Relatório de Resultados 3º Trimestre 2023

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COMANDO DA AERONÁUTICA

PRINCIPAIS PRODUTOS E RESULTADOS GERADOS, PRESERVADOS ou ENTREGUES JANEIRO A SETEMBRO DE 2023

O presente documento visa apresentar à sociedade o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pela Força Aérea Brasileira (FAB) no exercício de 2023, bem como a capacidade de continuidade em exercícios futuros. Tal peça integra a prestação de contas do Comando da Aeronáutica (COMAER), conjunto de instrumentos destinados a apresentar e divulgar informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previstos nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

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SUMÁRIO Capítulo 01 – EMPREGO DA FORÇA AÉREA Quem é o COMAE - .......................................................................................................................................................................................7 Principais entregas coordenadas pelo COMAE- .........................................................................................................................7 Operação Ágata Fronteira Norte - .......................................................................................................................................................8 Operação Excelsior 2023: Ação Cívico-Social - ..........................................................................................................................9 Ágata Uiara: Combate ao Garimpo Ilegal - .....................................................................................................................10 Transporte de Órgãos - ............................................................................................................................................................11 Ágata e Ostium - .........................................................................................................................................................................12 Acolhida - ......................................................................................................................................................................................12 Fortes chuvas e desmoronamentos no litoral norte de São Paulo - .............................................................................13 Combate a Incêndios no Chile- ................................................................................................................................................................13 Terremoto na Turquia- ................................................................................................................................................................................13 Ações Operacionais de IVR - ......................................................................................................................................................................14 Sensoriamento Remoto Orbital - ..........................................................................................................................................................14 Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) - .................................................................15 Operação Brasil: Busca e Salvamento-................................................................................................................................................15 Sensoriamento Remoto Orbital - ..........................................................................................................................................................14 Operação Brasil: Voluntários do Sertão-............................................................................................................................................16 Operação Brasil: Taquari-...........................................................................................................................................................................16 Satélite Geoestacionário-...........................................................................................................................................................................17 Operação Brasil: Gota-................................................................................................................................................................................18 Exercício Espacial Vulcan Guard Bold-.................................................................................................................................................18 Conferência Women In Space Workforce Development-............ .........................................................................................19 Capacitação - ...................................................................................................................................................................................................19

Capítulo 02 – PREPARO DA FORÇA AÉREA Quem é o COMPREP - ...............................................................................................................................................................................21 Entrega do Valor Público do COMPREP - ........................................................................................................................22 Principais Exercícios Coordenados pelo COMPREP - .............................................................................................................23

Capítulo 03 – CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO Quem é o DECEA - .....................................................................................................................................................................................31 Organizações Subordinadas - .............................................................................................................................................32 Prestação dos Serviços de Navegação Aérea - .............................................................................................................33 Desenvolvimento de Doutrina e Competências - ..................................................................................................................34 Infraestrutura - .............................................................................................................................................................................................34 Orçamento e Conformidade Internacional - .............................................................................................................................35

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Capítulo 04 – APOIO AO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO Quem é a ASOCEA - ..................................................................................................................................................................................37 O processo de inspeção- ..........................................................................................................................................................................38 Resultados - ...................................................................................................................................................................................................38 Início das Atividades de Inspeção em 2023 - .................................................................................................................................39 Entrega do Prêmio ASOCEA - .................................................................................................................................................................39 Atuação na Auditoria de Segurança Operacional da OACI - ..................................................................................................40 Evolução do Grau de Conformidade em 2023 - ..........................................................................................................41 Formação de Inspetores do Controle do Espaço Aéreo - ...........................................................................................41

Capítulo 05 – SEGURANÇA DE VOO Quem é o CENIPA - ....................................................................................................................................................................................42 Valor Público - ..............................................................................................................................................................................44 Investigação de Acidentes Aeronáuticos- ...................................................................................................................................44 Capacitação de Recursos Humanos- .............................................................................................................................................46 Reportes voluntários - ..............................................................................................................................................................................47

Capítulo 06 – ciência, tecnologia e inovação Quem é o DCTA- .........................................................................................................................................................................................49 Organizações Militares Subordinadas-................ ...........................................................................................................50 Onde Atuamos-......................................................................................................................................................................................51 Projetos- ..........................................................................................................................................................................................................52

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EMPREGO DA FORÇA AÉREA

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Quem é o COmae ? O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) é um dos protagonistas do Macroprocesso “Emprego da Força Aérea”. As entregas realizadas pelo COMAE para a sociedade compreendem o emprego do poder aeroespacial na defesa da pátria, no apoio às ações subsidiárias e nas operações de garantia da lei e da ordem. Em ações coordenadas, envolvendo outras instituições, a Força Aérea cumpre diversas missões com cunho de integração nacional, contribuindo com a sociedade brasileira. Transporta equipes de segurança, alimentos e medicamentos para brasileiros que habitam áreas isoladas do nosso país, participa de operações em apoio a desastres naturais, realiza transporte aerologístico de órgãos e equipagens de prontidão para o atendimento oportuno de quaisquer demandas relativas a transplantes, além de outros apoios diretos e indiretos para a segurança da população. O COMAE, além de constituir um Órgão de Direção Geral (ODS) da FAB, também é um Comando Conjunto permanentemente ativado, sendo composto por militares da FAB, da Marinha do Brasil (MB) e do Exército Brasileiro (EB) e comandado por um Oficial General da FAB, do posto de Tenente-Brigadeiro do Ar.

Principais entregas coordenadas pelo COMAE A Força Aérea Brasileira (FAB) encerrou o terceiro trimestre de 2023 com uma série de ações emblemáticas, reforçando seu compromisso tanto com a defesa do território nacional quanto com o apoio às comunidades mais vulneráveis. Entre as missões de destaque, figura a iniciativa de auxílio aos Yanomamis, em Roraima. Este povo indígena, um dos mais isolados e vulneráveis do Brasil, recebeu um apoio significativo da FAB, numa clara demonstração da instituição em assegurar a segurança, saúde e os direitos das populações que poderiam não ter acesso a tais serviços e apoio sem a sua intervenção. Outra missão que marcou o período foi o programa de Transporte de Órgãos, Tecidos e Equipes (TOTEQ). Com um profundo impacto na saúde pública do país, o programa TOTEQ consiste na transferência ágil e segura de órgãos e tecidos entre diferentes regiões, facilitando transplantes que salvam vidas e melhoram significativamente a qualidade de vida dos brasileiros. Este esforço reafirma a vocação da FAB para a proteção da vida e saúde do povo brasileiro, além de demonstrar a eficiência e capacidade logística das “Asas que Protegem o País”. Agora, vamos adentrar em mais detalhes sobre as principais missões realizadas nos três primeiros trimestres de 2023.

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Operação ÁGATA FRONTEIRA NORTE

A FAB, sob o lema “Asas que Protegem o País”, realizou uma contribuição significativa para o Comando Conjunto da Operação Amazônia, que teve início em janeiro de 2023. O objetivo central dessa operação foi oferecer apoio humanitário à reserva Yanomami, em Roraima, e intensificar o combate ao garimpo ilegal na região. No dia 6 de junho, a operação passou a ser denominada “Ágata Fronteira Norte”, indicando um esforço ainda maior no combate às atividades ilegais de garimpo, com uma ampla mobilização das Forças Armadas.

Durante este período, a FAB cumpriu uma extensa lista de realizações notáveis. Superou 7.000 horas de voo, com custo estimado de R$ 141.948.986,68 milhões. Foram transportandas mais de 764 toneladas de carga, das quais mais de 628 toneladas foram lançadas. A operação possibilitou a distribuição de mais de 33.000 cestas básicas para os indígenas. Além disso, a FAB contribuiu para os reparos nas pistas de pouso de Surucucu e Auaris, transportou quase 6.300 pessoas e realizou a Evacuação Aeromédica (EVAM) de 203 indivíduos em situações de emergência. No que se refere ao combate ao garimpo ilegal, a operação resultou na desintrusão de 151 detidos, na apreensão ou inutilização de dezenas de milhões de reais em materiais relacionados a essas atividades, incluindo aeronaves, balsas e outras embarcações. Além disso, foram bloqueados milhões de reais em bens associados ao garimpo ilegal. Esta Operação está em andamento e a FAB continua a desempenhar um papel vital na sua execução.

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EXERCÍCIO EXCELSIOR 2023: AÇÃO CÍVICO-SOCIAL

O exercício de mobilização chamado Excelsior 2023 demonstrou a capacidade da FAB de mobilizar recursos significativos para atender a necessidades de saúde em larga escala em regiões remotas do país. Realizado no estado do Amazonas, o exercício se concentrou nas comunidades ao longo das margens do Rio Negro, no distrito de Moura e no município de Barcelos, regiões estas que muitas vezes sofrem com a carência de acesso a cuidados médicos especializados.

A FAB realizou mais de 800 atendimentos odontológicos, que culminaram em mais de 1.700 procedimentos, como parte da Ação Cívico-Social. Além disso, foram registrados 5.300 atendimentos em diversas especialidades, como clínica médica, dermatologia, emergência, farmácia, fisioterapia, ginecologia, neurologia, odontologia, ortopedia, pediatria, proctologia, psicologia, além de assistência religiosa e serviço social.

Foi notável o transporte de uma estrutura hospitalar de campanha ao longo do Rio Negro em balsas da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA) para acomodar a estrutura hospitalar. Este comboio, o maior em extensão já realizado, mediu 146 metros de comprimento e deslocou 1000 toneladas. O exercício teve o apoio logístico de aeronaves que voaram mais de 150 horas de voo com custos de R$ 6.642.156,66. A assistência de saúde proporcionada àqueles que mais precisam, mesmo nas regiões mais remotas do Brasil pôde ser evidenciada nos trabalhos realizados.

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ÁGATA UIARA: COMBATE AO GARIMPO ILEGAL

A FAB participou de uma operação abrangente para combater a mineração ilegal e os crimes ambientais na região norte do Brasil. Denominada Operação Ágata Uiara, a iniciativa ocorreu na faixa de fronteira entre o Brasil, o Peru e a Colômbia. A operação foi realizada em estreita cooperação com várias agências governamentais e autoridades federais, estaduais e municipais, evidenciando o compromisso compartilhado de combater crimes que prejudicam não apenas a segurança nacional, mas também o meio ambiente.

Na Operação Ágata Uiara, a FAB contribuiu principalmente com ações de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (IVR) e Transporte Aéreo Logístico (TAL). Estas funções foram vitais para alcançar os objetivos estratégicos, operacionais e táticos definidos no Teatro de Operações Amazônico. Para cumprir essas tarefas, a FAB empregou uma variedade de aeronaves, incluindo o R-99, C-105, SC-105, P-95 e o A-29, voando mais de 220 horas de voo, com custos de R$ 3.332.307,97.

Estas aeronaves foram usadas de forma eficaz na prevenção e repressão de uma série de crimes, incluindo contrabando, descaminho, narcotráfico, exploração mineral e mineração ilegal. A Operação retirou de circulação equipamentos avaliados em R$ 71,3 milhões e apreendeu 1.115 kg de entorpecentes como maconha e skank avaliados em R$ 22,3 milhões. A Ágata Uiara destacou o papel crucial que a FAB desempenha na manutenção da segurança e integridade do Brasil, particularmente na proteção de suas vastas e valiosas reservas naturais contra atividades ilegais e prejudiciais.

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TRANSPORTE DE ÓRGÃOS

O Transporte de Órgãos, Tecidos e Equipes (TOTEQ) representa uma missão de profunda importância social executada pela FAB, especialmente considerando-se a urgência e a sensibilidade dessas operações. Nos três primeiros trimestres de 2023, a FAB reafirmou seu compromisso com esta tarefa vital, demonstrando mais uma vez por que suas ações são conhecidas como “Asas que Protegem o País”. Foram transportados 194 órgãos para os transplantes realizados pelo SUS e gastos mais de R$ 10.651.000,00, em aproximadamente 940 horas de voo durante o período. Esses números evidenciam a ampla escala e intensidade deste trabalho, que envolve a coordenação meticulosa de recursos humanos e materiais. As missões TOTEQ desempenham um papel crucial no Sistema de Saúde do Brasil, permitindo o transporte rápido e seguro de órgãos, tecidos e equipes médicas. Cada voo realizado pode representar a diferença entre a vida e a morte para os pacientes que aguardam transplantes em diferentes partes do país.

A FAB, por meio de suas missões TOTEQ, não apenas contribui de maneira significativa para salvar vidas, mas também destaca a eficácia e a eficiência de suas operações, demonstrando sua prontidão para atender às necessidades da nação em uma variedade de contextos, sejam eles de natureza defensiva, humanitária ou de saúde. O trabalho incansável da FAB neste programa reitera a importância de seu papel e a amplitude de suas responsabilidades na proteção e promoção da saúde do povo brasileiro. Outro ponto de destaque é que os recursos investidos na defesa nacional são revertidos em benefícios para a sociedade ainda em tempo de paz.

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ÁGATA e OSTIUM A FAB interceptou, nas proximidades de Caporanga (SP), uma aeronave em voo irregular, vinda de outro país, e que transportava drogas. Caças A-29 Super Tucano foram empregados e a missão foi cumprida em parceria com a Polícia Federal. A aeronave voava em uma rota de tráfico de drogas já conhecida, tendo o piloto realizado o pouso forçado em meio a uma área não habitada, abandonando a aeronave e a carga

Em conjunto com a Polícia Federal (PF), o Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER) e a Polícia Militar de Mato Grosso (PM/MT), a FAB monitorou um tráfego sem autorização de voo e interceptou no Mato Grosso (MT). Após interceptação do A-29 e E-99, o piloto pousou o avião em uma pista não homologada e fugiu. As Forças de Segurança tomaram as medidas de solo e apreenderam 400Kg de drogas. ACOLHIDA A Operação Acolhida é uma iniciativa emblemática do Estado Brasileiro em resposta à crescente onda de imigrantes e refugiados provenientes da Venezuela. Desde seu início em 2018, essa operação tem se concentrado em fornecer auxílio humanitário essencial aos migrantes que atravessam a fronteira em busca de melhores condições de vida no Brasil. No contexto desse movimento migratório, a Força Aérea Brasileira desempenha um papel crucial, especialmente no transporte de venezuelanos de Roraima para outras capitais brasileiras. Em 2023, a FAB intensificou seus esforços, investindo R$ 11.960.190,12 e registrando 118:05 horas de voo nas aeronaves KC-30, KC-390, C-99, C-97 e C-98. A FAB reafirma a dedicação do Brasil à solidariedade internacional e à defesa dos direitos humanos. Cada hora de voo e cada real investido representam um esforço coletivo para garantir que aqueles em situação de vulnerabilidade recebam o apoio de que necessitam. Relatório de Resultados

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FORTES CHUVAS E DESMORONAMENTOS NO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO Entre os dias 24 e 28 de fevereiro, foram transportadas mais de 21 toneladas de doações para a população afetada na cidade de São Sebastião, contemplando produtos arrecadados em parceria com associações de empresas privadas, entre eles: água, alimentos, vestuário, equipamentos de proteção individual (EPI), itens de higiene e alimentos para animais domésticos. A operação somou um custo na ordem de R$ 482.516,42, o que incluiu horas de voo, manutenção das aeronaves, operações terrestres, combustíveis e diárias.

COMBATE A INCÊNDIOS NO CHILE No dia 9 de fevereiro de 2023, a Força Aérea Brasileira enviou uma aeronave C-130 Hércules para o Chile. A Operação estendeu-se até o dia 2 de março, contabilizando o lançamento de 636 mil litros de água e mais de 70 horas de voo, a um custo de R$ 6.804.579,06. Os incêndios florestais que atingiram várias regiões do país causaram a morte de mais de 20 pessoas, destruíram quase 1.500 residências e deixaram quase 6 mil desabrigados.

TERREMOTO NA TURQUIA O apoio da FAB partiu de Guarulhos, na manhã do dia 9 de fevereiro, e desembarcou na cidade de Ankara, capital da Turquia, às 4 horas do dia seguinte, com objetivo de ajudar nas ações de busca e salvamento e atendimento médico na região abalada por terremotos de alta magnitude.

A aeronave KC-30 também levou cerca de 10 toneladas de equipamentos, medicamentos, kits de emergência e cães farejadores, que ajudaram nas ações de buscas. No retorno ao Brasil, a aeronave KC-30 ainda realizou o transporte de 17 pessoas, sendo nove brasileiros e oito estrangeiros. O custo final da operação foi de R$ 2.619.191,39, tendo mais de 28 horas voadas no total.

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AÇÕES OPERACIONAIS DE IVR No 3º trimestre, o CCOI atendeu a uma gama de demandas de usuários através do fornecimento de produtos de Inteligência tais como, imagens obtidas por meio de sensores aeroembarcados e satelitais, relatórios e análises dos resultados das missões de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento, produzidos com o intuito de subsidiar Organizações Militares da Força Aérea Brasileira, Marinha do Brasil e Exército Brasileiro, além de Órgãos Governamentais, tais como, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), a Polícia Federal e o IBAMA. O apoio resultou em missões de combate ao garimpo ilegal e no monitoramento sistemático de áreas de desmatamento na Amazônia Legal, em prol de Operações Amazônia, Ágata Fronteira Norte, Brasil e Escudo Yanomami, além de coibir ilícitos no Atlântico Sul. Assim, nas operações no terceiro trimestre do corrente ano foram atendidos 328 pedidos de sensoriamento remoto utilizando sensores orbitais, e 63 pedidos de Reconhecimento Aéreo, executados por vetores da Força Aérea Brasileira. As demandas internas e externas do CCOI têm exigido qualificação especializada nas áreas de Geoprocessamento, de Processamento de Imagens e de Inteligência. Quanto a esse tipo de restrição, o CCOI tem feito uso das oportunidades de qualificação ofertadas por Organizações do COMAER, tais como o Comando de Preparo e o Centro de Inteligência da Aeronáutica. Outrossim, também são aproveitadas ofertas de curso oriundas dos órgãos de inteligência da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro.

SENSORIAMENTO REMOTO ORBITAL O COPE é o responsável entre outras ações por coordenar as aquisições de imagens de sensoriamento remoto obtidas através de veículos orbitais (satélites). Durante o terceiro trimestre de 2023, foram coletadas 327 imagens, totalizando 948 durante o ano de 2023. Grande parte destes produtos foi destinada ao Comando Operacional Conjunto Amazônia (CmdoOpCjAmz), com o intuito de realizar ações de inteligência em busca de áreas de garimpo ilegal na terra indígena Yanomami, em Roraima. Além do CmdoOpCjAmz, outro cliente histórico das imagens obtidas pelos satélites é o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).

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SATÉLITE GEOESTACIONÁRIO DE DEFESA E COMUNICAÇÕES ESTRATÉGICAS (SGDC) O SGDC é capaz de fornecer conexão de Internet banda larga de alta velocidade em 100% do território nacional, impactando diretamente a comunicação no setor de defesa, mas também beneficiando a sociedade brasileira de modo geral. As equipes de controle do COMAE realizaram 20 manobras no 1º trimestre para obter separação segura em relação a outros objetos espaciais, mantendo o nível operacional do meio satelital e da equipe terrestre. No 2º trimestre foram executados 19 destes procedimentos operacionais e no 3º trimestre mais 20 procedimentos, totalizando 59 procedimentos de manobra em 2023. Durante o terceiro trimestre de 2023, a Divisão de Emprego do COPE utilizou as capacidades do SGDC para viabilizar comunicações seguras de 156 enlaces via satélite. Dentre estes, vale destacar o apoio às operações da Defesa Civil devido ao ciclone extratropical que atingiu a região Sul do país no mês de Setembro.

SAIBAMAIS

OPERAÇÃO BRASIL: BUSCA E SALVAMENTO O Serviço de Busca e Salvamento (SAR) da Força Aérea Brasileira não conhece descanso. Funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana, ele permanece vigilante inclusive aos finais de semana e feriados, sempre pronto a intervir quando necessário. Essa incessante disposição reforça o compromisso da FAB com a segurança e bem-estar dos cidadãos brasileiros, seja em terra ou no mar. Ao longo desse ano, esta dedicada equipe registrou 368:00 horas de voo em missões SAR. Cada minuto investido, cada centavo dos R$ 11.725.672,82 gastos, trouxe retornos inestimáveis: vidas foram salvas, mostrando a relevância dessa operação para o país. Além de atuações em solo, a FAB estendeu sua competência ao salvamento marítimo, destacando sua abrangência e preparo em face dos desafios impostos pelo vasto território e costa brasileira. O sucesso do SAR demonstra o eficaz emprego dos recursos e da capacitação dos profissionais da FAB. Simboliza uma nação que valoriza cada vida, onde a preparação em tempos de paz se traduz em salvamentos e cada resgate bem-sucedido, celebra o comprometimento da Força Aérea Brasileira com seu povo.

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OPERAÇÃO BRASIL: VOLUNTÁRIOS DO SERTÃO No primeiro final de semana de setembro, a Bahia tornou-se palco de uma operação repleta de altruísmo e comprometimento. A aeronave KC-390 Millennium, um dos ícones da moderna aviação de transporte da Força Aérea Brasileira (FAB), voou por 17 horas e 30 minutos para transportar 160 profissionais da saúde e da área social do renomado projeto “Voluntários do Sertão”. Saindo de Ribeirão Preto (SP), a equipe desembarcou em Vitória da Conquista (BA) e seguiu para Barra do Choça, preparando-se para proporcionar atendimentos gratuitos à comunidade entre os dias 04 e 08 de setembro. Nesta 20ª edição do projeto Voluntários do Sertão, a FAB mostrou, mais uma vez, a importância de investimentos robustos na indústria de defesa. Com um gasto de R$ 1.283.755,80 na operação, a colaboração se mostrou um testemunho contundente de como recursos destinados à defesa podem ser revertidos em benefícios diretos para a sociedade em períodos de paz. A iniciativa, que abarca serviços médicos, odontológicos, sociais e até orientações jurídicas, foi potencializada pela eficiência e agilidade do transporte proporcionado pela FAB, garantindo que os profissionais chegassem ao seu destino em tempo hábil para fazer a diferença.

OPERAÇÃO BRASIL: TAQUARI As recentes enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul evidenciaram, mais uma vez, a indispensabilidade dos investimentos contínuos no setor de defesa do país. Em resposta à calamidade, as Forças Armadas, englobando Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira, desencadearam uma operação humanitária conjunta. Mais de 790 militares foram mobilizados, especialmente no Vale do Taquari, assim como em áreas na região Sul e na fronteira Oeste do Estado, decorrentes das chuvas intensas e das consequentes inundações.

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SATÉLITE GEOESTACIONÁRIO DE DEFESA E COMUNICAÇÕES ESTRATÉGICAS (SGDC) Em um considerável esforço logístico, a Força Aérea Brasileira (FAB) empregou um avião KC-390 Millennium para transportar, do Rio de Janeiro-RJ à Canoas-RS, os materiais essenciais para a montagem de um Hospital de Campanha. Esse transporte, crucial para atendimentos médicos emergenciais, continuou com o Exército que levou os insumos até Roca Sales. Além disso, helicópteros da FAB direcionaramse a comunidades isoladas, entregando 2,5 toneladas de água potável, 1,5 toneladas de cestas básicas, e kits de higiene e limpeza.

Em meio a esta operação, foram voadas um total de 43 horas e gastos R$ 1.919.870,41. Contudo o papel da FAB não terminou aí, mais de 30 cidadãos encontrados em situações de isolamento foram resgatados, graças aos helicópteros da FAB. As operações de resgate, embora desafiadoras, reforçaram a vitalidade dos treinamentos e da prontidão das nossas forças.

Esta missão, em sua magnitude, serve como um lembrete potente do retorno tangível que a sociedade obtém dos investimentos em defesa. A prontidão, a capacidade e o compromisso das Forças Armadas, em momentos de crise, como já visto em outros desastres como em Santa Catarina (2008) e Bahia (2021), destacam-se como um testemunho vivo dos benefícios que a defesa bem financiada e equipada traz ao povo brasileiro.

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OPERAÇÃO BRASIL: GOTA A Força Aérea Brasileira tem desempenhado um papel essencial na Operação Gota, que visa controlar, eliminar ou erradicar doenças imunopreveníveis em diversas regiões da vasta Amazônia, influenciando positivamente na qualidade de vida dos habitantes destas áreas. Através do uso de aeronaves, sejam elas helicópteros ou aviões, a FAB tem possibilitado o transporte de profissionais de saúde e vacinas para comunidades remotas, evidenciando o retorno tangível dos investimentos feitos no setor de defesa. Os recursos investidos na operação, estimados até o momento em 303:50 horas de voo e R$ 10.297.244,52, têm um impacto direto e palpável no bem-estar das comunidades amazônicas. A parceria entre diversos ministérios, incluindo o Ministério da Saúde e o Ministério da Defesa, ressalta a importância da colaboração interministerial para garantir a presença efetiva do Estado, mesmo nas áreas mais inacessíveis do país. Em uma das ações da operação, a FAB realizou uma evacuação aeromédica de um bebê em estado crítico, evidenciando como a mobilização da FAB tem sido crucial para salvar vidas e fazer a diferença na região. EXERCÍCIO ESPACIAL VULCAN GUARD BOLT No mês de agosto, o COPE participou da quinta versão do exercício espacial Vulcan Guard Bolt com o Comando Espacial dos EUA (USSPACECOM) e as Guardas Nacionais Americanas que conduziram as Operações Espaciais. Os principais objetivos do exercício foram o desenvolvimento de habilidades básicas de planejamento de missão e de debriefing, incorporando diversos sistemas de armas espaciais em cenários realistas e complexos, a integração entre operadores espaciais e analistas de inteligência, a integração dos processos de planejamento de proteção e de defesa, a familiarização com o emprego de sistemas de armas e a construção de parcerias e relacionamentos entre as unidades espaciais das Guardas Nacionais dos EUA e das Nações Amigas. Os exercícios operacionais ocorreram no COPE com a coordenação da equipe do exercício na base da 178th Wing da Guarda Aérea Nacional de Ohio, em Springfield, SAIBAMAIS nos EUA.

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CONFERÊNCIA WOMEN IN SPACE WORKFORCE DEVELOPMENT A Força Aérea Brasileira (FAB) participou, no início de agosto, da Conferência Women in Space Workforce Development (Mulheres no Desenvolvimento da Força de Trabalho Espacial), promovida pelo Comando Espacial dos Estados Unidos. O Evento, realizado no Centro de Conferências The Penrose House, na cidade de Colorado Springs (EUA), reuniu delegações do Brasil, Colômbia e Tailândia, que foram recebidas em um ambiente colaborativo dos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido para troca de experiências e disseminação da agenda “Mulheres, Paz e Segurança” do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Na oportunidade, foram discutidos tópicos como a forma de recrutamento e retenção de pessoal, principalmente de mulheres, nas forças armadas; o Plano Nacional de Ação SAIBAMAIS sobre “Mulheres, Paz e Segurança” e o papel feminino na área espacial.

CAPACITAÇÃO Além do emprego operacional, o COPE teve dois grandes marcos na qualificação e preparo de suas equipes no primeiro trimestre deste ano. Foi realizado em março, nas instalações do centro, o Curso de Ambientação em Sistemas Espaciais (CASE). Com o objetivo de disseminar a cultura e os conhecimentos sobre operações de sistemas espaciais voltados para o emprego militar da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e do CENSIPAM, além de militares da própria FAB.

SAIBA MAIS

Também em março, foi realizado o curso JCO 200, Qualificação de Operadores do JCO (Joint Commercial Operations), ministrado pela Força Espacial dos EstadosUnidos (USSF). O curso teve como objetivo capacitar os militares para identificar e acompanhar ameaças espaciais, como mísseis antissatélite, manobras hostis de aproximação e lançamentos de objetos espaciais não identificados, além de instruí-los sobre a Mecânica Orbital. Com essa capacitação, os militares foram certificados para gerenciamento da célula operacional, que passará a ter participação efetiva do Brasil de forma remota com a criação da célula JCO Brazil. Essa participação efetiva do Brasil no cenário espacial mundial é de extrema importância, visto que a tecnologia espacial é cada vez mais relevante para a defesa e o desenvolvimento do país. Além disso, a capacitação dos militares e a realização de manobras e procedimentos operacionais de voo são fundamentais para garantir a segurança e a continuidade das operações do SGDC, o que afeta diretamente a capacidade operacional do país em relação à tecnologia espacial.

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PREPARO DA FORÇA AÉREA COMPREP

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Quem é o COMPREP ? O Comando de Preparo (COMPREP), Órgão de Direção Setorial do Comando da Aeronáutica, conforme previsto no Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tem por missão preparar, para o emprego, os meios de Força Aérea, sob a sua responsabilidade, a fim de manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional. O COMPREP é composto por um Quartel-General (QG) de Comando, sediado em Brasília - DF, possuindo as seguintes Organizações Militares (OM) sob a sua subordinação: a) I COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Belém (BABE); b) II COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Fortaleza (BAFZ), Base Aérea de Natal (BANT), Base Aérea de Recife (BARF) e Base Aérea de Salvador (BASV); c) III COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea dos Afonsos (BAAF), Base Aérea do Galeão (BAGL) e Base Aérea de Santa Cruz (BASC); d) IV COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Campo Grande (BACG), Base Aérea de São Paulo (BASP), Base Aérea de Santos (BAST) e o Instituto de Aplicações Operacionais (IAOp); e) V COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Canoas (BACO), Base Aérea de Florianópolis (BAFL) e Base Aérea de Santa Maria (BASM); f) VI COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Anápolis (BAAN), Base Aérea de Brasília (BABR) e o Campo de Provas Brigadeiro Velloso (CPBV); e g) VII COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Boa Vista (BABV), Base Aérea de Manaus (BAMN) e Base Aérea de Porto Velho (BAPV).

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ENTREGA DO Valor Público do COMPREP: Desenvolvimento de doutrina e de competências para o emprego de Meios Aeroespaciais e de Força Aérea em cenários específicos, a fim de manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional. MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS Desenvolver Doutrina

Desenvolver Competências

“Preparar, para o emprego, os meios de Força Aérea, sob sua responsabilidade, a fim de manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional”

Fonte: COMAE

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PRINCIPAIS Exercícios COORDENAdos PELO COMPREP Durante o segundo trimestre de 2023, foram realizados Exercícios Técnicos com o objetivo de preparar as equipagens para o cumprimento de Ações de Força Aérea específicas. Alguns dos principais Exercícios coordenados pelo COMPREP são apresentados a seguir e encontram-se disponíveis para maiores informações em https://www.fab.mil.br .

EXERCÍCIO TÉCNICO ivr FINALIDADE O Exercício Técnico IVR visa adestrar as equipagens dos Esquadrões Aéreos envolvidos nas Ações de Força Aérea de Reconhecimento Aéreo, Controle Aéreo Avançado, Interferência Eletrônica e Ataque.

ENTREGA PARA SOCIEDADE TRIPULAÇÕES DE A-1M, P-95BM, P-3AM, RQ-450, RQ-900 E R-99M QUALIFICADAS NA VIGILÂNCIA DO ESPAÇO AÉREO E NO RECONHECIMENTO DE ALVOS.

EXERCÍCIO TÉCNICO CONDOR FINALIDADE O Exercício Técnico Condor visa adestrar as novas tripulações do 1°/2º GT e do 2º/6º GAV nos aspectos técnicos e operacionais da aeronave C-99 e a formação dos novos Instrutores.

ENTREGA PARA SOCIEDADE TRIPULAÇÕES DE C-99 QUALIFICADAS NO TRANSPORTE AEROLOGÍSTICO.

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EXERCÍCIO TÉCNICO CARRANCA FINALIDADE

O Exercício Técnico Carranca visa adestrar os Esquadrões participantes na execução de técnicas necessárias ao cumprimento da Ação de Força Aérea de Busca e Salvamento, em cenário terrestre e marítimo.

ENTREGA PARA SOCIEDADE TRIPULAÇÕES DE C-130, P-95M, P-3M, H-60L, H-36 E SC-105 QUALIFICADAS NA AÇÃO DE BUSCA E SALVAMENTO, EM AMBIENTE TERRESTRE E MARÍTIMO.

EXERCÍCIO TÉCNICO PISTA CRÍTICA C-105 FINALIDADE O Exercício Técnico Pista Crítica C-105 visa adestrar as tripulações do 1°/9° GAV e do 1º/15º GAV no Pouso de Máximo Esforço (PME) e na Operação Night Vision Goggles (NVG) com a aeronave C-105.

ENTREGA PARA SOCIEDADE TRIPULAÇÕES DE C-105 QUALIFICADAS PARA A OPERAÇÃO EM PISTAS CRÍTICAS DA REGIÃO AMAZÔNICA, TAIS COMO SURUCUCU-RR (SWUQ), AUARIS-RR (SWBV), IPIRANGA-AM (SWII) E JAPURÁ-AM (SWJP).

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EXERCÍCIO TÉCNICO AR-SOLO JOKER FINALIDADE

O Exercício Técnico visa adestrar os pilotos do 2º/5º GAV no emprego arsolo, diurno e noturno, com armamento real e de treinamento, e adestrar as equipes de manutenção na configuração de aeronaves com diversos tipos de armamento ar-solo.

ENTREGA PARA SOCIEDADE PILOTOS DE A-29 QUALIFICADOS NO EMPREGO DE ARMAMENTO AÉREO CONTRA ALVOS TERRESTRES.

EXERCÍCIO TÉCNICO ATIRADORES DE PRECISÃO FINALIDADE O Exercício Técnico Atiradores de Precisão visa o aprimoramento de Táticas, Técnicas e Procedimentos (TTP) empregados nas Operações Terrestres envolvendo Atiradores Táticos de Precisão (ATP).

ENTREGA PARA SOCIEDADE MILITARES QUALIFICADOS PARA ATUAREM COMO ATIRADORES DE PRECISÃO DURANTE AS OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM, NO GERENCIAMENTO DE CRISE, NA PROTEÇÃO DE INFRAESTRUTURA CRÍTICA E NAS DEMAIS ATIVIDADES DEMANDADAS PELO COMANDO DA AERONÁUTICA.

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EXERCÍCIO CONJUNTO TAPIO FINALIDADE

O Exercício Conjunto Tápio tem como finalidade o amadurecimento doutrinário de táticas conjuntas, além do adestramento técnico de Unidades Militares do COMPREP, da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e países parceiros. A concepção do exercício tem abrangência internacional, com a participação de militares americanos. ENTREGA PARA SOCIEDADE TRIPULAÇÕES QUALIFICADAS PARA ATUAREM NO CENÁRIO DE GUERRA IRREGULAR.

EXERCÍCIO CONJUNTO NUNTIUS FINALIDADE O Exercício Conjunto NUNTIUS visa a manutenção operacional das equipagens do 3º/3º GAV, 3º/10º GAV, VF-1 (MB) e formação de GAA das Forças Singulares a fim de aumentar a capacidade de realizar Ações de Apoio Aéreo Aproximado (Ap AA) e Guiamento Aéreo Avançado (GAA).

ENTREGA PARA SOCIEDADE MILITARES QUALIFICADOS NAS AÇÕES DE APOIO AÉREO APROXIMADO E GUIAMENTO AÉREO AVANÇADO.

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EXERCÍCIO TÉCNICO MAFFS FINALIDADE

O Exercício Técnico MAFFS visa realizar a formação e a manutenção operacional das tripulações das aeronaves C-130 e KC-390 na Ação de Força Aérea de Combate a Incêndio em Voo.

ENTREGA PARA SOCIEDADE TRIPULAÇÕES DE C-130 E KC-390 QUALIFICADAS PARA O COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS.

EXERCÍCIO TÉCNICO PISTA CRÍTICA C-98 FINALIDADE O Exercício Técnico Pista Crítica visa adestrar as tripulações no planejamento e execução de ações de Transporte Aéreo Logístico em pistas semi-preparadas, utilizando a aeronave C-98A Grand Caravan. ENTREGA PARA SOCIEDADE TRIPULAÇÕES DE C-98 QUALIFICADAS PARA A OPERAÇÃO EM PISTAS CRÍTICAS DA REGIÃO AMAZÔNICA, TAIS COMO SURUCUCU-RR (SWUQ), AUARIS-RR (SWBV), IPIRANGA-AM (SWII) E JAPURÁ-AM (SWJP).

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EXERCÍCIO TÉCNICO BUSCA E SALVAMENTO FINALIDADE

O Exercício Técnico de Busca e Salvamento (EXTEC-SAR) visa adestrar as tripulações do 1º/1º GT na execução de técnicas necessárias ao cumprimento da Ação de Força Aérea de Busca e Salvamento.

ENTREGA PARA SOCIEDADE TRIPULAÇÕES DE C-130 E KC-390 QUALIFICADAS NA AÇÃO DE BUSCA E SALVAMENTO.

EXERCÍCIO TÉCNICO REVO-CAÇA FINALIDADE O Exercício Técnico REVO-CAÇA visa adestrar pilotos e equipagens dos Esquadrões Aéreos envolvidos na Ação de Reabastecimento em Voo.

ENTREGA PARA SOCIEDADE TRIPULAÇÕES DE A-1M, F-5M E KC-390 QUALIFICADAS NO REABASTECIMENTO EM VOO.

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EXERCÍCIO TÉCNICO ARCANJO FINALIDADE

O Exercício Técnico Arcanjo visa preparar a Tropa de Infantaria da Aeronáutica para eventuais desdobramentos em Missões de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU).

ENTREGA PARA SOCIEDADE MILITARES QUALIFICADOS PARA ATUAREM COMO TROPA DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA EM EVENTUAIS DESDOBRAMENTOS DE MISSÕES DE PAZ DA ONU.

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CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

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Quem é o DECEA ? O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), um dos protagonistas dos Macroprocessos “Emprego da Força Aérea” e “Preparo da Força Aérea”, é o órgão central do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), responsável por prover os serviços de navegação aérea no espaço aéreo sob a responsabilidade do Brasil, bem como suportar o cumprimento da missão da Força Aérea Brasileira (FAB) de Defender, Controlar e Integrar o território nacional, com vistas à defesa da pátria. No campo da navegação aérea, tal responsabilidade abrange o espaço aéreo sobre 22 milhões de km2, divididos em 8,5 milhões de km2 do território brasileiro, 3,5 milhões de km2 da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), além de 10 milhões de km2 adicionais sobre o Oceano Atlântico, conforme acordos internacionais no âmbito da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). Para gerenciar o SISCEAB, o DECEA dispõe de quase 12.000 profissionais altamente capacitados e uma infraestrutura distribuída estrategicamente por todo o território nacional. São 16 organizações militares, incluídos 75 Destacamentos e 114 Estações subordinadas, 194 órgãos operacionais e quase 2.200 imóveis que contam com mais de 7.000 equipamentos, incluindo sistemas de vigilância (radares e ADS-B – Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão), equipamentos de telecomunicação VHF/UHF/HF, sistemas de comunicações por satélite e meios de energia e climatização, dentre outros, com uma disponibilidade total acima de 99% (figura 1).

Fonte: DECEA

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Tal estrutura permite ao DECEA prover os serviços de navegação aérea, nas áreas de controle de tráfego aéreo, meteorologia aeronáutica, telecomunicações, cartografia e informações aeronáuticas, busca e salvamento, bem como inspeção em voo, além de desenvolver atividades

de suporte logístico e de recursos humanos, necessárias à manutenção de elevados níveis de segurança, confiabilidade e previsibilidade da navegação aérea aos usuários do espaço aéreo brasileiro, em cinco Regiões de Informação de Voo (FIR – Flight Information Region).

Fonte: DECEA

ORGANIZAÇÕES SUBORDINADAS

1o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

2o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

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3o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

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4o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

1o Grupo de Comunicações e Controle

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Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea

Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica

Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste

Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo

Grupo Especial de Inspeção em Voo

Instituto de Cartografia Aeronáutica

Instituto de Controle do Espaço Aéreo

Junta de Julgamento da Aeronáutica

Missão Técnica Aeronáutica Brasileira na Bolívia

Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA As principais entregas do DECEA são permanentemente disponibilizadas no site Performance do SISCEAB, estão divulgadas no Relatório de Performance ATM, bem como estão disponibilizadas no Portal Operacional, na AISWEB (informações aeronáuticas) e na REDEMET (meteorologia). Até o 3º trimestre de 2023, circularam no espaço aéreo sob a responsabilidade do Brasil 1.326.682 voos, possibilitando a total interconexão entre suas regiões e com as demais partes do mundo, bem como o desenvolvimento da economia do país. Neste mesmo período, destacamos as seguintes realizações: a) aprovação do Plano de Segurança Operacional para o triênio 2023 a 2025; b) interceptação de aeronave com drogas, identificada por radares do DECEA; c) instalação de Controle de Aproximação em Surucucu (RR); d) implantação de sistemas para gestão de processos de aeródromos no Paraguai; e) participação na Operação Escudo Yanomami (CINDACTA IV, ICA, 1º GCC e GEIV); f) aprimoramento no gerenciamento de Relatório de Resultados

tráfego de drones; g) resgate de homem acidentado em navio (SALVAERO); h) outra prestação de serviço de controle de tráfego aéreo em evento (Caruaru-PE); i) prestação do Serviço de Informação de Voo em Aeródromo em Bacacheri-PA; j) atuação da FAB no Festival Folclórico de Parintins-AM; k) pesquisa de satisfação para aprimoramento dos Serviços de Navegação Aérea; l) conheça o serviço de aerofotogrametria do prestado no SISCEAB; m) ativação de célula de gerenciamento de fluxo de tráfego aéreo no Paraguai; n) prestação de apoio de suporte ao comando e controle do Exercício Conjunto Tápio; o) modernização proporciona evolução do Banco de Dados de Informações Aeronáuticas; p) aumento da capacidade de pousos e decolagens no Aeroporto de Guarulhos-SP; q) desenvolvimento do conceito de gerenciamento do tráfego de drones no Brasil; e r) coordenação do transporte de órgãos pelo SISCEAB. 33

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DESENVOLVIMENTO DE DOUTRINA E COMPETÊNCIAS Para operar o SISCEAB, o DECEA desenvolve anualmente diversas atividades voltadas à captação, à formação e à capacitação de recursos humanos, envolvendo, em média, 7.000 profissionais. Sendo assim, foi investido, até o 3º trimestre de 2023, o montante de R$ 10.000.000,00 para a realização das atividades de capacitação do efetivo, previstas no Programa de Atividades de Ensino e Atualização Técnica (PAEAT), no Programa Anual de Cursos Especiais (PACESP), no Plano de Missões de Ensino (PLAMENS) e na elevação da proficiência em inglês aeronáutico. Ainda na área de capacitação, por meio do Instituto de Controle do Espaço Aéreo – ICEA, foi realizado, até o 3º trimestre, o treinamento de 3.825 profissionais, distribuídos em 83 cursos, nas modalidades presencial e à distância, bem como 174 treinamentos simulados nas áreas afetas aos serviços prestados pelo SISCEAB, conferindo, assim, a manutenção do elevado nível de competência e profissionalismo dos seus recursos humanos. Dentre os principais eventos, destacamos: a) capacitação para servidores públicos, pilotos e administradores aeroportuários; b) treinamento de controladores de voo da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia; c) capacitação para gestão por desempenho operacional; d) nova versão do sistema de solicitação da Licença de Pessoal de Navegação Aérea; e) curso de gerenciamento de fluxo de tráfego aéreo; f) desenvolvimento de melhorias no sistema de solicitação de voo de drones; g) realização de Exercício Operacional de Busca e Salvamento (ExOp Carranca); h) capacitação para gerenciamento de fluxo de tráfego aéreo; i) aprimoramento de conhecimentos sobre gerenciamento de tráfego aéreo;

j) realização de Curso de Coordenação de Busca e Salvamento; k) capacitação em nível de pós-graduação na área de Meteorologia Aeronáutica; l) capacitação em indicadores de desempenho para profissionais sul-americanos; m) exercício operacional para aprimoramento do serviço de resgate em acidentes aéreos; n) curso para aprimoramento da segurança operacional; o) militares da FAB treinam estratégias de defesa aérea durante exercícios simulados; p) realização de seminário de Simpósio Integrado de Segurança Operacional; q) capacitados de controladores de tráfego aéreo para o Projeto Eficiência de Rotas; r) capacitação de profissionais do controle do espaço aéreo paraguaio; s) Instituto de Controle do Espaço Aéreo participa de exercício operacional da FAB; e t) capacitação para controladores de tráfego aéreo da República Dominicana. Destaca-se, ainda, a realização do Exame de Proficiência em Inglês Aeronáutico (EPLIS), no qual Controladores de Tráfego Aéreo têm suas habilidades de produção oral (speaking) e compreensão oral (listening) avaliadas, seguindo os requisitos de proficiência linguística da OACI (Organização da Aviação Civil Internacional). Saiba mais sobre o Grupo de Estudos em Inglês Aeronáutico. O ICEA atua também como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) do DECEA, responsável por coordenar e executar os projetos do Programa de Pesquisa Científica e Inovação Tecnológica Aplicada ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (PPCITA). Saiba mais sobre o Programa. Para mais informações sobre o Preparo da Força realizado no SISCEAB, clique aqui.

INFRAESTRUTURA Outro fator crítico de sucesso (FCS) para o SISCEAB é a manutenção da operacionalidade de toda a infraestrutura, incluindo equipamentos, sistemas e instalações, que requerem a movimentação de técnicos e equipamentos de Relatório de Resultados

suporte por todas as regiões do Brasil, incluindo as mais remotas como a Amazônia (com suas peculiares dificuldades logísticas), também a contratação de empresas de suporte logístico especializadas, a atualização do parque de 34

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a otimização dos processos operacionais no âmbito do SISCEAB. Até o terceiro trimestre, destacamos as seguintes realizações na área de infraestrutura: a) modernização de dois radares secundários transportáveis; b) aquisição de soluções tecnológicas para auxiliar no controle de tráfego aéreo; c) aquisição de cinco radares meteorológicos; d) parceria com a empresa ATECH, do grupo EMBRAER; e) modernização da Torre Guarulhos; f) implantação de novo sistema de vigilância do espaço aéreo brasileiro (ADS-B); g) aumento da eficiência do controle do espaço aéreo na Torre Anápolis; h) melhoria nos serviços de navegação aérea; i) melhoria na infraestrutura de comunicações aeronáuticas; j) implantação e modernização de sistemas de controle do espaço aéreo; k) implantação de radar na Bahia para reforço da vigilância do espaço aéreo; l) lançamento de nova versão do portal de Publicações; m) emprego de tecnologia sustentável garante o funcionamento de equipamentos; e n) aprimoramento da eficiência operacional, da previsibilidade e da pontualidade de voos.

equipamentos e sistemas, a manutenção de radares, de equipamentos de auxílio à navegação, de equipamentos de apoio, a gestão de sistemas de energia e climatização, de estruturas metálicas e de sistemas de TI de suporte, dentre outros FCS. O DECEA gerencia as atividades relacionadas com o suprimento e a manutenção de equipamentos de suporte ao controle do espaço aéreo, detecção de defesa aeroespacial e controle de tráfego aéreo geral, assim como a manutenção de toda a rede de telecomunicações do COMAER. Também está responsável pela implantação de diversos sistemas em prol dos serviços de navegação aérea, promovendo a melhoria dos serviços, o incremento da segurança e

ORÇAMENTO E CONFORMIDADE INTERNACIONAL Para executar todas as atividades já descrita, o DECEA conta em 2023 com o montante de R$ 2.020.971.150,00, da Ação 20XV – Operação do SISCEAB, recursos provenientes de tarifas de navegação aérea recolhidas dos usuários, referentes aos serviços, produtos e às instalações do Sistema. Até o terceiro trimestre de 2023, foram recebidos R$ 1.311.672.547,03, sendo R$ 982.386.093,84 empregados no custeio da operação do SISCEAB (manutenção da infraestrutura e operacionalidade atual) e R$ 329.286.453,19 direcionados a investimentos voltados para a modernização do Sistema (Programa SIRIUS e projetos correlatos). A prestação dos serviços de navegação aérea é executada em consonância com diretrizes, planos e acordos estabelecidos com organismos nacionais e internacionais (onde prepondera Relatório de Resultados

a OACI), para atender às necessidades atuais da indústria do transporte aéreo, bem como à crescente demanda do tráfego aéreo doméstico e internacional por maior capacidade, eficiência, mantendo-se a segurança. A reconhecida eficiência na aplicação de recursos do SISCEAB atribui ao Estado brasileiro um papel de destaque no transporte aéreo global, o que tem permitido ao Brasil ser detentor de um dos melhores índices de conformidade com as regras da OACI, de acordo com auditoria realizada, com índice global de 95,1%, além de ocupar o Conselho dessa entidade desde a sua fundação, como integrante do Grupo I do Conselho, formado pelos países mais influentes da Organização. Tal posição foi reafirmada na última Assembleia da OACI (41ª), realizada em setembro de 2022. 35

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APOIO AO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

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Quem é a ASOCEA ? A Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA), Organização do Comando da Aeronáutica (COMAER) prevista por meio da Portaria GABAER n°508/GC3, de 17 de maio de 2023, tem por finalidade assessorar o Comandante da Aeronáutica nos assuntos relativos à segurança do Serviço de Navegação Aérea; coordenar e controlar as atividades de inspeção do Serviço de Navegação Aérea, no que tange à segurança operacional e à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita; e gerenciar o Programa de Vigilância da Segurança Operacional e o Programa de Vigilância da Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita dos Serviços de Navegação Aérea. Essas atribuições emergiram da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinada em 7 de dezembro de 1944, na cidade de Chicago, pelos países signatários, dentre os quais, o Brasil, que assumiam o compromisso de promover o desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil internacional, praticando o mais alto grau possível de uniformidade em suas regulamentações nacionais. Assim, “Normas e Métodos Recomendados” (SARP) pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), nos Anexos à Convenção e em outros documentos associados, passaram a servir como guias para balizar a atividade aeronáutica nos Estados, visando, entre outros aspectos, à sua garantida da segurança operacional do transporte aéreo mundial. Em relação à segurança operacional, em 1999, a OACI lançou o Programa Universal de Auditoria de Supervisão de Segurança Operacional (USOAP), que verifica a capacidade dos Estados em assegurar a supervisão de segurança operacional dos serviços prestados à aviação, por meio de auditorias internacionais e do monitoramento contínuo sobre o cumprimento das obrigações estatais em relação ao cumprimento das normais internacionais expedidas por aquela organização pelos mais diversos provedores de serviços ao transporte aéreo. Além do aspecto operacional, houve um significativo incremento na preocupação de se prevenir atos ilícitos contra a segurança da aviação em todo o mundo, notadamente após os eventos de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, o que levou a OACI estabelecer também outro programa específico de auditoria de segurança da aviação para fazer frente a tais atos ilícitos. Em decorrência, desde o início de suas atividades, nos primeiros meses de 2008, a ASOCEA efetuou mais de 950 inspeções, propiciando à mesma uma habilidade ímpar, adquirida pela prática, no diminuto e seleto grupo de entidades internacionais que atuam no segmento da inspeção de vigilância da segurança operacional dos Provedores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA) do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), contribuindo significativamente com a segurança operacional nos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo nacional. Orientada pela Cadeia de Valor da FAB, a ASOCEA está relacionada no macroprocesso “Apoio ao Controle do Espaço Aéreo”, gerindo a Vigilância da Segurança Operacional e da Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita, coordenando e controlando as atividades de inspeção dos Serviços de Navegação Aérea do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). Adicionalmente, no intuito de se adequar às boas práticas internacionais de gestão de processos, a ASOCEA mantém completamente implementado e certificado o seu Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cujo escopo reside na “Inspeção de Segurança Operacional nos Provedores de Serviços de Navegação Aérea”, sendo balizado pela seguinte Política da Qualidade: “Nossa organização se compromete a disponibilizar todas as suas capacidades técnicas, meios e recursos para coordenar e executar as inspeções de segurança operacional nos Provedores de Serviço de Navegação Aérea (PSNA), buscando fornecer um serviço de qualidade, bem como promover a inovação e a melhoria contínua em seus processos, com vistas à satisfação de seus clientes”.

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O processo de inspeção

Aérea S/A e diversas outras entidades civis que prestam serviços de navegação aérea no Brasil. Para tal tarefa, a ASOCEA realiza o treinamento e a habilitação de Inspetores do Controle do Espaço Aéreo (INSPCEA), bem como coordena a atuação destes na inspeção de todos os PSNA brasileiros. Os INSPCEA seguem uma sistemática padronizada, fazendo uso de um sistema informatizado de vigilância (Vigilante II), com acesso aos INSPCEA credenciados e às Organizações Inspecionadas, por meio da internet e intranet, assim como de protocolos desenvolvidos em conformidade com a filosofia empregada pelo programa da OACI para verificação da conformidade normativa. A conformidade normativa é essencial para a garantia de níveis adequados de segurança, ou seja, quanto maior o grau de conformidade dos Provedores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA) com as normas emitidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão regulador e central do SISCEAB, maior será o nível de segurança no Sistema.

As inspeções coordenadas e controladas pela ASOCEA constituem uma das principais ferramentas para o monitoramento da segurança do SISCEAB. Tais inspeções visam avaliar o nível de segurança operacional e de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita do controle do espaço aéreo, por meio da verificação do cumprimento, pelos PSNA nacionais, das normas aplicáveis, no que concerne aos serviços de navegação aérea que são por eles prestados. Um Provedor de Serviços de Navegação Aérea (PSNA) é uma organização que recebeu do órgão regulador (DECEA) a autorização para a prestação de tais serviços, após comprovar o atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação e na regulamentação nacional. A atuação da ASOCEA ocorre em todo o território nacional, incluindo as plataformas marítimas, sendo responsável por inspecionar mais de 170 PSNA, contemplando organizações das três Forças Armadas, a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação

RESULTADOS Fazendo-se uso de protocolos desenvolvidos em conformidade com a filosofia empregada pelo programa da OACI, o processo de inspeção, previsto na ICA 12113/2021, verifica a conformidade dos PSNA,

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bem como das organizações do COMAER que contribuem para o sistema, nas áreas de capacitação e treinamento, assim como na avaliação de capacitação física dos profissionais.

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INÍCIO DAS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO EM 2023 No período de 28 a 31 de março, houve a primeira inspeção do corrente ano, realizada no Destacamento do Controle do Espaço Aéreo de Natal (DTCEA-NT), dando início às atividades de Inspeção de Segurança Operacional.

As inspeções são baseadas no Programa de Segurança Operacional do Brasil (PSO-BR) e no Programa de Segurança Operacional Específico do Comando da Aeronáutica (PSO-COMAER) e servem de referência para a manutenção do Brasil no Grupo 1 da Organização da Aviação Civil Internacional. Durante o processo, os INSPCEA fazem os questionamentos baseados nos Protocolos de Inspeção e as contrapartes das Organizações Inspecionados (OI) apresentam as evidências físicas (elementos concretos), documentais (arquivos digitais ou físicos) e analíticas (ensaios ou execução de procedimentos), visando facilitar e dar celeridade aos trabalhos desenvolvidos pelos inspetores.

ENTREGA DO PRÊMIO ASOCEA No dia 28 de abril, foi entregue o “Prêmio ASOCEA de Segurança Operacional” aos Provedores de Serviços de Navegação Aérea e às Organizações Militares do Comando da Aeronáutica que contribuem para a formação e treinamento de pessoal para o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Em função dos índices de conformidade atingidos no ano anterior (2022), foram agraciadas com o Prêmio a Dependência da NAV Brasil em Campinas, a Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo Classe “A” de Pato Branco e a Junta de Saúde Local do Hospital de Aeronáutica de Canoas. O Prêmio foi criado por meio da Portaria do Comandante da Aeronáutica nº 896/GC3, de 14 de dezembro de 2010, e atualmente está regulamentado pela Portaria da ASOCEA nº 02/DINSP, de 2 de março de 2023, constituindo um conjunto de ações que visam garantir que sejam atingidas as metas de segurança operacional definidas para o SISCEAB.

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ATUAÇÃO NA AUDITORIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA OACI

Salvamento. Em outras palavras, o Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea gerenciado pela ASOCEA foi fundamental para demonstrar aos auditores internacionais o elevado nível de implementação da vigilância da segurança operacional nos órgãos do SISCEAB. Apenas como exemplo, das 27 Questões do Protocolo (PQ) ANS consideradas essenciais à segurança operacional pela OACI, 17 delas se referem exclusivamente aos processos de vigilância da segurança operacional desenvolvidos por esta Assessoria. Para atender as demandas desta Auditoria internacional, a ASOCEA dedicou todo o seu efetivo à revisão prévia de seus processos e protocolos de inspeção, assim como designou integrantes para apoiar os contrapartes nacionais de outras organizações, desde a reunião de abertura, passando pela aplicação dos protocolos LEG, ORG, PEL – em Brasília, e ANS – no Rio de Janeiro, além de manter acionado, durante 24 horas, um Escritório de Suporte Operacional, com amplo efetivo de especialistas, para assegurar o fornecimento oportuno das evidências que, porventura, fossem demandadas durante o período de inspeção local da auditoria da OACI. Ao final da Auditoria da OACI, o Estado Brasileiro obteve a expressiva marca de 95,1% de conformidade na avaliação global preliminar, superando, em muito, a média mundial de 67,4% e a da América do Sul, que é de 79,7%, permanecendo no mesmo nível de excelência de países como Canadá, Austrália, França, Alemanha e EUA.

A ASOCEA participou ativamente da auditoria da OACI no Estado brasileiro, realizada como parte do Programa Universal de Auditoria de Supervisão de Segurança Operacional (USOAP), que ocorreu entre os dias 31 de maio e 7 de junho de 2023. Em relação aos assuntos afetos ao COMAER, tal auditoria internacional envolveu processos relacionados à Legislação Básica de Aviação e Regulações de Aviação Civil (LEG), à Organização da Aviação Civil (ORG), aos Serviços de Navegação Aérea (ANS), às Licenças e Treinamento de Pessoal (PEL), aos Aeródromos e Auxílios à Navegação (AGA) e à Investigação de Acidentes e Incidentes de Aeronaves (AIG). Neste contexto, os processos de vigilância da segurança operacional da ASOCEA constituíram importantes evidências para demonstrar que os PSNA do SISCEAB cumprem com os requisitos internacionais da OACI, dispostos nas regulamentações do COMAER, relativos às atividades dos Serviços de Tráfego Aéreo, de Cartografia Aeronáutica, de Meteorologia Aeronáutica, de Ensino Aeronáutico, de Telecomunicações Aeronáuticas, de Informação Aeronáutica, de Medicina Aeronáutica e de Busca e

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EVOLUÇÃO DO GRAU DE CONFORMIDADE Como poderá ser observado no gráfico abaixo, o desempenho da segurança operacional do serviço de navegação aérea vem apresentando uma melhoria contínua nos resultados.

FORMAÇÃO DE INSPETORES DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (INSPCEA) Em 29 de setembro ocorreu a formação de mais uma turma de Inspetores do Controle do Espaço Aéreo que, após cumprirem seus treinamentos nos postos de trabalho (TPT), estarão aptos a realizar as inspeções de vigilância da segurança operacional e de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos Provedores de Serviços de Navegação Aérea. Os INSPCEA são especialistas com formação profissional em áreas específicas do SISCEAB, indicados por suas Organizações Militares, e capacitados e formados pela ASOCEA. EVOLUÇÃO DO GRAU DE CONFORMIDADE EM 2023 Conforme estabelecido no Plano Anual de Inspeções, a ASOCEA planejou 50 inspeções no corrente ano, das quais, até o final do primeiro semestre, foram realizadas 18 inspeções. Como pode ser observado nesse Gráfico, o desempenho da segurança operacional do serviço de navegação aérea continua apresentando uma melhoria contínua nos resultados, demonstrando que os PSNA estão cada vez mais alinhados ao compliance das normas emitidas pelo órgão regulador (DECEA).

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SEGURANÇA DE VOO

Quem é o CENIPA ?

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) é um dos protagonistas do Macroprocesso “Segurança de Voo”. Com a missão de “Contribuir com a Segurança de Voo e Preservar a Capacidade de Combate da Força Aérea Brasileira”, o CENIPA, Órgão Central do Sistema de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), tem conduzido diversas iniciativas em prol de um “compromisso com a vida”. Sua missão é um lembrete constante de que a proteção da vida e a preservação dos equipamentos são valores inegociáveis, e é nesse espírito que o CENIPA continua a elevar os padrões de segurança na aviação e a manter os céus do Brasil entre os mais seguros do mundo. Esse comprometimento do Órgão Central do SIPAER estende-se em uma abordagem que vai além da mera identificação de falhas e erros em acidentes. Ele foca em uma compreensão mais ampla dos fatores contribuintes, tanto humanos quanto técnicos, para poder recomendar medidas corretivas efetivas. O CENIPA é mais do que um órgão investigativo, é a essência de um compromisso inabalável da Força Aérea Brasileira com a segurança das operações aéreas. Para isso, o Centro conta com especialistas treinados e equipamentos de ponta que auxiliam nas mais distintas investigações, bem como na produção de conhecimento que não se limita a entender acidentes, mas, acima de tudo, a preveni-los. Esse processo apresenta resultados que envolvem a aviação em um intangível escudo de segurança que protege não apenas aqueles que voam e seus

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equipamentos, mas toda a nação brasileira. Com esse mesmo enfoque, o CENIPA também é responsável por promover cursos que disseminam a cultura de segurança de voo em toda a comunidade aeronáutica. Essa vertente educativa é essencial para que a prevenção seja internalizada por todos os envolvidos no setor aéreo. Através desses esforços contínuos, o centro tem sido um pilar fundamental na redução de acidentes aeronáuticos no Brasil. Vale ressaltar que o CENIPA atua em estreita integração com a sociedade por meio dos ElosSIPAER, os quais são compostos por órgãos, entidades, organizações e pessoas das diversas áreas da aviação. Essa integração é fundamental para o compartilhamento de informações e conhecimentos, visando aprimorar constantemente a segurança de voo no país. Como demonstrado no gráfico abaixo, o SIPAER é um sistema que envolve os inúmeros setores da aviação em um processo de ligação sistêmica.

Ligações sistêmaticas dos elos - sipaer comaer

anac

decea

exército

marinha

operadores de aeródromos

operadores de aeronaves

indústria aeronáutica

manutenção aeronáutica

cnpaa

Fonte: CENIPA

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VALOR PÚBLICO Além de contribuir com a segurança de voo no espaço aéreo brasileiro, o CENIPA desempenha um papel crucial na proteção de vidas, na preservação do patrimônio aeronáutico e na promoção da confiança dos passageiros e operadores do setor de aviação. Essa relevante atuação repercute positivamente em todos os aspectos do Poder Nacional, em especial o econômico e social, posto sua influência no desenvolvimento da Aviação Civil, e o militar, pela preservação da capacidade de combate da Força Aérea Brasileira.

Com uma visão integrada e imersa no contexto da aviação, as ações do CENIPA estão centradas nas investigações de acidentes aeronáuticos do Estado Brasileiro. Além disso, o Centro possui a responsabilidade de gerir os sistemas de reporte voluntários, de acordo com o inciso XIII do Art. 3º do Decreto nº 9.540, de 25 de outubro de 2018, bem como o exposto no inciso IX desse mesmo artigo que versa sobre capacitar profissionais para atuar no âmbito do SIPAER e homologar instituições de ensino para capacitação de profissionais para esse fim.

INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS Como núcleo das responsabilidades do CENIPA perante a sociedade, o serviço de Investigação de Acidentes Aeronáuticos segue rigorosamente os requisitos internacionais estabelecidos pelo Anexo 13 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional - Aircraft Accident and Incident Investigation. Essa total aderência se expressa no alcance de 100% de conformidade do processo do CENIPA com a auditoria realizada pela ICAO dentro do Continuous Monitoring Approach (CMA) do Universal Safety Oversight Audit Programme (USOAP). O processo de Investigação SIPAER está previsto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, a qual dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Essa legislação estabelece que a atividade de investigação tem por objetivo único a prevenção de outros acidentes por meio da identificação dos fatores que tenham

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contribuído, direta ou indiretamente, para a ocorrência, assim como por meio da emissão de Recomendações de Segurança (RS). É importante ressaltar que o Órgão Central do SIPAER não se limita somente à investigação, mas também trata todas as ocorrências aeronáuticas com o propósito de gerar informações com potencial para contribuir para prevenção de acidentes. Desse modo, todos os resultados gerados pelos processos de segurança de voo do CENIPA são preservados e entregues à sociedade por meio do Painel SIPAER (QR Code). De forma criar uma ambientação sobre o volume de ocorrências no escopo do CENIPA, expõe-se a seguir um panorama da aviação civil no ano de 2023.

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A condução do processo de investigação SIPAER pelo CENIPA é pautado pelos valores da prontidão, imparcialidade e transparência. Esses valores são fundamentais para manter a confiança da sociedade no trabalho desenvolvido pelo

Centro e para entregar informações relevantes. Assim, considerando o valor público agregado a esse processo, apresentam-se alguns números que demonstram as ações e resultados entregues à sociedade durante o primeiro semestre de 2023:

Ocorrências Aeronáuticas

Notificações Recebidas

Relatórios Finais (RF) Publicados

301

279

91

Ocorrências Aeronáuticas em Processo de Investigação

Ações Inicias Realizadas

Recomendações de Segurança (RS) Emitidas

378

85

75 Fonte: CENIPA

Para fornecer uma análise mais detalhada dos resultados produzidos e mantidos nos Relatórios Finais (RF) durante os primeiros três meses deste ano, a tabela a seguir lista as ocorrências associadas às entregas das investigações realizadas pelo CENIPA: Ocorrências Aeronáuticas

Notificações Recebidas

Relatórios Finais (RF) Publicados

572

545

147

Ocorrências Aeronáuticas em Processo de Investigação

Ações Inicias Realizadas

Recomendações de Segurança (RS) Emitidas

362

114

111

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Capacitação de Recursos Humanos O CENIPA tem um papel fundamental na capacitação de técnicos do SIPAER, bem como na provisão para a sociedade de elementos com conhecimento específico para as atividades relacionadas a prevenção de acidentes aeronáuticos. Nesse sentido a Divisão de Formação e Aperfeiçoamento (DFA) do Centro realizou

diversos cursos em 2023, os quais resultaram em milhares de profissionais altamente qualificados que contribuirão para o aprimoramento contínuo da segurança de voo em suas áreas de atuação e ajudarão a manter elevado o nível de confiança da sociedade no trabalho desenvolvido pelo CENIPA. Seguem abaixo os dados totais referentes ao primeiro semestre de 2023:

Cursos Ministrados

Pessoas Capacitadas no SIPAER

21

3615

Em uma relação mais próxima à sociedade, o CENIPA pode homologar instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação, que ministrem cursos na área de Ciências Aeronáuticas ou Tecnólogo em Aviação Civil, além de instituições no âmbito do Ministério da Defesa (MD). Dessa forma, além de expandir a capacidade de difusão dos conhecimentos em prol da segurança de voo, o Centro garante a excelência

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do Curso de Gestão de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CGPAA) ao seguir rigorosamente os critérios e requisitos estabelecidos na NSCA 3-10, Formação e Capacitação dos Recursos do SIPAER. Com essa parceria fundamental para a qualificação de profissionais aptos a atuarem no SIPAER e reforçando o compromisso do CENIPA com a segurança de voo no país, foram mantidas as seguintes instituições de ensino homologadas:

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Reportes voluntários Os reportes voluntários do SIPAER destinam-se à coleta de dados e informações de Segurança Operacional não capturados pelos reportes mandatórios, sendo úteis para revelar condições reais ou potenciais que possam constituir perigos não identificados

ou não considerados pelos gestores das organizações. Nesse sentido, os gráficos a seguir demonstram a quantidade de informações processadas pelos reportes voluntários no primeiro trimestre de 2023:

Para saber mais sobre os cursos ministrados pelo CENIPA, formas de contato com o Centro, notificação de ocorrência aeronáutica, Normas Sistêmicas e outras informações, acesse nosso site por meio do QR Code ao lado.

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CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

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Quem é o DCTA ? O DCTA é o órgão de direção setorial, localizado em São José dos Campos - SP, ao qual compete planejar, gerenciar, realizar e controlar as atividades relacionadas com a ciência, tecnologia e inovação, no âmbito do Comando da Aeronáutica. Tem por sua missão “Desenvolver soluções científico-tecnológicas no campo do Poder Aeroespacial, a fim de contribuir para a manutenção da soberania do espaço aéreo e a integração nacional.” Com órgãos sediados em diferentes localidades, como Brasília, Alcântara, Natal e São José dos Campos, o DCTA reúne um expressivo contingente de alto nível, contando com militares e servidores civis, dentre engenheiros, pesquisadores e técnicos nas mais diversas especialidades e áreas, que atuam em projetos de vanguarda e de grande valor estratégico para o país.

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Relatório de Resultados DCTA – 3º Trimestre 2023 SDT

TEXTO RESUMIDO RELATIVO À PERSPECTIVA DE “FUTURO” Considerando a carteira de projetos do CT&I do DCTA, tem-se como perspectiva de futuro o aprimoramento da precisão em comunicações e o desenvolvimento de tecnologias para aeronaves, como sistemas de telecomunicações avançados e simulação de voo mais precisa. Os projetos de CT&I permitem demonstrar e aperfeiçoar capacidades como a propulsão hipersônica. Outros avanços incluem o desenvolvimento de algoritmos avançados para processamento de imagens, aprimorando a navegação autônoma em veículos aéreos não tripulados, e o desenvolvimento de tecnologias tolerantes à radiação ionizante, que têm aplicações importantes em sistemas eletrônicos críticos.

PROJETOS 1. Projeto Micro rede de Energia Elétrica Inteligente no Centro de Lançamento de Alcântara. 1.1. Breve descrição e objetivos: Fornecer energia renovável e limpa para atender parte da demanda (cerca de 20%) do CLA. 1.2. Principais entregas no período: entrega da rede em junho/2023. 1.3. Perspectivas futuras: - não pontuado. 1.4. OMs envolvidas: CLA, Grupo Equatorial Energia e Enova Energia Solar, ANEEL, IEE/UFMA e AEB. 1.5. Ganhos para a sociedade: sistema mais econômico, o que enseja menores custos de operação do CLA, bem como um adicional em menores impactos ambientais localmente como o globo como um todo com a inclusão de sistemas geração de energia renovável. 2. Projeto STEM2D: Projeto de incentivo às mulheres nas áreas STEM2D (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Matemática, Manufatura e Design) com alunas e professoras do ITA. 2.1. Breve descrição e objetivos: O projeto tem o objetivo de combater o problema da desigualdade de gênero nas áreas de STEM2D e incentivar mais mulheres a seguirem carreiras nas áreas de exatas. O projeto não é uma iniciativa, mas sim um projeto de extensão oferecida pelo ITA, desenvolvido em conjunto por alunas e professoras do ITA. Queremos fomentar os interesses femininos em áreas de STEM2D desde cedo e fazer com que esses interesses continuem crescendo e levem mais garotas a buscar o ensino superior e carreiras nessas áreas. Desenvolver atividades práticas que despertem a curiosidade e promovam o encantamento das garotas pelas áreas de STEM2D. Apoiar as alunas do ITA no desenvolvimento de habilidades técnicas e sociais a fim de engajá-las nas áreas de STEM2D e reter talentos. Desenvolver canais de comunicação com a sociedade para discutir igualdade de gênero nas áreas de STEM2D e ampliar a rede de mulheres em STEM2D. 2.2. Principais entregas no período: Participação do Projeto Mulheres em STEM2D no Science Days, Oficina Voando com a Ciência do Ciência no Parque no Parque Vicentina Aranha, Página 8 de 29 Relatório de Resultados

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Bate Papo sobre Carreira, 4 Encontros com os professores e alunos da rede pública no ITA – Projeto AEB/PNUD/ITA; Oficina Geoplanos – Desmitificando a Matemática do Ciência no Parque no Parque Vicentina Aranha; Oficinas – Fibra Óptica – Geoplanos; Oficinas Circuito elétrico – Célula solar; Oficina Circuitos Elétricos do Ciência no Parque no Parque Vicentina Aranha; Participação do Evento Science & Business Connection; Curso de Programação de Jogos em Python - Projeto – AEB/PNUD/ITA. 2.3. Perspectivas futuras: Continuidade no Projeto, após parceria de 6 anos com a Johnson&Jonhson (2016 a 2022) e com condições de prosseguir sozinho. 2.4. OMs envolvidas: ITA 2.5. Ganhos para a sociedade: cooperar na inclusão das mulheres nessa área de STEM2D.

3. Projeto IFFM4BR – FASE2: Sistemas de Identificação Amigo-Inimigo 3.1. Produto 3.1.1. Desenvolver, qualificar, obter Atestado de Projeto Aeronáutico Aprovado (APAA) do Criptocomputador Modo 4 nacional CM4-B, variante de interface mecânica e eletrônica padrão segundo a norma AIMS 04 900A/option B adequada para a aeronave F-39 (Gripen E/F); 3.1.2. Desenvolver e fabricar o Criptocomputador Modo 4 nacional CM4-L, variante de interface eletrônica legada padrão segundo a norma AIMS 97-900 com capacidade para ser utilizado em ensaios em voo com segurança; 3.1.3. Desenvolver, qualificar e fabricar o dispositivo KeyLoader KM4; 3.1.4. Desenvolver um aplicativo computacional AGC-M4 para o Servidor Central, que deverá ser testado no mínimo em ambiente laboratorial, que proverá a geração de chaves criptográficas; 3.1.5. Desenvolver um aplicativo computacional ADC-M4 para o Servidor de Distribuição de Chaves, que deverá ser testado no mínimo em ambiente laboratorial, para permitir comunicação entre o servidor central e os terminais locais e gestão dos equipamentos e das pessoas autorizadas; 3.1.6. Desenvolver um aplicativo computacional ARC-M4, que deverá ser testado no mínimo em ambiente laboratorial, para permitir que os computadores se comuniquem com o KeyLoader para lhes transferir chaves;

3.2. OMS envolvidas: DCTA, IAE, CCA-SJ e CCA-BR 3.3. Breve descrição do projeto/produto: Um sistema Identification Friend or Foe (IFF) é utilizado para possibilitar que um vetor detectado possa ser eletrônica e remotamente classificado como pertencente à força amiga ou aliada. A missão principal consiste em evitar a designação de um vetor amigo como alvo de engajamento por armamento bélico, o que poderia resultar em fratricídio (fogo amigo). 3.4. Objetivo do projeto/produto: A missão do Sistema IFF Modo 4 Nacional (IFFM4BR) é dotar o SISDABRA com a capacidade de CLASSIFICAÇÃO SEGURA de plataformas aliadas, evitando a designação de um vetor amigo como alvo de Página 9 de 29 Relatório de Resultados

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engajamento por armamento bélico, proporcionando a identificação com baixas taxas de falsos positivos (poucos inimigos aceitos) e de falsos negativos (poucos amigos rejeitados). 3.5. Resultados entregues à sociedade: Com a execução deste projeto, vislumbra-se que seja possível iniciar a operação de identificação segura de aeronaves amigas primeiramente entre os caças F-39 (Gripen E/F). Espera-se que sejam fomentados outros projetos de integração do criptocomputador por iniciativa das empresas ou por encomenda do próprio COMAER, MB e EB. As seguintes plataformas poderiam ser contempladas, caso haja iniciativa e demanda por parte do MD, FAB, MB e EB: Radares SABER-S60 e S200R; Aeronave KC-390; Aeronave C-105A (C-295 Amazonas); Aeronave E-99M / R-99B (EMB-145 AEW&C e ELINT); Aeronave P3AM (Orion); Helicóptero AH-2 (Mi-35 Sabre); Helicóptero H-60L (UH-60L Blackhawk); Aeronave A-29 (EMB-314 Super Tucano); Helicóptero H-36 (H225M Caracal); Porta-Helicópteros Multipropósito Atlântico A140; e Corveta Classe Tamandaré (CCT) 3.6. Principais entregas no período:

CriptoEmulador EM4-B

Evolução do KeyLoader KM4

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Suíte de Aplicativos MVP 2 entregue em abril 2023

Testes de integração do Sistema

Entrega do CM4-B como GFI

https://www.fab.mil.br/noticias/mostra/41386/

DCTA entrega equipamento de alto nível tecnológico para a Defesa do Brasil - Até março de 2024, está prevista a entrega de mais dois Criptocomputadores qualificados para ensaios em voo. Publicada em: 02/09/2023

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3.7. Perspectivas futuras

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3.8. Capacidade de continuidade em exercícios futuros

4.

Projeto Motor Foguete a Propelente Líquido L25: Desenvolver um protótipo de voo de um motor foguete a propelente líquido, que funcione com o par propelente oxigênio líquido e etanol, gere 25 kN de empuxo no vácuo, controle o vetor empuxo e faça múltiplas partidas para aplicação em último estágio de veículos lançadores de satélite. Fazem parte do motor foguete os sistemas de geração de empuxo, de pressurização de propelentes (bombas), de acionamento elétrico, de monitoramento e controle, além dos subsistemas auxiliares de ignição, pneumático e fixação. As infraestruturas de ensaios e fabricação associadas também fazem parte do objeto do projeto. Página 13 de 29

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4.1. Objetivos específicos do projeto: Dominar o ciclo de desenvolvimento da tecnologia de câmara de empuxo regenerativa e das bombas de combustível e oxidante, testes de conceito, fabricação e ensaios; Dominar os processos de integração e ensaios de desenvolvimento de componentes, da configuração funcional e do protótipo de voo do motor; Verificar a viabilidade do sistema de acionamento elétrico das bombas e, com isso, definir a arquitetura do motor; Dominar os processos críticos de fabricação dos componentes do MFPL; Desenvolver e ensaiar uma versão funcional integrada do MFPL L25 nas instalações do IAE; Desenvolver e ensaiar uma versão funcional integrada do MFPL L25, com motores elétricos e inversores desenvolvidos no Brasil, nas instalações do IAE; Desenvolver e ensaiar uma versão integrada do protótipo de voo do MFPL L25; Incentivar e buscar parcerias para suporte ao desenvolvimento do projeto com a participação da Academia e outras ICTs; Transferir, após a fase de desenvolvimento do motor, a tecnologia de manufatura para produção seriada na Indústria Nacional. 4.2. OMS envolvidas: Instituto de Aeronáutica e Espaço 4.3. Principais entregas no período: Assinatura dos contratos para fabricação da câmara capacitiva e bomba de combustível; Recebimento das primeiras peças e modelos de desenvolvimento do MFPL L25; Primeiros ensaios a frio dos injetores do MFPL L25. 4.4. Perspectivas futuras: Conclusão da Fabricação da Câmara Capacitiva; Ensaios da Bomba de combustível; Ensaios da Câmara Capacitiva; Aquisição do Forno de Brasagem; Assinatura do convênio com a FCMF.

5.

Projeto H-XBR - Aquisição de Helicópteros de Médio Porte de Emprego Geral das Forças Armadas. 5.1. Breve descrição e objetivos: Aquisição de helicópteros de médio porte para as Forças Armadas, destinados à tarefa de sustentação ao combate e de interdição e a missões de treinamento, podendo ser utilizados também em ações humanitárias, de integração nacional e cívico-sociais. Além disso, o Projeto prevê aquisições de armamentos específicos para helicópteros, sistemas de integração, suporte logístico, Página 14 de 29

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simuladores de voo e transferência de tecnologia na área de aeronaves de asas rotativas. 5.2. Principais entregas no período: foi entregue uma aeronave para a Força Aérea Brasileira. 5.3. Perspectivas futuras: receber as 4 aeronaves restantes do contrato e finalizar a transferência de tecnologia prevista no acordo de compensação. 5.4. OMS envolvidas: COPAC. 5.5. Outras informações pertinentes: o projeto proporcionará ao Brasil a capacitação tecnológica para conceber, desenvolver e produzir aeronaves de asas rotativas e dotar as Forças Armadas Brasileiras de aeronaves modernas para emprego em missões de Busca e Salvamento (incluindo CSAR), Evacuação Aeromédica, Exfiltração e Infiltração Aérea, Transporte Aéreo Logístico, Cívico-Social, Integração Nacional, Misericórdia e Humanitária. 5.6. Benefícios gerados pelo projeto: -

Aquisição de 47 aeronaves em 7 versões para as Forças Armadas;

-

Implementação de linha de montagem de helicópteros de Grande Porte, com internalização da produção de grandes componentes no Brasil, com nível de nacionalização de 50%;

-

Transferência de Tecnologia: 24 Projetos de Cooperação Industrial e 7 Projetos de Offset; e

-

Para a Sociedade, há de se considerar todo o serviço prestado pelas Forças Armadas à população, tais como: Operação Verde Brasil (combate a incêndio na região amazônica), transporte de equipes e insumos relacionados à pandemia de COVID-19, apoio a grandes eventos, operações de Garantia da Lei e Ordem, operações relacionadas a calamidades públicas, busca e salvamento no mar em distâncias superiores a 100NM, entre outros.

5.7. Impactos do projeto na indústria nacional de defesa: O Projeto em análise gerou 500 empregos diretos e 250 indiretos, em sua maior parte, mão de obra altamente qualificada e especializada no âmbito da principal empresa do Projeto, a HELIBRAS. 5.8. Benefícios diretos: -

Geração de cargos de trabalho na empresa HELIBRAS;

-

Geração de cargos de trabalho em outras 16 empresas brasileiras;

-

Transferência de tecnologia para 12 empresas brasileiras;

-

Criação de uma linha de montagem de helicópteros de médio porte no Brasil;

-

Capacitação na produção de bens com potencial de exportação; e Página 15 de 29

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6.

Desenvolvimento de conhecimento em 3 instituições de ensino superior e pesquisa.

Projeto KC-390 - Aquisição de 19 aeronaves de transporte militar e reabastecimento em voo para a Força Aérea Brasileira. 6.1. Breve descrição e objetivos: O Projeto KC-390 tem por objetivo a aquisição de 19 aeronaves de transporte militar e reabastecimento em voo para a Força Aérea Brasileira. 6.2. Principais entregas no período: A sétima aeronave (FAB 2859) a ser entregue avançou na linha de produção, estando na última fase produtiva antes de sua entrega, e a realização de treinamentos de novas turmas de mantenedores da aeronave KC-390. 6.3. Perspectivas futuras: Implantar a aeronave nacional de transporte e reabastecimento em voo. 6.4. OMS envolvidas: COPAC. 6.5. Outras informações pertinentes: O desenvolvimento da nova aeronave, Projeto KCX, já contemplava, desde o seu início, a orientação para a aquisição das aeronaves de série, Projeto KC-390, que comporão a nova frota da FAB. 6.6. Benefícios gerados pelo projeto: A aquisição do projeto permitiu o desenvolvimento da indústria de aviação nacional e tecnologias associadas, criando empregos diretos e indiretos. Além disso, vai possibilitar a substituição das aeronaves C-130 Hercules, em uso na FAB por mais de 50 anos, e dotar a Força Aérea Brasileira de vetores modernos para o cumprimento de sua missão institucional. 6.7. Impactos do projeto na indústria nacional de defesa: -

A aeronave multimissão KC-390, é a maior aeronave militar já produzida no Hemisfério Sul e foi concebida para superar operacionalmente a aeronave C-130 no mercado mundial;

-

Para o Brasil estão previstas 19 aeronaves, com uma cadência de 1 aeronave por ano;

-

Para o exterior, a EMBRAER já possui ordem de compra de 5 aeronaves para Portugal. A Hungria já solicitou duas aeronaves e a Holanda está em negociação para a aquisição de 4 aeronaves. Outros países como a Colômbia, Coréia do Sul, República Tcheca, Ruanda, Áustria, Bélgica, Arábia Saudita, entre outros, estão em negociação com a fábrica brasileira;

-

O Projeto gera 6.500 empregos (5.000 diretos e 1.100 indiretos) no Brasil; e

-

Aproximadamente 40% do valor do contrato de produção será reinvestido na base industrial brasileira, por intermédio dos acordos de compensação celebrados. Página 16 de 29

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7.

Projeto F-X2 – Aquisição de aeronaves de caça multiemprego F-39 Gripen e sistemas associados, para dotar a Força Aérea Brasileira com vetores modernos, a fim de contribuir com a defesa do espaço aéreo brasileiro. 7.1. Breve descrição e objetivos: Aquisição e implantação de 36 (trinta e seis) aeronaves de caça de múltiplo emprego novas, simuladores, suporte logístico inicial e armamento para a implantação no acervo do COMAER, bem como toda a transferência de tecnologia (Acordo de Compensação) necessária para a operação e manutenção autônomas do Projeto durante todo o seu ciclo de vida. 7.2. Principais entregas no período: Até o 3º trimestre de 2023, seis aeronaves já foram recebidas pela Força Aérea Brasileira. No 3º trimestre de 2023, especificamente, houve entregas de etapas referentes a pilones, motor, radar, equipamentos e material de logística, itens que farão parte das próximas aeronaves ou serão utilizados para a operação das mesmas. 7.3. Perspectivas futuras: Adquirir e implantar as demais aeronaves F-39 Gripen e sistemas na FAB. 7.4. OMS envolvidas: COPAC. 7.5. Benefícios gerados pelo projeto: O Projeto FX-2 é um programa de reequipamento e modernização da frota de aeronaves militares supersônicas da Força Aérea Brasileira, que vai produzir caças de última geração, que além de trazer grandes benefícios para a defesa do espaço aéreo brasileiro, também trará boas perspectivas no sentido de alavancar as oportunidades de negócios para a indústria aeronáutica nacional e intensificar a cooperação técnica e comercial entre o Brasil e a Suécia. 7.6. Impactos do projeto na indústria nacional de defesa: Sob a licença da SAAB AB, com a inauguração da Linha de Produção do F-39 Gripen no Brasil, ocorrida em 09 de maio de 2023, a EMBRAER configurou-se como o primeiro sítio fora da Suécia a fabricar o caça. Esta fábrica gerará de 10 a 13 mil empregos diretos e indiretos, por meio da transferência de tecnologia, investimentos no Brasil, além da contratação de produtos e serviços nacionais. O projeto também propicia o aumento da qualificação da BID e, atualmente, centenas de engenheiros e especialistas desenvolvem e produzem os hardwares e softwares da aeronave, principalmente, por meio das empresas beneficiárias (Embraer, AEL, Akaer, Atech e Saab do Brasil). Os investimentos realizados nas empresas beneficiárias asseguram a continuidade e o crescimento para novos negócios, inclusive os não relacionados ao Gripen, pois há o estímulo à cadeia de suprimento local, na qual a SAAB e as empresas nacionais subcontratam empresas terceiras para produtos e serviços, podendo-se citar a NRA Engenharia, Sonaca Brasil, Celmar, Trescal, dentre outras. Atualização e crescimento técnico das agências do governo envolvidas na aquisição, implementação, operação, fiscalização e administração do programa Gripen, assim como na certificação de produto e pesquisa e desenvolvimento nos institutos do DCTA;

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8.

Projeto LESSONIA-1 - Aquisição do primeiro Sistema Espacial (SE) de sensoriamento remoto radar da constelação LESSONIA. 8.1. Breve descrição e objetivos: De acordo com a Estratégia Nacional de Defesa (END), a Força Aérea Brasileira é também responsável pelo desenvolvimento de projetos no Setor Aeroespacial, assim como a operação e o monitoramento de satélites. Em vista disso, o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) estabelece a estratégia de implantação de sistemas espaciais cujos produtos possuem uso dual (militar e civil), respeitadas as peculiaridades de cada sistema. Além do âmbito da Defesa e observando o EMPREGO DUAL, destaca-se que diversos segmentos da sociedade brasileira fazem uso de imagens orbitais radar para aplicações que impactam diretamente na economia do país. Logo, um SE de Sensoriamento Remoto Radar (SRR) nacional não só trará benefícios para a Defesa, como também para toda a sociedade brasileira, por meio de produtos de resolução adequada fornecidos pelo satélite. 8.2. O projeto tem por objetivo suprir uma carência operacional que ocorre em operações aeroespaciais com a participação das Forças Armadas e de outras instituições, com destaque para o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM). O SE LESSONIA visa também ao atendimento da lacuna de necessidades de produtos de Sistemas Espaciais de Sensoriamento Remoto Radar com melhor desempenho em termos de resolução espacial, taxa de atualização, tempo de resposta e de segurança da informação. 8.3. Principais entregas no período: ainda não ocorreram. 8.4. Perspectivas futuras: Aquisição do Primeiro Sistema Espacial de Sensoriamento Remoto Radar (SRR), da constelação LESSONIA, prevista no Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE, MD20-S-01), comissionado em órbita, constituído de dois satélites (Segmento Espacial) e do Segmento Terrestre necessário para a sua operação, incluindo o serviço de lançamento dos satélites e o pacote logístico associado. 8.5. OMS envolvidas: COPAC. 8.6. Benefícios gerados pelo projeto: -

O fornecimento de imagens radar de alta resolução de todo o território brasileiro e do entorno estratégico permitirá o levantamento de dados de inteligência, de desmatamento, de vazamento de óleo, entre outros benefícios que esses produtos proporcionam;

-

Imagens por este Sistema Espacial poderão proporcionar o mapeamento da Amazônia legal com resolução de 3m em período inferior à três meses (alta resolução, maiores detalhes em pouco tempo);e

-

Desenvolvimento da área espacial brasileira no que tange à realização de lançamento e de operações iniciais de satélites (Launch and Early Operations), bem como à formação de gerentes de missão espacial. Página 18 de 29

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8.7. Impactos do projeto na indústria nacional de defesa: Em virtude de o projeto realizar uma aquisição de um produto commercial off-the-shelf (COTS) de uma empresa estrangeira e do acordo de compensação ainda não haver sido firmado, ainda não se vislumbram impactos na Indústria Nacional de Defesa. 9.

Projeto E-99M - Modernização dos sensores aeroembarcados de 05 (cinco) aeronaves E-99. 9.1. Breve descrição e objetivos: Modernização dos sensores aeroembarcados de 05 (cinco) aeronaves E-99, mormente nos Sistemas de Comando e Controle, exploração do espectro eletromagnético na faixa de operação de não-comunicações e comunicações (rádios V/UHF). 9.2. Principais entregas no período: Foi entregue uma aeronave modernizada na configuração Final (FOC). 9.3. Perspectivas futuras: Evolução das aeronaves já entregues nas configurações Inicial (IOC) e Intermediária (CST-P) para a configuração Final (FOC). 9.4. OMS envolvidas: COPAC; 9.5. Benefícios gerados pelo projeto: Com a modernização das cinco aeronaves E-99, a Força Aérea ampliará a sua capacidade de execução de missões de Controle e Alarme em Voo, Reconhecimento Eletrônico, dentre outras. Essa ampliação permitirá uma maior detecção de tráfegos aéreos voando à baixa altura, artifício normalmente utilizado por aeronaves envolvidas em atos ilícitos, tais como: contrabando, tráfico de drogas, munições e armas. Isso elevará a contribuição da FAB na melhoria da segurança pública da sociedade brasileira. 9.6. Impactos do projeto na indústria nacional de defesa: Os Acordos de Compensação decorrentes dos contratos firmados com empresas estrangeiras promovem a transferência de tecnologia para empresas da Base Nacional de Defesa. Nesse contexto, a empresa ATECH, beneficiária dos projetos da sueca SAAB, terá a capacidade de desenvolver e operar o sistema de planejamento, treinamento e simulação de missões, o que permitirá futuros desenvolvimentos e nacionalizações nas funções de planejamento e treinamento de missões, além de outras funcionalidades relacionadas ao Radar/IFF e Sistemas de Comando e Controle. A AEL Sistemas S.A., foi capacitada a customizar as aplicações de software em Cockpit de 5ª geração (LAD - Large Area Display) possibilitando modificações nas telas PFD (Primary Flight Display) e EICAS (Engine Indication and Caution Advisory System). Além dessas, a IMBEL será capacitada a operar ferramentas de desenvolvimento de forma de onda e será dotada com ferramental de hardware e software. Por fim a Rohde & Schwarz do Brasil foi dotada com o ferramental necessário para a manutenção e reparo local dos rádios R&S M3SR que serão empregados nas aeronaves E-99M.

10. Projeto SelenITA: uma missão de clima espacial e geofísica para monitorar a Lua. Página 19 de 29 Relatório de Resultados

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10.1. Breve descrição e objetivos: O projeto propõe a operação de um nanosatélite da classe 12U em uma órbita lunar a partir de 100 km de altitude, em alta inclinação para monitorar in situ a magnetosfera do Sistema Terra/Lua e investigar a geofísica da Lua, mais especificamente as Anomalias Magnéticas Lunares. Esta órbita irá decaindo até 30 km quando deve se estabilizar. O satélite será constituído de um módulo de serviço e uma carga útil. O módulo de serviço, a ser projetado pelo ITA a partir da concepção do satélite ITASAT-2, constará de um subsistema de energia, um subsistema de guiamento, controle e navegação (sendo que o controle será em três eixos), um subsistema de comunicação (Banda X), um subsistema de propulsão e um subsistema de gerenciamento da plataforma. A carga útil será composta por dois instrumentos do ITA, sendo um deles em conjunto com a UFSM, e cinco instrumentos da NASA e de universidades americanas. A proposta desenvolverá o projeto em cinco anos (tempo solicitado para o apoio) e operará o satélite em órbita lunar por um ano (um tempo de operação maior é possível). A proposta não inclui o lançamento e o transporte até a Lua, nem a parte americana (não escopo). 10.2. Objetivo: Estudar o ambiente do espaço eletromagnético na Lua para o clima espacial, em suporte às missões Artemis e à estudos em geociência. 10.3. Objetivos Específicos: -

Realizar monitoramento in situ da região cislunar;

-

Monitorar o campo magnético;

-

Monitorar o fluxo de partículas ionizantes;

-

Monitorar o fluxo de partículas de baixa energia;

-

Monitorar a densidade e a temperatura do plasma;

-

Monitorar o nível de radiação;

-

Monitorar o fluxo de partículas de poeira lunar;

-

Realizar monitoramento da geofísica lunar;

-

Monitorar o campo magnético das Anomalias Magnéticas Lunares (AMLs);

-

Monitorar os níveis de radiação nas Anomalias Magnéticas Lunares;

-

Monitorar o comportamento de partículas energéticas solares na circunvizinhança de AMLs;

-

Monitorar a região de “Wake” (transição dia/noite lunar);

-

Orbitar a Lua em altitudes variadas;

-

Realizar a mudança de órbita após a inserção em órbita lunar;

-

Realizar descida controlada da órbita;

-

Corrigir a altitude da órbita; Página 20 de 29

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-

Descartar o satélite segundo as normas dos Acordos Artemis.

10.4. Principais entregas no período: -

Interação com o Advanced Concepts Office (NASA)

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Possíveis conceitos de missão e sistema

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Limitações técnicas

-

Workshop Artemis de Ciências

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Workshop da Missão SelenITA – Engenharia

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Workshop da Missão SelenITA – Ciência

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Interação e definição de um cenário de referência padronizado

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Apresentações da ciência da Missão SelenITA em eventos internacionais

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American Geophysical Union – Apresentadora Dr. Heidi Haviland

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Atmosphere, and Plasma Environment of the Moon and Small Bodies – Apresentador Prof. Charles Swenson

-

Submissão de publicação com foco na Missão SelenITA

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SmallSat Conference – Engineering Challenges of a CubeSat Mission Around the Moon: First Steps on the Path to SelenITA

10.5. Perspectivas futuras: -

Formalização de carga-útil científica

-

Formalização da matriz de rastreabilidade científica (STM)

-

Iteração de cenário de referência baseado nos resultados do Workshop da Missão SelenITA

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Definição de fornecedores de subsistemas

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Revisão de projeto (SRR/MDR – a ser confirmado)

10.6. OMS envolvidas: ITA e AEB

ATIVIDADES DE CT&I 1. Certificação da Modernização das aeronaves E-99M

1.1. Breve descrição e objetivos: Em maio de 2023 foi emitido pelo IFI o Certificado Suplementar de Tipo Militar para a aeronave E-99M, atestando que o projeto de modernização dos sensores dessa aeronave atende a todos os requisitos de segurança e desempenho contratados pelo COMAER junto à fabricante EMBRAER, restando comprovada a capacidade da aeronave em cumprir com a missão determinada pela Página 21 de 29 Relatório de Resultados

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Força Aérea Brasileira. A aeronave E-99M executa missão relevante para a soberania nacional, apoiando o Sistema de Vigilância e Proteção da Amazônia, executando missões de alerta aéreo, controle em voo, inteligência de sinais, sensoriamento remoto e vigilância. A modernização de seus sensores promove uma melhoria considerável no efetivo cumprimento dessas missões. 1.2. Principais entregas no período: Emissão do Certificado Suplementar de Tipo Militar da aeronave E-99M 1.3. Perspectivas futuras: Atualmente a Força Aérea conta com cinco aeronaves E-99 em sua frota, sendo que 3 delas já passaram pela reconfiguração implementada pela modernização. As duas aeronaves restantes serão reconfiguradas nos anos de 2023 e 2024. 1.4. OMS envolvidas: IFI, COPAC, IAE, IPEV, PAMA-GL e 2º/6º GAv Esquadrão Guardião.

Foto 1 – Cerimônia de entrega do Certificado Suplementar de Tipo Final (CST) do E-99M à Foto 1 –(Fonte Cerimônia dehttp://www.cta.intraer/index.php/ultimas-noticias/1159-ifi-entregaentrega do Certificado Suplementar de Tipo Final (CST) do E-99M Embraer. da foto: à Embraer. (Fonte da foto: http://www.dcta.intraer/index.php/ultimas-noticias/1159-ificertificado-suplementar-de-tipo-final-do-e-99m-a-embraer) entrega-certificado-suplementar-de-tipo-final-do-e-99m-a-embraer/)

Foto 2 – Aeronave E-99M (Fonte da foto: https://www.airway.com.br/aviao-radar-e-99mmodernizado-da-fab-completa-primeiro-voo/)

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2. IFI entrega Certificado ISO 9001 ao 1º GDA

2.1. Breve descrição e objetivos: O Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) entregou, no dia 16 de junho de 2023, durante formatura semanal da Base Aérea de Anápolis (BAAN), o Certificado NBR ISO 9001:2015 ao Primeiro Grupo de Defesa Aérea (1º GDA). O certificado, que atesta a qualidade do sistema de gestão do 1º GDA, resulta de um processo de certificação conjunto entre a Divisão de Certificação de Sistemas de Gestão (CSG) do IFI e o próprio 1º GDA, iniciado em 2022 (Fase 1) e concluído neste ano (Fase 2). As organizações com um sistema de gestão da qualidade certificado demonstram possuir a capacidade de cumprir requisitos de qualidade nos serviços e a competência na mitigação de riscos relacionados a processos, bem como possuem uma cultura organizacional voltada para a eficiência. Tudo isso culmina no aumento da produtividade, na economia de recursos, na prevenção de erros e no auxílio à tomada de decisão. 2.2. Principais entregas no período: Emissão do Certificado NBR ISO 9001 ao 1º GDA 2.3. Perspectivas futuras: O Diretor do IFI destacou a importância de um sistema de gestão qualificado diante dos desafios da guerra moderna. “Tenho certeza de que este primeiro e mais difícil passo servirá de motivação para ampliar o escopo desta certificação, pois sabemos que na guerra moderna, em que a máxima eficácia em processos é requerida, todo e qualquer detalhe faz a diferença, com potencial de economizar meios e, principalmente, salvar vidas”. 2.4. OMS envolvidas: IFI e 1º GDA

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3. Certificado de Aeronavegabilidade Inicial (CAI) para a primeira aeronave KC-390 na versão FOC

3.1. Breve descrição e objetivos: O Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) realizou, entre os dias 13 e 15 de junho de 2023, as inspeções finais para o recebimento da sexta aeronave a compor a frota de KC-390 Millenium, o FAB 2858. A última etapa do processo de recebimento dessa aeronave encerrou as inspeções físicas e documentais do avião, fato esse que resultou na emissão dos documentos essenciais para o seu recebimento, dentre eles o Certificado de Aeronavegabilidade Inicial (CAI) nº 20230601. A aeronave KC-390 Millennium, com certificação FOC, representa a versão mais avançada e completa do avião, incorporando uma série de recursos e funcionalidades que ampliam ainda mais suas capacidades operacionais. Agora, com essa aeronave, será possível, por exemplo, realizar o Reabastecimento em Voo, no período noturno, e as missões de Combate a Incêndio em Voo. Também será possível utilizar os sistemas de missão avançados, incluindo uma suíte de aviônicos modernos, sistemas de comunicação de última geração e capacidades de autodefesa. Esses recursos garantem que o avião KC-390 possa operar em ambientes hostis, garantindo a segurança da aeronave e de seus tripulantes durante essas missões operacionais específicas. Essa certificação é um marco efetivo para a sociedade brasileira, pois se trata da maior aeronave já produzida no Hemisfério Sul, reforçando a Aeronáutica Brasileira como um dos principais agentes de desenvolvimento do setor aeroespacial, sendo uma manifestação inequívoca da capacidade da indústria aeronáutica do país. 3.2. Principais entregas no período: Emissão do Certificado de Aeronavegabilidade Inicial (CAI) para a primeira aeronave KC-390 na versão FOC 3.3. Perspectivas futuras: Atualmente a Força Aérea conta com cinco aeronaves KC-390 em operação de um total de 22 aeronaves a serem recebidas nos próximos anos. Forças Aéreas de outros países, como Portugal, Hungria e Holanda já formalizaram intenções de aquisição dessa aeronave para substituição de suas antigas frotas em operação. 3.4. OMS envolvidas: IFI, DCTA, COMGAP, COMPREP, ANAC Página 24 de 29 Relatório de Resultados

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OPERAÇÕES ESPACIAIS 1. Operação ARIANE 261 - Rastreio do foguete ARIANE 5 - acordo com a Agência Espacial Europeia (ESA) 1.1. OMS envolvidas: DCTA, CLBI 1.2. Breve descrição do projeto/produto: O Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), organização militar subordinada ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), realiza o rastreamento dos veículos Ariane, os quais são lançados do Centro Espacial Guianês (CSG), localizado em Kourou, na Guiana Francesa. As operações têm como finalidade a coleta de dados de telemetria e o envio de tais informações em tempo real para o Centro de Controle da missão, no CSG. Em razão de um acordo firmado entre o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) e o Centro Espacial Guianês (CSG), o CLBI rastreia e coleta dados de telemetria do veículo lançado a partir do CSG, localizado na Guiana Francesa. A localização da estação de telemetria do CLBI favorece o rastreamento do veículo em um momento sensível de sua trajetória, a ejeção de um estágio do foguete. 1.3. A Força Aérea Brasileira mantém seu histórico de compor esse time internacional, que rastreia e coleta informações cruciais de um veículo lançador no seu percurso até a órbita desejada. 1.4. Objetivo do projeto/produto Cumprir o acordo firmado entre o CLBI/CSG para rastreio de veículos espaciais. O rastreamento do foguete ARIANE 261, lançado do Centro Espacial Guianês (CSG), em Kourou, na Guiana Francesa é fruto de um acordo entre o DCTA/CLBI e a ESA. O veículo transportou dois satélites: - Syracuse 4B (Comsat-NG 2) – com o objetivo de prover comunicação militar para a França; - Heinrich Hertz (H2Sat) – com o objetivo de prover meios para pesquisa em novas tecnologias de comunicações no espaço. 1.5. Resultados gerados: Realizado o rastreio e os satélites foram colocados em órbita, conforme previsto. 1.6. Resultados preservados: Aplicação do conhecimento técnico e a manutenção operacional dos recursos humanos e materiais. 1.7. Principais entregas no período: Rastreamento do veículo Ariane VA-261 (16 jun. 2023) Rastreado com sucesso pela estação de Telemedidas do CLBI. Neste lançamento, o veículo transportou, como carga útil, dois satélites: - Syracuse 4B (Comsat-NG 2) – com o objetivo Página 25 de 29 Relatório de Resultados

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de prover comunicação militar para a França; - Heinrich Hertz (H2Sat) – com o objetivo de prover meios para pesquisa em novas tecnologias de comunicações no espaço. 1.8. Perspectivas futuras: O Projeto ARIANE, passará por uma modificação passando do ARIANE 5 para o ARIANE 6, e, devido a essa fase de transição, a expectativa para a realização dos próximos lançamentos é para o ano de 2025. A estação de Telemetria de Natal, passará por uma revitalização e adequação ao novo veículo a ser lançado, de setembro a dezembro de 2023. 1.9. Capacidade de continuidade em exercícios futuros: Permanecer apoiando as demandas do CSG, conforme o acordo existente para o rastreio desse tipo de veículo.

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2. Operação EUCLID - Rastreio do foguete FALCON-9, da SPACEX, resultado de um acordo internacional AEB-ESA, para Colocar no espaço o Telescópio 2.1. Envolvidas: CLBI e DCTA 2.2. Breve descrição do projeto/produto: O rastreamento do foguete Falcon 9, lançado do Cabo Canaveral, nos Estados Unidos da América (EUA), pela empresa SpaceX. O veículo transportou o telescópio espacial Euclid, da Agência Espacial Europeia (ESA), com a missão de explorar a composição e a evolução do Universo. 2.3. Objetivo do projeto/produto: Na Operação Euclid, o CLBI (Estação Natal) garantiu, em tempo real, durante a passagem do veículo por sua cobertura, a coleta de dados de telemetria, transmitidos para o Centro de Controle da missão da SpaceX. Os dados apresentados são informações cruciais para o monitoramento, em tempo real, das condições e da trajetória do foguete, cumprindo os protocolos estabelecidos para as possíveis tomadas de decisões. 2.4. Resultados gerados: Para participar da missão, a equipe técnica de militares e civis do CLBI foi capacitada pela Empresa SpaceX e pela ESA para a manutenção nível 1 e para a operação dos equipamentos de rastreamento utilizados na Euclid. A qualificação e o credenciamento dos recursos humanos do Centro visaram a garantia da segurança e a possibilidade de intervenções locais, uma vez que não houve participação presencial de nenhum integrante das equipes estrangeiras no momento do evento. 2.5. Resultados preservados: A participação e o sucesso na Operação Euclid evidenciam a capacidade operacional dos meios e dos recursos humanos do CLBI, o que pôde ser comprovado também por meio das interações dos servidores civis e militares do centro de lançamento com novas tecnologias e com equipes de ponta no mundo. Serviu ainda como uma oportunidade ímpar para a elevação de nível de nossa equipe frente aos desafios que a área espacial demanda. 2.6. Resultados entregues à sociedade: o telescópio espacial transportado tem o objetivo de criar um grande mapa, em grande escala, da estrutura do Universo, através do espaço e do tempo, observando bilhões de galáxias até dez bilhões de anos-luz, em mais de um terço do céu. Por fim, estudará a expansão do universo ao longo da história cósmica, revelando mais sobre o papel da gravidade e sobre a natureza da energia e de matérias escuras. 2.7. Principais entregas no período: No dia 1° de julho de 2023 foi realizada a primeira operação de rastreio de um veículo da SPACEX. 2.8. Perspectivas futuras: Auxiliar no rastreio de outros veículos lançados pela SPACEX, e contribuir para a o Brasil e para a comunidade internacional, com a evolução no conhecimento espacial. Página 27 de 29 Relatório de Resultados

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2.9. Capacidade de continuidade em exercícios futuro: O CLBI (DCTA) possui total capacidade, tanto de recursos humanos quanto de materiais e equipamentos, para continuar apoiando a ESA e a empresa SPACEX nos seus lançamentos futuros.

ATUALIZADO EM 25/09/2023

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