobre três pilares essenciais: Defender e Controlar o Espaço Aéreo Brasileiro, além de atuar como instrumento apoiador da Integração Nacional.

Nesse contexto, a fim de assegurar o pleno atendimento à sua destinação constitucional, o Comando da Aeronáutica (COMAER) conta com um efetivo aproximado de 73 mil pessoas, entre militares e servidores públicos civis, distribuídos por todos os estados do Brasil e dedicados, diariamente, ao cumprimento das atribuições demandadas pelo Estado brasileiro.

À frente dessa Instituição e de seu efetivo, encontra-se o Comandante da Aeronáutica, autoridade incumbida de exercer o comando, a direção e a governança da Força, competindo-lhe, outrossim, balizar a formulação e fiscalizar a consecução dos programas setoriais, bem como assegurar a prontidão da Força, com vistas ao cumprimento da missão constitucional e das atribuições subsidiárias.

O Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, aprovou, entre outros temas, a Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, órgão integrante do Ministério da Defesa. Em seu Anexo I, o referido ato normativo enumera as competências

do COMAER e descreve sua finalidade de “preparar os órgãos operacionais e de apoio da Aeronáutica para o cumprimento da sua destinação constitucional e das atribuições subsidiárias”.

Em 2023, ano em que assumi o Comando da Aeronáutica, a prioridade foi garantir a continuidade da preparação da Instituição para o recebimento de dois novos vetores aéreos que vêm transformando a operacionalidade da Aeronáutica: o caça F-39 Gripen e a aeronave de transporte KC-390 Millennium.

Em 2024, sem relegar o braço combatente da Aeronáutica, evidenciou-se o pleno envolvimento da Instituição no atendimento às atribuições subsidiárias das Forças Armadas, com destaque para a assistência às populações afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, por meio da Operação Taquari II e da Campanha “Todos Unidos pelo Sul”, bem como para a atuação no combate aos incêndios nas regiões Centro-Oeste e Norte, nas Operações Pantanal II e Tucumã.

Em 2025, ano em que ultrapasso a metade de meu Comando, foi o momento de enfrentar dilemas estruturais da Força, que perduram há algum tempo, e buscar alternativas objetivas para sua superação.

Com esse propósito, o Alto-Comando da Aeronáutica (ALTCOM) apresentou ao Congresso Nacional, em setembro de 2025, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), a grave situação orçamentária do COMAER, decorrente do desinvestimento ocorrido ao longo da última década, cenário que vem impactando fortemente o cumprimento da sua missão constitucional.

Esse quadro repercute, ano após ano, em sucessivas desativações de aeronaves por limitações de manutenibilidade, postergação de contratos de aquisição e

modernização de meios aéreos, dificuldades no custeio do adestramento das tripulações e na aquisição de material bélico (reserva de guerra), entre outros efeitos relevantes.

Como resultado desse movimento institucional, passaram a ser discutidas, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, diversas iniciativas voltadas ao resgate da capacidade operacional do COMAER, com potencial repercussão orçamentária pelos próximos cinco anos, a exemplo da aprovação da Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025.

Adicionalmente, foram adotadas medidas administrativas de Comando que implicaram redução significativa de horas de voo, com diminuição das horas anuais programadas de 100 mil para cerca de 82 mil, como forma de preservar, de maneira sustentável, a capacidade operacional da Força, enquanto não forem disponibilizados valores orçamentários compatíveis com as necessidades do COMAER.

Entre as ações operacionais realizadas em 2025, destaca-se a interceptação de 124 aeronaves que circularam no espaço aéreo brasileiro sem a devida autorização, resultando em 2 pousos obrigatórios, 2 tiros de aviso e 3 tiros de detenção, com apreensão de 2 aeronaves e de 2.298,5 quilos de drogas.

Destaca-se, ainda, a realização da Operação EXCELSIOR, em junho, considerada a maior ação de ajuda humanitária conduzida pelo COMAER na região amazônica. Na oportunidade, foram realizados aproximadamente 51 mil atendimentos de saúde nas cidades de Santarém, Monte Alegre e Breves (PA), exercitando a capacidade institucional de mobilidade logística, saúde e intendência operacional. As atividades ocorreram a partir de um Hospital de Campanha (HCAMP) montado em balsas da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA), que navegaram pelos rios amazônicos para alcançar comunidades ribeirinhas.

Complementarmente, as “Asas que Protegem o País” realizaram 271 missões de Transporte de Órgãos, Tecidos e Equipes (TOTEQ), contabilizando o transporte de 251 órgãos, com êxito, totalizando 1.631 horas e 45 minutos de voo dedicadas a essa atividade humanitária.

Na área de ensino e tecnologia, prosseguem iniciativas voltadas à valorização do potencial intelectual do povo brasileiro, com destaque para a criação do campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza e para o desenvolvimento do Parque Industrial Tecnológico Aeroespacial da Bahia (PITA-BA), em Salvador.

No campo administrativo, foram realizados ajustes pontuais na estrutura institucional, visando ampliar eficiência, eficácia e efetividade, especialmente em face das restrições orçamentárias, mantendo níveis adequados de adestramento — inclusive das equipagens operacionais — e garantindo prontidão para o atendimento às atribuições subsidiárias, sempre que necessário. Nesse escopo, em 2025, diversos exercícios e operações militares, somados a outras atividades como formação básica, inspeção em voo, ensaios em voo e apoio logístico, totalizaram mais de 81,9 mil horas de voo, preservando o foco da missão-síntese do COMAER: “manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional, com vistas à defesa da Pátria”.

No que se refere ao fortalecimento da Governança, destaca-se a consolidação da Avaliação Periódica Institucional e de Monitoramento da Aeronáutica (APRIMORAR), iniciativa cujo escopo é aprofundar o fortalecimento dos pilares da governança organizacional por meio da promoção de suas funções básicas de direcionar, monitorar e avaliar a gestão junto aos Órgãos de Direção-Geral, Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica (ODGSA).

Na área espacial, o grande avanço de 2025 foi a ativação da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. (ALADA), subsidiária da empresa pública NAVBRASIL, com a missão de fortalecer a indústria aeroespacial nacional e maximizar

o potencial estratégico do País no setor. A ALADA foi concebida para impulsionar o mercado espacial brasileiro nos próximos anos, promovendo conexões entre a indústria nacional, o Estado brasileiro e empresas privadas, nacionais e estrangeiras, com vistas a dinamizar e comercializar serviços e produtos espaciais, por meio do desenvolvimento de projetos tecnológicos de caráter transformador, com potencial de gerar mão de obra qualificada, ampliar a independência tecnológica e promover maior acesso da população aos benefícios decorrentes da exploração espacial.

Em 2025, o COMAER avançou significativamente na governança de seus sistemas organizacionais, alinhando-os à Estratégia Nacional de Defesa e às diretrizes do TCU, destacando-se a aprovação e implementação de novas Normas de Sistemas (NSCA), como a NSCA 1-2 para o Sistema da Capacidade Operacional (SICAOP), que otimizou a integração entre planejamento estratégico e execução operacional, visando o preparo dos órgãos operativos e de apoio da Força Aérea, promovendo maior eficiência no emprego dos meios aéreos e na integração nacional.

Adicionalmente, foram atualizadas normas para sistemas transversais, como o SISGI (Sistema de Governança Institucional), fortalecendo os mecanismos da Liderança, Estratégia e Controle, os quais compreendem uma série de práticas, que orientam todos os outros Sistemas, resultando em uma gestão mais integrada e resiliente, que contribui para a mitigação de riscos e o aprimoramento da transparência institucional.

Em consonância com isso, destaca-se a Diretriz do Comando da Aeronáutica (DCA) 16-3, aprovada pelo Comandante, que descreve o Plano de Integridade da FAB, o qual definiu 27 medidas de tratamento dos riscos à Integridade, representando o compromisso da instituição com o fortalecimento da Ética, verticalmente, em todos os estamentos hierárquicos e, transversalmente, em todas as suas organizações.

Esses avanços, complementados por reedições essenciais em 2024, como as NSCA para o Sistema de Saúde (SISAU) e o Sistema de Contabilidade (SISCONTAER), e iniciativas de 2023 no Sistema de Pessoal (SISPAER), reforçaram o compromisso do COMAER com a excelência operacional e a accountability, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficaz em prol do desenvolvimento de todas as suas atividades tanto finalísticas como de suporte.

Por fim, na qualidade de Comandante desta Força, atribuí ao Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), Órgão de Direção-Geral (ODG), a coordenação da elaboração deste relatório, a fim de assegurar sua fidedignidade, precisão e completude, reunindo e consolidando o amplo escopo de atuação do COMAER, por meio das ações conduzidas pelos ODGSA.

O Relatório de Gestão do Exercício de 2025, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual, com base no regramento estabelecido pelo TCU, reúne informações necessárias para demonstrar mais do que o compromisso institucional com a transparência e a correta aplicação dos recursos disponibilizados ao COMAER no último exercício financeiro, mas sobretudo a efetividade da sua aplicação em benefício do cumprimento de sua missão constitucional, de defender os interesses nacionais onde e quando o Brasil precisar.

Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno Comandante da Aeronáutica

VOOS CONTROLADOS 2.109.588

ÓRGÃOS TRANSPORTADOS

POLICIAMENTO DO ESPAÇO AÉREO (AERONAVES INTERCEPTADAS) 747 PESSOAS SALVAS/RESGATADAS

INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS

DEFENDER

CAPÍTULO 1 VISÃO GERAL, ORGANIZACIONAL E

AMBIENTE EXTERNO

1.1

O COMANDO DA AERONÁUTICA

A Aeronáutica é uma instituição nacional permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem (art. 142 da Constituição).

A missão do Comando da Aeronáutica (COMAER) é formulada com base na Constituição Federal de 1988 e no Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprovou sua Estrutura Regimental.

Nesse contexto, a Força Aérea Brasileira (FAB) é responsável por defender e controlar o espaço aéreo de interesse nacional, que abrange a extensão territorial do Brasil (8,5 milhões de km²), somada à Zona Econômica Exclusiva (ZEE), com aproximadamente 3,5 milhões de km². A ZEE corresponde à área marítima adjacente à costa continental e às ilhas oceânicas brasileiras, na qual a exploração econômica é exclusiva do País. Assim, essas áreas totalizam cerca de 12 milhões de km², correspondendo à principal área de atuação das unidades operacionais posicionadas em pontos estratégicos.

Além disso, em cumprimento a acordos internacionais relacionados ao controle do espaço aéreo e à segurança da navegação aérea, a Aeronáutica é responsável por prover serviços de tráfego aéreo em porções adicionais do Oceano Atlântico, totalizando mais de 10 milhões de km². Assim, o COMAER atua em aproximadamente 22 milhões de km², reforçando seu compromisso permanente de controlar, defender e integrar o País em uma dimensão superior aos limites geográficos estritos do território nacional.

Com vistas ao cumprimento dessa missão, podem ser abstraídos dois macroprocessos finalísticos executados pela Instituição: o preparo e o emprego da Força Aérea.

O Preparo capacita e treina as equipagens operacionais das Unidades Aéreas, de Aeronáutica e de Controle do Espaço Aéreo para atuarem com prontidão, precisão e mobilidade.

O Emprego comanda, executa e controla as ações de Força Aérea em tempo de paz e emprega capacidades e meios aeroespaciais e terrestres nas ações de pronta resposta que antecedem a ativação da Estrutura Militar de Defesa. O emprego também atua continuadamente no gerenciamento do tráfego aéreo sobre a área sob responsabilidade do COMAER.

Para cumprir sua missão institucional, o COMAER conta com a estrutura organizacional prevista no Anexo I do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, a qual é representada no organograma simplificado inserido no tópico “Estrutura Organizacional”.

FONTE: EMAER

1.2 PRINCIPAIS NORMAS DIRECIONADORAS DE ATUAÇÃO DO COMAER

A atuação institucional do COMAER fundamenta-se em arcabouço normativo específico, em especial no que se refere às competências constitucionais, à organização, ao preparo e ao emprego da Força Aérea, bem como às atribuições subsidiárias e à governança setorial.

LEGISLAÇÃO DATA

Constituição Federal 05/10/1988

Lei nº 7.565 19/12/1986

Lei Complementar nº 97 09/06/1999

Lei Complementar nº 117 02/09/2004

Lei Complementar nº 136 25/08/2010

Decreto nº 9.175 18/10/2017

Decreto nº 9.540 25/10/2018

Decreto nº 10.267 05/03/2020

Decreto nº 11.237 18/10/2022

Decreto nº 12.725 18/11/2025

Portaria GABAER nº 508/GC3 17/05/2023

FONTE: www.planalto.gov.br

ESCOPO

Constituição Federal

Código Brasileiro de Aeronáutica

Normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas

Normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias

Normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para criar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro de Estado da Defesa

Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento

Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), estabelecendo seus componentes e competências no âmbito da aviação civil e militar

Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do COMAER, estabelecendo as regras e as prioridades para sua utilização

Aprova a finalidade, subordinação, competências e estabelece a Estrutura Regimental do COMAER

Aprova a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)

Aprova o Regimento Interno do Comando da Aeronáutica (RICA 20-36), detalhando sua estrutura e atribuições

1.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

O Comando da Aeronáutica integra a Estrutura Regimental do Ministério da Defesa (MD) e está diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Defesa. Sua estrutura regimental foi definida pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022.

A seguir, apresenta-se a forma simplificada da estrutura organizacional do COMAER, enquanto a versão completa, com os demais Órgãos de Direção Setorial, está disponível no endereço eletrônico oficial: https://www.fab.mil.br/organograma.

COJAER

Consultoria Jurídica Adjunta do Comando da Aeronáutica

INCAER

Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica

GABAER

Gabinete do Comandante da Aeronáutica

SERIPA I

SERIPA II

SERIPA III

SERIPA IV

SERIPA V

SERIPA VI

SERIPA VII

CNPAA

ASPAER

Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica

CENIPA

Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

CENCIAR

Centro de Controle Interno da Aeronáutica

ALTO-COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDANTE

CECOMSAER

Centro de Comunicação Social da Aeronáutica

CIAER

Centro de Inteligência da Aeronáutica

ASOCEA

COMITÊ DE GOVERNANÇA DA FAB

VICE-CHEFIA

FONTE: EMAER

Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo

EMAER

SECPROM Secretaria de Avaliações e Promoções

ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA

CONSELHO SUPERIOR DE ECONOMIA E FINANÇAS

ASSESSORIAS GABINETE

1.3.1 ESTRUTURA POR SISTEMAS NO COMAER

O Comando da Aeronáutica estrutura-se não apenas por sua cadeia hierárquica tradicional, definida na Estrutura Regimental, mas também por uma estrutura sistêmica de caráter transversal, concebida para assegurar padronização, integração e eficiência na execução de processos e na prestação de serviços em toda a Instituição. Essa lógica sistêmica funciona como uma rede organizacional que conecta Organizações Militares distintas, permitindo atuação coordenada e coerente em nível institucional. Com a reedição da ICA 700-1 – Implantação e Gerenciamento de Sistemas no COMAER, em 2023, os sistemas institucionais passaram a ocupar papel ainda mais relevante no fortalecimento da governança e da gestão integrada. Esses sistemas abrangem áreas estratégicas, como finanças, saúde, inovação e governança institucional, e operam de forma complementar à hierarquia tradicional. Por meio deles, normas, processos e diretrizes padronizadas alcançam todas as unidades, independentemente do nível organizacional, inclusive aquelas de maior complexidade técnica ou especialização.

A atuação transversal dos sistemas permite que o COMAER mantenha elevados padrões de eficiência operacional, resiliência institucional e alinhamento estratégico com sua missão constitucional. Ao perpassarem

1.4 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA

A estrutura de Governança do COMAER é definida pela DCA 16-1 – Governança no COMAER e operacionalizada por meio do Sistema de Governança Institucional (SISGI), instituído em 2024. O SISGI organiza, de forma integrada e sistêmica, as instâncias decisórias, os mecanismos de direção, controle e monitoramento, bem como os fluxos de interação interna e externa do COMAER.

O sistema estrutura-se em níveis de governança interligados, abrangendo o nível estratégico — no qual se insere o Comitê de Governança da FAB (CGov-FAB)— os níveis tático e operacional, que envolvem os Órgãos de Direção Setorial (ODSA), Diretorias, Comandos Aéreos Regionais (COMAR) e Organizações Militares (OM), com ou sem Unidades Subordinadas. Essa arquitetura multinível assegura o alinhamento entre a estratégia institucional, a tomada de decisão e a execução das ações.

Integram o SISGI as instâncias de governança, tais como a Unidade Setorial de Integridade, a Ouvidoria e Acesso à Informação, a Auditoria, a Assessoria de Governança, a Gestão de Partes Interessadas e as Comissões e Comitês Temáticos, que atuam

todas as áreas da Instituição, os sistemas contribuem para a mitigação de riscos, o fortalecimento dos controles internos e a melhoria contínua dos processos de gestão.

Como exemplo, o Sistema de Pessoal da Aeronáutica promove a gestão integrada dos recursos humanos, abrangendo atividades de admissão, seleção, gerência de carreira, capacitação e bem-estar de militares e servidores civis. De modo complementar, o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos coordena ações voltadas à investigação de ocorrências aeronáuticas e à prevenção de novos eventos, contribuindo de forma direta para a segurança operacional e para a aviação civil e militar no País.

Além de otimizar a aplicação dos recursos públicos, a estrutura sistêmica gera valor público tangível para a sociedade, por meio da formação de mão de obra qualificada, do estímulo à inovação tecnológica com impactos no cotidiano do cidadão e do apoio a ações emergenciais, como o transporte aéreo em situações de calamidade. Essa abordagem reforça o compromisso institucional com a transparência, a entrega de resultados e a Accountability, em consonância com as orientações dos órgãos de controle.

de forma transversal. Esses mecanismos fortalecem a integridade pública, a transparência, a gestão de riscos e a conformidade dos processos organizacionais.

O sistema também contempla as interfaces externas de governança, evidenciando a interação institucional com órgãos de controle e assessoramento, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), reforçando a Accountability e a aderência às boas práticas de governança pública.

Em 2025, manteve-se o foco no aprimoramento contínuo do SISGI, com a consolidação de rotinas e instâncias formais de governança, com vistas ao fortalecimento da cultura de integridade, do alinhamento aos objetivos estratégicos e institucionais e da responsabilidade pela gestão de riscos dos processos.

Assim, o Sistema de Governança Institucional amplia a capacidade do COMAER de planejar, priorizar, executar e monitorar resultados, assegurando coerência entre estratégia, alocação de recursos e entregas finalísticas ao Estado e à sociedade, conforme representado no diagrama a seguir.

SOCIEDADE

Presidência

Instâncias externas

TCU/CGU

CMTAER

ALTCOM EMAER

Instâncias de Apoio à Governança

CGov - FAB

USI/EGI CONVICE CENCIAR CECOMSAER ASPAER

Instâncias internas

ODSA

COMAR

Diretoria

OM e/unidade subordinada

OM subordinadas

Instâncias de Apoio à Governança

AsGov

CSG

1.4.1 GOVERNANÇA TEMÁTICA POR SISTEMAS

A governança do COMAER é fortalecida por uma estrutura temática de sistemas que assegura a aplicação uniforme de normas e processos nos diferentes níveis organizacionais, conciliando diretrizes sistêmicas com execução descentralizada nas Organizações Militares.

O aprimoramento do inter-relacionamento entre esses sistemas reforça a governança institucional ao permitir que temas estratégicos e transversais — como gestão, suporte, integridade, conformidade, riscos e processos — sejam conduzidos de forma coordenada e padronizada, com regras e diretrizes comuns a toda a Força.

Nesse modelo, os sistemas temáticos promovem integração e uniformização, garantindo a adoção consistente de procedimentos, controles e padrões operacionais, preservando a hierarquia e elevando a previsibilidade, a eficiência e a transparência.

Destacam-se o Sistema de Governança Institucional do Comando da Aeronáutica (SISGI) e o Sistema de Inovação da Aeronáutica (SINAER), alinhados ao Decreto nº 9.203/2017 e à IN TCU nº 84/2020, que viabilizam a gestão padronizada de responsabilidades, riscos e controles, reduzem duplicidades e ampliam a transparência.

Em 2025, o fortalecimento desses sistemas aprimorou a gestão orientada a processos e riscos, reduziu assimetrias internas e qualificou a priorização e a alocação de recursos, com foco nas entregas finalísticas do COMAER — especialmente a defesa e o controle do espaço aéreo — ampliando o valor público gerado à sociedade.

A seguir, apresenta-se quadro sintético dos principais sistemas institucionais. Informações complementares constam nas normas específicas disponíveis nos canais oficiais do COMAER.

6 - APOIO ADMINISTRATIVO

SIFARE – DIRAD / SDAB (Fardamento Reembolsável)

SIFARE – DIRAD / SDAB (Subsistência)

SIFARE – DIRAD / SDAB (Provisões)

SISTRAN - DIRAD / SDAP (Transporte de Superfície)

SISHT - DIRAD / SDAP (Hotéis de Trânsito)

SISPNR - DIRAD / SDAP (Próprios Nacionais Residenciais)

SISPAGAER - DIRAD / SDPP (Pagamento de Pessoal)

SISCOMAER – DIREF (Comércio Exterior)

SISFINAER – DIREF (Administração Financeira)

SISCONTAER – DIREF (Contabilidade)

SIGMAER – DIRMAB (Gerenciamento Militar de Armas)

SISDOC – CENDOC (Documentação)

SISADM – DIRAD (Administração)

SISFIAER – CFIA (Financiamento Imobiliário)

12 - APOIO TERRESTRE

SISDE - COMPREP / SPOT (Segurança e Defesa)

7 - APOIO JURÍDICO

SISJUR – COJAER (Jurídico)

9 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

SINAER - DCTA (Inovação)

SISMETRA – DCTA (Metrologia)

SISPROJ - EMAER (Projetos)

8 - APOIO LOGÍSTICO

SISCEAB – DECEA (Controle do Espaço Aéreo)

SISMAB – DIRMAB (Material Aeronáutico e Bélico)

SISCAN – CELOG (Correio Aéreo Nacional)

SISCAN – CELOG (Correio Aéreo Nacional)

SISCAE – CECAT (Catalogação)

11 - DEFESA CIBERNÉTICA

STI – DTI (Tecnologia da Informação)

SINTAER – CIAER (Inteligência)

SISDABRA – COMAE (Defesa Aeroespacial Brasileiro)

SISCENDA – COMAE (Comunicações e Enlaces Digitais)

14 - ENSINO

SISTENS – DIRENS (Ensino)

15 - ESPAÇO

SIPAE – CENIPA (Investigação Prevenção de Acidentes em Atividades Espaciais)

10 – COMUNICAÇÃO SOCIAL E CULTURA

SISCOMSAE – CECOMSAER (Comunicação Social)

SISCULT – INCAER (Patrimônio Histórico e Cultural)

13 – ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

SISENG – DIRINFRA (Engenharia)

SISPAT – DIRINFRA (Patrimônio)

SISCON – DIRINFRA (Contraincêndio)

SISGA – DIRINFRA (Gestão Ambiental)

SISTRA – DIRINFRA (Segurança e Saúde do Trabalho)

16 – GESTÃO DE PESSOAS

SISPAER – COMGEP (Pessoal)

SIDENT - DIRAP (Identificação de Pessoal)

SISESO – DIRAP (Serviço Social)

SAVPAR – DIRAP (Assistência ao Veteranos e Pensionistas)

SISEFIDA – CDA (Educação Física e Desporto)

SISPA – IPA (Psicologia)

11 - DEFESA CIBERNÉTICA

SINTAER – CIAER (Inteligência)

SIPAE – CENIPA (Investigação e Prevenção de Acidentes em Atividades Espaciais)

SIPAER – CENIPA (Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos)

17 – INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS RELACIONADAS

SICAOP – COMPREP (Capacidade Operacional)

SINTAER – CIAER (Inteligência)

SISCENDA – COMAE (Comunicações e Enlaces Digitais)

1.4.1.2 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO COMAER: DIMENSÕES HIERÁRQUICA E SISTÊMICA (VISÃO INTEGRADA)

DIMENSÃO (HIERÁRQUICA / SISTÊMICA)

Hierárquica

FINALIDADE

MECANISMO (COMANDO / COORDENAÇÃO NORMATIVA E TÉCNICA)

RESULTADO ESPERADO (PADRONIZAÇÃO, RISCO, INTEGRIDADE ETC.)

VALOR PÚBLICO ASSOCIADO

Sistêmica

Garantir a execução da missão institucional de defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e manutenção da lei e ordem, com base na hierarquia e disciplina (art. 142 da CF).

Comando vertical e autoridade suprema do Presidente da República, com estruturas como Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), Comando de Preparo (COMPREP) e outros órgãos subordinados, conforme Decreto nº 11.237/2022.

Eficiência operacional, alinhamento estratégico e responsabilidade hierárquica, com redução de riscos por meio de cadeia de comando clara.

Segurança nacional, proteção do espaço aéreo (8,5 milhões de km² territoriais + 3,5 milhões de km² na ZEE) e contribuição para a soberania e estabilidade institucional.

Fonte: EMAER

Aprimorar a gestão integrada e transversal de temas específicos, promovendo governança temática sem concorrer com a estrutura hierárquica, alinhada à ICA 700-1 e ao incremento da governança sistêmica.

Coordenação normativa e técnica por meio de normas de sistemas (NSCA), como o Sistema de Governança Institucional do Comando da Aeronáutica (SISGI), o Sistema de Inovação da Aeronáutica (SINAER) e o Sistema de Pessoal da Aeronáutica (SISPAER), com padronização de regras em todas as camadas da Instituição.

Padronização de processos, mitigação de riscos transversais, integridade institucional e otimização de recursos, com uniformidade em áreas como finanças, saúde e inovação.

Transparência no uso de recursos públicos, eficiência administrativa, geração de valor sustentável e accountability para a sociedade e órgãos de controle como o TCU.

1.5 MODELO DE NEGÓCIO

Visando ao melhor entendimento dos aspectos que definem o funcionamento institucional, apresenta-se, a seguir, o Modelo de Negócio do COMAER, evidenciando os insumos estruturantes e a forma pela qual são transformados em entregas finalísticas e valor público à sociedade brasileira.

Constituição e legislação de âmbito Federal

Documentos do Ministério da Defesa

Estrutura do COMAER Decreto No 11.237/2022

PESSOAL

SISTEMAS AEROESPACIAIS INFRAESTRUTURA AERONÁUTICA

ORÇAMENTO

EFETUAR O PREPARO DAS EQUIPAGENS DE COMBATE

Adestrar Pilotos de Caça, Asas Rotativas, Transporte, Patrulha e Reconhecimento

Adestrar Tripulantes e Mantenedores

Adestrar Tropas Terrestres

EMPREGAR MEIOS DO PODER AEROESPACIAL

Realizar Missões de Defesa Aérea

Realizar Missões de Policiamento do Espaço Aéreo

Realizar Missões de Busca e Salvamento

Realizar Missões Humanitárias e de Evacuação Aeromédica

Realizar Missões de Garantia da Lei e da Ordem

MISSÃO DO COMAER

EFETUAR O CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

Realizar a Vigilância do Espaço Aéreo

Prover o Serviço de Tráfego Aéreo

Civil e Militar

Prover a Segurança na Navegação Aérea

Gerenciar Atividades de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáutico

“Manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional, com vistas à defesa da pátria”

Para que a missão do COMAER seja cumprida, são necessários, primordialmente:

• Pessoal: piloto, mecânico de voo e controlador de voo;

• Sistemas aeroespaciais: aeronaves F-39, KC-390, A-29 entre outras e sistemas de controle aéreo como os radares e as consoles de controle de tráfego aéreo, militares ou não;

• Infraestrutura Aeronáutica: pista de pouso, pátios de estacionamento, hangares etc.; e

• Orçamento: recursos para custear os combustíveis, lubrificantes e demais insumos necessários à operação das aeronaves, bem como o custeio das demais atividades de suporte à atividade finalística.

Dessa forma, as entregas finalísticas do COMAER à sociedade incl uem:

• Efetuar o preparo das equipagens de combate (deixando-as aptas ao emprego);

• Empregar meios do Poder Aeroespacial (onde e quando se fizer necessário, para defender os interesses nacionais); e

• Efetuar o controle do espaço aéreo (para garantir a circulação aérea geral e suportar a atividade aérea militar).

No âmbito do modelo de negócio, as estruturas sistêmicas também se constituem em ativo organizacional relevante, pois fortalecem a integração entre processos, normas e padrões de atuação, garantindo unidade institucional e coerência na execução das atividades de suporte e gestão que sustentam a atividade finalística.

Essa integração sistêmica contribui para elevar a disponibilidade, a confiabilidade e a prontidão dos meios, assegurando maior efetividade às entregas do COMAER.

1.6

CADEIA DE VALOR

O COMAER atua em múltiplos ramos, pois a Instituição deve manter autonomia operacional para atuar inclusive em cenários de alta complexidade, como situações de crise e de conflito. Assim, embora a entrega à sociedade possa ser sintetizada na missão voltada à manutenção da soberania nacional, seu cumprimento depende da realização coordenada de diversos processos e atividades estruturantes.

Missão-Síntase

MANTER A SOBERANIA DO ESPAÇO AÉREO E INTEGRAR O TERRITÓRIO NACIONAL, COM

VISTAS À DEFESA DA PÁTRIA

AUDITORIA

APOIO ADMINISTRATIVO

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

DEFESA TERRESTRE

ESPAÇO

INTELIGÊNCIA

Nesse contexto, a Cadeia de Valor do COMAER representa graficamente seus principais processos, demonstrando como as atividades de suporte e de gestão se articulam com as entregas finalísticas.

O Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER) define a estrutura em seu 1º nível, enquanto a ICA 16-10/2025 desdobra a Cadeia de Valor até o 2º nível, detalhando o escopo de cada processo.

PROCESSO FINALÍSTICOS

EMPREGO

GOVERNANÇA INSTITUCIONAL

PREPARO

DEFESA DA PÁTRIA E CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES SUBSIDIÁRIAS Resultado

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

APOIO JURÍDICO

COMUNICAÇÃO SOCIAL E CULTURA

ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

GESTÃO DE PESSOAS

SAÚDE

APOIO LOGÍSTICO

DEFESA CIBERNÉTICA

ENSINO

INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS RELACIONADAS

SEGURANÇA DE VOO

Fonte: Plano Estratégico Militar da Aeronáutica – PEMAER (PCA 11-47/2024)

Ao aprofundar a análise da Cadeia de Valor, percebe-se facilmente que o COMAER realiza processos bem variados e complexos para cumprir suas atribuições. Dessa forma, fica mais claro que a adoção de estruturas sistêmicas, atuando transversalmente, agilizam a velocidade das ações e tornam a administração do COMAER muito mais eficiente.

1.7 GERAÇÃO DE VALOR PELO COMAER À SOCIEDADE

A conjugação do modelo de negócio com a Cadeia de Valor evidencia a lógica de transformação dos insumos institucionais em capacidades, entregas e benefícios à sociedade brasileira. Essa dinâmica se materializa por meio da defesa e do controle do espaço aéreo, do apoio à soberania e da atuação contínua para garantir a circulação aérea segura, regular e eficiente, em benefício do Estado e da população.

Além disso, a atuação do COMAER contribui para a presença do Estado em áreas estratégicas, para o fortalecimento da capacidade dissuasória e para o apoio à sociedade em situações críticas, como emergências e desastres, sempre em conformidade com as diretrizes de governo e com a legislação aplicável.

GERAÇÃO DE VALOR

DEFESA DA PÁTRIA

ATUAÇÃO EM OPERAÇÕES INTERNACIONAIS E SALVAGUARDA DE INTERESSES NACIONAIS NO EXTERIOR

Proteger o território, a soberania e os interesses nacionais contra ameaças externas sendo a responsabilidade primária das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), engloba ainda, ações do Estado para garantir o patrimônio nacional, a integridade e inviolabilidade territorial, de modo a fazer valer os interesses nacionais e preservar o conjunto das instituições, os bens nacionais, os direitos e as obrigações dos brasileiros, o acesso e a mobilidade em todo o território nacional e nas águas jurisdicionais brasileiras.

Manter controladores de voo vigiando permanentemente o espaço aéreo nacional, possibilitando o acionamento tempestivo de aeronaves de superioridade aérea em alerta, para garantir a soberania do espaço aéreo nacional.

Atuar em operações de manutenção da paz ou ajuda humanitária sob a égide de organismos internacionais, em uma força expedicionária integrando a força multinacional, ou na evacuação de cidadãos brasileiros nas áreas de interesse estratégico do Brasil, garantindo a segurança dos cidadãos que possam ter suas vidas em risco quando os planos de Contigência nos países em questão se mostrarem insuficientes.

Recrutar jovens para o serviço militar.

Participar de campanhas institucionais de utilidade pública ou de interesse social.

Participar de programas sociais governamentais e de projetos de assistência à criança e ao jovem.

Desenvolver, normatizar, certificar e qualificar produtos e empresas voltados para o ambiente aeroespacial, incentivando a nacionalização progressiva de equipamentos e de serviços, visando a redução da dependência externa, bem como inserindo seus produtos no mercado externo.

DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Fonte: EMAER

Estimular a inovação no desenvolvimento de capacidades da indústria nacional no desenvolvimento de produtos de emprego dual, engajando os segmentos da academia da indústria e do estado em ações conjuntas de interesse da defesa aeroespacial.

Promover boas práticas de gestão, com o uso adequado dos recursos naturais e dos bens públicos, utilizando-se de tecnologias renováveis, além de compartilhar com a sociedade informações sobre as medidas de proteção, de preservação e de recuperação do meio ambiente com a adoção de critérios e de padrões de sustentabilidade, para manutenção do equilíbrio ecológico.

Desenvolver e estimular atividades culturais para resgatar, para fortalecer e para valorizar as ações históricas desenvolvidas pela FAB, no cumprimento de sua missão ao longo da sua trajetória.

DEFESA CIVIL

REPRESSÃO A DELITOS

SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AÉREA

BUSCA E SALVAMENTO AERONÁUTICO

INVESTIGAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS

GERAÇÃO DE VALOR

Disponibilizar parte dos seus recursos operacionais e logísticos para coordenar e realizar evacuações aeromédicas, além de apoiar diretamente as ações de defesa civil com pessoal, material e meios de transporte. Esse engajamento é acionado, nos casos de calamidade pública e de interesse político-estratégico do país, sendo determinado por autoridade competente, inclusive fora do território nacional, em apoio aos interesses do Brasil, podendo até mesmo atender a demandas de países amigos.

Atuar, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do poder executivo, na prevenção ou repressão de delitos transfronteiriços e ambientais, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias.

Atuar, de maneira contínua e permanente, por meio das ações de controle do espaço brasileiro, contra todos os tipos de tráfego aéreo ilícito, com ênfase nos envolvidos no tráfico de drogas, armas, munições e passageiros ilegais, agindo em operação combinada com organismos de fiscalização competentes, aos quais caberá a tarefa de agir após a aterrissagem das aeronaves envolvidas em tráfego aéreo ilícito, podendo, na ausência destes, revistar pessoas, veículos terrestres, embarcações e aeronaves, bem como efetuar prisões em flagrante delito. Tal atuação deve preservar as competênias exclusivas das polícias judiciárias.

Cooperar com órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional e internacional, quanto ao uso do espaço aéreo e de áreas aeroportuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução.

Promover a segurança e a fluidez de mais de dois milhões de pousos e decolagens por ano realizados em nosso território, utilizando-se de uma rede de radares e centros de controles espalhados geograficamente, que fornecem, em tempo real, o posicionamento de todas as aeronaves.

Planejar, normatizar, executar e supervisionar a atividade de busca e salvamento aeronáutico, que tem por objetivo localizar ocupantes de aeronaves ou embarcações em perigo, resgatar vítimas de acidentes aeronáuticos ou marítimos com segurança e interceptar/escoltar aeronaves em emergência.

Planejar, orientar, coordenar, controlar e executar as atividades de investigação e de prevenção de acidentes aeronáuticos, nos termos do Decreto no 9.540, de 25 de outubro de 2018.

Realizar o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comaer, nos termos do Decreto no 10.267, de 5 de março de 2020.

DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Realizar o transporte aéreo de órgãos, tecidos, células, partes do corpo humano e equipes, para fins de transplante e tratamento, nos termos do Decreto no 9.175, de 18 de outubro de 2017 e acordos específicos com o Ministério da Saúde.

Realizar o transporte aéreo em apoio a missões de assistência humanitária (vacinação de povos indígenas, evacuação aeromédica, etc).

Contribuir para a formulação e condução da política aeroespacial nacional.

AÇÕES DIVERSAS

Fonte: EMAER

Estabelecer, equipar e operar, diretamente ou mediante cessão, a infraestrutura aeroespacial, aeronáutica e aeroportuária.

Operar o Correio Aéreo Nacional.

1.8 POLÍTICA E PROGRAMAS DE GOVERNO EM QUE ATUA

A Política Nacional de Defesa (PND) é o principal documento de planejamento da defesa nacional, voltado sobretudo ao enfrentamento de ameaças externas. Essa política é implementada por meio do Plano Plurianual (PPA), instrumento que materializa o planejamento governamental na esfera orçamentária.

O PPA 2024–2027 articula-se por meio de programas. O COMAER está inserido no programa Defesa Nacional, cujo objetivo geral é: “Preparar as Forças

Armadas, desenvolvendo as capacidades militares e as condições necessárias, para que possam ser prontamente empregadas na defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais”.

O objetivo geral é constituído por objetivos específicos e respectivas metas anuais, dos quais três são de responsabilidade do COMAER, conforme ilustração a seguir.

OBJETIVO GERAL

01

Fortalecer as capacidades militares da Aeronáutica para defender o espaço aéreo brasileiro.

Preparar as Forças Armadas, desenvolvendo as capacidades militares e as condições necessárias para que possam ser prontamente empregadas na defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

02

Assegurar o controle do espaço aéreo brasileiro.

03

Contribuir para segurança de voo por meio do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER).

Excutar 60,75% dos programas e projetos

Assegurar 54% de controle do espaço aéreo.

Garantir 97% de eficiência do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER).

Nesse sentido, o COMAER viabiliza o alcance desses objetivos por meio da execução das ações orçamentárias listadas abaixo.

PROGRAMA DEFESA NACIONAL

14TO

14XJ

162L

162M

2048

20IH

20SA

20T4

20XB

20XV

2120

217W

219D

21I2

21A0

21CM

21GN

21GO

21GP

21GQ

2866

2868

2913

Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2

Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390

Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2

Conversão das Aeronaves AIRBUS 330-200

Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico

Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados

Manutenção de Sistemas de Informações Militares da Força Aérea

Atividades do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa

Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Aeroespacial

Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB

Movimentação de Militares

Operação de Sistemas Espaciais de Observação Militares

Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares

Emprego do Comando da Aeronáutica em Missão de Apoio a Brasileiros Deportados

Aprestamento das Forças - Manutenção da Prontidão e da Capacidade Operativa

Recomposição dos Meios da Força Aérea Brasileira

Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa

Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa

Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa

Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa

Ações de Caráter Sigiloso

Combustíveis e Lubrificantes de Aviação

Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

Além disso, o COMAER atua de forma transversal no Programa Espacial Brasileiro (PEB), contribuindo para a Política Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), por meio da execução de atividades espaciais, tais como pesquisa e desenvolvimento de tecnologias espaciais e operação e gestão dos Centros de Lançamentos, entre outras, com recursos recebidos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme ações orçamentárias relacionadas abaixo.

PROGRAMA DEFESA NACIONAL

20VB

21AG

21AH

2357

21AI

7F40

21F9

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial

Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais

Governança, Estudos Estratégicos e Regulação de Atividades Espaciais

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Espacial (CT-Espacial)

Funcionamento e Atualização de Infraestrutura e Aplicações Espaciais

Implementação do Centro Espacial de Alcântara - CEA

Desenvolvimento da Capacidade Nacional de Acesso ao Espaço

1.9 AVALIAÇÃO INTERNA DAS POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GOVERNO

No exercício de 2025, o Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR), no âmbito de suas atribuições como Unidade Setorial do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, realizou avaliações internas de ações integrantes de programas de governo sob responsabilidade do COMAER, com foco na legalidade, execução físico-financeira e aderência às metas estabelecidas no PPA.

Ressalte-se que a atuação do CENCIAR não se confunde com a execução ou avaliação de mérito das políticas públicas, limitando-se à avaliação sob a

ótica do controle interno, com vistas a subsidiar a Alta Administração quanto à regularidade da gestão e ao adequado uso dos recursos públicos.

Nesse contexto, foram avaliadas, ao longo de 2025, as seguintes ações governamentais:

• Ação 14XJ – Aquisição de Cargueiro Tático Militar KC-390; e

• Ação 20XB – Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Aeroespacial.

AÇÃO 14XJ AQUISIÇÃO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR KC-390

A avaliação concentrou-se na análise da execução orçamentária e financeira, bem como da conformidade dos atos administrativos relacionados ao projeto, além da verificação do alcance dos objetivos inicialmente estabelecidos para a ação. Foram examinadas todas as notas de empenho emitidas no exercício, as quais se mostraram compatíveis com a finalidade da ação. Para o exercício de 2025, encontrava-se prevista a entrega de uma aeronave; até dezembro, a execução financeira (despesas liquidadas) alcançou

48% da dotação, percentual explicado pelo contingenciamento de recursos imposto pelo Governo Federal, com reflexos na reprogramação das etapas do projeto, sem prejuízo à regularidade dos atos praticados. Ressalta-se que a execução física é mensurada pelo número de aeronaves entregues no período, fator que não foi prejudicado pelo citado contingenciamento, visto que no exercício de 2025 houve a entrega de uma aeronave KC-390, matrícula FAB 2866, em cumprimento à meta estabelecida na LOA.

AÇÃO 14XJ - CARGUEIRO MILITAR KC-390

48.608.087,00

AÇÃO 20XB PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO SETOR AEROESPACIAL

No âmbito dessa ação, foram analisadas 322 notas de empenho até dezembro de 2025. Destas, 312 apresentaram plena aderência aos objetivos da ação, enquanto 10 demandaram interação com o gerente da ação, que prestou as devidas justificativas quanto à aplicação dos recursos. A execução financeira atingiu 87% da dotação, refletindo o adequado suporte às iniciativas de pesquisa e desenvolvimento. No período, foram apoiadas diversas pesquisas científicas, um projeto estruturante (Projeto PropHiper) e 107 capacitações na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, evidenciando adequada aplicação dos recursos públicos e alinhamento ao fortalecimento da capacidade científica e tecnológica no setor aeroespacial.

AÇÃO 20XB - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AEROESPACIAL

R$ 24.733.452,00

R$ 24.730.964,46

R$21.645.604,97

R$ 21.632.396,25

Fonte: EMAER

As avaliações internas realizadas contribuíram para o fortalecimento da governança e da transparência, ao subsidiar a Alta Administração com evidências sobre execução, conformidade e alcance de metas, apoiando a melhoria contínua da gestão e a adequada utilização dos recursos públicos.

1.10 AMBIENTE EXTERNO

O ambiente externo, em seu universo macroeconômico, influencia diretamente o cumprimento da missão do COMAER. O cenário global apresenta desafios e oportunidades capazes de impactar as capacidades institucionais, a priorização de recursos e a execução das entregas finalísticas. Para verificar as influências do ambiente externo nas atividades

desenvolvidas pelo COMAER, foi utilizada a análise dos Fatores Políticos, Econômicos, Sociais e Tecnológicos (PEST), método desenvolvido por Francis Aguilar, professor de Harvard, em 1967. Nesta análise, foram mapeados os aspectos relevantes apresentados a seguir:

FATOR POLÍTICO

O aumento da demanda por produtos bélicos em geral têm provocado o aumento dos preços desses itens, bem como tornando-os mais escassos.

TENSÕES INTERNACIONAIS

PROVOCANDO UMA CORRIDA ARMAMENTISTA

TENSÕES MILITARES NA AMÉRICA DO SUL

PREDOMINÂNCIA DA GUERRA DE QUINTA GERAÇÃO NO CENÁRIO ATUAL

Possibilidade de fortalecer alianças com parceiros estratégicos históricos.

Possibilidade de incrementar as exportações de material de emprego militar por meio da Base Industrial de Defesa (BID).

A possibilidade de um conflito entre nações vizinhas ao Brasil deixa claro que o Estado pode ser chamado a atuar, militarmente, para guarnecer suas fronteiras.

A complexidade dos conflitos atuais, envolvendo atores estatais e não-estatais (terroristas e cibercriminosos, por exemplo), onde é necessária a utilização de capacidades convencionais e não convencionais (como a mídia, para influenciar a opinião pública), torna o ambiente de combate extremamente desafiador.

AMBIENTE DE DESINCENTIVO ÀS CARREIRAS MILITARES EM GERAL (DEFASAGEM SALARIAL DOS MILITARES FRENTE

A OUTRAS CARREIRAS DE ESTADO, DISCUSSÕES SOBRE

AUMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO, DISCUSSÕES SOBRE IDADE MÍNIMA PARA PASSAGEM PARA A RESERVA)

RELAÇÕES INTERNACIONAIS SÓLIDAS DO BRASIL, NO CAMPO MILITAR

ABERTURA DE DIVERSOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA O GOVERNO FEDERAL

Fonte: EMAER

Evasão de militares de todas as carreiras, com destaque para os Oficiais Aviadores, bem como menor procura nos processos de admissão e seleção.

Existem diversos acordos de parceria do COMAER com outros países para realização de exercícios e operações militares de adestramento, com destaque para Operação CRUZEX, realizada pela última vez em 2024, com participação de 17 países, 100 aeronaves e 3 mil militares. Tais operações servem para reforçar a liderança brasileira no cenário sul-americano.

Crescente evasão de militares em busca de carreiras mais atrativas.

LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA CUSTEIO DA FORÇA

FATOR ECONÔMICO

Atividade finalística (combustível de aviação e manutenção de aeronaves) consome alto percentual das despesas discricionárias (60%).

Impacto negativo na disponibilidade de aeronaves, equipamentos e material bélico.

Constante rediscussão de prioridades pelos diversos níveis de governança institucional para tentar fazer “mais com menos” recursos.

Inchaço da atividade - meio (construção e acompanhamento de indicadores), para suportar o processo de reanálise das ações em andamento.

Necessidade anual de renegociação de contratos vultosos atrelados a projetos estratégicos.

FALTA DE PREVISIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

RISCO DE DESVALORIZAÇÃO

CAMBIAL

DIFICULDADE GOVERNAMENTAL PARA MANTER O EQUILÍBRIO FISCAL

FALTA DE INVESTIMENTO EM PROJETOS ESTRATÉGICOS

Incapacidade de garantir o fluxo de aquisições que permita a sobrevivência das empresas da BID.

Dificuldade de construir planos de longo prazo factíveis.

A manutenção de aeronaves depende em sua maior parte de itens de suprimento adquiridos no exterior (preço indexado ao dólar).

As medidas de autoridade fiscal aplicadas em todo início de ano provocam corte, bloqueios e contingenciamentos no orçamento disponibilizado ao COMAER, dificultando uma otimização de investimentos seguindo as prioridades estratégicas definidas pela força.

O COMAER não recebe orçamento para investir na melhoria de seus meios aéreos, sistemas d’armas e infraestrutura de apoio ao preparo e emprego.

O “custo Brasil” eleva os dispêndios financeiros das empresas BID, provocando a perda de competitividade no mercado internacional

BASE INDUSTRIAL DE DEFESA ENFRAQUECIDA

Fonte: EMAER

As empresas BID não têm saúde financeira para se manterem ativas, sem que ocorram aquisições governamentais.

O Brasil não possui a autonomia tecnológica no nível almejado.

ALTA DEPENDÊNCIA

TECNOLÓGICA NA ATIVIDADE AEROESPACIAL

RÁPIDO AVANÇO TECNOLÓGICO IMPACTANDO AS OPERAÇÕES MILITARES

FATOR TECNOLÓGICO

A atividade aeroespacial é altamente dependente de tecnologias de ponta, e muitas delas são embargadas pelos países detentores.

Novas tecnologias, algumas delas de baixo custo, estão se mostrando críticas para o sucesso no campo de batalha atual (drones, sistemas autônomos, cibersegurança/cibernética e utilização de inteligência artificial), podendo complementar e substituir parcialmente o emprego de meios aéreos, altamente custosos, no cenário operacional.

Buscar a competitividade no novo cenário, aproveitando as lições aprendidas dos conflitos atuais, sem gastar recursos para obter este aprendizado.

QUANTIDADE ADEQUADA DE PARCERIAS DO COMAER COM OUTROS PAÍSES (UNIVERSIDADES, EMPRESAS OU ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS)

QUANTIDADE ADEQUADA DE ACORDOS DE COMPENSAÇÃO (CONTRAPARTIDA DE AQUISIÇÕES DE AERONAVES E SISTEMAS)

Facilidade na busca de soluções de contorno em caso de algum gargalo tecnológico nacional no desenvolvimento de projetos de CT&I.

Aceleração na obtenção de novas tecnologias no setor aeroespacial, que frequentemente produzem efeitos multiplicadores (desdobramentos tecnológicos), no ambiente militar e civil, que beneficiam outros setores da economia brasileira.

A maior precisão dos armamentos leva um menor número de efeitos colaterais, bem como são necessários menos armamentos para atingir um objetivo militar. MODERNIZAÇÃO DOS

SISTEMAS DE GUIAMENTO DOS ARMAMENTOS

CRIAÇÃO DE ALADA - EMPRESA DE PROJETOS AEROESPACIAIS DO BRASIL S.A.

A MOBILIDADE GEOGRÁFICA TÍPICA DA CARREIRA MILITAR

GRANDE PARCELA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA

VIVE NA LINHA DA POBREZA E DEPENDE DE PROGRAMAS SOCIAIS

Fonte: EMAER

Os armamentos de precisão têm custo de operação muito superior (aquisição, manuseio, transporte e armazenagem).

O fomento de atividade aeroespacial deverá ser incrementado.

FATOR SOCIAL

As dificuldades decorrentes da criação de laços perenes com as localidades onde o militar atua, provocam o isolamento familiar e dificultam a criação de laços, impactando a satisfação e o desempenho profissional.

Parcela considerável do orçamento público é diferenciado para custear programas sociais, tornando escassos os recursos que poderiam ser aplicados em áreas relevantes, como a Defesa Nacional.

As estruturas sistêmicas também atuam para reforçar a atuação do COMAER nessas áreas. No fator político, o Sistema de Relações Institucionais (SISRI) atua junto ao Governo Federal para mitigar efeitos adversos decorrentes do cenário mapeado. De modo análogo, os fatores

1.11 CONCLUSÃO

sociais e tecnológicos podem ser trabalhados por sistemas como o Sistema de Pessoal da Aeronáutica (SISPAER) e o Sistema de Inovação da Aeronáutica (SINAER), para reduzir os efeitos negativos vislumbrados no cenário.

Este capítulo estabelece o contexto organizacional, normativo e estratégico do COMAER, descrevendo modelo de negócio, cadeia de valor, programas de governo e elementos do ambiente externo que condicionam o desempenho institucional. Os conceitos apresentados servem de base, incluindo a estrutura transversal de sistemas, que sustenta a integração e a governança, para a compreensão dos resultados e entregas detalhados nos capítulos seguintes deste Relatório.

CONTROLAR

CAPÍTULO 2 GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES

2.1 GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

O Comando da Aeronáutica (COMAER) adota, como pilar para o Processo de Gestão de Riscos, o modelo internacional COSO ( Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission ), em articulação com fundamentos da ABNT NBR ISO 31000. Os requisitos mínimos das etapas para a gestão de riscos no COMAER constam na figura a seguir, logo fica a critério da Organização Militar (OM) a adoção de

Coleta e reporta as informações. Acompanha as ações de controle e avalia a gestão de riscos

Define ações para responder aos eventos em função do nível de risco e do apetite a risco

Informação, Comunicação e Monitoramento

Resposta a Riscos

outros métodos específicos, compatíveis com seu campo de atuação. O COMAER ainda adota uma visão integrada de governança, riscos e controles, complementada por sistemas transversais como o Sistema de Governança Institucional do Comando da Aeronáutica (SISGI), que padroniza mecanismos em alinhamento ao COSO e à ISO 31.000.

Estabelecimento do contexto e fixação dos Objetivos

Avalia o ambiente Interno/Externo e a Fixação dos Objetos

Identifica eventos de riscos, suas causas e consequências

20

Identificação de Eventos de Riscos

Avaliação de Riscos e Controles

Mensura o risco inerente, identifica e avalia os controles atuais e analisa o risco residual

No ciclo de planejamento e gestão institucional, a identificação dos riscos que podem impactar os objetivos estratégicos do COMAER foi conduzida conforme o modelo estabelecido na DCA 16-2, valendo-se do diagrama gravata-borboleta ( bowtie ), instrumento destinado a representar a relação entre causas, eventos de risco e consequências, permitindo a visualização da estruturada dos controles preventivos e das ações mitigadoras associadas.

Complementando o modelo COSO/ISO 31000, o COMAER integra a gestão de riscos por meio de sistemas transversais, conforme a norma que trata da Implantação e Gerenciamento de Sistemas no Comando da Aeronáutica (ICA 700-1). O Sistema de Governança Institucional do Comando da Aeronáutica, estabelece comitês e normas padronizadas para monitoramento de riscos em todas as Organizações Militares (OM), enquanto o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) e o Sistema de Segurança e Saúde no Trabalho da Aeronáutica (SISTRA) aplicam controles preventivos específicos a riscos operacionais e ocupacionais. Essa abordagem transversal reforça a Integridade institucional, reduzindo vulnerabilidades e alinhando-se aos objetivos estratégicos de

da soberania do espaço aéreo.

Essa metodologia possibilitou uma análise organizada e consistente de quatro riscos principais, associados: (I) à capacidade de emprego dos meios aeroespaciais e de Força Aérea; (II) ao controle do espaço aéreo; (III) ao desenvolvimento de tecnologias aeroespaciais e à busca por autonomia tecnológica; e (IV) ao fortalecimento dos valores morais e éticos.

Os eventos de risco foram caracterizados como: insuficiência de recursos orçamentários para a execução das operações aeroespaciais; eventuais falhas na capacidade de controle do espaço aéreo brasileiro; perda da capacidade de desenvolvimento tecnológico no campo aeroespacial; e ocorrência de ilícitos ou desvios morais e éticos praticados pelo efetivo.

Em consonância com isso, com base na gravidade de cada risco — considerando sua probabilidade de ocorrência e o impacto potencial sobre o alcance dos objetivos estratégicos — foram definidas medidas de caráter preventivo e mitigador, vinculadas às respectivas causas e consequências. Assim, os diagramas apresentados evidenciam como a Instituição busca ampliar sua capacidade de enfrentamento das incertezas e de busca pelo cumprimento de sua missão constitucional.

2.2 PRINCIPAIS RISCOS

Esta seção apresenta os principais riscos estratégicos identificados no âmbito do COMAER, estruturados com base na metodologia descrita no item 2.1, com apoio do diagrama. A abordagem adotada permite explicitar, de forma integrada,

INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A SUSTENTAÇÃO DAS OPERAÇÕES AEROESPACIAIS

as causas, os eventos de risco, as consequências e as respectivas medidas de prevenção e mitigação, contribuindo para o fortalecimento da governança e da tomada de decisão com base em evidências.

Objetivo Estratégico associado: “Garantir o emprego de meios aeroespaciais e de Força Aérea, sempre que demandados”.

O risco de Comprometimento da sustentação das Operações Aeroespaciais decorre, principalmente, da insuficiência de recursos orçamentários para a sustentação e execução das tarefas e ações de Força Aérea, diante do contexto de contingenciamentos, bloqueios, restrições orçamentárias, instabilidade do cenário macroeconômico e fiscal e ocorrência de demandas operacionais não previamente mapeadas.

Como consequências, destacam-se a redução da capacidade dissuasória do Poder Aeroespacial, o comprometimento da resposta a calamidades públicas e a limitação de missões humanitárias e de apoio à sociedade, com impactos na efetividade operacional e no atendimento às demandas institucionais.

Diante da alta probabilidade e do elevado impacto, foram adotadas medidas

CAUSAS

Contingenciamento e restrições orçamentárias

integradas: no âmbito preventivo, o alinhamento do planejamento orçamentário ao estratégico, com priorização de capacidades críticas; e, como mitigação, o fortalecimento do diálogo com os Poderes Legislativo e Executivo, evidenciando a relevância estratégica das atividades do COMAER e os efeitos das restrições orçamentárias.

Parágrafo-síntese (Risco 1): Em síntese, o risco orçamentário apresenta elevada criticidade por afetar diretamente a continuidade e a capacidade de resposta do Poder Aeroespacial. A combinação entre ações preventivas (priorização e integração do planejamento) e mitigadoras (articulação institucional com o Executivo e Legislativo) fortalece a previsibilidade e contribui para preservar a prontidão operacional e a entrega de valor público.

RISCO 1 – SUSTENTAÇÃO DO EMPREGO DO PODER AEROESPACIAL

CONSEQUÊNCIAS

Redução da capacidade dissuasória do Poder Aeroespacial

Instabilidade do cenário macroeconômico e fiscal

Ocorrência de demandas operacionais imprevistas

Planejamento orçamentário integrado ao planejamento estratégico, com priorização de capacidades críticas

Insuficiência de recursos orçamentários para a sustentação das Operações Aeroespaciais

Probabilidade: Alta

Impacto: Alto

Comprometimento da Capacidade de resposta a situações calamidade pública

Limitação na execução de missões humanitárias e de apoio à sociedade

Fortalecimento do diálogo institucional com os Poderes Executivo e Legislativo, evidenciando a relevância estratégica do COMAER e os impactos operacionais da restrição orçamentária

RISCO 2 – COMPROMETIMENTO DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO

Objetivo Estratégico associado: “Exercer a vigilância e o controle do espaço aéreo brasileiro”.

O risco de Interrupção e inefetividade do controle do espaço aéreo brasileiro está associado à possibilidade de ocorrência de falhas na capacidade de controle do espaço aéreo, com repercussões sobre a vigilância, o gerenciamento e a segurança das operações aéreas no território nacional.

Esse risco exige resposta sistêmica permanente, dado seu potencial de afetar a segurança do tráfego aéreo e a soberania sobre o espaço aéreo nacional. A institucionalização de controles e o aprimoramento contínuo das capacidades associadas ao controle do espaço aéreo constituem condição essencial para assegurar a continuidade do serviço e a confiança da sociedade.

RISCO 2 – INTERRUPÇÃO E INEFETIVIDADE DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO

CAUSAS

Restrições orçamentárias que afetam a modernização e a sustentação do SISCEAB

Obsolescência tecnológica e defasagem de sistemas e equipamentos críticos

Insuficiência ou descontinuidade na capacitação técnica e operacional do efetivo

Comprometimento da disponibilidade da confiabilidade ou da eficiência do Sistema de Controle do Espaço

Aéreo Brasileiro

(SISCEAB)

Probabilidade: Moderada

Impacto: Alto

PREVENÇÃO

Monitoramento sistemático das vulnerabilidades do SISCEAB, com avaliação contínua de riscos técnicos operacionais e humanos

Fonte: Elaboração própria, com base na DCA 16-2.

CONSEQUÊNCIAS

Comprometimento da segurança e da regularidade dos serviços de tráfego aéreo

Impactos negativos na cooperação internacional e no cumprimento de compromissos assumidos pelo Estado brasileiro

Limitação na execução de missões humanitárias e de apoio à sociedade

MITIGAÇÃO

Adoção de manutenção preventiva e preditiva, fortalecimento da capacitação continuada do efetivo e implementação de planos de contingência operacional

RISCO 3 - COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DE DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO CAMPO AEROESPACIAL

Objetivo Estratégico associado: “Buscar o desenvolvimento de novas tecnologias e reduzir a dependência externa”.

O risco relativo à capacidade de desenvolvimento em ciência e tecnologia decorre da possibilidade de perda ou redução da capacidade nacional de desenvolver tecnologias estratégicas sensíveis, com reflexos sobre a autonomia tecnológica e a capacidade operacional futura.

A análise desse risco considera o impacto sobre a soberania tecnológica e sobre a Base Industrial de Defesa (BID), observando-se as medidas de prevenção e mitigação compatíveis com o planejamento institucional e

CAUSAS

Contingenciamento e restrições orçamentárias que impactam projetos de CT&I

Evasão de profissionais qualificados e perda de conhecimento crítico

Embargos ou restrições externas ou interrupções no fornecimento de insumos e tecnologias críticas

com a priorização de capacidades críticas.

Parágrafo-síntese (Risco 3): O risco de perda de capacidade tecnológica compromete o desenvolvimento do Poder Aeroespacial no médio e no longo prazo. O fortalecimento do ecossistema de inovação e a indução de projetos estruturantes constituem elementos-chave para mitigar esse risco e consolidar a autonomia tecnológica no campo aeroespacial, em alinhamento aos objetivos estratégicos nacionais.

Perda ou degradação da capacidade institucional de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no campo aeroespacial

Probabilidade: Moderada

Impacto: Alto

PREVENÇÃO

Investimento contínuo na capacitação, valorização e retenção de profissionais estratégicos, aliado ao fortalecimento de acordos de cooperação nacional e internacional em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica

própria, com base na DCA 16-2.

CONSEQUÊNCIAS

Comprometimento da capacidade de defesa aeroespacial

Atrasos significativos no desenvolvimento e na incorporação de novas tecnologias

Aumento da dependência externa em áreas tecnológicas sensíveis e estratégicas

MITIGAÇÃO

Repriorização do portfólio de projetos de CT&I, com foco em iniciativas de maior impacto estratégico e na prevenção de capacidades tecnológicas críticas

RISCO 4 – COMPROMETIMENTO DA INTEGRIDADE INSTITUCIONAL

Objetivo Estratégico: “Formar líderes pautados em valores militares, morais e éticos”.

O risco relacionado à integridade refere-se à possibilidade de ocorrência de ilícitos ou desvios morais ou éticos praticados pelo efetivo, incluindo aliciamento ou cooptação por organizações criminosas ou governos estrangeiros, o que pode acarretar impactos relevantes sobre a missão institucional, a imagem institucional e sobre a confiança da sociedade no COMAER.

Entre as consequências potenciais destacam-se os danos à imagem institucional do COMAER, o aumento da percepção de insegurança e perda de confiança da sociedade e o comprometimento da credibilidade internacional e das relações de cooperação com países parceiros.

No conjunto de causas analisadas, incluem-se fragilidades nos procedimentos de fiscalização, controle e prevenção ao transporte de ilícitos, além de pressões socioeconômicas e percepção de desvalorização da

carreira militar, fatores que podem elevar vulnerabilidades e riscos de desvios de conduta.

No eixo preventivo, foram definidas ações orientadas ao fortalecimento da gestão de riscos à integridade, do Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV), bem como das práticas de controle interno, auditoria e prevenção à corrupção.

Parágrafo-síntese (Risco 4): Em síntese, a integridade institucional constitui ativo estratégico para a legitimidade do COMAER e para a confiança pública. A prevenção e a resposta a desvios de conduta demandam atuação integrada, combinando governança, controles internos, auditoria e fortalecimento permanente de valores, de modo a proteger a imagem institucional e preservar a credibilidade do COMAER.

RISCO 4 – COMPROMETIMENTO DA INTEGRIDADE INSTITUCIONAL

CAUSAS

Aliciamento ou cooptação de integrantes por organizações

Fragilidade nos procedimentos de fiscalização, controle e prevenção ao transporte de ilícitos

Pressões socioeconômicas e percepção de desvalorização da carreira militar

Ocorrências de ilícitos ou desvios éticos ou condutas incompatíveis com os valores e princípios

Probabilidade: Baixa

Impacto: Moderado

PREVENÇÃO

Fortalecimento da gestão de riscos à integridade, do Programa de Fortalecimento de Valores, bem como das práticas de controle interno, auditoria e prevenção à corrupção

Elaboração própria, com base na DCA 16-2.

CONSEQUÊNCIAS

Danos à imagem institucional da FAB

Aumento da percepção de insegurança e perda de confiança da sociedade

Compromentimento da credibilidade internacional e das relações de cooperação com países parceiros

MITIGAÇÃO

Aplicação tempestiva e rigorosa das medidas de responsabilização disciplinar, administrativa e jurídica, nos termos da legislação vigente

2.3 PRINCIPAIS OPORTUNIDADES IDENTIFICADAS

O Comando da Aeronáutica identifica oportunidades estratégicas diretamente associadas ao desafio institucional de manter-se na vanguarda científica e tecnológica, em ambiente caracterizado por rápidas transformações, elevada complexidade e crescente competição internacional. Em consonância com o marco legal da inovação (Leis nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016), essas oportunidades decorrem da ampliação do ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), do engajamento de novos atores e da integração entre Estado, academia e setor produtivo, com vistas ao fortalecimento da soberania tecnológica e do Poder Aeroespacial, dentro do escopo do Sistema de Inovação da Aeronáutica (SINAER) e do Sistema de Governança Institucional do Comando da Aeronáutica (SISGI)

Nesse cenário, destaca-se a ativação, em 2025, da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. (ALADA), que representa vetor estratégico para o desenvolvimento tecnológico nacional. A ALADA configura-se como instrumento estruturante para a indução da inovação no setor aeroespacial, ao permitir maior agilidade na concepção, no desenvolvimento e na gestão de projetos de alta complexidade tecnológica. Sua atuação amplia a capacidade

2.4 CONCLUSÃO

Diante do exposto, o Capítulo 2 consolida a visão acerca da governança e gestão de riscos institucionais, evidenciando o emprego de metodologias reconhecidas, controles preventivos e ações mitigadoras orientadas à preservação da capacidade operacional, à integridade e ao alcance dos objetivos estratégicos. Adicionalmente, o reconhecimento de oportunidades estratégicas no campo de CT&I reforça o compromisso do COMAER com a modernização e com a indução de capacidades tecnológicas críticas, em alinhamento ao interesse público e às prioridades de soberania e desenvolvimento autônomo

do Estado brasileiro de coordenar investimentos, atrair parcerias estratégicas e internalizar tecnologias sensíveis, contribuindo para o fortalecimento da BID, para a geração de empregos qualificados e para a projeção do Brasil em posição de maior protagonismo no cenário aeroespacial global, com reflexos positivos para o desenvolvimento econômico e o bem-estar social. Outra oportunidade relevante reside na consolidação dos Parques Tecnológicos vinculados às áreas das Bases Aéreas, em especial o Parque Industrial e Tecnológico Aeroespacial da Bahia (PITA-BA) e o Parque Tecnológico na Base Aérea de Fortaleza. Esses ambientes de inovação constituem espaços privilegiados para a interação entre empresas, universidades, centros de pesquisa e incubadoras, promovendo o intercâmbio de conhecimentos, a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de soluções aplicáveis tanto ao setor de defesa quanto ao meio civil (uso dual). Para o COMAER, esses parques fortalecem a descentralização do conhecimento, estimulam o desenvolvimento regional, atraem investimentos e ampliam a capacidade nacional de gerar produtos, processos e serviços tecnológicos alinhados às necessidades estratégicas do Poder Aeroespacial.

estabelecidas na Política Nacional de Defesa (PND) e na Estratégia Nacional de Defesa.

Adicionalmente, o reconhecimento de oportunidades em CT&I, suportado por sistemas transversais como o SINAER, reforça o compromisso do COMAER com a modernização e a indução de capacidades tecnológicas críticas. Essa postura assegura o alinhamento ao interesse público e o cumprimento das prioridades de soberania e desenvolvimento autônomo estabelecidas na Política Nacional de Defesa (PND) e na Estratégia Nacional de Defesa (END).

INTEGRAR

CAPÍTULO 3 GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E

DESEMPENHO

3.1 ESTRATÉGIA

Este capítulo apresenta a forma como a estratégia institucional do COMAER é formulada, desdobrada, executada e monitorada, evidenciando a relação entre planejamento, governança, desempenho e geração de valor público. Inicialmente, são descritos os referenciais estratégicos nos níveis nacional, setorial (MD) e subsetorial (institucional). Em seguida, são apresentados os mecanismos de governança que asseguram a execução da estratégia, bem como os resultados e indicadores que permitem avaliar o desempenho da Instituição.

3.1.1 ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL PARA A DEFESA NACIONAL

A estratégia governamental brasileira é iniciada a partir da avaliação da conjuntura e construção de cenários prospectivos, que são idealizações desenvolvidas pelo encadeamento dos acontecimentos e dos conhecimentos que caracterizam a evolução da atualidade para uma situação futura.

Fruto do Cenário de Defesa construído, é atualizada a Política Nacional de Defesa (PND), documento condicionante de mais alto nível para o planejamento de ações destinadas à defesa do País. A PND, voltada prioritariamente para ameaças externas, estabelece objetivos para o preparo e o emprego de todas as expressões do Poder Nacional, em prol da Defesa Nacional. Estes objetivos são denominados Objetivos Nacionais de Defesa (OND).

Em decorrência da PND, é elaborada a Estratégia Nacional de Defesa (END), que tem a finalidade de orientar os segmentos do Estado brasileiro

3.1.2 ESTRATÉGIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA

A atuação do Estado em relação à Defesa tem como fundamento a obrigação de garantir a soberania, a integridade territorial e o patrimônio nacional, contribuindo para a elevação do nível de segurança do País, tanto em tempo de paz, quanto em situação de crise ou de conflito. Sendo assim, é primordial que haja um adequado planejamento das ações relacionadas à Defesa Nacional. Inseridas nesse contexto, as Forças Armadas, responsáveis pela construção da capacidade militar, componente principal do esforço da Defesa Nacional,

quanto às medidas que devem ser implementadas para que os OND sejam alcançados.

Visando esclarecer a sociedade brasileira e a comunidade internacional sobre as políticas e ações que norteiam os procedimentos de segurança e proteção à soberania nacional é elaborado o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Além de demonstrar transparência quanto à atuação das Forças Armadas, prestando contas sobre a adequação da estrutura de defesa disponível no país, o LBDN serve de instrumento para estimular o debate sobre esse tema no âmbito do Congresso Nacional, da burocracia federal, da Academia e da sociedade em geral.

Por fim, o Decreto nº 12.725, de 18 de novembro de 2025, aprovou a PND, a END e o LBDN.

formulam, por intermédio de seu planejamento, as ações relacionadas com o preparo e com o emprego do poder militar nacional para atender às demandas da defesa do País.

Para ser capaz de planejar suas ações, o MD concebeu uma metodologia que permite executar esse processo, a partir da estratégia governamental para a defesa nacional. A figura abaixo apresenta a visão geral do Planejamento Estratégico concebido no âmbito do MD e suas correlações.

Poder Executivo / Legislativo

Cenários de Defesa

Política Nacional de Defesa (PND)

Estratégia Nacional de Defesa (END)

Estrutura Militar de Defesa (ETTAMID)

Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA)

Cenário Militar de Defesa (CMD)

Capacidades Militares de Defesa (CPCD MIL DEF)

Política Militar de Defesa (PMD)

Estratégica Militar de Defesa (EMD)

Doutrina Militar de Defesa (DMD)

Plano de Obtenção de Capacidades (PDC)

Planos Estratégicos de Emprego Conjunto das Forças Armadas (PEECFA)

Cadeia de Valor do Setor de Defesa

Análise Estratégica

Identidade Estratégica Setorial

Política Setorial de Defesa (PSD)

Estratégia Setorial de Defesa (ESD)

Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa (PPED)

Alinhamento PPA-PESD

Acompanhamento da Implementação e Revisão

Assessoria Especial de Planejamento (ASPLAN) SPEM

(Sistemática de Planejamento Estratégico Militar)

FORÇAS ARMADAS

Direcionamento Operacional

Método do PESD (Planejamento Estratégico Setorial de Defesa)

Conceitos / Concepções / Planos

Como pode ser observado na figura, esse planejamento abrange três níveis:

a) nacional: de responsabilidade do Poder Executivo (Presidência da República) e Poder Legislativo (Congresso Nacional);

b) setorial: de responsabilidade do MD; e

c) subsetorial: de responsabilidade das Forças Armadas.

A análise no nível nacional tem por finalidade contribuir para a construção do Cenário de Defesa, de âmbito nacional, bem como para a integração dos esforços do Estado brasileiro na consolidação do Poder Nacional. A análise no nível nacional é realizada pelo mais alto escalão governamental, sob a coordenação do MD. Neste nível são produzidos os seguintes produtos: Cenários de Defesa, PND, END e Estrutura Militar de Defesa (ETTAMID).

O nível nacional também é responsável por elaborar um documento de comunicação para a sociedade, o LBDN, o qual objetiva esclarecer à sociedade brasileira e à comunidade internacional as políticas e ações que norteiam os procedimentos de segurança e proteção da nossa soberania.

O nível setorial tem por finalidade preparar a expressão militar do Poder Nacional, para a defesa dos interesses nacionais. Para tanto, o MD adota

Governança Setorial

três mecanismos: o Planejamento Baseado em Capacidades (PBC), a Sistemática de Planejamento Estratégico Militar (SPEM) e o Planejamento Estratégico Setorial de Defesa (Método do PESD).

O PBC, coordenado pela Assessoria de Planejamento Baseado em Capacidades (APBC), dentro do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), tem por objetivo buscar a forma mais eficiente de atingir as capacidades militares necessárias, levando-se em conta os múltiplos arranjos possíveis para as suas obtenções.

A SPEM, coordenada pelo EMCFA, tem por objetivo estabelecer a sistematização do planejamento de alto nível para as Forças Armadas, contribuindo com o atendimento dos Objetivos Nacionais e Setoriais de Defesa (OND e OSD).

O Método do PESD, coordenado pela Assessoria Especial de Planejamento (ASPLAN), tem por objetivo direcionar a gestão estratégica do Setor de Defesa. Tal direcionamento é efetivado pelo Conselho Superior de Governança do Ministério da Defesa (CONSUG-MD).

A partir desses referenciais setoriais, cada Força Singular desdobra seus próprios instrumentos de planejamento, de modo a alinhar suas capacidades e prioridades às diretrizes da Defesa Nacional.

3.1.3 ESTRATÉGIA DO COMAER

Para assegurar o alinhamento entre as diretrizes estratégicas da Defesa Nacional e a atuação do COMAER, a Instituição adota a Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica (SPGIA), que estrutura o planejamento, o desdobramento das ações e o acompanhamento dos resultados em todos os níveis da Administração, bem como a análise ambiental realizada por intermédio de um diagnóstico estratégico.

O Planejamento Institucional da Aeronáutica é classificado em três níveis, ocorrendo em cinco fases, sendo as duas primeiras no nível estratégico, as duas seguintes no nível operacional e a última fase no nível tático.

O Planejamento no Nível Estratégico é o processo de formulação da concepção de futuro e delineamento da estratégia para que se cumpra a missão institucional em patamares sempre mais elevados. Neste nível é definida a Identidade Estratégica: Missão, Visão e Valores do COMAER, bem como a cadeia de valor, de modo a subsidiar a elaboração do mapa estratégico que define os objetivos estratégicos da Instituição. Neste nível também são definidos os programas/projetos estratégicos do COMAER e traçadas as diretrizes de alto nível para o adequado funcionamento de toda a Instituição.

Os documentos no nível estratégico são, essencialmente, a Concepção Estratégica e o Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER), cujo horizonte temporal é de longo prazo. Elaborados pelo EMAER (órgão responsável pelo planejamento de alto nível no COMAER), com colaboração dos Órgãos de Direção Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica (ODSA), são submetidos ao Comandante da Aeronáutica para aprovação. O nível estratégico também conta com quatro

Planos Complementares ao PEMAER, os quais são elaborados pelo EMAER com colaboração dos ODSA, sendo submetido ao Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica para aprovação.

O Planejamento no Nível Operacional é aquele no qual as estratégias são desdobradas, buscando-se concretizar as ações decorrentes do Plano Estratégico. Inicia-se com a preparação da Diretriz de Planejamento Institucional (DIPLAN) pelo EMAER, documento que baliza a confecção dos Planos Setoriais (PLANSET), ainda no nível operacional. É de responsabilidade de cada ODSA a elaboração e a aprovação do respectivo Plano Setorial, em alinhamento aos direcionamentos superiores. Neste nível o horizonte temporal é de médio prazo.

O Planejamento no Nível Tático é focado no detalhamento e na execução das tarefas derivadas dos projetos e atividades dos Planos Setoriais, permitindo a confecção de um Programa de Trabalho Anual (PTA) que traduza o planejamento na base da estrutura organizacional, alinhado ao planejamento de médio prazo, como desdobramento das estratégias concebidas no Planejamento Estratégico. O PTA é confeccionado por todas as Organizações Militares (OM) do COMAER, sendo aprovado pelo respectivo Comandante, Chefe, Diretor, Secretário, Reitor ou Prefeito. O PTA é um documento de horizonte temporal de curto prazo.

O planejamento institucional do COMAER adota os seguintes horizontes temporais:

a) longo prazo: a partir de 10 anos (1ª fase);

b) médio prazo: acima de 2 até 10 anos (2ª, 3ª e 4ª fase); e

c) curto prazo: de zero até 2 anos (5ª fase).

A figura a seguir apresenta a visão geral do encadeamento de documentos da SPGIA (DCA 11-1/2020).

NÍVEL ESTRATÉGICO

1a Fase

CONCEPÇÃO ESTRATÉGICA

Identidade Estratégica (Missão, Visão e Valores)

Diagnóstico Estratégico

Capacidades

Eixos Estratégicos

2a Fase PEMAER

Cadeia de Valor

Mapa Estratégico

Projetos Estratégicos

Diretrizes Gerais

NÍVEL OPERACIONAL

3a Fase

DIPLAN Premissas do Planejamento

Diretrizes do CMTAER

Planejamento Orçamentário

Acompanhamento,

4a Fase

PLANSET

Diretrizes do ODSA

Contribuições Setorial (Objetivos Estratégicos, de Contribuição e Setoriais)

Projetos

Atividades

Inspeções

NÍVEL TÁTICO

5a Fase

PTA

Diretrizes Objetivos Orgânicos (Metas e Indicadores)

Projetos (Marcos e Tarefas)

Atividades (Itens de Controle e Tarefas)

Calendário Administrativo

Diferentemente de algumas classificações adotadas no meio civil, as Forças Armadas atribuem ao nível tático o nível de execução das atividades finalísticas e de apoio, correspondente à implementação direta das ações planejadas.

O PEMAER, ponto central da estratégia institucional, nasce da premissa de que um processo integrado de planejamento, com visão sistêmica da Instituição, tem muito mais chances de sucesso do que iniciativas isoladas, haja vista que permite congregar esforços para o atingimento de objetivos mais audaciosos no longo prazo.

Sendo assim, o PEMAER institucionaliza um processo contínuo de

Manter a Soberania do Espaço Aéreo Brasileiro e integrar o território nacional com vistas à defesa da Pátria

POLÍTICA EXTERNA

planejamento e gestão estratégica, apresentando a estratégia a ser seguida pelo COMAER para o alcance da Visão de Futuro descrita na Concepção Estratégica, proporcionando os ajustes necessários para adequar a Força Aérea atual às necessidades do amanhã.

Neste alinhamento, surge o Mapa Estratégico, que é um direcionador de esforços de mudança na Instituição.

Esse conjunto de instrumentos assegura que a estratégia institucional seja traduzida em ações concretas e mensuráveis, criando as condições necessárias para o acompanhamento sistemático do desempenho organizacional, tema abordado nas seções seguintes.

Contribuir com a política externa por meio do emprego de poder aeroespacial

Garantir o emprego dos meios aeroespaciais e de Força Aérea sempre que demandado

PREPARO OPERACIONAL

Uma Força Aérea de grande efeito dissuasório operacionalmente moderna e atuando de forma integrada para a defesa dos interesses nacionais

VALORIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

Ser reconhecido pela sociedade como referência em princípios morais e éticos bem como um relevante instrumento da expressão militar

ÂMBITO INSTITUCIONAL

Exercer a vigilância e o controle do Espaço

Aéreo Brasileiro

Aprimorar a capacitação operacional das equipagens de combate

Aprimorar a cooperação e a interoperabilidade com as demais forças, o Ministério da Defesa e as agências governamentais

INFRAESTRUTURA

Prover a infraestrutura operacional e administrativa de apoio à

Aeronáutica

GOVERNANÇA

Aprimorar processos medidas, mecanismos e práticas organizacionais para o aperfeiçoamento da governança institucional

Cooperar com a integração, a proteção e o desenvolvimento nacional

EMPREGO

Consolidar a capacidade de emprego de sistemas espaciais em proveito da defesa e dos interesses nacionais

Aperfeiçoar os sistemas de monitoramento e controle do Espaço

Aéreo Brasileiro, especialmente nas áreas fronteiriças

TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Buscar o desenvolvimento de novos produtos, tecnologias, competências e serviços no setor aeroespacial diminuindo a dependência externa e mitigando os riscos decorrentes de embargos tecnológicos

GOVERNANÇA

Formar aperfeiçoar e profissionalizar os recursos humanos do COMAER, nas diversas áreas de interesse

Formar líderes que conhecem e valorizem a história militar e a cultura Aeronáutica e que pautem suas ações com base em valores e princípios morais e éticos

GESTÃO DE PESSOAS

Recrutar, selecionar ou mobilizar os recursos humanos necessários ao COMAER

Aprimorar as ações de apoio aos recursos humanos nos eixos família, carreira, saúde e bem estar

SUPORTE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Buscar, permanentemente, recursos orçamentários adequados às necessidades do COMAER

3.1.4 VINCULAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL GOVERNAMENTAL (PPA)

O PEMAER está vinculado ao PPA 2024-2027 por meio do Programa Defesa Nacional. A figura a seguir ilustra a vinculação dos objetivos específicos do PPA com os objetivos estratégicos estabelecidos no PEMAER:

PLANO PLURIANUAL

PPA 2024 - 2027

Exercer a vigilância e o controle do Espaço Aéreo Brasileiro

Aperfeiçoar os sistemas de monitoramento e controle do Espaço

Aéreo Brasileiro, especialmente nas áreas fronteiriças

Garantir o emprego dos meios aeroespaciais e de Força Aérea sempre que demandado

Assegurar o controle do Espaço Aéreo Brasileiro

PEMAER

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

PPA - PEMAER

Contribuir para a segurança de voo, por meio do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

Fortalecer as capacidades militares do Comando da Aeronáutica para defender o Espaço Aéreo Brasileiro

Aprimorar a capacitação operacional das equipagens de combate

Contribuir com a política externa por meio do emprego do Poder Aeroespacial

Aprimorar a cooperação e a interoperabilidade com as demais Forças, o Ministério da Defesa e as Agências Governamentais

Formar, aperfeiçoar e profissionalizar os recursos humanos, nas diversas áreas de interesse

Recrutar, selecionar ou mobilizar os recursos humanos necessários

Consolidar a capacidade de emprego de sistemas espaciais em proveito da Defesa e dos interesses nacionais

Cooperar com a integração, a proteção e o desenvolvimento nacional

Garantir o emprego dos meios aeroespaciais e de Força Aérea, sempre que demandamos

Buscar o desenvolvimento de novos produtos, tecnologias, competências e serviços no setor aeroespacial, diminuindo a dependência externa e mitigando os riscos decorrentes de embargos tecnológico

Quanto aos resultados dos objetivos específicos do PPA 2024-2027, tem-se o seguinte:

Assegurar o controle do Espaço Aéreo Brasileiro

OBJETIVO ESPECÍFICO

Fortalecer as capacitações militares da Aeronáutica para defender o espaço aéreo brasileiro

DESEMPENHO 2025

META

60,75%

REALIZADO

54,78%

OBJETIVO ESPECÍFICO

Contribuir para a segurança de voo por meio do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER)

DESEMPENHO 2025

REALIZADO

Percentual de execução dos programas e projetos da Aeronáutica INDICADOR

ENTREGAS

Projeto F-39 Gripen

Projeto KC-390

Aeronaves de ataque leve A-29 modernizadas

Helicópteros de médio porte (HX-BR)

Helicópteros leves TH-X

Constelações satelitais e sistemas do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE)

Manutenção dos meios operativos da Força Aérea Brasileira

Recursos humanos com preparo operacional

Recursos humanos (civis e militares) formados / capacitados na área de CT&I

Projeto KC-X - versão abastecedor

Percentual de eficiência do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) INDICADOR

ENTREGAS

Investigação de acidentes aeronáuticos concluídas tempestivamente

Pessoas capacitadas para atuar no Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER)

Para assegurar o acompanhamento sistemático da execução da estratégia institucional, os objetivos estratégicos definidos no PEMAER são monitorados de forma contínua, permitindo avaliar o desempenho nas principais áreas finalísticas do COMAER e verificar o grau de alcance das prioridades estratégicas e dos resultados institucionais apresentados nas seções seguintes.

A estrutura estratégica apresentada estabelece os objetivos e direcionamentos institucionais do COMAER. A governança institucional, por sua vez, assegura que esses direcionamentos sejam efetivamente executados, monitorados e aprimorados, formando um ciclo contínuo de planejamento, execução, acompanhamento e aperfeiçoamento, orientado à geração de valor público.

ENCADEAMENTO ENTRE ESTRATÉGIA, INDICADORES E RESULTADOS

Objetivos Estratégicos (PEMAER)

Indicadores Estratégicos (IOP-FAB e Componentes)

Resultados e Desempenho

3.2 APOIO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA À CAPACIDADE DO COMAER DE GERAR VALOR

A efetividade da estratégia institucional depende da existência de mecanismos de governança capazes de assegurar sua execução, monitoramento e aprimoramento contínuo.

Conforme descrito na seção anterior, o planejamento institucional do COMAER é estruturado pela SPGIA, que integra planejamento estratégico, desdobramento operacional e execução tática, permitindo a coordenação das ações em toda a Instituição.

Nesse contexto, a governança visa a assegurar que todas as ações realizadas ou planejadas no COMAER estejam, de maneira direta ou indireta, alinhadas aos objetivos estratégicos, e que sejam executadas de forma eficiente, para alcançar resultados eficazes e efetivos. Nesse contexto, o COMAER instituiu o SISGI, baseado em três diretrizes fundamentais: a DCA 16-1 “Governança no COMAER”, que delineia a estrutura da governança institucional; a DCA 16-2 “Gestão de Riscos no COMAER”, que estabelece os princípios e a metodologia para a gestão de riscos; e a DCA 16-3 “Plano de Integridade da FAB”, que apresenta os pilares do Programa de Integridade (PROINT), com o objetivo principal de reforçar a Integridade na instituição, por meio da promoção dos Valores Éticos, Transparência, Ouvidoria, Gestão de Riscos, Controles Internos, Auditoria, Accountability e Responsabilidades Administrativa e Penal. Assim, busca-se atender às expectativas da sociedade brasileira por uma Força Aérea capaz de proteger um país de grande porte como o Brasil, com a utilização íntegra, racional e inteligente dos recursos públicos.

A missão-síntese da Aeronáutica, “Manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional, com vistas à defesa da Pátria”, evidencia as três principais ações executadas pela Instituição. Por meio delas, a Aeronáutica contribui para o cumprimento da destinação constitucional das Forças Armadas, gerando valor para a sociedade por meio do DEFENDER,

CONTROLAR e INTEGRAR.

Defender refere-se à garantia da soberania do espaço aéreo, que inclui toda a estrutura intrínseca de suporte necessária a assegurar a defesa do espaço aéreo nacional, o que abrange todo território nacional e suas fronteiras. Também se relaciona com a defesa dos interesses nacionais na chamada Zona Econômica Exclusiva (ZEE), totalizando aproximadamente doze milhões de quilômetros quadrados. Para atender tal demanda, o COMAER possui infraestruturas (Bases Aéreas) e Unidades Aéreas e de Aeronáutica localizadas em pontos estratégicos do território nacional, além da capacidade de mobilidade e de desdobramento, se necessário, para atender eventuais demandas operacionais e de apoio à sociedade que contribuem para a Defesa Nacional.

Controlar diz respeito à responsabilidade pela prestação dos Serviços de Navegação Aérea (SNA), quais sejam, as atividades desenvolvidas pelo Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) em todo o espaço aéreo sobrejacente ao território nacional; e, em cumprimento a acordos internacionais, sobre o Oceano Atlântico, totalizando uma área em torno de 22 milhões de quilômetros quadrados. Os serviços prestados são o controle da circulação aérea, a vigilância do espaço aéreo e o gerenciamento do tráfego aéreo, além da meteorologia aeronáutica, da cartografia aeronáutica, de informações aeronáuticas e de operações de Busca e Salvamento (SAR). Integrar refere-se à contribuição do COMAER com o desenvolvimento da Nação. Traduz-se na realização, mediante o emprego de grande parte de suas aeronaves, de diversas missões que proporcionam a integração nacional, a fim de garantir direitos fundamentais à população, especialmente aos mais carentes, e de desenvolver a percepção da presença do Estado em regiões de difícil acesso do País.

OBJETIVO: FORTALECER O CONTROLE E A DEFESA DO ESPAÇO AÉREO E A INTEGRAÇÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL

DEFENDER

Proteger o espaço aéreo e as fronteiras do Brasil de ameaças externas

3.2.1

PAPEL DA DIPLAN

CONTROLAR

Gerenciar o tráfego aéreo e realizar missões de busca e salvamento

INTEGRAR

Conectar regiões remotas com serviços essenciais para o desenvolvimento nacional.

E DO APRIMORAR NA GOVERNANÇA E NO DESEMPENHO

A Diretriz de Planejamento Institucional (DIPLAN) e o processo de Avaliação Periódica Institucional e de Monitoramento da Aeronáutica (APRIMORAR) ocupam posição central na arquitetura da Governança do COMAER, ao conectar estratégia, desempenho e tomada de decisão. Juntos, esses instrumentos estruturam um ciclo contínuo de planejamento, acompanhamento e aperfeiçoamento, orientado à geração de valor público e ao fortalecimento da capacidade institucional do Comando da Aeronáutica.

No campo do planejamento estratégico, a DIPLAN atua como elemento de tradução da estratégia em ação. Ao desdobrar os direcionamentos da Concepção Estratégica e do PEMAER em prioridades claras e compatíveis com o ambiente orçamentário e operacional, a DIPLAN contribui diretamente para a estratégia institucional ao reduzir ambiguidades, alinhar esforços organizacionais e orientar a aplicação dos recursos escassos. Essa atuação qualifica decisões da Alta Administração relacionadas à priorização de iniciativas e à alocação de meios, mitigando o risco de dispersão estratégica e de investimentos desalinhados. Para a sociedade, o resultado é uma Força Aérea mais coerente em suas ações, capaz de empregar os recursos públicos de forma racional e orientada a resultados concretos.

O monitoramento de metas, viabilizado pelo APRIMORAR, amplia a capacidade do COMAER de acompanhar a execução daquilo que foi planejado. Ao permitir a visualização do desempenho institucional por meio de indicadores e análises periódicas, o processo favorece decisões corretivas baseadas em evidências, e não apenas em percepções. Com isso, reduz-se o risco de permanência de desvios, atrasos ou ineficiências que poderiam comprometer

objetivos estratégicos sensíveis. Para a sociedade, esse acompanhamento se traduz em maior previsibilidade, transparência e confiabilidade na entrega dos serviços e das capacidades associadas ao Poder Aeroespacial.

No que se refere ao aprimoramento institucional, a interação entre DIPLAN e APRIMORAR permite que o aprendizado organizacional seja incorporado de forma sistemática ao ciclo de gestão. As análises decorrentes do monitoramento institucional subsidiam ajustes em processos, revisões de diretrizes e o fortalecimento de capacidades organizacionais, contribuindo para decisões mais maduras e consistentes ao longo do tempo. Esse arranjo reduz riscos estruturais, como a repetição de falhas ou a manutenção de práticas ineficientes, ao mesmo tempo em que estimula a evolução contínua da governança. Para a sociedade, isso representa uma instituição mais preparada, resiliente e apta a responder a contextos complexos e dinâmicos.

No apoio à tomada de decisão da Alta Administração, a DIPLAN e o APRIMORAR oferecem uma base informacional qualificada, integrando planejamento, desempenho, riscos e resultados. Esse suporte melhora decisões estratégicas ao reduzir assimetrias de informação e ao permitir a avaliação clara de alternativas, impactos e prioridades. Com isso, mitigam-se riscos associados a decisões fragmentadas ou pouco fundamentadas, fortalecendo a legitimidade e a segurança das escolhas institucionais. O valor público gerado manifesta-se na capacidade do COMAER de cumprir sua missão constitucional com maior eficiência, efetividade e alinhamento às expectativas da sociedade brasileira, assegurando a soberania do espaço aéreo e a integração do território nacional com responsabilidade e integridade.

3.3 RESULTADO E DESEMPENHO DA GESTÃO

Como desdobramento dos mecanismos de planejamento e governança apresentados, o COMAER realiza o acompanhamento sistemático do desempenho institucional, com base em indicadores estratégicos, monitoramento de metas e gestão de riscos.

Esses indicadores estão diretamente associados aos objetivos estratégicos definidos no PEMAER, permitindo avaliar o grau de alcance das prioridades institucionais e a efetividade das ações implementadas.

Em termos mais amplos, o COMAER possui índices estratégicos que buscam avaliar os efeitos da estratégia institucional nas principais entregas realizadas. Esses índices contemplam aspectos diretamente relacionados à operacionalidade institucional, sendo constituídos por indicadores associados à área finalística do COMAER: Capacidade de treinamento, Capacidade Operacional, Controle do Espaço Aéreo e Logística Composta.

3.3.1 ÍNDICE OPERACIONAL DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA (IOP-FAB)

Os indicadores institucionais apresentados neste capítulo estão diretamente vinculados aos objetivos estratégicos definidos no PEMAER, permitindo avaliar, de forma objetiva, o grau de alcance das prioridades institucionais e a efetividade das ações implementadas. Para atuar no pilar de Monitoramento Institucional, a Força Aérea instituiu como mecanismo de análise de resultado o Índice Operacional da FAB (IOP-FAB).

O IOP-FAB representa a composição dos indicadores estratégicos do COMAER, sendo constituído por quatro indicadores ligados aos aspectos mais importantes da Instituição: Capacidade de Treinamento (Capc), Capacidade Operacional (COp), Controle do Espaço Aéreo (CEAB) e Logística Composta (LogC).

O IOP-FAB foi calculado em 82,60%, o que representa uma variação de -0,84% em relação ao resultado de 83,44% obtido em 2024, posicionando-o ainda acima da meta de 75% estabelecida pelo COMAER no manual que trata do tema (MCA 16-1 - Indicadores Estratégicos).

Código

Fonte: EMAER

Contribuiu positivamente para esse resultado o indicador de Controle do Espaço Aéreo (CEAB), cuja meta de 94% foi ajustada para 95,5%. Essa adequação foi necessária para retratar coerentemente as realidades operacionais do SISCEAB.

3.3.1.1 CAPACIDADE DE TREINAMENTO

O indicador de Capacidade de Treinamento (Capc) foi calculado em 89,65%, apresentando uma redução de 3,30% em relação ao ano anterior (92,95%) e situando-se acima da média prevista de 70%. Essa redução representa o retorno à normalidade operacional, uma vez que o ano anterior foi marcado pelo maior exercício multinacional da América Latina, o Exercício Cruzeiro do Sul (CRUZEX) e pelas Operações para auxílio à sociedade brasileira, tais como a Operação Taquari II (socorro às populações atingidas pelas enchentes no RS) e Pantanal II (combate aos incêndios no Centro Oeste). Esse retorno à normalidade foi observado no indicador de Nível de Adestramento (NivAdest), que registrou 102,64% em 2024 e 93,42% em 2025.

3.3.1.2 CAPACIDADE OPERACIONAL

O indicador de Capacidade Operacional (COp) foi calculado em 73,17%, apresentando um recuo de 2,65% em relação a valor de 75,82% apurado em 2024, contudo, situando-se acima da média prevista de 66%.

Apesar de o COp estar acima da média, novamente houve uma redução no esforço aéreo, da ordem de 15% em relação ao ano anterior, em função de restrições orçamentárias. Tal situação impactou negativamente o desempenho do indicador em análise, consolidando um recuo acumulado de -29,60% desde 2022.

3.3.1.3 CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

O indicador de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (CEAB) foi calculado em 96,64%, o que corresponde a um aumento de 0,13% em relação ao apurado no ano anterior (96,51%), não apresentando mudança significativa. O CEAB situou-se acima da média prevista de 95,5%, com destaque para a aderência às normas de tráfego aéreo da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), calculada em 97,96% e para a Capacidade de Comunicação do Serviço de Tráfego Aéreo, calculada em 97,95%.

3.3.1.4 LOGÍSTICA COMPOSTA

O indicador de Logística Composta (LogC) foi calculado em 77,15%, apresentando um incremento de 3,59% em relação ao valor de 73,56% apurado em 2024. Não houve mudança significativa na disponibilidade geral das aeronaves, porém, observa-se uma redução de 4,88% na Disponibilidade Logística e uma melhoria de 3,82% no Custo Logístico em relação ao ano anterior.

De forma geral, os resultados apresentados evidenciam o alinhamento das ações institucionais às prioridades estratégicas do COMAER e demonstram a capacidade da Força Aérea Brasileira de manter elevados níveis de prontidão operacional, controle do espaço aéreo e apoio à sociedade, contribuindo para a geração de valor público e para o cumprimento da missão constitucional da Aeronáutica.

3.4 RESULTADOS ALCANÇADOS ANTE OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E AS PRIORIDADES DA GESTÃO

A avaliação dos resultados institucionais é realizada a partir do acompanhamento das diretrizes estratégicas e das iniciativas priorizadas no âmbito do planejamento institucional, permitindo verificar o avanço do COMAER em relação aos objetivos estratégicos estabelecidos.

O COMAER é uma organização de grande porte, composta por centenas de organizações distribuídas em todo o território nacional, as quais executam suas atribuições com autonomia administrativa, mantendo o alinhamento aos direcionamentos estratégicos superiores. Neste escopo, a SPGIA é primordial para garantir tal alinhamento.

De forma objetiva, a Diretriz de Planejamento Institucional (DIPLAN), documento previsto na 3ª fase da SPGIA, de atualização anual, operacionaliza decisões superiores e permite um acompanhamento continuado do andamento das principais ações de mudança em implementação no COMAER, com foco na efetiva execução da estratégia institucional, incluindo-se o atingimento dos objetivos estratégicos. Assim, o acompanhamento do andamento das diretrizes ali elencadas permite avaliar de maneira consistente o avanço institucional em relação à estratégia estabelecida.

A figura apresentada a seguir mostra a situação das diretrizes previstas na DIPLAN 2024, que foram trabalhadas ao longo de 2025:

DIPLAN 2024 - 174 DIRETRIZES

Concluídas

Canceladas

Fonte: EMAER

Ajuste de Prazo

Mantidas

Correção de Texto

Observadas as diretrizes previstas na DIPLAN 2024, verifica-se que 27% das iniciativas foram concluídas (47 dentre 174 diretrizes), bem como uma parcela das demandas precisou sofrer ajustes de prazo (33%), seja por dificuldades financeiras (projetos), seja por dificuldades na operacionalização e execução de ações administrativas. Além disso, direcionamentos foram mantidos (23%), reformulados (2% - correção de texto), ou até cancelados (15%).

Dentre as diversas diretrizes cumpridas ou em andamento, destacam-se algumas delas que se alinham diretamente aos objetivos est ratégicos da Instituição, conforme pode ser observado no quadro a seguir:

OBJETIVO ESTRATÉGICO

Ser reconhecido pela sociedade como referência em princípios morais e éticos, bem como um relevante instrumento da expressão militar

Exercer a vigilância e o controle do espaço aéreo brasileiro

Prover a infraestrutura operacional e administrativa de apoio à aeronáutica

Buscar o desenvolvimento de novos produtos, tecnologias, competências e serviços no setor aeroespacial, diminuindo a dependência externa e mitigando os riscos decorrentes de embargos tecnológicos

DIRETRIZES DA DIPLAN

Desenvolver as ações referentes ao Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV), em todas as OM do COMAER, abordando o tema “enfrentamento ao uso de drogas” aos valores estabelecidos no MCA 909-1 – ODGSA – Nov27

Apresentar um estudo ao EMAER, abordando a viabilidade da implantação de Torre de Controle virtual em outros aeródromos do país, considerando as vantagens e desvantagens desse tipo de solução, bem como a estimativa de custos envolvidos – DECEA – Jun25

Apresentar um estudo ao EMAER, em coordenação com os ODS envolvidos, para avaliar o estado de conservação da infraestrutura básica (água, esgoto e energia) das Bases Aéreas – COMGAP – Nov25

Concluir o desenvolvimento do ITASAT II - DCTA – Jan29, Pesquisar e propor soluções de produtos e serviços para veículos lançadores, infraestrutura de apoio para lançamento e rastreio, controle e monitoramento das plataformas espaciais, Sistemas de Controle de Solo e Sistemas de Monitoramento de Objetos Espaciais (SMOE), conforme as necessidades identificadas – DCTA – Nov28

3.5 RESULTADO DAS PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO

3.5.1 EMPREGO DA FORÇA AÉREA

O emprego operacional da Força Aérea Brasileira é coordenado pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), por meio do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA) e do Sistema de Comunicações por Enlaces Digitais da Aeronáutica (SISCENDA). Esses sistemas integram meios aeroespaciais, estruturas de comando e controle e redes seguras de comunicação, possibilitando a condução coordenada das operações em todo

o território nacional.

Nesta seção, apresentam-se inicialmente esses sistemas estruturantes e, em seguida, os principais resultados do emprego da Força, evidenciando a prontidão operacional, a integração interagências e o valor público gerado pelas ações realizadas em 2025.

3.5.2 SISTEMAS MILITARES DE DEFESA E COMUNICAÇÕES

SISTEMA DE DEFESA AEROESPACIAL BRASILEIRO (SISDABRA)

O SISDABRA é a estrutura integrada responsável pela vigilância, controle e defesa do espaço aéreo nacional. É coordenado pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) e reúne meios da Força Aérea Brasileira, do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil e de órgãos civis vinculados ao controle do tráfego aéreo e à segurança pública. Instituído e aperfeiçoado por normativos específicos, o sistema organiza as capacidades de detecção, identificação, decisão e resposta a ameaças aeroespaciais, assegurando o exercício da soberania nacional no domínio aéreo.

O SISDABRA integra radares fixos e móveis, aeronaves de alerta aéreo antecipado e de interceptação, sistemas de defesa antiaérea, centros de comando e controle, redes seguras de comunicação e protocolos operacionais padronizados. Essa arquitetura permite o monitoramento contínuo do tráfego aéreo, a identificação de voos ilícitos e a coordenação das medidas de policiamento do espaço aéreo, conforme a legislação vigente.

Operacionalmente, o sistema é empregado em ações de defesa aeroespacial, combate a ilícitos transnacionais, proteção de grandes

eventos, apoio a operações conjuntas e interagências e monitoramento de áreas sensíveis, como fronteiras, reservas ambientais e regiões marítimas estratégicas. Em 2025, foi elemento estruturante em operações como CATRIMANI II, Ágata Ostium, COP30 e BRICS, nas quais foram realizadas interceptações de aeronaves suspeitas, vigilância contínua e apoio a ações de segurança pública.

Sob a perspectiva da governança, o SISDABRA articula centros decisórios e estruturas operacionais em regime permanente, assegurando fluxo seguro de informações, rastreabilidade das decisões e integração entre as Forças Armadas e órgãos civis. Essa atuação contribui diretamente para os objetivos estratégicos do COMAER relacionados à defesa aeroespacial e à proteção do território nacional.

Como valor público, o sistema garante a proteção do espaço aéreo, o combate a ilícitos, a segurança da navegação aérea e a proteção de infraestruturas críticas e da população em grandes eventos, além de fortalecer a credibilidade internacional do Brasil em segurança aeroespacial.

SISTEMA DE COMUNICAÇÕES POR ENLACES DIGITAIS DA AERONÁUTICA - SISCENDA

O SISCENDA é o sistema responsável pela implementação e gestão das comunicações digitais táticas e estratégicas do Comando da Aeronáutica. Coordenado pelo COMAE, integra de forma segura centros de comando e controle, aeronaves, unidades terrestres e sistemas de defesa aeroespacial, constituindo elemento essencial ao funcionamento do SISDABRA e à condução de operações aeroespaciais em ambiente conjunto e interagências.

O sistema emprega enlaces digitais por linha de visada e por satélite, incluindo datalink tático nacional e comunicações criptografadas. Essa infraestrutura assegura a transmissão segura e oportuna de planos de voo, dados de vigilância, imagens e comandos de missão, proporcionando consciência situacional compartilhada, coordenação eficiente dos meios e agilidade na tomada de decisão, inclusive em áreas remotas ou cenários complexos.

Em 2025, o SISCENDA apoiou operações de defesa aeroespacial, combate a ilícitos transnacionais, busca e salvamento, ações humanitárias

e segurança de grandes eventos. Garantiu comunicação contínua entre aeronaves de interceptação, radares, centros de comando e forças em solo, sendo determinante para a coordenação de interceptações, acompanhamento de missões, transporte de órgãos para transplante e integração com outras Forças Armadas e órgãos governamentais.

Sob a perspectiva institucional, o sistema fortalece a governança operacional ao assegurar integridade, disponibilidade e confidencialidade das informações, além de contribuir para a rastreabilidade das decisões e a interoperabilidade com sistemas nacionais e parceiros internacionais. Também impulsiona a autonomia tecnológica ao consolidar soluções de comunicação seguras compatíveis com as necessidades estratégicas do País.

Como valor público, o SISCENDA amplia a segurança das operações aeroespaciais, protege comunicações militares e civis em situações críticas, aprimora a coordenação de ações humanitárias e fortalece a capacidade de resposta do Estado brasileiro a emergências e ameaças à segurança nacional.

3.5.3 OPERAÇÕES E ADESTRAMENTOS CONJUNTOS ESPECÍFICOS

Em 2025, o COMAE coordenou operações de defesa aeroespacial, apoio humanitário, transporte de órgãos, busca e salvamento, apoio a grandes eventos e cooperação internacional. O emprego operacional resultou em milhares de horas de voo em todo o território nacional e no exterior, contribuindo para a Defesa Aeroespacial, o Apoio ao Estado Brasileiro e a Integração Nacional.

A Operação Acolhida é uma iniciativa humanitária interministerial do Governo Brasileiro, criada em 2018, com o objetivo de organizar a recepção, o acolhimento e a interiorização de migrantes e refugiados venezuelanos que ingressam no território nacional, principalmente pelo Estado de Roraima, em decorrência da crise humanitária no país vizinho.

A atuação integrada das Forças Armadas, da Casa Civil, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) possibilitou, desde 2018, a interiorização de mais de 150 mil venezuelanos para cerca de 1.100 municípios brasileiros, evidenciando a relevância da operação para o ordenamento do fluxo migratório.

A operação está estruturada em três eixos:

a) ordenamento da fronteira, com triagem, documentação e controle sanitário;

b) acolhimento, mediante instalação e manutenção de abrigos e centros de recepção; e

c) interiorização, coordenada pelo MDS, com o objetivo de encaminhar os migrantes, de forma digna, a estados e municípios com capacidade de integração social e econômica.

A Força Aérea Brasileira desempenha papel essencial na logística, no transporte e na coordenação das ações humanitárias, apoiando a

interiorização de migrantes das áreas fronteiriças, especialmente do Estado de Roraima para outras unidades da Federação. Essa atuação contribui para reduzir a pressão sobre as comunidades locais e promover distribuição mais equilibrada pelo território nacional.

Para esse fim, a FAB emprega, entre outros meios, a aeronave KC-30 no transporte de migrantes, equipes e insumos. No ano de 2025, foram realizadas missões de interiorização a partir de Boa Vista (RR) com destino a cidades das regiões Norte, Sul e Sudeste, em cooperação com o MDS e a ACNUR.

O esforço aéreo total empregado pela FAB na Operação Acolhida em 2025 — considerando transporte, apoio logístico e deslocamento de equipes — foi de 123 horas e 35 minutos de voo, viabilizando a interiorização de 1.345 migrantes venezuelanos a partir do Estado de Roraima para diversas regiões do país.

O custo operacional anual da operação, incluindo despesas com combustível, manutenção, diárias, alimentação e demais insumos necessários à execução das missões aéreas e terrestres, totalizou R$ 15.898.151,92.

Os resultados alcançados pela FAB na Operação Acolhida evidenciam seu compromisso com a assistência humanitária e sua capacidade de resposta em situações de crise, reforçando sua relevância não apenas na defesa nacional, mas também na promoção da cooperação e da solidariedade internacional.

OPERAÇÃO CATRIMANI II E ZIDA 41

As ações buscam reforçar a presença do Estado na Amazônia, preservar a soberania nacional e mitigar impactos ambientais e sociais. A FAB atuou no transporte de tropas, profissionais de saúde, combustível e suprimentos, além de executar missões de reconhecimento e defesa aérea, contribuindo para a segurança e para a melhoria das condições sanitárias na RIY.

No período de janeiro a dezembro foram empregados mais de 200 militares, além de tripulações e equipes de apoio. O esforço aéreo totalizou 2.781 horas e 20 minutos de voo, com custo de R$ 109.714.145,10.

As ações ocorreram em cooperação com as demais Forças Armadas, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e Casa de Governo.

Entre as medidas executadas, destacam-se o apoio à destruição de pistas clandestinas, a apreensão e inutilização de maquinários e combustíveis utilizados no garimpo ilegal, bem como a detenção de envolvidos.

Sob coordenação do COMAE, no âmbito do SISDABRA (Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro), as missões na ZIDA 41 envolveram vigilância, interceptação e reconhecimento aeroespacial, integradas às demais forças e agências. A coordenação foi potencializada pelo SISCENDA (Sistema de Comunicações por Enlaces Digitais da Aeronáutica), assegurando comunicações táticas e satelitais e garantindo sistema de Comando e Controle robusto e seguro.

Ao negar o uso do espaço aéreo e das rotas logísticas ao garimpo ilegal, a FAB contribuiu para interromper o ciclo de apoio à atividade criminosa. A ampliação da presença estatal e o apoio às comunidades indígenas reforçam a eficácia da atuação interagências e a capacidade da FAB de executar ações estratégicas voltadas à soberania, integridade territorial e proteção ambiental.

No período de agosto a 31 de dezembro, na ZIDA 41, foram interceptados 175 alvos.

Dentre os 175 alvos interceptados:

• 14 sofreram Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA) de RAD;

• 104 de ITG (Interrogação);

• 1 de MRO (Mudança de Rota);

• 1 de TAV (Tiro de Aviso) e

• 1 de TDE (Tiro de Detenção).

Os demais alvos foram identificados pelo SISDABRA e não demandaram aplicação de MPEA. Também foram realizados voos de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (IVR), com emprego de vetores aéreos e orbitais, além da utilização de aeronaves de asas rotativas em apoio às ações de policiamento do espaço aéreo.

Em 19 de novembro de 2025, uma interceptação resultou na aplicação de Tiro de Detenção, conforme os parâmetros do Decreto nº 5.144/2004. A aeronave hostil pousou em pista de terra próxima a Surucucu (RR). Um helicóptero H-60 Black Hawk transportou equipe para execução das Medidas de Controle no Solo, com isolamento da área e garantia da segurança. O piloto evadiu-se. Posteriormente, militares do Comando Conjunto CATRIMANI II foram deslocados para neutralizar a aeronave, cuja matrícula estava adulterada.

Em 19 de dezembro de 2025, ocorreu nova interceptação envolvendo aeronave modelo Cessna 182P que ingressou irregularmente na ZIDA 41. Detectada pelo SISDABRA, com apoio da aeronave E-99 de alerta aéreo antecipado, a aeronave voava sem plano de voo e com matrícula não identificada. Foram adotadas as Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo previstas no Decreto nº 5.144/2004, com emprego de caça A-29 Super Tucano. Após reconhecimento visual e tentativas de comunicação, o piloto realizou pouso forçado em pista de terra cerca de 15 km ao sul de Amajari, aproximadamente 60 km de Boa Vista (RR). A FAB empregou helicóptero H-60 Black Hawk para execução das Medidas de Controle no Solo. A aeronave foi encontrada abandonada, com avarias decorrentes do pouso.

OPERAÇÃO BRASIL TOTEQ

A Força Aérea Brasileira, sob coordenação do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), realiza o transporte de órgãos, tecidos e equipes médicas em todo o território nacional, contribuindo diretamente para a preservação da vida e para a ampliação do alcance do Sistema Nacional de Transplantes. A operação, denominada TOTEQ (Transporte de Órgãos, Tecidos e Equipes para Transplante), representa relevante emprego do poder aeroespacial em benefício da sociedade.

Instituída em cooperação com o Ministério da Saúde e coordenada pela Central Nacional de Transplantes (CNT), a Operação TOTEQ assegura o transporte ágil e seguro de órgãos doados, bem como o deslocamento das equipes responsáveis pela captação e pelo transplante. A atuação da FAB é essencial para superar desafios logísticos decorrentes da extensão territorial, da diversidade geográfica e das limitações de infraestrutura em regiões afastadas dos grandes centros.

A operação funciona em regime de plantão permanente, 24 horas por dia. Após a confirmação da disponibilidade de órgão, o COMAE aciona imediatamente aeronaves e tripulações. A articulação entre COMAE, CNT, equipes médicas e autoridades sanitárias garante eficiência e segurança em todas as etapas. O

fator tempo é crítico, pois muitos órgãos possuem curto período de viabilidade fora do corpo humano, exigindo elevada precisão operacional.

Em 2025, a FAB realizou 271 acionamentos, com emprego das aeronaves C-95, C-97, C-98, C-99, C-105 e U-100, totalizando 1.631 h e 45 m de voo. Foram transportados 251 órgãos — 81 corações, 127 fígados, 21 rins, 18 pulmões, 2 baços e 2 linfonodos — além de equipes médicas e insumos associados.

O custo operacional da Operação TOTEQ, incluindo combustível, manutenção, diárias e apoio logístico, totalizou R$ 17.424.282,72, conforme consolidação realizada pelo COMAE. O montante demonstra aplicação responsável dos recursos públicos em missão de caráter humanitário.

As ações envolveram tripulações, equipes de apoio terrestre e setores logísticos das Bases Aéreas em todas as regiões do país, evidenciando a capacidade da FAB de mobilizar meios aeroespaciais com rapidez e eficiência, inclusive em condições meteorológicas adversas ou no período noturno.

A Operação TOTEQ reafirma a prontidão operacional da FAB e sua contribuição direta à sociedade, ao possibilitar o salvamento de vidas e fortalecer a integração nacional por meio de ação solidária e estratégica.

OPERAÇÃO BRASIL: BUSCA E SALVAMENTO

O Serviço de Busca e Salvamento da Força Aérea Brasileira (SAR) é coordenado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), com articulação operacional do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). Em 2025, manteve prontidão contínua para atendimento a desastres naturais, acidentes aeronáuticos e evacuações aeromédicas.

No período, foram mobilizados cerca de 700 militares, incluindo tripulações, equipes de apoio em solo e logística embarcada. O esforço aéreo totalizou 426 horas e 20 minutos em aeronaves de asa fixa e 165 horas e 45 minutos em asas rotativas, com apoio de satélites de comunicação e observação. O custo operacional foi de R$ 24.859.260,00, evidenciando a capacidade de resposta da FAB. As ações foram conduzidas em cooperação com instituições civis e militares, assegurando integração e eficiência nas respostas emergenciais.

Entre as missões de destaque, em 24 de agosto de 2025, uma aeronave H-36 Caracal do 1º/8º GAV (Esquadrão Falcão), sediado em Parnamirim (RN), realizou a evacuação aeromédica de dois tripulantes da

embarcação “Bourdeaux”, a aproximadamente 80 milhas náuticas do litoral de Recife (PE). Após acionamento do SALVAERO Recife, a aeronave decolou da Base Aérea de Natal, realizou reabastecimento no Recife e efetuou o resgate por içamento. O pouso ocorreu às 7h20, e os pacientes foram encaminhados a atendimento hospitalar.

Em 5 de outubro de 2025, a FAB participou de operação conjunta com o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Marinha do Brasil para resgatar três tripulantes de veleiro à deriva próximo às Ilhas Anchieta e Vitória, no litoral de Ubatuba (SP). A embarcação havia perdido o mastro principal, impossibilitando a navegação. A ação coordenada garantiu o retorno seguro dos ocupantes.

A manutenção da capacidade de pronta resposta em busca e salvamento assegura assistência humanitária em todo o território nacional, reforçando a proteção à vida no espaço aéreo e marítimo sob responsabilidade do Brasil.

A Operação Ágata Ostium integra o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído pelo Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2005, e constitui uma das principais ações do Estado brasileiro no combate a ilícitos transnacionais. Coordenada pelo Ministério da Defesa, reúne as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Receita Federal, o IBAMA, a ANAC, as Polícias Estaduais e outros órgãos de segurança pública.

A operação tem por objetivo coibir o tráfico de drogas, armas, munições e o contrabando nas regiões de fronteira, com ênfase na Amazônia Legal e no Centro-Oeste, áreas estratégicas para organizações criminosas. A Força Aérea Brasileira (FAB), por intermédio do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), executa o controle, a vigilância e o policiamento do espaço aéreo, em coordenação com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e agências civis. Nesse contexto, são empregadas capacidades do SISDABRA, especialmente a restrição do espaço aéreo e a interceptação de voos ilícitos.

No âmbito da Ostium, a FAB intensificou o monitoramento das fronteiras e o rastreamento de aeronaves suspeitas, coordenando missões de reconhecimento, policiamento e interceptação com emprego de aeronaves e satélites, em cooperação com a Polícia Federal e órgãos estaduais. A integração operacional foi sustentada pelo SISCENDA, que assegura comunicações criptografadas e fluxo seguro de informações entre meios aéreos e centros de comando e controle.

Foram empregados os vetores A-1, A-29, F-5 e as aeronaves R/E-99, ampliando a capacidade de vigilância, reconhecimento e pronta resposta. No período, destacaram-se as interceptações de duas aeronaves Seneca, em 13 de abril (MT) e 15 de maio (PA), ambas transportando drogas e operadas por tripulações estrangeiras.

Em setembro de 2025, ação conjunta da FAB, Polícia Federal, GEFRON e Polícia Militar de Mato Grosso resultou na apreensão de uma aeronave e cerca de uma tonelada de cocaína em Alto Garças (MT). O avião, proveniente da Bolívia e sem plano de voo, foi localizado em pista clandestina após acompanhamento radar e interceptação por A-29 Super Tucano.

Além disso, em 10 de setembro de 2025, a Força Aérea Brasileira interceptou uma aeronave bimotor Beechcraft 58 Baron, proveniente da Venezuela, que ingressou de forma irregular no espaço aéreo nacional. A ação, conduzida pelo COMAE em cooperação com a Polícia Federal, resultou em pouso forçado da aeronave na represa de Balbina, em Presidente Figueiredo (AM). As equipes policiais, transportadas em helicóptero da Coordenação de Aviação Operacional (CAOP/PF), realizaram as Medidas de Controle no Solo e apreenderam cerca de 550 quilogramas de skunk.

Nesse contexto, a utilização de comunicação criptografada é fundamental para proteger as coordenações com os vetores empregados e preservar a integridade do comando e controle, impedindo que grupos criminosos realizem interceptação, bloqueios e interferências nas comunicações. Essa proteção reforça a segurança operacional e reduz vulnerabilidades em um cenário caracterizado por elevada adaptabilidade e tentativa de evasão por parte das organizações criminosas.

O esforço aéreo total empregado pela Força Aérea Brasileira na Operação Ágata Ostium em 2025 compreendeu missões de interceptação, vigilância, reconhecimento e apoio logístico, somando 253 h e 40 min de voo, além do uso intensivo de meios satelitais. As despesas relacionadas ao consumo de combustível, manutenção de aeronaves, diárias de tripulantes e apoio logístico foram estimadas em R$ 2.340.000,00 no período analisado.

As apreensões decorrentes destas missões, segundo informações da Polícia Federal, incluíram, além dos 546,5 kg de skunk na ação conjunta mencionada, o total anual de 500 kg de maconha, 798,5 kg de skunk e 1.000 kg de cocaína, evidenciando a efetividade das Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo e das Medidas de Controle no Solo, bem como a eficiência do emprego integrado dos meios da FAB em ambiente interagências.

Os resultados alcançados em 2025 reforçaram a efetividade das Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA) e das Medidas de Controle no Solo (MCS), consolidando a doutrina de atuação conjunta e interagências no enfrentamento aos ilícitos transnacionais e na proteção da soberania do espaço aéreo brasileiro.

OPERAÇÃO IVR – INTELIGÊNCIA, VIGILÂNCIA E

Em 2025, o Centro Conjunto Operacional de Inteligência (CCOI), do COMAE, atendeu a diversas demandas de Organizações Militares das Forças Armadas e de agências governamentais, entre elas o Centro de Inteligência da Marinha (CIM), a Assessoria de Inteligência de Defesa (AIDef) e a Polícia Federal.

Com base nos dados obtidos em missões de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (IVR), foram planejadas e executadas operações voltadas ao controle de fronteiras e ao combate a ilícitos ambientais e transfronteiriços.

Para atender às demandas, foram fornecidos produtos de inteligência com imagens ópticas (espectro visível e infravermelho termal) e de Radar de Abertura Sintética (SAR), obtidas por sensores aeroembarcados e satelitais, além de relatórios e análises de missões de Inteligência,

RECONHECIMENTO

Vigilância e Reconhecimento (IVR).

Destaca-se a atuação do CCOI no apoio a órgãos governamentais no combate a crimes ambientais, especialmente na Terra Indígena Yanomami, no âmbito das Operações Catrimani e ZIDA 41.

No contexto operacional, o CCOI apoiou as Operações Ágata e Ostium e participou de ações interagências, incluindo a que resultou na apreensão de embarcação semissubmersível utilizada no tráfico internacional de entorpecentes.

Em 2025, o CCOI imageou (registrou em imagens) 725.591,83 km² por meio de satélites e aeronaves, atendendo a mais de 2.300 solicitações. A área monitorada — equivalente à soma dos territórios de Minas Gerais e Ceará — subsidiou órgãos do Estado no planejamento e na execução de operações com maior precisão e eficiência.

Entre 28 de abril e 9 de maio de 2025, foi realizada a edição anual do Global Sentinel na Vandenberg Space Force Base, nos Estados Unidos. Organizado pelo United States Space Command, o exercício reuniu cerca de 30 países parceiros — entre eles Alemanha, Austrália, Brasil, Canadá, Colômbia, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Israel, Itália, Japão, Noruega, Peru, Portugal e Reino Unido — com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional em Consciência Situacional Espacial (SSA).

A edição de 2025 incluiu simulações de ameaças espaciais, como lançamentos não cooperativos, ataques antissatélites, manobras evasivas, separações não autorizadas de objetos em órbita, conjunções e acoplamentos. O Centro de Operações Espaciais (COPE), do COMAE, representou o Brasil e liderou a célula regional composta por Portugal, Colômbia e Peru,

responsável por coordenar análises e ações no monitoramento espacial.

A equipe brasileira atingiu todos os objetivos do exercício, destacandose pela agilidade na análise e no compartilhamento de dados, precisão no monitoramento de satélites, detecção de movimentos suspeitos em órbita e liderança técnica em análises críticas, com reconhecimento internacional pela excelência operacional.

A participação do Brasil na Global Sentinel 2025 reforçou sua posição estratégica no cenário internacional, ampliando a capacidade de cooperação para proteção de ativos espaciais e resposta coordenada a ameaças. A atuação reafirma o compromisso do País com o uso pacífico, seguro e colaborativo do espaço, consolidando-o como ator relevante na governança espacial global.

EXERCÍCIO EXCELSIOR 2025

O Exercício Excelsior é uma iniciativa do Comando da Aeronáutica destinada a atender comunidades em áreas de difícil acesso, por meio de Ações Cívico-Sociais (ACISO). Conta com a participação de diversas Organizações Militares da FAB, entre elas o Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), o Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), a Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA), a Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD), o I COMAR, a COMARA e o Grupamento de Apoio Logístico de Campanha (GALC).

De 11 a 29 de junho de 2025, a Força Aérea Brasileira realizou o Exercício de Campanha de Emprego de Logística, Saúde e Intendência Operacional –EXCELSIOR 2025 –, com atuação em comunidades urbanas e ribeirinhas do Pará. A atividade combinou apoio humanitário e adestramento operacional

em ambiente amazônico.

Considerada a maior operação humanitária da FAB na Amazônia, a ação levou assistência médico-hospitalar e suporte logístico a localidades de difícil acesso, com emprego de hospitais de campanha flutuantes e parcerias institucionais, como a Fiocruz e os Voluntários do Sertão. O exercício integrou treinamento militar real às ACISO, ampliando a capacidade de atuação conjunta. No total, foram realizados um total geral de 51.476 atendimentos, sendo que destes, 17.375 atendimentos foram somente no HCAP. Além disto, foram distribuídos 5.422 medicamentos à população atendida.

Foram registradas 188 horas e 55 minutos de voo, com emprego de aeronaves do 1º, 2º e 3º Esquadrões de Transporte Aéreo (ETA), do 1º GTT, do 1º/1º GT, do 1º/2º GT e do 1º/9º GAV.

EXERCÍCIO OPERACIONAL COMAEX

De 10 a 26 de setembro, o Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) realizou o Exercício COMAEX 2025 no Centro Conjunto de Operações Aeroespaciais (CCOA), com a participação da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e de diversas Organizações Militares da Força Aérea Brasileira (FAB).

O COMAEX é um exercício conjunto simulado destinado a avaliar a aplicação da doutrina de emprego do Poder Aeroespacial, atualizar bancos de dados de pessoal qualificado e integrar áreas operacionais, fortalecendo a interoperabilidade entre as Forças. Também capacita militares nos processos previstos no Manual de Planejamento e Condução de Operações Aeroespaciais (MPCOA – MCA 55-84/2025).

O exercício ocorre em ambiente simulado de alta complexidade e exige o alinhamento de pessoas, processos e sistemas. Seu objetivo é assegurar que a Força Aérea atue de forma sincronizada com um Comando Operacional Conjunto, cumprindo suas atribuições com realismo operacional e aderência doutrinária. Nesse contexto, são

testadas decisões críticas, soluções táticas e a coordenação interforças, mantendo o Poder Aeroespacial em elevado nível de prontidão.

A estrutura compreende dois eixos: a Direção do Exercício (DIREX), responsável pelo planejamento, coordenação e avaliação; e a Audiência em Treinamento (AT), representada pela Força Aérea Componente (FAC), encarregada de empregar o Poder Aeroespacial nos cenários simulados. As equipes percorrem as fases de uma campanha aeroespacial, do planejamento à execução, enfrentando problemas militares simulados que incluem ataques cibernéticos, busca e resgate, apoio humanitário, emprego de meios espaciais e coordenação com forças terrestres e navais.

Segundo o Comandante de Operações Aeroespaciais, TenenteBrigadeiro do Ar Alcides Teixeira Barbacovi, o COMAEX 2025 consolida a capacidade da Força Aérea de antecipar cenários, aprimorar a prontidão e fortalecer a integração conjunta, contribuindo para a dissuasão, a soberania e a pronta resposta a eventuais desafios estratégicos.

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), demandou coordenação integrada entre diversos órgãos do Estado brasileiro. No âmbito da segurança, do controle do espaço aéreo e do gerenciamento operacional, a Força Aérea Brasileira atuou por meio do Comando de Operações Aeroespaciais e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Ao todo, 1.215 militares participaram das ações, com emprego de 27 Organizações Militares da FAB e do Exército Brasileiro, evidenciando o caráter conjunto e interagências da operação.

O planejamento teve início em dezembro de 2024, com reconhecimentos técnicos para o emprego de meios aéreos e instalação das estruturas de comando e controle. As ações ocorreram em coordenação com o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), responsável pelo fluxo aéreo e pela ativação da Sala Master de Comando e Controle, no Rio de Janeiro. Em Belém, foi ativada a Célula Operacional Local no DTCEA-BE, assegurando integração com órgãos de segurança pública e equipes de emergência.

A segurança do espaço aéreo foi regulamentada pela Circular de Informação Aeronáutica (AIC 46/25), que definiu áreas de exclusão temporária, zonas restritas e corredores controlados. As aeronaves de segurança, emergência e defesa operaram mediante autorização do COMAE, via Sistema de Aprovação de Plano de Voo (SIAV). Eventuais violações foram tratadas conforme as

Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo.

Foram empregados os vetores E-99, A-29, KC-390, F-5 e H-60, além de sistemas antiaéreos da FAB e do Exército e recursos antidrone. O esforço aéreo totalizou 485 horas e 35 minutos de voo, incluindo missões de policiamento, reconhecimento, transporte de autoridades e apoio logístico. Equipes de controle de tráfego aéreo, defesa aeroespacial, meteorologia, comunicações e logística atuaram de forma integrada, garantindo segurança e fluidez às operações civis e das delegações internacionais.

No aspecto financeiro, a Defesa Aérea (SISDABRA) mobilizou R$ 31.504.704,57, e o Comando Conjunto Marajoara, R$ 8.271.548,06, totalizando R$ 39.776.252,63 aplicados nas ações de segurança e coordenação aérea. Paralelamente, o Governo Federal instituiu a Secretaria Extraordinária para a COP30 (SECOP) para coordenar os esforços da União, do Estado do Pará e do município de Belém, com investimentos estimados em R$ 5 bilhões em infraestrutura até novembro de 2025.

A atuação da FAB na COP30 demonstrou capacidade de condução de operações em grandes eventos, com múltiplos meios e elevado fluxo de tráfego aéreo. O emprego integrado de aeronaves de defesa e vigilância, sistemas antiaéreos e antidrone, além de estruturas robustas de comando e controle, reafirmou o papel do COMAE na defesa aeroespacial e no apoio ao Estado brasileiro em compromissos internacionais.

PROANTAR

A Operação Antártica, conduzida no âmbito do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), tem como finalidade apoiar a pesquisa científica nacional no Continente Antártico, assegurar a presença brasileira e cumprir compromissos decorrentes do Tratado da Antártica. A Força Aérea Brasileira (FAB), em cooperação com a Marinha do Brasil e outros órgãos governamentais, presta apoio logístico por meio do transporte de pessoal, suprimentos e equipamentos, além de realizar lançamentos aéreos em condições extremas.

Na edição mais recente, o esforço aéreo somou 165 horas e 10 minutos, com emprego das aeronaves C-105 e KC-390 Millennium, evidenciando elevado nível de prontidão e capacidade operacional em ambiente de características singulares.

Desde 1983, quando um C-130 Hércules da FAB pousou pela primeira vez na Antártica em apoio ao PROANTAR, o 1º/1º GT (“Esquadrão Gordo”) mantém participação média de cerca de dez missões anuais. A partir de 2022, o emprego do KC-390 Millennium marcou a modernização dos meios utilizados na operação.

O planejamento inicia-se meses antes da missão, com a definição dos projetos científicos, demandas logísticas e fases de deslocamento. As aeronaves decolam de bases no Brasil ou no Hemisfério Sul para transportar cargas e equipes, realizar pousos em pistas de gelo, lançamentos por paraquedas e, quando necessário, evacuações aeromédicas.

Durante o verão antártico, são realizados voos regulares para a Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) e pontos de apoio, assegurando o abastecimento da base. No inverno, quando as condições marítimas restringem o acesso por navio, a FAB executa lançamentos aéreos para manter o funcionamento da estação. As operações ocorrem em ambiente de elevada complexidade, com temperaturas extremas, ventos intensos e infraestrutura limitada.

A Operação Antártica representa, para a FAB, desafio operacional e compromisso estratégico. Sua atuação contínua reforça a posição do Brasil no cenário antártico internacional e demonstra a capacidade de prover suporte logístico à pesquisa científica, à soberania e à preservação ambiental.

OPERAÇÃO BRICS

A Força Aérea Brasileira (FAB) foi responsável pela segurança da navegação aérea e pela defesa aeroespacial durante a Cúpula de Líderes do BRICS 2025, realizada de 4 a 7 de julho, no Rio de Janeiro (RJ). A operação, coordenada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) e executada em integração com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e órgãos de segurança pública, mobilizou cerca de 700 militares, além de meios aéreos e sistemas de vigilância.

O monitoramento do espaço aéreo empregou aeronaves F-5M, A-29 Super Tucano, E-99 e KC-390 Millennium, conforme o Decreto nº 12.542, de 1º de julho de 2025, que regulamenta o SISDABRA. Foram registradas cinco interceptações de aeronaves que ingressaram sem autorização em áreas de exclusão temporária; em todos os casos, os A-29 acompanharam os vetores até a saída da área restrita, sob vigilância eletrônica do E-99. As ocorrências foram comunicadas aos órgãos competentes.

O reabastecimento em voo ampliou a permanência dos caças em missão, assegurando vigilância contínua. Em solo, sistemas de defesa antiaérea das três Forças Armadas compuseram o dispositivo de proteção das áreas sensíveis.

O DECEA ativou a Sala Master de Comando e Controle no Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), responsável pela coordenação do fluxo aéreo e integração de dados operacionais. No campo das aeronaves não tripuladas, a FAB atuou com o Exército, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Federal para coibir voos irregulares,

com uso de dados do SARPAS e da Central de Monitoramento Antidrones da PF. Cerca de 170 solicitações de voo foram negadas ou revogadas.

A segurança integrada foi conduzida pelo Comando Operacional Conjunto Redentor, com cerca de 21 mil militares, dos quais aproximadamente 2 mil da FAB. As ações abrangeram proteção de infraestruturas críticas, patrulhamento, varreduras QBRN, evacuação aeromédica e escolta de delegações.

A Base Aérea do Galeão recebeu cerca de 15 comitivas internacionais (718 passageiros) e mobilizou mais de 600 militares em atividades logísticas e de segurança, com instalação de Sala de Comando e Controle integrada aos órgãos federais e operadores aeroportuários.

Ao todo, a FAB empregou 15 meios aéreos — E-99 (2), A-29 (3), KC390 (1), F-5 (3), H-60 (1), C-105 (2), C-97 (2) e C-98 (1) — totalizando 176 horas e 35 minutos de voo em missões de interceptação, vigilância, transporte e apoio logístico. O investimento somou R$ 7.071.716,02, configurando, em conjunto com a COP30, uma das maiores operações aéreas recentes em ambiente urbano no país.

As ações asseguraram a proteção das áreas sensíveis, a fluidez do tráfego aéreo e a segurança das delegações e da população. A integração entre COMAE, DECEA, III COMAR, COMPREP e órgãos de segurança pública garantiu a coordenação eficaz da operação e contribuiu para o aprimoramento dos protocolos de defesa aeroespacial em grandes eventos internacionais.

OPERAÇÃO ATLAS

A Força Aérea Brasileira participou da Operação ATLAS, exercício conjunto das Forças Armadas coordenado pelo Ministério da Defesa, voltado ao treinamento, à integração e ao aperfeiçoamento da atuação conjunta em operações complexas. O objetivo foi fortalecer a interoperabilidade e reforçar a presença estratégica do Brasil, especialmente na Amazônia e em áreas sensíveis, em consonância com a Política de Defesa Nacional.

Em 2025, o exercício ocorreu em três fases (30 de junho a 11 de julho, 27 de setembro a 1º de outubro e 2 a 11 de outubro), nos estados do Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pará e Roraima, evidenciando sua ampla abrangência territorial.

Nas operações aéreas, destacaram-se missões de lançamento de paraquedistas conduzidas pelo Primeiro Esquadrão do Nono Grupo de Aviação (1º/9º GAV –Esquadrão Arara), sediado na Base Aérea de Manaus, com a aeronave C-105 Amazonas. As ações envolveram militares da Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército Brasileiro e tiveram como finalidade a infiltração aeroterrestre e a conquista de objetivos previamente planejados, em cenário de assalto aeroterrestre, reforçando a interoperabilidade entre a Força Aérea Componente e a Força Terrestre Componente.

Também se destacou a formação conjunta de Guias Aéreos Avançados das três Forças, fundamentais para a sincronização das manobras aérea e terrestre e para a coordenação do apoio aéreo ao escalão terrestre.

No campo logístico, houve emprego integrado de modais aéreo e fluvial para o transporte de Material de Emprego Militar. Além das aeronaves KC-30 e KC390, foram utilizadas balsas da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA) para deslocamento de tropas, viaturas e equipamentos por extensos trechos fluviais até áreas de exercício em Roraima e no Amazonas, superando limitações de infraestrutura e testando a prontidão do sistema nacional de mobilização.

A operação também permitiu a consolidação operacional do Link BR-2 em ambiente real, com uso intensivo de comunicações satelitais. Foram estabelecidas comunicações seguras entre sistemas estratégicos de Comando e Controle das três Forças, integrando meios aéreos, navais e terrestres. Destaca-se o emprego de tecnologia nacional, com propriedade intelectual brasileira, fortalecendo a integração multidomínio prevista na Política de Defesa Nacional.

No consolidado anual, foram empregadas as aeronaves C-105, KC-30, C-98A, P-95BM, KC-390, C-97, A-1, H-60 e A-29, em missões de transporte, apoio aéreo aproximado, vigilância, comando e controle e adestramento conjunto. O esforço aéreo totalizou 343 horas e 5 minutos de voo ao longo das três fases.

A Operação ATLAS, em 2025, evidenciou a capacidade de atuação conjunta das Forças Armadas, com emprego coordenado de meios aéreos, terrestres e navais, contribuindo para o aprimoramento da interoperabilidade e o reforço da presença estratégica do Estado brasileiro em regiões sensíveis do território nacional

A Operação Gota 2025 constituiu um dos maiores esforços conjuntos entre o Ministério da Saúde e a Força Aérea Brasileira (FAB) para levar vacinação, atendimento básico e apoio humanitário a comunidades remotas da Amazônia Legal. Coordenada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e acionada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), garantiu acesso à saúde em regiões com limitada ou inexistente infraestrutura terrestre e fluvial.

A FAB empregou aeronaves de asa fixa e rotativa para transportar equipes médicas, vacinas, insumos e medicamentos. O Esquadrão Harpia (7º/8º GAV) voou 427h50 com o H-60L Black Hawk; o Esquadrão Arara (1º/9º GAV), 112h com o C-105 Amazonas; e o ETA-7, 97h20 com o C-98 Caravan. No total, foram mais de 637 horas de voo, assegurando a distribuição das vacinas do Calendário Nacional de Imunização e a realização de atendimentos médicos

a populações indígenas, ribeirinhas, rurais e quilombolas.

O custo operacional foi de R$ 22.581.098,11, acrescido de R$ 845.875,00 em diárias, totalizando R$ 23.426.973,11 investidos em logística aérea, manutenção e deslocamento de equipes, sustentando meses de operação em áreas, muitas vezes, acessíveis apenas por via aérea.

As ações abrangeram diversos polos da Amazônia Legal, incluindo Iauaretê (AM), Chaves (PA), Oriximiná (PA), Eirunepé e Carauari (AM), Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá (AC), Altamira (PA), Tabatinga (AM), Lábrea (AM), Macapá (AP) e a região de Tiriós (PA), entre outros pontos estratégicos.

A Operação Gota 2025 reafirmou a capacidade da FAB de atuar em ambientes desafiadores e de assegurar que serviços essenciais de saúde alcancem populações vulneráveis, fortalecendo a presença do Estado na Amazônia e o compromisso com a integração nacional.

OPERAÇÕES ESPACIAIS

No âmbito do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), o COMAER exerce papel central no fortalecimento do setor espacial brasileiro, em articulação com o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), o Ministério da Defesa, o Ministério das Comunicações e a Agência Espacial Brasileira (AEB). As capacidades desenvolvidas pela Força Aérea Brasileira (FAB) apoiam ações de defesa, segurança pública, gestão ambiental e inclusão digital.

O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), por meio do Centro de Operações Espaciais (COPE), é responsável pelo controle dos segmentos espacial e de solo, que abrangem satélites de comunicações e de observação da Terra, antenas, centros de controle e monitoramento de objetos espaciais.

No campo das comunicações, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado em 2017, é um ativo estratégico de uso dual, operado pela FAB em conjunto com a Telebras. Na banda X, atende às comunicações militares; na banda Ka, sob gestão da Telebras, apoia a inclusão digital via Programa GESAC, levando conectividade a escolas, unidades de saúde e comunidades remotas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Em 2025, o SGDC interligou 354 estações militares na banda X.

Quanto à observação da Terra, o emprego de imagens orbitais de alta resolução, integradas a sensores aerotransportados e a ferramentas de análise de dados e inteligência artificial, ampliou a capacidade de monitoramento do território. A tecnologia tem sido decisiva no combate a ilícitos transfronteiriços e ambientais, sobretudo na Amazônia e na faixa de fronteira, ao permitir identificação

de padrões suspeitos e direcionamento preciso de recursos operacionais.

Em 2025, o COPE assumiu a operação autônoma dos satélites do Sistema Lessonia, com radar de abertura sintética, assegurando imageamento contínuo, inclusive sob nuvens e à noite. No período, foram entregues 1.586 imagens orbitais sob domínio nacional. Destaca-se o apoio à apreensão de um semissubmersível utilizado no transporte de cocaína, em 31 de maio de 2025, na região da Ilha de Marajó (PA), em ação conjunta com a Polícia Federal, com uso de imagens de satélite e sensores embarcados.

O COPE também atua no monitoramento de objetos em órbita, emitindo alertas de colisão e reentrada com base em acordos internacionais, contribuindo para a segurança espacial e do tráfego aéreo.

No campo da capacitação, militares do COMAER participaram de treinamentos internacionais, como o curso LEOP, voltado à fase inicial de operação de satélites, e o JCO-200, promovido pela Força Espacial dos Estados Unidos, que formou Analistas de Eventos Espaciais. Em âmbito nacional, o COPE realizou o Curso de Ambientação em Sistemas Espaciais (CASE 2025), com participação das três Forças e representantes estrangeiros.

Os sistemas espaciais operados pelo COMAER extrapolam o uso militar, contribuindo para conectividade em áreas remotas, monitoramento ambiental, planejamento territorial, prevenção de desastres e apoio à segurança pública. A atuação do COPE consolida a capacidade brasileira de operar sistemas espaciais complexos de forma autônoma, fortalecendo o espaço como domínio estratégico para a defesa e o desenvolvimento nacional.

3.5.4 SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO - EMPREGO DA FORÇA AÉREA

O conjunto de operações realizadas em 2025 demonstra a amplitude do emprego do Poder Aeroespacial Brasileiro em apoio à Defesa Nacional, à segurança pública, à assistência humanitária e à integração do território. As ações incluíram vigilância e defesa do espaço aéreo, combate a ilícitos transnacionais, missões de busca e salvamento, transporte de órgãos para transplante, apoio a comunidades isoladas, participação em exercícios conjuntos, cooperação internacional, suporte a grandes eventos e ao Programa Antártico Brasileiro.

Os resultados decorreram da atuação integrada das Organizações Militares da Força Aérea Brasileira, sob coordenação do Comando de Operações Aeroespaciais, com emprego de sistemas estruturantes como o SISDABRA (vigilância e proteção do espaço aéreo), o SISCENDA

BRASILEIRA

(comando e controle seguro) e os sistemas espaciais operados no âmbito do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais, que ampliam a consciência situacional e a tomada de decisão.

A articulação com órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, FUNAI, IBAMA, Ministérios e organismos internacionais potencializou as operações interagências, gerando resultados no combate a ilícitos, no apoio à saúde pública, na proteção ambiental e na assistência em emergências.

O emprego operacional em 2025 confirma a capacidade da Força Aérea Brasileira de mobilizar meios com rapidez e eficiência, no País e no exterior, assegurando a soberania do espaço aéreo e contribuindo para políticas públicas e para a geração de valor à sociedade.

3.6 PREPARO DA FORÇA AÉREA

O preparo da Força Aérea Brasileira (FAB) é estruturado por sistemas institucionais integrados, com destaque para o Sistema da Capacidade Operacional da Força Aérea (SICAOP), coordenado pelo Comando de Preparo (COMPREP). Esses sistemas planejam, acompanham e aprimoram o treinamento das equipes, a atualização doutrinária e a prontidão dos meios aéreos e terrestres.

A execução ocorre de forma descentralizada pelos Comandos Aéreos Regionais (COMAR), Bases Aéreas e Unidades subordinadas, assegurando padrão uniforme de preparo em todo o País. De forma complementar, o Sistema de Segurança e Defesa (SISDE) protege instalações, equipamentos e pessoal, garantindo continuidade e segurança às atividades.

O desempenho é monitorado por indicadores que avaliam a capacitação

das equipes e a atualização das normas operacionais, subsidiando o planejamento, a alocação eficiente de recursos e a manutenção da prontidão operacional.

Na prática, o preparo se materializa em exercícios, treinamentos e capacitações, frequentemente realizados em conjunto com as demais Forças Armadas e órgãos civis. Essas ações fortalecem a capacidade do Estado de proteger o espaço aéreo, executar missões de busca e salvamento, apoiar ações humanitárias e responder a emergências.

Dessa forma, o sistema de preparo converte planejamento em prontidão operacional e recursos públicos em resultados concretos para a sociedade, assegurando que a FAB esteja permanentemente apta a cumprir sua missão.

BASES AÉREAS E UNIDADES DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA

3.6.1 CAPACIDADE DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO OPERACIONAL INDICADORES

O Comando de Preparo (COMPREP), órgão central do SICAOP, é responsável por assegurar a prontidão e a capacidade de resposta da Força Aérea em qualquer cenário. O preparo contínuo das equipagens, a consolidação doutrinária e a padronização das Ações de Força Aérea constituem os pilares da defesa do espaço aéreo e do apoio à sociedade em situações de emergência, calamidade ou crise.

O desempenho institucional é acompanhado por dois indicadores que mensuram

a efetividade dos subsistemas do SICAOP:

1. Revisão Doutrinária: avalia o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de normas, manuais e diretrizes relacionados ao preparo operacional;

2. Capacitação: mede o nível de treinamento e qualificação do pessoal sob responsabilidade do COMPREP, garantindo sua aptidão para executar Ações de Força Aérea, na dimensão e no momento adequados.

Os resultados demonstram estabilidade na gestão do preparo operacional, com ambos os indicadores na faixa “Bom”. A Revisão Doutrinária registrou leve redução de 0,17 ponto percentual em relação ao exercício anterior, permanecendo no nível de referência e evidenciando a maturidade do processo de atualização normativa. O indicador de Capacitação apresentou queda de 7,76 pontos percentuais, principalmente em razão de contingenciamentos orçamentários que impactaram horas de voo, deslocamentos e atividades de adestramento.

Apesar das restrições, o COMPREP manteve elevados níveis de proficiência por meio do uso ampliado de simuladores, treinamentos em solo e exercícios conjuntos com outras Forças e órgãos civis. Essas medidas preservaram a segurança operacional e o padrão de excelência das tripulações e das unidades de Infantaria.

No âmbito terrestre, o preparo seguiu as diretrizes do SISDE, com padronização de Táticas, Técnicas e Procedimentos de autodefesa e guarda. A integração entre o planejamento do COMPREP e a doutrina do SISDE otimizou o emprego da Infantaria da Aeronáutica e assegurou a

eficácia das ações relacionadas às atividades terrestres.

Os resultados geram benefícios diretos à sociedade. A Revisão Doutrinária fortalece a segurança das operações e o uso racional dos recursos públicos. A Capacitação assegura militares aptos a atuar em missões de defesa, resgate, combate a incêndios, apoio humanitário e operações internacionais, protegendo vidas, patrimônio e soberania nacional.

Para manter e aprimorar esses resultados, o COMPREP continuará investindo na otimização do treinamento, na ampliação do uso de simuladores, na integração com outras Forças e agências civis e no aperfeiçoamento da gestão de riscos e indicadores.

O desempenho de 2025 consolida a maturidade do SICAOP, com ambos os indicadores na faixa “Bom”, evidenciando a eficácia de seus subsistemas na manutenção da prontidão e da segurança operacional da Força Aérea Brasileira. Assim, o Sistema reafirma sua capacidade de transformar recursos públicos em resultados concretos para a sociedade, assegurando uma Força Aérea pronta, segura e interoperável. Indicador

3.6.2 GESTÃO E GOVERNANÇA

A governança do SICAOP é estruturada para integrar planejamento, execução e controle do preparo da Força Aérea Brasileira, assegurando que cada ação contribua para o fortalecimento da defesa e para a geração de valor público.

Com base em princípios de transparência, eficiência e aprendizado institucional, o modelo adota práticas consolidadas de governança pública e militar. As decisões estratégicas são fundamentadas em evidências, análise de riscos e indicadores de desempenho, promovendo o uso racional dos recursos e o alcance dos resultados.

Em 2025, o SICAOP fortaleceu seu ciclo de gestão ao integrar os subsistemas de planejamento, preparo, capacitação e logística em processo contínuo de

monitoramento e aperfeiçoamento. A Reunião de Aprendizado Estratégico Setorial (RAES) consolidou-se como principal fórum de avaliação de resultados, identificação de riscos e alinhamento às diretrizes estratégicas da Força Aérea. Mesmo diante de restrições orçamentárias, o Sistema demonstrou resiliência, com medidas como ampliação do uso de simuladores, priorização de missões complexas e reprogramação de treinamentos críticos, preservando a prontidão e a proficiência das unidades.

Assim, a governança do SICAOP transcende a gestão administrativa: transforma planejamento em prontidão e recursos em capacidade operacional, assegurando à sociedade uma Força Aérea eficiente e preparada para atuar na defesa e em situações de emergência.

2. PREPARO DA FORÇA AÉREA

Preparar, para o emprego, os meios aeroespaciais e de força aérea, sob sua responsabilidade, a fim de manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional

Os meios Aeroespaciais da Força Aérea aqui citados estão contidos na DCA 1-1-2020

3.6.3 RESULTADOS

2.1 Desenvolvimento Doutrinário

2.2 Desenvolvimento de Competências Operacionais

Os exercícios realizados no âmbito do SICAOP em 2025 contribuíram diretamente para os Objetivos Estratégicos do COMAER, especialmente no aprimoramento do preparo e emprego, no desenvolvimento do capital humano, no fortalecimento da interoperabilidade e na modernização dos sistemas de

MISSÃO

EXPO - AIR LIFT COMAO

EXTEC - TIRO AÉREO F5-M

EXTEC - BVR-X

EXTEC - TIRO AÉREO F-39

SUSTENTAÇÃO AO COMBATE

EXPO - AIR LIFT COMAO

EXCON - TAPIO

EXCON - NUNTIUS

EXTEC - LANÇAMENTO AÉREO KC-390

EXTEC - MÁXIMO ESFORÇO KC-390

EXTEC - LANÇAMENTO AÉREO C-105

EXTEC - PISTA CRÍTICA C-97, C-98 E C-105

EXTEC - TIRO LATERAL HARPIA

RESULTADO

Equipagens Preparadas para realizarem ações de Força Aérea, em cenários específicos, na dimensão adequada e no momento oportuno

Comando e Controle. Dos 36 exercícios previstos, 27 foram executados (75%), índice expressivo diante das restrições orçamentárias. O resultado evidencia a capacidade do COMPREP de priorizar atividades críticas, otimizar recursos e manter o adestramento essencial ao cumprimento da missão.

INTERDIÇÃO

EXPO - AIR SOLO 3O GRUPO

EXTEC - LIZARD II

PROTEÇÃO DA FORÇA

EXTEC - RAIO

EXTEC - ARCANJO

EXTEC - FÊNIX

EXTEC - DEFENSOR

A integração dos subsistemas de planejamento, preparo, capacitação, doutrina e logística viabilizou atividades de elevada complexidade, ampliando a prontidão e a atuação conjunta com outras Forças e parceiros internacionais. Essas ações

IVR

EXPO - IVR

EXTEC - OLIMPUS NEGRO

EXTEC - RUMBRA IVR

EXTEC - ADESTRAMENTO HARPOON

APOIO AO ESTADO

EXPO - CARRANCA

EXPO - EVAM DBNQR

EXTEC - MAFFS

EXTEC - LANÇAMENTO NO MAR PUMA

EXTEC - LANÇAMENTO NO MAR PANTERA

reforçaram a capacidade do Estado de responder a crises, apoiar missões de paz, proteger a população em emergências e assegurar a soberania do espaço aéreo, convertendo investimento público em segurança e eficiência operacional.

EXERCÍCIO OPERACIONAL IVR 2025

Realizado na Base Aérea de Santa Maria, entre 10 e 24 de março de 2025, o Exercício Operacional IVR 2025 teve como ação principal o adestramento técnico de Unidades Aéreas em tarefas de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (IVR). A atividade foi desenvolvida no contexto de operações multidomínio e cenários de guerra híbrida de 4ª geração, tendo por objetivo central a aplicação integrada de sensores para a coleta, análise e fusão de dados aéreos, terrestres e cibernéticos.

O adestramento teve como público-alvo os esquadrões de caça, reconhecimento e patrulha da FAB, além de meios do Exército Brasileiro e da Marinha do Brasil. Foram mobilizados 350 militares e empregadas 274 horas de voo, com integração de aeronaves tripuladas e Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas das três Forças. O exercício alcançou cerca de 95% das metas planejadas.

O impacto refletiu-se no aprimoramento de táticas, técnicas e procedimentos relacionados à IVR e na produção de conhecimento para apoio à tomada de decisão em cenários complexos.

A ampliação da capacidade de inteligência, vigilância e reconhecimento no território nacional fortalece o combate ao tráfico de armas e drogas, a proteção da Amazônia e das fronteiras, o monitoramento de ilícitos aéreos e marítimos e a resposta a emergências. A identificação antecipada de ameaças permite ao Estado agir com maior eficácia, proteger vidas, reduzir riscos e preservar a soberania.

O IVR 2025 reafirma o compromisso da Força Aérea e das demais Forças Armadas com a preparação do País diante de desafios contemporâneos, por meio da integração institucional, do treinamento e do emprego de tecnologia.

EXERCÍCIO TÉCNICO LANÇAMENTO PANTERA 2025

Realizado em Florianópolis (SC), entre 31 de março e 17 de abril de 2025, o Exercício Técnico Içamento no Mar Pantera 2025 qualificou tripulações de asas rotativas em procedimentos avançados de Busca e Salvamento (SAR).

A atividade ocorreu em ambiente marítimo, nos períodos diurno e noturno, com foco na manutenção e no aprimoramento da capacidade operacional de pilotos e tripulantes em técnicas de içamento na água e em convés de embarcações.

O adestramento envolveu o 5º/8º GAV (Esquadrão Pantera), equipes de manutenção, homens de resgate e meios navais do 5º Distrito Naval. Foram mobilizados 94 militares e empregadas 131 horas de voo com quatro helicópteros H-60L Black Hawk. O exercício alcançou 100% de aproveitamento na manutenção da qualificação operacional de pilotos e tripulantes nas modalidades de içamento na água e em convés.

A atividade aprimorou a capacidade de resposta a resgates complexos e a coordenação com meios de superfície. Os resultados estão consolidados em relatório final disponível no Comando de Preparo.

Ao aperfeiçoar procedimentos complexos de Busca e Resgate, o Içamento Pantera 2025 ampliou a capacidade do Estado de responder a emergências, desastres naturais e situações de risco à população. As técnicas treinadas aumentam a segurança das tripulações, reduzem o tempo de resposta e elevam a probabilidade de sucesso em salvamentos no mar, em áreas isoladas ou afetadas por eventos climáticos extremos.

O exercício reafirma o compromisso da Força Aérea Brasileira com a prontidão operacional, a proteção da vida humana e a geração de valor público, assegurando equipes e meios preparados para atuar com rapidez e eficiência.

Realizado na Base Aérea de Manaus, entre 5 e 16 de maio de 2025, o Exercício Operacional EVAM DBNQR 2025 capacitou equipagens e equipes de saúde em Evacuação Aeromédica (EVAM) no contexto de Defesa Biológica, Nuclear, Química e Radiológica (DBNQR).

A atividade integrou meios aéreos e unidades especializadas em identificação e descontaminação, com foco no adestramento em pousos de máximo esforço, operações noturnas com Óculos de Visão Noturna (NVG) e transporte de pacientes em ambiente contaminado.

O adestramento envolveu Unidades Aéreas de Transporte e Asas Rotativas, equipes médicas e militares especializados do Exército Brasileiro e da Marinha do Brasil. Foram mobilizados 75 militares da Força Aérea Brasileira, 47 da Marinha e 31 do Exército, com o emprego de 42 horas de voo. O exercício cumpriu 100% dos objetivos de manutenção operacional

estabelecidos na diretriz.

O exercício validou protocolos de biossegurança e ampliou a interoperabilidade entre as Forças Singulares na resposta a incidentes BNQR. Os resultados refletem-se na consolidação de técnicas de isolamento e descontaminação de vetores aéreos, registradas em relatório final disponível no Comando de Preparo e em matérias divulgadas no portal da FAB.

Para o cidadão, o exercício representa avanço na capacidade do País de proteger vidas em situações extremas. Crises sanitárias, acidentes com produtos perigosos e eventos com contaminação exigem resposta rápida e especializada. O EVAM DBNQR assegura que a FAB esteja preparada para atuar em qualquer região do território nacional, transportando vítimas com segurança, isolando riscos e protegendo as equipes envolvidas.

AIRLIFT COMAO 2025

Realizado na Base Aérea de Anápolis, entre 12 de maio e 06 de junho de 2025, o Exercício Operacional AIRLIFT COMAO 2025 teve como ação principal a execução de Missões Aéreas Compostas (COMAO), com ênfase na doutrina de Aviação de Transporte. A atividade foi desenvolvida com o objetivo central de aperfeiçoamento das Táticas, Técnicas e Procedimentos (TTP) para Assalto Aeroterrestre, Evacuação Aeromédica (EVAM), infiltração, exfiltração e transporte de sistemas estratégicos, como o ASTROS II.

Figura - Envolvidos Airlift COMAO

O adestramento teve como público-alvo Unidades Aéreas de Caça, Transporte, Reconhecimento e Asas Rotativas, além de Grupos de Defesa

Antiaérea, Equipes de Saúde e tropas do Exército Brasileiro. Foram mobilizados 361 militares, com 454 horas de voo distribuídas em 328 surtidas.

O exercício aprimorou a mobilidade estratégica e a coordenação de missões complexas. Mais informações encontram-se disponíveis no QR Code ao lado.

A capacidade de transportar rapidamente equipamentos, pessoal especializado e materiais estratégicos para áreas críticas amplia a aptidão do Estado para salvar vidas, proteger populações em desastres e responder com agilidade a ameaças à soberania. A interoperabilidade com o Exército e a Marinha reduz custos logísticos e otimiza recursos públicos, gerando ganhos diretos de eficiência e segurança para a sociedade.

EXERCÍCIO TÉCNICO FÊNIX 2025

O Exercício Técnico Fênix (EXTEC Fênix), conduzido pela Base Aérea de Anápolis (BAAN) sob coordenação do Comando de Preparo — foi um dos principais eventos de capacitação em defesa antiaérea realizados em 2025. Reunindo Grupos de Defesa Antiaérea de diferentes regiões do País, o exercício fortaleceu a prontidão das unidades responsáveis por proteger a infraestrutura crítica brasileira e salvaguardar a soberania nacional frente a ameaças aéreas modernas.

Durante o EXTEC Fênix, os militares treinaram em cenários simulados que reproduziram ataques aéreos, incursões a baixa altitude, emprego de VANT, saturação de sensores e operações em ambientes restritos. Para ampliar o realismo, foram utilizados o Simulador Radar de Baixo Custo (SRBC) e o FlightGear, capazes de simular parâmetros de voo, assinaturas radar, ameaças e respostas de sistemas de armas.

O ambiente tático permitiu testar medidas de controle, emprego de sistemas de curto e médio alcance, coordenação entre centros de operação e validação doutrinária, além de reforçar a interoperabilidade

com o COMAE no contexto da defesa aeroespacial.

O exercício também contribuiu para o desenvolvimento da Defesa Antiaérea da Força Aérea, com avaliação de técnicas de vigilância eletrônica, gestão de Zonas de Operações Restritas (ZORE), coordenação de tiro e protocolos de comunicação, ampliando a eficácia em operações noturnas e sob interferência eletrônica simulada.

O Fênix 2025 fortalece a segurança nacional ao capacitar militares para neutralizar ameaças aéreas — de drones a vetores de alta velocidade — e proteger aeroportos, usinas, bases, centros urbanos e infraestruturas estratégicas.

Em crises, essa preparação garante resposta mais rápida e precisa, maior controle do espaço aéreo, proteção da população e do patrimônio, redução de riscos à aviação civil e maior capacidade de dissuasão.

Assim, o EXTEC Fênix supera o adestramento técnico e consolidase como investimento na soberania, na segurança da sociedade e na modernização da Defesa Antiaérea, preparando o País para desafios atuais e emergentes do ambiente aeroespacial.

EXERCÍCIO TÉCNICO ARCANJO 2025

O Exercício Técnico Arcanjo 2025 reafirmou o compromisso da Força Aérea Brasileira com a preparação de tropas para Operações de Paz da ONU, em cenários complexos que exigem disciplina, sensibilidade humanitária e capacidade decisória. Conduzido pelo Comando de Preparo, o exercício atualizou técnicas, táticas e procedimentos empregados na MINUSTAH, no Haiti, reconhecidos por sua eficácia em missões de estabilização

A Infantaria da Aeronáutica participou de cenários realistas de patrulhamento urbano, proteção de civis, controle de distúrbios, negociação e escolta de comboios humanitários, reforçando a atuação segura, proporcional e alinhada aos direitos humanos e aos padrões internacionais.

O Arcanjo também ampliou a interoperabilidade com o Exército Brasileiro, por meio do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), elevando a coordenação conjunta e preparando o País para futuras missões.

Além dos ganhos operacionais, o exercício gera benefícios diretos à sociedade. Tropas capacitadas em gestão de crises e resposta humanitária tornam-se mais aptas a atuar em calamidades, catástrofes ambientais, grandes eventos e operações de garantia da lei e da ordem, fortalecendo a segurança, a proteção de vidas e as instituições nacionais.

O Arcanjo 2025 gerou resultados concretos para o cidadão. O elevado preparo da Infantaria ampliou a capacidade de resposta do Estado em desastres, ações humanitárias e missões de estabilização. A interoperabilidade com o Exército aumentou a eficiência do emprego conjunto das Forças Armadas, enquanto o alinhamento aos padrões da ONU fortaleceu a imagem do Brasil como nação comprometida com a paz e a segurança internacional. Assim, ao aprimorar suas tropas terrestres, a Força Aérea contribui para proteger vidas, preservar direitos e enfrentar crises com rapidez e eficácia.

EXERCÍCIO OPERACIONAL TÁPIO 2025

Realizado na Base Aérea de Campo Grande, de 31 de julho a 16 de agosto de 2025, o Exercício Operacional Tápio 2025 teve como foco o adestramento avançado em guerra irregular e Busca e Salvamento em Combate (CSAR). Inserido em contexto conjunto e multinacional, o exercício aprimorou a doutrina e a capacitação técnica em Evacuação Aeromédica, Apoio Aéreo Aproximado (ApAA) e infiltração e exfiltração aérea. Participaram do exercício unidades aéreas de Caça, Transporte, Reconhecimento e Asas Rotativas da FAB, o Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento (EAS), Grupos de Segurança e Defesa, além de meios da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea dos Estados Unidos (USAF). Foram mobilizados 330 militares, com 195 saídas e mais de

370 horas de voo, alcançando cerca de 95% dos objetivos táticos previstos. O exercício aprimorou a coordenação entre as Forças Armadas e parceiros internacionais, ampliando a capacidade de resposta em cenários de múltiplas ameaças. Os resultados constam em relatório final disponível no Comando de Preparo.

A capacitação em guerra irregular e resgate em combate fortalece a prontidão do Estado para proteger vidas em cenários complexos. Ao ampliar a interoperabilidade com as Forças Armadas e nações parceiras, o exercício eleva a eficiência do emprego militar e reforça a defesa da soberania e dos interesses nacionais, com uso racional de recursos.

EXERCÍCIO CONJUNTO NUNTIUS 2025

Realizado na Base Aérea de Boa Vista, de 15 de setembro a 12 de outubro de 2025, o Exercício Conjunto Nuntius 2025 teve como foco a instrução e certificação de Guias Aéreos Avançados (GAA) em missões de Apoio Aéreo Aproximado (ApAA).

Inserido no contexto da Operação Atlas, o exercício ocorreu na região amazônica e promoveu a integração das três Forças no emprego coordenado de vetores aéreos e tropas em solo.

Participaram unidades aéreas de caça e asas rotativas da FAB, o Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento e meios de superfície do Exército Brasileiro e da Marinha do Brasil. Foram empregadas 185

horas de voo, com 100% das metas cumpridas e a certificação de 12 novos Guias Aéreos Avançados.

O exercício promoveu a interoperabilidade entre as Forças Singulares e reduziu o risco de fratricídio em combate. Mais informações encontramse disponíveis no QR Code ao lado.

A especialização em Apoio Aéreo Aproximado (ApAA) mitiga riscos a civis e tropas, aumenta a precisão no emprego dos meios aéreos e eleva a eficácia operacional, assegurando Forças Armadas integradas e aptas a defender a soberania com segurança e uso racional de recursos.

EXERCÍCIO OPERACIONAL CARRANCA 2025

Realizado na Base Aérea de Florianópolis, entre 06 e 18 de outubro de 2025, o Exercício Operacional Carranca 2025 teve como ação principal a execução do treinamento em Busca e Salvamento (SAR). A atividade foi desenvolvida no contexto de integração dos elos do Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico Brasileiro (SISSAR) e em operação conjunta com a Marinha do Brasil, tendo por objetivo central o adestramento das Unidades Aéreas e equipes de resgate em cenários terrestres e marítimos de alta complexidade.

O público-alvo para esse adestramento foram as unidades aéreas da FAB, os Centros de Coordenação de Salvamento do DECEA e os meios navais da Marinha do Brasil. Essas organizações utilizaram mais de 145 horas de voo, distribuídas entre seis projetos de aeronaves. O desempenho operacional do adestramento registrou o cumprimento de 90% das metas planejadas para o cenário marítimo e 82,4% no índice global composto.

O impacto gerado incidiu na elevação da prontidão e coordenação entre órgãos gerenciais e unidades de execução para atuar em ocorrências reais.

O aprimoramento da capacidade de resposta a emergências assegura a salvaguarda da vida humana em situações de desastres e acidentes. Ao integrar meios aéreos e navais com eficiência técnica, a atividade garante à sociedade um sistema de socorro robusto, pronto para atuar na proteção do cidadão e na redução de perdas humanas com celeridade e precisão.

EXERCÍCIO TÉCNICO BVR-X 2025

Realizado na Base Aérea de Natal, em novembro de 2025, o Exercício Técnico BVR-X 2025 teve como foco a validação operacional de sistemas de armas de alta tecnologia. Inserido no contexto da defesa aérea além do alcance visual (Beyond Visual Range – BVR) e do desenvolvimento da doutrina de combate moderno, o exercício realizou disparos reais do míssil Meteor a partir da aeronave F-39E Gripen contra alvos aéreos manobráveis.

Participaram o 1º Grupo de Defesa Aérea (1º GDA), unidades aéreas de apoio, o Instituto de Aplicações Operacionais (IAOp), o DCTA e meios navais da Marinha do Brasil. A atuação integrada viabilizou a campanha de tiro real em

ambiente de guerra eletrônica, com 100% de êxito nos engajamentos previstos e validação dos sistemas críticos de datalink e propulsão do armamento.

O impacto gerado incidiu na consolidação da autonomia tecnológica de defesa prevista nos acordos de compensação (offset).

A validação de armamentos avançados reforça a capacidade dissuasória do Estado e a proteção do espaço aéreo. Ao consolidar a transferência de tecnologia e otimizar o emprego de sistemas complexos, a atividade fortalece a base industrial de defesa e assegura à sociedade uma Força Aérea moderna, apta a proteger a soberania nacional com autonomia e eficácia.

EXERCÍCIO TÉCNICO DEFENSOR 2025

Realizado em Natal (RN), sob coordenação do Grupo de Instrução Tática e Especializada (GITE), o Exercício Técnico Defensor 2025 capacitou militares para ações de autodefesa de superfície. Com duração de 37 dias, a atividade teve como objetivo preparar tropas para proteger áreas sensíveis da Força Aérea Brasileira (FAB) contra ameaças terrestres e anfíbias.

Alinhado às diretrizes do SISDE, o exercício foi destinado a Oficiais de Infantaria da Aeronáutica e Sargentos de Guarda e Segurança. Participaram 53 militares, submetidos a treinamento intensivo que incluiu fundamentos doutrinários, planejamento operacional e simulações em ambientes hostis.

O exercício fortaleceu competências para o planejamento da defesa de pontos sensíveis, elevando a prontidão e a qualificação do efetivo para funções críticas na defesa de superfície. Os resultados estão consolidados em relatório final encaminhado ao Comando de Preparo.

A proteção das infraestruturas terrestres assegura a operabilidade dos vetores aéreos. Ao qualificar militares para a autodefesa de superfície, o Exercício Defensor reforça a integridade das Bases Aéreas e de seus meios estratégicos, garantindo que a FAB mantenha sua capacidade de cumprir sua missão institucional mesmo em cenários adversos.

3.6.4 PERSPECTIVAS

O desempenho de 2025 consolida o Sistema da Capacidade Operacional da Força Aérea (SICAOP) como instrumento estruturante da prontidão e da eficiência da Força Aérea Brasileira. Ao integrar planejamento, preparo, capacitação, doutrina e logística em ciclo contínuo de melhoria, o Sistema converte diretrizes estratégicas em resultados concretos: segurança, soberania e valor público.

O Comando de Preparo (COMPREP) manteve desempenho elevado em seus indicadores e demonstrou capacidade de adaptação a restrições, assegurando uso racional de recursos e manutenção da proficiência operacional.

A atuação coordenada entre COMAR, Bases Aéreas e Unidades subordinadas garantiu uniformidade doutrinária e prontidão em todo o território nacional, ampliando a capacidade de resposta a emergências, missões de defesa e ações humanitárias.

O SICAOP reafirma-se, assim, como modelo de governança aplicada à defesa, evidenciando que eficiência operacional e gestão pública caminham juntas na geração de valor à sociedade. Sua evolução contínua, baseada em inovação, fortalecimento doutrinário e capacitação permanente, manterá a Força Aérea como vetor essencial da soberania e da segurança do espaço aéreo.

3.6.5 SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO – PREPARO DA FORÇA AÉREA

Em 2025, o preparo da Força Aérea Brasileira, estruturado pelo Sistema da Capacidade Operacional da Força Aérea (SICAOP) e coordenado pelo COMPREP, confirmou a maturidade do modelo sistêmico do COMAER. Integrado aos COMAR, às Bases Aéreas e ao SISDE, manteve padrões uniformes de prontidão em todo o território nacional.

O resultado decorreu da atuação coordenada dos sistemas de pessoal, logística, saúde, finanças, inovação e governança, que sustentam o treinamento, a manutenção dos meios e a gestão eficiente dos recursos, convertendo diretrizes estratégicas em capacidade operacional.

Os indicadores de Revisão Doutrinária e Capacitação permaneceram

na faixa “Bom”, mesmo diante de restrições orçamentárias. O uso de simuladores, a priorização de exercícios essenciais e a interoperabilidade com outras Forças e órgãos civis preservaram elevados níveis de proficiência.

Os exercícios ampliaram a capacidade do Estado de proteger o espaço aéreo, realizar resgates, apoiar ações humanitárias e responder a emergências, transformando investimento público em segurança para a sociedade.

Assim, o preparo da Força Aérea reafirma-se como instrumento essencial da soberania e da geração de valor público, garantindo a pronta atuação da FAB em benefício do cidadão brasileiro.

3.7 CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

O controle do espaço aéreo brasileiro é coordenado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), por meio do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) e do Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico (SISSAR). Esses sistemas planejam, executam e supervisionam a navegação aérea e as operações de busca e salvamento, garantindo a segurança do tráfego, a regularidade das operações e a soberania do espaço aéreo.

O SISCEAB integra radares, centros de controle, comunicações, meteorologia e gestão do tráfego aéreo, monitorando milhões de movimentos em área superior a 22 milhões de km² sob responsabilidade do Brasil. O SISSAR coordena missões de busca e salvamento em todo o território

3.7.1 ENTREGAS DO DECEA

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão central do SISCEAB e do SISSAR, atua nos macroprocessos de Preparo e Emprego da FAB, alinhado aos Objetivos Estratégicos do COMAER.

Objetivo Estratégico M240400

Visa exercer a vigilância e o controle do espaço aéreo, garantindo a operacionalidade do SISCEAB, a soberania nacional e a prestação eficiente dos Serviços de Navegação Aérea, em conformidade com as recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

Objetivo Estratégico M240900

Busca aperfeiçoar os sistemas de monitoramento e controle, especialmente

3.7.2 NO ÂMBITO DO SISCEAB

nacional e áreas oceânicas, contribuindo diretamente para a proteção da vida humana.

A atuação do DECEA é sustentada pelos sistemas temáticos do COMAER — pessoal, logística, finanças, inovação, tecnologia da informação, saúde e governança — que asseguram formação, manutenção, modernização tecnológica e gestão eficiente de recursos. Essa integração converte planejamento estratégico em serviços seguros e confiáveis ao transporte aéreo civil e militar.

Assim, o controle do espaço aéreo constitui pilar da missão da Força Aérea Brasileira, assegurando soberania, segurança operacional e serviços essenciais ao desenvolvimento do País.

em áreas fronteiriças, com ampliação e modernização da cobertura radar nas regiões de maior demanda operacional ou risco à segurança nacional.

O DECEA coordena os serviços de navegação aérea no espaço sob responsabilidade brasileira e supervisiona as Operações de Busca e Salvamento (SAR). Essa atuação abrange cerca de 22 milhões de km²: 8,5 milhões do território nacional, 3,5 milhões da Zona Econômica Exclusiva e aproximadamente 10 milhões de km² sobre o Atlântico, conforme acordos internacionais.

Em termos de entregas à sociedade brasileira, as principais ações protagonizadas pelo DECEA em 2025 foram:

3.7.2.1 INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDADE AERONÁUTICA

Em fevereiro, o DECEA realizou a segunda reunião institucional com a comunidade aeronáutica, apresentando ações voltadas aos usuários e às empresas do setor, além de investimentos em modernização e integração

de drones e eVTOL ao tráfego convencional. Foi divulgado crescimento de 7,4% nos movimentos aéreos em 2024, superando 1,9 milhão de operações, bem como a publicação do Boletim de Performance ATM 2024.

3.7.2.2 CONTRATO PARA DESENVOLVIMENTO DO RADAR ALÉM DO HORIZONTE (OTH 0200 SKYWAVE)

Em abril, o DECEA, por meio da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA), firmou contrato com a empresa brasileira IACIT Soluções Tecnológicas para o desenvolvimento do Radar Além do Horizonte OTH 0200 Skywave. O sistema ampliará a vigilância das fronteiras ao permitir a detecção de alvos aéreos a grandes distâncias e

baixas altitudes, com alcance de até 4.000 km para aeronaves a 5.000 pés (1.500 m).

A contratação, na modalidade Encomenda Tecnológica, também fortalece a Base Industrial de Defesa nacional.

3.7.2.3 AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DE VOO NA FIR BRASÍLIA

Em 28 de abril, foi concluída a última fase do projeto de implantação do Serviço de Informação de Voo (FIS) na FIR Brasília (FIR-BS). O serviço passou a atender, prioritariamente, aeronaves sob regras de voo visual (VFR) abaixo de 15.000 pés (FL150), com posições operacionais e frequências dedicadas.

3.7.2.4 RESULTADOS DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DE VOO NAS FIR RECIFE, BRASÍLIA E AMAZÔNICA

Entre janeiro e agosto de 2025, os resultados foram expressivos:

• FIR Recife (FIR-RE): 28.546 voos atendidos (média de 117 por dia), correspondendo a 11,3% dos movimentos da região.

• FIR Brasília: 75.431 voos (310 por dia), equivalentes a 16,35% dos movimentos.

• FIR Amazônica (FIR-AZ): 101.094 voos (416 por dia), representando cerca de 40% do total da região.

3.7.2.5 RETOMADA DAS DECOLAGENS PARALELAS SIMULTÂNEAS INDEPENDENTES NO AEROPORTO DE BRASÍLIA

Também em abril, foram retomadas as Decolagens Paralelas Simultâneas Independentes (DPSI) no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek (Brasília/ DF). A medida elevou a segurança e a eficiência operacional, ampliando a capacidade nos horários de pico (8h30 às 10h) de 29 para 37 movimentos por hora, reduzindo em cerca de um minuto o tempo médio de táxi para decolagem e contribuindo para a diminuição das emissões de carbono.

3.7.2.6 AMPLIAÇÃO DA REDE DE RADARES METEOROLÓGICOS DO SISCEAB

Em maio, Belém (PA) recebeu o primeiro de cinco radares RMT0200, parte da modernização da malha meteorológica do SISCEAB. A iniciativa visa atender à crescente demanda operacional e a eventos como a COP30. Desenvolvido no Brasil, o equipamento possui alcance de 400 km e rastreia fenômenos atmosféricos por tipo e severidade. Integrado ao SISMET e gerenciado pelo CIMAER/DECEA, o radar consolida a rede nacional de vigilância. Essa integração otimiza a tomada de decisões e a segurança de

voo, garantindo maior eficiência e prevenção de acidentes no transporte aéreo.

No decorrer do ano, outros dois radares do mesmo modelo foram entregues nas cidades de Rio Branco (AC) e Vilhena (RO), ampliando a cobertura meteorológica e reforçando a segurança das operações aéreas na Região Amazônica.

Em julho, o DECEA ativou a Sala Master de Comando e Controle, no Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), no Rio de Janeiro, garantindo a segurança e pontualidade das chegadas e partidas de 36 delegações internacionais que participaram da Cúpula dos BRICS.

3.7.2.8

INAUGURAÇÃO DO EDIFÍCIO TÉCNICO OPERACIONAL DA BASE AÉREA DE RECIFE

Também em julho, o DECEA inaugurou o Edifício Técnico Operacional (ETO) da Base Aérea de Recife (BARF) que abrigará tanto a nova Torre de Controle do Aeroporto de Guararapes quanto as instalações do futuro Controle de Aproximação Nordeste (APP-NE). Esta iniciativa operacional

concentrará os quatro principais Controles de Aproximação da região Nordeste (Recife, Maceió, Fortaleza e Natal) em um único Órgão de Controle, racionalizando a utilização dos recursos humanos e reduzindo os custos de manutenção.

3.7.2.9 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA RADAR DE PRESIDENTE PRUDENTE

No final de julho, o DECEA inaugurou o sistema radar de Presidente Prudente (SP). Composto por um radar primário LP23SST-NG e um radar secundário RSM970S-NG, o sistema permite que os controladores de tráfego aéreo e de defesa aérea visualizem a posição, altitude, velocidade e direção das aeronaves no espaço aéreo da região. A estação radar tem

um alcance de 250 milhas náuticas (450 Km) para aeronaves voando a 30.000 pés (9.144 metros) de altitude. O sistema é fundamental para organizar o fluxo de tráfego aéreo e garantir a segurança das aeronaves operando na divisa entre os estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul.

3.7.2.10 MODERNIZAÇÃO DOS CONSOLES OPERACIONAIS DO DTCEA GALEÃO

Em setembro, foi finalizada a modernização dos consoles operacionais do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo do Galeão (DTCEA-GL), órgão responsável pela coordenação das chegadas e saídas de todas as aeronaves que operam nos aeroportos da Terminal Rio de Janeiro: Galeão, Santos

Dumont, Jacarepaguá e Santa Cruz. Os 16 consoles modernizados oferecem um ambiente mais ergonômico e os novos monitores ampliam a área de visualização, reduzem a sobreposição de informações e proporcionam maior consciência situacional para a atuação dos controladores de tráfego aéreo.

RECEBIMENTO DO RADAR MÓVEL GM200

MM/A

Ainda em setembro, o DECEA iniciou a fase de recebimento do primeiro radar móvel Ground Master 200 Multi-Mission All-in-one (GM200 MM/A), que equipará o 4º/1º GCC, sediado na Base Aérea de Santa Maria/RS. Com a chegada deste radar, a Força Aérea amplia sua capacidade de

vigilância e controle do espaço aéreo brasileiro. Por ser um radar transportável, o equipamento também poderá ser operado em situações de calamidade, como enchentes e desastres naturais, quando o controle do tráfego aéreo é essencial para coordenar missões de resgate, ajuda humanitária e apoio logístico.

3.7.2.12 MODERNIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES METEOROLÓGICAS DE SUPERFÍCIE

Ainda no mês de setembro, foram modernizadas as Estações Meteorológicas de Superfície (EMS) nos aeroportos de Recife (PE) e de Natal (RN). A iniciativa assegurou maior confiabilidade, precisão e continuidade das observações meteorológicas essenciais às operações aéreas civis e militares, contribuindo para o fortalecimento da segurança operacional e da eficiência do tráfego aéreo. Até dezembro, foram modernizadas mais cinco Estações Meteorológicas de Superfície instaladas nos aeroportos de Maceió (AL), de Fortaleza (CE), de Guaratinguetá (SP), de Porto Velho (RO) e de Anápolis (GO). As estações passaram a contar com sistemas atualizados de aquisição de dados, maior confiabilidade operacional, aprimoramento da segurança cibernética e integração ampliada aos sistemas de meteorologia aeronáutica.

3.7.2.13

IMPLEMENTAÇÃO DA 3ª FASE DO PROJETO ECO NORTE

No dia 02 de outubro, o DECEA, por intermédio do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV), implementou a 3ª Fase do Projeto ECO NORTE. A iniciativa impactou positivamente o turismo, a logística e a integração da Região Amazônica, pois os usuários do SISCEAB passaram a dispor de rotas mais eficientes, gerando economia de combustível e redução na emissão de gás carbônico (CO²). A nova circulação aérea já foi implementada nos Terminais Belém, Manaus e Cuiabá. Com essas mudanças, estima-se que 5.070 toneladas de CO² deixarão de ser lançados na atmosfera por ano.

3.7.2.14 COORDENAÇÃO DO TRÁFEGO AÉREO PARA A COP30

Também em outubro, foi ativada, mais uma vez, a Sala Master de Comando e Controle no Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), no Rio de Janeiro, que funcionou como núcleo de coordenação estratégico para as operações aéreas durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças

Climáticas de 2025 (COP30), em Belém/PA. Militares da FAB, representantes de órgãos governamentais e de entidades do setor de aviação estiveram de prontidão para monitorar o tráfego aéreo e coordenar as chegadas e partidas de mais de 6.000 estrangeiros ao evento, incluindo 57 Chefes de Estado.

3.7.2.15

IMPLANTAÇÃO

DE

ESTAÇÕES

METEOROLÓGICAS DE ALTITUDE AUTOMÁTICA

Ainda no mesmo mês, foi implantada, na localidade de Cruzeiro do Sul (AC), a primeira Estação Meteorológica de Altitude Automática (EMA-A), de um total de seis contratadas.

As EMA-A destinam-se à coleta e ao processamento automáticos de dados meteorológicos em altitude, como temperatura, umidade e pressão atmosférica, desde a superfície até níveis superiores da atmosfera, por meio do lançamento de radiossondas acopladas a balões meteorológicos, dispensando a intervenção direta de operadores locais.

De caráter pioneiro, essas estações ampliaram significativamente a capacidade de monitoramento meteorológico em regiões remotas e sujeitas a condições adversas, assegurando maior regularidade, confiabilidade e disponibilidade de informações essenciais às operações aéreas.

No mês de novembro, outra estação do mesmo tipo foi entregue na localidade de Canoas (RS), ampliando a cobertura nacional de sondagem meteorológica em altitude e reforçando a segurança da navegação aérea.

DO SISTEMA DE POUSO POR INSTRUMENTOS NO AEROPORTO DE LONDRINA

No dia 10 de dezembro, foi inaugurado, no Aeroporto Governador José Richa, em Londrina/PR o Sistema de Pouso por Instrumentos (ILS, do inglês Instrument Landing System). Este sistema oferece ao piloto informações cruciais de alinhamento lateral e vertical, que garantem precisão na

aproximação e pouso das aeronaves mesmo sob condições meteorológicas adversas, como chuva intensa ou neblina.

O Aeroporto de Londrina opera em média 600 voos e movimenta cerca de 50 mil passageiros por mês.

3.7.2.17 DESEMPENHO DO SISCEAB PELO INDICADOR INCEAB

O DECEA monitora o desempenho do SISCEAB por meio do Indicador do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (INCEAB), composto por quatro subindicadores: (i) aderência às normas da OACI (AN-ICAO); (ii) segurança operacional (IndSegOp); (iii) capacidade de comunicação do ATC (CapComATC); e (iv) capacidade de vigilância do ATS (CapVigATS).

3.7.3 NO ÂMBITO DO SISSAR

3.7.3.1

Em 2025, o INCEAB atingiu 98,13%, superando a meta de 94%. O resultado confirma a eficácia da gestão do SISCEAB na prestação de serviços de navegação aérea seguros, eficientes e alinhados às melhores práticas internacionais.

IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE CONTROLE DE MISSÃO DO SISTEMA COSPAS-SARSAT

Em 15 de janeiro, o DECEA iniciou a operação do novo Centro de Controle de Missão (MCC) do Programa Brasileiro Cospas-Sarsat, ampliando a agilidade e a precisão no acionamento de missões de Busca e Salvamento (SAR).

O sistema processa sinais de balizas de emergência de aeronaves, embarcações e pessoas, viabilizando sua localização e resgate. Desde a implantação até o fim do ano, foram processados mais de 1.000 alertas, mantendo o desempenho brasileiro como referência internacional.

OPERAÇÃO SAR – LOCALIZAÇÃO DA AERONAVE PIPER PP-PSO

Entre 2 e 4 de abril, o Salvaero Amazônico (ARCC-AZ) conduziu operação de Busca e Salvamento (SAR) após o desaparecimento da aeronave Piper PP-PSO, que decolou de Primavera do Leste (SWPY) com destino a Rondonópolis (SDWC) e não chegou ao destino.

O planejamento utilizou dados de radar e rastreamento do celular do piloto para delimitar a área provável do acidente. Foram empregadas

OPERAÇÃO SAR – BUSCA DA AERONAVE PT-IVN

No período de 17 a 22 de abril, o Salvaero Amazônico (ARCC-AZ) coordenou outra operação SAR em decorrência do desaparecimento da aeronave PT-IVN, modelo Cessna 182, que havia decolado de pista próxima a Oriximiná/PA, sem chegar ao destino programado.

As primeiras informações indicavam falha no motor. Com base nos relatos, o ARCC-AZ iniciou o planejamento da operação, estabelecendo a

as aeronaves SC-105 “Amazonas” (SAR6552) e H-60 “Black Hawk” (SAR8902), que realizaram buscas visuais em região montanhosa a oeste de Rondonópolis, sob condições meteorológicas adversas e difícil acesso terrestre.

Os destroços foram localizados no fim de 2 de abril, e o óbito do piloto foi confirmado na manhã do dia seguinte.

área provável do sinistro e acionando os meios necessários.

Foram empregados um avião SC-105 “Amazonas” (SAR6551) e um helicóptero H-36 “Caracal” (SAR8519), que realizaram buscas aéreas em uma região de floresta densa e de difícil acesso.

Após vários dias de buscas, equipes terrestres locais localizaram a aeronave, próximo à última posição conhecida.

EVACUAÇÃO AEROMÉDICA EM ALTO-MAR – NAVIO GULF DIAMOND

Em 26 de julho de 2025, o 1º/8º GAV – Esquadrão Falcão, sediado em Natal/RN, realizou a evacuação aeromédica (EVAM) de emergência de um tripulante a bordo do navio cargueiro Gulf Diamond, de bandeira Liberiana, que se encontrava a 120 milhas náuticas (193 km) da costa de Pernambuco. A vítima, de 44 anos, sofreu ferimentos graves na mão esquerda, exigindo atendimento urgente. A ação envolveu decolagem antes do nascer do sol, reabastecimento em Recife/PE e içamento por guincho da aeronave para a retirada da vítima.

EVACUAÇÃO AEROMÉDICA

EM ALTO-MAR – MISSÃO H-36 CARACAL

Em 7 de agosto de 2025, o 1º/8º GAV foi novamente acionado para uma missão de evacuação aeromédica (EVAM) em alto-mar. A operação empregou o helicóptero H-36 Caracal e foi conduzida durante a madrugada, resultando no resgate de um tripulante filipino, de 47 anos, a bordo de navio localizado a 50 km de Recife (PE).

O paciente estava inconsciente após sofrer convulsões. A equipe da FAB realizou manobras de reanimação cardiopulmonar (RCP), efetuou o içamento para a aeronave, procedeu à estabilização em voo e realizou a transferência ao sistema de saúde em Recife.

Em 12 de agosto, o Esquadrão Falcão resgatou um pescador com suspeita

de AVC (acidente vascular cerebral) a bordo de embarcação de pesca a cerca de 150 km de Fernando de Noronha (PE). A missão foi realizada com helicóptero H-36 Caracal, que decolou de Natal (RN) às 2h25, reabasteceu em Fernando de Noronha e, ao amanhecer, prosseguiu até a posição da embarcação.

A vítima, de 43 anos, apresentava turvação visual, cefaleia, hiporexia e vômitos, com sinais compatíveis com derrame cerebral, sendo evacuada para Natal para atendimento médico.

A operação foi executada apesar do espaço reduzido a bordo — embarcação com 15 m de comprimento e apenas 3 m² de área disponível para o resgate.

EXERCÍCIO OPERACIONAL CARRANCA – PREPARAÇÃO PARA BUSCA E SALVAMENTO

A Força Aérea Brasileira, por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo e do Comando de Preparo (COMPREP), realizou no período de 06 a 18 de outubro o Exercício Operacional Carranca, na Base Aérea de Florianópolis (BAFL), em Santa Catarina. Com este Exercício, que contou com a participação de mais de 400 militares de diversas Unidades Aéreas da FAB e meios da Marinha do Brasil, o DECEA reafirma seu compromisso com a excelência no Sistema de Busca e Salvamento e com a preparação contínua de seus militares para o nobre objetivo de salvar vidas.

3.7.4 RESULTADOS

OPERACIONAIS DO

SISSAR EM 2025

O DECEA monitora os principais dados de desempenho relacionados ao SISSAR. Em 2025, foram realizadas 23 operações SAR, correspondendo a cerca de 407 horas voadas por aeronaves do COMAER e 33 pessoas resgatadas diretamente por esses meios. Adicionalmente, 23 pessoas foram

resgatadas sem a necessidade de engajamento de aeronaves do COMAER, mas com o auxílio do SISSAR, e outras 9 pessoas foram evacuadas (EVAM) com suporte médico, auxiliadas pela estrutura do Sistema. O trabalho realizado pode ser observado na tabela A seguir:

3.7.5 SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO – CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

Em 2025, o controle do espaço aéreo brasileiro, conduzido pelo DECEA por meio do SISCEAB e do SISSAR, confirmou a maturidade e a confiabilidade do modelo sistêmico do COMAER. A integração entre radares, centros de controle, comunicações, meteorologia e operações de busca e salvamento assegurou elevados níveis de segurança, regularidade e eficiência em uma das maiores áreas de responsabilidade do mundo.

O desempenho foi sustentado pela atuação coordenada dos sistemas temáticos do COMAER — pessoal, logística, tecnologia da informação, finanças, inovação, saúde e governança — que garantem formação, manutenção, modernização tecnológica e gestão responsável dos recursos. Essa integração

converte diretrizes estratégicas em serviços concretos ao cidadão e ao setor aeronáutico.

Os resultados evidenciam a contribuição do sistema para a soberania nacional, a segurança das operações aéreas, a proteção da vida humana e o desenvolvimento do País. A modernização contínua dos radares, dos sistemas meteorológicos e dos serviços de navegação ampliou a capacidade de resposta do Estado e reforçou a interoperabilidade com outras Forças e órgãos civis. Assim, o controle do espaço aéreo reafirma-se como pilar essencial da missão da Força Aérea Brasileira, garantindo segurança, eficiência e valor público à sociedade.

3.8 SEGURANÇA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

A segurança operacional do controle do espaço aéreo brasileiro é assegurada por inspeções e auditorias conduzidas pela Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA), no âmbito do SISCEAB. As ações verificam a conformidade dos Provedores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA) e das organizações do COMAER com os requisitos técnicos e normativos para a prestação segura dos Serviços de Navegação Aérea (SNA). As inspeções seguem padrões da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), alinhados aos programas USOAP (Universal Safety Oversight Audit

3.8.1 INSPEÇÕES DE SEGURANÇA OPERACIONAL

Programme) e USAP (Universal Security Audit Programme), bem como à ICA 121-13/2021, abrangendo segurança operacional e Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC). Em 2025, a ASOCEA aperfeiçoou a metodologia, adotando abordagem baseada em perguntas prioritárias e níveis de maturidade, com foco nas áreas de ATS, CNS, MET e AIS.

A capacitação contínua dos inspetores e a manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), certificado pela NBR ISO 9001:2015, reforçam a confiabilidade e os padrões de segurança do SISCEAB.

O processo de inspeção, estruturado conforme os referenciais do USOAP e do USAP da OACI e regulamentado pela ICA 121-13/2021, avalia a conformidade dos PSNA e das organizações do COMAER nas diversas áreas dos SNA.

3.8.1.1 CONFORMIDADE DA SEGURANÇA OPERACIONAL

O desempenho dos PSNA apresentou leve redução de 2024 para 2025, conforme demonstrado no gráfico correspondente.

GRÁFICO - CONFORMIDADE DA SEGURANÇA OPERACIONAL - 2015-2025

Fonte: DINSP,

O grau de conformidade da segurança operacional dos PSNA do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) é o percentual médio de conformidade de todos os PSNA inspecionados pela Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA), desde sua criação. Utiliza-se, para o cálculo, os resultados obtidos pelos PSNA inspecionados no

ano, acrescidos da última inspeção realizada nos demais PSNA.

A leve queda observada deveu-se, primordialmente, à implementação da nova metodologia adotada a partir deste ano, contudo, que os PSNA inspecionados neste ciclo não foram os mesmos do período anterior, o que impacta a base comparativa dos resultados.

3.8.1.2 CONFORMIDADE DA SEGURANÇA AVSEC

O Gráfico seguinte apresenta o desempenho da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) nos Provedores de Serviços de Navegação Aérea, evidenciando uma tendência de melhoria contínua nos resultados.

GRÁFICO - CONFORMIDADE DA SEGURANÇA AVSEC - 2018-2025

Fonte: DINSP, 2025

3.8.1.3

NOVA METODOLOGIA

Em 2025, a ASOCEA implementou nas inspeções o conceito de Perguntas Prioritárias de Protocolo (PPP), com foco nos requisitos normativos cujo descumprimento gera maior impacto à segurança dos Serviços de Navegação Aérea (SNA).

A nova metodologia introduziu níveis de maturidade para as PPP, direcionados às áreas de AVSEC, AIS, ATS, CNS e MET. O objetivo é aprimorar a atuação fiscalizatória, orientar melhor as inspeções e incentivar os PSNA a manter conformidade contínua, prevenindo recorrência de não conformidades.

3.8.1.4 CONSTANTE FORMAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS

A qualificação dos inspetores da ASOCEA é fator crítico para a manutenção dos padrões de segurança do SISCEAB. As ações de capacitação visam assegurar proficiência técnica e aplicação rigorosa dos referenciais nacionais

INSPETORES

e internacionais de segurança operacional e AVSEC. No período, foram realizadas atividades de formação e renovação do corpo de inspetores, conforme detalhado no quadro correspondente.

QUADRO 1 – FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE INSPCEA

Atividade de capacitação 3

Curso do Processo de Inspeção de Segurança do Controle do Espaço Aéreo – Teórico. (ANS 002) Turmas Alunos

2

Impacto na gestão

49 Formação inicial de novos inspetores e base para a habilitação.

Curso do Processo de Inspeção de Segurança do Controle do Espaço Aéreo – Prático. (ANS 003) 25

Aprofundamento no processo de inspeção e nas ferramentas, visando a padronização de procedimentos.

N/A

Treinamento no Posto de Trabalho (TPT) 33

O expressivo número de formados nos cursos ANS 002, ANS 003 e nos TPTs reflete o compromisso com a renovação e excelência do quadro funcional da ASOCEA, garantindo a credibilidade da segurança operacional brasileira. Ineditamente no Brasil, a Assessoria coordenou o Curso de Inspetores Governamentais dos Serviços de Navegação Aérea (GSI ANS), promovido pelo SRVSOP. O treinamento visa qualificar inspetores multinacionais

Consolidação prática do conhecimento teórico e qualificação final para o exercício da função.

conforme os Regulamentos Latino-Americanos (LAR) e normas da OACI.

Realizada em março, a capacitação (módulos remoto e presencial) reuniu 28 profissionais: dezesseis da ASOCEA, oito do DECEA e quatro representantes das DGAC do Chile e do Equador. Para a ASOCEA, esta iniciativa é estratégica para aprimorar os processos de vigilância e otimizar as inspeções nos provedores nacionais de SNA.

Para o Brasil, essa iniciativa permite a adoção de boas práticas internacionais nos processos de inspeção de segurança operacional da ASOCEA, ao mesmo tempo em que possibilita o compartilhamento de experiências bem-sucedidas na vigilância dos SNA, além de fortalece a preparação do SISCEAB para auditorias futuras da OACI.

3.8.1.5 MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE QUALIDADE

Em setembro de 2025, a ASOCEA foi auditada pelo Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), obtendo a recomendação para a manutenção da certificação NBR ISO 9001:2015. Vinculado ao Credenciamento Aeroespacial nº 21, o processo assegura que os procedimentos da organização seguem rigorosos padrões internacionais de qualidade.

A auditoria avaliou processos como a Gestão da Qualidade, Inspeções de Segurança Operacional, Capacitação e o suporte técnico ao Sistema Vigilante II, ferramenta essencial para a fiscalização dos PSNA. O resultado confirmou a eficácia operacional da Organização, com o cumprimento integral das metas estabelecidas (vide Tabela abaixo).

TABELA - METAS E DESEMPENHO DOS OBJETIVOS DA QUALIDADE

NO

1

2

3

4

5

6

7

Fonte: ASGQ, 2025

Executar as inspeções constantes do Plano Anual de Inspeções (PAI)

Assegurar o envio dos documentos relacionados à inspeção, nos prazos estabelecidos

Garantir a disponibilidade do Sistema Informatizado de Vigilância

Capacitar o efetivo em gestão da qualidade

Proporcionar treinamento recorrente aos inspetores

Assegurar a satisfação dos clientes

Garantir a qualidade na confecção dos relatórios das inspeções

Um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) certificado garante um foco no atendimento das expectativas das partes interessadas, a implementação proativa de melhores práticas, o monitoramento de perto dos processos e que as atividades sejam realizadas e gerenciadas de uma forma mais estruturada. Portanto, a adesão da ASOCEA à ISO 9001:2015 transcende a

conformidade, trata-se de uma decisão estratégica que garante que seus processos internos, como a Inspeção de Segurança Operacional, estejam inequivocamente alinhados aos mais altos e reconhecidos padrões globais de gestão da qualidade, reforçando sua credibilidade e eficácia no cenário aeroespacial.

3.8.2 SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO – SEGURANÇA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

As inspeções de segurança operacional, conduzidas pela ASOCEA no âmbito do SISCEAB, confirmaram em 2025 a eficácia do modelo de vigilância do Comando da Aeronáutica. Alinhadas às normas da OACI e à ICA 121-13/2021, as auditorias nos Provedores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA) garantiram elevados padrões de segurança nos serviços prestados.

Esse desempenho é sustentado pela integração dos sistemas de pessoal, logística, TI e governança do COMAER, que viabilizam a capacitação de inspetores e a gestão eficiente de recursos. Tal estrutura fortalece a mitigação de riscos e a confiabilidade do controle do espaço aéreo, reafirmando o papel da vigilância como pilar da soberania nacional e da segurança da sociedade brasileira.

3.9 CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

O Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) coordena a inovação no Comando da Aeronáutica (COMAER) por meio do SINAER. Sua atuação visa ampliar a autonomia tecnológica brasileira e fortalecer o Poder Aeroespacial por meio do planejamento e execução de projetos estratégicos.

Em 2025, as atividades do Departamento focaram em quatro frentes principais:

• Projetos Estratégicos: VLM-1/VS-50, IFFM4BR e PROPHIPER 14-X.

• Infraestrutura e TI: Expansão de parques tecnológicos e ambientes corporativos.

3.9.1 – SISTEMAS DE CT&I

3.9.1.1

• Operações Técnicas: Campanhas em centros aeroespaciais.

• Capacitação e Parcerias: Formação pelo ITA e cooperações nacionais e internacionais.

A eficácia desses resultados decorre da integração do SINAER com os sistemas de logística, finanças e governança do COMAER. Tais entregas consolidam a soberania tecnológica, o desenvolvimento industrial e a segurança das operações aeroespaciais, gerando valor público e transparência à sociedade.

SINAER – SISTEMA DE INOVAÇÃO DA AERONÁUTICA

O Sistema de Inovação da Aeronáutica (SINAER) coordena a Gestão da Inovação no COMAER para maximizar soluções científico-tecnológicas voltadas à soberania do espaço aéreo. Estruturado pelo DCTA (Órgão Central) e 17 Elos (ICTs), o sistema é operacionalizado pela Coordenadoria de Gestão de Inovação (CGI), que atua como Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) em frentes de propriedade intelectual, transferência de tecnologia (TT) e parcerias.

Em 2025, a CGI viabilizou cinco contratos: dois de TT (know-how) e três de licenciamento. Destes, destaca-se o software de Inspeção de PAPI (Precision Approach Path Indicator), via drone, desenvolvido pelo Instituto de Estudos Avançados (IEAv) e Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA). A tecnologia substitui o método tradicional do GEIV por Aeronaves Remotamente Pilotadas de alta precisão (erro máximo de 2 cm), operadas via estação de solo e em conformidade com as normas da OACI.

O terceiro contrato de licenciamento autoriza o uso da patente do Dispositivo de Identificação de Objetos Cirúrgicos (OCR), desenvolvido pelo ITA. O equipamento detecta materiais com marcadores magnéticos esquecidos em pacientes antes da sutura, substituindo com maior precisão a contagem manual ou o uso de Raios X.

Quanto à Transferência de Tecnologia (TT), foram firmados os contratos nº 001 e 002/IEAv-ICEA/2025. Ambos formalizam a parceria entre o IEAv e o ICEA para o fornecimento de know-how sobre o uso de RPAS na inspeção de sistemas PAPI.

PAPI (Precision Approach Path Indicator) lights are a visual aid system at airports that help pilots maintain the correct approach angle when landing

No exercício de 2025, a Subseção de Análise Técnica (SAT) realizou um total de 67 análises de projetos, distribuídas em quatro categorias de documentos técnicos. Dentre elas, destacam-se os Pareceres Técnicos de Inovação de Projetos Institucionais Preliminares (PIPs), que totalizaram 28 análises, correspondendo a 42% do total. Em seguida, os Pareceres Técnicos de Inovação (Projetos de CT&I) representaram 27 análises, equivalentes a 40% das atividades desenvolvidas. As Notas Técnicas somaram 7 registros (10%), enquanto as Notas Explicativas totalizaram 5 análises, representando 7% do conjunto.

A análise dos dados evidencia a predominância dos pareceres técnicos, que, em conjunto, representam mais de 80% das ações executadas pela SAT no período. Esse resultado reflete a intensificação das demandas por avaliações de caráter técnico e de inovação vinculadas a projetos de

pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). As Notas Técnicas e Notas Explicativas, embora em menor número, mantêm importância estratégica ao fornecer subsídios técnicos e esclarecimentos complementares às unidades demandantes.

SE DISTRIBUÍRAM AS ANÁLISES DE PROJETOS DE 2025

Fonte: EMAER

Em 2025, o Setor de Propriedade Intelectual (PI) apresentou resultados consideráveis, com 11 registros de programas de computador e 2 depósitos de patentes. Esses resultados reforçam o compromisso das Instituições

Científicas e Tecnológicas (ICT) do SINAER com a proteção e gestão estratégica dos ativos tecnológicos, ampliando a segurança jurídica e o potencial de transferência de tecnologia.

3.9.1.2 PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO (2025)

Em 2025, o SINAER registrou 11 softwares e realizou dois depósitos de patentes, destacando a produção técnica de suas ICTs: Softwares do ITA:

• PyHard: Diagnóstico de qualidade de dados em Aprendizado de Máquina.

• AppSTPA: Suporte metodológico para análises de segurança STPA.

• CELER Fluid Sim: Simulador bidimensional de escoamentos laminares.

• GAIS: Otimização de subconjuntos de dados via algoritmos genéticos.

• Simulador de Radar: Treinamento e análise de interferências em guerra eletrônica.

• CALCULADOA: Calibração de sistemas passivos de medição de direção (DOA).

• THERAS: Análise da velocidade de propagação de reações de termita via vídeo.

3.9.1.3 DESTAQUE OPERACIONAL: SIFIAER

Registrado em fevereiro de 2025, o Sistema Integrado de Fomento à Indústria Aeroespacial é um SIG estratégico para a gestão da BID. Com mais de 1.600 usuários e 1.500 empresas cadastradas, suas principais funções incluem:

• Apoio à Decisão: Processamento de dados setoriais para assessoria em projetos estratégicos e acordos de Offset.

Outras Organizações:

• SIFIAER (IFI): Gestão de fomento, offset e mapeamento da Base Industrial de Defesa (BID).

• DETER-V (IEAv): Detecção de veículos em imagens aéreas em tempo real.

• DataRefStruct (CCA-SJ): Biblioteca C++ para manipulação de dados no X-Plane.

• PistaScan (IEAv/ITA): Detecção automática de pistas na Amazônia por IA e satélite.

Patentes Depositadas:

• BR 10 2025 003693-2 (ITA): Dispositivo de ativação de água/plasma para desinfecção.

• BR 10 2025 018595-4 (IFI): Sistema triboelétrico para proteção de aeronaves contra raios.

• Fomento e Tributação: Emissão do Catálogo de Empresas (CESAER), requisito para benefícios fiscais como o Convênio ICMS 75/91 (redução para 4%) e a Resolução GECEX 310/22 (alíquota zero de Imposto de Importação).

• Excelência Operacional: Padronização da coleta de dados de empresas de manutenção, produção e comércio aeroespacial.

3.9.2 PROJETOS ESTRATÉGICOS DE CT&I

VLM-1 – VEÍCULO LANÇADOR DE MICROSSATÉLITE

O Projeto VLM-1 é uma iniciativa binacional da Força Aérea Brasileira com o Centro Aeroespacial Alemão (DLR) para o desenvolvimento de um lançador de microssatélites destinado a órbitas equatoriais, polares e missões de reentrada. O veículo é composto por três estágios com módulos estruturais, sistemas propulsivos, redes pirotécnicas, sistemas de guiamento, navegação

3.9.2.2 VEÍCULO VS-50

No âmbito do programa, desenvolve-se também o VS-50, veículo suborbital de dois estágios, utilizado como plataforma de testes dos principais sistemas do VLM-1. O VS-50 mantém a divisão de trabalho entre o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) e o Centro Aeroespacial Alemão DLRMORABA, seus sistemas serão incorporados ao VLM-1. Além disso, constitui produto autônomo para voos em microgravidade (superiores a 15 minutos) e experimentos hipersônicos.

Iniciado em dezembro de 2014, o projeto tem conclusão prevista para agosto de 2028, com custo estimado de R$ 211,8 milhões, financiado pela Agência Espacial Brasileira (AEB).

Em setembro de 2025, o IAE concluiu a preparação do módulo dianteiro do

e controle, redes elétricas e carga útil.

Trata-se de projeto estratégico alinhado à Política Nacional de Defesa, especialmente ao objetivo de promover autonomia tecnológica na área de defesa, por meio do desenvolvimento de tecnologias críticas e da cooperação internacional.

VS-50 para envio ao DLR, onde passará por integração e testes eletrônicos.

O módulo reúne subsistemas desenvolvidos pelo IAE e pelo DLR. Entre as responsabilidades do IAE destacam-se: estrutura do módulo, sistema de separação e ignição do 1º estágio e sistema de terminação de voo.

Foram finalizadas a fabricação e os testes da eletrônica, incluindo chicotes elétricos específicos para segurança do sistema de ignição (com módulo de segurança da linha de fogo) e para controle dos dispositivos mecânicos de segurança.

Após a integração na Alemanha, o módulo será submetido a ensaios funcionais, de aceitação e ambientais, em conjunto com os demais sistemas do VS-50, retornando posteriormente ao Brasil para a operação de lançamento.

O Projeto VLM-1 possui elevado potencial de gerar benefícios para a sociedade brasileira e para a Força Aérea Brasileira (FAB) no curto, médio e longo prazos.

No curto prazo, o projeto impulsiona a geração de empregos e a capacitação de empresas e mão de obra especializada, contribuindo para a autonomia nacional no ciclo completo de desenvolvimento e produção de veículos lançadores.

No médio prazo, o primeiro voo bem-sucedido do VLM-1 permitirá a

colocação, em órbita, de carga útil brasileira por meio de lançador nacional — marco relevante para o programa espacial do País e indutor de novos investimentos em ciência e tecnologia espacial.

No longo prazo, o desenvolvimento e a qualificação em voo do motor S50 ampliarão a capacidade de execução de missões orbitais e suborbitais, com elevado desempenho propulsivo. O projeto também está alinhado à Política Nacional de Defesa, ao fortalecer a autonomia tecnológica e produtiva na área de defesa e consolidar a posição do Brasil no setor espacial.

IFFM4BR – CRIPTOCOMPUTADOR PARA IDENTIFICAÇÃO

O Projeto IFFM4BR – Fase 2 tem como objetivo desenvolver os componentes necessários à implantação do Sistema IFF Modo 4 Nacional no âmbito do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA).

Os sistemas IFF (Identification Friend or Foe) permitem a identificação remota, rápida e segura de plataformas militares amigas (aeronaves, embarcações e veículos terrestres), ampliando a consciência situacional, aperfeiçoando as regras de engajamento e possibilitando o emprego de armamentos além do alcance visual, com redução do risco de fratricídio.

O sistema é composto por criptocomputador nacional, dispositivo de carregamento de chaves e suíte de aplicativos para geração e distribuição de chaves criptográficas. Sua arquitetura prevê geração centralizada de chaves, 3.9.2.3

3.9.2.4 DEMONSTRAÇÃO OPERACIONAL

Em julho de 2025, o sistema completo foi apresentado durante a 1ª Fase da Operação ATLAS, coordenada pelo Ministério da Defesa.

Na ocasião, duas unidades do criptocomputador CM4-B foram integradas a um interrogador e a um transponder reais, com uso de antenas operacionais. O interrogador foi posicionado junto a um lançador de artilharia antiaérea,

AMIGO-INIMIGO

distribuição por rede e carregamento por dispositivos portáteis. Os algoritmos criptográficos asseguram proteção contra tentativas de falsificação eletrônica por forças adversárias.

A principal vantagem é a interoperabilidade, permitindo integração com interrogadores e transponders instalados em diferentes plataformas aéreas, navais e terrestres.

Iniciado em agosto de 2019, o projeto tem conclusão prevista para dezembro de 2026, com investimento estimado em R$ 28,4 milhões, financiado pelo Ministério da Defesa. Atualmente, encontra-se na Fase 2, destinada a elevar a maturidade tecnológica até nível que permita à Base Industrial de Defesa iniciar a integração, industrialização e produção licenciada do sistema.

simulando cenário real, enquanto o transponder foi conectado à antena de uma aeronave F-5.

Os sinais de interrogação foram corretamente recebidos e respondidos, demonstrando a funcionalidade e a eficácia do sistema.

O Projeto IFF Modo 4 Nacional apresenta elevado potencial de benefícios para a sociedade brasileira e para a Força Aérea Brasileira (FAB) no curto, médio e longo prazos.

No curto prazo, a implementação do criptocomputador IFF Modo 4 Nacional aumenta a segurança das Forças Armadas, reduz o risco de fogo amigo e assegura a identificação confiável de forças amigas e potenciais ameaças.

No médio prazo, seu desenvolvimento e produção fortalecem a Base Industrial de Defesa, gerando empregos qualificados, estimulando a economia e ampliando parcerias estratégicas no setor.

No longo prazo, o sistema IFFM4BR consolida a autonomia tecnológica do País em área crítica de defesa, contribuindo para a soberania nacional.

Adicionalmente, o projeto favorece a transferência de conhecimento para outras áreas, especialmente cibersegurança e aplicações tecnológicas civis.

3.9.2.5 PROPHIPER 14-X - PROPULSÃO HIPERSÔNICA 14-X

O Projeto PROPHIPER desenvolve pesquisa em veículos e propulsão hipersônica aspirada baseada em combustão supersônica (SCRAMJET), incluindo concepção, projeto, fabricação de demonstradores tecnológicos e ensaios em voo. O objetivo é demonstrar voo hipersônico aspirado, controlado em regime de cruzeiro na estratosfera (aprox. 30 km e Mach 10).

O projeto visa capacitar o Brasil em tecnologia hipersônica — área estratégica prevista na Estratégia Nacional de Defesa — por meio da

3.9.2.5.1 PRINCIPAIS MARCOS EM 2025

- INFRAESTRUTURA EXPERIMENTAL

formação de recursos humanos, implantação de infraestrutura laboratorial e desenvolvimento de plataforma tecnológica para voo hiperveloz, incluindo aeronave não tripulada para demonstração em voo autônomo. Iniciado em janeiro de 2018, tem término previsto para dezembro de 2032, com investimento estimado em R$ 339,3 milhões, financiado principalmente pelo Comando da Aeronáutica (COMAER), com apoio da FINEP, CNPq e FAPESP.

• Início do comissionamento do Túnel de Choque T5, com entrega parcial da tubeira e testes na configuração de tubo de choque.

• Implantação preliminar de sistema de aquisição de dados e conclusão do sistema de ignição para ensaios.

• Operacionalização do Túnel de Choque T4 e calibração da Balança Hipersônica.

• Processos licitatórios para sensores, sistemas de gases, exaustão e reforma laboratorial.

• Assinatura do Termo de Abertura do novo prédio de motores SCRAMJET.

- DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

• Realização das Revisões Preliminares de Projeto (PDR) do SISCRAMJET e do DTS 14-X WP.

• Integração preliminar do motor SCRAMJET à plataforma waverider.

• Desenvolvimento de modelo de baixa ordem para estimativa de derivadas de estabilidade.

• Instalação de servidor dedicado ao armazenamento de dados.

- PROPULSÃO LÍQUIDA

• Campanha de ensaios da bomba hidráulica do projeto L25 (pressurização de propelentes), com resultados aderentes às estimativas teóricas.

• Próxima etapa: avaliação da margem de cavitação.

- IMPACTOS ESTRATÉGICOS

Curto prazo: geração de empregos qualificados e fortalecimento da base tecnológica nacional.

Médio prazo: qualificação em voo de propulsor SCRAMJET e plataforma hipersônica, impulsionando ciência e tecnologia aeroespacial.

Longo prazo: domínio da tecnologia hipersônica, geração de modelos

numéricos validados em voo e aplicações de caráter dual (civil e militar), consolidando a competitividade internacional do País.

Entre os principais resultados estruturantes destacam-se a implantação de infraestrutura laboratorial avançada, a formação de massa crítica de especialistas e o fortalecimento do parque industrial aeroespacial brasileiro.

3.9.2.6

O Projeto TR5000 tem como objetivo desenvolver modelos de engenharia e protótipos de um motor turbojato 100% nacional, com empuxo de 5.000 N, destinado a veículos aéreos militares ou civis. O projeto também prevê uma versão estacionária para geração de energia elétrica com uso de combustíveis alternativos. Protótipos já foram produzidos e ensaiados no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), com resultados satisfatórios.

Outro eixo estruturante é a ampliação da capacidade laboratorial nacional para ensaios de turbinas a gás, por meio da implantação, no IAE, de bancos de ensaio de compressores, câmara de combustão, turbina e sobrevelocidade, permitindo a otimização do TR5000 e o avanço tecnológico em propulsão aeronáutica.

O TR5000 tem origem no projeto Turbina Aeronáutica de Pequena Potência (TAPP), iniciado em 2004 pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) e pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), com apoio da Avibras, posteriormente substituída pela TGM Turbinas. O TAPP, financiado pelo FNDCT via Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), resultou em protótipos nacionais e na implantação do Laboratório de Ensaios de Turbinas a Gás (LETG).

Na sequência, foi criado o projeto Sistema de Propulsão para Defesa (SPD), ampliando o escopo para desenvolvimento de turborreator aeronáutico

nacional e expansão da infraestrutura laboratorial. O TR5000 consolidou essas iniciativas, contando posteriormente com parceria da empresa Aero Concepts.

Iniciado em dezembro de 2010, o projeto tem conclusão prevista para novembro de 2027, com investimento estimado de R$ 82,8 milhões, majoritariamente financiado pela FINEP.

A implantação dos bancos de ensaio no IAE — compressores, câmaras de combustão, turbinas e sobrevelocidade — constitui infraestrutura singular na América Latina. Essa estrutura apoia não apenas o TR5000, mas também projetos em motores a reação, propulsão híbrido-elétrica e aplicações com combustíveis alternativos, além de prestar serviços tecnológicos à Base Industrial de Defesa.

Em 23 de janeiro de 2025, foi inaugurado o Banco de Ensaios de Compressor (BEC), com área de 469 m² e capacidade de acionamento de 2,5 MW, destinado à obtenção de mapas de desempenho de compressores de turbinas a gás. O BEC permitirá a otimização do compressor do TR5000, ampliando sua maturidade tecnológica.

O TR5000 possui potencial de aplicação em mísseis de cruzeiro, aeronaves não tripuladas e geração estacionária de energia, consolidando a autonomia nacional em propulsão aeronáutica.

De forma resumida, as principais perspectivas futuras do Projeto TR5000 são:

• Otimização do projeto TR5000, visando o atendimento do requisito de empuxo de 5.000 Newtons;

• Desenvolvimento dos sistemas periféricos do turborreator TR5000, considerando sua aplicação em mísseis de cruzeiro;

• Implantação do equipamento de sobrevelocidade (Spin Pit) para a conclusão da implantação do Banco de Ensaios de Sobrevelocidade (BESV);

• Entrega do Banco de Ensaios de Câmara de Combustão (BECC) e do Banco de Ensaios de Turbina (BET);

• Avanços nos estudos de desenvolvimento de diferentes configurações de propulsão híbrido-elétrica, decorrente do acordo de parceria técnicocientífica entre o IAE e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); e

• Avanços no desenvolvimento de turbogeradores com emprego de combustíveis renováveis.

O Projeto ASA tem por objetivo conceber uma arquitetura nacional de simulação capaz de integrar, em ambiente computacional único, simulações construtivas (agentes simulados operando sistemas simulados) e virtuais (agentes humanos operando sistemas simulados).

A proposta é estabelecer um framework modular e evolutivo, apto a incorporar novas funcionalidades e atender a múltiplas demandas de simulação. Para demonstrar sua viabilidade técnica e o domínio nacional na área, será desenvolvido um protótipo funcional com capacidade de execução e análise de cenários operacionais.

O projeto também contempla pesquisas em Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina, aplicadas aos agentes computacionais, além da implantação de infraestrutura laboratorial (predial, computacional e de pessoal) no âmbito do IEAv, voltada à prestação de serviços em Modelagem, Simulação e Análise de cenários militares.

Iniciado em 1º de janeiro de 2021, possui investimento estimado em R$ 7,5 milhões, com financiamento principal da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). A primeira versão estável foi concluída em dezembro de 2023, e o sistema será disponibilizado no modelo “Simulation as a Service”.

No primeiro trimestre de 2025, a equipe passou a ocupar o novo prédio do Laboratório de Modelagem e Simulação. Parte dos recursos pendentes foi liberada, permanecendo a expectativa de repasse complementar para aquisição de equipamentos.

Em 2025, foi iniciada a segunda turma da disciplina TE-276, Introdução à Modelagem e Simulação de Defesa na Pós-graduação do ITA, utilizando o ASA como ferramenta do curso, com o propósito de consolidar e difundir os conhecimentos desenvolvidos pelo Projeto em suas áreas de especialidade.

A equipe avançou no desenvolvimento de novos agentes para as simulações utilizando técnicas de Aprendizado de Máquina (Machine Learning) e na integração entre os agentes computacionais desenvolvidos (IA) e agentes humanos (pilotos).

A equipe também avançou na demonstração do uso dos serviços já disponibilizados pelo ASA para a análise de cobertura radar, atendendo a uma demanda do EMAER.

No segundo trimestre de 2025, o projeto deu continuidade às atividades em parceria com o EMAER, COMAE e DECEA, concluindo a etapa de validação do uso do ASA para a análise de cobertura radar e avaliação da alocação dos radares. Esse avanço contribui para o amadurecimento do uso do ASA como ferramenta de simulação, com aplicações práticas que podem contribuir para o desenvolvimento e teste de cenários relevantes às necessidades operacionais das Forças Armadas.

Na perspectiva do projeto, os valores gerados para a sociedade brasileira e para a FAB são os seguintes:

Disponibilização de ferramentas de simulação direcionadas à Defesa: anteriormente ausente na esfera das Forças Armadas, o conjunto de ferramentas de simulação é agora disponibilizado de maneira abrangente, sem depender de recursos estrangeiros e sem incorrer em custos adicionais relacionados a licenças. Estabelecimento de modelo Tripla Hélice: O ASA, por meio de um licenciamento adequado, pode servir como catalisador para a formação de uma rede de instituições governamentais, acadêmicas e da indústria, que poderão colaborar por meio do intercâmbio de conhecimentos e modelos de simulação. Esse modelo de gestão não apenas facilita a criação de uma base comum em simulação no Brasil, mas também proporciona os meios necessários para promover interoperabilidade, cooperação e competitividade.

3.9.3 INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA

3.9.3.1

PARQUE TECNOLÓGICO AEROESPACIAL DA BAHIA

O desenvolvimento do PITA-BA resulta de parceria entre a Força Aérea Brasileira (FAB) e o SENAI CIMATEC, centro de referência nacional em tecnologia e inovação.

O parque está sendo implantado em área da União, localizada na Base Aérea de Salvador (BASV), cedida ao SENAI CIMATEC. A iniciativa visa consolidar um ambiente voltado ao ensino, à pesquisa aplicada e à inovação no setor aeroespacial.

As atividades serão estruturadas em quatro eixos: Espaço, Defesa, Mobilidade Aérea Avançada e Aeronáutica Comercial, abrangendo temas como sistemas avançados de voo, controle de tráfego aéreo, engenharia aeroespacial e tecnologias de energia e propulsão, incluindo combustíveis sustentáveis de aviação.

3.9.3.2 IMPLANTAÇÃO DO ITA FORTALEZA

O Acordo de Parceria, firmado em 2024 entre o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica, o Governo do Estado da Bahia e o SENAI CIMATEC, prevê como contrapartida à cessão de uso da área, a prestação de contrapartidas tecnológicas ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).

Para coordenar e viabilizar essas contrapartidas — que representam cerca de um terço do valor total previsto no termo de cessão — foi criado, em 2025, o Escritório de Coordenação de Projetos de Salvador (ECPSSA), sediado na BASV e em funcionamento desde 21 de maio de 2025. O ECP-SSA apoia a formalização de parcerias, a articulação institucional e a execução de projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) de interesse comum.

O novo campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará está sendo implantado na Base Aérea de Fortaleza (BAFZ).

A primeira fase de implantação foi dividida em duas etapas. A primeira etapa do projeto compreende a construção dos blocos de ensino dos cursos de engenharia e dos blocos de alojamentos para 88 alunos.

No 4º trimestre de 2025, foram iniciados serviços de instalações hidrossanitárias, elétricas e de combate a incêndio, além de drywall, instalação de cobogós na fachada, impermeabilização de coberturas, execução de piso industrial e aplicação de revestimento cerâmico.

A segunda etapa da primeira fase, com Ordem de Serviço assinada em agosto de 2025, contempla a reforma do Prédio da Coordenação do Campus de Fortaleza, do Prédio Administrativo Provisório do ITA, do Hotel de Trânsito

de Oficiais, do Rancho e do prédio do Grupo de Saúde de Fortaleza, além da recuperação de coberturas e da infraestrutura necessária ao funcionamento do campus.

No mesmo período, tiveram início os serviços de pavimentação e reformas internas das edificações previstas. Ao final do trimestre, a etapa alcançou 5,84% de execução, índice superior ao previsto no cronograma físico-financeiro.

1ª ETAPA - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Curva de Faturamento da Obra (Repactuado) - ITA 2a Etapa

R$ 14,0M

R$ 12,0M

R$ 10,0M

R$ 8,0M

R$ 6,0M

R$ 4,0M

R$ 2,0M

R$ 0,0M

20,0M

10,0M

0,0M

Medição Realizada (Paga) Medição Prevista

As obras da segunda fase do Campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), estimadas em R$ 162 milhões, têm início previsto para o fim do primeiro semestre de 2026. Os 18 anteprojetos foram concluídos pelo Centro de Estudos e Projetos de Engenharia da Aeronáutica (CEPE) e encaminhados à Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP-CE) para licitação.

A etapa contempla Prédio Administrativo, segundo bloco de alojamentos, área esportiva, usina fotovoltaica e reforma das edificações remanescentes da BAFZ.

Paralelamente, o ITA e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) avançaram no concurso público para docentes e técnicos. As provas foram concluídas no 4º trimestre de 2025, com homologação de 85 das 92 vagas. A nomeação depende de autorização para provimento.

O campus iniciará atividades em 2027 com dois novos cursos, Engenharia de Energias Renováveis e Engenharia de Sistemas, ampliando a formação tecnológica no Nordeste.

3.9.3.3

COMPLEXO ESPACIAL BRASILEIRO (CEBRA)

O CEBRA visa consolidar a capacidade nacional de acesso ao espaço, por meio da oferta onerosa de bens e serviços do Comando da Aeronáutica (COMAER) a operadores privados nos centros de lançamento sob sua jurisdição.

Estão previstos investimentos em infraestrutura, segurança, rastreio, lançamento e qualificação de recursos humanos.

Em 2025, foi celebrado o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Receita nº 002/ DCTA-CCISE/2022 entre a União, representada pelo DCTA e pela Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), e a Innospace, para lançamento de veículos não militares a partir da Área 1 do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Como contrapartida, foram estabelecidos benefícios ao CLA:

EM EXECUÇÃO:

• Adequações no Prédio de Preparação de Propulsores (PPP);

• Melhorias no Sistema de Plataforma de Lançamento (SISPLAT);

• Implantação de radar marítimo (em estudo na TMI);

• Ações sociais em Alcântara/MA.

CONCLUÍDOS:

• Implantação de banda larga via satélite;

• Melhoria do Hotel de Trânsito de Servidores (HTS).

Permanece pendente o lançamento de CubeSat desenvolvido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

3.9.3.4 INAT - PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO AMBIENTE DE TI DO DCTA

Modernização da Infraestrutura de TI do DCTA

O Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Organização Militar e Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) do Comando da Aeronáutica (COMAER), modernizou sua infraestrutura de tecnologia da informação para apoiar projetos estratégicos e otimizar recursos.

Até 2018, cada organização subordinada mantinha datacenter próprio, gerando fragmentação, redundâncias e ineficiência. Após diagnóstico institucional, foi criado o Projeto INATI (Modernização do Ambiente de TI para Inovação de Processo e Serviço por Meio da Computação em Nuvem), com o objetivo de centralizar e compartilhar recursos computacionais. O projeto foi ampliado e tem término previsto para 2029.

NÚCLEO CORPORATIVO DE TI (NCTI)

3.9.3.4.1

INVESTIMENTOS

A implantação levou 20 meses, com investimento inicial de R$ 14,28 milhões. Até 2025, os investimentos totalizam R$ 16,43 milhões. O projeto foi aditivado para incluir, entre outras ações, a implantação de usina solar

3.9.3.4.2

RESULTADOS E BENEFÍCIOS

A centralização permitiu:

• compartilhamento e racionalização de recursos computacionais;

• redução de custos financeiros, humanos e materiais;

• maior integração de sistemas;

• fortalecimento da segurança cibernética;

• alta disponibilidade (24/7) e maior continuidade dos serviços;

• eliminação de investimentos redundantes;

• realocação de recursos para projetos estratégicos.

O projeto resultou na construção de um novo datacenter corporativo (concluído em 2020) e na modernização do existente, formando o Núcleo Corporativo de TI (NCTI). A infraestrutura atende a padrões equivalentes a Tier 3, com:

• servidores hiperconvergentes, storages e cluster de firewalls;

• redundância energética e de refrigeração;

• backbone em fibra óptica com topologia mesh;

• nuvem privada para atendimento sob demanda;

• redundância de acesso à Internet e à Intraer;

• implantação de VoIP (2025).

O datacenter anterior passou a operar como contingência para sistemas críticos.

(prevista para 2026) e novos switches de borda, permitindo conectividade automática por rotas alternativas em fibra óptica.

Atualmente, a nuvem privada do NCTI atende demandas em minutos, ampliando eficiência e escalabilidade.

Entre os principais projetos e organizações atendidos estão: Projeto ASA, Centro Espacial do ITA, IFFM4BR, Laboratório de IA da FAB, além de usuários do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Comando Geral de Apoio (COMGAP), Comando de Preparo (COMPREP) e Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE).

Está planejada a expansão do NCTI para ampliar capacidade energética e de refrigeração, com foco em aplicações de Inteligência Artificial (IA) e Computação de Alto Desempenho (HPC).

Ressalta-se que a modernização profícua realizada até então foi uma aplicação exitosa dos recursos oriundos dos royalties provenientes da aeronave A-29. Sem esses recursos, provavelmente, o projeto não atingiria completamente seu objetivo de modernizar a rede de comunicação de

dados do DCTA, construção de um novo Datacenter e modernização do Datacenter preexistente, e a implantação de uma nuvem privada nesse ambiente.

Portanto, com uma infraestrutura moderna computacional, voltada primariamente para a TI técnico-científica, atende-se aos projetos e atividades em curso, com novos processos e serviços, o que, por sua vez, propiciou ao DCTA, com inovação e excelência, revolucionar sua infraestrutura de TI.

3.9.4 OPERAÇÕES OPERAÇÕES FALCÃO I E II 2025

O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) realizou, em 2025, as Operações Falcão I e II, voltadas ao treinamento do efetivo e à manutenção da capacidade operacional para atividades espaciais. As ações incluíram preparativos, ensaios e lançamentos de foguetes de treinamento, com ênfase em segurança, rastreio e apoio às missões.

Os exercícios simularam condições reais de campanhas de lançamento, aprimorando as equipes de telemetria, comunicações e logística e assegurando a prontidão para missões mais complexas.

As Operações Falcão integram a rotina do CLA e contribuem para a continuidade do Programa Espacial Brasileiro, fortalecendo competências e mantendo o padrão operacional exigido para lançamentos suborbitais e orbitais.

OPERAÇÃO SPACEWARD

O Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) coordenou as ações para viabilizar a Operação Spaceward no CLA, referente ao lançamento do veículo HANBIT-Nano, da empresa Innospace, previsto para dezembro de 2025. O Departamento realizou a análise técnica e o aceite da documentação do lançador, em articulação com a Agência Espacial Brasileira (AEB), assegurando conformidade com os requisitos operacionais e de segurança vigentes.

O Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) acompanhou a implantação da infraestrutura de lançamento no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), assegurando a integração do veículo aos sistemas existentes e o cumprimento dos protocolos de segurança.

Na fase executiva, houve mobilização de efetivo da Força Aérea Brasileira (FAB) para atividades de segurança orgânica e de voo, rastreamento, telemetria, comunicações e logística. As medidas incluíram interdição de áreas marítimas e do espaço aéreo, análises de conjunção orbital e mitigação de riscos.

A Operação Spaceward marcou o início dos lançamentos comerciais no Brasil e a consolidação do País como Estado Lançador, com responsabilidade sobre objetos espaciais lançados a partir de seu território.

CAMPANHA DE ENSAIOS CLIMÁTICOS DO F-39

Foi realizada, em Anápolis, a campanha de ensaios climáticos do F-39E Gripen, com voos para avaliação de qualidades de voo, frenagem e desempenho em condições de alta temperatura e altitude, visando à ampliação do envelope de peso. Novas campanhas estão previstas para liberar o peso máximo de decolagem.

Também foram conduzidos ensaios de radar e guerra eletrônica (EW), validando desempenho e integração de sistemas.

A Operação Samaúma, em Gavião Peixoto, qualificou o sistema de

reabastecimento em voo (REVO) do Gripen e certificou a interoperabilidade com o Embraer KC-390, com participação da FAB, da Saab e da Embraer. Na Avaliação Operacional do F-39, foram realizados testes de Alerta, virada rápida (turnaround) e instalação de armamentos. Os resultados indicaram maturidade operacional, com oportunidades de melhoria em sistemas de missão, interface homem-máquina e processos de manutenção, visando maior eficiência e prontidão.

OPERAÇÃO ZEUS DO PROJETO KC-390

A Operação ZEUS avaliou, em duas fases, a capacidade operacional do KC-390. Na primeira, foi validado o sistema de autodefesa (SPS), confirmando a aptidão da aeronave para detectar e reagir a ameaças por radiofrequência, essencial para operações em ambientes hostis.

Na segunda fase da Operação ZEUS, foram avaliadas as capacidades High Altitude Low Opening (HALO) do Embraer KC-390, com foco na

validação do sistema de fornecimento de oxigênio para pilotos e tripulantes em operações em grande altitude com a aeronave despressurizada.

Os ensaios confirmaram a efetividade do sistema, habilitando a realização de Salto Livre Operacional (SLOP) e o lançamento de cargas próximas ao teto operacional — capacidades essenciais aos cenários contemporâneos.

O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), prevê formar em 2025, 146 engenheiros nos cursos de Engenharia Aeronáutica, Eletrônica, MecânicaAeronáutica, Civil-Aeronáutica, Computação e Aeroespacial.

Na Pós-Graduação, a estimativa para 2025 é de 130 mestres e 69 doutores (modalidade acadêmica), 20 mestres (profissional) e 103

especialistas (lato sensu).

Para 2026, a projeção é de 130 formandos na graduação, 190 mestres e doutores (acadêmica), 108 mestres (profissional) e 121 especialistas (lato sensu).

PÓS-GRADUAÇÃO DO ITA

GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DO ITA

O ano de 2025 marcou avanços na implantação do Campus Avançado do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza. Destaca-se a abertura de concurso público para docentes, técnicos e pesquisadores, etapa essencial para estruturar o corpo acadêmico e viabilizar o início pleno das atividades, conforme o cronograma institucional.

Também avançaram, junto ao MEC, dois Termos de Execução Descentralizada (TEDs) voltados à estruturação do campus:

TED 1 – Equipamentos: aquisição de equipamentos laboratoriais e infraestrutura tecnológica, com gestão de recursos pela Fundação Casimiro Montenegro Filho, em fase final de aprovação pela CJU.

TED 2 – Materiais: compra de itens acadêmicos e administrativos, com execução direta pela Força Aérea Brasileira (FAB), garantindo alinhamento ao cronograma de implantação.

Em 2025, o ITA fortaleceu sua internacionalização por meio de acordos acadêmicos:

• Renovação da parceria com a ISAE-SUPAERO (França), vigente desde 2007, com 107 intercâmbios acumulados (12 em 2025), incluindo Duplo Diploma e projetos conjuntos.

• Prorrogação do acordo com a ISAE-ENSMA (França), ativo desde 2015, com 48 intercâmbios (6 em 2025) e possibilidade de dupla titulação.

• Novo acordo com a INSA Hauts-de-France, ampliando mobilidade acadêmica.

• Assinatura de cooperação com a Universidad Politécnica de Madrid (Espanha), prevendo intercâmbio e projetos conjuntos.

• XVII Encontro de Física do ITA (EFITA): realizado de 14 a 17 de julho de 2025, com foco em “Ciências e Tecnologias Quânticas”, incluindo palestras e minicursos.

• 27º Simpósio de Aplicações Operacionais em Áreas de Defesa (SIGE): integrou eventos temáticos sobre Guerra Eletrônica, Tecnologias Quânticas e Inteligência Artificial.

A Olimpíada Brasileira de Satélites (OBSAT), promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e organizada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com apoio da Agência Espacial Brasileira (AEB), contou com suporte do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), responsável pela plataforma e supervisão do lançamento do foguete do Grupo de Foguetes do Rio de Janeiro (GFRJ), que transportou os satélites vencedores entre 25 e 29 de agosto de 2025.

O principal destaque da programação ocorreu em 27 de agosto DE

2025, com o lançamento do Foguete Suborbital Vulkano, desenvolvido por estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Paralelamente, foi mantido o adestramento das equipes responsáveis pela preparação e lançamento de veículos espaciais, bem como pelas atividades de rastreio, tratamento de dados de trajetória e telemetria, assegurando segurança, eficiência e precisão. Também foi realizada a avaliação da confiabilidade dos meios operacionais do Centro de Lançamento, conforme a ICA 55-90/2016 (item 2.1.5).

3.9.5.3 PARTICIPAÇÃO NA 68ª REUNIÃO PLENÁRIA DO COMMITTEE ON THE PEACEFUL USE OF OUTER SPACE

(COPUOS)

O Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) integrou a delegação brasileira na 68ª Reunião Plenária do Committee on the Peaceful Uses of Outer Space (COPUOS), realizada em Viena, em 2025. O encontro reuniu representantes de diversos países para debater desafios e diretrizes relacionados ao uso pacífico do espaço exterior.

Durante a semana de debates, foram discutidos temas estratégicos como segurança das operações orbitais, mitigação de detritos espaciais, gestão do tráfego espacial e ampliação do acesso ao espaço para o desenvolvimento

socioeconômico — pautas cada vez mais relevantes diante do avanço tecnológico e da ampliação do número de atores em órbita.

A participação do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) visou acompanhar as discussões técnicas e assessorar a delegação brasileira na defesa dos interesses nacionais. O órgão desempenha papel central no desenvolvimento de tecnologias aeroespaciais e no fortalecimento da capacidade nacional no setor.

3.9.5.4 SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO – CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

A atuação do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), estruturada pelo Sistema de Inovação da Aeronáutica (SINAER), consolidou, em 2025, modelo integrado de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltado à autonomia tecnológica e ao fortalecimento do Poder Aeroespacial. Projetos estratégicos, campanhas técnicas, formação de recursos humanos e cooperação nacional e internacional demonstraram a capacidade do Comando da Aeronáutica (COMAER) de converter conhecimento científico em soluções aplicadas à defesa, ao controle do espaço aéreo e ao desenvolvimento do setor aeroespacial.

3.10 SEGURANÇA DE VOO

A Segurança de Voo é um conceito que se materializa em um sistema estruturado, fundamentado em princípios, métodos e práticas que buscam gerenciar os riscos das operações aéreas e espaciais em meio a um ambiente complexo e tecnologicamente avançado. É com esse foco e nesse cenário que o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) cumpre sua missão de:

“CONTRIBUIR PARA A SEGURANÇA DE VOO E PRESERVAR A CAPACIDADE DE COMBATE DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA”

A missão do CENIPA está alinhada ao Objetivo Específico 0299 do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, cujas metas de 2025 foram superadas, tanto na redução do tempo de investigação quanto na capacitação de profissionais.

Para assegurar pronta resposta, a Força Aérea Brasileira (FAB) conta, além do CENIPA, com sete Serviços Regionais de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA), garantindo presença nacional da Autoridade de Investigação.

As ações do CENIPA destinam-se à sociedade e têm finalidade preventiva: produzir conhecimento para evitar acidentes aeronáuticos e espaciais. Com isso, a FAB contribui para a proteção de vidas, a preservação de ativos e o fortalecimento da confiança no setor aéreo e espacial.

Essa relevante atuação impacta positivamente o Poder Nacional, em especial nas expressões econômica, pela influência que exerce no desenvolvimento da nação, e militar, ao preservar os meios de combate. Nesse contexto, o CENIPA é mais do que um órgão investigativo; é a expressão do compromisso da FAB com a segurança do Poder Aeroespacial.

Os resultados foram sustentados pela atuação coordenada dos sistemas de pessoal, logística, finanças, tecnologia da informação, inovação e governança, assegurando gestão eficiente de projetos, manutenção da infraestrutura, qualificação de especialistas e uso responsável de recursos públicos, em alinhamento aos Objetivos Estratégicos do COMAER.

A Ciência e a Tecnologia Aeroespacial reafirma, assim, seu papel na soberania nacional e na geração de valor público, contribuindo para a segurança operacional, o desenvolvimento industrial e científico e o cumprimento da missão da FAB.

3.10.1 SISTEMA

DE PREVENÇÃO

E INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS (SIPAER)

Instituído pelo Decreto nº 69.565, de 19 de novembro de 1971, o SIPAER possui o CENIPA como Órgão Central e normativo, atuando em estreita integração com a sociedade por meio de ligações sistêmicas com os Elos-SIPAER, os quais são compostos por órgãos, entidades, organizações e pessoas das diversas áreas da aviação.

EXÉRCITO OPERADORES DE AERÓDROMO

INDÚSTRIA AERONÁUTICA

MANUTENÇÃO AERONÁUTICA

3.10.1.1 INVESTIGAÇÃO SIPAER

O Processo de Investigação SIPAER, previsto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), tem finalidade exclusivamente preventiva. Por meio da identificação de fatores contribuintes e da emissão de Recomendações de Segurança (RS) — que alcançaram 96% de aceitabilidade em 2025 —, busca-se evitar novos acidentes.

O CENIPA é a autoridade brasileira responsável por essas investigações, conduzidas em conformidade com o Anexo 13 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

A aderência aos protocolos internacionais assegurou ao CENIPA 100% de conformidade na auditoria da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), consolidando sua credibilidade técnica e institucional no cenário internacional.

Fonte: ICAO. Disponível em https://www.icao.int/usoap

3.10.1.2 PANORAMA DE ACIDENTES AERONÁUTICOS EM 2025

O acidente aeronáutico é um evento catastrófico e totalmente indesejável para a sociedade. Diante disso, a Força Aérea Brasileira se compadece e expressa respeito por todos que perderam entes queridos ou tiveram suas vidas impactadas por esses trágicos eventos.

Em 2025, o CENIPA recebeu e tratou 1.553 notificações de ocorrências aeronáuticas na aviação civil, volume 43,5% inferior às 2.750 registradas

em 2024. Esse resultado foi impulsionado, principalmente, pela diminuição de 13,1% no número de acidentes, de 47,3% nos incidentes notificados e de 53,1% nas ocorrências de solo. Em contrapartida, os incidentes graves apresentaram crescimento de 14,1%. Destaca-se, ainda, a redução de 59,9% no número de fatalidades em relação ao ano anterior (Fonte: Painel SIPAER).

Os Resultados do processo de investigação de acidentes aeronáuticos expressos em números

Notificações Recebidas

Relatórios Publicados

Ações Iniciais

Recomendações Emitidas

Investigações Ativas

3.10.1.3

LABORATÓRIO DE LEITURA E ANÁLISE DE DADOS DE GRAVADORES DE VOO (LABDATA)

O LABDATA, unidade integrante do CENIPA, realiza a extração e obtenção de dados advindos dos gravadores de voz de cabine (Cockpit Voice Recorder – CVR) e de dados de voo (Flight Data Recorder – FDR), as conhecidas “caixas-pretas”.

Essa infraestrutura é um diferencial estratégico para o país, no hemisfério sul, apenas o Brasil e a Austrália dispõem de laboratórios com essa capacidade técnica. Essa condição permite ao CENIPA não apenas atender à demanda nacional, como também apoiar investigações conduzidas por outros estados, em especial na América do Sul.

Em 2025, o LABDATA realizou 55 extrações e análises de dados, com

destaque para a conclusão, em janeiro de 2025, da extração dos dados do voo da aeronave da Azerbaijan Airlines, um Embraer-190, que se acidentou no Cazaquistão, no dia 25 de dezembro de 2024.

No âmbito do Plano Plurianual (PPA), o CENIPA tem como meta reduzir o tempo médio de investigação de acidentes aeronáuticos para 540

Os resultados das investigações são consolidados por meio de ferramentas de Business Intelligence e disponibilizados à sociedade no Painel SIPAER, acessível por QR code.

3.10.1.4 REPORTES VOLUNTÁRIOS

De competência do CENIPA, conforme o Decreto nº 9.540, de 25 de outubro de 2018, os reportes voluntários do SIPAER coletam informações relevantes para identificar condições reais ou potenciais de risco à aviação.

Em 2025, foram processados 217 reportes, dos quais 114 classificados como Relatos ao CENIPA para a Segurança de Voo, contribuindo diretamente para o aprimoramento da segurança operacional no País.

3.10.1.5 REVISTA CONEXÃO SIPAER

A Revista Conexão SIPAER é publicação científica eletrônica, editada com apoio do CENIPA, destinada à divulgação de estudos técnicocientíficos em ciências aeronáuticas e áreas correlatas à segurança de voo.

Em 2025, foi publicado o volume 15, número 1, com oito artigos que abordaram, de forma multidisciplinar, temas como risco de fauna, fatores humanos, Anexos da Convenção de Chicago, segurança cibernética e espacial na aviação civil, além de treinamento e aprendizagem de pilotos.

3.10.1.6 COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS (CNPAA)

Instituído pelo Decreto nº 87.249/1982, o Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA) é fórum permanente e interinstitucional, presidido pelo Chefe do CENIPA e composto por 83 entidades.

O Comitê elabora estudos para o desenvolvimento seguro da aviação

e promove a troca de boas práticas em segurança de voo. Em 2025, o CENIPA sediou a 82ª e a 83ª Sessões Plenárias, reforçando o CNPAA como espaço qualificado para debate e proposição de medidas de mitigação de riscos.

3.10.2 SISTEMA DE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES EM ATIVIDADES ESPACIAIS (SIPAE)

Instituído pela Lei nº 14.946, de 31 de julho de 2024, o SIPAE atua no setor espacial. Nesse contexto, a Força Aérea Brasileira (FAB), por intermédio do CENIPA, mantém articulação com a sociedade por meio dos Elos-SIPAE, formados por órgãos e profissionais do setor. Essa integração viabiliza o compartilhamento de informações e o aprimoramento contínuo da segurança nas atividades espaciais.

Em 2025, os Elos-SIPAE participaram da Operação Spaceward, que

marcou o primeiro lançamento comercial de foguete a partir do território brasileiro, com o veículo orbital sul-coreano HANBIT-Nano. Na ocasião, a FAB manteve equipe de prontidão, acionada após anomalia no lançador, iniciando os procedimentos investigativos.

O episódio consolidou o SIPAE como componente essencial desse marco histórico, que inseriu o Brasil no mercado global de lançamentos espaciais e reforçou sua soberania e capacidade tecnológica.

COMAER

INFRAESTRUTURA ESPACIAL

OPERADORES ESPACIAIS

MANUTENÇÃO ESPACIAL

INDÚSTRIA ESPACIAL

3.10.2.1 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SIPAER E SIPAE

A capacitação de recursos humanos é estratégica para o fortalecimento da segurança operacional. Em 2025, o CENIPA ampliou em 71% a oferta de cursos na modalidade Ensino a Distância (EaD), atendendo à demanda de profissionais militares e civis para atividades de investigação e prevenção.

Entre os 28 cursos realizados, destacam-se o Curso de Familiarização com o Safety Management System (CF-SMS), ofertado em duas turmas EaD e responsável pela capacitação de 1.710 profissionais, além de cursos itinerantes realizados em Curitiba, Rio de Janeiro, Manaus, São José dos Campos e Pirassununga. Também foi iniciada a capacitação técnica dos ElosSIPAE, com foco na segurança de voo em atividades espaciais. Como entrega vinculada ao Plano Plurianual (PPA), foram qualificados

6.313 alunos — superando os 6.108 de 2024 e a meta anual de 5.500 — ampliando a disponibilidade de profissionais aptos a manter operações aéreas e espaciais seguras.

O CENIPA também certifica instituições que oferecem cursos em Ciências Aeronáuticas e Tecnólogo em Aviação Civil, assegurando a qualidade do Curso de Gestão de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CGPAA), conforme a NSCA 3-10. Parcerias com a Instituição Toledo de Ensino (ITE), a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e a Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) reforçam o compromisso institucional com a qualificação profissional e a segurança de voo.

3.10.2.2 GESTÃO DE RISCOS NA INVESTIGAÇÃO SIPAER E SIPAE

A gestão de riscos é fundamental para preservar a credibilidade institucional do CENIPA e manter a confiança da sociedade, dos Elos-SIPAER e de organismos internacionais nos processos e produtos do SIPAER e do SIPAE. Foi estruturado um plano de ação para mitigar riscos que possam comprometer sua atuação como Autoridade de Investigação, com foco na proteção de informações sensíveis, na independência técnica, na integridade dos processos, na transparência e na conformidade normativa.

Essas medidas reduzem vulnerabilidades, fortalecem a resiliência organizacional e asseguram o cumprimento da missão institucional com elevados padrões de credibilidade.

3.11 RESULTADO DAS ÁREAS DE GESTÃO E SUPORTE

3.11.1 GESTÃO DE PATRIMÔNIO, INFRAESTRUTURA E ENGENHARIA

3.11.1.1 CONFORMIDADE LEGAL: NORMAS INTERNAS E MECANISMOS DE CONTROLE

Para otimizar processos e evitar irregularidades, o COMAER, por meio do COMGAP, impulsiona uma revisão constante de suas estruturas sistêmicas. Essa estratégia fortalece a governança institucional e assegura o alinhamento integral às normas internas e à legislação vigente.

3.11.1.2

GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

O COMAER segue estritamente as diretrizes do Sistema de Patrimônio do Comando da Aeronáutica (SISPAT), com foco na regulação de bens imóveis. As principais normas vigentes incorporam melhorias identificadas em 2024, especialmente após as reavaliações do PCA 11-414:

ICA 87-7/2023: Orienta o controle e a administração do patrimônio imobiliário.

3.11.1.3 GOVERNANÇA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ICA 87-5/2024: Estabelece critérios para pareceres técnicos de avaliação de imóveis.

DCA 87-3/2023: Consolida a gestão patrimonial de bens imóveis. Estas atualizações visam à regularização cadastral no sistema SPIUnet e ao cumprimento de recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) em auditorias do Ministério da Defesa.

O Comando mantém conformidade rigorosa com as regras do Governo Federal e dos órgãos de controle externo: SISP (Decreto nº 7.579/2011): O COMAER atua como órgão correlato ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação. Diretrizes Externas: Cumprimento integral das normas de gestão de TI expedidas pelo TCU, GSI/PR, ITI e demais entidades competentes.

3.11.2 PRINCIPAIS INVESTIMENTOS DE CAPITAL

3.11.2.1 OBRAS E INFRAESTRUTURA: RESULTADOS E INVESTIMENTOS

Com base no Plano de Infraestrutura (PLANINFRA) e no Sistema de Obras e Patrimônio (SISOP), o COMAER manteve o foco na operacionalidade e no apoio às Organizações Militares, acompanhando 197 empreendimentos ao longo do período.

3.11.2.2 PROJETOS

CONCLUÍDOS

Foram finalizados 94 projetos, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 545 milhões, destacando-se:

• Implantação: ITA-FZ e infraestrutura para a aeronave F-39 Gripen.

• Adequações: Serviço Militar Inicial Feminino e readequação do Hospital de Força Aérea de Canoas (HACO).

• Recuperação de Aeródromos: SBLS (Lagoa Santa), SBAF (Afonsos) e SNCW (Anápolis).

• Habitação: Entrega de dois Blocos Residenciais na Base Aérea de Anápolis (BAAN).

3.11.2.3

INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS (DESTAQUES)

21,0 milhões R$ 14,0 milhões

3.11.2.4 FORTALECIMENTO DO SISPAT E GESTÃO PATRIMONIAL

Para o exercício de 2025, foram descentralizados mais de R$ 1 milhão destinados à modernização tecnológica e à capacitação técnica: Tecnologia de Engenharia: Aquisição de equipamentos topográficos e geodésicos de ponta, como receptores RTK (Real Time Kinematic), além de softwares para processamento digital de imagens. O objetivo é elevar a precisão técnica na gestão do patrimônio imobiliário. Capacitação Profissional: Investimento de R$ 35 mil no Curso de Gestão dos Ativos Imobiliários do COMAER, para 27 militares, cujos temas abordados foram regularização, afetação/desafetação, sistema SPIUnet e modalidades de uso (Cessão e Permuta).

3.12 PREVENÇÃO, SALVAMENTO E COMBATE A INCÊNDIOS EM AERÓDROMOS.

O Sistema de Contraincêndio (SISCON), sob gestão central da DIRINFRA, regula as atividades de prevenção, salvamento e combate a incêndios em 14 aeródromos militares, centros de lançamento e edificações

Sigla

AFA

BAAF

BAAN

BACO

BAMN

BANT

do COMAER. A atuação foca na prontidão dos SESCINC (Serviços de Contraincêndio) e na conformidade com as normas NSCA 92-1/2024 e ICA 92-1/2025.

Organização Militar

Academia da Força Aérea

Base Aérea dos Afonsos

Base Aérea de Anápolis

Base Aérea de Canoas

Base Aérea de Manaus

Base Aérea de Natal

Base Aérea de Santa Cruz BASC

Base Aérea de Santa Maria BASM

CLA

DESTAE-CC

DESTAE-UA

EEAR

EPCAR

PAMALS

3.12.1 DESEMPENHO OPERACIONAL E FROTA

O principal destaque de 2025 foi o aumento da eficiência logística dos veículos de combate a incêndio: Disponibilidade da Frota: Elevada de 78% para 87%, fruto de investimentos em manutenção preventiva e corretiva. Investimento em Manutenção: R$ 5,12 milhões aplicados na frota.

3.12.2 GESTÃO DE RECURSOS E CAPACITAÇÃO

Centro de Lançamento de Alcântara

Destacamento da Aeronáutica de Cachimbo

Destacamento da Aeronáutica de São Gabriel da Cachoeira

Escola de Especialistas da Aeronáutica

Escola Preparatória de Cadetes do Ar

Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa

Modernização Estratégica: Implementação da revitalização integral de veículos (sistemas digitais, mecânicos e de combate), com custo de apenas 12% em relação a um veículo novo. Uma unidade modernizada foi entregue em 2025.

O Órgão Central (DIRINFRA) promoveu o fortalecimento dos elos sistêmicos por meio de: Apoio Financeiro: Descentralização de R$ 291 mil para melhoria de instalações e capacitação. Ações de Comando: Atualização do Curso de Bombeiro de Aeródromo Militar, inspeções sistêmicas e padronização de EPI.

3.12.3 DESAFIOS E METAS FUTURAS

O foco da próxima gestão concentra-se na sustentabilidade logística e inovação: Ciclo de Vida da Frota: Consolidação da DCA 400-6, equilibrando a aquisição de novos meios com a revitalização de equipamentos existentes frente às restrições orçamentárias.

Sustentação Técnica: Manutenção contínua e contratos focados no aprimoramento técnico-operacional para garantir a segurança das operações aeronáuticas.

3.13 GESTÃO DE ATIVOS: DESESTATIZAÇÃO E PERMUTAS

3.13.1

PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO (PARCERIA COMAER-BNDES)

O COMAER avançou nas tratativas com o BNDES para a desestatização de bens imóveis da União. Com os estudos técnicos e a modelag em concluídos, o processo encontra-se na fase de preparação para a licitação.

Contrapartida mínima para o COMAER: R$ 489 mil.

Objetivo: Exploração econômica mediante transferência de ativos imobiliários.

BASE AÉREA DE SANTOS - BAST

3.13.2 PROJETOS DE PERMUTA EM ANDAMENTO

Além da desestatização, três processos de permuta visam converter terrenos subutilizados em infraestrutura habitacional para o efetivo:

IMÓVEIS ALIENADOS (ORIGEM)

Recife/PE: Três terrenos (Praia de Boa Viagem)

Salvador/BA: Três terrenos (Bairro Barra)

Salvador/BA: Um terreno (Bairro Ondina)

CONTRAPARTIDA (OBRA/LOCAL)

Dois Blocos (12 aptos) para Graduados no Afonsos (RJ)

Um Bloco (24 aptos) para Oficiais em Canoas (RS)

Três Blocos (36 aptos) para Oficiais no Galeão (RJ)

VALOR ESTIMADO

R$ 7,30 milhões

R$ 19,82 milhões

R$ 34,25 milhões

3.13.3 DESFAZIMENTO DE ATIVOS E SUSTENTABILIDADE

Em 2025, o COMAER atualizou seu marco regulatório com a publicação da ICA 7-52 (19/03/2025), que regula o desfazimento de bens de Tecnologia da Informação.

Conformidade: Alinhamento à Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Pilares: Ecoeficiência, redução, reutilização e reciclagem.

Segurança: Obrigatoriedade da sanitização de mídias para proteção de dados sigilosos.

3.13.4 PROJETOS ESTRATÉGICOS DE GESTÃO DE MATERIAIS

Iniciativas práticas lideradas pelo Instituto de Logística da Aeronáutica (ILA) e outras unidades garantiram a racionalização de recursos:

• Projeto Prisma 5S: Identificação de materiais ociosos e organização de ambientes.

• Projeto Reutilizar: Redistribuição de bens (ex: mobiliário) entre Organizações Militares, promovendo a economicidade.

• Cleaning Day: Levantamento sistemático que resultou no desfazimento de aproximadamente 200 itens obsoletos, prontos para descarte ou reaproveitamento por outros órgãos públicos.

3.13.5 DESINCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS (PATRIMÔNIO)

A maior representatividade no desfazimento patrimonial em 2025 veio da transferência de aeródromos civis públicos para o Ministério dos Portos e Aeroportos. O valor total desincorporado foi de R$ 243.386.006,61.

SERINFRA /UG Município

Brasília (120260)

Belém (120255) Manaus (120261)

José dos Campos (120225)

Valor do imóvel na transferência de UG (R$)

Cuiabá/MT

Belém/PA

Lábrea/AM

3.13.6 PRINCIPAIS DESAFIOS E AÇÕES FUTURAS

Geoprocessamento: Incluir ferramentas de geoprocessamento para gestão e controle das áreas patrimoniais ociosas; Gestão de imóveis ociosos: Aprimorar os processos de permuta e cessão de uso de imóveis ociosos para obras estratégicas ou contrapartida em

3.13.7 INDICADORES

de Desempenho do Sistema

serviços de engenharia, evitando invasões e promovendo a economicidade; e Vida vegetativa: Manter e priorizar as atividades de conservação da vida vegetativa da unidade, considerando a redução gradual do efetivo e a necessidade de planejamento das tarefas.

Apesar do desempenho se encontrar abaixo da meta estipulada, em relação ao ano anterior, pode ser observada uma melhora no indicador. Importante ressaltar o papel da SPU nos processos de regularização de imóveis.

(IP 130301) Indicador de Desempenho do Sistema de Patrimônio do COMAER

Percentual de entrada na SPU de processos de regularização móveis em relações ao planejado

% Processos de regularização instruídos Meta % Imóveis regularizados

Indicador

de Planejamento de Infraestrutura

Em relação ao ano de 2024, o indicador de planejamento de infraestrutura apresentou uma melhora de 32,27%, fruto do acompanhamento realizado pela DIRINFRA na execução do PLANINFRA.

(IP 130201) Indicador de Planejamento de Infraestrutura

Execução do PLANINFRA do corrente ano, sintetizando a conclusão das obras e projetos previstos

Indicador

Indicador de Tendência de Aeronaves

(IP 130201) Indicador de Planejamento de Infraestrutura Meta Ruim

O indicador de tendência de aeronaves disponíveis na frota apresentou uma melhora de 6%, representando um incremento de 12 aeronaves, comparandose ao ano anterior.

(IP 080104) Indicador de Tendência de Aeronaves Disponíveis da Frota

Média da Disponibilidade Anual x TDA Anual

Quantidade de Aeronaves Disponíveis

3.13.8 RACIONALIZAÇÃO E GOVERNANÇA PATRIMONIAL

A desincorporação e a transferência de imóveis, somando R$ 228,25 milhões, demonstram um esforço contínuo na otimização do acervo da União.

Impacto: Redução de custos de manutenção de ativos ociosos e maior conformidade com as diretrizes de economicidade da Administração Pública Federal.

3.13.9 INFRAESTRUTURA VOLTADA À MISSÃO FINALÍSTICA

O ciclo de obras (concluídas e em andamento) não se limitou à construção civil, mas ao suporte direto ao Poder Aéreo:

• Operacionalidade: Manutenção de aeródromos e instalações que garantem o emprego seguro dos meios aéreos e terrestres da FAB.

• Modernização: Adequação de infraestruturas para o recebimento de novos vetores e tecnologias.

3.13.10 INTEGRAÇÃO E SUPORTE LOGÍSTICO

De forma integrada, o COMGAP atuou como o pilar de sustentação logística do COMAER, garantindo que:

• O uso dos bens públicos ocorra de forma regular e transparente.

• As atividades finalísticas da Força Aérea Brasileira tenham o suporte necessário para o cumprimento da missão institucional.

3.13.11 SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO - DESESTATIZAÇÃO E PERMUTAS

As ações do COMAER, por meio do COMGAP, em 2025, consolidaram uma gestão eficiente de Patrimônio, Infraestrutura e Engenharia, transformando recursos públicos em prontidão operacional e sustentabilidade institucional.

3.14 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

3.14.1 CONFORMIDADE LEGAL E CADEIA NORMATIVA

A Governança de TI no COMAER é pautada pelo cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal, especificamente como Órgão Correlato ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), conforme o Decreto nº 7.579/2011. Essa atuação garante que as recomendações do TCU, GSI/PR e ITI sejam incorporadas aos processos internos. A estrutura normativa interna é hierarquizada para assegurar o alinhamento estratégico: DCA 11-45 (Força Aérea 100): Diretrizes de alto nível para a percepção e adaptação ao futuro.

• DCA 11-118 (Planejamento Institucional): Orientação das ações para o horizonte de quatro anos (2024-2027).

• PCA 11-47 (PEMAER): Estratégia militar para o cumprimento da missão institucional.

• PCA 11-319 (PTIA) e PCA 11-320 (PDTIC 2025): Instrumentos que detalham o planejamento tático e operacional das ações de TI para atingir os objetivos superiores.

3.14.2 MODELO DE GOVERNANÇA E ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL

Para fortalecer a segurança e a proteção de dados, o Comitê de Governança Digital, de Segurança da Informação e de Proteção de Dados (CGDSIPD), instituído pela Portaria GABAER nº 336/GC3 (2022), atua na análise e priorização das demandas de TIC.

A organização do Sistema de Tecnologia da Informação (STI) possui a seguinte arquitetura específica:

• EMAER: Responsável pela governança e definição das diretrizes aprovadas pelo CMTAER.

• DTI (COMGAP): Atua como Órgão Central do STI, responsável pela Gestão de TI.

• SDTE (DECEA): Responsável pela Gestão de Telecomunicações, estrutura adotada devido às características singulares de controle do espaço aéreo.

3.14.3 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E CONTRATAÇÕES RELEVANTES

No exercício de 2025, a execução orçamentária focou na manutenção da prontidão e na modernização cibernética.

3.14.4 EXECUÇÃO POR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (EMPENHOS 2025)

• Ação 20SA (Sistemas de Informação): R$ 15.083.973,94 destinados à manutenção e infraestrutura básica.

• Ação 20XV (SISCEAB): R$ 20.382.970,41 voltados ao controle do espaço aéreo.

3.14.5 CONTRATAÇÕES DE MAIOR IMPACTO

A Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (DTI) coordenou contratos estratégicos, destacando-se o serviço de sustentação de softwares (R$ 10,05 milhões) e o processamento de dados em nuvem privada (R$ 6,26 milhões). No segmento de simulação, os contratos de suporte logístico

• Ação 147F (Defesa Cibernética): R$ 5.597.963,37 para proteção de infraestruturas críticas.

• Ação 21A0 (Simuladores): R$ 7.034.803,40 para manutenção da capacidade operativa.

para as aeronaves P-3, A-29 e F-5 totalizaram aproximadamente R$ 4,84 milhões, essenciais para a economicidade de horas de voo e redução de riscos aeronáuticos.

3.14.6 PRINCIPAIS INICIATIVAS E RESULTADOS POR CADEIA DE VALOR

Embora macroprocessos de suporte, as entregas de TI viabilizam as atividades finalísticas da FAB:

Logística e Compras: Destaca-se a implantação do Sistema COMPRAER, adaptado à Lei nº 14.133/2021. O sistema automatiza aquisições no exterior via Pregão Eletrônico, garantindo transparência e segurança jurídica para as comissões na Europa (CABE) e Washington (CABW).

Simuladores de Voo: Revitalização da Unidade 1 do FTD C-95M e atualização do cenário antártico no simulador do C-105, convertendo

treinamento virtual em disponibilidade real de horas para operações de transporte de órgãos e insumos.

Saúde e Pessoal: Evolução do sistema AGHUse, lançamento do APP FAB Saúde e implementação do módulo de pagamento SIGPP. O CTLA avançou na segurança com o Sistema de Controle de Acesso e Identificação (SCAI) via QR Code.

Estratégia e Operações: Integração à INTRAER via SD-WAN na CABE e adequação de datacenters para os vetores KC-390 Millennium e F-39 Gripen.

3.14.7 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DEFESA CIBERNÉTICA

A gestão cibernética assegura que os ativos tecnológicos estejam protegidos contra ameaças crescentes.

Inventário e Padronização: Adoção do OCS Inventory (PCA 7-129) para controle de ativos críticos, substituindo gradualmente o sistema GATI.

Defesa Ativa: Realização de 20 testes de intrusão e análises de

3.14.8 DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA 2026

Apesar dos avanços, o COMAER enfrenta desafios estruturais:

• Obsolescência e Padronização: Necessidade de concluir a migração para Windows 11 e Linux, superando limitações de hardware antigo.

• Resiliência: Consolidação do Plano de Resiliência de TI (PRRETI)

3.14.9

vulnerabilidade em sistemas como SISHT, SIGADAER 7 e COMPRAER. Monitoramento: Uso de soluções SIEM open-source e ferramentas de próxima geração (NGFW) como o Firewall Palo Alto, integrando inteligência artificial para detecção de malwares e ransomwares.

para sanar lacunas de backup e redundância regional.

• Ciberdefesa: Expansão da blindagem GovShield/Cloudflare para todos os portais institucionais e fortalecimento da capacidade de resposta a incidentes.

CONSIDERAÇÕES FINAIS E ANÁLISE DE DESEMPENHO

O encerramento do exercício de 2025 revela uma evolução na maturidade da gestão de Tecnologia da Informação do COMAER. O conjunto de iniciativas descritas — desde a modernização de simuladores até a

blindagem cibernética de portais estratégicos — reflete um alinhamento rigoroso entre a execução técnica e o planejamento estratégico de alto nível da Força (DCA 11-45).

O principal termômetro da eficiência do Sistema de Tecnologia da Informação (STI) em 2025 foi o Indicador de Cumprimento do Plano Anual de Projetos do STI.

Indicador

Cumprimento do Plano Anual de Projetos (STI)

3.14.11 ANÁLISE QUALITATIVA DO INDICADOR

Aderência ao Planejamento: O resultado de 85,62% demonstra que a DTI e suas OM subordinadas (CCA e CDCAER) conseguiram transpor as barreiras impostas pela escassez de recursos humanos e pela volatilidade do mercado de tecnologia. A superação da meta em mais de cinco pontos percentuais valida a estratégia de alocação otimizada de profissionais de TI iniciada pela DTI.

Impacto nos Macroprocessos Finalísticos: O alto índice de cumprimento

3.14.12 DESAFIOS ESTRUTURAIS E SUSTENTABILIDADE

Apesar do êxito nos indicadores de projetos, a sustentação do sistema enfrenta desafios permanentes:

Gestão do Ciclo de Vida: A heterogeneidade do parque computacional exige uma transição cuidadosa para o Windows 11 e Linux, mitigando riscos de incompatibilidade em sistemas legados.

não se restringe a tarefas administrativas; ele representa a entrega efetiva de módulos críticos como o COMPRAER, as atualizações do SILOMS e a manutenção da disponibilidade dos Simuladores de Voo.

Governança e Transparência: Por ser o primeiro ano de apuração sistemática deste indicador (base 2025), o resultado estabelece uma linha de base robusta para o acompanhamento da série histórica em 2026, permitindo auditorias de desempenho mais precisas.

Resiliência Cibernética: A conclusão de 20 testes de intrusão em sistemas críticos aponta para uma postura proativa, mas a total consolidação do Plano de Resiliência de TI (PRRETI) depende da continuidade dos investimentos em redundância de datacenters regionais.

3.14.13 SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO - GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

As ações em curso e as perspectivas para 2026 indicam um caminho sólido rumo à consolidação de uma infraestrutura de TI confiável e resiliente. O compromisso do COMGAP, por intermédio da DTI, permanece focado em garantir que a tecnologia não seja apenas uma ferramenta de suporte, mas

um vetor estratégico de superioridade informacional, capaz de sustentar tanto as demandas administrativas quanto as operações de defesa aérea em cenários complexos.

3.15 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SEGURANÇA DO TRABALHO

3.15.1 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL:

PANORAMA E GOVERNANÇA

A gestão ambiental no Comando da Aeronáutica (COMAER), no período de outubro de 2024 a setembro de 2025, consolidou-se como um pilar estratégico de governança. Sob a coordenação da DIRINFRA, Órgão Central do Sistema

3.15.2

CONFORMIDADE LEGAL E BASE NORMATIVA

O arcabouço normativo foi significativamente atualizado para refletir as novas exigências do TCU e da legislação federal. Destacam-se os seguintes instrumentos:

DCA 14-12 (Portaria GABAER/GC3 nº 1.036/2025): Define a nova Diretriz de Meio Ambiente do COMAER, estabelecendo o norte estratégico para todas as Organizações Militares (OM).

de Gestão Ambiental (SISGA), e com o suporte técnico dos sete Serviços de Infraestrutura (SERINFRA), a instituição buscou não apenas a conformidade legal, mas a integração de objetivos ambientais às atividades finalísticas da Força.

NSCA 83-1 e ICA 83-1 (2024): Padronizam a gestão ambiental e definem as responsabilidades dos elos do sistema.

ICA 83-2 (dezembro de 2024): Institui normas específicas para a arborização urbana das Vilas Militares e áreas operacionais, visando o conforto térmico e a preservação da biodiversidade local.

3.15.3 PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL (PLS)

O PLS consolidou-se como a principal ferramenta de planejamento e monitoramento ambiental das OM.

• Expansão: Em 2025, foram publicados 13 novos planos, atingindo a marca de 230 OM com PLS vigentes.

QUANTIDADE

• Representatividade: Atualmente, 82% das 281 Organizações Militares do COMAER possuem planos aprovados, um acréscimo de 4,6% em relação ao ano anterior. Este crescimento reflete o esforço sistêmico para institucionalizar o consumo consciente e a eficiência logística.

3.15.4 CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE EM CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

Em estrita observância à Lei nº 14.133/2021 e ao Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, o COMAER intensificou a inclusão de cláusulas ambientais em seus editais:

Gestão de TI (DTI): A publicação da ICA 7-52 (19/03/2025) normatizou o desfazimento de ativos, priorizando a doação de equipamentos recuperáveis para inclusão digital e a reciclagem de resíduos eletrônicos conforme a Lei nº 12.305/2010.

Suporte Logístico (ILA e CTLA): Implementação de critérios de logística

reversa e exigência de certificações de eficiência energética. O ILA destacase pelo incentivo à economia circular, como a doação de mobiliário ao PAMASP (Projeto Reutilizar).

Atuação Internacional: As comissões aeronáuticas no exterior (CABE e CABW) adaptaram os processos de compras, como a modernização de sistemas de torres de controle em aeródromos como Natal (RN) e Porto Velho (RO) para que, mesmo sob legislações estrangeiras, os requisitos de sustentabilidade brasileiros fossem preservados.

3.15.5 RACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS E REDUÇÃO DE IMPACTOS

As OM reportaram resultados expressivos no Relatório Anual Ambiental 2025:

Energia e Água: A substituição em larga escala da iluminação por lâmpadas LED, instalação de sensores de presença e a ampliação de sistemas fotovoltaicos. Exemplos notáveis incluem os sistemas de aproveitamento de água da chuva na PASP e a modernização de iluminação no SERINFRAMN.

Redução de Resíduos: Implementação de coleta seletiva e parcerias estratégicas. O SERINFRA-RJ destacou-se pela parceria com Organizações Não Governamentais (ONG), para a confecção de cadeiras a partir de materiais reciclados, enquanto o CINDACTA III e o GAP-MN inovaram na instalação de lixeiras sustentáveis (ex: uso de pneus).

Digitalização: A expansão do uso do SIGADAER e do SILOMS reduziu drasticamente o consumo de papel e toners nas atividades administrativas.

3.15.6 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SISTRA)

O Sistema de Segurança e Saúde do Trabalho (SISTRA), regido pela NSCA 206-2, entrou em uma fase de integração sistêmica sob a coordenação da DIRINFRA.

Estruturação: O sistema visa mitigar acidentes e doenças ocupacionais por meio de uma gestão de riscos padronizada.

Investimentos Estratégicos: Foi planejada a criação de um Plano

Orçamentário (PO) na Ação 219D. Estima-se o investimento de R$ 4,05 milhões para o ciclo que se inicia em 2026/2027, focando em aquisição de equipamentos de medição quantitativa tais como ruído, calor e iluminância; capacitação do efetivo via plataformas EAD e desenvolvimento de soluções automatizadas para análise de dados ocupacionais.

3.15.7 INDICADOR DE GESTÃO AMBIENTAL (62,72%):

Embora a meta estabelecida seja de 90%, o índice de 62,72%, em 2025, representa o estágio inicial de um novo modelo de monitoramento centralizado no COMGAP. A análise indica que a evolução é positiva, com foco crescente na regularização de condicionantes ambientais e atualização de planos obsoletos.

3.15.8 SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

As ações desenvolvidas pelo Comando-Geral de Apoio (COMGAP) no exercício de 2025 consolidaram a integração dos princípios de sustentabilidade e segurança do trabalho às rotinas administrativas e operacionais do Comando da Aeronáutica. A análise dos resultados permite destacar os seguintes avanços: Governança e Segurança Jurídica: O fortalecimento do arcabouço normativo do SISGA e o acompanhamento rigoroso de condicionantes ambientais asseguraram a conformidade com as exigências dos órgãos de controle. A gestão técnica de resíduos sólidos e a regularização de áreas reduziram a exposição da Instituição a riscos associados ao descumprimento da legislação ambiental vigente. Eficiência na Gestão de Recursos: As iniciativas de racionalização — fundamentadas na digitalização de processos (SIGADAER/SILOMS), na modernização da infraestrutura energética e no reuso hídrico — evidenciam a otimização do uso de bens públicos. Tais práticas refletem o alinhamento institucional às diretrizes de economicidade e sustentabilidade

da Administração Pública Federal.

Maturidade em Segurança Ocupacional: A estruturação do SISTRA permitiu o aprimoramento dos instrumentos de gestão de riscos e a padronização documental. O planejamento orçamentário para capacitação e aquisição de equipamentos de medição quantitativa reforça a prevenção de acidentes e doenças laborais, elevando o nível de proteção do efetivo. Institucionalização da Logística Sustentável: O alcance de 82% das Organizações Militares com PLS vigentes e a aplicação sistemática de critérios sustentáveis nas contratações (Lei nº 14.133/2021) demonstram a capilaridade das ações ambientais em todo o COMAER, desde as unidades executoras no Brasil até as comissões no exterior.

Em síntese, o desempenho observado no exercício reforça o compromisso do COMGAP com a gestão ambiental responsável e com a segurança laboral, garantindo que o apoio logístico à FAB ocorra de forma eficiente, segura e em pleno alinhamento com as políticas públicas nacionais.

3.16 GESTÃO DE PESSOAS

O Comando-Geral do Pessoal (COMGEP) é o responsável por planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas ao pessoal civil e militar do COMAER. Sua atuação fundamenta-se no Decreto nº 11.237/2022 e no

ROCA 20-3/2019, assegurando a execução da Política de Pessoal em todo o ciclo de vida do recurso humano, desde o recrutamento até a passagem do profissional para a inatividade.

3.16.1 ESCOPO DE ATUAÇÃO E COMPETÊNCIAS ESTRATÉGICAS

A missão do COMGEP é garantida por meio de competências que abrangem a gestão administrativa e o suporte assistencial, estruturadas nos seguintes eixos:

Formação e Aperfeiçoamento: Planejamento e coordenação do recrutamento, seleção, instrução e especialização técnica dos militares, incluindo a proposição de cursos e estágios no país e no exterior.

Governança e Normatização: Proposição de doutrinas, normas e planos relacionados à Política de Pessoal, visando o fortalecimento das Organizações

3.16.2

DESEMPENHO E SUPERVISÃO

No exercício de suas atribuições, o COMGEP atua na fiscalização e coordenação das OM subordinadas, garantindo que as diretrizes do Comando da Aeronáutica sejam aplicadas de forma uniforme. Essa estrutura de controle

3.16.3 EFETIVO DO COMANDO DA AERONÁUTICA

Militares (OM) por meio da modernização administrativa.

Gestão de Serviços e Assistência: Supervisão e controle das áreas de saúde, finanças (pagamento de pessoal), assistência social, assistência religiosa e preservação do Acervo Histórico da Aeronáutica.

Logística de Pessoal: Concepção e controle das atividades de logística de pessoal, assegurando a distribuição eficiente de meios, materiais e instalações necessários ao cumprimento das missões institucionais.

permite que a Gestão de Pessoas atue como um facilitador da prontidão operacional, garantindo que o capital humano esteja capacitado e assistido para o pleno emprego dos meios aéreos.

Em 31 de dezembro de 2025, o Comando da Aeronáutica contou com uma força de trabalho ativa e um contingente de vinculados (inativos, pensionistas e civis) que totalizam as estruturas de pessoal da Força. Os dados demonstram a capilaridade e a diversidade do efetivo distribuído no território nacional.

3.16.4 PANORAMA GERAL DE VÍNCULOS (MILITARES E CIVIS)

O COMAER gerencia um universo total de 175.166 beneficiários, sendo a maior concentração no segmento militar

Universo

ANISTIADOS E AGREGADOS

EFETIVO POR TIPO DE VÍNCULO À FORÇA DENTRE OS MILITARES DA ATIVA

O efetivo militar na ativa (67.551) apresenta um equilíbrio entre o pessoal de carreira e o pessoal temporário, com predominância de jovens e uma composição étnica majoritariamente parda. Aproximadamente 49% do efetivo possui até 30 anos de idade, reforçando a capacidade operacional e de

renovação da Força. O efetivo feminino representando 22,18% da força ativa, com presença em todos os níveis hierárquicos. A composição étnica da Força reflete a diversidade da sociedade brasileira.

Universo

Etnia Declarada

3.16.6 ESTRATÉGIA DE RECRUTAMENTO E ALOCAÇÃO DE PESSOAL

No exercício de 2025, o COMAER aprofundou as metas de racionalização do efetivo e transformação digital, alinhando a gestão de pessoas às diretrizes da DCA 11-45 (Força Aérea 100) e da DCA 11-118 (Planejamento Institucional).

3.16.7 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO: O MODELO DE FORÇA DE TRABALHO IDEAL

A estratégia de pessoal foca na otimização da força de trabalho por meio do aumento gradual da contratação de militares temporários, permitindo que o quadro de carreira se concentre nas atividades técnico-operacionais finalísticas.

Execução do Recrutamento (DIRAP/SEREP): Em 2025, foram incorporados 4.811 militares, sendo:

1.971 Oficiais e Graduados temporários (QOCon, QSCon e QCBCon), selecionados por formação acadêmica específica para áreas de suporte, saúde, engenharia, TI, comunicação, entre outras.

2.840 Cabos e Soldados (CFC e CESD), garantindo a capilaridade

operacional das Organizações Militares.

Impacto Estratégico: A ampliação do contingente temporário corresponde a 51,75% do efetivo atual e promove a redução de custos previdenciários a longo prazo, aporta expertise atualizada do mercado de trabalho civil e funciona como um indutor de desenvolvimento socioeconômico, devolvendo à sociedade profissionais com alta maturidade técnica e disciplinar após oito anos de serviço.

O gráfico apresentado a seguir permite uma visualização comparativa da evolução da força de trabalho ao confrontar militares de carreira com militares temporários nos últimos quinze anos.

3.16.8 GESTÃO DO QUADRO DE SERVIDORES CIVIS

O quadro de servidores civis desempenha papel crítico em áreas de continuidade institucional e alta especialidade, como Magistério, Ciência e Tecnologia, e Controle de Tráfego Aéreo.

Desafios e Governança: Com idade média superior a 50 anos, a gestão

foca na preservação do conhecimento organizacional. A descentralização de competências para a Subdiretoria de Pessoal Civil (SDPC) assegura celeridade processual e segurança jurídica na administração deste contingente.

3.16.9 MODERNIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SISESO E SAVPAR)

A transformação digital foi o vetor de melhoria no atendimento ao efetivo ativo, veteranos e pensionistas.

Plataforma “Minha FAB”: Substituiu gradualmente sistemas legados, agilizando o agendamento de serviços socioassistenciais e a concessão de benefícios.

Prova de Vida Inteligente: Em parceria com a DATAPREV e o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), a automação do cruzamento

3.16.10

VALORIZAÇÃO E REUSO DE TALENTOS

A ICA 30-12/2024 institucionalizou o Banco de Talentos, plataforma gerida pela DIRAP que mapeia competências de militares da reserva e reformados. Objetivos: Facilitar a contratação de Prestadores de Tarefa por Tempo

de dados permitiu a comprovação de vida sem intervenção humana, reduzindo pagamentos indevidos e aumentando a comodidade para os usuários.

Atenção aos Veteranos: O Sistema de Assistência aos Veteranos e Pensionistas (SAVPAR) gerencia cerca de 86 mil beneficiários, com foco em inclusão digital e simplificação de processos, como a redução do tempo de implantação de pensões.

Certo (PTTC), integrar o veterano ao mercado de trabalho e permitir que a Força aproveite habilidades especializadas em projetos temporários de alto valor agregado.

3.17 ESTRATÉGIA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAL

A valorização do pessoal no COMAER é tratada como um vetor de prontidão operacional. Sob coordenação do COMGEP, as ações de 2025 integraram capacitação técnica, assistência social e suporte espiritual, alinhadas ao PEMAER (DCA 11-47) e à DCA 11-118.1. Capacitação por

3.17.1 COMPETÊNCIAS: PROJETO TRILHAS

Iniciativa inédita nas Forças Armadas, o projeto “Trilhas de Capacitação” migra a gestão de RH para um modelo baseado em competências, visando identificar e sanar lacunas entre o conhecimento existente e os objetivos estratégicos.

Pilares: Fundamentado no Perfil Profissional do Oficial (PPOA) e no Padrão de Desempenho de Especialidade (PDE).

Tecnologia: Operacionalizado via plataforma de TI (versão 1.3), desenvolvida pelo DECEA, permitindo o mapeamento de competências em todos os níveis organizacionais.

Execução: As ações são viabilizadas pelo Plano de Cursos de Ensino (PLAMENS) e pelo Sistema de Gerenciamento da Capacitação (SGC).

3.17.2 SISTEMA DE SERVIÇO SOCIAL (SISESO): QUALIDADE DE VIDA E INOVAÇÃO

O SISESO atuou em 2025 na promoção do bem-estar da “Família Aeronáutica”, com foco em modernização e governança.

Resultados Quantitativos:

- 8.844 atendimentos sociais: Gerando laudos para movimentações, uso de Próprios Nacionais Residenciais (PNR) e inspeções de saúde.

- 1.648 benefícios concedidos: Apoio em tratamentos de saúde, educação especial e auxílio emergencial (incluindo 172 famílias atingidas por desastres no Rio Grande do Sul).

- 3.382 usuários engajados em projetos preventivos e de sustentabilidade

social no primeiro semestre.

Transformação Digital: Implantação do Módulo Serviço Social na plataforma “Minha FAB”, com projeção de cobertura total dos 47 elos do sistema até o final de 2026.

Educação Financeira (PEF): O programa foi integrado à Sistemática de Resiliência Ético-profissional (SISREM). Em 2025, o foco migrou para o viés comportamental, alcançando a marca de 114 Comissões Locais ativas e capacitando 204 profissionais via EAD.

3.17.3 APOIO SOCIOEMOCIONAL E ASSISTÊNCIA RELIGIOSA

A integração entre o Serviço Social, Psicologia e o Serviço de Assistência Religiosa (SARA) garante o suporte humanístico necessário à vida militar.

Saúde Mental: Atendimento a 3.075 participantes em palestras e oficinas voltadas à prevenção do suicídio e resiliência familiar (ICA 30-10).

Serviço de Assistência Religiosa (SARA): Atua como multiplicador de força sob o lema “Do Recruta ao Comando”.

3.17.4 GOVERNANÇA E PARCERIAS

Benchmarking: Intercâmbio técnico com a Petrobras para a elaboração do primeiro Plano de Assistência Social do COMAER.

Atualização Normativa: Revisão da NSCA 163-1/2024, aprimorando indicadores-chave (KPI) e o modelo de negócio social do sistema.

3.17.5

- Aconselhamento: Exemplo do impacto é o registro de 404 atendimentos pastorais em um único mês no VI COMAR.

- Fases: O apoio abrange desde o acolhimento inicial de recrutas até a preparação de veteranos para a reserva, fortalecendo os valores éticos e a estabilidade emocional necessária ao serviço ativo.

Valorização da Vida: Formação de 53 assistentes sociais como multiplicadores do Programa de Valorização da Vida (PVV) em parceria com o IPA.

SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO - GESTÃO DE PESSOAS

A estratégia de valorização de pessoal em 2025 consolidou a transição para uma gestão técnica e humanizada. Ao unir projetos inovadores de capacitação por competências (Trilhas) com uma rede de proteção social e espiritual robusta e digitalizada, o COMAER assegura não apenas a eficiência administrativa, mas a resiliência de seu capital humano. O resultado é um efetivo mais qualificado, financeiramente consciente e amparado institucionalmente, o que reflete diretamente na manutenção do poder combatente e na excelência do

serviço prestado à sociedade brasileira. Em 2025, a gestão de pessoas equilibrou eficiência e bem-estar. A racionalização do efetivo, por meio de militares temporários, otimizou o orçamento e a flexibilidade operacional. Paralelamente, a digitalização da assistência (Minha FAB e Prova de Vida Inteligente) elevou a governança e a transparência, alinhando o suporte ao capital humano às demandas tecnológicas da Defesa Nacional.

3.18 PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA (SISPAGAER)

A atividade de pagamento de pessoal no Comando da Aeronáutica possui relevância estratégica por envolver a subsistência de aproximadamente 180 mil beneficiários (militares ativos, veteranos, pensionistas e civis) e o trâmite de dados sensíveis. O Órgão Central deste sistema é a Subdiretoria de

Pagamento de Pessoal (SDPP), subordinada à Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD), que coordena as Unidades Apoiadoras (UPAG) e as Unidades Apoiadas (UAP).

3.18.1 O SIGPP COMO VETOR DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA

O biênio 2024-2025 marcou a transição definitiva para o Sistema de Gerenciamento de Pagamento de Pessoal (SIGPP). A conclusão da implantação deste sistema, com a absorção do pagamento no exterior em 2025, representa um marco de governança digital para o COMAER. Eficiência e Precisão: A arquitetura do SIGPP foi projetada para a automatização e parametrização de direitos e descontos (como pensão alimentícia), o que resultou em cálculos mais precisos e na redução de 50% dos lançamentos manuais.

Agilidade Sistêmica: O tempo médio de processamento da Folha de Pagamento (FOPAG) foi reduzido de 3 dias para apenas 2 horas, uma vez que as inconsistências passaram a ser tratadas no processamento diário, eliminando gargalos históricos.

Módulo de Auditoria e BI: O sistema introduziu o monitoramento em tempo real por meio de Painéis de Business Intelligence (BI). O gestor tem acesso direto ao Indicador de Conformidade da FOPAG, permitindo uma auditoria concomitante e transparente de toda a folha.

3.18.2

FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO TÉCNICA “IN LOCO”

Em cumprimento à NSCA 177-1/2023 e às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), o SISPAGAER realizou Visitas de Inspeção Técnica em 11 das 29 Unidades Pagadoras do COMAER em 2025 (incluindo GAP-RJ, GAP-DF, GAP-BR, entre outras).

Estas visitas tiveram um novo foco pedagógico e sistêmico:

Análise Gerencial Antecipada: Difusão da capacidade do SIGPP em

permitir que executores e gestores locais confiram a folha antes da fase de processamento, mitigando erros na origem.

Certificação de Legalidade: Verificação in loco da exatidão dos documentos relativos ao pagamento, fortalecendo a atuação do Setor de Controle Interno das Organizações Militares.

3.18.3 INTEGRAÇÃO INTERFORÇAS E SIMPÓSIO DE GESTÃO

Em novembro de 2025, a DIRAD promoveu o Simpósio Interforças de Pagamento de Pessoal. O evento reuniu o Ministério da Defesa, Marinha e Exército para o compartilhamento de boas práticas e alinhamento de estratégias

3.18.4 CONFORMIDADE E AUDITORIA EXTERNA (TCU)

A robustez tecnológica do SISPAGAER refletiu-se nos resultados de auditoria externa. O Acórdão nº 1.125/2025-TCU-Plenário, referente ao exercício de 2024 e acompanhado ao longo de 2025, atestou a regularidade das contas do COMAER.

de modernização e auditoria financeira, consolidando o protagonismo da FAB na inovação de sistemas de pagamento no âmbito da Administração Pública Federal.

Ausência de Pendências: Graças à agilidade no levantamento de dados proporcionada pelos novos sistemas, a Aeronáutica enviou tempestivamente ao TCU seu Plano de Ação, resultando na inexistência de irregularidades ou pendências na área de pagamento de pessoal sob responsabilidade da SDPP.

Observação: Despesas referentes ás liquidações, para o Grupo de Natureza de Despesa 1 e 3, extraidos do Tesouro Gerencial. Em 2025 houve aumento de 4,5% do soldo dos militares e aumento com aliquotas variadas para o pessoal civil.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FOPAG - EXTERIOR

Categoria

Locais / Civis

Valores com base nas Ações Orçamentárias 21EP, 212B PO 11 e 12 e 216H.

Ano Lançamento

Mês

Janeiro

Fevereiro Março

601.002835,47

584.391.944,06

614.882.488,53

628.895.960,05

551.811.039,26

856.571.469,47

597.900.590,83

614.116.025,48

634.122.137,68

598.844.870,12 Outubro

Novembro

870.430.902,72

Dezembro

7.853.053.604,76

EXECUÇÃO

Movim. Líquido - R$ (Item Informação)

Movim. Líquido - R$ (Item Informação)

Movim. Líquido - R$ (Item Informação)

Líquido - R$ (Item Informação) 2.780.385.911,85 713.229.497,87 1.764.012.350,27 23.435.976.493,76 1.876.027.629,64 1.803.865.012,42 2.602.682.930,69 1.802.681.862,09 1.824.845.280,30 1.845.654.623,76 1.818.203.914,21 2.664.730.481,65 1.939.586.999,01 Movim. Líquido - R$ (Item Informação) Aposentados e Pensionistas Civis

Ano

Lançamento

Categoria

Mês Base Lançamento

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Ativos Militares

17.636.592,28

18.189.796,60

Auxiliares Locais / Civis

Movim. Líquido - R$ (Item Informação) 2.938.889,91 2.789.008,18 2.764.620,58

17.439.383,13

Líquido

Movim. Líquido - R$ (Item Informação)

17.332.362,16

22.738.175,42

Julho 16.915.446,96

Novembro

Dezembro

3.18.5

17.599.007,42

18.769.093,48

SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO - PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA

A gestão do SISPAGAER em 2025 prova que a modernização tecnológica, centrada no SIGPP e na transparência dos painéis de BI, é o caminho para a eficiência do erário. Ao reduzir o tempo de processamento, automatizar

cálculos e fortalecer a auditoria interna, a Aeronáutica garante segurança jurídica e financeira para 180 mil famílias, operando sob o mais alto rigor de conformidade exigido pelos órgãos de controle.

3.19 GESTÃO DE ENSINO E DESPORTO

A gestão do ensino e do desporto no COMAER é conduzida pelo Sistema de Ensino da Aeronáutica (SISTENS) e pela Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA). Em 2025, as ações focaram na modernização pedagógica,

na excelência educacional assistencial e no fortalecimento do esporte de alto rendimento como ferramenta de projeção institucional.

3.19.1 MODERNIZAÇÃO DO ENSINO E INOVAÇÃO PEDAGÓGICA

O exercício de 2025 consolidou a segunda fase da modernização do ensino, orientada pela NSCA 37-2. A implementação da NSCA 37-5 padronizou os Projetos Pedagógicos de Curso (PPC), permitindo uma governança baseada em dados e metas quantificáveis.

Educação 5.0: Em complemento ao Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV), a DIRENS institucionalizou o foco em habilidades socioemocionais (resiliência e estabilidade emocional), preparando o efetivo para a complexidade dos cenários operacionais modernos.

3.19.2 ESCOLAS ASSISTENCIAIS: EXCELÊNCIA E ALCANCE SOCIAL

O Comando da Aeronáutica mantém três instituições de Educação Básica — Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB/RJ), Colégio Tenente Rêgo Barros (CTRB/PA) e Escola Caminho das Estrelas (ECE/MA) — que desempenham um papel estratégico de apoio à Família Aeronáutica e à sociedade civil. Desempenho Acadêmico: As escolas superaram as metas estabelecidas pelo MEC. O CBNB consolidou-se como a 1ª colocada entre as escolas federais do Rio de Janeiro no IDEB. O CTRB demonstrou evolução constante

nas médias do ENEM, atingindo a marca de 639,74 em 2025, refletindo a eficácia do novo modelo de gestão pedagógica.

Impacto e Integração Social: Com um contingente aproximado de 2.500 alunos, as Escolas Assistenciais cumprem uma relevante função social: cerca de 40% (1.000 alunos) são estudantes da comunidade civil sem vínculo com a FAB. Essa integração reforça a presença da Força e contribui para o desenvolvimento educacional nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

3.19.3 TABELA COMPARATIVA: DESEMPENHO E IMPACTO DAS ESCOLAS ASSISTENCIAIS (EXERCÍCIO 2025)

A tabela a seguir sintetiza os principais indicadores que atestam a eficiência do modelo de ensino assistencial da FAB, destacando o alcance social e a qualidade acadêmica.

3.19.3.1 ANÁLISE DOS RESULTADOS CONSOLIDADOS:

Excelência Acadêmica: O CBNB consolidou sua posição como referência nacional ao liderar o ranking das escolas federais no Rio de Janeiro, enquanto o CTRB demonstrou crescimento constante na média do ENEM (635,22 em 2023 para 639,74 em 2025), evidenciando a eficácia do planejamento pedagógico.

Responsabilidade Social: O atendimento a cerca de 1.000 alunos sem

vínculo com a Força (civis e outras Forças Auxiliares) demonstra que o COMAER atua como um braço educacional estratégico da União em áreas sensíveis, como Belém e Alcântara.

Inovação e Valores: A adoção da Educação 5.0 em todas as unidades assegura que o ensino não seja apenas conteudista, mas focado na resiliência e ética, preparando cidadãos com os valores fundamentais da Aeronáutica.

3.19.4 PROGRAMA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO (PAAR)

O PAAR, sob gestão da CDA, consolidou-se em 2025 como um dos pilares de projeção da imagem institucional da Força Aérea Brasileira (FAB). O programa não apenas fomenta o desporto militar, mas é parte integrante da estratégia nacional de alto rendimento, oferecendo suporte técnico, científico e infraestrutura de elite para 144 atletas militares em 14 modalidades, alcançando resultados históricos:

Atletismo de Elite: O 3º Sargento Caio Bonfim (Marcha Atlética) reafirmou seu protagonismo mundial após a histórica medalha de prata nos Jogos de Paris. No exercício de 2025, consolidou-se como o melhor atleta da modalidade no Brasil, recebendo o Prêmio Brasil Olímpico (PBO).

No salto em altura, a 3º Sargento Valdiléia Martins destacou-se ao igualar

3.19.5

o recorde brasileiro de 1,92m, marca que persistia há 35 anos.

Ginástica Artística: A FAB manteve-se como a principal base da seleção brasileira. As 3º Sargentos Jade Barbosa, Flávia Saraiva e Lorrane Oliveira, medalhistas de bronze por equipes em Paris, mantiveram alto desempenho em 2025, com conquistas em etapas da Copa do Mundo e liderança nos rankings nacionais.

Integração e Governança: O ano foi marcado pelo 1º Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu das Forças Armadas, organizado pela CDA, e pela manutenção do Sargento Marcus D’Almeida no topo do ranking mundial de Tiro com Arco. A atuação da CDA garantiu que militares da FAB respondessem por uma parcela significativa das conquistas do desporto de elite brasileiro no período.

QUADRO DE HONRA E RESULTADOS INSTITUCIONAIS

ATLETA

Sargento Caio Bonfim

Sargento Flávia Saraiva

Sargento Jade Barbosa

MODALIDADE

CONQUISTA

/ SITUAÇÃO NO EXERCÍCIO 2025

Vice-Campeão Olímpico e Melhor do Brasil (PBO)

Ginástica Artística

Ginástica Artística

Medalhista de Bronze Olímpica (Equipe) e Líder de Ranking

Medalhista de Bronze Olímpica (Equipe) e Ouro em Copas do Mundo

Sargento Valdiléia Martins Recordista Brasileira e Sul-Americana

Sargento Marcus D’Almeida

3.19.6 DIRETRIZES E PERSPECTIVAS PARA 2026

Salto em Altura

Tiro com Arco

Líder do Ranking Mundial e Melhor da Modalidade (PBO)

A gestão projeta para 2026 um modelo científico integrado visando os Jogos Mundiais Militares de 2027 (CISM). Os eixos centrais incluem a modernização via sistema digital unificado e a expansão dos núcleos de ciência do esporte — fisiologia, biomecânica e psicologia — para otimizar o rendimento dos atletas.

3.19.7 SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO - GESTÃO DE ENSINO E DESPORTO

As ações de Ensino e Desporto em 2025 demonstraram o compromisso do Comando da Aeronáutica com a formação integral do seu capital humano e com a entrega de resultados de excelência à sociedade brasileira. Seja pela qualidade superior das Escolas Assistenciais, que atendem a comunidade

3.20 GESTÃO DE SAÚDE

civil com índices de aprovação de elite, ou pelos pódios mundiais alcançados pelos atletas do PAAR, a FAB reafirma sua eficiência administrativa e sua capacidade de projetar o Brasil como uma potência técnica e desportiva no cenário internacional.

A saúde na Aeronáutica é norteada pela busca da excelência técnico-profissional e o atendimento humanizado. O pilar central dessa gestão é o Programa QUALI SISAU 100, que visa ao aprimoramento contínuo da assistência e a satisfação dos usuários a custos sustentáveis.

3.20.1 INOVAÇÃO E GESTÃO TECNOLÓGICA

A modernização do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) em 2025 foi impulsionada por ferramentas digitais integradas:

AGHUse: Aplicativo de Gestão Hospitalar que integra o prontuário eletrônico do paciente a toda a rede e ao sistema de pessoal (SIGPES), conferindo agilidade e assertividade global.

Telemedicina: Expansão das consultas via videoconferência, otimizando o acesso de militares e dependentes em diferentes regiões.

Modelo de Gestão em Níveis: Estruturado do nível Macro (COMGEP) ao Nano (Equipes de Atendimento), focando a atenção no Centro de Atenção Integral à Saúde (CAIS) de cada unidade.

3.20.2 PORTFÓLIO DE PROJETOS QUALI SISAU 100 (CICLO 2025)

Para 2025, a DIRSA estabeleceu oito projetos prioritários focados em qualidade e segurança:

• Acolhendo o Acolhedor: Foco na saúde mental dos profissionais de saúde. Em 2025, concluiu-se o mapeamento de estressores (Fase IV) e iniciaram-se as Ações Estratégicas (Fase V).

• Hospital/OSA Padrão: Padronização da identidade visual e layout das unidades (RDC 50/ANVISA). Em 2026, iniciará a implantação do terceiro lote de setores.

• OSA Digital: Digitalização de processos nas Odontoclínicas e Organizações Especiais (IMAE, CEMAL, LAQFA), com foco na eficiência e redução de custos.

• Projeto TEA: Implantação de Linhas de Cuidado para o Transtorno do Espectro Autista. Em 2025, foram publicados cinco e-books temáticos e realizadas campanhas de conscientização (Abril Azul) e capacitação em

3.20.3 GOVERNANÇA BASEADA EM DADOS: PROJETO C3

Odontologia TEA.

• Beira Leito: Automação da administração de medicamentos via AGHUse para reduzir erros e eventos adversos. Homologado no HCA, o projeto passará por estudo comparativo de boas práticas em Porto Alegre, no ano de 2026.

• Conselho Consultivo: Implementação de fóruns com beneficiários e familiares para avaliar a qualidade da atenção sob a ótica do paciente. Tornar-se-á atividade regular em 2026.

• Educa OSA: Plataforma de Educação Permanente em Saúde via EAD (Educaer). Já conta com mais de 6.000 alunos em trilhas de capacitação em humanização e segurança.

• Paciente Presente: Ações para redução do absenteísmo. Em 2026, será implementado o envio de mensagens automáticas para confirmação de agendamentos.

Inaugurado em julho de 2025, o Centro de Comando e Controle em Saúde (C3) permite a tomada de decisão baseada em evidências em tempo real. Os painéis de controle monitoram desde indicadores de internação e financeiros até o spider plot de premiação anual dos Elos de Saúde. Para 2026, a meta é a unificação total das fontes de dados e o avanço no uso de Inteligência Artificial (IA) na assistência.

3.20.4 INTERAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL

A atuação da DIRSA transcende o público militar, gerando valor público direto ao Brasil:

Fabricação de Medicamentos (LAQFA): O Laboratório QuímicoFarmacêutico da Aeronáutica atua como ICT e parceiro estratégico do SUS. Em 2025, destacam-se os TED para a produção do antirretroviral Darunavir

e de Iodeto de Potássio (para emergências nucleares), além da ampliação da unidade fabril para sólidos orais.

Hospitais de Campanha (HCAMP): Unidades de pronta-resposta utilizadas em crises de saúde pública (como epidemias de dengue) e desastres naturais.

Operação Excelsior 2025: Ação humanitária inédita na Amazônia, onde o HCAMP foi montado sobre balsas da COMARA, tornando-se um hospital flutuante. A operação alcançou a marca de 51 mil atendimentos de saúde

nos municípios de Santarém, Monte Alegre e Breves (PA), em parceria com a Fiocruz e Voluntários do Sertão.

3.20.5 SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO - GESTÃO DE SAÚDE

A Gestão de Saúde em 2025 consolidou o COMAER como referência em inovação hospitalar e compromisso social. A modernização do SISAU, por meio do AGHUse e do C3, garantiu uma gestão eficiente dos recursos públicos, enquanto a atuação do LAQFA e as operações do HCAMP na

Amazônia demonstraram a capacidade da Força em levar medicina de alta complexidade aos brasileiros em áreas de difícil acesso, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS).

3.21 GESTÃO DOCUMENTAL

Como órgão central do Sistema de Documentação da Aeronáutica (SISDOC), o CENDOC gerencia as atividades de Arquivologia, Biblioteconomia, Correspondência, Imprensa e Publicações em todas as Organizações Militares (OM) do COMAER. Em 2025, o foco principal foi a adaptação à revolução digital e o fortalecimento da preservação arquivística.

3.21.1

ECOSSISTEMA DE SISTEMAS INFORMATIZADOS

O investimento no aprimoramento tecnológico permitiu ao COMAER otimizar o acesso e a transparência das informações:

SIGADAER: O principal sistema corporativo para gestão documental, atualmente em migração para a versão 7.0. Esta atualização prepara o terreno para a implementação do Repositório Digital Confiável de Arquivos (RDC-Arq), em parceria com o EMAER e o CCA-SJ.

REDE Bia (Rede de Bibliotecas Integradas): Integração de 43 bibliotecas

(técnicas, escolares e culturais) utilizando o sistema Sophia, democratizando o acesso à produção técnica e acadêmica da FAB.

SISLAER e SISBCA: Plataformas de consulta à legislação e aos Boletins do Comando da Aeronáutica, acessíveis via Intraer e Internet.

SISCOP e SPR: Ferramentas de suporte ao controle de processos de inatividade/aposentadoria e à numeração/registro de atos normativos, respectivamente.

3.21.2 PRESERVAÇÃO E CUSTÓDIA DO ACERVO HISTÓRICO

Em 2025, o CENDOC desempenhou um papel vital na guarda da memória institucional, gerenciando acervos físicos e fotográficos de valor inestimável:

Acervo Permanente: Custódia de aproximadamente 13.000 caixas de documentos históricos de unidades precursoras e extintas (como a Escola Técnica de Aviação e o 1º GAC).

3.21.2 DIFUSÃO CULTURAL E ATIVIDADES EDUCATIVAS

Para aproximar o acervo da sociedade e do efetivo, foram realizadas as seguintes ações:

Exposições e Visitas: Realização de mostras permanentes e virtuais, além de visitas mediadas às salas históricas para enfatizar a importância da história da aviação.

Ações Pedagógicas: Uso do potencial do acervo por meio de música,

3.21.3 GOVERNANÇA E CAPACITAÇÃO TÉCNICA

O CENDOC atuou diretamente no suporte às OM para garantir a conformidade com as normas arquivísticas (ICA 214-3):

SPADAER e CPADAER: Supervisão das Subcomissões Permanentes de Avaliação de Documentos, resultando na eliminação controlada e legal de

3.21.4

Arquivo Intermediário: Suporte à consulta de 30.115 caixas de diversas organizações, auxiliando em auditorias e processos de pensões e aposentadorias.

Memória Fotográfica: Gestão de um acervo de 20.000 fotografias que retratam a evolução da aviação militar no Brasil.

cinema, pintura e teatralização.

Parcerias Estratégicas: Colaboração ativa com o Arquivo Nacional (AN), Biblioteca Nacional (BN) e instituições militares congêneres, incluindo a participação no VIII Encontro Técnico do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA).

documentos em 98 Organizações Militares.

Cursos Itinerantes: Realização de oito edições dos cursos CGD (Gestão Documental) e CGIB (Gestão da Informação), visando disseminar boas práticas de preservação em diferentes localidades.

SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO - GESTÃO DOCUMENTAL

Em 2025, a Gestão Documental consolidou a transição digital e a preservação do acervo histórico, por meio do SIGADAER. Sob gestão do CENDOC, as ações asseguram a eficiência administrativa, o suporte a direitos

previdenciários e a salvaguarda da memória institucional. Paralelamente, a integração da REDE Bia projeta o conhecimento técnico da FAB à comunidade acadêmica, fortalecendo a credibilidade da Força.

3.22 APOIO ADMINISTRATIVO

3.22.1 SISTEMA DE SUBSISTÊNCIA (SISUB)

Esta seção detalha a gestão de riscos e as perspectivas de crescimento do Sistema de Subsistência (SISUB), conforme as diretrizes de governança da DIRAD para o ciclo 2025-2026. O foco recai sobre a mitigação de gargalos logísticos e a expansão da infraestrutura produtiva.

3.22.1.1 EXPLANAÇÃO DO SISTEMA

O SISUB é responsável pela gestão integral da alimentação nas Organizações Militares (OM) do Comando da Aeronáutica (COMAER) abrangendo o planejamento, aquisição, preparação e distribuição de alimentos para garantir a saúde e a prontidão operacional do efetivo militar.

Gerenciado pela Subdiretoria de Abastecimento (SDAB) da Diretoria de Administração (DIRAD), o sistema opera em todo o território nacional, por meio de 28 elos distribuídos em OM subordinadas, com atividades contínuas

3.22.1.2 INDICADORES

Categoria

Relação Consumo/ Receita

Nota do Monitoramento Microbiológico

Mostra a saúde financeira do refeitório ao avaliar o consumo acumulado dos últimos 12 meses com a receita acumulada dos últimos 12 meses

Nota do questionário de todos os requisitos que envolvem a segurança alimentar (food safety) / Média das notas (0 a 10)

3.22.1.3 REVITALIZAÇÃO DE REFEITÓRIOS MILITARES

No âmbito das ações voltadas à melhoria da qualidade alimentar e da eficiência na produção de refeições, a Força Aérea Brasileira conduziu um conjunto de intervenções de revitalização em refeitórios de Organizações Militares, em resposta à obsolescência das infraestruturas existentes e à necessidade de adequação aos padrões vigentes de qualidade e segurança alimentar.

A revitalização do Refeitório do GAP-RF (BARF), voltada a 1.607 militares, foi iniciada em junho de 2024 e concluída integralmente em julho de 2025, com modernização de equipamentos e impacto direto na melhoria da qualidade da alimentação e na redução de riscos na produção alimentar, em consonância com as metas P240603.SEF03.O250102 e P240603.SEF03.O250112. No mesmo período, a revitalização do Refeitório do HFAB, beneficiando 381 militares, também foi iniciada em maio de 2024 e concluída em julho de 2025, com resultados equivalentes, vinculada às metas P240603.SEF03.O250103 e P240603.SEF03.O250112.

Em relação às ações em andamento, a revitalização do Refeitório da AFA, que atende 2.430 militares, teve início em março de 2025, com conclusão prevista para abril de 2026 e execução estimada em 52,5% até novembro de 2025, vinculada às metas P240603.SEF03.O250106 e P240603.SEF03.O250112. A revitalização do Refeitório do GAP-CO (BACO), que abrange 1.586 militares, foi iniciada em outubro de 2023, com previsão de conclusão para dezembro

ao longo do ano, alinhadas ao Programa de Trabalho Anual (PTA). O SISUB assegura padrões elevados de segurança alimentar e eficiência nutricional conforme o PTA, mediante rigoroso monitoramento e modernização de infraestrutura — incluindo obras em refeitórios e aquisições de materiais e serviços. Em 2025, o montante alocado para essas ações foi de R$ 460.830.285,00, com foco na racionalização de custos e na sustentabilidade.

2025

91,09% (dez24/ nov25)

Módulo 13 do MCA 1453 (Dados do SILOMSSubsistência e Tesouro Gerencial)

Dados do contrato da SDAB com a empresa responsável pela assessoria

de 2025 e execução de 84,95% registrada até novembro de 2025, atrelada às metas P240603.SEF03.O250101 e P240603.SEF03.O250112. Já a revitalização do Refeitório do GAP-DF (BABR), destinada a 2.000 militares, teve início em junho de 2025, com conclusão prevista para dezembro de 2026 e execução de 46,67% até novembro de 2025, associada às metas P240603.SEF03.O250105 e P240603.SEF03.O250112.

A revitalização do Refeitório da EPCAR, que atende 1.228 militares, foi iniciada em novembro de 2024, com conclusão prevista para novembro de 2026 e execução registrada em 55,88% até dezembro de 2025, vinculada às metas P240603.SEF03.O250104 e P240603.SEF03.O250112. Por fim, a revitalização do Refeitório da BASC, beneficiando 1.352 militares, teve sua execução iniciada em novembro de 2025, com previsão de conclusão para novembro de 2026, em conformidade com as diretrizes da DIPLAN (D230031) e do PLANSET (P240603. SEF03.O250100).

Ainda em 2025, foram adquiridos e entregues aos elos, onze Furgões Frigoríficos e três Furgões Isométricos.

Em conjunto, essas ações beneficiam diretamente mais de 10.500 militares distribuídos entre as diversas Organizações Militares contempladas, representando um avanço significativo na modernização da infraestrutura de alimentação da Força e no cumprimento das metas estratégicas estabelecidas.

3.22.1.4 PERSPECTIVAS FUTURAS (CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO)

O SISUB projeta uma trajetória de sustentabilidade e resiliência baseada em investimentos escalonados:

Curto Prazo (2026): Foco na entrada em operação plena das obras concluídas e início da substituição gradual da frota frigorífica e isotérmica com mais de cinco anos de uso. Esta ação é vital para reduzir custos de manutenção e garantir a segurança durante o transporte e armazenamento dos alimentos, prevenindo perdas por deterioração.

3.22.1.5 SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO - SISUB

As perspectivas para 2026, reafirmam o compromisso do SISUB com a transparência e a eficiência. Ao investir na modernização da frota e dos refeitórios, o Comando da Aeronáutica não apenas garante a segurança alimentar de seu efetivo, mas estabelece um modelo de logística de subsistência sustentável e alinhado às melhores práticas da Administração Pública Federal.

O SISUB gera valor público ao promover a saúde do efetivo e capacitar

Médio Prazo: Consolidação das ações estruturantes nos demais refeitórios da FAB, visando maior previsibilidade orçamentária, padronização de processos e consumo racional de insumos (eficiência energética).

Longo Prazo: Consolidação do SISUB como um sistema resiliente e moderno. A manutenção do planejamento integrado de obras e a substituição periódica de ativos garantirão a perenidade da qualidade dos serviços e a geração de valor público contínuo.

jovens soldados em práticas alimentares seguras, qualificando-os para o mercado de trabalho e fortalecendo a imagem da FAB. Internamente, a otimização da gestão de suprimentos e a revitalização de refeitórios — como no GAP-RF e HFAB — aumentam a eficiência operacional e reduzem riscos nutricionais. Essas ações asseguram economia e sustentabilidade institucional por meio do consumo eficiente de recursos.

3.22.2 SISTEMA DE FARDAMENTO REEMBOLSÁVEL (SIFARE)

O Sistema de Fardamento Reembolsável (SIFARE), é responsável por gerenciar a aquisição e distribuição de uniformes e itens de fardamento para os militares do COMAER. Sob a gestão da Subdiretoria de Abastecimento (SDAB) da DIRAD, o sistema garante a padronização visual e a identidade institucional da Força, operando com um orçamento anual de aproximadamente R$ 5 milhões,

3.22.2.1 DESEMPENHO E INDICADORES FINANCEIROS

O principal indicador de sucesso do SIFARE é o volume de vendas realizado pelos Postos de Revenda de Fardamento (PRVF), que reflete a capacidade de autossustentação do modelo.

Crescimento em 2025: O sistema alcançou um faturamento superior a R$ 5,4 milhões, representando um crescimento expressivo de 11,64% em relação ao

3.22.2.2 REALIZAÇÕES ESTRATÉGICAS EM 2025

O exercício de 2025 foi marcado por quatro ações fundamentais que elevaram a maturidade administrativa do sistema: Operação do Caminhão Itinerante (PRVF Móvel): Foram atendidas mais de 50 Organizações Militares em regiões remotas (Sul, Nordeste, CentroOeste e Sudeste). Essa ação, tornou o PRVF Móvel, o líder de vendas entre os 27 postos da FAB, alcançando R$ 1,14 milhão em 2025. A inclusão de um caminhão de apoio triplicou a capacidade de estoque e vendas.

3.22.2.3

PERSPECTIVAS FUTURAS

Oportunidades e Inovação: O sistema projeta a digitalização progressiva e o estudo de modelos de e-commerce. O objetivo é permitir que o militar adquira seu fardamento com maior flexibilidade, utilizando plataformas modernas de credenciamento de fornecedores.

3.22.2.4 SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO - SIFARE

O SIFARE encerra o exercício de 2025 como um modelo de sucesso em logística reembolsável. Com um crescimento de 11,6% nas vendas e a consagração do PRVF Móvel como braço logístico de longo alcance, o sistema provou ser capaz de unir eficiência comercial com missão militar. A modernização dos pagamentos e a padronização de processos garantem que a identidade da Força Aérea Brasileira seja mantida com transparência,

cuja arrecadação retorna ao erário para reinvestimento no próprio sistema. Componente estratégico da logística de abastecimento do Comando da Aeronáutica, em 2025, o sistema consolidou sua autossustentabilidade financeira e avançou significativamente na modernização dos meios de pagamento e na capilaridade do atendimento.

exercício de 2024.

Eficiência Operacional: Este aumento demonstra uma melhoria na disponibilidade de produtos e na capacidade de atendimento dos postos, garantindo que os recursos retornem integralmente para a Administração para recomposição de estoques e modernização.

Implementação do Pagamento via PIX: Modernização dos meios de pagamento que eliminou a dependência de dinheiro físico, aumentando a segurança das transações e a confiabilidade no fechamento diário dos caixas.

Padronização via Guias e Tutoriais: Criação de manuais operacionais para os gestores dos PRVF, reduzindo erros de conferência e uniformizando o atendimento em todo o país.

Visão de Futuro: A trajetória do SIFARE aponta para um sistema cada vez mais autônomo e tecnológico, alinhado às diretrizes de governança do TCU e focado na sustentabilidade financeira e na excelência do atendimento ao usuário militar.

responsabilidade fiscal e foco total na prontidão do efetivo.

O SIFARE gera valor ao assegurar que o efetivo esteja devidamente fardado, o que é essencial para a disciplina e a imagem institucional da FAB perante a sociedade. Além disso, a dinâmica de vendas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e meios eletrônicos (PIX) garantem a transparência e a integridade no fluxo de recursos públicos.

3.22.3 SISTEMA DE INTENDÊNCIA DE CAMPANHA (SISICAMP)

O Sistema de Intendência de Campanha (SISICAMP), tem a missão de assegurar alojamento, alimentação e higienização para o combatente em qualquer parte do território nacional. Operado pelas Unidades Celulares de Intendência (UCI), o sistema garante que a saúde e o moral do efetivo permaneçam elevados, mesmo em localidades remotas e desprovidas de infraestrutura.

Sob a gestão da Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD), o SISICAMP é um pilar fundamental para a sustentabilidade logística da FAB em cenários de conflito, operações humanitárias e exercícios desdobrados. Em 2025, o sistema expandiu sua capilaridade regional e apoiou missões de grande vulto e impacto social.

3.22.3.1

PRONTIDÃO LOGÍSTICA

O SISICAMP assegura a sustentação logística da FAB, permitindo que Unidades Aéreas operem fora de suas sedes por tempo indeterminado. Essa capacidade garante a prontidão para a defesa da pátria em quaisquer condições, consolidando o valor público do sistema.

Os indicadores demonstram um sistema operando em sua capacidade máxima de eficiência, com desafios identificados na área de lavanderia:

Missões realizadas vs.

3.22.3.3 REALIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E LOGÍSTICAS

O exercício de 2025 foi marcado pela descentralização e pelo fortalecimento da instrução:

Descentralização Regional: Criação das Seções de Intendência em Campanha em Manaus (SIC-MN) e Canoas (SIC-CO). Com investimentos de aproximadamente R$ 224 mil, estas estruturas reduzem custos de transporte

3.22.3.5 SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO - SESICAMP

O SISICAMP consolidou em 2025 sua transição para um modelo descentralizado e altamente operativo. Ao atingir 100% de taxa de atendimento às missões e expandir suas bases para Manaus e Canoas, o sistema garantiu que a “Intendência sempre presente” fosse uma realidade

e aumentam a prontidão no Norte e no Sul do país. Fortalecimento das Escolas: Implementação de Seções de Exercício de Campanha (SEC) na AFA, CIAAR, EPCAR e EEAR, com a aquisição de novas barracas de campanha (R$ 238.800,00), conferindo autonomia às escolas de formação.

EXOP Brigadeiro Beraldo: Evento anual de adestramento que capacitou novos oficiais e graduados por meio do EICAMP (Estágio de Intendência em Campanha), EAC (Estágio de Alimentação de

tática. A capacidade de apoiar missões complexas como a EXCELSIOR e a COP-30 reafirma o papel do SISICAMP como o garantidor da dignidade e da higidez do combatente da FAB, independentemente do ambiente operacional.

3.22.4 SISTEMA DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS (SISPNR)

O Sistema de Próprios Nacionais Residenciais (SISPNR), sob a gerência da Subdiretoria de Apoio Administrativo (SDAP) da DIRAD, administra o patrimônio imobiliário destinado à moradia funcional de militares e seus dependentes. Operando em 25 Elos Executivos, o sistema conta com um orçamento anual de aproximadamente R$ 60 milhões (Ações 21D0 e 20XV), focados na mobilidade do efetivo e na redução do déficit habitacional.

3.22.4.1 INDICADORES DE GESTÃO: O NOVO IGP

Em 2025, foi implementado o Índice de Gestão do SISPNR (IGP), uma métrica composta que reflete a eficácia do sistema. Composição do IGP: Taxa de Disponibilidade (40%), Taxa de Ocupação (40%) e Serviços Prestados via SAU/SILOMS (20%).

O SISPNR é pilar estratégico para a manutenção da prontidão operacional e bem-estar do efetivo da Força Aérea Brasileira. Em 2025, o sistema consolidou uma gestão baseada em indicadores robustos e em projetos de alta visibilidade, como o apoio à COP-30 e a expansão da capacidade habitacional em regiões estratégicas.

Desempenho em 2025: Em novembro, o sistema atingiu 86,26%, patamar classificado como Alta Eficácia. Impacto Real: Este índice permite identificar rapidamente áreas com desempenho inferior e orientar a aplicação prioritária de recursos.

3.22.4.2 REALIZAÇÕES ESTRATÉGICAS E PROJETOS DE IMPACTO

O exercício de 2025 apresentou avanços significativos em infraestrutura e inovação:

Projeto Reforma de PNR: Recuperação de 118 unidades habitacionais (com destaque para 45 unidades na PABR e 25 na PASP), aumentando a taxa de disponibilidade imediata.

Apoio à COP-30 (Belém): Revitalização de 24 apartamentos para acomodar delegações internacionais, gerando um legado duradouro de infraestrutura para a guarnição de Belém pós-evento.

Construção de Novos PNR: Entrega de 96 PNR para graduados em

Anápolis (PAAN).

Obras em andamento para 128 PNR em Recife (CINDACTA III), 24 casas em Boa Vista e 17 em Canoas.

Projeto INTERNALIZAR: Capacitação de 247 militares para realizar manutenções habitacionais, reduzindo a dependência de mão de obra terceirizada e gerando economia à Ação 2000.

Inovação Digital: Desenvolvimento do software e-PNR, ferramenta que integrará informações e automatizará rotinas para tomadas de decisão baseadas em dados.

3.22.4.3 SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO - SISPNR

O SISPNR encerra 2025 com uma trajetória de sucesso marcada pela entrega de 118 unidades reformadas e o alcance de um IGP de 86,26%. A transição para uma gestão baseada em dados e a internalização de serviços garantem que o sistema não apenas administre imóveis, mas promova a dignidade da família militar. Com projetos como a COP-30 e o software e-PNR, o COMAER reafirma seu compromisso com a eficiência administrativa e a

sustentabilidade de sua infraestrutura habitacional.

O valor público gerado pelo SISPNR materializa-se na estabilidade familiar e na melhoria da qualidade de vida do militar, fatores que impactam diretamente na eficiência administrativa e na capacidade operacional do COMAER. A governança do sistema foi fortalecida em 2025 por meio de prestações de contas semanais à DIRAD e quinzenais à SEFA.

3.22.5 SISTEMA DE TRANSPORTE DE SUPERFÍCIE (SISTRAN)

O Sistema de Transporte de Superfície SISTRAN, sob orientação da DIRAD e coordenação da SDAP, gerencia a frota e a infraestrutura de combustíveis do COMAER. Em 2025, o sistema priorizou a economicidade mediante o

redimensionamento da frota, a internalização de manutenções e o uso de mobilidade sob demanda. Essa gestão assegura o suporte logístico da FAB em rotinas administrativas e em missões de emergência ou calamidade pública.

3.22.5.1 VALOR SUSTENTABILIDADE

O SISTRAN gera valor público ao assegurar a mobilidade necessária para a defesa e o apoio social (como o uso de ambulâncias e veículos de salvamento), otimizando o gasto público.

Sustentabilidade Financeira: Foco no controle do ciclo de vida dos veículos e redução de custos operacionais.

3.22.5.2 INDICADORES DE DESEMPENHO (2025)

Sustentabilidade Ambiental: Planejamento de alienação de veículos obsoletos e estudos para a futura incorporação de veículos elétricos.

Transformação Digital: Uso da ferramenta MobGov para otimizar deslocamentos e aumentar a transparência.

Os índices de 2025 demonstram estabilidade e melhoria na disponibilidade dos ativos em comparação ao exercício anterior:

Disponibilidade de Viaturas

Indicador % de viaturas “Em uso” sobre o total do acervo

Autonomia de Combustível

Média de dias de estoque nos postos (Gasolina/Diesel)

dias

3.22.5.3 REALIZAÇÕES ESTRATÉGICAS E PROJETOS DE EFICIÊNCIA

Em 2025, o SISTRAN implementou ações que mudaram o paradigma da gestão de transporte na FAB:

Projeto Garagem Padrão e Internalização: Padronização de oficinas em sete Grupamentos de Apoio (GAP) para realizar manutenções de 1º e 2º escalões internamente. 96 militares foram capacitados em eletromecânica, reduzindo a dependência de oficinas terceirizadas.

Projeto Oficina Virtual: Homologação de contrato para fornecimento contínuo de peças e insumos, garantindo que as manutenções internalizadas

3.22.5.4

PERSPECTIVAS FUTURAS

não sofram paralisações por falta de material.

Redimensionamento da Frota Administrativa: Estudo técnico que identificou 609 viaturas para potencial desmobilização, visando uma redução de até 50% em tipos específicos de veículos administrativos antieconômicos.

Integração com MobGov: Implementação do transporte sob demanda (estilo aplicativo) para deslocamentos administrativos no RJ, SP, DF e MG. Com mais de 2.000 usuários e 50 mil km rodados, a solução apresentou um custo médio eficiente de R$ 3,20/km.

No curto prazo, expansão do MobGov para todo o Brasil. No longo prazo, o sistema planeja a incorporação gradual de veículos elétricos, visando reduzir a dependência de combustíveis fósseis e alinhar a FAB às metas globais de sustentabilidade.

3.22.5.5

SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO - SISTRAN

O SISTRAN encerra 2025 como um sistema em profunda transformação. A transição de uma frota própria superdimensionada para um modelo híbrido — que combina manutenção interna especializada com mobilidade digital sob demanda — gerou economia direta ao erário e aumentou

a disponibilidade operativa em 2,1%. Essas ações consolidam uma governança terrestre moderna, sustentável e pronta para apoiar as missões da Força Aérea Brasileira com agilidade e responsabilidade socioambiental.

3.22.6 SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA (SISADM)

O Sistema de Administração da Aeronáutica (SISADM), núcleo de integração administrativa do COMAER. Sob gestão da SDAP/DIRAD, o sistema padroniza rotinas e racionaliza recursos em todas as Organizações

Militares (OM). Em 2025, consolidou-se como indutor de governança ao focar na Ação Orçamentária 2000 (manutenção geral), gerando uma economia superior a R$ 55 milhões.

Os resultados financeiros demonstram a eficácia dos projetos estruturantes:

Iniciativa

INTERNALIZAR (Áreas Verdes)

INTERNALIZAR (Manutenção/Marcenaria)

Almoxarifado Virtual (AVN)

MODALIDADE

Redução de terceirização em conservação/limpeza

Execução interna vs. preço de mercado

Redução de consumo de materiais e licitações

Realocação de militares para atividades-fim AVN (Efetivo)

Mercado Livre de Energia (MLE)

Gestão ativa e compra de energia no mercado livre

3.22.6.2 REALIZAÇÕES DO SISTEMA: PROJETOS ESTRUTURANTES

Projeto Internalizar: Focado no resgate de capacidades internas, o projeto reduziu a dependência de serviços terceirizados. A internalização da manutenção predial permitiu respostas mais ágeis a demandas de PNR e hospitais.

Almoxarifado Virtual Nacional (AVN): Eliminou a necessidade de grandes

3.22.6.3

PERSPECTIVAS FUTURAS

Perspectivas de Médio/Longo Prazo: Consolidação das economias alcançadas e expansão do MLE para todas as OM elegíveis até o final de 2026. O objetivo final é tornar o COMAER uma instituição cada vez menos

3.22.6.4 SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO - SISADM

A análise dos sistemas vinculados à DIRAD (SISUB, SISAU, SISICAMP, SISPNR, SISTRAN e SISADM) evidencia o foco do COMAER na eficiência logística e no suporte ao efetivo.

Em 2025, a inovação em processos de alimentação, saúde, moradia e mobilidade digital resultou em uma economia superior a R$ 55 milhões no SISADM. Essa modernização administrativa sustenta a prontidão operacional e a soberania nacional, pautada pela responsabilidade e transparência.

O valor gerado pelo SISADM em 2025 transcende a esfera administrativa, alcançando impactos sociais e ambientais:

Valor Economizado (Milhões R$) R$ 18,1 R$ 7,1 R$ 5,6

R$ 4,0

estoques físicos em cada OM, liberando 254m² de área e reduzindo o efetivo administrativo em 60 militares, agora redirecionados para funções operacionais.

Mercado Livre de Energia (MLE): Mitigou o crescimento histórico de 3,97% ao ano nas contas de luz, garantindo previsibilidade orçamentária para a Força.

dependente de terceirizações para suas rotinas básicas, garantindo autonomia e resiliência administrativa.

• Capacitação Social: Formação técnica de 685 militares (majoritariamente jovens do serviço militar obrigatório) em áreas como marcenaria e manutenção, ampliando sua empregabilidade civil.

• Sustentabilidade Energética: Expansão da migração para o Mercado Livre de Energia (MLE), reduzindo custos e incentivando o consumo consciente.

• Eficiência Financeira: Retorno direto ao erário por meio da otimização de contratos e redução de estoques ociosos.

3.22.7 SISTEMA DE HOTÉIS DE TRÂNSITO (SISHT)

O Sistema de Hotéis de Trânsito (SISHT), é responsável por garantir o suporte logístico de hospedagem e o bem-estar dos militares em deslocamento. Em 2025, o sistema focou na modernização digital e na elevação dos padrões de hospitalidade por meio do Programa Repousar.

3.22.7.1 INDICADORES DE DESEMPENHO (2025)

O SISHT, sob a gestão da SDAP/DIRAD, padroniza a administração das unidades hoteleiras do COMAER. Com 42 Elos Executivos, o sistema gerencia 5.138 leitos distribuídos em 1.581 unidades habitacionais, operando com um orçamento anual de aproximadamente R$ 5,3 milhões.

A aplicação de ferramentas digitais permitiu uma medição mais precisa da eficiência e satisfação:

3.22.7.2 REALIZAÇÕES: PROGRAMA REPOUSAR E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

O Programa Repousar visa estabelecer um padrão superior de conforto e hospitalidade. Em 2025, destacam-se:

Repousar Escola (GAP-AF): Implantação concluída na UNIFA, elevando o padrão de atendimento acadêmico.

Repousar Belém: Finalizado para atender especificamente às demandas da COP-30.

3.22.7.3

PERSPECTIVAS FUTURAS

Repousar Operacional (CPBV): Em fase final (80%), focado no suporte a missões no Campo de Provas Brigadeiro Veloso.

Consolidação do e-SISHT: Software de gestão que automatiza reservas e controles financeiros, tornando-se compulsório para todos os 42 Elos.

Projeto Facilitar: Início da unificação de serviços (barbearia, lavanderia, conveniência) em espaço único no GAP-BR.

A meta de longo prazo é o autofinanciamento pleno, com todas as unidades classificadas como “Bom” ou “Excelente” e o uso de Inteligência Artificial para gestão preditiva de manutenção e demanda.

3.22.7.4 SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO - SISHT

O SISHT encerra 2025 com um índice de satisfação de 92%, comprovando que a estratégia de padronização e digitalização está gerando resultados diretos na percepção do usuário. Ao equilibrar a eficiência financeira com a dignidade no acolhimento — especialmente em missões críticas e tratamentos de saúde — o sistema consolida-se como um pilar de sustentabilidade institucional e apoio humano no Comando da Aeronáutica.

O SISHT é um multiplicador da eficiência operacional da FAB ao garantir o descanso necessário para o cumprimento de missões:

• Prontidão Operacional: Suporte a missões de defesa, operações humanitárias e vigilância de fronteiras.

• Apoio à COP-30: A infraestrutura de Belém foi revitalizada para atender às demandas de hospedagem do evento internacional, projetando a imagem do Brasil.

Saúde e Assistência: Acolhimento digno para militares e dependentes em trânsito para tratamento de saúde fora de sede, mitigando riscos de fadiga e estresse.

3.23 PRINCIPAIS AÇÕES DE SUPERVISÃO, CONTROLE E CORREIÇÃO

As atividades de Supervisão, Controle e Correição do Comando da Aeronáutica em 2025 foram pautadas na hierarquia e na disciplina, as ações asseguram a legalidade e a integridade dos recursos públicos por meio

3.23.1 CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO (OFICIAIS)

de auditorias e processos correcionais (civis e militares). Tais processos fundamentam-se no RDAer e em ritos administrativos especiais para julgar a conduta e a permanência de pessoal nos quadros da FAB.

O Conselho de Justificação (CJ) julga a capacidade de Oficiais (ativa ou reserva) de permanecerem na FAB. Em 2025, o Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER) registrou os seguintes dados:

de Justificação -

3.23.2

CONSELHO DE DISCIPLINA (PRAÇAS E ASPIRANTES)

Destinado a praças com estabilidade e a aspirantes, o Conselho de Disciplina é gerido pelo COMGEP. Em 2025, houve uma intensificação nas ações educativas, com palestras em diversas organizações, como AFA e EEAR.

ESTATÍSTICAS DE 2025:

3.23.3 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PAD - CIVIS)

O controle de pessoal civil segue as diretrizes da CGU, por meio do sistema e-PAD. Em 2025, o COMGEP gerenciou 19 procedimentos instaurados. O julgamento de casos graves (demissão ou suspensão >30 dias) é delegado ao Comandante da Aeronáutica.

RESULTADOS DOS PADS:

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PAD) - 2025

Abertos

Procedimentos Instaurados

3.23.4 ATIVIDADES DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL

As ações de supervisão, controle e correição constituem o núcleo da atuação do CENCIAR, sendo executadas por meio das atividades de Auditoria Interna Governamental e de Apoio ao Controle Externo, em conformidade com o Regimento Interno do CENCIAR e com as normas aplicáveis ao Sistema de Controle Interno.

3.23.5 APOIO AO CONTROLE EXTERNO

Em 2025, foram atendidas 95 demandas externas (TCU, CGU, etc.) e acompanhados 467 procedimentos de ressarcimento ao erário, incluindo Tomadas de Contas Especiais (TCE) e Inquéritos Policiais Militares (IPM).

• Valores em Processo: Foram encaminhadas cinco TCEs ao TCU,

totalizando R$ 6.190.516,72 em apuração por irregularidades contratuais e pensões indevidas.

• Atos de Pessoal: Regularização de 878 proventos de reforma após mudanças jurisprudenciais sobre adicional de tempo de serviço.

GRÁFICO – DEMANDAS EXTERNAS RECEBIDAS E ATENDIDAS (SACE)

Fonte: EMAER

3.23.6 RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

O CENCIAR executou 100% do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) 2025, com 22 auditorias realizadas. Um destaque metodológico foi a Reunião de Busca Conjunta de Soluções (RBCS), que permitiu: Redução de 76,5% no número de achados entre os relatórios preliminares e finais.

Benefícios Financeiros (Gastos Evitados): Estimados em R$ 32.925.553,59, conforme metodologia da CGU.

Fortalecimento Institucional: Expedição de 38 ofícios para aprimoramento de normas e controles internos.

– PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

Com base no PAINT 2025, foram executadas 22 auditorias, atingindo 100% da meta planejada.

SITUAÇÃO

Em Execução Monitoramento Comunicação Encerrada

GRÁFICO – REDUÇÃO DOS ACHADOS DE AUDITORIA (EFEITO RBCS)

ACHADOS

A aplicação da Reunião de Busca Conjunta de Soluções (RBCS) resultou numa redução de 76,5% nos achados entre os relatórios preliminares e finais, comprovando a eficiência da correção imediata de falhas.

A atuação do controle interno em 2025 gerou um impacto financeiro positivo direto na gestão orçamentária. Gastos Evitados: R$ 32.925.553,59 (conforme Metodologia IN CGU nº 10/2020).

TCEs em Apuração: cinco processos totalizando R$ 6.190.516,72.

GRÁFICO 5 – VALORES EM PROCESSO DE RESSARCIMENTO E VALORES RESSARCIDOS (SACE)

R$ 279.150,44

R$ 248.567,23

VALOR TOTAL: R$ 6.718.233,39

R$ 6.190.515,72

Fonte: EMAER Ação de Cobrança Procedimentos no COMAER TCE

3.23.9 SÍNTESE DO VALOR PÚBLICO - PRINCIPAIS AÇÕES DE SUPERVISÃO, CONTROLE E CORREIÇÃO

As ações de 2025 demonstram o compromisso do Comando da Aeronáutica com a integridade e a eficiência. A redução drástica no número de achados de auditoria e a economia de quase R$ 33 milhões em gastos evitados evidenciam uma cultura de controle preventivo. Além disso, a rigorosa condução dos

Conselhos de Justificação e Disciplina assegura que os valores éticos e morais da profissão militar sejam preservados, fortalecendo a confiança da sociedade na instituição.

CAPÍTULO 4

INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS, CONTÁBEIS

PATRIMONIAIS

4.1 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

4.1.1

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

O valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o Comando da Aeronáutica, no exercício de 2025, foi de R$ 33,729 bilhões (aumento de 5,4% em relação ao exercício anterior) para atender despesas de natureza financeira, obrigatória e discricionária.

No Congresso Nacional, houve a redução de R$ 99 milhões no PLOA 2025, considerando as emendas parlamentares, resultando no orçamento de R$ 33,630 bilhões previsto para o COMAER (aumento de 5,7% em relação ao exercício anterior), conforme a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 (LOA 2025).

Entre 2024 e 2025 e ao longo do exercício, o orçamento sofreu variações nos resultados primários (RP), conforme a natureza das despesas e as emendas parlamentares abaixo:

RP 0 (despesas financeiras): R$ 1,06 bilhão em 2024 para R$ 2,22 bilhões em 2025, considerando o aumento expressivo de 110,3% das despesas com amortização e refinanciamento da dívida, bem como pela reserva de contingência e juros e encargos da dívida contabilizados no

período.

RP 1 (despesas obrigatórias): R$ 26,45 bilhões em 2024 para R$ 28,06 bilhões em 2025, considerando o aumento de despesas com pessoal, encargos sociais e despesas correntes, com destaque para aquisição de materiais de consumo e investimentos em obras, instalações e equipamentos no controle do espaço aéreo brasileiro.

RP 2 (despesas discricionárias): R$ 1,43 bilhão em 2024 para R$ 1,78 bilhão em 2025, considerando o aumento nas despesas com material de consumo, equilibradas, em parte, pela revisão nos contratos de serviços de terceiros.

RP 3 (despesas discricionárias – Novo PAC): R$ 2,03 bilhões em 2024 para R$ 2,42 bilhões em 2025, considerando suplementação orçamentária, conforme Portaria GM/MPO nº 499, de 12 de dezembro de 2025 do Ministério do Planejamento e Orçamento.

RP 6 e 7 (emenda parlamentar individual e de bancada): R$ 42,5 milhões em 2024 para R$ 31,5 milhões em 2025.

GRÁFICO – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO (R$ MI.)

RP1 - Primário Obrigatório 28.063,9

RP2 - Primário Discricionário 1.781,6 5,2%

RP3 - Novo PAC 2.417,1 7,0%

RP6 - Emenda Individual de Bancada

RP0 - Financeiro 2.220,8 6,4%

TABELA – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO (R$ MI.)

4.1.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E

FINANCEIRA

4.1.2.1

VISÃO GERAL E INTEGRAÇÃO SISTÊMICA

A gestão orçamentária e financeira do Comando da Aeronáutica (COMAER) é conduzida pela Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica (SEFA), por meio da Subdiretoria de Administração Financeira (SUFIN), integrada ao Sistema de Administração Financeira do COMAER (SISFINAER), ao Sistema

de Governança Institucional (SISGI) e aos sistemas logísticos institucionais. Essa integração garante rastreabilidade dos recursos públicos, controle de riscos e alinhamento das despesas aos objetivos estratégicos do COMAER.

4.1.2.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PROGRAMA DEFESA NACIONAL

Para a composição deste tópico, foram analisados os dados de execução do Programa Defesa Nacional sob responsabilidade do COMAER.

Programa Defesa

Disponível (encerramento)

Despesas

485.763.544,87

4.810.256.437,89 2.573.974.267,04 613.559.892,28 1.960.414.374,76 2.236.282.170,85 1.750.667.566,11 485.614.604,74

Observa-se execução aproximada de R$ 6,7 bilhões em 2025, com participação relevante do Fundo Aeronáutico e das despesas de capital vinculadas a projetos estratégicos da Força Aérea.

4.1.2.3 EXECUÇÃO POR FONTE E TIPO DE DESPESA

A execução financeira foi analisada por fonte de recursos e natureza da despesa, evidenciando a distribuição entre Tesouro Nacional e Fundo Aeronáutico, bem como entre despesas correntes e de capital.

Programa Defesa Nacional LOA

2024 6.194.552.706,00

52111 - Tesouro 2.426.744.175,00

Despesas Correntes 312.628.612,00

Despesas de Capital 2.114.115.563,00

52911 - Fundo Aeronáutico 3.767.808.531,00

Despesas Correntes 2.831.252.476,00

Despesas de Capital 936.556.055,00

Dotação Atual

5.815.265.726,00

(encerramento)

4.810.256.437,89 2.573.974.267,04 613.559.892,28 1.960.414.374,76 2.236.282.170,85 1.750.667.566,11 485.614.604,74

Em 2024, foram liquidados 76% dos recursos empenhados, enquanto em 2025 a liquidação correspondeu a 69% dois recursos empenhados. O percentual pago passou de 76% para 67%, refletindo características de projetos plurianuais e cronogramas contratuais de maior complexidade.

4.1.2.4 IMPACTO INSTITUCIONAL

DAS DESPESAS

Os recursos aplicados financiaram atividades essenciais ao País, como:

• controle do espaço aéreo brasileiro;

• manutenção e modernização da frota;

• preparo e formação de pessoal;

• atendimento de saúde ao efetivo e • infraestrutura logística e aeroportuária. Essas despesas sustentam diretamente as missões constitucionais da Força Aérea Brasileira.

4.1.2.5 DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Principais desafios:

• execução de projetos estratégicos plurianuais;

• necessidade de capacitação contínua em gestão financeira;

• integração entre sistemas institucionais e governamentais;

• aprimoramento da previsibilidade orçamentária.

4.1.2.6 SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO

A gestão orçamentária e financeira do COMAER, conduzida pela SEFA e integrada ao SISFINAER e ao SISGI, assegura a aplicação responsável dos recursos públicos em apoio direto às missões institucionais. Em 2025, os

4.2 GESTÃO CONTÁBIL

4.2.1

ESTRUTURA E INTEGRAÇÃO SISTÊMICA

A gestão contábil do Comando da Aeronáutica (COMAER) é conduzida pela Diretoria de Economia e Finanças (DIREF), por meio da Subdiretoria de Contabilidade (SUCONT).

Essa gestão funciona integrada aos principais sistemas institucionais e governamentais, como:

• Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI);

Perspectivas:

• fortalecimento do SISFINAER;

• aprimoramento da gestão de restos a pagar;

• integração com sistemas do Ministério da Gestão;

• ampliação da transparência financeira.

recursos do Programa Defesa Nacional financiaram prioritariamente a prontidão operacional da FAB, o controle do espaço aéreo e a modernização da frota, mantendo aderência às normas fiscais e aos objetivos estratégicos do COMAER.

• Sistema de Administração Financeira do COMAER (SISFINAER);

• Sistema de Contabilidade do COMAER (SISCONTAER);

• Sistema de Governança Institucional (SISGI).

Essa integração permite registrar todas as receitas, despesas, bens e obrigações do COMAER com segurança e transparência, apoiando a tomada de decisão e a prestação de contas à sociedade.

CICLOS DE PROCESSOS DA CONTABILIDADE NO COMAER

Orientação Normativa

Monitoramento e Controle

Análise e elaboração de informações gerenciais e das demonstrações contábeis

Suporte à Execução

4.2.2 O QUE MOSTRAM AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS?

As demonstrações contábeis oferecem um panorama completo do COMAER. Elas mostram:

• o que o órgão possui (aeronaves, bases, equipamentos);

• o que deve pagar no futuro;

Execução Contábil

• quanto recebeu e gastou e

• como o dinheiro circulou ao longo do ano.

Esses relatórios seguem normas do Tesouro Nacional e são elaborados a partir dos registros do SIAFI.

4.2.3 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS

4.2.3.1

BALANÇO PATRIMONIAL

O balanço patrimonial apresenta os saldos das contas de bens, direitos e obrigações, e mostra tudo o que o COMAER possui e deve. A maior parte do patrimônio está em aeronaves, radares, bases aéreas e equipamentos

Programa Defesa Nacional

Caixa e Equivalentes de Caixa

Créditos a Curto Prazo

Estoques

Ativo Realizável a Longo Prazo

Órgão 52111

Órgão 52911

O Ativo é composto pelos Bens e Direitos. No fechamento do exercício de 2025, o Ativo Total apresentou uma variação positiva de 0,71% em relação ao ano de 2024. No Ativo Circulante, os grupos de contas mais significativos são os de Caixa e Equivalentes de Caixa e os Estoques, que totalizam 97,77% do total do Ativo Circulante.

militares. Entre as obrigações, destacam-se as provisões ligadas ao sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.

No Ativo Não Circulante, o grupo de contas com os valores mais significativos é o Imobilizado, que representa 82% do total. Ainda, ressaltase uma queda de 94,95% no Ativo Realizável a Longo Prazo em virtude de nova metodologia de cálculo aplicada nas Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD).

Programa Defesa Nacional

Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a Curto Prazo

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

Obrigações Fiscais a Curto Prazo

O Passivo é composto pelas Obrigações e Patrimônio Líquido. No Passivo Não Circulante, o subgrupo com valor mais expressivo é o de Provisões a Longo Prazo, composto pelas Provisões Militares, que representam o resultado da avaliação atuarial das estimativas matemáticas dos desembolsos com benefícios futuros destinados aos militares em atividade, bem como

na inatividade, em consonância com a regulamentação do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA). O Patrimônio Líquido da Unidade Prestadora de Contas (UPC) COMAER é representado, principalmente, pelo grupo Demais Reservas e Resultados Acumulados.

Comando da Aeronáutica (52111)

Fundo Aeronáutico (52911)

O déficit/superávit financeiro evidencia a sobra ou a insuficiência de recursos financeiros para pagar obrigações de curto prazo.

4.2.4 RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO

O resultado patrimonial é apurado mediante a diferença entre o total das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e o total das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD). A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) apresenta o confronto entre VPA e VPD, para o período em análise.

No ano de 2025, o resultado patrimonial alcançou R$ 2,82 bilhões,

representando um aumento expressivo em relação ao exercício de 2024. Esse crescimento teve contribuição da redução de lançamentos em Desvalor e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos durante o exercício de 2025, lançamentos utilizados, normalmente, nas reavaliações patrimoniais COMAER.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS X DIMINUTIVAS

Variações Patrimoniais Aumentativas

Impostos, Taxas e Cont. de Melhoria

Contribuições

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

Variações

e ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

Em relação às Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), a principal redução ocorreu no grupo Valorização e ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos, composto majoritariamente pelos ganhos com incorporação de ativos. Adicionalmente, as contas Transferências e Delegações Recebidas e Transferências e Delegações Concedidas representam, predominantemente, movimentações intraorçamentárias decorrentes da execução de repasses e

4.2.5 RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

sub-repasses entre unidades do COMAER. Por fim, evidencia-se que, em 2025, o grupo Benefícios Previdenciários e Assistenciais passou a ser composto essencialmente pelas Aposentadorias e Pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), cujas provisões e pagamentos passaram a ser evidenciados exclusivamente na execução orçamentária apresentada no Balanço Orçamentário.

O resultado financeiro apurado no Balanço Financeiro do período em análise para a Unidade Prestadora de Contas (UPC) COMAER foi de cerca de R$ 2,37 bilhões, como detalhado a seguir.

Em relação ao exercício anterior, o resultado orçamentário apresentou acréscimo de 6,26%. De modo geral, as variações observadas foram discretas, destacando-se o aumento de 7,57% na despesa orçamentária, decorrente principalmente da elevação dos gastos com Seguridade Social (exceto previdência) e com a dívida pública.

No que se refere à receita orçamentária, o crescimento de 2,39% foi influenciado, sobretudo, pelo aumento das receitas de serviços relacionados à proteção ao voo, classificadas no grupo de recursos vinculados a fundos, órgãos e programas.

Entre os pagamentos extraorçamentários, estão registrados os pagamentos de restos a pagar processados e não processados inscritos em exercícios anteriores.

O resultado financeiro também pode ser visualizado na Demonstração dos Fluxos de Caixa, na qual se evidencia a variação ocorrida no item “Caixa e Equivalentes de Caixa”. Essa variação é desmembrada em fluxo de caixa das atividades operacionais, fluxo de caixa das atividades de investimento e fluxo de caixa das atividades de financiamento.

Atividades Operacionais

Atividades de Investimentos Atividades

O fluxo de caixa das atividades operacionais reflete, de forma geral, o comportamento das principais receitas operacionais do COMAER, especialmente aquelas vinculadas à prestação de serviços e às transferências correntes recebidas, que mantiveram desempenho estável ao longo do exercício.

A geração líquida das atividades de investimento indica uma diminuição no volume total de desembolsos destinados a investimentos, com destaque para a contenção de gastos em projetos e aquisições de natureza patrimonial. As atividades de financiamento apresentaram variação negativa de R$

4.2.6 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

4.2.6.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA

1,59 bilhão em relação a 2024. Essa redução decorre do maior desembolso com Amortização e Refinanciamento da Dívida no ano de 2025.

A movimentação reflete o comportamento esperado do cronograma de obrigações financeiras do exercício.

Como resultado combinado das três naturezas de atividades, o resultado financeiro consolidado do período totalizou R$ 2,37 bilhões, representando um aumento de 6,26% em comparação ao período de 2024.

O resultado demonstra capacidade de geração de caixa suficiente para atender às necessidades operacionais e de investimento do exercício.

Em 2025, as receitas realizadas da UPC COMAER totalizaram R$ 7,59 bilhões, listadas abaixo de acordo com a categoria econômica:

RECEITAS REALIZADAS – COMPOSIÇÃO

4.2.6.2 RECEITAS CORRENTES

As receitas correntes realizadas no exercício de 2025, correspondem a 93% do total de receitas arrecadadas na UPC COMAER. A seguir, evidenciam-se as principais receitas correntes realizadas no período em análise:

RECEITAS CORRENTES REALIZADAS – COMPOSIÇÃO

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Remuneração de Depósitos Bancários

Fundos. Ass. Med. Hosp. - F. Armadas

A tabela a seguir evidencia as principais receitas de capital realizadas no período em análise:

RECEITAS DE CAPITAL REALIZADAS - COMPOSIÇÃO

Operações de Crédito – Mercado Externo

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

4.2.6.4

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA

Na data base de 31/12/2025, a UPC COMAER empenhou cerca de R$ 25,46 bilhões. A tabela a seguir apresenta os valores empenhados, por categoria econômica de despesa, no período em análise:

DESPESAS EMPENHADAS – COMPOSIÇÃO

Despesas Correntes Despesas

Total Órgão 52111

Total Órgão 52911

Total Geral

A seguir, apresentam-se as principais despesas correntes empenhadas por natureza de despesa detalhada, no exercício de 2025.

DESPESAS CORRENTES EMPENHADAS – COMPOSIÇÃO

4.2.6.6 DESPESAS DE CAPITAL

Ao final de 2025, as despesas de capital representaram 15,36% do total empenhado. A tabela a seguir apresenta as principais despesas de capital por natureza:

DESPESAS DE CAPITAL EMPENHADAS – COMPOSIÇÃO

4.2.7 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RESTOS A PAGAR

4.2.7.1

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Dos montantes inscritos em restos a pagar não processados (RPNP), R$ 2,34 bilhões equivalem aos totais inscritos em 2025 e R$ 446 milhões correspondem a restos a pagar inscritos em exercícios anteriores ao mencionado. Em 2025, R$ 2,41 bilhões foram pagos e R$ 32 milhões foram cancelados.

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

em 31 de dezembro

4.2.7.2 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

No que se refere aos restos a pagar processados e não processados liquidados, observa-se que, em 31 de dezembro de 2024, encontravam-se inscritos R$ 1,247 bilhão. Ao longo do exercício de 2025, foram pagos R$ 1,244 bilhão e cancelados

R$ 63 mil, resultando em saldo residual de R$ 1 mil ao final do período. Dessa forma, verifica-se que praticamente a totalidade dos restos a pagar liquidados inscritos no exercício anterior foi quitada no exercício corrente.

PROVISÕES DE BENEFÍCIOS COM MILITARES

Despesas Correntes

Despesas

4.2.7.3 PROVISÕES ATUARIAIS

As provisões de benefícios com militares representam as obrigações atuariais relativas a proventos de veteranos, pensões militares e especiais, bem como aos benefícios de anistiados políticos militares, calculadas conforme premissas demográficas, econômicas e financeiras definidas pelo Ministério da Defesa, com apoio técnico do CASNAV, em atendimento às recomendações do TCU e às diretrizes da NBC TSP 15.

A partir do exercício de 2025, em conformidade com o Módulo 10 – Folha de Pagamento de Pessoal, da Subdiretoria de Pagamento de Pessoal (SDPP/ COMAER), a Secretaria de Despesa com Pessoal e Pensão passou a realizar mensalmente o cálculo dos valores de pensões e benefícios a veteranos, determinando sua reclassificação das contas de provisão de curto prazo para

a conta contábil 2.1.1.1.1.01.01 – Salários, Remunerações e Benefícios.

As reclassificações abrangeram as contas de provisões de pensões militares, benefícios de inativos, pensões especiais e anistiados das Forças Armadas, o que resultou em redução dos saldos das provisões de curto prazo observada na comparação entre os exercícios de 2024 e 2025.

As alterações refletem a adequação do registro contábil à nova sistemática de mensuração e classificação das obrigações, garantindo maior precisão e alinhamento às práticas contábeis adotadas pela Administração Pública Federal.

As obrigações atuariais calculadas em 2025 resultaram nas seguintes adequações:

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) apresenta a evolução das contas patrimoniais do Órgão ao longo do exercício de 2025. O demonstrativo evidencia as alterações ocorridas nas rubricas de Demais Reservas, Resultados Acumulados e Ajustes de Avaliação Patrimonial, refletindo as movimentações decorrentes de ajustes contábeis, reavaliações de ativos, reversões de reservas e do resultado apurado no período.

O item referente à Constituição/Realização da Reserva de Reavaliação 4.2.7.4

de Ativos reflete os ajustes patrimoniais relativos a reavaliações e baixas de ativos. Já a rubrica de Constituição/Reversão de Reservas representa os registros contábeis de constituições e reversões de reservas patrimoniais, conforme as normas e orientações vigentes.

O Resultado do Exercício evidencia o desempenho operacional do período, enquanto os Ajustes de Exercícios Anteriores e a Variação Cambial registram os efeitos de correções e atualizações decorrentes de eventos de exercícios anteriores e de oscilações cambiais.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – COMPOSIÇÃO

4.2.7.5 O QUE ESSES NÚMEROS SIGNIFICAM PARA O PAÍS?

A contabilidade do COMAER ajuda a sociedade a entender como os recursos públicos são usados para:

• proteger o espaço aéreo brasileiro;

• manter aeronaves e radares funcionando;

• formar e preparar militares;

• prestar assistência à saúde do efetivo e

• manter bases e infraestrutura aeroportuária.

Ou seja, os números da contabilidade mostram, na prática, como o dinheiro público apoia a defesa do Brasil.

Entre os principais desafios estão:

• avaliar corretamente bens militares complexos;

• acompanhar compromissos futuros do sistema de proteção social;

• integrar dados de diferentes sistemas logísticos e financeiros ;

• manter equipes contábeis sempre atualizadas.

Nos próximos anos, o COMAER pretende melhorar ainda mais a qualidade das informações contábeis e ampliar a transparência para a sociedade.

4.2.7.7 SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

A gestão contábil do COMAER, conduzida pela DIREF e pela SUCONT e integrada aos sistemas institucionais e governamentais, garante registros confiáveis e transparência na aplicação dos recursos públicos. Em 2025, as

4.3 GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

4.3.1 VISÃO

GERAL E INTEGRAÇÃO SISTÊMICA

demonstrações contábeis mostraram que o patrimônio do órgão está diretamente ligado aos meios necessários para cumprir as missões da Força Aérea Brasileira, com controle, responsabilidade e prestação de contas à sociedade.

A gestão de licitações e contratos no Comando da Aeronáutica (COMAER) é conduzida de forma sistêmica e integrada, coordenada pela Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica (SEFA) e apoiada pelos sistemas temáticos institucionais, especialmente:

• Sistema de Governança Institucional (SISGI) – integração de controles e gestão de riscos;

• Sistema de Administração Financeira do COMAER (SISFINAER) – execução orçamentária e financeira;

• Sistemas logísticos e patrimoniais (SILOMS) – suporte às contratações e fiscalização contratual.

Essa integração garante rastreabilidade, transparência e alinhamento das contratações aos objetivos estratégicos do COMAER.

4.3.2 CONFORMIDADE

LEGAL E CONTROLES INTERNOS

A gestão de contratações observa:

• Lei nº 14.133/2021

• Regulamento de Administração da Aeronáutica (RADA-e)

• Manuais eletrônicos de contratações públicas e fiscalização de contratos

• Normas Padrão de Ação (NPA)

Os controles internos atuam em quatro etapas:

Prevenção

• Capacitação de agentes de contratação;

• Programas de ética e integridade;

• Seminários sobre os sistemas, Compras.gov e Contratos.gov.

Detecção

• Auditorias internas das UGE;

• Monitoramento pelos setores de governança.

Correção

• Ajustes processuais e capacitação direcionada.

Monitoramento

• Gestão de riscos integrada ao SISGI.

Essas ações buscam reduzir falhas e assegurar legalidade e eficiência.

4.3.3 EXECUÇÃO FINANCEIRA DAS CONTRATAÇÕES

Em 2025, o COMAER executou aproximadamente R$ 35,3 bilhões, dos quais cerca de R$ 9,9 bilhões em custeio e investimentos.

As principais despesas concentraram-se em:

• manutenção e suprimento de aeronaves;

• combustível de aviação;

• serviços técnicos especializados;

• manutenção de infraestrutura; e

• assistência médico-hospitalar.

Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX

DESPESAS EMPENHADAS

Essas contratações sustentam atividades essenciais como defesa aérea, controle do espaço aéreo e apoio à saúde do efetivo.

As contratações de maior materialidade relacionam-se diretamente às missões institucionais:

CONTRATAÇÕES MAIS RELEVANTES

PRODUTO

AGENTE RESPONSÁVEL

JUSTIFICATIVAS 20XV

Funcionamento dos Sistemas de Vigilância, de Telecomunicações, de Busca e Salvamento, de Informações Aeronáuticas, de Apoio à Navegação Aérea e às atividades de Controle do Espaço Aéreo, e de Cartografia Aeronáutica operando com regularidade e permanentemente, 24 horas por dia.

Aeronaves de caça multiemprego, incluindo: armamentos; simuladores de voo; logística inicial; transferência de tecnologia; serviços de suporte logístico contratado; serviços de integração de sistemas e armamentos.

COPAC

Assistência médica e odontológica aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes COPAC

2048 Aeronaves disponíveis para serem empregadas no adestramento e nas operações militares da aeronáutica.

DIRMAB

Os sistemas devem operar com regularidade e permanentemente, 24 horas por dia.

14XJ

Aeronave tipo cargueiro para a realização de missões de transporte aéreo logístico em território nacional e global (tropa e carga), reabastecimento em voo, evacuação aeromédica e combate a incêndio em voo.

COPAC

Manter a capacidade da Força Aérea Brasileira de realizar suas missões constitucionais de defesa do espaço aéreo nacional.

Contratação de serviços médico-hospitalares e odontológicos sob a forma de contrato ou convênio, serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento

Manutenção e suprimento de material aeronáutico, bem como ao provimento de todo o suporte logístico necessário para manter a disponibilidade da frota de aeronaves da Força Aérea, incluindo aquisição de equipamentos, suprimentos e materiais de apoio; contratação de serviços de manutenção, armazenagem, calibração, medição, embalagem e transporte de material aeronáutico e aeronaves; capacitação de recursos humanos, manutenção de hangares e oficinas que suportam as atividades de manutenção e suprimento; desenvolvimento e pesquisa de ferramentas de suporte logístico; e aquisição de publicações técnicas de aeronaves e equipamentos de aplicação aeronáutica.

Suprir as necessidades estratégicas e operacionais da Força Aérea Brasileira, destacando-se as ações de transporte aéreo logístico em território nacional e global (tropa e carga), reabastecimento em voo, evacuação aeromédica e combate a incêndio em voo, bem como a logística inicial associada à aeronave.

4.3.5 CONTRATAÇÕES DIRETAS

Em 2025, cerca de R$ 5,29 bilhões foram executados por dispensa ou inexigibilidade, concentrados principalmente nos Grupos 3 e 4, conforme quadro a seguir:

TOTAL EMPENHADO POR GRUPO DA DESPESA

GRUPO DE DESPESA

Investimentos

Outras Despesas Correntes

Das contratações diretas mencionadas, com base na execução dos Grupos 3 (custeio) e 4 (investimentos), destacam-se as despesas mais relevantes, conforme a natureza de despesa detalhada nas respectivas notas de empenho:

TOTAL EMPENHADO POR NATUREZA DE DESPESA

NATUREZA DE DESPESA DETALHADA

Equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos

Suprimento de aviação

Das contratações diretas mencionadas, com base na execução dos Grupos 3 (custeio) e 4 (investimentos), destacam-se as despesas mais relevantes, conforme a natureza de despesa detalhada nas respectivas notas de empenho:

Equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos

Suprimento

Da análise do amparo legal das contratações diretas, conforme extrato parcial da tabela a seguir, constatou-se que o valor mais expressivo executado em contratações diretas durante o exercício de 2025 baseou-se no Inciso IX,

do art. 24, da Lei nº 8.666/1993, que trata dos casos de comprometimento da segurança nacional.

As principais justificativas foram:

Lei 8.666/1993

Lei 14.133/2021

Lei 8.666/1993

Lei 8.666/1993

Lei 14.133/2021

Lei 8.666/1993

Lei 14.133/2021

• fornecedores exclusivos de tecnologia aeronáutica;

• itens estratégicos de defesa nacional;

• serviços técnico-especializados; e

• situações previstas na Lei nº 14.133/2021.

Grande parte das contratações diretas relaciona-se a sistemas críticos de defesa e segurança nacional.

4.3.6 AVALIAÇÃO DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES

O COMAER mantém indicadores de maturidade das aquisições, como o Grau de Desempenho das Aquisições (GPA), utilizado para avaliar:

• aderência à legislação;

• capacitação das equipes; e

• qualidade da fiscalização contratual.

A avaliação do TCU indicou nível de maturidade intermediário-avançado, posicionando o COMAER entre os órgãos com melhor desempenho nacional em governança de contratações.

4.3.7 PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS

PRINCIPAIS DESAFIOS:

• consolidação da Lei nº 14.133/2021;

• capacitação continuada dos agentes;

• complexidade das contratações de defesa; e

• integração com sistemas governamentais.

PERSPECTIVAS:

• ampliação do uso do Contrata+Brasil;

• aprimoramento da transparência ativa;

• integração com sistemas do Ministério da Gestão e Inovação; e

• fortalecimento da governança das aquisições.

4.3.8 SÍNTESE

PÚBLICO - GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

A gestão de licitações e contratos do COMAER, coordenada pela SEFA e integrada ao SISGI, ao SISFINAER e aos demais sistemas temáticos, assegura a aplicação responsável dos recursos públicos em apoio às missões institucionais. Em 2025, as contratações priorizaram a prontidão operacional,

4.4 GESTÃO DE INSTRUMENTOS DE PARCERIA

4.4.1

ESTRUTURA E INTEGRAÇÃO SISTÊMICA

A gestão de instrumentos de parceria do Comando da Aeronáutica é conduzida pela SUCONV, integrada ao Sistema de Governança Institucional (SISGI), ao Sistema de Administração Financeira (SISFINAER) e aos sistemas logísticos e de inovação do COMAER.

4.4.2 CONFORMIDADE LEGAL E CONTROLES INTERNOS

o controle do espaço aéreo, a modernização da frota e a assistência à saúde do efetivo, mantendo alto nível de maturidade reconhecido pelo TCU. Para os próximos exercícios, o foco será consolidar a nova Lei de Licitações, ampliar a eficiência das aquisições e fortalecer a transparência.

Essa integração garante que convênios, TEDs e outros instrumentos sejam planejados, executados e fiscalizados com segurança jurídica, transparência e alinhamento às missões institucionais.

A celebração de instrumentos segue o Manual Eletrônico de Celebração de Instrumentos de Parceria do COMAER, além da legislação específica de cada modalidade.

São utilizados mecanismos de controle como:

• lista de verificação no SISCODEC;

• análise técnica da SUCONV-2.1;

• acompanhamento do Censo de Parcerias da União (MGI). Essas ações reduzem riscos e aumentam a qualidade das parcerias.

4.4.3 QUADRO RESUMO DOS INSTRUMENTOS

DE INSTRUMENTO

4.4.4

INSTRUMENTOS DE PARCERIAS MAIS RELEVANTES

Embora todos os instrumentos de parceria celebrados pelo Comando da Aeronáutica tenham relevância institucional, algumas cooperações se destacam pelo volume de atividades realizadas e pela contribuição direta às missões estratégicas da Força Aérea Brasileira.

Entre elas, sobressaem os Termos de Execução Descentralizada (TED) firmados com a Agência Espacial Brasileira (AEB). Esses instrumentos permitem o financiamento e a execução de atividades relacionadas ao desenvolvimento do setor espacial nacional, incluindo pesquisas tecnológicas, modernização de infraestrutura de lançamento, apoio a campanhas espaciais e implantação de estruturas necessárias para viabilizar operações com veículos suborbitais e orbitais a partir do território nacional. Essas parcerias contribuem para o fortalecimento da capacidade tecnológica do país e para a autonomia em projetos aeroespaciais.

Outro parceiro relevante é a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), com a qual são celebrados TEDs de despesa voltados ao fornecimento de material bélico, armamentos, munições e equipamentos de defesa. Esses instrumentos são essenciais para a manutenção da capacidade operacional da Força Aérea Brasileira e para a garantia da prontidão dos meios aéreos e terrestres empregados em missões institucionais.

Também se destacam os convênios celebrados com a Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF) e com a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias

Espaciais (FUNCATE). Essas parcerias apoiam projetos de pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, além de contribuir para a modernização do ensino de engenharia no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e para a capacitação de profissionais especializados nas áreas aeroespacial e de defesa.

No caso da FUNCATE, os convênios incluem estudos e ensaios voltados ao domínio de tecnologias avançadas, como sistemas hipersônicos, aperfeiçoamento de lançamentos orbitais e suborbitais, modernização de infraestruturas e desenvolvimento da indústria espacial nacional. Essas iniciativas ampliam a capacidade do país de operar tecnologias de ponta e fortalecem a autonomia tecnológica brasileira.

De forma geral, os instrumentos firmados pelo COMAER com instituições públicas, empresas estatais e fundações de apoio permitem:

• desenvolver novas tecnologias aeroespaciais e de defesa;

• modernizar infraestrutura e sistemas operacionais;

• capacitar profissionais e pesquisadores;

• otimizar a aplicação de recursos públicos por meio de cooperação institucional;

• fortalecer a indústria aeroespacial nacional.

Assim, essas parcerias contribuem diretamente para o cumprimento da missão constitucional da Força Aérea Brasileira e para o avanço científico e tecnológico do país.

4.4.5

As parcerias permitem:

• Desenvolver tecnologia espacial nacional;

• Modernizar aeronaves e sistemas de defesa;

• Formar engenheiros e pesquisadores; e

• Fortalecer a indústria aeroespacial brasileira.

Assim, os instrumentos de parceria ajudam o COMAER a cumprir sua missão constitucional.

4.4.6 DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Principais desafios:

• Capacitação das equipes das UG;

• Acompanhamento das prestações de contas;

• Padronização de procedimentos; e

• Gestão de riscos jurídicos e financeiros.

Perspectivas:

• Ampliar capacitação das equipes;

• Aprimorar ferramentas do SISCODEC; e

• Fortalecer cooperação tecnológica nacional.

4.4.7 SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO - GESTÃO DE INSTRUMENTOS DE PARCERIA

A gestão de instrumentos de parceria do COMAER, conduzida pela SUCONV e integrada aos sistemas institucionais, fortalece a cooperação com órgãos públicos, empresas e instituições de pesquisa. Essas parcerias

4.5 GESTÃO DE CUSTOS

4.5.1

ESTRUTURA E INTEGRAÇÃO SISTÊMICA

A gestão de custos do Comando da Aeronáutica é conduzida pela SEFA, integrada aos sistemas institucionais:

• Sistema de Administração Financeira do COMAER (SISFINAER);

• Sistema de Contabilidade do COMAER (SISCONTAER);

4.5.2 BASE LEGAL DA GESTÃO DE CUSTOS

A gestão de custos segue normas nacionais como:

• Lei de Responsabilidade Fiscal – art. 50;

• Decreto nº 6.976/2009;

• Portarias STN nº 157/2011, 518/2018 e 1.470/2022; e

4.5.3 COMO OS CUSTOS SÃO CALCULADOS?

O COMAER utiliza metodologia por atividades, registrada no Regulamento de Administração da Aeronáutica.

Cada atividade recebe um código de centro de custos e registra despesas como:

• Pessoal militar e civil;

• Depreciação de aeronaves e equipamentos;

• Consumo de materiais e serviços.

As atividades consideradas são:

contribuem diretamente para o desenvolvimento tecnológico, a capacitação profissional e a prontidão operacional da Força Aérea Brasileira, garantindo aplicação eficiente dos recursos públicos.

• Sistema de Governança Institucional (SISGI); e

• SIGPES e SILOMS, que fornecem dados de pessoal e logística. Essa integração permite identificar quanto custa cada atividade da Força Aérea, aumentando a transparência e a qualidade das decisões.

• NBC TSP 34.

Essas normas determinam que órgãos públicos acompanhem seus custos para melhorar a gestão dos recursos.

• Operações aéreas;

• Ensino e formação;

• Saúde;

• Controle do espaço aéreo;

• Desenvolvimento tecnológico; e

• Administração.

Essas atividades seguem a Cadeia de Valor do COMAER, conectando custos às missões institucionais.

Distribuição dos Custos

Grupo CC - Consolidado II sem 98.00.92

CC 01.00 - Operações de Aeronaves

CC 02.00 - Suprimento e Manutenção

CC 03.00 - Aquisição e Modernização

CC 05.00 - Desenv. e Manut. da Rede

CC 06.00 - Desenv. da Aviação Civil

CC 07.00 - Ciência e Tecn. Aeroespacial

CC 08.00 - Ensino e Treinamento

CC 09.00 - Atividades de Saúde

CC 10.00 - Atividades Operacionais Complementares

CC 11.00 - Operações Especificas

CC 13.00 - Operações Terrestres

CC 14.00 - Assuntos Jurídicos

CC 30.00 - Comando da Organização

CC 31.00 - Administração Geral

CC 32.00 - Informações e Segurança Interna

CC 34.00 - Atividades Especiais

DEMONSTRATIVO GERENCIAL DE CUSTOS

Distribuição dos Custos

Grupo CC - Consolidado II sem 98.00.92

CC 36.00 - Atividades de Informática

CC 60.00 - Atividade de Apoio Habitacional

CC 62.00 - Assistência Social

Os maiores custos concentram-se nas atividades operacionais, na manutenção de aeronaves e no pessoal, refletindo o caráter estratégico e tecnológico da Força Aérea Brasileira.

COMO A GESTÃO DE CUSTOS AJUDA A SOCIEDADE?

A análise de custos permite:

• Planejar melhor o orçamento;

• Avaliar eficiência das atividades;

• Priorizar investimentos; e

DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Principais desafios:

• integração de dados de vários sistemas;

• atualização dos custos de aeronaves e equipamentos complexos;

• variação de preços de combustível e manutenção.

SÍNTESE DE VALOR PÚBLICO

• Aumentar a transparência do gasto público.

Assim, a gestão de custos contribui para garantir que os recursos públicos sejam utilizados da melhor forma possível para proteger o espaço aéreo brasileiro.

Perspectivas:

• nova metodologia por sistemas organizacionais a partir de 2026;

• uso de painéis de business intelligence; e

• maior automação com SIGPES e SILOMS.

A gestão de custos do COMAER permite conhecer quanto custa cada atividade da Força Aérea e apoiar decisões mais eficientes. Em 2025, o aprimoramento da metodologia e a integração dos sistemas reforçaram a transparência e a qualidade da gestão, contribuindo para o cumprimento da missão institucional da Aeronáutica.

ELEMENTOS FINAIS

ANEXOS, APÊNDICES E LINKS

ANEXOS

Relatório dos Principais Projetos da FAB

Demonstrações Contábeis da UPC COMAER

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

ALADA - Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A.

ALTCOM - Alto Comando

ASPAER - Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionias do Comando da Aeronáutica

ACD - Assessoria de Conselho de Disciplina

AFA - Academia da Força Aérea

ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil

AsGov - Assessoria de Governança

ASOCEA - Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo

ASPLAN - Assessoria Especial de Planejamento

BAAN - Base Aérea de Anápolis

BAGL - Base Aérea do Galeão

BAST - Base Aérea de Santos

BID - Base Industrial de Defesa

BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CECAT - Centro de Catalogação da Aeronáutica

CECOMSAER - Centro de Comunicação Social da Aeronáutica

CENCIAR - Centro de Controle Interno da Aeronáutica

CENDOC - Centro de Documentação da Aeronáutica

CENIPA - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

CESD - Curso de Especialização de Soldados

CFC - Cursos de Formação de Cabos

CGDSIPD - Comitê de Governança Digital, de Segurança da Informação e de Proteção de Dados

CGov-FAB - Comitê de Governança da FAB

CGU - Controladoria-Geral da União

CIAER - Centro de Inteligência da Aeronáutica

CIG - Comitê Interministerial de Governança

CIGE - Centro de Instrução de Guerra Eletrônica

CINDACTA - Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

CLA - Centro de Lançamento de Alcântara

CMTAER - Comandante da Aeronáutica

COJAER - Consultoria Jurídica-Adjunta do COMAER

COMAE - Comando de Operações Aeroespaciais

COMAR - Comandos Aéreos Regionais

COMGEP - Comando-Geral do Pessoal

COMPRAER - Sistema de Compras da FAB

COMPREP - Comando de Preparo

CONSUG - Conselho Superior de Governança

CONVICE - Conselho de Vice-Chefe, Vice-Diretores, Vice-Secretário e

Relatório Contábil do Órgão Superior COMAER

Relatório de Acompanhamento Orçamentário

Chefes de Estado-Maior dos ODS

COPE - Centro de Operações Espaciais

CSG - Comitês Setoriais de Governança

CTLA - Centro de Transporte Logístico da Aeronáutica

DCTA - Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial

DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo

DIPLAN - Diretriz de Planejamento Institucional

DIRAD - Diretoria de Administração da Aeronáutica

DIRAP - Diretoria de Administração do Pessoal

DIREF - Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica

DIRENS - Diretoria de Ensino da Aeronáutica

DIRMAB - Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico

DIRSA - Diretoria de Saúde da Aeronáutica

DTI - Diretoria de Tecnologia da Informação

EGI - Escritório de Governança Institucional

EMAER - Estado-Maior da Aeronáutica

EMCFA - Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

END - Estratégia Nacional de Defesa

FAB - Força Aérea Brasileira

FTD - Flight Training Device

GALC - Grupamento de Apoio Logístico de Campanha

GABAER - Gabinete do Comandante da Aeronáutica

GPAer - Sistema de Gestão Estratégica da Aeronáutica

GTE - Grupo de Transporte Especial

ICT - Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação

IEFA - Instituto de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica

INCAER - Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica

IOPFAB - Índice Operacional da FAB

IPA - Instituto de Psicologia da Aeronáutica

IPEV - Instituto de Pesquisas e Ensaio em Voo

LBDN - Livro Branco de Defesa Nacional

LAI - Lista de Aprovisionamento Inicial

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

MD - Ministério da Defesa

OACI - Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional

ODGSA - Órgãos de Direção-Geral, Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica

OM - Organização Militar

PAINT - Plano Anual de Auditoria Interna

PAMA - Parques de Material Aeronáutico

PAMALS - Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa

PAMB - Parque de Material Aeronáutico e Bélico

PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica

PEECFA - Plano Estratégico de Emprego Conjunto das Forças Armadas

PEF - Programa de Educação Financeira

PEMAER - Plano Estratégico Militar da Aeronáutica

PESE - Programa Estratégico de Sistemas Espaciais

PLANSET - Planos Setoriais

PLOA - Proposta de Lei Orçamentária Anual

PLS - Planos de Logística Sustentáveis

PND - Política Nacional de Defesa

PNR - Próprios Nacionais Residenciais

PPA - Programa Plurianual

PPED - Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa

PRRETI - Plano de Revitalização de Resiliência de Tecnologia da Informação

PTA - Programa de Trabalho Anual

PTIA - Plano de Tecnologia da Informação da Aeronáutica

PTTC - Prestadores de Tarefa por Tempo Certo

RDAER - Regulamento Disciplinar da Aeronáutica

REVO - Reabastecimento em Voo

SAR - Synthetic Aperture Radar

SAVPAR - Sistema de Assistência aos Veteranos e Pensionistas

SDAB - Subdiretoria de Abastecimento

SDAP - Subdiretoria de Apoio

SDPP - Subdiretoria de Pagamento de Pessoal

SEFA - Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica

SERIPA - Serviços Regionais de Investigação e Prevenção de Acidentes

Aeronáuticos

SGDC - Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas

SIDENT - Sistema de Identificação de Pessoal

SIDMAE - Sistema de Doutrina Militar Aeroespacial

SIFARE - Sistema de Fardamento Reembolsável

SIGADAER - Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos do Comando da Aeronáutica

SIGPES - Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal

SILOMS - Sistema Integrado de Logística de Material e de Serviços

SIMP - Sistema Informatizado de Medicina Pericial

SINAER - Sistema de Inovação

SINTAER - Sistema de Inteligência

SISAU - Sistema de Saúde

SISCAN - Sistema de Correio Aéreo Nacional

SISCEAB - Sistema de Controle do Espaço Aéreo

SISCENDA - Sistema de Comunicações e Enlaces Digitais

SISCOMAER - Sistema de Comércio Exterior

SISCOMSAE - Sistema de Comunicação Social da Aeronáutica

SISCON - Sistema de Contra Incêndio do COMAER

SISCONTAER - Sistema de Contabilidade

SISCULT - Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural

SISDABRA - Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro

SISDE - Sistema de Segurança e Defesa

SISDOC - Sistema de Documentação

SISEFIDA - Sistema de Educação Física e Desporto

SISENG - Sistema de Engenharia

SISESO - Sistema de Serviço Social

SISFINAER - Sistema de Administração Financeira

SISGA - Sistema de Gestão Ambiental

SISHT - Sistema de Hotéis de Trânsito

SISICAMP - Sistema de Intendência de Campanha

SISMAB - Sistema de Material Aeronáutico e Bélico

SISPAER - Sistema de Pessoal

SISPAGAER - Sistema de Pagamento de Pessoal

SISPAT - Sistema de Patrimônio

SISPNR - Sistema de Próprios Nacionais Residenciais

SISPROV - Sistema de Provisões

SISTENS - Sistema de Ensino da Aeronáutica

SISTRAN - Sistema de Transporte de Superfície

SISUB - Sistema de Subsistência

SITC - Sistema Integrado de Torre de Controle

SPEM - Sistemática de Planejamento Estratégico Militar

SPGIA - Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica

SRR - Sensoriamento Remoto Radar

STI - Sistema de Tecnologia da Informação

STN - Secretaria do Tesouro Nacional

SUCONV - Subdiretoria de Contratos e Convênios

TCU - Tribunal de Contas da União

VANT - Veículos Aéreos Não Tripulados

UGI - Unidade de Gestão de Integridade

UG EXEC - Unidades Gestoras Executoras

UPC - Unidade Prestadora de Contas

ZEE - Zona Econômica Exclusiva