Renovação com Responsabilidade - Prestação de contas do mandato 2015

RENOVAÇÃO Prestação de contas do mandato 2015

COM RESPONSABILIDADE Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc

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RENOVAÇÃO Prestação de contas do mandato 2015

com responsabilidade Em abril de 2015 os trabalhadores da Celesc me deram uma grande responsabilidade: representá-los no mais alto colegiado de decisões da empresa. O caminho que me levou até ser eleito como Representante dos Empregados no Conselho de Administração foi o da luta sindical. Ao lado dos companheiros da Intercel, lutei pelos direitos dos trabalhadores e pela manutenção da Celesc Pública. Agora, com apoio e aval dos celesquianos tenho um novo desafio. Tivemos um primeiro ano de grandes realizações e vitórias. Unidos, continuaremos levando ao CA a voz dos trabalhadores. LEANDRO NUNES DA SILVA Representante dos Empregados no Conselho de Admnistração da Celesc

RENOVAÇÃO Prestação de contas do mandato

COM RESPONSABILIDADE

2015

Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc

Expediente Esta cartilha é uma iniciativa do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc em conjunto com os sindicatos que compõem a Intercel REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CELESC: Leandro Nunes da Silva JORNALISTA RESPONSÁVEL: Paulo Guilherme Horn (SRTE /SC 3489) PROJETO GRÁFICO: Paulo Guilherme Horn FOTOS: Arquivo Intercel / Paulo Guilherme Horn TEXTOS: Leandro Nunes da Silva, Paulo Guilherme Horn REVISÃO: Leandro Nunes da Silva, Paulo Guilherme Horn, Jair Maurino Fonseca, Daniel Passos, Karina Zarocinski Horn, Sabrina Payão

Índice Apresentação.................................................................................. 04 Eleição................................................................................................. 06 ACT 2015/16.................................................................................... 07 PLS 555.............................................................................................. 09 Reforma do Estatuto................................................................... 11 Leilão das Usinas........................................................................... 12 Prorrogação da Concessão...................................................... 13 Lei 13.570........................................................................................... 15 Orçamento e Contrato de Gestão 2016............................. 17 Boletim do Conselheiro.............................................................. 19 Conclusão.......................................................................................... 20

Apresentação Em 2015 assumi o maior desafio profissional que já tive. Com apoio dos trabalhadores, fui eleito Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc. Para chegar a esse momento, batalhei por 10 anos defendendo os direitos da categoria e a empresa pública como dirigente sindical. Ao lado dos companheiros da Intercel, participei de ações que formaram minha consciência, pavimentando a estrada de minhas ações, agora no Conselho. Nestes 10 anos, foram vários os embates com o Conselho. Seja na luta para barrar a interferência nos Acordos Coletivos ou contra a privatização, participei e aprendi muito com os ex-conselheiros Arno

Cugnier e Jair Fonseca. Mas o aprendizado nunca termina e este foi um ano de aperfeiçoamento. Ao longo de 2015 foram 22 Boletins do Conselheiro, 99 pontos de pauta discutidos e 42 deliberações tomadas. Conquistamos a tão almejada prorrogação da concessão e garantimos nossas usinas públicas. Conseguimos renovar o Acordo de Acionistas anexo à Lei 13.570 e enfrentamos um Projeto de Lei do Senado que tinha como premissa a privatização da Celesc. Esta cartilha é, além de um compromisso com a transparência em meu mandato, um relato da continuidade do trabalho coletivo realizado com os sindicatos da Intercel em defesa dos celesquianos e da Celesc Pública.

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Apresentação Relação de Deliberações em 2015: PRIMEIRA REUNIÃO 1- Fixação da remuneração da Diretoria 2- Autorização para construção de Linha de Transmissão de 138 kV Tijucas – Biguaçu 3- Autorização para continuidade da operação da Usina Garcia 4- Autorização para prorrogação do prazo de concessão e ampliação da PCH Celso Ramos 5- Aprovação da nova Política de Responsabilida de Socioambiental 6- Aprovação da Política de Mudanças Climáticas 7- Orientação de voto – UHE Cubatão 8- Apresentação dos resultados – 1T2015 SEGUNDA REUNIÃO 1- Autorização para compra de energia - Leilão A- 3 2- Revisão do Código de Conduta Ética. 3- Autorização para contratação na modalidade de inexigibilidade de licitação – licenças de ERP 4- Autorização dispensa de licitação - LIES 5- Autorização para contratação de pessoal 6- Autorização para permuta de empregados 7- Orientação de voto para AGE da Celesc D TERCEIRA REUNIÃO 1- Autorização para que a Celesc S.A. ofereça garantia sob a forma de fiança na operação de 2ª emissão de debêntures na Celesc D.

QUARTA REUNIÃO 1- Alteração de iniciativa do Plano de Eficiência Operacional – centralização dos COD´s 2- Autorização para que a Celesc D. celebre operação de crédito com o Credit Suisse 3- Ampliado o prazo para reposição automática para demissões de novos empregados de 18 para 48 meses 4- Alterada a política de reposição para demissões de empregados com mais de 48 meses 5- Autorizada a admissão imediata de 08 contadores para o novo Departamento Tributário da empresa.

OITAVA REUNIÃO 1- Autorização para licitação de novo Data Center 2- Aprovação da Proposta da Administração que autoriza a assinatura do Contrato de Concessão da Celesc D. 3- Autorização para Declaração no Leilão A-5 4- Aprovação do Calendário de Eventos Corporativos para 2016 5- Autorização para Declaração no Leilão A-5 6- Apresentação dos Resultados da Celesc D e Celesc G – 3º Trimestre 2015

QUINTA REUNIÃO 1- Autorização para prorrogação do contrato emergencial de serviço de LIES 2- Autorização para que a Celesc D celebre contrato de compartilhamento de infraestrutura com a OI 3- Aprovação do Plano de Equacionamento de Deficit da Fundação Celos

NONA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) 1- Aprovação da estratégia de participação da Celesc no leilão 12/2015

SEXTA REUNIÃO 1- Estratégia de venda de energia – Xavantina 2- Permuta de empregados SÉTIMA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) 1- Participação da Celesc no leilão 12/2015.

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DÉCIMA REUNIÃO 1- Nova proposta de equacionamento do déficit previdenciário da Fundação Celos – apuração 2014 2- Aprovação do Orçamento 2016 da Celesc S.A. 3- Suplementação orçamentária da Celesc D. 4- Estratégia de venda de energia – PCH Xavantina 5- Comercialização Energia - Celesc Geração S.A 6- Aprovação da revisão do Plano Diretor, Planejamento Estratégico e Contrato de Gestão e Resultados. 7- Orientação de voto para AGE da SCGAS 8- Orientação de voto par AGE da Empresa de Trans missão Serrana - ETSE

Eleição A eleição para Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc de 2015 trouxe uma grande expectativa para os trabalhadores. Após 12 anos com a representação dos ex-conselheiros Jair Fonseca e Arno Cugnier, era hora de eleger um novo representante. Era hora de renovar nossa representação. Mas também era preciso manter a premissa do trabalho coletivo, a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e da manutenção da Celesc Pública. A experiência coletiva no Conselho de Administração mostrou o caminho aos trabalhadores. O caminho da continuidade. E foi nesta lógica que, apoiado pelos sindicatos

que compõem a Intercel e pela Apecelesc, fui candidato a representar os celesquianos. Durante a campanha percorri a Administração Central, todas as Agências Regionais e grande parte dos escritórios da Celesc em todo o Estado, apresentando o compromisso com a renovação com responsabilidade no Conselho. A receptividade dos trabalhadores à nossa proposta me deu forças para enfrentar as dificuldades das campanhas eleitorais na empresa. Assim, com uma vitória expressiva e a imensa maioria dos votos, fui eleito para dar continuidade a um trabalho que consolidou o Conselho de Administração como mais uma instância de defesa da Celesc Pública.

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ACT 2015/16 Levar a discussão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos celesquianos para dentro do Conselho de Administração sempre foi um desejo dos acionistas. Assim, poderiam avaliá-lo sob a ótica do capital e reduzir benefícios e direitos dos trabalhadores, sem o contraponto de uma negociação coletiva. Considerando as dificuldades apontadas para o cumprimento das metas dos indicadores de qualidade e econômico-financeiro, a pressão exercida por conselheiros sobre a Diretoria buscava uma redução de despesas para que a Celesc caminhasse a passos largos para se enquadrar aos

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limites regulatórios para o custo de Pessoal. Essa caminhada é necessária para mantermos a nossa concessão, mas não pode ser feito de maneira apressada, às custas de quem produz a riqueza da empresa, sem diálogo e sem compromisso com quem veste a camisa da Celesc. Foram inúmeras as vezes onde o impasse na negociação quase pôs a categoria em greve. Neste período, acompanhei a negociação, buscando colaborar com o fechamento de um ACT que respeitasse a pauta de reivindicações dos trabalhadores. Foi complicado não estar, pela primeira vez em oito anos, representando os

ACT 2015/16 trabalhadores com os demais sindicatos da Intercel na Durante a data-base, com as negociações esgotadas e mesa de negociação. ameaçadas, os sindicatos da Intercel “A expectativa dos Negociar um Acordo Coletivo é semmobilizaram os trabalhadores a paraempregados e as dificuldades pre difícil. A mesa de negociação não lisarem as atividades em um dia de se encerra na capacidade de debater impostas pela empresa torna o reunião do Conselho de Administraas dezenas de cláusulas presentes na ção, para cobrar respeito à categoria pauta de reivindicações. A expectati- processo tenso, com pressões e chamar o Governo do Estado para o va dos empregados e as dificuldades de todos os lados. Porém, pela controle da Diretoria nas negociações impostas pela empresa tornam o proprimeira vez pude ver estas do ACT. cesso tenso, com pressões de todos os Pairava ainda no ar uma suspeita de pressões sendo exercidas lados. Porém, pela primeira vez pude que o Conselho tentaria discutir naver estas pressões sendo exercidas por dentro do Conselho de quela reunião o Acordo Coletivo de por dentro do Conselho de Adminis- Administração, em um espaço Trabalho. Antes de entrar na reunião tração, em um espaço onde o debado Conselho falei aos trabalhadote não é paritário e as posições não onde o debate não é paritário res, reiterando de que a prerrogativa levam em consideração a história de e as posições não levam em de negociar o ACT com os sindicatos uma cláusula, a trajetória do nosso é da Diretoria e que o Conselho não consideração a história de contrato coletivo de trabalho. pode e não deve interferir diretamenO corte da garantia de emprego, uma cláusula, a trajetória do te neste processo. A manifestação foi congelamento, segregação de direitos nosso contrato coletivo de um sucesso e abriu caminho para uma e reajuste zero, propostos pela Direnegociação efetiva, que culminou em trabalho” toria acompanhavam a constante inum Acordo Coletivo que manteve os fluência de acionistas, tentando ditar os rumos do ACT. direitos dos celesquianos, com alguns avanços.

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PLS 555 Durante 2015 três projetos de lei corriam no Senado Federal e ameaçavam a Celesc Pública. Propostos pelos Senadores Aécio Neves (PSDB), Tasso Jereissati (PSDB) e Renan Calheiros (PMDB), em conjunto com o Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB), os projetos buscavam regulamentar a estrutura de governança das estatais, com foco na composição e no funcionamento dos Conselhos de Administração, facilitando a privatização de várias empresas públicas. Sob o falso e velho argumento de que as regras propostas tornariam as empresas mais eficientes, seguras e a corrupção mais difícil de ocorrer, os senadores criaram projetos de lei com meca-

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nismos jurídicos para entregar empresas públicas ao capital e afastarem os trabalhadores da gestão das empresas. Esses projetos de lei se aglutinaram em um único projeto, o Projeto de Lei do Senado – PLS 555 de 2015. Dois pontos deste projeto eram extremamente prejudiciais à Celesc e aos celesquianos: a obrigatoriedade de conversão de ações ordinárias em ações preferenciais e a proibição de que o candidato a representar os trabalhadores no Conselho de Administração das empresas públicas seja filiado ou integrante de diretoria de sindicato. Junto com os sindicatos da Intercel, iniciamos uma cruzada contra esse projeto, buscando apoio político den-

PLS 555 tro e fora de Santa Catarina, além de fortalecer a articulação empresa compromissada com o bom atendimento à sociedade. com os conselheiros de outras empresas prejudicadas com o Nos últimos dias de 2015, no entanto, quase que um golpe PLS 555, como a Caixa Econômica Fedeé posto em prática. O Senado pôs na “Articulamos com o ral e a Petrobrás, por exemplo. Percorrepauta o PLS 555, buscando aprová-lo, mos a Assembleia Legislativa do Estado Deputado Dirceu Dresch acabando com nossas empresas. Entrei de Santa Catarina (Alesc) para conseguir em contato com Diretores da Celesc, o (PT) a construção de uma Governador e com o Vice-Governador apoio dos políticos catarinense na defesa da Celesc Pública. Articulamos com o moção contra o PLS e utilizei do Estado, para que mobilizassem suas Deputado Estadual Dirceu Dresch (PT) a na defesa da Celesc. Também a palavra na Comissão de bases construção de uma moção contra o PLS estive em contato com representantes Trabalho, Administração e utilizei a palavra na Comissão de Trados empregados no Conselho de Admibalho, Administração e Serviço Público nistração de outras empresas, em um e Serviço Público da da Alesc, onde expliquei aos deputados esforço conjunto para tentar barrar a Alesc, onde expliquei que que a aprovação do PLS 555 significaria votação do projeto. a aprovação do PLS 555 a privatização da Celesc. Percorremos Conseguimos um avanço substancial, ainda os gabinetes conversando com o significaria a privatização da com uma mudança no projeto que acaPresidente da Assembleia, Gelson Merísio ba com a privatização da Celesc com Celesc. A moção foi aprovada (PSD) e com diversos deputados de todos o fim das ações preferenciais, mas o e encaminhada ao Senado processo ainda está em discussão pode os partidos, que asseguraram apoio à nossa luta. A moção proposta pelo Deputado novamente ser alterado. A votação foi Federal” Dirceu Dresch acabou sendo aprovada por retirada de pauta e retornará no início unanimidade e encaminhada ao Senado Federal, deixando claro de 2016. Esse tema continuará na nossa pauta e devemos que Santa Catarina confia na Celesc e não quer perder uma ficar preparados para esta luta ao longo do próximo ano.

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Reforma do Estatuto Nos últimos anos, a reforma do estatuto social da Celesc trouxe uma série de ameaças aos direitos dos trabalhadores e à manutenção da Celesc pública. Em 2009 e 2010 enfrentamos o ex-conselheiro Lírio Parisotto, que queria a todo custo tomar o controle da Celesc do Estado de Santa Catarina através de uma malfadada reforma estatutária. A ação do conselheiro dos empregados na época, Jair Fonseca, e dos sindicatos da Intercel barrou o processo e impediu a privatização da Celesc. Dois anos depois, já com o Secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, na presidência da Celesc, uma nova reforma estatutária mobilizou os trabalhadores, uma vez que os conselheiros da PREVI estavam utilizando a oportunidade para incluir pontos prejudiciais aos celesquianos e ao futuro da empresa pública. Foi o trabalho conjunto da categoria com o representante dos empregados no CA que garantiu uma revisão sem armadilhas. Novamente uma revisão estatutária é necessária. Precisamos atualizar o Estatuto Social da Celesc Holding e suas subsidiárias integrais (Celesc Distribuição e Celesc Geração) ao processo de prorrogação das concessões. Para isso, o Conselho de Administração criou um grupo com a participação do conselheiro eleito pelos trabalhadores, além dos representantes dos acionistas majoritário e minoritário. Logo no início dos trabalhos encaminhei e-mail para todos os empregados solicitando

contribuições nesse debate. Entre os pontos de discussão, dois devem ter maior atenção dos trabalhadores: a realização de reuniões virtuais do Conselho e a aprovação da indicação de diretores e conselheiros da Celos por voto qualificado no Conselho de Administração. A prática de reuniões virtuais não é novidade em outras empresas e é um desejo antigo dos acionistas minoritários. Eu acredito que a permissão para que reuniões do Conselho de Administração sejam realizadas de forma virtual tende a esvaziar o Conselho em momentos de litígios e possibilita a tomada de decisão a distância, sem o devido debate e a oportunidade do contraditório às manifestações sobre temas polêmicos. Tanto o Governo quanto os minoritários devem indicar conselheiros que tenham responsabilidade com a Companhia. Para isso é necessário que estes participem efetivamente das reuniões e dos comitês de assessoramento, cumprindo as atribuições estatutárias do cargo que ocupam. Sobre a aprovação das indicações da Celos, entendo que o Governo do Estado de Santa Catarina não pode abrir mão de uma decisão que é sua, fortalecendo a posição dos minoritários e levando a casos constrangedores, como o caso da não aprovação dos Diretores da Celesc no início de 2015. Este debate retornará em 2016, mas devemos ficar atentos e preparados para a necessidade de um novo embate.

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Leilão das Usinas Em 2012 o Conselho de Administração não aceitou antecipar a renovação da Concessão de algumas usinas da Celesc Geração, considerando que as regras editadas pela Medida Provisória 579 eram desfavoráveis à empresa. Neste ano o Governo Federal organizou um grande leilão onde 5 das Usinas da Celesc estavam listadas para disputa. Coube ao Conselho de Administração decidir se a empresa participaria do leilão. Embora todos os Conselheiros tenham aprovado a participação no leilão, a estratégia da empresa e o percentual de deságio geraram um embate com os minoritários. Depois de muito tempo, a decisão foi tomada sem consenso,

onde apenas os conselheiros do Fundo Angra foram contrários à decisão. Ratifiquei minha convicção de que a Celesc deveria confiar no trabalho de sua equipe técnica, votando a favor da proposta construída pelos trabalhadores da Celesc Geração. E essa convicção se mostrou acertada. A Celesc venceu o Lote C do leilão, mantendo todas as suas Usinas sob controle da Celesc Holding e, por sua vez, do Estado de Santa Catarina. Com a vitória no leilão, a Celesc foi convocada a assinar o Contrato de Concessão no dia 5 de janeiro de 2016. Novamente participei deste importante momento, onde garantimos mais 30 anos para a geração de energia da Celesc.

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Prorrogação da Concessão A luta pela prorrogação da concessão da Celesc Distribuição foi longa. Desde 2011, quando capitaneados pela Fiesp, representantes do mercado de capitais iniciaram uma campanha pelo leilão das concessões, trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais batalharam pela prorrogação das concessões. Em Santa Catarina, em conjunto com a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) os sindicatos da Intercel e da Intersul (Eletrosul e Tractebel) trouxeram a campanha “Todos pela Energia”, realizando um grande ato em Florianópolis que contou com a presença de representantes do Governo do Estado, da Celesc, CEEE e Eletrosul, além de trabalhado-

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res e militantes de movimentos sociais que defendem a energia elétrica como um bem essencial à vida e não como uma mera mercadoria. O Governo Federal anunciava a intenção de prorrogar as concessões, mas até a confirmação, muita incerteza rondou as distribuidoras. A Celesc foi a primeira distribuidora de energia do país a encaminhar ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME) solicitando a prorrogação da concessão da sua Distribuidora. Depois de muito tempo, e com um imenso e injustificável atraso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou regras que foram contestadas pelo próprio Tribunal de Contas

Prorrogação da Concessão da União (TCU). No meio deste imbróglio, a concessão da que, exercendo suas funções dentro da empresa com responsabiCelesc vencia em julho de 2015. lidade, pavimentaram o caminho até a prorrogação da concessão. O decorrer do ano, no entanto, trouxe uma grande vitória para A assinatura do 5º Termo de Prorrogação da Concessão encerra os celesquianos. Após manifestação favouma etapa. A etapa da luta contra o leilão rável do TCU e a divulgação definitiva das das empresas de energia. Mas também abre “Ao assinar como regras impostas pela Aneel, a prorrogação testemunha deste processo, outra, muito importante: a luta pela manuda concessão da Celesc estava pronta para tenção da concessão da Celesc Pública. relembrei de todas as ser assinada. Pelos próximos anos teremos uma série Desta forma, estivemos no dia 08 de de regras agressivas (e com a qual não conmanifestações e lutas dezembro na sede do Ministério de Minas para serem cumpridas. Enquanconjuntas que culminaram cordamos) e Energia para participar deste momento to o Governo do Estado e os sindicatos da nesta vitória. Lembrei de histórico. A comitiva da Celesc foi comIntercel buscarão alternativas políticas posta por mim, pelo também conselheiro para que estas regras não se configurem todos os companheiros e Presidente da Celos, Ademir Zanella, o numa armadilha à manutenção da Celesc que, exercendo suas Presidente da Celesc, Cleverson Siewert, os Pública, é responsabilidade de todos nós, diretores da empresa, James Giacomazzi e funções dentro da empresa celesquianos, trabalharmos com afinco. Antônio Linhares; o advogado da Holding, O momento histórico deve ser comecom responsabilidade Fábio Valentim, além do jornalista da Inmorado. Temos pela frente a necessidatercel Paulo Horn. Ao assinar como teste- pavimentaram o caminho até de de permanecermos unidos melhoranmunha deste processo, relembrei todas as a prorrogação da concessão” do a cada dia o atendimento à sociedade manifestações e lutas conjuntas que culmicatarinense. É buscando cada vez mais naram nesta vitória. Lembrei de todos os companheiros que de- a excelência que, além de honrar os 60 anos de história da bateram, cobraram, enfim, participaram deste processo. De todos Celesc, garantiremos ainda mais anos para nossa empresa.

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Lei 13.570 Com o prazo da concessão da Celesc vencendo em julho de 2015, um outro documento teve a atenção dos sindicatos e dos trabalhadores da Celesc: a Lei 13.570. Promulgada em 2005, por conta do processo de desverticalização imposto às empresas do setor energético pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a Lei Estadual 13.570 organiza administrativa, técnica e societáriamnte a Celesc. E, fundamentalmente, impede que o Estado de Santa Catarina aliene o controle da Celesc Distribuição. Anexa à ela há um Acordo de Acionistas, fundamental para os trabalhadores.

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Assinado por Governo do Estado e Celos, o Acordo de Acionistas garante uma série de direitos históricos dos celesquianos, como a Garantia de Emprego e a eleição para Diretor Comercial. Entretanto, como a concessão para distribuição de energia elétrica tinha como término, na época, a data de julho de 2015, o acordo de acionistas também necessitaria ser refeito após o processo de renovação da concessão. Para conscientizar a população da importância do Acordo, junto aos sindicatos da Intercel participei de sessões das Câmaras de Vereadores de diversos

Lei 13.570 municípios, entre eles São Miguel do Oeste e Joinville, Ainda buscando um consenso, conversamos com o Sedebatendo com vereadores a importância da Lei 13.570 cretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, que, a e a necessidade de renová-la. Ainda pedido do Governador, analisou a pro“No dia em que a Celesc buscando manter os direitos dos traposta de Acordo redigida pela Celesc balhadores e a Celesc Pública, ao lado e pela Celos. O documento também foi completou 60 anos dos sindicatos da Intercel iniciei um encaminhado ao Procuradoria Geral conseguimos alcançar processo de debates políticos com redo Estado (PGE) para uma avaliação mais um objetivo. Na sede presentantes do Governo. da legalidade, sendo aprovada sua asJá no início do ano conversamos sinatura. da Celesc, o Governando com o Vice-Governador e ex-presidenNo dia em que a Celesc completou Raimundo Colombo e os te da Celesc, Eduardo Pinho Moreira. 60 anos conseguimos alcançar mais Pinho Moreira garantiu que a intendiretores da Celos, Ademir esse objetivo. Na sede da Celesc, o ção do Governo era manter a Celesc Governador Raimundo Colombo e os Zanella e Henri Claudino Pública e se comprometeu em buscar Diretores da Celos Ademir Zanella e assinaram o Acordo de o apoio dos deputados na Assembleia Henri Machado Claudino assinaram o Legislativa do Estado de Santa CatariAcordo de Acionistas. Além do PresiAcionistas. Além dos na (Alesc) para isso. dente da Celesc, Cleverson Siewert, e presidentes da Celesc e do Também fomos recebidos pelo Godo Presidente do Conselho de AdmiCA, também assinei como vernador do Estado e ex-presidente da nistração, Pedro Bittencourt, também Celesc, Raimundo Colombo. À época, assinei o Acordo, como testemunha, testemunha” relatamos a importância de o Acordo dando ciência de que os trabalhadode Acionistas ser reeditado, mantendo como controlador res da empresa, que tanto lutaram por este momento, são da empresa no bloco do Governo a nossa Fundação Celos. parte importante da gestão da Celesc.

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Orçamento e Contrato de Gestão 2016 A grande preocupação que tínhamos na construção do tos para os indicadores de continuidade a curto prazo, orçamento da Celesc Distribuição para o ano de 2016 será de 20 milhões de reais, o maior dos últimos anos era a necessidade de ajustar os valores disponibilizados (a média dos últimos quatro anos é de aproximadamente para investimento e operação com o 12 milhões). Para a Celesc Geração, atingimento das metas de qualidade “A grande preocupação destaque para a aprovação de um in(DEC e FEC) impostas pela ANEEL. vestimento de 104 milhões de reais, que tínhamos na Mais do que isso, era fundamental sendo aproximadamente 80 milhões construção do orçamento que a proposta orçamentária consipara o pagamento da segunda parte derasse uma projeção de continuida outorga do leilão das usinas antida Celesc Distribuição dade dos investimentos ao longo dos gas e 20 milhões para a ampliação da para o ano de 2016 era a próximos 05 anos, transformando o usina Celso Ramos. orçamento anual em um plano plu- necessidade de ajustar os Ainda sobre o orçamento de 2016, rianual, que vislumbrasse o período o orçamento indica a manutenção do valores disponibilizados 2016-2020. Na aprovação do orçaMSO (Materiais, Serviços de Terceiros para investimento mento, destaque para a preocupação e Outros) nos patamares regulatórios e operação com o com a melhoria nos índices de DEC e e a diferença do custo de P (PessoFEC, com um investimento no sisteatingimento das metas al) para o regulatório em 80 milhões ma elétrico de Distribuição no valor de reais por ano. Sobre esse tema, o de 291 milhões de reais (118 milhões de qualidade (DEC e FEC) Conselho deverá debater a implanacima do valor regulatório de refetação de um novo plano de demisimpostas pela Aneel” rência disponibilizado para depreciasão visando adequar a Despesa de ção, de 173 milhões). Além disso, a despesa operacional Pessoal a patamares regulatórios no início de 2016. A para Poda e Roçada, recurso que traz benefícios imedia- grande questão a ser observada nesse item é a posi-

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Orçamento e Contrato de Gestão 2016 ção do Conselho em condicionar a aprovação do Plano veis de serem alcançados. de Demissão Voluntária (PDV) e a admissão de novos O processo foi feito com a participação de todos e de empregados à aprovação de uma nova política salarial forma transparente, buscando fixar nos limites regulató(revisão de benefícios trabalhistas e rios as metas de excelência da Direprevidenciários para os novos empretoria. Outro ponto interessante está “Votei contrário ao gados via Acordo Coletivo de Trabarelacionado ao gatilho da remuneracontrato por conta do lho e do Plano de Cargos e Salários ção variável da Diretoria: os indicaaumento do limite da PLR para todos os trabalhadores). Esse dores só serão apurados se a Celesc certamente será um assunto bastante dos diretores de 05 para Distribuição bater as metas da ANEdiscutido na empresa e que irá gerar EL para a manutenção da concessão, 06 salários. Em um ano uma grande expectativa entre os trasejam elas financeiras (EBITDA) ou que precisaremos apertar de qualidade (DEC e FEC). balhadores, tanto os que desejam sair em um PDV, quanto os que ficarão em Porém, apesar do bom trabalho reaainda mais o cinto para o número reduzido e preocupados com lizado na construção desse importante atingimento das metas à instrumento de gestão, votei contrário a manutenção do trabalho realizado pelos que irão sair. manutenção da concessão, ao contrato por conta do aumento do Com relação ao Contrato de Gestão limite da PLR dos diretores de 05 para essa mudança vai na e Resultados, os indicadores e metas 06 salários. Em um ano que precisarepor diretoria foram simplificados e contramão do discurso da mos apertar ainda mais o cinto para o contaram com a participação de cada atingimento das metas à manutenção diretoria” um dos diretores na reunião do Comida concessão, essa mudança vai na tê Estratégico, que puderam dialogar com os Conselhei- contramão do discurso da Diretoria, trazendo desconfianros afim de identificar limites desafiadores, mas possí- ça e desconforto aos trabalhadores da empresa.

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Boletim do Conselheiro

Paulo Horn – Jornalista da Intercel e diretor de Divulgação do Sindinorte, é formado em Comunicação Social. É responsável pela diagramação de todos os boletins do conselheiro, das cartilhas e materiais extraordinários que publicamos, além de auxiliar nos textos.

Patrícia Mendes – Diretoria do Sintresc, é formada em Psicologia e é responsável pela correção ortográfica dos boletins do conselheiro. Faz toda a análise de semântica e propõe modificações que auxiliam na compreensão dos empregados.

Jair Fonseca – Diretor do Sindinorte, ex-representante dos empregados no Conselho de Administração da Celesc. Auxilia na revisão política do boletim, colocando pontos importantes a serem observados por conta da sua experiência de nove anos no Conselho de Administração.

Sandro Vieira – Assessor Jurídico do Sindinorte e do Sintevi, é advogado e contribui com a análise jurídica dos temas retratados no boletim, considerando a razoabilidade das informações e as limitações legais por conta da política de confidencialidade da CVM.

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O Boletim do Conselheiro é um canal de comunicação que procura manter os empregados informados dos assuntos que estão na ordem do dia para serem discutidos na nossa empresa ou sobre temas que impactem no futuro da Celesc, além de registrar os debates realizados nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho de Administração. Pode até parecer fácil, mas não é simples fazer boletins informativos para os empregados. É importante que ele seja ágil e que tenha uma linguagem capaz de transmitir a mensagem para todos os trabalhadores, independente do grau de instrução ou cargo na Celesc. Eu tenho por hábito escrever todos os boletins, para manter uma uniformidade no relato das ações do conselheiro, tentando colocar ao máximo o que penso e o que sinto nas tomadas de decisões ou quando me deparo com os obstáculos que temos a beira do caminho. Mas sozinho eu não conseguiria fazer um trabalho de qualidade em tão pouco tempo. Por isso, gostaria de jogar uma luz sobre os amigos que não aparecem, mas que trabalham bastante para que as informações e os boletins cheguem à categoria da melhor forma possível.

Conclusão Este primeiro ano de mandato deixou muito claro que a respon- mos a prorrogação este ano, mas ela é fruto de uma luta muito sabilidade no Conselho de Administração é muito grande. Além antiga. É fruto do trabalho dos companheiros da Intercel e de de lutar para manter os direitos dos trabalhadores é preciso olhar meus antecessores no Conselho de Administração. É, principalcom atenção para a empresa e tomar demente, o resultado da nossa união em defecisões que a mantenham pública por, pelo sa da empresa pública e de nossos direitos. “Este primeiro ano de menos, mais 30 anos. Me esforcei ao máximo para cumprir mandato deixou muito claro Tivemos um ano de muito trabalho, mas aquilo que afirmei em campanha: continuar no geral conseguimos importantes vitórias. que a responsabilidade no o trabalho coletivo, renovando a represenVitórias há muito tempo almejadas. Garan- Conselho de Administração tação dos trabalhadores com responsabilitimos que nossas usinas permanecessem dade. é muito grande. Além públicas e garantimos o direito dos traba2016 nos aguarda com uma série de node lutar para manter os lhadores com a assinatura do acordo de vos desafios. Teremos que nos adequar às acionistas anexo à Lei 13.570. Afastamos direitos dos trabalhadores é regras impostas pela Aneel para consolidar as ameaças dos acionistas sobre o ACT dos a prorrogação da concessão. No campo celesquianos e lutamos, com apoio dos po- preciso olhar com atenção político, ainda teremos uma grande balíticos catarinenses, contra a privatização talha contra o PLS 555, que deve ser um para a empresa e tomar das empresas públicas brasileiras encami- decisões que a mantenham dos primeiros a ser debatido no retorno do nhada no Senado Federal. Senado. Além das dificuldades conhecidas, pública por, pelo menos, outras tantas que ainda não conhecemos Apesar de tantos temas importantes, a prorrogação da Concessão da Celesc é sem ou que apenas suspeitamos tomarão formais 30 anos” dúvidas o grande marco do início desse ma. Certamente uma série de novas lutas, mandato e o melhor exemplo de como um trabalho coletivo pode desafios e conquistas nos aguardarão. E juntos, continuaremos impactar positivamente na vida de milhares de pessoas. Assina- avançando. Vamos à luta!

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Agradecimentos Aos sindicatos que compõem a Intercel, que me apoiaram a encarar o desafio de representar os trabalhadores da Celesc SAESC SINDINORTE SINERGIA SINTEVI SINTRESC STIEEL Aos Celesquianos, que durante este primeiro ano de mandato no Conselho de Administração contribuíram para a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e para a manutenção da Celesc Pública. Acompanhe minhas redes sociais

CELESC PÚBLICA Bom para todo mundo! Apoio