PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO desafios
para os Celesquianos Promoção do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc
Prorrogação da Concessão desafios para os Celesquianos Consolidar a Prorrogação da Concessão é, atualmente, o maior desafio para os trabalhadores do setor elétrico nacional. As regras apresentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudam a forma como as distribuidoras de energia brasileiras tem atendido a sociedade. Este trabalho é uma tentativa de analisar criticamente as regras divulgadas pela Aneel para a prorrogação da concessão, trazendo as imposições para a realidade da Celesc. Sendo uma das poucas empresas públicas de distribuição de energia ainda restante no Brasil, o desafio para a Celesc é ainda maior: manter-se pública e prestando um serviço de qualidade à população. Vamos à luta! LEANDRO NUNES DA SILVA Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc
PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO desafios
para os Celesquianos Promoção do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc
Expediente Esta cartilha é uma iniciativa do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc em conjunto com os sindicatos que compõem a Intercel REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CELESC: Leandro Nunes da Silva JORNALISTA RESPONSÁVEL: Paulo Guilherme Horn (SRTE /SC 3489) PROJETO GRÁFICO: Paulo Guilherme Horn FOTOS: Paulo Guilherme Horn TEXTOS: Leandro Nunes da Silva e Paulo Guilherme Horn REVISÃO: Leandro Nunes da Silva, Paulo Guilherme Horn, Jair Maurino Fonseca, Daniel Passos, Karina Zarocinski Horn, Sabrina Payão, Vânio Moritz Luz, Fábio Valentim da Silva
Índice Apresentação................................................................................... 04 Mais 30 anos de Concessão................................................... 05 Qualide dos Serviços - DECi e FECi................................... 06 Qualide dos Serviços - DEC.................................................... 08 Qualide dos Serviços - FEC.................................................... 10 Sustentabilidade econômico-financeira.......................... 12 Tarifa de Energia............................................................................ 16 Desafios para os Celesquianos.............................................. 17 Conclusão........................................................................................... 18
Apresentação A prorrogação da concessão da Celesc foi o tema mais importante dos últimos anos na empresa. As incertezas decorrentes da demora por uma decisão do Governo Federal afetaram os negócios da empresa e impactaram diretamente na vida dos trabalhadores. Neste tempo, trabalhamos em conjunto para defender a Celesc Pública. Abraçamos a campanha “Todos pela Energia” e lutamos contra os interesses que pregavam a licitação de todas as concessões. Assinamos a prorrogação da concessão e entramos em um novo momento. Um momento de luta para a manutenção desta conquista. Uma das poucas empresas brasileiras de distribuição de energia que permanece sob controle estatal, a Celesc, seus trabalhadores e os sindicatos da Intercel lutaram técnica e politicamente para garantir o patrimônio do povo catarinense. Esta cartilha é, além de uma exposição das regras que guiarão a Celesc na luta pela manutenção da concessão, um apanhado de todo este processo coletivo que nos fez chegar até aqui. Temos um longo caminho pela frente e os próximos anos serão determinantes para que a Celesc continue pública. Tenho certeza que com a força e trabalho de todos, alcançaremos nosso objetivo, nosso lema: CELESC PÚBLICA, BOM PARA TODO MUNDO!
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Mais 30 anos de Concessão O processo de prorrogação da Concessão das distribuidoras Catarina. Mas para isso, suas regras devem ser cumpridas. brasileiras de energia elétrica foi bastante conturbado. Sob forte As regras impostas pela agência reguladora, que deverão ser pressão de entidades empresariais que buscavam lucrar com um cumpridas para a manutenção da concessão são muito exigenpossível leilão das concessões, o Governo tes e desafiadoras. Ganhos de qualidade “O quinto Termo Aditivo ao no atendimento à população e uma nova Federal arrastou o processo deixando um mar de incertezas. Entidades sindicais e Contrato de Concessão para realidade financeira para a empresa nos sociais lançaram campanhas em defesa colocam de frente a um grande desafio. Pedas empresas, lutando pela prorrogação Distribuição é determinante los próximos 5 anos os celesquianos terão da concessão. Recentemente, apos muitas para o futuro da Celesc. muito trabalho para se adequar a esta nova idas e vindas em reuniões e contribuições realidade e garantir a concessão. Após o Assinado no dia 08 de em Audiências Públicas, o Ministerio de quinto ano, ainda teremos de trabalhar para Minas e Energia (MME) aprovou as regras dezembro de 2016, um dia manter os níveis de qualidade e sustentafinais para a prorrogação dos contratos de antes da Celesc completar bilidade pelos outros 25 anos do contrato. concessao das distribuidoras de energia Tenho absoluta certeza que temos 60 anos, o termo aditivo dá condições eletrica brasileiras, conforme sugestão técpara alcançar nossos objeà empresa a oportunidade tivos. A força dos celesquianos já nos nica encaminhada pela ANEEL O quinto termo aditivo ao contrato de de permanecer distribuindo levou a superar diversos obstáculos. concessão para Distribuição (nº 056/1999) Somos hoje uma das poucas empresas é determinante para o futuro da Celesc Pú- energia por mais 30 anos no de distribuição de energia do Brasil que blica. Assinado no dia 08 de dezembro de Estado de Santa Catarina” permanece pública. Podemos mantê-la 2015, um dia antes da Celesc completar 60 pública, mas para isso precisamos ser anos, o termo aditivo dá à empresa a oportunidade de permane- ainda mais eficientes. E para isso precisamos da categoria cer distribuindo energia por mais 30 anos no Estado de Santa toda mobilizada em prol de mais 30 anos de concessão.
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Qualidade dos serviços - DECi e FECi O que é DECi e FECi? A qualidade dos serviços prestados compreende a avaliação das interrupções no fornecimento de energia elétrica. Dentre os indicadores considerados pela ANEEL, destacam-se os indicadores de continuidade coletivos, DEC e FEC. Os indicadores são apurados pelas distribuidoras e enviados periodicamente à ANEEL para verificação da continuidade do serviço prestado, representando, o tempo (DEC - Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e o número de vezes (FEC - Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) que uma unidade consumidora ficou sem energia elétrica, o que permite que a Agência avalie a continuidade da energia oferecida à população. Portanto, lembrem-se: DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora): indica o número de horas que, em média, as unidades consumidoras de determinado conjunto ficaram sem energia elétrica durante um determinado período: mensal, trimestral ou anual; FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora): indica quantas vezes, em média, as unidades consumidoras de determinado conjunto sofreram interrupção; O “i” existente nas siglas DECi e FECi significa que somente serão considerados para esses indicadores as interrupções de origem interna ao sistema de distribuição. Caso os clientes da área de concessão tiverem o fornecimento interrompido por responsabilidade da Eletrosul, por exemplo, essa interrupção não será considerada no cálculo do indicador.
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Qualidade dos serviços - DECi e FECi É obrigação da Celesc:
1. Atender aos limites globais anuais dos Indicadores DECi e FECi;
2. Elaborar e manter Plano de Manutenção das instalações de distribuição;
3. Subsidiar e participar do planejamento do setor elétrico;
4. Realizar, em conjunto com as transmissoras, os estudos e ajustes dos sistemas de proteção nas fronteiras com a Rede Básica do Sistema Integrado Nacional (SIN);
5. Implementar obras de sua responsabilidade;
6. Disponibilizar à ANEEL acesso remoto de todos os sistemas.
Metas de DECi e FECi
INDICADOR ANO CELESC D
DECi
FECi
2016 2017 2018 2019 2020 2016 2017 2018 2019 2020 14,77 13,74 12,58 11,56 11,30 11,04 10,44 9,84
9,25
8,65
A partir de 2021 as metas serão revistas a cada 5 anos. A metodologia desta revisão ainda será estabelecida e divulgada pela Aneel.
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Qualidade dos serviços - Dec Metas de DECi
16 15,07
15,07
15
15,07 2% 14,77
14
15,07
15,07
17% 23% 25% 12,58
12
11,56
11 10
2014
2015
DEC realizado 2014 DEC limite interno proposto Quanto temos que melhorar em relação a 2014
8
15,07
9%
13,79
13
15,07
2016
2017
25%
2018
2019
11,30
2020
É o percentual de melhora definido pelo Termo que a Celesc terá que cumprir, até 2020. Caso não cumpra, por 2 anos consecutivos, ou ao final do 5º ano, a Celesc perderá a concessão.
Qualidade dos serviços - Dec A realidade da Celesc: Nos últimos 9 anos a Celesc passou de uma situação confortável no DEC para uma situação de descumprimento do limite regulatório. Se em 2007 a empresa estava aproximadamente 7 pontos abaixo do limite exigido pela Aneel, hoje encontra-se aproximadamente 0,5 pontos acima do limite definido pela agência reguladora. A situação é ainda mais desafiadora quando as regras do termo aditivo ao contrato de concessão definem a necessidade de uma queda gradativa dos níveis de DEC.
30,00 25,00
22,75 21,06
20,00 15,00
15,20
19,45
19,53
16,40 14,39
13,56
18,67
17,66 17,15
16,62 16,51
15,64 15,50
15,16 14,51
2013
2014
13,53
10,00 5,00 0,00 Limite
2006 Apurado
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Linear (limite)
9
Qualidade dos serviços - Fec Metas de FECi
12 11,5 11,04
11 10,5
-6,5% 10,37
10,37
10
10,44 -0,65%
10,37
10,37
9,5
10,37 5,1%
10,37 10,8%
9,84
9
17% 9,25
8,5 8
8,65
2014
2015
FEC realizado 2014 FEC limite interno proposto Quanto temos que melhorar em relação a 2014
10
10,37
2016
2017
17%
2018
2019
2020
É o percentual de melhora que a Celesc terá que cumprir até 2020. Caso não cumpra, por 2 anos consecutivos, ou ao final do 5º ano, a Celesc perderá a concessão.
Qualidade dos serviços - Fec A realidade da Celesc: Analisando os últimos 9 anos, a Celesc permanece dentro do regulatório. No entanto, de 2007 a 2014 a empresa viu uma folga de aproximadamente 5 pontos cair para menos de 1 ponto. Projeções feitas pela empresa dão conta de que, caso a Celesc não evolua e melhore seu resultado, já no próximo ano podemos ficar fora do determinado pela Agência Reguladora para o FEC.
30,00 25,00 20,00 15,00 10,00
17.68
12,15
16,66
15,63
12,45
10,54
15,66
9,79
15,15 10,22
14,34 11,82
13,41 11,81
12,80 10,63
2011
2012
2013
11,93 10,46
5,00 0,00 Limite
2006 Apurado
2007
2008
2009
2010
2014
Linear (limite)
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Sustentabilidade econômico-financeira De forma simplificada, a sustentabilidade plena de uma distribuidora de energia elétrica pressupõe a geração de riqueza suficiente para:
1. Investir na reposição da infraestrutura desgastada anualmente;
2. Investir para expandir o sistema e melhorar a qualidade;
3. Pagar os juros da dívida e amortizar parcela do principal;
4. Ter dinheiro em caixa para cobrir a necessidade de capital de giro;
5. Recolher os tributos sobre o lucro;
6. Remunerar adequadamente os sócios, e;
7. Pagar os salários e benefícios de seus empregados.
Para a meta de sustentabilidade da ANEEL, o primeiro passo consiste em verificar a geração operacional bruta de caixa da atividade, apurada pelo Lucro Antes de Juros, Impostos, depreciação e Amortização (LAJIDA), mais conhecido como EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization). A análise do EBITDA contempla a verificação quantitativa e qualitativa das receitas e despesas operacionais da distribuidora. A receita da concessionaria de distribuição, oriunda das revisões e reajustes tarifários aprovados pela ANEEL e já descontados os tributos, se compõe de duas parcelas. A primeira, denominada “Parcela A”, refere-se aos custos com aquisição de energia, com o uso dos sistemas de transmissão e com os encargos setoriais (custos não gerenciáveis pela empresa). A segunda parcela, denomi-
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Sustentabilidade econômico-financeira nada “Parcela B”, refere-se a cobertura dos custos relacionados de capital ou despesas de capital, também conhecidos como a atividade de distribuição, sobre os quais a concessionaria tem CAPEX (Capital Expenditures), devem, no mínimo, repor a parcapacidade de administra-los. São as despesas relacionadas a cela da infraestrutura anualmente depreciada. Portanto, em operação e manutenção dos serviços de 2018 a Celesc deve ter geração de caixa distribuição, como Pessoal, Materiais, Ser(EBITDA) suficiente para cobrir todos os “A Celesc deve ter viços de Terceiros e Outros (PMSO), bem custos com PMSO e, ainda, investir no sisgeração de caixa como os custos de depreciação e a remutema de distribuição para que ele não se neração dos investimentos realizados pela (EBITIDA) suficiente para deteriore, a chamada Quota de Reintegraempresa para o atendimento do serviço. Regulatória (QRR). cobrir todos os custos çãoEm Para fins do indicador econômico-finan2019 e 2020, analisa-se se a gecom PMSO e, ainda, ceiro da concessão, a sustentabilidade da ração de caixa (EBITDA) é compatível atividade para o primeiro ano de apuração com o endividamento da empresa. Mais investir no sistema de do indicador (2017) pressupõe EBITDA precisamente, se a geração de caixa distribuição para que ajustado positivo, isto é, despesas com anual da empresa é suficiente para paele não se deteriore, PMSO menores que a receita operacional gar, além dos custos com PMSO e o inde parcela B. vestimento mínimo necessário dos itens a chamada Quota de Para o ano de 2018, a intenção é mandepreciados da rede, o custo da dívida Reintegração Regulatória ter, no mínimo, a prestação do serviço de da empresa (juros incidentes sobre a dí(QRR)” distribuição com a mesma qualidade dos vida). Esse item é importante para que anos anteriores, permitindo que, além da uma empresa não aumente seu nível de cobertura do PMSO, a geração de caixa (EBITDA) seja suficien- endividamento para fazer frente ao pagamento de salários e te para investimentos na aquisição e introdução de melhorias investimentos, levando a situação financeira a médio prazo em equipamentos e instalações. Esses investimentos em bens a níveis de insolvência.
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Sustentabilidade econômico-financeira Para simplificar, no primeiro ano, 2016, é permitido que a condição mínima seja assegurada sem exigências adicionais. A partir do segundo ano, 2017, a geração de caixa deve ser positiva. A partir do terceiro ano, 2018, a geração de caixa deve ser, além de positiva, suficiente para fazer frente aos investimentos em reposição. A partir do quarto ano, 2019, a geração de caixa deve ser positiva, suficiente para os investimentos de reposição e para fazer frente a parte do custo da dívida. Finalmente, a partir do quinto ano, 2020, a geração de caixa da empresa deve ser compatível com os investimentos de reposição e o custo da dívida, alcançando a condição mínima de sustentabilidade econômico-financeira. É obrigação da Celesc:
1. Preservar, durante toda a concessão, a condição mínima de sustentabilidade econômico-financeira na gestão de seus custos e despesas, da solvência de endividamento, dos investimentos em reposição, melhoria e expansão, no pagamento de tributos e na distribuição de proventos;
2. Os sócios controladores serão obrigados a aportar recursos, sob a forma de integralização de capital social em caixa ou equivalentes de caixa, ou pela conversão de empréstimos passivos em capital social, em caso de descumprimento das metas;
3. Manter inscrito em seus atos constitutivos, durante toda a concessão, a limitação de distribuição de dividendos ou pagamento de juros sobre o capital próprio.
Condições de Sustentabilidade Mínima: GERAÇÃO OPERACIONAL DE CAIXA
INVESTIMENTOS DE REPOSIÇÃO
EBITDA Parcela B - PMSO
(Depreciação QRR)
(
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)
JUROS DA DÍVIDA
> 0
Sustentabilidade econômico-financeira Trajetória da Celesc (Dados elaborados com base nas informações contábeis ajustadas pela Aneel, dos últimos 3 anos antes do decreto, sem correção):
2016
Não tem metas financeiras estabelecidas
2017
EBITDA ≥ 0 273,1 ≥ 0
2018
EBITDA - QRR ≥ 0 92,7 ≥ 0
2019
1 DÍVIDA LÍQUIDA ≥ 80% Selic EBITDA - QRR 8,1 ≤ 9,8
2020
1 DÍVIDA LÍQUIDA ≥ EBITDA - QRR 111% Selic 8,1 ≥ 7
Simulação (utilizamos os dados contábeis ajustados pela Aneel para EBITDA e DÍVIDA LÍQUIDA e o QRR regulatório sem correção pelo IGPM) Fórmula
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Tarifa de energia Composição da Tarifa da Celesc
O termo aditivo ao contrato de concessão também traz alterações nas revisões e reajustes tarifários:
1. O Reajuste Tarifário será anual, a partir de 22/08/2017.
2. A Revisão Tarifária ocorrerá a cada 5 anos.
3. O IPCA passa a ser utilizado como índice de correção da Parcela B, substituindo o IGPM.
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4. Neutralidade completa da Parcela A (Energia, encargos e transportes). 5. Outras receitas, ultrapassagem de demanda e Excedentes de Reativo serão deduzidos da Parcela B e Receitas Irrecuperáveis farão parte da Parcela A.
Parcela A (86,7%)
3,1%
Custo de Transmissão
20,8%
Encargos Setoriais
37,6%
Custo de Energia
25,2%
Outros (ICMS + PIS/Cofins)
Parcela B (13,3%) A Parcela B agrupa os serviços prestados diretamente pelas concessionárias como distribuição de energia, manutenção da rede, cobrança das contas, centrais de atendimento e remuneração dos investimentos. É desta parcela que sai a remuneração dos trabalhadores.
Desafios para os celesquianos Pelos próximos anos teremos muito trabalho. As metas expostas nas páginas anteriores demandam união, responsabilidade e comprometimento. Além de buscar informação, é necessário ter atitude. A Diretoria da Celesc precisa orientar o caminho para os trabalhadores que, com absoluta certeza, estão empenhados e dispostos em defender nossa empresa. Dois grupos de trabalho já foram criados para identificar as ações necessárias para o atingimento das metas de qualidade e de sustentabilidade econômico-financeira. É importante que em um momento crítico como esse as decisões sejam tomadas com a participação de trabalhadores das mais diversas áreas, que conheçam efetivamente os processos da empresa. A retomada de um Comitê Gestor para a validação de diretrizes e orientações que levarão ao alcance das metas é importante, além de acompanhamento aproximado dos resultados alcançados e o desdobramento dessas ações nos Contratos de Desmpenho. Destacaria, ainda, o fortalecimento das Comissões de Gestão que deverão ser os locais privilegiados de participação dos empregados nas áreas e agências, monitorando o desempenho e buscando melhorias em processos. É fundamental que todos os celesquianos se enxerguem e participem deste processo.
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Conclusão A prorrogação da concessão da Celesc foi uma vitó- adequado entre investimento, pagamento de salários, ria coletiva. Todos os celesquianos contribuíram, direta despesa com terceiros e remuneração dos acionistas. ou indiretamente, nesta luta. A primeira etapa foi um Caberá ao Conselho aprovar valores suficientes para sucesso, mas uma nova etapa iniciou investimento e custeio operacional e “Caberá ao Conselho em 01º de janeiro de 2016. O esforà Diretoria investir adequadamente ço conjunto para o atingimento das aprovar valores suficientes no sistema elétrico. Nesse contexto, metas impostas pela ANEEL será funcada trabalhador será importante e damental. Apesar de não concordar- para investimento e custeio não podemos mais considerar a falta mos com essas metas, notadamente operacional e à Diretoria de motivação como resposta ao que a de sustentabilidade econômicoacontece de errado na nossa empreinvestir adequadamente -financeira, é essa a realidade a qual sa. O momento não é de lamento e no sistema elétrico. Nesse reclamação. É de trabalhar, cobrar, estamos inseridos e são essas as condicionantes que teremos que superar. contexto, cada trabalhador fiscalizar e denunciar quaisquer desÉ importante que todos tenham clavios ou descumprimentos do Código será importante e não reza dessas metas, porque a situação de Conduta Ética na empresa. podemos mais considerar não será simples. Temos metas de Pelas regras da Aneel, após os 5 qualidade e, em contrapartida, metas a falta de motivação como primeiros anos a Celesc pode perder de redução de despesas. Teremos de a concessão se não atingir as metas investir mais e melhor e, ao mesmo resposta ao que acontece de de sustentabilidade por 2 anos conerrado na nossa empresa” secutivos e de qualidade por 3 anos tempo, teremos que gastar menos. Isso é claramente um contrassenso e consecutivos. Essas metas serão defiexigirá muita inteligência da Diretoria da Celesc na ad- nidas pela Aneel depois dos 5 primeiros anos. ministração dos recursos existentes, com um equilíbrio Devemos nos empenhar em fazer o nosso trabalho da
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Conclusão melhor maneira possível e, claro, esperar o devido respeito e reconhecimento da empresa. Os direitos dos trabalhadores devem ser respeitados, mas é importante que tenhamos consciência que os custos operacionais (PMSO) estão acima do regulatório. Para mantermos as conquistas históricas, o nosso trabalho deve ter uma qualidade diferenciada, permitindo que a nossa produtividade compense os direitos conquistados, contribua na obtenção das metas e na preservação da Celesc Pública. Os sindicatos que compõem a Intercel continuarão agindo junto ao Governo Estadual e ao Governo Federal para que as condições à prorrogação sejam constantemente revistas, para que essas metas sejam atenuadas e para que a trajetória dos nossos 60 anos não seja sepultada por problemas não recorrentes que possamos passar em um ano, por exemplo. Estamos dispostos a continuar essa discussão, inclusive juridicamente. Mas para tanto é fundamental que façamos a nossa parte para dar subsídios a esse debate. Não tenho dúvidas em afirmar que juntos somos capazes de vencer mais esse grande desafio. Com honestidade, dedicação e muito trabalho construiremos as bases para mais 30 anos de Celesc e, depois desses, mais 30 anos. Ser protagonista na história da Celesc depende de nós. Já dizia Raul Seixas, homenageando Miguel de Cervantes:
“Sonho que se sonha só; É só um sonho que se sonha só; Mas sonho que se sonha junto é realidade. ”
Vamos à luta!
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Agradecimentos Aos sindicatos que compõem a Intercel, que colaboraram na elaboração e confecção deste material. SAESC SINDINORTE SINERGIA SINTEVI SINTRESC STIEEL A todos os trabalhadores que contribuíram para a conquista da prorrogação da concessão da Celesc
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